REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/791126618
RESUMO
Este artigo analisa a morte voluntária no município de Inácio Martins, Paraná, entre 1974 e 2014, a partir de inquéritos policiais produzidos para investigar ocorrências de suicídio. O objetivo é compreender as possibilidades dessa documentação como fonte para a pesquisa histórica, considerando tanto as circunstâncias registradas acerca das mortes quanto os depoimentos, informações pessoais e demais documentos incorporados aos autos. O corpus é constituído por 21 casos identificados no período, embora parte da documentação apresente lacunas que limitam determinadas análises. Além de apresentar um panorama dos registros encontrados, o estudo dedica atenção ao inquérito referente à morte de P.R.G., ocorrida em 1992, relacionando a descrição do acontecimento à discussão sobre a constituição da cena da morte. A análise demonstra que os inquéritos policiais possibilitam ultrapassar a dimensão estritamente investigativa para examinar relações sociais, percepções e formas de atribuição de sentido à morte voluntária. Os depoimentos das testemunhas, entretanto, são compreendidos como indícios e representações produzidos diante do acontecimento, e não como explicações definitivas das motivações individuais. Conclui-se que os inquéritos policiais constituem fontes relevantes para a história da morte voluntária, pois permitem investigar não apenas aspectos materiais das ocorrências, mas também as maneiras pelas quais esses acontecimentos foram narrados, registrados e compreendidos pelos sujeitos envolvidos.
Palavras-chave: Morte voluntária; Inquéritos policiais; Fontes históricas; Inácio Martins; Suicídio.
ABSTRACT
This article analyzes cases of voluntary death in the municipality of Inácio Martins, Paraná, between 1974 and 2014, based on police inquiries conducted to investigate incidents of suicide. The objective is to understand the potential of this documentation as a source for historical research, considering both the recorded circumstances of the deaths and the testimonies, personal information, and other documents included in the case files. The corpus consists of 21 cases identified during the period, although some of the documentation contains gaps that limit certain analyses. In addition to providing an overview of the records found, the study focuses on the inquiry regarding the death of P.R.G. in 1992, linking the description of the event to a discussion on the construction of the death scene. The analysis demonstrates that police inquiries allow researchers to move beyond the strictly investigative dimension to examine social relations, perceptions, and the ways in which meaning was attributed to voluntary death. Witness testimonies, however, are understood as traces and representations produced in the wake of the event, rather than as definitive explanations of individual motivations. The study concludes that police inquiries constitute relevant sources for the history of voluntary death, as they enable the investigation not only of the material aspects of the incidents but also of the ways in which these events were narrated, recorded, and understood by the individuals involved.
Keywords: Voluntary death; Police inquiries; Historical sources; Inácio Martins; Suicide.
INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, os objetos de estudos históricos têm se tornado cada vez mais interdisciplinares. Notamos no suicídio um tema histórico ainda pouco explorado. Tal temática é um grande tabu em nossa sociedade. Embora se apresente como “morte violenta”2, o ato de dar cabo da própria agride as pessoas próximas ao suicida, aqueles que amargam a dor da perda do ente querido. Conforme definição contida no dicionário Houaiss, a violência é o “ato ou efeito de intimidar ou coagir moral ou fisicamente de alguém a outrem.” (Houaiss, 2004.). Entretanto definir violência é algo muito complexo. René Girard procura esboçar uma forma para a “violência” (Girard, 1990. p. 26.) onde, no capítulo intitulado “Sacrifício” o autor apresenta entre outros apontamentos a violência como uma espécie de espectro que, quando se apodera de alguém só o abandona após o desejo por ela for sanada. A ideia de espectro também é cabível quando a temática é o suicídio.3 As relações entre o homem e as experiências com a morte costumam ter um desfecho traumático. Tal desenlace é ainda mais doloroso quando se trata de uma morte “não convencional”, especialmente nos grupos humanos em que os laços comunitários são naturalmente mais fortes, tal qual a cidade de nosso estudo.
Inácio Martins é uma cidade pequena. Localizada no terceiro planalto paranaense, repousa no alto da Serra da esperança. É bastante natural que os acontecimentos mais relevantes ocorridos na localidade se espalhem rapidamente entre os concidadãos. A cidade está localizada a 1198m (mil cento e noventa e oito metros) acima do nível do mar, sendo considerado o município mais alto do Paraná. Seus limites estão entre Cruz Machado, Guarapuava, Irati (comarca), Pinhão, Prudentópolis e Rio Azul. Apresenta uma extensão territorial de 898.431 Km² e está a 211 km da capital paranaense. Entre os anos de 1974 a 2014 foram levados ao conhecimento da Polícia Civil de Inácio Martins 21 denúncias de suicídio, as quais se comprovaram após realizadas as devidas diligências.
O recorte temporal adotado decorre diretamente da documentação localizada e analisada durante a pesquisa. Nosso interesse não está apenas em contabilizar os casos, mas em perceber quais informações foram preservadas, como os acontecimentos foram descritos e quais possibilidades esses registros oferecem ao historiador. Em alguns inquéritos encontramos documentação mais completa; em outros, as informações são fragmentadas. Essa diferença também precisa ser considerada, pois o silêncio ou a ausência de determinados dados limita aquilo que podemos afirmar sobre os casos.
Os Inquéritos Policiais Como Fontes Históricas
A partir do conjunto documental, separamos para uma análise mais detalhada o inquérito nº 030/92. Na referida peça registrou-se que, em 16 de dezembro de 1992, transeuntes do viaduto que liga o centro da cidade de Inácio Martins ao bairro Vila Nova perceberam uma bolsa de viagem abandonada ao lado da passarela. A referida “mala” estava com o zíper aberto e, aparentemente, não havia sinal de vandalismo, tendo em vista que os objetos estavam organizadamente dispostos em seu interior. Nas proximidades foi encontrado o corpo de um homem identificado pelas iniciais P.R.G. O senhor havia saído de sua residência, na cidade de Guarapuava, onde morava com uma de suas filhas, informando que iria visitar um de seus filhos em Curitiba; entretanto, deslocou-se para Inácio Martins e morreu no mesmo dia.
A partir do momento em que chegou ao conhecimento das autoridades policiais uma morte ocorrida em circunstâncias estranhas, instaurou-se um inquérito para averiguar os fatos. Tal procedimento teve a pretensão de apurar em que circunstâncias a ocorrência se concretizou. Entre as questões presentes na investigação estavam a confirmação da morte, sua causa, o instrumento ou meio que a produziu e a possibilidade de participação de terceiros. A preocupação central da autoridade policial, portanto, não era produzir uma interpretação histórica ou social do acontecimento, mas esclarecer juridicamente a ocorrência. É justamente por isso que o historiador precisa considerar a finalidade original da fonte ao utilizá-la em sua pesquisa.
Os inquéritos policiais de casos de suicídio são documentos muito ricos para o estudo histórico. Neles, como de praxe, constam nome, idade, profissão, estado civil e sexo. Existe ainda a descrição física da pessoa que abreviou a própria vida, os depoimentos de parentes, amigos ou conhecidos, incluindo a pessoa responsável por acionar a força policial, além da descrição do local onde ocorreu a morte, hora e data. Entre outros elementos, são anexados ao documento cópias de documentos pessoais, atestado de óbito registrado em cartório, parecer do médico legista com a causa mortis e, em alguns casos, fotografias. Quando há alguma fonte produzida pelo próprio indivíduo, como gravação, carta ou bilhete de despedida, ela também pode passar a integrar o montante do inquérito.
Essa diversidade de materiais torna o inquérito uma fonte especialmente interessante, pois reúne documentos produzidos por diferentes sujeitos e instituições. Ao mesmo tempo, exige cuidado. Os depoimentos, por exemplo, são prestados depois do acontecimento e respondem às perguntas e aos objetivos da investigação. Assim, podem fornecer pistas importantes, mas não devem ser tomados isoladamente como explicações definitivas para os motivos da morte. Para o historiador, sua importância também está na maneira como familiares, conhecidos e autoridades procuraram compreender e narrar aquilo que havia acontecido.
Os Casos Encontrados em Inácio Martins
Fazendo uma análise da documentação, percebemos que os registros se distribuem ao longo do período pesquisado, sem uma concentração contínua em poucos anos. O maior número de casos localizado em um mesmo ano ocorreu em 1976. No entanto, é necessário destacar que trabalhamos com o conjunto documental encontrado nos arquivos consultados. Dessa maneira, os números apresentados correspondem aos casos identificados na documentação e precisam ser lidos dentro dos limites impostos pelas próprias fontes.
Gráfico 1. Índice de suicídios em Inácio Martins (1974 – 2014).4
Do montante documental de que dispomos, apenas oito casos apresentam informações consideradas completas sobre as referidas mortes. Os treze restantes apresentam informações mais vagas, não sendo possível apurar, com a mesma precisão, as circunstâncias das mortes, bem como especificar determinados locais e outros elementos presentes nos autos mais completos. Essa desigualdade entre os documentos interfere diretamente nas possibilidades de análise e reforça a necessidade de não generalizar conclusões a partir de casos isolados.
Tais fontes nos revelam ainda que, no momento em que as investigações começam, um inquérito policial é desenvolvido com vistas a traçar um panorama geral do fato. É nesse processo que o acontecimento passa a ser registrado por escrito, recebe documentos anexos, incorpora depoimentos e é submetido a procedimentos técnicos. Para a pesquisa histórica, essa composição permite observar não somente o acontecimento em si, mas também o modo pelo qual ele foi transformado em um registro oficial.
O Caso de P.R.G. E a Cena da Morte
Ao analisar o caso do senhor P.R.G. observamos o fato de ele ter organizado uma cena para a sua morte. Para Fernanda Cristina Marquetti, esta é uma atitude muito comum entre os suicidas. O local para a morte é escolhido e, além disso, existem vários procedimentos para que a morte ocorra. Essa “preocupação” tem como finalidade (entre outros motivos) facilitar o acesso dos vivos ao local onde o ato ocorreu. Para a estudiosa:
Cena: trata-se da forma do suicídio, os instrumentos utilizados, os rituais envolvidos, os bilhetes deixados, o dia/hora do evento, o anuncio da cena, a visibilidade da cena, o anonimato da cena, o alvo da cena suicida, a proximidade entre a cena suicida e a plateia [ ... ] a localização do cenário suicida na cidade, aspectos visuais do local, grau de visibilidade do cenário, a visão do suicida no momento do ato. (Marquetti, 2011. p. 123).
Discorrendo sobre o inquérito lavrado para averiguar o suicídio do senhor P.R.G., percebemos, através do relato das testemunhas 2 e 3, que ele estava há algum tempo desgostoso da vida devido a desentendimentos familiares. P.R.G. era aposentado e, no ano de sua morte, completara 70 anos de idade. Nos seis meses que antecederam sua morte, segundo os depoimentos, estava fazendo uso cada vez maior de bebidas alcoólicas, uso este escondido de seus filhos. É importante observar que essas informações aparecem no interior dos depoimentos e representam aquilo que as testemunhas relataram à autoridade policial. Elas oferecem pistas para a pesquisa, mas não permitem, por si mesmas, estabelecer uma causa única para o ocorrido.
A morte ocorreu no mesmo dia em que P.R.G. chegou de Guarapuava a Inácio Martins, município vizinho. O local situava-se na lateral da Rua General Castello Branco, nas proximidades do viaduto da saída para Cruz Machado. A referida via, desde aquela época, não contava com calçada para pedestres; entretanto, existia um “carreirinho” utilizado pelos transeuntes da região. Este local costeava uma faixa de terras pertencentes à rede ferroviária, em uma extensão com árvores de pinus, erveiras e gabirobeiras.
Segundo relato de seu filho J.J.G., seu pai carregava uma corda havia bastante tempo em sua mochila, fato que era de conhecimento dos irmãos, embora não soubessem qual seria sua finalidade. O inquérito também registra o deslocamento de P.R.G. após desembarcar do ônibus e a posterior localização de seu corpo por pessoas que transitavam nas proximidades. A exposição da cena facilitou sua identificação e atraiu curiosos e espectadores. Esse aspecto aproxima o caso da discussão proposta por Marquetti sobre a visibilidade da cena e a relação estabelecida entre o acontecimento e aqueles que passam a observá-lo.
Mais do que reconstruir minuciosamente os últimos movimentos do indivíduo, interessa perceber como o inquérito organizou essas informações. A partir de depoimentos, descrições do espaço e registros técnicos, formou-se uma narrativa sobre a ocorrência. O documento permite, portanto, acompanhar não apenas o resultado da investigação, mas também a maneira pela qual diferentes fragmentos de informação foram reunidos para tornar o acontecimento compreensível para a autoridade policial e, posteriormente, para o pesquisador.
As Formas Registradas na Documentação e a Comparação com Rebouças
O suicídio por enforcamento foi a forma mais comum encontrada na documentação analisada. Essa constatação aparece no conjunto dos inquéritos e pode ser visualizada no gráfico elaborado a partir das fontes da pesquisa.
Gráfico 2. Tipologia dos suicídios em Inácio Martins – Pr (1974 – 2014).5
O pesquisador Célio Roberto Gavronski (2016, p. 21), estudando a ocorrência de suicídios em faxinais de Rebouças, Paraná, entre 1948 e 1986, chegou a uma constatação semelhante em seus estudos. Entre os inquéritos analisados pelo referido autor, o enforcamento também aparece com destaque. A aproximação entre os dois conjuntos documentais é relevante, principalmente por se tratar de pesquisas realizadas em municípios do interior paranaense, mas deve ser considerada com cautela em razão dos diferentes recortes temporais e documentais.
Gráfico 3. Tipologia dos suicídios em Rebouças – Pr (1948 – 1986).6
No texto original, levantamos a possibilidade de que a presença de determinados objetos no cotidiano de uma cidade pequena e com forte ligação com o meio rural pudesse contribuir para compreender a frequência de determinados meios registrados nos inquéritos. Essa hipótese, contudo, deve permanecer como uma possibilidade interpretativa e não como uma explicação conclusiva. Para sustentá-la de maneira mais ampla, seria necessário relacionar os inquéritos a outras fontes e a estudos comparativos. Ainda assim, o dado chama a atenção para a relação entre práticas cotidianas, condições materiais e as formas pelas quais os casos aparecem na documentação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Traçando algumas considerações sobre os inquéritos policiais de casos de suicídio, percebemos que o inquérito policial constitui um documento oficial bastante completo em determinados casos. As possibilidades que tal fonte apresenta para o estudo histórico são inúmeras. Destacamos em nossa pesquisa, principalmente, a forma como o documento é elaborado e a variedade de informações que passa a reunir. Nele aponta-se a maneira pela qual a morte ocorreu, a localização do ato e informações pessoais dos envolvidos, tais como sexo, local e data de nascimento, estado civil, profissão e endereço residencial. Também podem constar o mecanismo registrado para a morte, bilhetes, cartas ou outros materiais, além de análises técnicas do Instituto Médico Legal.
Além dessas informações técnicas, encontramos os relatos das testemunhas convocadas a prestar depoimento a fim de que o fato fosse esclarecido. Esses depoimentos não têm, originalmente, a pretensão de revelar ao historiador o motivo que levou a pessoa a cometer o suicídio. Sua finalidade no inquérito é esclarecer a natureza da morte e verificar, entre outras questões, se houve participação de terceiros. Entretanto, quando analisados historicamente e com os cuidados necessários, os relatos podem nos ajudar a entender melhor o ocorrido e fornecer pistas sobre as relações existentes entre as pessoas envolvidas.
As informações presentes nos depoimentos podem sugerir ao historiador hipóteses sobre a maneira como as testemunhas se relacionavam com a pessoa falecida e, ao mesmo tempo, sobre como sentiram e explicaram o ocorrido. Nesse ponto, os inquéritos deixam de ser apenas registros técnicos e passam a revelar também sentimentos, impressões, lembranças e tentativas de atribuição de sentido diante da morte, sobretudo da morte suicida. Evidentemente, essas falas foram produzidas em uma situação específica, diante da autoridade policial, e precisam ser compreendidas dentro desse contexto.
Dessa forma, entendemos que o estudo dos inquéritos policiais permite aproximar a história da morte voluntária de uma história das relações sociais e das formas de percepção da morte. Os documentos não respondem a todas as perguntas e apresentam lacunas, mas justamente por reunirem vozes, descrições e registros diversos oferecem um campo amplo para a pesquisa. O caso de P.R.G., analisado neste trabalho, demonstra como uma ocorrência individual pode ser utilizada para discutir a construção da cena, a participação das testemunhas e o processo pelo qual a morte passa a integrar um registro oficial.
A continuidade da pesquisa poderá ampliar essa análise por meio da comparação entre os demais inquéritos, observando aproximações e diferenças entre os casos e buscando perceber quais elementos se repetem nas narrativas das testemunhas e nos procedimentos policiais. Esse caminho pode contribuir para compreender de maneira mais ampla como a morte voluntária foi registrada e significada em Inácio Martins ao longo do período estudado, sem perder de vista os limites da documentação e a singularidade das experiências humanas presentes nas fontes.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
GAVRONSKI, Célio Roberto. Suicídios em regiões de faxinais – Rebouças PR, 1948 – 1986. (Trabalho de Conclusão de Curso) Irati: UNICENTRO/DEHIS, 2016. p. 21.
GIRARD, René. A Violência e o Sagrado. Tradução Martha Conceição Gambini, revisão técnica Edgard de Assis Carvalho. – São Paulo: Editora Universidade Estadual Paulista, 1990.
HOUAISS, Antônio. Minidicionário Houaiss da língua portuguesa. – 2ª ed. Revista e aumentada. – Rio de Janeiro: Objetiva, 2004.
MARQUETTI, Fernanda Cristina. O Suicídio como Espetáculo da Metrópole: Cenas, cenários e espectadores. – São Paulo: Editora Fap-Unifesp. 2011. SANTOS, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro. Del Rey, 2001.
SANTOS, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
Fontes:
Auto de inquérito policial de nº 007/74, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 17/76, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 54/76, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 60/76, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 83/78, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 004/84, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 019/84, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 55/91 da comarca de Prudentópolis. (Homicídio).
Auto de inquérito policial de nº 030/92, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 037/92, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 006/94, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 36/94, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 013/95, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 003/97, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 013/98, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 007/99, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 027/2.001, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 032/2.001, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 011/2.012, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 017/2.012, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
Auto de inquérito policial de nº 001/2.014, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati.
1 Atualmente Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro-PR. Mestre em História pela Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro-PR. Professor na SEED/Pr. Pofessor no Grupo Educacional São Vicente e no CELLA cursos, atuando na unidade Irati do Colégio Lobo pré-vestibulares.
2 Essa ideia de suicídio como morte violenta é descrita por uma testemunha no Auto de inquérito policial de nº 037/92, delegacia de polícia Civil de Inácio Martins – PR, Comarca de Irati. Folha nº 07.
3 Na Alta Idade Média, o suicídio começou a ter uma conotação de morte maldita. Há uma reconfiguração cultural neste sentido pois, nas sociedades tribais, a morte através do suicídio era comum e sua tentativa frustrada, resultava na reintegração do indivíduo com o grupo. O praticante não era visto como um amaldiçoado, pois confrontando a morte buscava recuperar a honra, restabelecer um elo desfeito ou se redimir de suas transgressões perante seus pares.
4 Fonte: Elaborado pelo autor a partir da análise documental arrolada para essa dissertação.
5 Fonte: Elaborado pelo autor a partir da análise documental arrolada para essa dissertação.
6 Elaborado por Célio Roberto Gavronski.