PRINCIPAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS PROFESSSORES NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.18190422

Andreia Lima¹

RESUMO
O processo de escolarização na educação especial apresenta desafios a serem superados. O objetivo deste estudo é analisar as principais dificuldades enfrentadas pelos professores na educação especial. A metodologia do estudo é bibliográfica por meio de livros e artigos online nas teorias estudadas neste trabalho. A proposta de inclusão parte de premissa que pessoas com ou sem necessidades especiais beneficiam-se da troca de cultura, conhecimentos e vivências. Mas como a abordagem do tema ainda é nova na sociedade brasileira, a inclusão ainda esbarra nas amarras do despreparo dos profissionais da educação, da infraestrutura do local de ensino. É necessário que políticas públicas se tornem vigentes e eficientes para que esse processo seja feito de maneira correta, e saudável para todos os envolvidos. Para que os entraves sobre a inclusão sejam conhecidos é necessário, entender o contexto para assim compreender a realidade, e só então dimensioná-la para um projeto político pedagógico de qualidade no futuro. É preciso também analisar se suas práticas estão condizentes com a legislação pertinente e a intervenção dos profissionais de gestão na escola para que os processos de inclusão sejam uma realidade nas escolas. A metodologia da pesquisa foi a bibliográfica por meio de livros e artigos online com relação ao tema proposto neste estudo.
Palavras-chave: Educação Especial. Dificuldades. Aprendizagem.

ABSTRACT
The schooling process in special education presents challenges that need to be overcome. The objective of this study is to analyze the main difficulties faced by teachers in special education. The methodology of the study is bibliographic, based on books and online articles related to the theories addressed in this work. The proposal of inclusion is based on the premise that people with or without special needs benefit from the exchange of culture, knowledge, and experiences. However, as this approach is still relatively new in Brazilian society, inclusion continues to encounter obstacles such as the lack of professional preparation among educators and inadequate infrastructure in educational institutions. It is necessary for public policies to become effective and fully implemented so that this process can occur in a correct and healthy manner for all those involved. In order to understand the barriers to inclusion, it is essential to analyze the context and comprehend the existing reality, so that it can be properly addressed within a high-quality pedagogical and political project in the future. It is also important to examine whether teaching practices are aligned with relevant legislation and to consider the role of school management professionals in ensuring that inclusive processes become a reality in schools. The research methodology adopted was bibliographic, using books and online articles related to the theme proposed in this study.
Keywords: Special Education. Difficulties. Learning.

1. INTRODUÇÃO

O tema deste estudo demonstra que a inclusão de crianças com deficiência na escola, é um marco do movimento da igualdade já prevista constitucionalmente.

É importante compreender o que a Legislação permite que seja ensinado dentro do contexto ensino aprendizagem para então elaborar um plano pedagógico, absorvendo todo aspecto da microcefalia presente na criança para então determinar o que e como será trabalhado.

Justifica-se esta pesquisa na importância quanto a proposta de inclusão que parte de premissa que pessoas com ou sem necessidades especiais beneficiam-se da troca de cultura, conhecimentos e vivências. Mas como a abordagem do tema ainda é nova na sociedade brasileira, a inclusão ainda esbarra nas amarras do despreparo dos profissionais da educação, da infraestrutura do local de ensino. É necessário que políticas públicas se tornem vigentes e eficientes para que esse processo seja feito de maneira correta, e saudável para todos os envolvidos.

Em resposta aos objetivos propostos pergunta-se: quais as principais dificuldades encontradas pelos professores na educação especial? O objetivo geral deste trabalho é analisar as principais dificuldades dos professores na educação especial.

A metodologia da pesquisa é bibliográfica elaborada a partir da análise e interpretação do conteúdo de materiais como livros, artigos de periódicos, e textos da Internet, levando ao pesquisador buscar ideias relevantes ao estudo, com registro confiável de fontes. A pesquisa bibliográfica aplicada neste estudo tem por objetivo comprovar o pressuposto inicial ao tema em trabalhos publicados nos últimos seis anos.

Essa pesquisa é importante para todos compreender que há varias causas que leva a criança ser diagnosticada com microcefalia e que algumas crianças podem e frequentam instituição ensino aprendizagem e para quem deseja ser um educador possa encontrar recursos para formação como trabalhar com este público.

O papel da escola inclusiva deve ser reorganizar seus métodos de ensino, para uma melhora curricular, beneficiando todos que busquem aprender para uma melhora de vida.

A escola tem um papel fundamental no desenvolvimento do seu aluno, assim como métodos para desenvolver com o aluno deficiente.

Quanto mais eficiente é seu método de ensino, método de lidar com alguém que tenha uma dificuldade, deficiência, melhor será o desenvolvimento do aluno, podendo exercer a ele um ótimo ensino e assim fazer não só mais uma pessoa, mas sim um cidadão

Na prática de convivência no cotidiano escolar, é necessário diretrizes, legislações e o desenvolvimento da mesma, incluindo professores de educação física para a inclusão de práticas didáticas entre teoria e prática nas aulas de educação física, para que estas crianças possam se sentir preparados para lidar com o processo de inclusão.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A discussão sobre educação inclusiva implica na perspectiva de uma construção de uma educação de qualidade para todos, com uma busca pela igualdade de oportunidades aos sujeitos de direito. No entanto, o cenário atual da educação brasileira, deve ser modificado desde a base, para que essa contracultura ideal, que é a inclusão, seja feita de forma saudável para os envolvidos.

Segundo a Declaração de Salamanca:

Todas as escolas devem acomodar todas as crianças, independente de suas condições físicas, intelectuais, emocionais, linguísticas ou outras. Devem incluir crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua e que trabalham crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos em desvantagem ou marginalizados (BRASIL, 1996).

O sucesso da inclusão numa escola regular de ensino é um urgente passo para uma sociedade igualitária, sendo apenas o início de acesso que os deficientes possuem por direito adquirido. É preciso que as escolas deem o primeiro passo para possibilitar o acesso da inclusão, que é aceitar que a diversidade faça parte do alunado.

A Declaração de Salamanca também cita que:

As escolas inclusivas devem reconhecer e dar resposta às necessidades diferenciadas dos alunos, tendo em conta os diferentes estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando a qualidade da educação através de currículos adequados, de adaptações organizacionais, estratégias de ensino, e parcerias com a comunidade. (BRASIL, 1996).

Uma escola adaptada à educação inclusiva de qualidade torna o ensino mais favorável ao crescimento social e de consciência de uma sociedade que está começando a compreender a aquisição da igualdade de oportunidades.

O conceito de integração só chega ao Brasil, na década de 1970, e opunha-se aos modelos de segregação e defendia a ideia de possibilitar, às pessoas que apresentavam deficiência, condições de vida o mais normal possível, assemelhando-se com a de todas as pessoas consideradas normais (SILVA, UBERLÂNDIA, 2016). Ao conceito de integração, seguirá o conceito de inclusão, segundo Sánchez:

A filosofia da inclusão defende uma educação eficaz para todos, sustentada em que as escolas, enquanto comunidades educativas, devem satisfazer as necessidades de todos os alunos, sejam quais forem as suas características pessoais, psicológicas ou sociais (com independência de ter ou não deficiência). (SÁNCHEZ, 2005, p.9).

A inclusão de pessoas com deficiência requer repensar as abordagens pedagógicas para com a turma, estar atento às necessidades individuais, implica o desenvolvimento de linguagens, discursos, práticas e reorganização dos contextos relacionais. (FONSECA, 1987).

Embora as experiências pioneiras em inclusão tenham sido feitas na segunda metade dos anos 80, foi no início da década de 90 que o mundo da educação tomou conhecimento de um novo caminho para uma escola de qualidade e verdadeiramente aberta para todas as pessoas (SASSAKI, 2005). Nessa direção, ainda nos anos 1990, foram celebrados congressos e acordos internacionais, com destaque para a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (UNESCO, 1990), aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em Jomtiem – Tailândia, no ano de 1990, e para a Declaração de Salamanca (Unesco, 1994), firmada na Espanha em 1994, marcam, no plano internacional, momentos históricos em prol da Educação Inclusiva (SAVIANI, 2003).

A inclusão escolar da pessoa com deficiência é um tema que vem se destacando, chamando atenção a necessidade de uma escola que atenda às diferenças. Para Sánchez (2005, p.9):

A educação inclusiva é antes de tudo uma questão de direitos humanos, já que defende que não se pode segregar a nenhuma pessoa como consequência de sua deficiência, de sua dificuldade de aprendizagem, do seu gênero ou mesmo se esta pertencer a uma minoria étnica (seria algo que iria contra os direitos humanos).

Estar preparados, conhecendo o assunto da inclusão é fundamental para acompanhar, entender e identificar a necessidade de cada aluno, e assim, proporcionar escolarização adequada a todos.

Vale ressaltar que para a escola ser inclusiva torna-se necessário o envolvimento de todos os membros da equipe escolar no planejamento de ações e programas voltados à temática. Para que assim, o trabalho se torne cada vez mais consistente e produza impactos positivos na escolarização de todos. A existência e interesse de todos os profissionais da escola em aprimorar a inclusão nesse contexto proporcionará uma maneira mais eficiente de se manter firme nessa necessidade existente em todos os espaços educacionais.

Dentro da História Brasileira, existe um privilégio alarmante de alguns grupos, e a exclusão de outros, na rotina de uma sociedade não igualitária econômica e socialmente. Como consequência, essas desigualdades de oportunidades refletem nas políticas e práticas educacionais que reproduzem a ordem social vigente no Brasil.

A segregação na educação brasileira jamais deveria existir, mas os padrões tendem a ser modificados, com a reforma da base da educação. numa perspectiva inclusivista.

A desmistificação de que pessoas com realidades distintas, com dificuldades, não podem conviver juntas numa sala de aula, deve ocorrer como consequência da inclusão, e das políticas públicas vigentes que legislam a seu favor.

A construção de uma política pública de qualidade, não é algo muito fácil. A construção das leis esbarra nos limites de quem as elabora que por sua vez, desconhece muitas vezes as necessidades da sociedade. Quem não está dentro da classe, não sofre com a precariedade do sistema. A realidade é que o legislativo pouco sabe sobre os reais elementos necessários para mudar esse sistema opressor e desigual.

De acordo com Barboza (2005), é extremamente necessário o conhecimento de todos os elementos para sanar o problema, tais como a demanda, os recursos disponíveis e os ausentes.

Cabe a nós, cobrar, estabelecendo um diálogo em debates sociais sobre a inclusão, com a apresentação de projetos que efetivamente mudem o sistema que esta em vigor.

Pessoas com necessidades educacionais especiais têm por direito, oportunidades iguais, mesmo estando em uma situação limitadora. Por conseguinte, é necessário que as normas sejam postas em prática, para que as pessoas com NEs, não percam a identidade, e tenham motivação e oportunidades tanto quanto os demais sujeitos de direito.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A Constituição Federal de 1988, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº 10.172/2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) sustentam que a educação, dever constitucional do Estado, é um direito de todos e que a educação especial inicia-se durante a educação infantil, na faixa etária de zero a seis anos, devendo ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

A visão de Stainback (1999 p. 25) sobre as vantagens e benefícios de uma educação que inclua, é esclarecedora:

[...] em geral, os locais segregados, são prejudiciais, pois alienam os alunos. Os alunos com deficiência recebem afinal, pouca educação útil para a vida real, e os alunos sem deficiência experimentam fundamentalmente uma educação que valoriza pouco a diversidade, a cooperação e o respeito por aqueles que são diferentes. Em contraste, o ensino inclusivo proporciona às pessoas com deficiência a oportunidade de adquirir habilidades para o trabalho e para a vida em comunidade. Os alunos aprendem como atuar e interagir com seus pares, no mundo ‘real’. Igualmente importante, seus pares e professores também aprendem como agir e interagir com eles.

A proposta de educação inclusiva coloca em prática, direitos constitucionalmente previstos, com o intuito de assegurar a igualdade de oportunidades no espaço escolar. Como observado no PPP da escola em estudo, a educação inclusiva deve estar presente possibilitando uma educação com perspectiva transversal de ensino, que ultrapasse todos os preconceitos existentes, realizando um atendimento educacional especializado, com um currículo adaptado as necessidades especiais, nas turmas de ensino regular.

Dispõe Sanches (2005, p.38), que:

[...] ao tratar da educação inclusiva afirma que esta visa apoiar as qualidades e necessidades de cada um e de todos os alunos da escola. Enfatizando a necessidade de se pensar na heterogeneidade do alunado como uma questão normal do grupo/classe e pôr em marcha um delineamento educativo que permita aos docentes utilizar os diferentes níveis instrumentais e atitudinais como recursos intrapessoais e interpessoais que beneficiem todos os alunos.

Afirma Cartolano (1998, p. 29-30) que:

[...] diante da aceleração das mudanças, das novas descobertas das ciências e das tecnologias modernas, é preciso que estejamos sempre de espírito aberto à pesquisa, à busca incessante de novas respostas que nos ajudem a repensar o velho e a enfrentar o novo.

Diante disto vemos que não basta conhecermos, é preciso usar esse conhecimento para atuar na realidade e transformá-la, sempre dentro dos limites e das circunstâncias em que vivemos.

Dessa forma Machado (2000, p.43), diz que “o programa de professores deve incluir amplo fundo de educação profissional comum e especializado e, além disso, devem ser-lhes proporcionadas experiências práticas, integradas com a teoria”.

Fonseca (1987, p.33) ressalta que [...] a educação especial não pode continuar a ser refúgio dos professores menos qualificados, a única alternativa profissional, por estar mais perto de casa, ou uma opção por motivo de caridade e compaixão.

A educação está em constante transformação por isso é necessária uma mudança com a escola em movimento, pois as classes têm personalidade própria, e tanto o professor quanto o ambiente escolar tem que se adequar a esses sujeitos de direito. Reconhecendo a personalidade, as relações de poder dentro de uma sala de aula e as suas necessidades especiais, para uma adequada convivência diária sem limitações.

Para que o processo de inclusão escolar se efetive, são necessárias, de acordo com Sanches (2005), adequações essenciais que envolvem tanto a estrutura física quanto o corpo docente, a direção e os funcionários da escola.

Primeiramente, as escolas precisam realizar adaptações em sua estrutura física, com o objetivo de eliminar ou minimizar todas as barreiras que possam impedir os alunos de terem acesso ao ambiente escolar e, consequentemente, à educação.

Além disso, é importante para a escola inclusiva a capacitação e atualização dos gestores, enfim de todos que atuam na escola, em seu cotidiano. Segundo Palorin (2006), deve existir também a construção de um Projeto Político Pedagógico flexível e de um Currículo que possibilitem uma escola inclusiva que valorize a diversidade, respeite o ser humano, com atitudes solidárias, visando uma educação de qualidade que atenda às necessidades dos alunos com ou sem deficiência.

Na construção da proposta do projeto político pedagógico considera a diversidade dos alunos e a aprendizagem como um processo, bem como a capacidade de dar sentido às informações, articular o conhecimento e as competências, dando respostas adequadas a diferentes problemas. (PALORIN, 2006, p. 172).

De acordo com Macedo (2006), alunos com deficiência em salas de escolas regulares não “atrapalham” o andamento das aulas, nem o desempenho dos outros alunos. Muito pelo contrário, a presença de tais alunos possibilita que todos desenvolvam um processo de inclusão entre si e influi para que todos aprendam a respeitar e a valorizar as diversidades, intrínsecas ao ser humano.

As adaptações necessárias para o cotidiano de uma escola inclusiva não são exclusivas do ambiente escolar, mas necessárias em todos os serviços como de saúde, transporte, lazer, entre outros. Dessa forma, as pessoas com deficiência ou com necessidades educacionais, realmente participarão, exercerão sua cidadania, sentir-se-ão como parte da sociedade e não como um ser que, embora esteja na sociedade, é visto como um estranho, quando não, um estorvo (PALORIN, 2006).

A escola inclusiva, nesses moldes, permite que o processo de ensino/aprendizagem seja dinâmico, valorativo, e, portanto, desafiador, produtivo para o exercício da cidadania, e facilitador, possibilitando que o aluno possa almejar um lugar no mercado de trabalho, além de se sentir valorizado como ser humano (MACEDO, 2006).

Esse é um processo necessário, porém não tão simples de ser efetivado, pois no cotidiano das escolas ainda encontram os inúmeros percalços, já que há necessidade de conscientização de todos os profissionais que atuam no ambiente escolar. Além disso, é necessário que esses profissionais estejam comprometidos com sua atuação e que se proponham a estimular a efetivação da inclusão escolar (GADOTTI, 2000).

Por isso, os gestores precisam buscar formas novas de trabalhar com a equipe escolar e com os alunos, não somente em sala de aula, mas em todos ambientes da escola, nos pátios, quadras de esportes, bibliotecas, sempre respeitando, valorizando as diversidades existentes entre os alunos e considerando que todos são capazes de aprender, cada um com sua individualidade e necessidades específicas (MAZZOTA, 2003).

Nesse sentido, reiteramos a importância da elaboração de um Projeto Político Pedagógico flexível, que atenda às necessidades da demanda, e cujo conteúdo possibilite desenvolver competências dos alunos, conhecimento e crítica à realidade. Além, disso, como bem destaca Palorin (2006, p. 171), o Projeto Político Pedagógico:

[...] deve prever a transposição didática, cabe ao professor mediar e transformar o conhecimento científico em conhecimento escolar. A transposição didática deve ser feita considerando-se as possibilidades cognitivas dos alunos e também as competências que precisam ser desenvolvidas.

A escola inclusiva impõe ao gestor da escola regular uma nova postura, permeada por atitudes éticas, que valorizem e respeitem o ser humano, e por ações solidárias, contra atitudes discriminatórias e de desrespeito.

À vista do exposto, é imprescindível, para a concretização do processo de inclusão escolar, que haja flexibilidade no Projeto Político Pedagógico, no Currículo, na metodologia, nas avaliações e nos instrumentos utilizados na escola e em sala de aula; uma vez que todos estes aspectos interferem diretamente no ambiente escolar e, é claro, na educação dos alunos, gerando implicações administrativas, políticas e pedagógicas para o gestor escolar (GADOTTI, 2000).

Desta forma, este processo de formação continuada possibilita que os gestores lidem com essas dimensões de forma mais clara, de modo a buscar realmente a inclusão, pois somente com estas dimensões políticas, administrativas e pedagógicas em conjunto, podemos efetivar uma escola inclusiva. Além disso, em decorrência das dificuldades enfrentadas por ambas as escolas, já apontadas e discutidas neste trabalho, sugere-se que estas escolas trabalhem mais efetivamente as questões relacionadas à inclusão social e escolar, para que possam realmente viabilizar a inclusão, por meio de trabalhos escolares que envolvam alunos e toda a comunidade escolar, que tragam para esta realidade da escola familiares e a sociedade como um todo,

A partir dos anos 90, inúmeras conferências pelo mundo debateram temas visando à eliminação do preconceito contra pessoas com alguma deficiência. Dentre elas, a Conferência Mundial sobre “Necessidades Educacionais Especiais” (Salamanca – Espanha, 1994), acabou por alavancar os pensamentos e ações dentro da educação inclusiva. Representantes de organizações sociais internacionais e governantes de noventa e duas nações presentes concordaram com as recomendações adotadas na Conferência, que se forem seguidas contribuirão para uma ampla mudança na educação.

O primeiro pensamento a vigorar, foi em 2001 durante a Convenção da Guatemala, que tinha como propósito romper com a visão hegemônica existente nas escolas, de que o aluno deveria seguir o padrão já estabelecido, para poder participar de uma escola.

Para Sanchez (2005), a característica fundamental da educação inclusiva é a não discriminação das deficiências, da cultura e do gênero. Reforça o autor, que a diversidade tem um papel importantíssimo na sociedade de direito, e na escola não seria diferente. As oportunidades tem que ser igualitárias, para que não ocorra opressão, e haja livre acesso ao aprendizado. Com um currículo adequado ao contexto e a possibilidade de cada aluno.

Segundo Bez (2009, p.21) “a concepção da educação inclusiva constitui, portanto, um novo enfoque para a educação, trazendo, contribuições valiosas para a reflexão sobre a transformação conceitual à prática do sistema educacional.”

A concepção de educação inclusiva constitui uma quebra de paradigmas que possibilita o apreço pela diversidade como condição a ser valorizada, uma reestruturação das escolas e da formação acadêmica dos professores.

Neste sentido, sabe-se que existem diferentes formas de ensinar e aprender, e a partir destes deve-se preparar uma educação que respeite esta diferente forma de aprendizagem.

Com base nisso, Bez. (2009, p.22) diz que:

[...] inclusão é muito mais que estar no mesmo espaço, trocar experiências e socializar-se. É ter as diferenças respeitadas, é fazer parte de um grupo e se identificar com ele, é não ter de se submeter a uma cultura, a uma única forma de aprender.

Desse modo, conclui-se que a escola tem um papel essencial nessa mediação entre professor-aluno, buscando diferentes dinâmicas para tornar o ambiente lúdico, de diferentes metodologias, valorizando suas potencialidades individuais e para desenvolvimento pleno do aluno e construir um de sujeitos de direitos.

Em tempos de educação inclusiva não há mais espaço para modelos educativos que busquem homogeneizar e normalizar seus alunos, mas sim propostas que contemplem a diversidade (STAINBACK, 2006).

A sociedade como um todo, ainda tem muitos tabus referentes à educação inclusiva, como reflexo do desconhecimento do real papel do projeto da inclusão. A escola deve receber alunos com necessidades especiais em qualquer âmbito de ensino, com a proposta de que estes alunos não poderão ser segregados. Assim, o sistema atual de ensino deve se adequar a realidade do seu povo, assim como o direito evolui conforme a sociedade a qual é aplicado, a educação não é diferente. A escola tem que estar de portas abertas para todos.

É possível visualizar a precariedade do sistema, e para que ocorra a efetiva inclusão, muitas políticas públicas, projetos de currículos, projetos políticos pedagógicos, didáticas, especializações têm que ser mudados, ajustados, para que atitudes discriminatórias e de despreparo, jamais ocorram, Para que assim, todos os alunos tenham autonomia, amparo pedagógico, para que, se tornem não só parte de uma inclusão, mas sim sujeitos de direitos, atuando numa sociedade de maneira livre, sem obstáculos pelo preconceito.

Todos envolvidos no sistema de inclusão devem se questionar sobre os métodos aplicados, para que a diversidade seja respeitada em sua plenitude. Caso contrário, estaríamos unicamente deixando de lado o respeito e fazendo com que os mesmos simplesmente façam parte de um cenário.

Segundo Sanches (2005, p. 34).

[...] a integração social, afinal de contas, tem consistido no esforço de inserir na sociedade pessoas com deficiência que alcançaram um nível de competência compatível com os padrões sociais vigentes. A integração tinha e tem o mérito de inserir o portador de deficiência na sociedade, sim, mas desde que ele esteja de alguma forma capacitado a superar essas barreiras físicas, programáticas e atitudinais nela existentes. Sob a ótica dos dias de hoje, a integração constitui um esforço unilateral tão somente da pessoa com deficiência e seus aliados (a família, a instituição especializada e algumas pessoas da comunidade que abracem a causa da inserção social), sendo que estes tentam torná-la mais aceitável no seio da sociedade.

Os profissionais capacitados, que trabalham de forma alternativa, utilizando a ludicidade, criam um espaço de prazer, e busca do aprendizado, dentro de um ambiente pedagógico. Com atividades apropriadas propiciam uma ampla prática do diálogo e conhecimento da diversidade.

O professor é capaz de modificar todo um sistema tradicional e segregado, com atividades que ampliam o diálogo, autoconhecimento e necessidades reflexivas que expõe os conhecimentos tanto dos alunos com os alunos, quanto com aluno e professor. Sendo esse contato, marco de novos pensamentos de integração social, e de inclusão pedagógica. Para Mantoan (2005, p. 24), a inclusão deve partir de um privilégio de conviver, ter contato com a diversidade:

[...] a nossa capacidade de entender e reconhecer o outro e assim, ter o privilégio de conviver e compartilhar com pessoas diferentes de nós. A educação inclusiva acolhe todas as pessoas sem exceção. É para o estudante com deficiência física, para os que têm comprometimento mental, para os superdotados, para todas as minorias e para a criança que é discriminada por qualquer outro motivo. Costumo dizer que estar junto é se aglomerar no cinema, no ônibus e até mesmo na sala de aula com pessoas que não conhecemos. Já a inclusão é estar com, é interagir com o outro.

Essa polêmica jamais deveria existir, pois o direito das mesmas oportunidades está previsto constitucionalmente.

A gestão escolar democrática evidencia caminhos por uma escola que tenha expressão da liberdade e diversidade, “lidar com a diversidade e o conflito de ideias, com as influências da cultura, e com os sentimentos e emoções presentes nas relações dos sujeitos consigo mesmo com o mundo a sua volta” (ARAÚJO 2005, p.7).

De acordo com Machado (2000), o papel do educador social na escola, se faz na busca pela permanente capacitação dos docentes, troca de experiências e ideias, valorização do trabalho coletivo, planejamento, obtenção de resultados positivos com a comunidade escolar, elaboração do PPP, interação da comunidade escolar, administrar os recursos humanos e financeiros, gerencias e adequar o currículo básico nacional.

Apesar da formalização, a lei pouco pode fazer para que o processo educacional seja executado de forma a transformar educadores e educandos. Sem isto, a construção de um homem livre capaz de desenvolver toda a potencialidade que o habita em condições de igualdade e vida boa para todos, não passará de uma “perspectiva utópica da educação” (GADOTTI, 2012) a alimentar os educadores de boa vontade; entretanto dificilmente a ultrapassar os limites estreitos das sociedades classistas.

Faz-se necessário, pois, definir melhor os tipos possíveis de “educação”, pois como Moacir Gadotti (2012, p. 2) esclarece: “A diversidade é a marca desse movimento de educação social, popular, cidadã, cívica, comunitária”.

Pedagogia Social – Ciência acadêmica que discute a filosofia e as práticas da Educação Social; estabelece os princípios para uma educação transformativa dos sujeitos cidadãos e do projeto de vida coletiva; cria a teoria filosófica necessária a orientar as práticas de ensino e o papel dos educadores e da Educação Social – Prática educacional/ pedagógica “transformadora” e “inclusiva” que está nos movimentos e serviços sociais. Atuação que se dá pelos Direitos Humanos, de forma oficial, universal (Revolução Francesa 1789; ONU 1948; UNESCO 1947; Constituição Federativa do Brasil 1988).

As bases da sociedade contemporânea encontram-se na diversidade, e isso força a criação de uma sociedade de direitos. Crescem exponencialmente os ordenamentos jurídicos, desde a Declaração dos Direitos Humanos na França, em 1789, e, notadamente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em busca de reconhecer os direitos de pessoas, grupos e comunidades. […] A cultura dos direitos humanos se implanta com os objetivos de erradicar práticas discriminatórias, de gêneros, raças, religiões, etnias, nacionalidade e idade; dirimir ameaças de ordem física, moral e psicológica contra a pessoa humana; reduzir a desigualdade social, criar a possibilidade comum de se usufruir um padrão de bem-estar social e propiciar a cada pessoa o desenvolvimento de suas potencialidades; garantir a liberdade de expressão e de trabalho, sem exploração. (NETO, 2010, p. 38-40).

Se o discurso do acadêmico soa alto e dominante sobre a fala popular, esse discurso congela-se em conceito, congela a consciência, faz com que esta adormeça no interior de frases feitas. Desaparece a ênfase na luta, entendida como curiosidade interrogadora e crítica da ordem. Permanecerão somente pacotes de frases feitas. (FREIRE e NOGUEIRA, 1989, p. 30-31).

Pereira (2009), embora alguns educadores afirmem se tratar de um tipo de educação popular, e vai assumindo outras populações vulnerabilizadas socialmente. No nosso contexto social, político e educativo assume a práxis como possibilidade de mudança radical da vida de pessoas excluídas a partir das ideias do educador Paulo Freire.

Alguns estudos, como os de Paiva (2011) e outros, buscavam dar conta de sistematizar a pedagogia social voltada para as crianças e adolescentes em situação de risco, efetivamente no contexto da práxis, porque havia uma crença, que ainda hoje permanece inabalável, de que a articulação teoria e prática educativa e um forte aparato de assistência social seria o caminho para a emancipação dos meninos(as) de rua

É nesse viés que vem sendo discutida essa profissão em várias partes do mundo, desde os anos 1990/2000, haja vista os diversos documentos que comprovam isso quando elaborados nos muitos encontros de educadores sociais como, por exemplo, a Declaração de New York de 1990, a Declaração de Barcelona em 2003, a Declaração de Montevidéu em 2005 e a Carta de Pedagogia Social em 2006. Todas elas instituindo/legitimando compromissos com essa profissão, sem falar nas muitas legislações, como o Código Deontológico da Profissão de Educador Social de Portugal, elaborado em 2001. (SOUZA NETO; SILVA; MOURA, 2009).

No Brasil, essa ideia existe há muito tempo, mas só recentemente há um posicionamento concreto e legal, primeiro com a inserção de atributos profissionais do (a) educador(a) social na Classificação Brasileira de Profissões, do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2009, sob o número 5153-05, afirma que o exercício dessa profissão visa “garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal e social. Procuram assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades e tratamento”. (BRASIL, 2009) E segundo, com o Projeto de Lei (PL) nº 5346/2009, do deputado Chico Lopes, do Partido Comunista do Brasil, do estado do Ceará, que dispõe sobre a criação da profissão de educador/a social. (BRASIL, 2009)

No Art. 2º do citado projeto, fica evidente o caráter formativo, a profissionalidade e o campo de atuação desse profissional, sendo determinado que seja nos espaços não formais da educação. Aqui, existe uma omissão quando desconsidera os espaços formais como lugar de atuação, pois também aí existem pessoas em situação de vulnerabilidade/desfiliamento social. Por exemplo, a escola é lugar, infelizmente, de exclusão de toda ordem e precisa de um profissional sensível a essas ocorrências. Esse Art. também identifica os sujeitos que devem ser atendidos pela ação educativa desse profissional, que seriam aquelas pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social, emocional, racial, discriminatória, dentre outras. (BRASIL, 2009).

O Art. 3º determina que a formação mínima exigida para atuar como educador (a) social deva ser ensino médio, não prevê a possibilidade de uma formação profissional, de nível médio em educação social, bem como uma graduação em pedagogia social legitimadora de uma carreira profissional. No Art. 4º, estipula que o poder público crie cargos e funções de educação social e que a admissão deva ser de acordo com a formação. (BRASIL, 2009).

A inclusão de pedagogos (as) sociais indica já uma hierarquização das funções no interior da educação social, que se torna, nesse PL, um campo de conhecimento e de profissionalidade, isso é evidente quando no Art. 3º se estabelece como escolarização mínima para atuar no campo o ensino médio, não especificando se tratar de educação profissional. Isso implica dizer que haverá uma divisão das atividades no mercado de trabalho do (a) educador (a) e do pedagogo (a) social. A questão é saber quais as atividades de um e de outro e os atributos psicofísicos exigidos, já que esse Projeto só delimita, no Art. 4º, as funções e atribuições do (a) educador (a) social, especificando as áreas de atuação fora do âmbito escolar (BRASIL, 2006).

Os Educadores Sociais ocupam os cargos de Técnicos em Assuntos Educacionais, Pedagogos, Assistentes Sociais, Auxiliares em Assuntos Educacionais, Assistentes de Alunos, Assistentes e Auxiliares em Administração, Psicólogos, entre outros. Estes Educadores Sociais possuem as mais diversas atribuições, mas a que mais chama a atenção desse grupo em estudo, é a realização dos diagnósticos sociais, na perspetiva de conhecer o público-alvo ao qual se procura atender possibilitando transformações sociais. Sendo assim, ele torna-se um agente mobilizador, ativo, propositivo e interativo. Para tanto, reforçamos a proposição sobre a polivalência citada anteriormente, utilizando as três fases da construção do trabalho do Educador Social na obra Pedagogia da Esperança, estabelecidas por Freire (1996) e sintetizadas por Gohn: "a elaboração do diagnóstico do problema e suas necessidades, a elaboração preliminar da proposta de trabalho propriamente dita e o desenvolvimento e complementação do processo de participação de um grupo ou toda a comunidade de um dado território, na implementação da proposta" (GOHN, 2012, p. 51).

Assim, o aprendizado do Educador Social deve ser ancorado em suas experiências e na troca de experiências advindas das comunidades em que ele será atuante, possibilitando sua eficiência numa via de mão-dupla, onde aprende e ensina e ensina e aprende, atendo-se à sua individualidade, promovendo uma coletividade, pois, de acordo com Freire, "Quanto mais me assumo como estou sendo e percebo a ou as razões de ser porque estou sendo assim, mais me torno capaz de mudar, de promover-me, no caso do estado de curiosidade ingênua para o de curiosidade epistemológica" (FREIRE, 2005, p. 39).

Para que esta realidade esteja presente na educação é preciso dedicação, atitude coletiva e na forma de incluir e diferenciar a complexidade educacional entre as crianças que apresentam maiores dificuldades na aprendizagem, por meio de palavras e atitudes efetivas.

Cabe ao professor procurar novas habilidades que compreenda e intervir nas diferentes situações que além de auxiliarem na construção de mudanças significativas nas possibilidades e com uma visão positiva das pessoas com necessidades especiais.

Para que os objetivos do processo de inclusão sejam alcançados, deve haver mudanças nesse processo dentro do contexto escolar.

Quanto mais conhecemos determinado fato ou assunto, mais nos sentimos seguros diante dele. O novo gera insegurança e instabilidade, exigindo reorganização, mudança. É comum sermos resistentes ao que nos desestabiliza. Sem dúvida, as ideias inclusivas causaram muita desestabilidade e resistência (MACHADO, 2000, p.17).

A inclusão escolar deve englobar todos os indivíduos, independente de condições, segundo a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (BRASIL, 2008). Todo tem direito de aprender e se desenvolver em qualquer escola a qual todos devem respeitar diferenças, limites e facilidade de cada aluno.

Por esse motivo as escolas precisam se estruturar para facilitar politicas inclusivas. O papel de cada profissional no processo de inclusão, para poder ajudar os alunos com necessidades especiais a se desenvolverem cada vez mais, garantir igualdades de oportunidades e educação de qualidades para todos.

Várias práticas foram criadas para auxiliar o professor regente a lidar com a inclusão em sala de aula.

O professor regente deve acreditar na potencialidade de todos os seus alunos e métodos que todos consigam aprender.

É fundamental que o professor nutra uma elevada expectativa em relação à capacidade de progredir dos alunos e que não desista nunca de buscar meios para ajudá-los a vencer os obstáculos escolares (MANTOAN, 2006, p.48).

Muitas vezes o professor de sala não consegue sozinho atender toda diversidade e preciso de técnicas e profissionais especializados para ajudá-los neste desafio.

Parceria entre os profissionais de apoio e a escola favorece o estabelecimento de metas realistas no que se refere ao desenvolvimento, como também possibilita avaliar a criança de acordo com suas próprias conquistas. Sendo assim, o professor de apoio deve ser encarado como um profissional que assume o papel de auxiliar na inclusão do aluno com deficiência e não o papel de professor principal da criança.

O ideal é que na experiência educativa, educandos, educadoras e educadores, juntos ‘convivam’ de tal maneira com os saberes que eles vão virando sabedoria. Algo que não é estranho a educadores e educadoras. (FREIRE, 2005, p. 58)

Conforme o Art°58  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

§ 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.

Para construir uma escola que atenda adequadamente a alunos com características, potencialidades e ritmos diferentes de aprendizagem, não basta apenas que tenham professores e demais profissionais que uma escola normal apresenta. Faz-se necessário que os profissionais e principalmente os professores estejam capacitados para exercer essa função, atendendo a real necessidade de cada educando. Frente a isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, artigo 62, situa: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. (BRASIL, 2006).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No atual cenário da inclusão, nota-se a necessidade de uma preparação mais adequada, mais positiva com relação a elaboração de um currículo para a formação de professores, para que tal realidade possa estar de acordo com normas, bases e diretrizes da inclusão, para a realidade da escola inclusiva.

Portanto, é preciso inovar, buscar novas formas de transmitir o conhecimento principalmente para os futuros professores conscientes da realidade da qual estão presentes.

Por meio de propostas da política educacional e da forma como adotam tais desafios e se disponibilizam a novas formas de aprendizagem como educadores para atuar no campo escolar, transformando assim a realidade da qual estão atuando.

A forma hierárquica da história da educação apresenta características importantes no sentido de buscar objetivos de enquadrá-los em cada caso e, destinar a aprendizagem acadêmica transformando em novas modalidades de ensino na escola, desempenhando, assim, o papel positivo de professor conscientes ao processo de ensino e aprendizagem e ao campo da educação inclusiva para as crianças com alguma deficiência ou dificuldades de aprendizagem de acordo com cada necessidade de seus alunos.

Esta participação de professores conscientes e na busca por sua formação profissional respalda na Pedagogia da Diversidade e aos recursos pedagógicos disponíveis para a participação ativa das crianças na escola com relação aos demais alunos que não apresentam dificuldades de aprendizagem, ou seja, para que possam se sentir inclusas ao meio da aprendizagem e da integração na escola.

A inclusão é o maior passo, para um ensino de qualidade para todos os brasileiros, lidando diretamente com o direito de igualdade de oportunidade, o direito a educação. E para que isso ocorra é necessário que práticas de ensino sejam modificadas, aperfeiçoadas, ou seja, que o ensino e suas políticas públicas sejam modernizados e adaptados à diversidade. A inovação de currículos a projetos políticos pedagógicos deve ocorrer, para que esse novo pensamento vigore, e não segregue o ensino, como acontece atualmente.

É notório que falar de inclusão, é um tabu social, o que torna o processo dificultoso. Pois a sociedade simplesmente coloca barreiras sociais, que separam as escolas regulares dos alunos com necessidades especiais. Encontram-se barreiras também referentes ao acesso e permanência desses alunos pela precariedade da acessibilidade da escola, embora não seja difícil ser adaptado.

Há uma ausência de políticas públicas e incentivos populares de pressão, para que o poder público disponibilize verbas suficientes para que essas barreiras sejam superadas. Não deixando de citar, a falta de conhecimento dos familiares, muitas vezes é dali advindo o foco maior de preconceito. Por desconhecerem seus direitos, ou mesmo por descaso frente às dificuldades que passam ou já passaram.

Por esses motivos é necessária a busca pela inclusão, numa perspectiva de melhorar a sociedade, juntamente com projetos políticos sociais de educação. Ensinando, reeducando adultos que ignoram os direitos dos cidadãos com necessidades especiais.

Um ensino de qualidade é sem dúvida a única maneira de uma sociedade amadurecer, crescer pedagogicamente, e criar melhorias pra um país como um todo. Esso deve começar da base, com escolas públicas e particulares, preparadas, para educarem seus alunos, tornado o ambiente e os conteúdos aptos e de qualidade para o melhor desempenho dos sujeitos que permanecerão por muitos anos convivendo nesse ambiente.

O sucesso da inclusão numa escola regular de ensino é um urgente passo para uma sociedade igualitária, sendo apenas o início de acesso sem discriminação.

Quanto às escolas regulares de ensino, não estão necessariamente preparadas para atender o público com necessidades especiais. Mas é preciso que as escolas deem o primeiro passo para possibilitar o acesso da inclusão, que é aceitar que a diversidade faça parte do alunado na escola. Pois apenas posteriormente será possível que pais, alunos, e pedagogos lutem juntos por melhores condições básicas de atendimento.

Outra perspectiva para tornar viável a inclusão consiste em possibilitar e incentivar gestores e professores a realizarem cursos de formação continuada, para que seus medos e incertezas possam ser amenizados à medida que se sentirem preparados para atender a essa demanda de alunos com deficiência e ter possibilidades de dar respostas satisfatórias às suas necessidades.

Nenhuma escola pode impedir que a matrícula de uma criança com necessidades educacionais especiais seja realizada. Mesmo porque, a inclusão está prevista na constituição federal de 1988, em vigor até hoje, juntamente com seus direitos humanos, qualidade de vida, direito à educação, acesso à informação, e igualdade de oportunidades. O que torna esse direito adquirido inalienável, e pode constituir crime a escola que não o aceita.

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¹ Graduação em Pedagogia pela Universidade Metropolitana de Santos. Segunda Licenciatura em Educação Inclusiva pela Faveni. Mestrando em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: [email protected]