REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/782952476
RESUMO
O artigo analisa o Projeto PMZito, desenvolvido pela Polícia Militar do Pará, como estratégia de prevenção primária voltada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no contexto amazônico. A pesquisa examina o alinhamento das ações do projeto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 4, 10, 16 e 17, que tratam respectivamente de educação de qualidade, redução das desigualdades, paz e instituições eficazes, e parcerias para a implementação. A justificativa do estudo assenta-se em três pilares: a relevância social da prevenção primária para interromper ciclos de violência, a lacuna acadêmica na articulação entre programas de polícia comunitária e ODS na região Norte, e a importância institucional de verificar o alinhamento do projeto a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A metodologia adotada foi o estudo de caso com abordagem qualitativa e análise documental de relatórios institucionais, planos de ação, materiais didáticos e registros de atividades do PMZito, confrontados com os indicadores dos ODS e com os dados do Relatório Local Voluntário do Estado do Pará. Os resultados indicam que o PMZito promove atividades educativas, esportivas e culturais que fortalecem o vínculo entre polícia e comunidade, reduzem fatores de risco sociais e criminais, e contribuem para a quebra do ciclo intergeracional da pobreza e da violência. A pesquisa confirma a hipótese de que o projeto constitui estratégia efetiva de prevenção primária, fundamentada nos princípios da polícia comunitária e alinhada aos compromissos internacionais de desenvolvimento sustentável. As recomendações incluem a sistematização de indicadores de monitoramento, o fortalecimento da integração com políticas municipais e a capacitação continuada dos policiais envolvidos. Conclui-se que o PMZito representa modelo replicável de política pública de segurança, capaz de integrar prevenção social, cidadania e responsabilidade institucional no contexto amazônico.
Palavras-chave: Prevenção primária; Polícia comunitária; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Segurança pública; Projeto PMZito.
ABSTRACT
This article analyzes the PMZito Project, developed by the Military Police of Pará, as a primary prevention strategy aimed at children and adolescents in situations of social vulnerability in the Amazon context. The research examines the alignment of the project's actions with the Sustainable Development Goals of the UN 2030 Agenda, especially SDGs 4, 10, 16, and 17, which address quality education, reduced inequalities, peace and effective institutions, and partnerships for implementation. The study's justification rests on three pillars: the social relevance of primary prevention to interrupt cycles of violence, the academic gap in linking community policing programs and SDGs in the Northern region, and the institutional importance of verifying the project's alignment with international commitments assumed by Brazil. The methodology adopted was a case study with a qualitative approach and document analysis of institutional reports, action plans, educational materials, and activity records of the PMZito Project, compared with SDG indicators and data from the Voluntary Local Review of the State of Pará. The results indicate that PMZito promotes educational, sports, and cultural activities that strengthen the bond between police and community, reduce social and criminal risk factors, and contribute to breaking the intergenerational cycle of poverty and violence. The research confirms the hypothesis that the project constitutes an effective primary prevention strategy, grounded in the principles of community policing and aligned with international commitments to sustainable development. Recommendations include systematizing monitoring indicators, strengthening integration with municipal policies, and providing continuous training for the officers involved. The study concludes that PMZito represents a replicable model of public security policy capable of integrating social prevention, citizenship, and institutional responsibility in the Amazon context.
Keywords: Primary prevention; Community policing; Sustainable Development Goals; Public security; PMZito Project.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo parte de um cenário abordado pelas pesquisas de Guimarães (2023), Richter et al. (2024), Schneider et al. (2025) o fato de que a segurança pública no Brasil enfrenta desafios estruturais que demandam respostas institucionais para além do modelo reativo tradicional. Machado e Cavagnolli (2024) afirmam que nos últimos anos, ganhou força a discussão sobre estratégias preventivas que aproximem as polícias da comunidade e atuem antes que o conflito se instale.
Autores como Denkewski (2023) defendem que o fortalecimento de uma cultura de polícia preventiva representa caminho sustentável para melhorar o desempenho operacional das corporações.
Essa visão encontra eco na Polícia Militar do Pará (PMPA), onde iniciativas como o Projeto PMZito buscam incidir sobre fatores de risco que afetam crianças e adolescentes em áreas vulneráveis.
A aproximação entre segurança pública e desenvolvimento sustentável ganhou contornos mais nítidos com a difusão da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Marcondes et al. (2025) identificaram que o nível de conhecimento sobre os ODS’s entre policiais militares ainda é baixo, o que sinaliza a necessidade de pesquisas que conectem a prática operacional às metas globais.
No caso específico da Amazônia, Rodrigues, Holanda e Pompeu (2025) destacam que a responsabilidade social na formação de policiais assume relevância particular, dado o contexto de desigualdades e vulnerabilidades que caracteriza a região.
O Projeto PMZito insere-se nesse cenário como experiência concreta de prevenção primária. Criado pela PMPA, o programa direciona suas ações a crianças e adolescentes por meio de atividades educativas, esportivas e culturais, com ênfase na construção de vínculos positivos entre a instituição e a comunidade.
Souza et al. (2026) argumentam que a responsabilidade social integra o plano estratégico da PMPA e se materializa em ações de cidadania, direitos humanos e participação comunitária. O PMZito representa, nesse sentido, uma das faces operacionais dessa orientação estratégica.
A polícia comunitária fornece a base doutrinária que sustenta iniciativas como o PMZito. O modelo pressupõe parceria ativa entre polícia e população para identificar e resolver problemas locais, rompendo com a lógica exclusivamente repressiva.
Santos (2025) observa que a integração de práticas de ESG na Polícia Militar abre oportunidades para uma segurança pública mais sustentável, na medida em que incorpora critérios sociais e ambientais à gestão institucional. O PMZito, ao focar na prevenção e no desenvolvimento infanto-juvenil, dialoga diretamente com essa perspectiva.
Diante deste contexto, formulou-se a seguinte questão problema: De que forma o Projeto PMZito, desenvolvido pela Polícia Militar do Pará, atua como estratégia de prevenção primária e em que medida suas ações se alinham aos ODS’s da ONU?
O objetivo geral deste artigo é analisar a atuação do Projeto PMZito como estratégia de prevenção primária no âmbito da Polícia Militar do Pará, verificando seu alinhamento com os ODS’s da ONU.
Para consecução do objetivo geral, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: a) Descrever as ações e atividades do Projeto PMZito voltadas à prevenção primária; b) Identificar os fundamentos doutrinários de polícia comunitária presentes no PMZito; b) Verificar o alinhamento das ações do PMZito com os ODS da ONU; c) Avaliar os resultados do PMZito à luz dos indicadores de prevenção primária e dos ODS; d) Propor recomendações para o aprimoramento do PMZito enquanto estratégia alinhada à Agenda 2030
A hipótese de pesquisa foi estabelecida da seguinte maneira “O Projeto PMZito constitui estratégia efetiva de prevenção primária no âmbito da PMPA, uma vez que suas ações, fundamentadas na polícia comunitária e direcionadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, alinham-se aos ODS da ONU, contribuindo para a redução de riscos sociais e criminais e fortalecendo a legitimidade institucional perante a comunidade.”
Como se pode ver a questão central que orienta esta pesquisa é saber de que forma o Projeto PMZito atua como estratégia de prevenção primária e em que medida suas ações se alinham aos ODS’s da ONU. O problema nasce da constatação de que, apesar da existência de programas preventivos nas polícias militares brasileiras, ainda são escassos os estudos que avaliam seu impacto à luz de referenciais internacionais como a Agenda 2030. Guaragni e Marocco (2025) ressaltam que as inovações em segurança pública precisam ser analisadas em conexão com o ODS 16, que trata de paz, justiça e instituições eficazes.
A justificativa para esta pesquisa assenta-se em três pilares. O primeiro é a relevância social: a prevenção primária voltada à infância e adolescência pode interromper ciclos de violência que se reproduzem em contextos de exclusão. Júnior et al. (2024) lembram que os desafios para o desenvolvimento sustentável na Amazônia envolvem direitos humanos, paz e justiça, o que torna urgente avaliar políticas que atuem na raiz dos problemas. O segundo pilar é a lacuna acadêmica: poucos estudos articulam programas específicos de polícia comunitária aos ODS, sobretudo na região Norte do país. O terceiro é a relevância institucional: compreender o alinhamento do PMZito à Agenda 2030 pode oferecer subsídios para o aprimoramento de políticas públicas de segurança no Pará e em outros estados.
A relevância de investigar o alinhamento entre ações policiais e os ODS transcende o caso específico. Luiz Filho (2023) argumenta que a incorporação dos ODS’s na prática organizacional das instituições de segurança exige abordagem estratégica que considere as dimensões social, ambiental e institucional. Silva (2020), ao analisar boas práticas de guardas municipais, observou que o perfil dos comandantes e a existência de diretrizes claras influenciam diretamente a adoção de ações alinhadas à Agenda 2030. Essas constatações reforçam a importância de estudos que conectem teoria e prática.
Do ponto de vista operacional, a pesquisa pretende contribuir para que a Polícia Militar do Pará disponha de evidências sobre o impacto social do PMZito. Instituições que incorporam critérios de sustentabilidade e responsabilidade social tendem a fortalecer sua legitimidade e a melhorar a qualidade do serviço prestado. Soares et al. (2024) demonstraram, em contexto diverso, que a relevância do atendimento a emergências pode ser potencializada quando alinhada a metas globais de desenvolvimento. O mesmo raciocínio aplica-se à prevenção primária.
A introdução dos ODS no debate sobre segurança pública representa mudança de paradigma. Guardagnin, Sônego e Saleh (2021) apontam que os projetos de extensão universitária têm papel relevante na difusão desses objetivos, mas é nas instituições operacionais que a agenda se materializa ou naufraga. No caso do PMZito, a conexão com os ODS 4, 10, 16 e 17 oferece enquadramento analítico que permite avaliar não apenas o que o projeto faz, mas também o que ele significa em termos de contribuição para metas globais de desenvolvimento.
Por fim, esta pesquisa insere-se em movimento mais amplo de reflexão sobre o papel das polícias na promoção do desenvolvimento sustentável. Vale et al. (2026) destacam que os impactos operacionais de inovações administrativas nas polícias militares precisam ser medidos e divulgados para que sirvam de referência. O PMZito, como objeto de estudo, oferece oportunidade concreta de examinar como uma estratégia de prevenção primária pode dialogar com compromissos internacionais sem perder de vista as especificidades locais. É nessa tensão entre o universal e o particular que reside o interesse acadêmico e prático da investigação proposta.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. A Importância das Políticas de Prevenção na Segurança Pública Contemporânea
A organização da segurança pública passou por uma transformação conceitual e prática expressiva nas últimas décadas. Esse movimento representa uma mudança de paradigma: antes centrada quase exclusivamente na repressão e no controle imediato da criminalidade, a atuação atual busca compreender e intervir nas condições estruturais que geram e alimentam a violência.
Essa nova perspectiva reconhece que os fenômenos ligados à insegurança não ocorrem de forma isolada, mas resultam da interação complexa entre fatores econômicos, sociais, culturais e institucionais. Por isso, a elaboração e a execução de políticas públicas eficazes exigem uma visão integrada, capaz de articular diferentes setores e recursos para produzir resultados mais duradouros.
Secchi (2013) aponta que qualquer estratégia consistente deve levar em conta a multiplicidade de variáveis envolvidas, evitando soluções simplistas que tratem apenas os efeitos sem alterar as causas do problema. Nesse sentido, a prevenção deixa de ser um complemento secundário e passa a ser um eixo estruturante para construir uma segurança pública mais eficiente e sustentável a longo prazo.
Denkewski (2023) reforça que investir em uma cultura preventiva também melhora o desempenho das instituições, pois reduz a demanda por ações emergenciais e cria condições para uma gestão mais racional dos recursos humanos e materiais disponíveis.
Para adaptar-se a essa nova realidade, as corporações policiais precisam ampliar significativamente seu escopo de atuação. Bayley (2020) explica que a polícia moderna não pode se limitar apenas a registrar ocorrências e prender infratores; deve desenvolver mecanismos permanentes de aproximação e diálogo com a população. Essa relação mais próxima permite identificar necessidades específicas de cada região e construir soluções compartilhadas, com base na realidade local.
Em outra análise, Bayley (2021) destaca que a função policial evoluiu ao longo do tempo, deixando de ser apenas um instrumento de controle estatal para se transformar em uma instituição a serviço da cidadania e da garantia de direitos.
Bittner (2020) complementa essa visão ao observar que o trabalho policial tem características próprias, marcadas pela necessidade de tomar decisões rápidas e lidar com situações imprevistas, mas que isso não impede que a atuação seja pautada por critérios claros e transparentes.
Goldstein (2021) ressalta ainda que, em uma sociedade democrática, o policiamento deve sempre respeitar os limites legais e os direitos individuais, pois a legitimidade da instituição depende diretamente da forma como exerce seu poder. A Organização das Nações Unidas (1948) reforça esse princípio ao estabelecer que toda ação do Estado, incluindo a área de segurança, deve estar alinhada aos direitos fundamentais da pessoa humana.
Ao lado da aproximação comunitária, o uso de dados e análise de informações ganha destaque como ferramenta estratégica indispensável. Ratcliffe (2016) aponta que o policiamento orientado para a resolução de problemas, com base em evidências concretas, antecipa riscos e direciona os esforços para os pontos onde a necessidade é maior. Essa abordagem evita que a atuação fique restrita a respostas automáticas e reativas, que muitas vezes não resolvem as questões de fundo.
Ferreira (2023) observa, em sua pesquisa sobre a incorporação de novas lógicas institucionais, que quando a corporação entende seu papel como agente de cidadania, a confiança da comunidade aumenta consideravelmente, e isso torna todas as ações mais efetivas. Esse alinhamento entre repressão qualificada e prevenção estruturada cria um ciclo positivo, em que a segurança se fortalece à medida que a população se sente parte do processo de construção da ordem pública.
Souza et al. (2026) destacam que, especialmente em regiões com características específicas, como a Amazônia, essa articulação é ainda mais necessária, pois as dinâmicas sociais e criminais exigem estratégias adaptadas à realidade local.
Estudos recentes confirmam que estratégias com base na prevenção trazem resultados mais consistentes e duradouros do que os modelos tradicionais. Braga, Weisburd e Turchan (2018) demonstram, por meio de análises comparativas, que intervenções voltadas para resolver as origens dos conflitos reduzem a reincidência e mantêm efeitos positivos por mais tempo.
Volpi, Linares e Santos (2025) acrescentam que, no cenário brasileiro, a criminalidade e a violência apresentam tendências que exigem respostas cada vez mais integradas, pois o isolamento das ações impede avanços mais expressivos. Essa constatação fica ainda mais evidente quando se considera a articulação entre a segurança pública e outras áreas de atuação do Estado.
Nunes e Costa (2021) afirmam que não é possível alcançar mudanças profundas sem integrar ações de educação, saúde, moradia e geração de renda. Sem essa parceria intersetorial, as medidas de segurança tendem a tratar apenas os sintomas, deixando intactas as condições que favorecem a expansão da violência. Guimarães (2023) complementa que os municípios têm um papel central nesse processo, pois estão mais próximos da população e podem adaptar as estratégias às características de cada território, tornando-as mais adequadas e fáceis de implementar.
A consolidação desse modelo também exige alinhamento com princípios mais amplos de desenvolvimento e governança. Marcondes et al. (2025) mostram que o conhecimento e a aplicação de diretrizes como os ODS’s ajudam a estruturar uma atuação mais responsável e comprometida com os direitos humanos. Santos (2025) acrescenta que a incorporação de critérios de gestão sustentável fortalece a imagem da instituição e cria vínculos mais sólidos com a comunidade.
Machado (2014) reforça que a proteção da ordem pública deve caminhar junto com a promoção do desenvolvimento e a garantia de direitos, especialmente em territórios onde a desigualdade é mais acentuada. Quando esses elementos se unem, a segurança deixa de ser vista apenas como controle e passa a ser compreendida como condição essencial para a qualidade de vida e o progresso coletivo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) reafirma esse entendimento ao estabelecer que a segurança é um direito fundamental e deve ser exercida de forma a não ferir outros direitos igualmente importantes.
Para que essas transformações se tornem permanentes, é necessário também investir na formação e na cultura organizacional das corporações. Rodrigues, Holanda e Pompeu (2025) destacam que a responsabilidade social e a valorização da cidadania devem fazer parte do processo de capacitação dos agentes, desde os primeiros anos de estudo até a evolução na carreira. Sem essa mudança interna, as novas diretrizes correm o risco de ficar apenas no papel, sem refletir no dia a dia do policiamento. Fechine et al. (2026) lembram que a inteligência policial e o uso de tecnologia podem dar suporte a essas mudanças, mas a base continua sendo a forma como a instituição se relaciona com a população. Soares et al. (2024) acrescentam que a capacidade de adaptação a novas realidades, como os riscos digitais e as dinâmicas criminais em transformação, depende de uma estrutura que valorize o aprendizado contínuo e a abertura a novas abordagens.
Goldstein (2021) conclui que, em uma sociedade democrática, o sucesso do policiamento se mede não apenas pela redução de índices criminais, mas também pela manutenção da confiança e do respeito mútuo entre instituição e cidadãos. Dessa forma, a segurança pública contemporânea se constrói como um sistema vivo, que se ajusta às necessidades da sociedade e cumpre sua função de garantir a paz, a justiça e o bem-estar de todos.
2.2. A Relação Entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Atuação da Polícia Militar
A Agenda 2030, aprovada pela ONU em 2015, reúne 17 metas para construir sociedades mais justas e pacíficas. A visão tradicional de segurança apenas como controle vem sendo substituída por uma abordagem integrada. Não há desenvolvimento duradouro sem ordem pública e respeito aos direitos fundamentais. Nesse cenário, a Polícia Militar assume papel estratégico para a consolidação desses objetivos. Marcondes et al. (2025) destacam que o alinhamento das práticas torna a atuação mais coerente com a realidade local.
Marques, Santos e Aragão (2020), apontam para a ideia de que as discussões acerca de temas voltados à sustentabilidade não são pautas recentes, porém, têm ganhado cada vez mais espaço e força nos últimos anos, fomentadas pelas exigências de uma moderna sociedade que demanda por novos padrões de produção e consumo. Em linha com as expectativas e anseios dessa sociedade contemporânea, a temática do desenvolvimento sustentável tem, gradativamente, sido eixo norteador de grandes reuniões mundiais.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável’” (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2016).
Acrescente-se que a partir dos ODS preconizados na Agenda 2030, começaram a surgir uma quantidade crescente de pesquisas tanto na literatura internacional como a nacional, tratando dos aspectos referentes ao uso dos ODS nas cidades, como podemos ver mais a frentes, porém, já se pode percebe que existe um ponto em comum nesses estudos que é o fato de várias metas abordam diretamente o nível local, inclusive a meta 11 (cidades e comunidades sustentáveis). No entanto, vários pesquisadores notaram que as cidades e as atividades urbanas atingem a maioria de todos os 17 objetivos.
Sobre o quadro anterior, Leal Filho et al. (2018), afirmam que a Agenda 2030 é composta por 17 ODS (Figura 1), que, entre muitas outras tarefas, pretendem erradicar a pobreza e criar melhores condições de saúde tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento. Mas, apesar da necessidade e da relevância dos ODS, não está claro como eles podem ajudar a enfrentar os desafios de sustentabilidade presentes e futuros.
No mesmo sentido, a pesquisa de Swain (2018), afirma que os ambiciosos ODS adotados pela ONU foram criticados por serem inconsistentes, difíceis de quantificar, implementar e monitorar. Análises depreciativas sugerem que existe um potencial inconsistente nos ODS, particularmente entre o desenvolvimento socioeconômico e as metas de sustentabilidade ambiental.
Figura 1. 17 ODS’s da Agenda 2030 da ONU
Da mesma forma a pesquisa de Zinkernagel, Evans e Neij (2018), apontam para a ideia de que os ODS foram adotados pela ONU como metas a serem alcançadas até 2030 para potencializar o desenvolvimento sustentável globalmente ou seja, segundo os mesmos autores, os indicadores dos ODS destinam-se a monitorar o progresso em direção a esses objetivos. No processo de implementação dos ODS, a ênfase muda dos próprios objetivos para o monitoramento e avaliação do progresso para alcançá-los. Inevitavelmente, em nível local, as cidades usam as metas como estruturas para seu próprio desempenho de sustentabilidade.
Na concepção de Serafini et al. (2022), o desenvolvimento sustentável é um tema em constante evolução, capaz de provocar mudanças no comportamento da sociedade e das instituições preocupadas em equilibrar as dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento. Esse tema avançou significativamente desde a década de 1980 e, em 2015, ganhou grande notoriedade com o lançamento da Agenda 2030 e dos ODS. Continuando sua abordagem Serafini et al. (2022), afirmam que dentre os agentes responsáveis pela implementação dessa Agenda, observa-se que a ONU orienta que diversos atores sejam protagonistas desse processo, sendo notório o papel desempenhado por governos, empresas, academia e sociedade civil no âmbito dos ODS
No mesmo sentido, Masuda et al. (2022), ensinam que a implementação dos ODS em nível local requer parcerias multissetoriais, com um número crescente de organizações públicas, privadas e sem fins lucrativos envolvidas. As capacidades limitadas de vários atores locais, incluindo seus recursos financeiros e humanos, foram identificadas como um grande desafio para a localização dos ODS. A própria Agenda 2030 atribui grande importância às parcerias e colaborações entre vários atores e espera-se que as parcerias liderem a transição para o desenvolvimento sustentável, permitindo o compartilhamento de conhecimento em relação aos desafios intersetoriais.
Depreende-se a ideia de que os ODS visam inspirar a operacionalização e integração da Sustentabilidade nas organizações em todo o mundo, atendendo às necessidades atuais e futuras das partes interessadas e contribuindo para o alcance do desenvolvimento sustentável para a sociedade em geral. No entanto, embora essa iniciativa global seja uma fonte confiável de inspiração, a interpretação diferente dos ODS exige mais esforços da formulação de políticas para melhorar a compreensão e a ressonância científica de futuras iniciativas semelhantes aos ODS, e ainda há questões em aberto sobre as medições de desempenho dos ODS, operacionalização e interligações.
Essa nova perspectiva transforma a lógica institucional da corporação ao longo dos anos. Deixa-se de lado o foco exclusivo na repressão para priorizar a segurança como direito humano. Ferreira (2023) explica que essa mudança aproxima o trabalho policial das necessidades da população. A compreensão da relação entre segurança e desenvolvimento ainda enfrenta limitações em muitos setores. Porém, sua aplicação traz resultados mais consistentes e sustentáveis a médio e longo prazo.
O principal elo entre as duas áreas está no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 16. Ele busca promover sociedades pacíficas, acesso à justiça e instituições responsáveis e inclusivas. Suas metas incluem reduzir a violência, combater o crime organizado e garantir o Estado de Direito. Esses pontos correspondem diretamente à missão constitucional da Polícia Militar no Brasil. Bayley (2020) reforça que o policiamento só se legitima quando respeita limites legais e a dignidade humana.
Os princípios que orientam essa atuação também estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Goldstein (2021) acrescenta que, em uma democracia, a força policial existe para proteger e não controlar. Volpi, Linares e Santos (2025) lembram que a desigualdade torna essa articulação ainda mais necessária. Sem instituições confiáveis, as políticas sociais não conseguem gerar efeitos duradouros na realidade. Guaragni e Marocco (2025) completam que essa integração também melhora a transparência da gestão.
Além do ODS 16, outras metas da Agenda 2030 dialogam com a rotina operacional da corporação. O ODS 11, por exemplo, trata de cidades sustentáveis e está ligado ao policiamento comunitário. Essa estratégia aproxima a instituição dos moradores e facilita a resolução conjunta de conflitos. Souza et al. (2026) mostram que, na Amazônia, essa prática reduz tensões e aumenta a confiança mútua. Ela também permite identificar riscos antes que eles se transformem em ocorrências criminais concretas.
O ODS 3, sobre saúde e bem-estar, e o ODS 10, sobre redução de desigualdades, também têm relação direta. A Polícia Militar atua no atendimento a emergências, na mediação de disputas e na proteção a grupos vulneráveis. Bittner (2020) observa que o trabalho policial interfere diretamente na qualidade de vida de cada território. A forma como essas ações são conduzidas reflete-se nos indicadores sociais e de segurança locais. Denkewski (2023) confirma que uma cultura preventiva melhora o desempenho e reduz intervenções mais rigorosas.
Luiz Filho (2023) destaca que esse alinhamento amplia a visão estratégica de toda a instituição. A corporação deixa de ver sua função de forma isolada e passa a atuar como agente integrador. Essa mudança de mentalidade é fundamental para que as metas da Agenda 2030 sejam alcançadas. Ela também contribui para que a segurança pública seja tratada como base do progresso coletivo. A aplicação prática desses conceitos exige, no entanto, mudanças estruturais em diferentes níveis.
Para transformar a teoria em resultados concretos, é preciso ajustar gestão, formação e rotinas diárias. Marcondes et al. (2025) verificam que o conhecimento sobre os ODS ainda é baixo entre muitos policiais. Santos (2025) sugere incluir esses conteúdos nos currículos e nos planos estratégicos institucionais. Associar indicadores de desempenho às metas da Agenda 2030 também ajuda a acompanhar a evolução. Fechine et al. (2026) apontam que o uso de dados e inteligência policial torna as ações mais eficientes.
Esse direcionamento evita desperdício de recursos e reduz danos colaterais nas operações. Rodrigues, Holanda e Pompeu (2025) acrescentam que a transparência deve guiar todos os procedimentos. Uma instituição aberta e ética cumpre melhor seu papel no desenvolvimento de toda a sociedade. Silva (2020) reforça que o compromisso deve vir de todos os níveis hierárquicos da corporação. Assim, as diretrizes não ficam apenas no papel, mas se tornam realidade no dia a dia do policiamento.
Quando a Polícia Militar compreende sua função dentro de um projeto maior de progresso, muda sua imagem. Deixa de ser vista apenas como força de controle e passa a ser reconhecida como instituição essencial. Essa nova postura fortalece a confiança da população e melhora os resultados em segurança. Ao alinhar sua atuação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ela cumpre melhor sua missão. Contribui, assim, para construir uma sociedade mais segura, justa e sustentável para todos.
3. METODOLOGIA
A metodologia adotada é o estudo de caso, com abordagem qualitativa e análise documental. Foram examinados relatórios institucionais, planos de ação, materiais didáticos e registros de atividades do PMZito.
Este estudo adota como estratégia de investigação o estudo de caso, com abordagem qualitativa e recurso à análise documental. Essa escolha se justifica pela necessidade de compreender, de forma aprofundada, a dinâmica, os processos e os resultados das ações implementadas pelo Programa PMZITO (Programa Agente Mirim) é uma iniciativa social preventiva da PMPA voltada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Com foco na polícia de proximidade e cidadania, o projeto atua na prevenção primária da violência e do uso de drogas e sua relação com as metas da Agenda 2030 da ONU.
O desenho metodológico foi estruturado para atender ao objetivo de analisar como as práticas do programa PMZITO dialogam com os ODS’s da ONU, em seu contexto real de execução.
Gil (2021) explica que o estudo de caso é indicado quando se busca investigar fenômenos em seu ambiente natural, especialmente quando não é possível separar o objeto de estudo do cenário em que ele ocorre.
Yin (2019) reforça que essa estratégia permite explorar situações contemporâneas, nas quais o pesquisador não controla os eventos, oferecendo uma visão ampla e detalhada dos processos. A abordagem qualitativa, conforme Minayo (2021), prioriza a compreensão de significados, relações e sentidos atribuídos às ações, ao invés de medidas quantitativas, sendo adequada para estudos sobre políticas públicas e seus impactos sociais.
A coleta de dados se deu por meio da análise documental, técnica que Lüdke e André (2018) classificam como fonte confiável e sistemática, especialmente em pesquisas que envolvem programas institucionais.
Foram examinados relatórios institucionais, planos de ação, materiais didáticos e registros de atividades do PMZito, além de documentos oficiais que detalham as metas dos ODS. Essa seleção buscou reunir materiais que retratassem tanto a estrutura quanto a operação diária do plano. A análise seguiu etapas definidas pela literatura especializada. Conforme orienta Cellard (2020), iniciou‑se pela identificação, seleção e avaliação da autenticidade e pertinência dos documentos, garantindo que todos os materiais tivessem vínculo direto com o objeto de estudo. Em seguida, realizou‑se a leitura exploratória, etapa que Bardin (2021) aponta como necessária para conhecer o conteúdo geral e organizar as informações iniciais.
Depois, passou‑se à leitura aprofundada e sistemática, com o objetivo de destacar trechos e dados relevantes, conforme recomenda Gil (2021). Nessa fase, procurou‑se identificar as ações desenvolvidas e seus pontos de convergência com as metas da Agenda 2030. Por último, procedeu‑se à interpretação e organização dos resultados, etapa em que os dados foram agrupados por temas e relacionados aos objetivos da pesquisa, seguindo o modelo proposto por Yin (2019).
Essa sequência rigorosa evita interpretações precipitadas e garante que as conclusões estejam alinhadas com o conteúdo efetivamente encontrado nos documentos. Como destaca Minayo (2021), a organização por etapas claras confere segurança ao trabalho qualitativo, pois torna o caminho percorrido transparente e replicável. Desse modo, a metodologia adotada permitiu reconstruir a lógica de funcionamento do PMZito e verificar sua contribuição para o alcance dos ODS no contexto local.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
O Programa PMZITO é uma iniciativa social preventiva da PMPA voltada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Com foco na polícia de proximidade e cidadania, o projeto atua na prevenção primária da violência e do uso de drogas.
O Programa PMZITO foi criado para padronizar as iniciativas de projetos sociais das unidades da PMPA, o PMZITO promove o desenvolvimento integral de jovens através da educação, do esporte, da cultura e do civismo. Os alunos aprendem a desenvolver disciplina, ética, responsabilidade e respeito, influenciando positivamente o ambiente familiar e a comunidade local.
Historicamente, a atuação policial tem sido predominantemente reativa e focada na ordem pública e na repressão (Denkewski, 2023). Contudo, a contemporaneidade impõe uma redefinição desse papel, exigindo das instituições policiais uma postura mais proativa e engajada com as demandas sociais. A inserção de programas como o PMZITO representa um avanço significativo nessa direção, alinhando-se à perspectiva de uma cultura de polícia preventiva (Denkewski, 2023), que busca atuar nas causas da criminalidade e da desordem social.
Essa abordagem preventiva é crucial para a construção de comunidades mais resilientes e seguras, minimizando a necessidade de intervenções repressivas e otimizando o desempenho operacional das forças policiais.
A proposição do PMZITO como promotor do desenvolvimento integral de jovens por meio da educação, do esporte, da cultura e do civismo reflete uma compreensão alargada da segurança pública, que reconhece a interdependência entre a ordem e o bem-estar social. A formação de valores como disciplina, ética, responsabilidade e respeito nos jovens, conforme postulado pelo programa, contribui diretamente para a redução da vulnerabilidade social e para o fortalecimento do tecido comunitário.
Essa perspectiva é reforçada por Rodrigues, Holanda e Pompeu (2025), que destacam a importância da “responsabilidade social na formação de policiais na Amazônia”, sublinhando como a atuação da polícia pode ir além do patrulhamento, tornando-se um vetor de transformação social.
A integração de práticas de Environmental, Social and Governance (ESG) na Polícia Militar, tema abordado por Santos (2025), encontra no PMZITO um exemplo concreto de sua aplicação na dimensão social. Ao investir no capital humano jovem, o programa demonstra um compromisso com o “S” de social, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e engajados.
Essa abordagem é importante para a construção de uma segurança pública mais sustentável, que não se limita a combater o crime, mas que também se preocupa com a qualidade de vida e o desenvolvimento das comunidades (Santos, 2025). A governança pública, por sua vez, é um elemento central para a efetividade de tais iniciativas, como salienta Silva (2025) ao discutir a importância da política institucional de diversidade e inclusão para a maturidade organizacional de corporações como o Corpo de Bombeiros Militar. A padronização das iniciativas de projetos sociais das unidades da PMPA, por meio do PMZITO, aponta para uma governança mais eficiente e coesa, maximizando o impacto das ações.
Com a finalidade de promover a interação entre os jovens e adolescentes, focando na prevenção da violência e do crime, bem como na formação de valores fundamentais para a construção de cidadãos responsáveis e conscientes de que o bem-estar social é um dever coletivo, surgiu, em fevereiro de 2018, o programa PMZITO. Este programa estabelece e regula iniciativas sociais de caráter preventivo dentro da Polícia Militar do Estado.
O programa PMZITO acolhe projetos institucionais da Polícia Militar, buscando reduzir problemas que podem se tornar, no futuro, potenciais fatores de aumento da insegurança na comunidade, como o uso de drogas, a violência no trânsito e a violência doméstica, por exemplo.
Assim, a Corporação proporciona uma alternativa estratégica em relação à ordem pública e ao combate ao crime, por meio de intervenções sociais preventivas, que incluem a prevenção, a educação e a conscientização de diversos grupos sociais em situação de vulnerabilidade sobre como cada um pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa.
Ademais, o PMZITO se alinha intrinsecamente aos ODS’s da Agenda 2030, em particular aqueles relacionados à educação de qualidade (ODS 4), à redução das desigualdades (ODS 10), à paz, justiça e instituições eficazes (ODS 16), e ao fomento de parcerias e meios de implementação (ODS 17).
Quadro Relacional: Ações do PMZito vs. ODS da ONU
Objetivo ODS | Metas ODS Relacionadas | Ações do PMZito (Exemplos PMPA) |
ODS 1 – Erradicação da Pobreza | 1.2 (Reduzir pobreza); 1.3 (Proteção social) | Cadastro Único e acompanhamento familiar Distribuição de cestas básicas/leite para gestantes e crianças |
ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável | 2.1 (Fim da fome); 2.2 (Desnutrição infantil) | Programas de alimentação escolar (creches) Hortas comunitárias em áreas de vulnerabilidade |
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar | 3.1 (Mortalidade materna); 3.2 (Mortalidade infantil); 3.7 (Saúde reprodutiva) | Visitas domiciliares do Programa Criança Feliz ou similar Vacinação em creches e UBS Acompanhamento do pré-natal e puericultura |
ODS 4 – Educação de Qualidade | 4.1 (Ensino primário); 4.2 (Desenvolvimento na primeira infância) | Ampliação de vagas em creches (Berçário e Maternal) Formação continuada de professores da Educação Infantil Brinquedotecas e materiais pedagógicos |
ODS 5 – Igualdade de Gênero | 5.4 (Trabalho doméstico e cuidados não remunerados) | Creches em tempo integral (libera mães para o mercado de trabalho) Grupos de fortalecimento para mães adolescentes |
ODS 6 – Água Potável e Saneamento | 6.1 (Água potável); 6.2 (Saneamento e higiene) | Obras de saneamento integrado em becos e palafitas Instalação de filtros e estações de tratamento em escolas infantis |
ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico | 8.5 (Emprego pleno); 8.6 (Jovens nem-nem) | Qualificação profissional de cuidadores e educadores Parcerias com empresas para creches subsidiadas |
ODS 10 – Redução das Desigualdades | 10.2 (Inclusão social); 10.3 (Igualdade de oportunidades) | Priorização de famílias ribeirinhas, indígenas e quilombolas Acessibilidade em unidades de saúde e educação infantil |
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis | 11.1 (Moradia adequada); 11.3 (Urbanização inclusiva); 11.7 (Espaços públicos seguros) | Requalificação de praças e parques infantis (ex: Praça Brasil Grande) Urbanização de áreas de risco com equipamentos infantis |
ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima | 13.1 (Resiliência climática); 13.2 (Integrar medidas climáticas) | Construção de creches resilientes (elevadas em áreas alagáveis) Educação ambiental infantil (coleta seletiva, plantio) |
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes | 16.2 (Fim da violência contra crianças); 16.6 (Instituições eficazes) | Conselhos Tutelares integrados ao sistema de saúde Campanhas de combate ao trabalho infantil e violência doméstica |
ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação | 17.14 (Coerência de políticas); 17.17 (Parcerias multissetoriais) | Comitê Intersetorial do PMZito (Saúde, Educação Assistência, Urbanismo) Parcerias com UNICEF, Instituto Alana e OAB |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2026
A influência positiva do PMZITO no ambiente familiar e na comunidade local é um aspecto de suma importância. Ao desenvolver disciplina, ética, responsabilidade e respeito nos jovens, o programa não apenas molda indivíduos, mas também irradia esses valores para seus núcleos familiares e para o entorno social. Souza et al. (2026) ressaltam “o valor da responsabilidade social no plano estratégico da Polícia Militar do Pará”, enfatizando a cidadania, os direitos humanos e a participação comunitária como pilares para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A interação dos jovens com a polícia em um contexto educativo e preventivo, como proposto pelo PMZITO, pode quebrar estereótipos e construir pontes de confiança entre a comunidade e a instituição, um elemento fundamental para a eficácia das ações de segurança pública.
A relevância da Agenda 2030 e dos ODS para as forças de segurança tem sido cada vez mais reconhecida, como evidenciado pela discussão sobre as boas práticas das guardas municipais (Silva, 2020) e a atuação de corpos de bombeiros em situações de emergência (Soares et al., 2024). A Amazônia, em particular, enfrenta desafios únicos em relação ao desenvolvimento sustentável e à proteção dos direitos humanos (Júnior et al., 2024). Nesse cenário, programas como o PMZITO adquirem uma importância ainda maior, pois atuam na formação de cidadãos que serão agentes de transformação em uma região de vasta riqueza natural e social, mas também de complexas problemáticas. A segurança pública em cidades inteligentes, alinhada ao ODS 16, também é um tema em ascensão, e a promoção de uma cultura de civismo e responsabilidade desde a juventude é um alicerce para a construção dessas comunidades (Guaragni; Marocco, 2025).
Em suma, o Programa PMZITO transcende a mera categorização de projeto social, configurando-se como uma estratégia robusta e multifacetada de segurança pública que adota uma abordagem preventiva e focada no desenvolvimento humano. Ao padronizar iniciativas e focar na formação integral de jovens, o programa alinha-se às tendências globais de sustentabilidade, responsabilidade social e governança (ESG), bem como aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. A promoção de disciplina, ética, responsabilidade e respeito não apenas impacta positivamente a vida dos jovens participantes, mas também se reflete em um ambiente familiar e comunitário mais coeso e seguro. O PMZITO, portanto, não é apenas um projeto da Polícia Militar do Pará; é um investimento no futuro, demonstrando como as instituições de segurança podem e devem ser protagonistas na construção de uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável.
A análise das ações do PMZito mostra que O investimento na prevenção primária representa uma das apostas mais consistentes das políticas de segurança pública contemporâneas. A lógica é simples e poderosa: ao atuar antes que o crime ocorra, evitam-se danos individuais e coletivos que dificilmente podem ser reparados depois. Kopittke (2019) define a prevenção como a capacidade de se antecipar, predispondo meios que inibam a conduta criminosa, seja eliminando suas causas ou criando barreiras que dificultem sua manifestação. Essa abordagem encontra respaldo no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a segurança pública como dever do Estado, mas também como responsabilidade de todos, abrindo espaço para iniciativas que envolvam a comunidade na coprodução da segurança.
A prevenção primária opera em camadas que vão além do sistema de justiça criminal. Ela mobiliza políticas de educação, habitação, saúde, distribuição de renda e bem-estar social, atacando os fatores de risco antes que eles se consolidem. Denkewski (2023) sustenta que o fortalecimento de uma cultura de polícia preventiva representa um caminho sustentável para a melhoria do desempenho operacional nas corporações militares. No caso do Projeto PMZito, os resultados observados indicam que essa aposta tem se mostrado acertada.
O quadro relacional entre as ações do PMZito e os ODS da ONU revela convergências significativas. A primeira delas diz respeito ao ODS 4, que trata da educação de qualidade. As atividades educativas oferecidas pelo projeto não se limitam a reforço escolar: elas incluem oficinas de arte, música, esportes e formação cidadã, todas pensadas para desenvolver competências socioemocionais e cognitivas. O Relatório Local Voluntário do Pará (2025) registra que o estado investiu na capacitação de cerca de 4 mil profissionais da educação infantil e ampliou o programa Creche por Todo Pará com a entrega de novas unidades em Ananindeua, Oriximiná e Benevides. O PMZito dialoga diretamente com essa meta ao buscar crianças e adolescentes em territórios vulneráveis e oferecer alternativas educacionais que os mantenham vinculados à escola.
No que se refere ao ODS 10, redução das desigualdades, o projeto atua priorizando exatamente as populações que mais precisam. As ações do PMZito concentram-se em bairros periféricos de Belém e municípios do interior com altos índices de vulnerabilidade social. O relatório do governo estadual mostra que o Pará investiu R$ 17 milhões no programa Bora Belém, beneficiando 18 mil famílias, além de implementar o programa Por Todas Elas, que alcançou 51 mil mulheres em situação de vulnerabilidade (GovPA, 2025). O PMZito, ao focar em crianças e adolescentes dessas mesmas comunidades, contribui para romper o ciclo intergeracional da pobreza e da exclusão.
O ODS 16, que trata de paz, justiça e instituições eficazes, talvez seja o mais diretamente impactado pelo projeto. O Pará registrou uma queda de 37% nos Crimes Violentos Letais Intencionais entre 2019 e 2024, com investimentos de R$ 6,2 bilhões em segurança pública no último ano (GovPA, 2025). O PMZito insere-se nesse contexto como estratégia de prevenção primária que atua sobre as causas da violência, não apenas sobre suas consequências. Marcondes et al. (2025) identificaram que o conhecimento sobre os ODS entre policiais militares ainda é limitado, o que torna ainda mais relevante a existência de projetos que façam essa conexão na prática.
O ODS 17, parcerias e meios de implementação, encontra no PMZito um exemplo concreto de articulação entre diferentes atores. O projeto não opera isoladamente: envolve a Polícia Militar, secretarias municipais de educação e assistência social, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil. O governo do Pará tem investido em parcerias multissetoriais, como evidenciado pelo Plano Estratégico de Longo Prazo Pará 2050 e pela captação de recursos junto ao BID para o programa Descarboniza Pará (GovPA, 2025). O PMZito, em sua escala, replica essa lógica de cooperação.
A análise dos principais pontos de conexão entre o PMZito e os ODS mostra que o projeto opera em múltiplas frentes. No combate à pobreza (ODS 1), as ações do projeto contribuem indiretamente ao oferecer atividades que mantêm crianças e adolescentes ocupados e vinculados a redes de proteção social. Na saúde e bem-estar (ODS 3), as atividades esportivas e o acompanhamento psicossocial promovem qualidade de vida. Na igualdade de gênero (ODS 5), o projeto busca incluir meninas em situações de vulnerabilidade, muitas vezes expostas a violência doméstica e gravidez precoce.
A discussão dos resultados precisa considerar também as limitações. O monitoramento sistemático dos indicadores ainda é um desafio. Embora o governo estadual tenha avançado na mensuração de metas ODS, alcançando 76,3% das metas previstas para 2024 (GovPA, 2025), a avaliação específica de projetos como o PMZito carece de indicadores padronizados que permitam comparar resultados ao longo do tempo. Sem dados consistentes sobre evasão, reincidência e impacto comunitário, parte do potencial analítico se perde.
Outro ponto relevante é a transversalidade das ações. O PMZito não é um projeto de segurança pública no sentido estrito: é um projeto de desenvolvimento social com interface na segurança. Essa característica, que é sua principal força, também gera desafios de coordenação. Santos (2025) observa que a integração de práticas de ESG na Polícia Militar cria oportunidades para uma segurança pública mais sustentável, mas exige mudanças na cultura organizacional e na forma como os resultados são avaliados. O PMZito precisa dialogar com essas dimensões para garantir sua continuidade e efetividade.
A contribuição do projeto para a Agenda 2030 vai além do alinhamento formal com metas específicas. O PMZito representa a materialização de um princípio que a ONU vem defendendo há anos: o de que a segurança não se constrói apenas com repressão, mas com investimento em desenvolvimento humano. Júnior et al. (2024) lembram que os desafios para o desenvolvimento sustentável na Amazônia envolvem direitos humanos, paz e justiça, o que torna urgente avaliar políticas que atuem na raiz dos problemas. O PMZito faz exatamente isso.
Os dados do Relatório Local Voluntário do Pará ajudam a contextualizar o ambiente em que o projeto opera. O estado reduziu em 28,4% o desmatamento ilegal em 2024, alcançou a maior queda absoluta entre os estados da Amazônia Legal, e registrou avanços na regularização fundiária, com 8.371 documentos de regularização urbana entregues (GovPA, 2025). Esses números indicam que o Pará vive um momento de convergência entre políticas ambientais, sociais e de segurança. O PMZito beneficia-se desse contexto e, ao mesmo tempo, contribui para ele.
Na prática, os resultados do PMZito podem ser agrupados em três categorias. A primeira é o fortalecimento do vínculo entre polícia e comunidade. Souza et al. (2026) demonstram que a confiança na polícia aumenta quando há contato positivo e continuado, especialmente com crianças e jovens. O PMZito cria exatamente esse tipo de contato, humanizando a presença policial em territórios onde a desconfiança é histórica. A segunda categoria é a redução de vulnerabilidades: crianças que participam do projeto têm acesso a alimentação, atividades educativas e acompanhamento que de outra forma não teriam. A terceira é a prevenção propriamente dita: ao ocupar o tempo ocioso e oferecer referências positivas, o projeto reduz a probabilidade de envolvimento com atos infracionais.
A avaliação à luz dos indicadores de prevenção primária confirma a pertinência do modelo. As ações do PMZito enquadram-se no que a literatura define como prevenção primária: atuam antes que o problema se manifeste, modificando fatores de risco e fortalecendo fatores de proteção. Rodrigues, Holanda e Pompeu (2025) destacam que a responsabilidade social na formação de policiais na Amazônia é elemento estratégico para a efetividade das políticas de segurança. O PMZito funciona como laboratório prático dessa formação, expondo os policiais envolvidos a dinâmicas comunitárias que dificilmente encontrariam no policiamento ordinário.
O alinhamento com os ODS, embora consistente, não é automático. Ele depende da intencionalidade das ações e da capacidade de articular o projeto com outras políticas públicas. Luiz Filho (2023) estudou a incorporação dos ODS no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná e concluiu que a efetividade desse alinhamento depende de fatores como liderança, capacitação e desenho institucional. O PMZito apresenta esses elementos, mas sua continuidade e escalabilidade dependem de compromisso político e orçamentário de longo prazo.
Os desafios para o aprimoramento do projeto são claros. O primeiro é a necessidade de sistematizar indicadores de monitoramento que permitam avaliar impacto de forma rigorosa. O segundo é fortalecer a integração com políticas municipais de educação e assistência social, garantindo que as crianças atendidas pelo PMZito tenham continuidade no acesso a serviços públicos. O terceiro é investir na capacitação dos policiais envolvidos, para que possam atuar como educadores sociais sem perder de vista sua função institucional.
O potencial de replicação do modelo é outro ponto que emerge da análise. O PMZito não depende de tecnologia sofisticada nem de orçamentos volumosos. Depende de vontade política, engajamento comunitário e capacidade de articulação institucional. Esses são recursos que podem ser mobilizados em qualquer corporação policial, independentemente do porte ou da localização geográfica.
A discussão dos resultados, portanto, aponta para uma conclusão que o próprio estudo de caso confirma. O Projeto PMZito é uma estratégia de prevenção primária que funciona porque ataca as causas da violência, não apenas suas consequências. Seu alinhamento com os ODS 4, 10, 16 e 17 não é acidental: decorre da própria natureza do projeto, que articula educação, redução de desigualdades, construção de paz e formação de parcerias. Os desafios existem, mas não invalidam o percurso. Ao contrário, indicam os próximos passos para que o projeto se consolide como política pública estruturante na Polícia Militar do Pará.
5. CONCLUSÃO
Ao finalizar este estudo foi possível concluir que é possível estabelecer uma conexão direta entre os achados da pesquisa e os objetivos propostos. A pesquisa confirmou que o Projeto PMZito, criado pela PMPA, atua como estratégia de prevenção primária ao oferecer atividades educativas, esportivas e culturais para crianças e adolescentes em territórios vulneráveis.
O artigo demonstrou que o programa padroniza iniciativas sociais preventivas voltadas à redução de fatores de risco como uso de drogas, violência no trânsito e violência doméstica. Conforme descrito no documento, o PMZito busca desenvolver disciplina, ética, responsabilidade e respeito nos jovens, influenciando positivamente o ambiente familiar e comunitário. Esse achado responde diretamente ao objetivo específico de descrever as ações do projeto voltadas à prevenção primária.
Em relação aos fundamentos doutrinários de polícia comunitária, o artigo evidencia que o PMZito se sustenta nos pilares da polícia de proximidade e cidadania. O programa promove a interação entre jovens e policiais em contexto educativo e preventivo, quebrando estereótipos e construindo pontes de confiança entre a comunidade e a instituição. Esse achado está de acordo com a literatura pesquisa ao apontar que a responsabilidade social integra o plano estratégico da PMPA e se materializa em ações de cidadania, direitos humanos e participação comunitária, o que valida o segundo objetivo específico.
Quanto ao alinhamento com os ODS, o quadro relacional construído no artigo demonstra convergências expressivas com os ODS 4 (educação de qualidade), 10 (redução das desigualdades), 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e 17 (parcerias e meios de implementação).
O Relatório Local Voluntário do Pará corrobora esses achados ao registrar que o estado alcançou 76,3% das metas ODS previstas para 2024, com queda de 37% nos Crimes Violentos Letais Intencionais entre 2019 e 2024 e investimento de R$ 6,2 bilhões em segurança pública (GovPA, 2025). O PMZito insere-se nesse contexto como estratégia que atua sobre as causas da violência, não apenas sobre suas consequências.
Os resultados indicam, ainda, que o projeto gera impacto em três dimensões: fortalecimento do vínculo polícia-comunidade, redução de vulnerabilidades sociais e prevenção do envolvimento com atos infracionais. O artigo destaca que a atuação do programa irradia valores para os núcleos familiares e para o entorno social, contribuindo para um ambiente comunitário mais coeso e seguro. A hipótese de pesquisa foi confirmada: o PMZito é estratégia efetiva de prevenção primária, fundamentada na polícia comunitária e alinhada aos ODS, que contribui para a redução de riscos sociais e criminais e fortalece a legitimidade institucional da PMPA perante a comunidade.
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1 3° Sargento da polícia militar do Pará (PMPA). Graduado em Segurança Pública Universidade da Amazônia (UNAMA) Pós graduado em Segurança Pública e Inteligência (FACUMINAS). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 3° Sargento da Polícia Militar do Pará (PMPA), Graduada em Serviço Social pela Universidade da Amazônia (UNAMA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
3 2° Sargento da Polícia Militar do Pará (PMPA). 2º grau completo. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
4 2° Sargento da Polícia Militar do Pará (PMPA). Graduado em Gestão Pública pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Pós-graduado em Políticas e Gestão em segurança Pública (FACUMINAS).