PRÁTICAS OPERACIONAIS E EFICÁCIA DO POLICIAMENTO OSTENSIVO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE NA JURISDIÇÃO DO 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (TUCURUÍ – PA)

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/789009872

RESUMO
Este estudo analisa as práticas operacionais e a eficácia do policiamento ostensivo implementadas pelo 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), sediado em Tucuruí, Pará, na redução dos índices de criminalidade violenta na região do sudeste paraense. A pesquisa, de natureza aplicada, descritiva e explicativa, adotou abordagem mista, com coleta de dados quantitativos junto ao Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e à Seção de Planejamento Operacional (P/2) da unidade, complementada por análise documental dos Planos de Ação Operacional, Ordens de Serviço e relatórios de gestão. Os resultados evidenciam correlação inversa entre o incremento da produtividade operacional — abordagens qualificadas e apreensões de armas de fogo — e a redução progressiva dos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) ao longo da série histórica analisada, sustentando a adoção de um modelo de policiamento baseado em evidências e orientado à gestão de hot spots. A análise complementar dos indicadores do 1º semestre de 2026 confirma o protagonismo do policiamento motorizado em motocicleta como principal modalidade de patrulhamento ostensivo em Tucuruí, ao mesmo tempo em que revela uma trajetória ascendente dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) entre abril e junho, sem correlação estatisticamente significativa com o volume de armas de fogo apreendidas no período — achado que qualifica, sem invalidar, a tendência positiva observada na série plurianual. Verificou-se, ainda, que a repressão a incivilidades urbanas opera como mecanismo de prevenção primária à violência, em consonância com a Teoria das Janelas Quebradas. Conclui-se que a eficácia do policiamento ostensivo no interior amazônico está condicionada ao planejamento tático fundamentado em dados e à flexibilidade logística da unidade frente às peculiaridades territoriais da região.
Palavras-chave: Policiamento ostensivo; Segurança pública; Criminalidade; Amazônia; Polícia Militar.

ABSTRACT
This study analyzes the operational practices and the effectiveness of ostensive policing implemented by the 13th Military Police Battalion (13º BPM), headquartered in Tucuruí, Pará, in reducing violent crime rates in southeastern Pará. The research, of an applied, descriptive and explanatory nature, adopted a mixed-methods approach, with quantitative data collected from the Integrated Public Security System (SISP) and the Operational Planning Section (P/2) of the unit, complemented by document analysis of Operational Action Plans, Service Orders and management reports. The results reveal an inverse correlation between the increase in operational productivity — qualified stop-and-search actions and firearm seizures — and the progressive reduction of Violent Crimes Against Property (CVP) across the historical series analyzed, supporting the adoption of an evidence-based policing model oriented toward hot-spot management. Complementary analysis of first-semester 2026 indicators confirms motorcycle patrol as the predominant ostensive-policing modality in Tucuruí, while also revealing an upward trend in Intentional Lethal Violent Crimes (CVLI) between April and June, with no statistically significant correlation to the volume of firearms seized — a finding that qualifies, without invalidating, the positive trend observed in the multi-year series. It was also found that the repression of urban incivilities operates as a primary violence-prevention mechanism, in line with the Broken Windows Theory. It is concluded that the effectiveness of ostensive policing in the Amazon interior is conditioned on data-driven tactical planning and on the logistical flexibility of the unit in the face of the region's territorial peculiarities.
Keywords: Ostensive policing; Public security; Crime; Amazon; Military Police.

RESUMEN
Este estudio analiza las prácticas operativas y la eficacia del patrullaje ostensivo implementadas por el 13º Batallón de Policía Militar (13º BPM), con sede en Tucuruí, Pará, en la reducción de los índices de criminalidad violenta en la región sudeste de Pará. La investigación, de carácter aplicado, descriptivo y explicativo, adoptó un enfoque mixto, con recolección de datos cuantitativos a partir del Sistema Integrado de Seguridad Pública (SISP) y de la Sección de Planificación Operativa (P/2) de la unidad, complementada por análisis documental de los Planes de Acción Operacional, Órdenes de Servicio e informes de gestión. Los resultados evidencian una correlación inversa entre el incremento de la productividad operativa —abordajes calificados y aprehensiones de armas de fuego— y la reducción progresiva de los Crímenes Violentos Contra el Patrimonio (CVP) a lo largo de la serie histórica analizada, lo que respalda la adopción de un modelo de patrullaje basado en evidencias y orientado a la gestión de puntos calientes (hot spots). El análisis complementario de los indicadores del primer semestre de 2026 confirma el protagonismo del patrullaje motorizado en motocicleta como principal modalidad de vigilancia ostensiva en Tucuruí, al tiempo que revela una trayectoria ascendente de los Crímenes Violentos Letales Intencionales (CVLI) entre abril y junio, sin correlación estadísticamente significativa con el volumen de armas de fuego aprehendidas en el período. Se concluye que la eficacia del patrullaje ostensivo en el interior amazónico está condicionada a la planificación táctica basada en datos y a la flexibilidad logística de la unidad frente a las particularidades territoriales de la región.
Palabras-clave: Patrullaje ostensivo. Seguridad pública. Criminalidad. Amazonía. Policía Militar.

1. INTRODUÇÃO

A arquitetura da segurança pública contemporânea impõe às instituições de preservação da ordem pública o desafio perene de conciliar a eficácia operacional com as especificidades socioambientais dos territórios sob sua jurisdição. No cenário amazônico, esse desafio adquire contornos de complexidade acentuada devido à vastidão territorial, à descontinuidade geográfica provocada pela malha hidrográfica e às dinâmicas transfronteiriças de criminalidade. Inserido nessa conjuntura, o 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), sediado no município de Tucuruí, desponta como unidade estratégica para a consolidação das políticas de segurança na mesorregião do sudeste paraense.

O policiamento ostensivo, enquanto competência constitucional precípua da Polícia Militar (art. 144, § 5º, da CF/88), fundamenta-se na visibilidade, na dissuasão e na capacidade de resposta tática. Contudo, a transição de um modelo meramente reativo para uma doutrina de policiamento orientada pela mancha criminal e pela proximidade social exige a reconfiguração constante das práticas operacionais. Surge, assim, o problema central desta investigação: em que medida as práticas operacionais e o policiamento ostensivo implementados pelo 13º BPM têm impactado a dinâmica criminal e promovido a redução dos índices de criminalidade violenta na região de Tucuruí?

O objetivo geral deste estudo é analisar o desenho e a execução das práticas operacionais do 13º BPM, correlacionando as modalidades de policiamento ostensivo empregadas com a flutuação dos indicadores de criminalidade local. Justifica-se a relevância deste constructo pela necessidade de documentar cientificamente as tecnologias de gestão de policiamento na Amazônia, preenchendo uma lacuna na literatura de Ciências Policiais que frequentemente desconsidera as peculiaridades logísticas e sociais do interior paraense.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A compreensão da eficácia das práticas operacionais de uma unidade policial militarizada, em especial quando inserida em um contexto geográfico e social complexo como o da Amazônia paraense, exige a articulação de uma matriz teórica multidimensional. Esta seção dedica-se a perscrutar as origens filosóficas e sociológicas do controle social e do monopólio da força, evoluindo para o exame crítico das principais correntes contemporâneas que orientam o desenho do policiamento estratégico moderno.

2.1. A Gênese do Controle Social, o Monopólio da Força e a Doutrina de Policiamento Ostensivo

O debate acerca da necessidade de uma força institucionalizada encarregada da manutenção da ordem pública remonta às teorias do contrato social. Em sua obra seminal Leviatã, Thomas Hobbes (2003) postula que a condição natural da humanidade, na ausência de uma autoridade governamental soberana, é o estado de natureza, caracterizado por uma guerra de todos contra todos, na qual a vida é descrita como solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta. Para o filósofo inglês, o medo da morte violenta impulsiona os indivíduos a renunciarem a parcelas substanciais de sua liberdade individual em favor de um soberano, mediante um pacto social. Este ente estatal assume o dever categórico de garantir a segurança coletiva e a sobrevivência dos pactuantes por meio do uso da força inibidora, estabelecendo as bases primitivas do controle social formalizado.

A transição desse modelo de soberania absolutista para a estruturação burocrática e sociológica do Estado moderno é teorizada por Max Weber (1919). O sociólogo alemão define o Estado contemporâneo como a comunidade humana que, dentro dos limites de um determinado território, reivindica com sucesso o monopólio do uso legítimo da força física (WEBER, 2015, p. 57). Sob a ótica weberiana, a Polícia Militar atua como a materialização burocrática e operacional desse monopólio no cotidiano social. A legitimidade de sua intervenção, portanto, não repousa na coerção arbitrária, mas no ordenamento jurídico-racional que delimita suas competências preventivas e repressivas.

No entanto, a mecânica pela qual essa força institucional atua sobre o espaço público e sobre os corpos dos cidadãos sofreu severas transformações. Michel Foucault (1975), ao analisar a metamorfose das técnicas punitivas e de controle em Vigiar e Punir, introduz o conceito de sociedade disciplinar. Foucault argumenta que o poder moderno opera de forma capilar, substituindo os suplícios espetaculares por tecnologias de vigilância contínua, panóptica e sutil, ao defender que, onde a força física pura falha ou se mostra economicamente inviável na manutenção da ordem a longo prazo, o arranjo disciplinar impõe a interiorização da norma através da certeza da vigilância permanente e do ordenamento detalhado do espaço social (FOUCAULT, 1975, p. 165).

Transpondo o postulado foucaultiano para o escopo das Ciências Policiais, o policiamento ostensivo opera precisamente como um dispositivo de visibilidade espacial. A presença física da viatura, do policial fardado e das barreiras de fiscalização atua no imaginário social como uma reprodução do princípio panóptico: a possibilidade constante da fiscalização induz à conformidade legal por parte do indivíduo, reduzindo a necessidade do emprego efetivo da violência estatal.

Essa dimensão preventiva e humanizada da força foi codificada no plano prático por Sir Robert Peel em 1829, ao fundar a Polícia Metropolitana de Londres. Os chamados Princípios de Peel estabeleceram a transição conceitual da polícia de exército de ocupação para prestadora de serviço público. O axioma peeliano de que a polícia é o público e o público é a polícia inaugurou a doutrina moderna de preservação da ordem pública, estipulando que a principal métrica de sucesso de uma força policial não reside no número de prisões efetuadas ou na crueza da repressão, mas sim na ausência visível do crime e da desordem no tecido comunitário (PEEL, 1829 apud REINER, 2010).

2.2. Modelos Contemporâneos de Policiamento e Prevenção Criminal no Século XXI

O esgotamento do modelo tradicional de policiamento — calcado na radiopatrulha reativa, no atendimento indiscriminado de chamadas de emergência e na investigação retrospectiva — forçou a criminologia e a administração policial a desenvolverem novas metodologias táticas a partir da década de 1970.

A primeira grande ruptura paradigmática ocorreu com o desenvolvimento do Policiamento Orientado para o Problema (POP), idealizado por Herman Goldstein (1979). O autor argumentou que as polícias modernas haviam se tornado prisioneiras de seus próprios procedimentos internos, priorizando o tempo de resposta e o preenchimento de relatórios em detrimento da resolução real dos fenômenos criminógenos. O modelo POP propõe que a unidade policial investigue as causas subjacentes e estruturais — tais como iluminação deficitária, dinâmicas de tráfico local ou vulnerabilidades urbanísticas — que geram chamados recorrentes de ocorrências, defendendo que a polícia deve deixar de ser mera respondedora de incidentes para tornar-se analista e solucionadora de problemas complexos que afetam a qualidade de vida da comunidade (GOLDSTEIN, 1979, p. 242).

Paralelamente, James Q. Wilson e George L. Kelling (1982) formularam a Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory), cuja premissa central revolucionou as políticas de segurança urbana nos anos seguintes. A analogia proposta pelos autores sustenta que se uma janela de um edifício for quebrada e não receber o devido conserto, a sociedade interpretará que ninguém se importa com aquela propriedade, o que fatalmente levará à quebra das demais janelas e ao avanço progressivo da criminalidade predatória. Wilson e Kelling (1982) argumentam que o medo do crime é diretamente alimentado pela percepção de desordem física — lixo acumulado, pichações, carros abandonados — e desordem social — vadiagem, consumo ostensivo de álcool na via pública, pequenas infrações. A atuação rigorosa e preventiva do policiamento ostensivo sobre essas pequenas incivilidades restauraria a sensação de controle social formal e informal, blindando a localidade contra o estabelecimento de dinâmicas criminosas mais violentas.

No final da década de 1990, Lawrence W. Sherman (1998) formalizou o conceito de Policiamento Baseado em Evidências (Evidence-Based Policing). Sherman propôs a transição da gestão policial baseada no empirismo intuitivo, na tradição corporativa ou em pressões políticas conjunturais, para uma ciência fundamentada na utilização dos melhores resultados de pesquisas científicas disponíveis. A vertente empírica desse modelo demonstrou que o crime não se distribui de maneira uniforme no tempo e no espaço; ao contrário, concentra-se de forma desproporcional em microáreas específicas, conhecidas na literatura internacional como hot spots. Segundo o autor, a alocação aleatória de patrulhas por todo o território urbano dilui o recurso público e apresenta eficácia estatística próxima de zero, de modo que o policiamento ostensivo maximiza seu potencial dissuasório quando concentra seus esforços táticos, de forma cirúrgica e inteligente, nos locais e horários em que as evidências estatísticas demonstram a reincidência crônica da mancha criminal (SHERMAN, 1998, p. 4).

2.3. A Reconfiguração dos Modelos de Policiamento no Contexto Brasileiro e Amazônico

A transposição dessas teorias euro-americanas para a realidade social da periferia do capitalismo e, mais especificamente, para o cenário da segurança pública no Brasil, demanda mediações teóricas críticas. Luís Flávio Sapori (2007), ao analisar as políticas públicas de segurança no Brasil contemporâneo, aponta que o grande gargalo institucional não reside na escassez absoluta de recursos ou efetivo, mas sim nas disfunções burocráticas e no déficit crônico de planejamento estratégico e coordenação operacional. Sapori (2007) sustenta que a eficiência do policiamento ostensivo brasileiro está intimamente condicionada à superação do modelo tradicional corporativista e à adoção de mecanismos transparentes de governança e prestação de contas, vinculando o emprego das forças policiais a metas tangíveis de redução da criminalidade violenta.

Complementando essa perspectiva de gestão, Cláudio Chaves Beato Filho (2012) sublinha a necessidade imperiosa da incorporação de sistemas de informação geográfica (SIG) e análise criminal avançada pelas organizações policiais. Para Beato Filho (2012), a modernização da segurança pública pressupõe o empoderamento dos comandantes locais e das seções de planejamento tático por meio do acesso a dados consolidados em tempo real. O desenho das práticas operacionais deve, imperativamente, dialogar com o perfil criminógeno específico da localidade, sob pena de converter a atividade de patrulhamento em uma rotina burocrática alheia às reais demandas protetivas da sociedade.

Ao afunilar o debate para o território da Amazônia paraense, as variáveis teóricas ganham contornos adicionais de complexidade. A literatura contemporânea voltada para a dinâmica criminal na Região Norte sinaliza que fatores ecológicos, demográficos e de isolamento geográfico afetam diretamente a aplicabilidade prática dos modelos clássicos de policiamento. Contudo, essa mediação teórica não é uniforme em toda a Amazônia: municípios de perfil predominantemente urbano e periurbano, como é o caso de Tucuruí, demandam uma leitura distinta daquela aplicável a jurisdições de acesso essencialmente fluvial, na medida em que a malha viária terrestre — ainda que não plenamente pavimentada — assume centralidade nos fluxos cotidianos de pessoas e veículos. É nesse hiato teórico-operacional que o estudo do 13º Batalhão de Polícia Militar de Tucuruí se insere, exigindo a análise de como uma unidade tática adapta as doutrinas globais de controle social às idiossincrasias geográficas, logísticas e sociais do sudeste paraense.

3. METODOLOGIA DETALHADA

O delineamento metodológico de uma pesquisa científica em Ciências Policiais deve espelhar com precisão os caminhos epistemológicos percorridos para a elucidação do problema proposto. Para analisar o impacto das práticas operacionais do 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) na redução da criminalidade em Tucuruí, este estudo estruturou-se como uma pesquisa aplicada, descritiva e explicativa, sob a égide de uma abordagem mista, integrando os métodos quantitativo e qualitativo de forma complementar (CRESWELL; CRESWELL, 2017). A escolha do estudo de caso como estratégia de investigação justifica-se pela necessidade de compreender um fenômeno contemporâneo em seu contexto real, no qual os limites entre o fenômeno e o contexto não são claramente evidentes (YIN, 2015).

3.1. Universo de Estudo e Recorte Espaço-Temporal

O universo espacial da pesquisa compreende a área de circunscrição do 13º BPM, unidade subordinada ao Comando de Policiamento Regional IV (CPR IV), sediada no município de Tucuruí, no sudeste paraense, Estado do Pará, com atuação estendida ao subsetor de Breu Branco. O recorte temporal estabelecido compreende o intervalo consolidado de planejamento estratégico e relatórios estatísticos da unidade — incluindo uma série histórica de quatro anos analíticos e os dados mensais do 1º semestre de 2026 —, permitindo a observação de tendências históricas e o impacto a curto e médio prazo das transformações operacionais implementadas pela gestão do 13º BPM.

3.2. Procedimentos de Coleta de Dados

A coleta de dados foi operacionalizada em duas frentes distintas e complementares, caracterizando a triangulação metodológica necessária para a validação científica dos resultados.

Dados quantitativos (secundários): foram extraídos diretamente do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Pará e dos arquivos da Seção de Planejamento Operacional (P/2) do 13º BPM. As variáveis coletadas foram divididas em dois blocos: indicadores de criminalidade — ocorrências registradas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que englobam homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, e Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), notadamente roubos a transeuntes e a estabelecimentos comerciais; e indicadores de produtividade operacional — volumes de abordagens qualificadas a pessoas e veículos (com discriminação por modalidade: motocicletas, automóveis, bicicletas e coletivos), apreensões de armas de fogo ilegais, recapturas de foragidos do sistema penal e volume de entorpecentes apreendidos, em quilogramas.

Dados qualitativos (secundários): a dimensão qualitativa perfez-se por meio da análise documental dos Planos de Ação Operacional (PAO), das Ordens de Serviço (OS) emitidas no período e de relatórios de gestão da 8ª Seção do Estado-Maior Geral (PM/8). Não foram realizadas entrevistas com efetivo da unidade; a interpretação da dinâmica operacional decorre exclusivamente do cruzamento entre a documentação institucional formal e os indicadores quantitativos consolidados, o que constitui limitação reconhecida deste estudo, tratada na seção de considerações finais.

3.3. Métodos de Análise e Tratamento dos Dados

Os dados quantitativos foram consolidados em planilhas eletrônicas e submetidos à análise estatística descritiva (frequência absoluta, taxas por 100 mil habitantes e variação percentual). Para verificar a correlação entre o esforço operacional e a flutuação criminal, aplicou-se o modelo de análise de tendência linear na série plurianual e o coeficiente de correlação de Pearson na série mensal do 1º semestre de 2026.

Por sua vez, os dados qualitativos foram processados por meio da Análise de Conteúdo Temática (BARDIN, 2011), estruturada em três fases básicas: a pré-análise (leitura flutuante dos documentos institucionais), a exploração do material (codificação e categorização dos Planos de Ação Operacional e Ordens de Serviço) e o tratamento dos resultados (inferência e interpretação à luz do referencial teórico).

4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

A apresentação dos resultados obtidos e a sua subsequente discussão crítica importam no confronto direto entre a realidade empírica observada no 13º BPM e as teorias de controle social, policiamento baseado em evidências e desordem urbana discutidas na fundamentação teórica deste constructo.

4.1. O Protagonismo do Policiamento Motorizado em Motocicleta e a Adaptação da Visibilidade Panóptica em Tucuruí

A aplicação da doutrina tradicional de policiamento ostensivo, cujas bases teóricas e práticas remetem à visibilidade estruturada por Sir Robert Peel (REINER, 2010), encontra em Tucuruí uma configuração distinta daquela usualmente associada ao imaginário amazônico de patrulhamento fluvial. O município caracteriza-se por um núcleo urbano e periurbano denso, com intenso fluxo de motocicletas — modalidade de transporte predominante na região —, o que impõe ao 13º BPM a centralidade do patrulhamento motociclístico como principal vetor de visibilidade ostensiva.

Essa constatação encontra respaldo direto nos dados operacionais do 1º semestre de 2026: das 20.321 abordagens a veículos realizadas no período, 13.801 (67,9%) incidiram sobre motocicletas, contra 6.520 (32,1%) sobre automóveis — proporção que reflete tanto o perfil de mobilidade da população local quanto a priorização tática da unidade. O policiamento motociclístico, executado por meio de patrulhas ágeis e de baixo custo logístico, permite ao 13º BPM ampliar a cobertura territorial e a frequência das abordagens em vias urbanas e periurbanas de difícil acesso a viaturas convencionais, compondo, complementarmente, os subsetores de várzea e colônia que ainda demandam o emprego eventual de patrulhas rurais.

Essa configuração representa uma releitura prática do conceito de vigilância capilar postulado por Foucault (1975). A presença do braço armado preventivo em Tucuruí não se dá pela fixação de postos panópticos estáticos, mas pela itinerância constante das patrulhas motorizadas, cuja mobilidade e recorrência ampliam a sensação de onipresença policial no tecido urbano. A análise documental dos Planos de Ação Operacional do 13º BPM confirma que a alocação do efetivo em motocicletas foi tratada como prioridade tática ao longo do período analisado, em consonância com o diagnóstico de que a visibilidade panóptica, no contexto amazônico urbano, é mantida não pela permanência estática, mas pela imprevisibilidade calculada e pela alta frequência do patrulhamento ostensivo motorizado.

4.2. Correlação entre Produtividade Operacional e Redução dos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP)

Os dados estatísticos consolidados revelam uma tendência de decréscimo nos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) a partir da implementação de operações de saturação de área e bloqueios viários em pontos estratégicos da malha urbana de Tucuruí. Para ilustrar a dinâmica da produtividade operacional do batalhão frente aos delitos patrimoniais, a Tabela 1 sintetiza o esforço tático despendido e o comportamento criminal associado.

Tabela 1. Indicadores de Produtividade Operacional e Flutuação de CVP no 13º BPM

Fonte: Dados consolidados da P/2 do 13º BPM e SISP/PA.

Os dados expressos na Tabela 1 demonstram uma correlação inversamente proporcional estável: à medida que o esforço operacional expresso no número de abordagens qualificadas e apreensões de armas de fogo se expande, o índice de crimes violentos contra o patrimônio declina de forma progressiva. Esse cenário convalida empiricamente a tese de Sapori (2007) de que a eficiência policial está diretamente atrelada ao planejamento tático das operações. O incremento das abordagens não se deu de forma aleatória, mas direcionado pelas manchas criminais plotadas em mapas de georreferenciamento.

A apreensão cumulativa de 196 armas de fogo ao longo do período analisado impacta diretamente a capacidade operativa de criminosos locais. Retirar a ferramenta de coerção do cenário delitivo reduz a probabilidade de ocorrência de roubos e, por extensão, de latrocínios, demonstrando o acerto da doutrina de repressão qualificada ao crime predatório exercida pelo 13º BPM.

Ao situar o desempenho do 13º BPM no panorama estadual, verifica-se coerência com a tendência observada em todo o Pará. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), divulgados por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), o Estado registrou, no primeiro semestre de 2026, 836 ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) — redução de 8,43% em relação ao mesmo período de 2025 (913 casos) e de 61,17% frente a 2018 (2.153 casos), consolidando o oitavo ano consecutivo de queda nos indicadores estaduais de criminalidade (SEGUP, 2026). A trajetória de retração observada na jurisdição do 13º BPM acompanha, portanto, essa tendência histórica estadual, sugerindo sinergia entre as práticas operacionais locais e as estratégias de segurança pública em nível estadual — ainda que a magnitude da redução mensurada no âmbito do batalhão (Tabela 1, referente a CVP) não seja diretamente comparável aos indicadores estaduais de CVLI, por se tratarem de categorias delitivas distintas.

4.3. O Policiamento Baseado em Evidências e a Gestão de Hot Spots em Tucuruí

A alocação cirúrgica dos recursos do 13º BPM nas chamadas zonas quentes de criminalidade reflete a absorção conceitual do Policiamento Baseado em Evidências defendido por Sherman (1998). A análise do perfil criminógeno urbano de Tucuruí, a partir do cruzamento de dados do SISP com os registros da P/2, apontou que cerca de 65% dos roubos e furtos concentravam-se em apenas três bairros específicos, notadamente nos horários compreendidos entre 18h e 00h de quintas-feiras a sábados.

Munido dessas informações, o comando da unidade reconfigurou o policiamento ostensivo, minimizando o patrulhamento aleatório por bairros de baixa incidência delitiva para concentrar o efetivo disponível do programa Polícia Mais Forte nesses eixos críticos. O resultado dessa intervenção pontual refletiu-se na estabilização imediata dos índices e na posterior retração dos delitos.

Essa modelagem operacional encontra respaldo em Beato Filho (2012), ao defender que os sistemas de informação e o mapeamento criminal devem ditar a rotina das forças de segurança. A intuição cede lugar ao dado científico. A literatura sobre policiamento baseado em evidências alerta, contudo, para o fenômeno criminológico conhecido como deslocamento do crime (SHERMAN, 1998): quando a presença policial satura uma avenida comercial no centro, os delinquentes tendem a migrar temporariamente para áreas periféricas ou semiurbanas. Para mitigar esse efeito colateral, a análise documental das Ordens de Serviço do 13º BPM indica a adoção da estratégia de barreiras dinâmicas e incursões inopinadas nas rotas de fuga alternativas, buscando asfixiar a mobilidade dos agentes infratores.

4.4. A Operacionalização da Teoria das Janelas Quebradas no Sudeste Paraense

Um aspecto relevante emergente da análise documental das Ordens de Serviço do 13º BPM reside na realização de operações conjuntas com órgãos municipais de fiscalização urbana e posturas. A atuação da Polícia Militar em Tucuruí estendeu-se para além do combate aos crimes violentos tradicionais, abarcando o combate cerrado à desordem social e às infrações administrativas, como a perturbação do sossego alheio, o funcionamento irregular de bares e o consumo de entorpecentes em praças públicas.

Essa postura operacional alinha-se de forma direta com a Teoria das Janelas Quebradas de Wilson e Kelling (1982). Ao coibir pequenas infrações que geram uma percepção de anomia e abandono no espaço urbano, o 13º BPM reconquista a autoridade ambiental da via pública. A repressão à poluição sonora e às brigas generalizadas em locais de diversão noturna atua como um freio inibidor para escaladas violentas que culminariam em lesões corporais severas ou homicídios dolosos.

Nesse sentido, os autores deste estudo, com base na análise das Ordens de Serviço e dos relatórios de gestão da unidade, pontuam que o fechamento de um estabelecimento que funciona irregularmente ou a apreensão de equipamento de som que perturba o sossego alheio não representam apenas a resolução de um conflito pontual, mas a interrupção de uma escalada de desordem que poderia culminar em um desfecho trágico. O controle da pequena desordem urbana atua, portanto, como uma vacina institucional contra a instalação da criminalidade violenta generalizada.

4.5. Indicadores Operacionais do 1º Semestre de 2026: uma Leitura Complementar e suas Limitações

A fim de complementar a série histórica multianual apresentada na Tabela 1, procedeu-se à análise dos indicadores operacionais do 13º BPM referentes ao 1º semestre de 2026, discriminados mensalmente entre os subsetores de Tucuruí (sede) e Breu Branco (Tabela 2 e Figura 1).

Tabela 2. Indicadores Operacionais do 13º BPM, 1º Semestre de 2026 (Tucuruí e Breu Branco)

Fonte: dados consolidados da Seção de Planejamento Operacional (P/2) do 13º BPM, jan.–jun. 2026.

O volume de abordagens a pessoas manteve-se em patamar elevado e relativamente estável ao longo do semestre — variando entre 3.972 (abril) e 5.002 (junho) no subsetor sede, com participação crescente do subsetor de Breu Branco a partir de fevereiro (Figura 1, Painel A) —, acompanhado de 13.801 abordagens a motociclistas e 6.520 a condutores de automóveis, resultando em 11.930 Boletins de Atendimento Policial Militar (BAPMs) no período — volume compatível com o protagonismo do patrulhamento motociclístico discutido na Seção 4.1.

Diferentemente da tendência plurianual de queda estável do CVP documentada na Tabela 1, a série mensal de 2026 revela um comportamento distinto para os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI): observa-se trajetória ascendente entre abril e junho (4, 4 e 5 ocorrências, respectivamente), após um primeiro trimestre estável (1 ocorrência/mês), totalizando 16 CVLI no semestre (Figura 1, Painel B). A correlação entre o volume mensal de armas de fogo apreendidas e o número de CVLI foi negativa e de magnitude moderada (r = -0,45), porém não estatisticamente significativa (p = 0,37; n = 6), o que é esperado dado o reduzido número de observações mensais disponíveis. Chama atenção, ademais, a queda abrupta nas apreensões de armas de fogo em junho (zero ocorrências), mês que concentrou o maior número de CVLI do semestre — achado que sugere cautela antes de generalizar, para os crimes letais intencionais, a mesma relação inversa observada para o CVP na série multianual, e que aponta para a necessidade de investigação qualitativa adicional sobre os fatores associados a esse incremento pontual.

Quanto à repressão qualificada, foram apreendidos 23 armas de fogo e 19 armas brancas, 43 munições e 7.085,5 gramas de entorpecentes no semestre, com pico expressivo em março (3.395,1 g, Figura 1, Painel C) — indício de uma operação específica de maior porte naquele mês. Registraram-se ainda 52 prisões em flagrante e 16 capturas de foragidos do sistema penal (Figura 1, Painel D), com concentração de prisões nos meses finais do semestre (maio e junho), o que é consistente com o incremento das abordagens qualificadas observado no mesmo intervalo.

Figura 1. Indicadores Operacionais do 13º BPM no 1º Semestre de 2026 (Tucuruí e Breu Branco)

Esses resultados, embora reforcem no conjunto o modelo de policiamento orientado por evidências adotado pelo 13º BPM, recomendam prudência analítica: a robustez estatística da série mensal de 2026 é limitada pelo reduzido número de observações (n = 6), e a trajetória ascendente do CVLI no segundo trimestre não deve ser lida como refutação da tendência plurianual documentada na Tabela 1, mas como um sinal de alerta operacional que justifica acompanhamento contínuo e investigação qualitativa direcionada.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A investigação sistemática acerca das práticas operacionais implementadas pelo 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) na jurisdição de Tucuruí permitiu decodificar a complexa dinâmica que interliga o planejamento tático do policiamento ostensivo e a efetiva retração dos indicadores de criminalidade violenta no contexto peculiar do sudeste paraense. Ao confrontar as premissas teóricas clássicas e contemporâneas das Ciências Policiais com a realidade empírica e os dados estatísticos da unidade, este estudo de caso logrou êxito em responder ao seu problema central de pesquisa.

Os resultados quantitativos demonstraram que a redução progressiva dos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) na série plurianual não decorreu de oscilações sazonais ou de um incremento linear e massivo do efetivo de praças. Ao contrário, a evidência empírica aponta para o acerto metodológico da transição de um modelo de policiamento puramente reativo para uma doutrina baseada em evidências, orientada por dados de georreferenciamento e focada na saturação cirúrgica de hot spots. A alocação inteligente dos recursos, simbolizada pelo programa Polícia Mais Forte e pelo protagonismo do patrulhamento motociclístico, maximizou a visibilidade dissuasória tecida historicamente desde os princípios peelianos e repaginada pela vigilância capilar moderna adaptada à realidade urbana e periurbana de Tucuruí.

A leitura complementar dos indicadores do 1º semestre de 2026, todavia, qualifica essa conclusão: a trajetória ascendente dos CVLI entre abril e junho, não acompanhada de correlação estatisticamente significativa com o esforço de apreensão de armas de fogo, indica que a eficácia do modelo — bem estabelecida para os crimes patrimoniais na série histórica — não pode ser automaticamente estendida aos crimes letais intencionais sem investigação adicional. Trata-se de um achado que fortalece, e não enfraquece, o rigor científico deste estudo, na medida em que evita a generalização indevida de resultados favoráveis.

No plano qualitativo e doutrinário, restou evidente que a atuação do 13º BPM sobre as incivilidades urbanas e as infrações administrativas de menor potencial ofensivo — tais como a perturbação do sossego alheio e a fiscalização de estabelecimentos comerciais regulamentados — operou como um mecanismo robusto de prevenção criminal primária, em consonância com a Teoria das Janelas Quebradas.

Como limitações deste constructo científico, apontam-se: (i) a ausência de entrevistas ou outro instrumento de coleta primária junto ao efetivo da unidade, o que restringiu a dimensão qualitativa à análise documental; (ii) a escassez de séries históricas mais longas que cruzassem os dados criminais com o perfil socioeconômico detalhado das comunidades locais; e (iii) o reduzido número de observações mensais (n = 6) disponível para a análise de correlação do 1º semestre de 2026, que limita a significância estatística dos achados relativos ao CVLI. Recomenda-se, para estudos futuros, a incorporação de instrumentos de coleta primária devidamente autorizados e a ampliação da série temporal mensal.

Por fim, recomenda-se à governança da Polícia Militar do Estado do Pará o contínuo investimento na capacitação técnica dos analistas criminais de nível local, o fortalecimento da frota de motocicletas e da logística de patrulhamento motorizado do 13º BPM, e a replicação desta modelagem de policiamento preventivo-estratégico baseado em evidências para as demais unidades integradas que compõem o Comando de Policiamento Regional IV (CPR IV). A ciência aplicada à gestão da segurança pública consolida-se, portanto, como o caminho definitivo para a construção de uma paz social sustentável no interior da Amazônia.

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¹ 2º Sgt PMPA, RG 33388. Nível Superior em Gestão Ambiental pela Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel; especialização em Recursos Naturais, Recursos Minerais e Gestão Ambiental. 13º BPM. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-1505-8560.

² 3º Sgt PM, RG 36163. Bacharelado em Administração pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera; pós-graduação lato sensu em Gestão Pública. 13º BPM. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-9809-2045.

³ 3º Sgt PM, RG 38313. Graduação em Tecnologia em Segurança Pública pelo Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto; Pós-Graduação lato sensu em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Faculdade Iguaçu. 13º BPM. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-8530-9612.

⁴ 3º Sgt PM, RG 38294. Licenciatura Plena em Educação Física pela Universidade do Estado do Pará (UEPA); Pós-Graduação lato sensu em Treinamento Desportivo e Educação Física Escolar pela Faculdade Serra Geral. 13º BPM. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-7203-7431.