PONTOS E CONTRAPONTOS SOBRE O PRONATEC E A SUA RELAÇÃO COM OS CURSOS TÉCNICOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO GAÚCHA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.16898945

Ana Rita Martins Silva
Orientadora: Marilandi M. Mascarello Vieira

RESUMO
O senso comum propaga que o mercado de trabalho brasileiro carece de mão de obra especializada. Já as políticas públicas que visam a Educação Profissional entendem que há a necessidade de fomentar esse segmento, desde o estímulo por meio de recursos até a oferta de diferentes cursos técnicos. É nesse sentido que surge o Pronatec ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, criado em 2011 durante governo de Dilma Rousseff. Com o intuito refletir sobre o mercado de trabalho local, este artigo tem como objetivo geral “apontar os pontos e contrapontos do Pronatec enquanto política pública de incentivo a educação profissional brasileira e estabelecer uma relação com os cursos técnicos oferecidos pela Rede Estadual de Ensino gaúcha”. Os objetivos específicos são os seguintes: (i) resgatar a historicidade sobre a Educação Profissional e Técnica no Brasil; (ii) observar algumas especificidades acerca do Pronatec; (iii) comparar a oferta e a demanda de Educação Profissional em Palmeira das Missões/RS. Em relação a natureza desta pesquisa, podemos classificá-la como básica, de cunho exploratório e abordagem qualitativa. Como procedimento, utilizamos a pesquisa bibliográfica. Os nossos principais achados indicam a falta de sintonia em relação a oferta de Cursos Técnicos e a demanda existente no mercado de trabalho de Palmeira das Missões, ou seja, enquanto alguns cursos deixaram de existir por escassez de alunos, outros contribuem por saturar certas áreas de atuação. Sugerimos que os cursos oferecidos sejam adequados conforme a realidade do município e, desta forma, em períodos sazonais sejam repensados, reformulados e reconfigurados enquanto proposições políticas públicas profissionais inclusivas.
Palavras-chave: Educação Profissional. Políticas Públicas. Pronatec.

ABSTRACT
Conventional wisdom holds that the Brazilian labor market lacks skilled labor. However, public policies targeting Professional Education understand the need to foster this segment, from providing incentives through resources to offering various technical courses. This is the context for the emergence of Pronatec, or the National Program for Access to Technical Education and Employment, created in 2011 during Dilma Rousseff's administration. With the aim of reflecting on the local labor market, this article aims to "identify the strengths and weaknesses of Pronatec as a public policy to encourage Brazilian professional education and establish a connection with the technical courses offered by the Rio Grande do Sul State Education Network." The specific objectives are as follows: (i) to recap the history of Professional and Technical Education in Brazil; (ii) to observe some specific aspects of Pronatec; (iii) to compare the supply and demand for Professional Education in Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul. The research can be classified as basic, exploratory, and qualitative in nature. We used bibliographic research as our procedure. Our main findings indicate a mismatch between the supply of technical courses and the existing demand in the job market in Palmeira das Missões. While some courses have ceased to exist due to a shortage of students, others contribute to the saturation of certain areas of activity. We suggest that the courses offered be adapted to the city's realities and, therefore, reconsidered, reformulated, and reconfigured during seasonal periods as inclusive professional public policy proposals.
Keywords: Professional Education. Public Policies. Pronatec.

Introdução

O senso comum propaga que o mercado de trabalho brasileiro carece de mão de obra especializada. Já as políticas públicas que visam a Educação Profissional entendem que há a necessidade de fomentar esse segmento, desde o estímulo por meio de recursos até a oferta de diferentes cursos técnicos. É nesse sentido que surge o Pronatec ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, criado em 2011 durante governo de Dilma Rousseff.

Com o intuito refletir sobre o mercado de trabalho local, este texto tem como objetivo geral “apontar os pontos e contrapontos do Pronatec enquanto política pública de incentivo a educação profissional brasileira e estabelecer uma relação com a Rede Estadual de Ensino gaúcha”. Os objetivos específicos são os seguintes: (i) resgatar a historicidade sobre a Educação Profissional e Técnica no Brasil; (ii) observar algumas especificidades acerca do Pronatec; (iii) comparar a oferta e a demanda de Educação Profissional em Palmeira das Missões/RS.

Em relação a natureza desta pesquisa, podemos classificá-la como básica, de cunho exploratório e abordagem qualitativa. Como procedimento, utilizamos a pesquisa bibliográfica. Quanto a isso, chamamos a atenção à fala de Gil (2002), o qual entende a mesma como “desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. Além disso, “embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho dessa natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliográficas” (GIL, 2002, p. 44).

Observamos que este artigo está composto de três seções. A primeira, resgata a historicidade acerca da Educação Profissional e Técnica brasileira. Já a segunda observa algumas especificidades acerca do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e, finalmente, a terceira e última seção realiza a conexão entre a oferta e a demanda de Educação Profissional com o cenário estabelecido na cidade de Palmeira das Missões, RS.

A educação profissional e técnica brasileira: alguns apontamentos

Os primeiros passos para a inserção de uma educação voltada ao aprimoramento profissional são antigos e nos remetem ao início do século XX. Ou seja, foi durante o governo de Nilo Peçanha, em 1909, que “foram criadas as primeiras Escolas de Aprendizes e Artífices (EAAs), em várias capitais brasileiras”. Na época, foram “dezenove escolas que, ao longo dos anos se transformaram em liceus industriais e escolas industriais e técnicas, até que, em 1959, passam a ser denominadas Escolas Técnicas Federais (ETFs)” sob a condição de autarquia (CASSIOLATO; GARCIA, 2014, p. 12).

Em paralelo surgiu também “uma rede de escolas agrícolas” seguindo a configuração de um modelo caracterizado como escola-fazenda. Em princípio, as mesmas estavam vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e, posteriormente, mais precisamente no ano de 1967, foram conectadas ao

Ministério da Educação e Cultura (MEC), o qual passou a instituí-las como Escolas Agrotécnicas Federais (CASSIOLATO; GARCIA, 2014).

A tabela abaixo (Tabela 1) tem o objetivo de estabelecer uma linha do tempo indicando o histórico da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil desde 1909 até 2017.

Tabela 1: Linha do tempo acerca da história da Educação Profissional e Tecnológica Brasileira

Fonte: Adaptado Portal do MEC (s.d.).

Cassiolato e Garcia (2014) observam que, em 1978, as três escolas técnicas federais localizadas em três estados brasileiros (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná) e que transformaram-se em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), deram início a “um processo de ampliação da oferta de cursos superiores tecnológicos” (CASSIOLATO; GARCIA, 2014, p. 12).

Ressaltamos também o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), que, em sua quarta edição, tem a função de disciplinar “a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio” a fim de “orientar e informar as instituições de ensino, os estudantes, as empresas e a sociedade em geral”. Conforme o portal do MEC, o CNCT é “atualizado periodicamente pelo Ministério da Educação para contemplar novas demandas socioeducacionais” (BRASIL, s.d.).

Já as Diretrizes Curriculares Nacionais, tanto para a Educação Profissional de Nível Técnico quanto para a de Nível Tecnológico foram postas em decorrência da “nova realidade do mundo do trabalho [...], sobretudo, da substituição da base eletromecânica pela base microeletrônica”, o que exige conhecimentos, saberes e competências mais complexos a partir daqueles que são formados no âmbito da educação profissional (BRASIL, 2013).

Ao observarmos a linha do tempo estabelecida para a Educação Profissional e Tecnológica, constatamos que houve muitas leis, decretos e pareceres que, durante o percurso, instituíram, desobrigaram, organizaram, catalogaram, atualizaram, dentre outros, as instituições, os conteúdos e as metodologias empregadas na formação de futuros trabalhadores.

Diante disso, o próximo subtítulo irá abordar as especificidades acerca do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, ou Pronatec, desde as suas origens bem como as suas formas de expansão, benefícios e fragilidades.

Algumas especificidades sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Conforme o portal do Ministério da Educação e Cultura (MEC)¹, o Programa Nacional ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), enquanto política pública, foi implementado durante o governo de Dilma Rousseff, através da lei federal nº 12.513 de 26 de outubro de 2011, “com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica financeira” (BRASIL, s.d.).

Nesse sentido, segundo a lei, são considerados objetivos do Pronatec:

1. expandir, interiorizar, e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

2. omentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica;

3. contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional;

4. ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do incremento da formação e qualificação profissional;

5. estimular a difusão de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica;

6. estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda (BRASIL, 2011).

Em relação ao público-alvo, o Pronatec prioriza atendimento aos:

1. estudantes do censino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;

2. trabalhadores;

3. beneficiários dos programas federais de transferência de renda;

4. estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, nos termos do regulamento;

5. mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com registro de ocorrência policial (BRASIL, 2011).

Ao observarmos o texto de Cassiolato e Garcia (2014), inferimos que algumas informações serviram de base para as políticas de expansão da Educação Profissional no país. Dentre eles, a precária estrutura ofertada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a necessidade de formação para uma população estudantil a partir dos 15 anos, e a expansão da rede pública de escolas técnicas durante o governo Lula.

Cassiolato e Garcia (2014), quando abordam sobre os múltiplos arranjos e ações com o intuito de ampliar a rede de acesso à Educação Profissional no Brasil, destacam que a Reforma da Educação Profissional, instituída durante a presidência de FHC, organizou-se como “um projeto de desmonte da rede federal existente” ao invés de promover “o acesso a um número maior de estudantes”. Além disso, os autores também apontam que “o financiamento da expansão ao setor privado foi considerado uma estratégia de afastamento do Estado de suas obrigações com a Educação” (CASSIOLATO; GARCIA, 2014, p. 13).

Outro ponto relevante à configuração do Pronatec diz respeito ao alto percentual de alunos que não concluíram o Ensino Médio, ou seja, “64,9% da população com mais de 15 anos não havia concluído o ensino médio” o que incidiu na proporção dos considerados economicamente ativos (53,6%). Esta, por sua vez, é compreendida como alta e “coloca o país em posição inferiorizada em comparações internacionais”. Isso significa que, os alunos abandonam a escola para ingressarem no mercado de trabalho a fim de contribuírem com a renda familiar (CASSIOLATO; GARCIA, 2014, p. 8).

A expansão da oferta de cursos técnicos é também um item que devemos observar quando se trata do Pronatec, pois segundo Cassiolato e Garcia (2014) “entre 2003 e 2010, o MEC entregou à população” 214 escolas técnicas “previstas no plano de expansão da rede federal de educação profissional” além de federalizar muitas outras e, desse modo, garantiu recursos públicos da União para a sua manutenibilidade (CASSIOLATO; GARCIA, 2014, p. 14).

No entanto, alguns contrapontos, com o passar do anos, tornaram-se visíveis em relação ao Pronatec, o que provocou inúmeras reflexões a partir de diferentes segmentos e fontes acadêmicas.

Laurentino e Alloufa (2019), por exemplo, realizaram um estudo de caso no município de Picuí (Paraíba) de forma a “avaliar o processo de implementação do Pronatec” a partir da “visão dos gestores, baseando-se na Abordagem Sequencial de Políticas Públicas e utilizando a metodologia da Anatomia do Processo Geral de Implementação”. Diante disso, esses autores destacam algumas potencialidades e fragilidades em relação ao Pronatec. As potencialidades giram em torno da “autonomia e descentralização nos processos decisórios”; a “quantidade de recursos orçamentários” mobilizada; a “realização de processos seletivos” e capacidades “dos implementadores”. Já as fragilidades envolvem “processos de divulgação que alcançaram públicos limitados”; “atrasos no repasse dos recursos financeiros”; a “inexistência de capacitação dos servidores e de processos avaliativos internos” (LAURENTINO; ALLOUFA, 2019, p. 796).

Os estudos de Lima et al. (2018) também contribuem a fim de que possamos ampliar o nosso olhar acerca dos contrapontos do Pronatec. Com o objetivo de “analisar as possíveis contradições e/ou distorções que atravessam” tal política pública, esses autores, buscaram evidenciar “as ações e resultados gerais e específicos desse programa para tentar elucidar os reais interesses que foram atendidos com essa importante política de educação profissional”. Nesse sentido, eles apontam que, ainda que trabalhadores e estudantes tivessem acesso garantido a uma “formação profissional subvencionada”, o capital foi o maior beneficiado. Por isso, quatro vulnerabilidades são elencadas pelos pesquisadores: (i) a oferta de trabalho voltada para o segmento considerado simples; (ii) a maioria dos recursos destinados para educação privada e Sistema S²; (iii) o modelo integrado de formação profissional na rede federal foi contido; e, finalmente (iv) a hegemonia de um tipo de formação profissional mercantilizada, a qual privilegiou o emprego e não a empregabilidade (LIMA et al., 2019, p. 183).

Em sintonia com as ideias de Lima et al. (2019) podemos igualmente observar o texto de Deitos, Lara e Zanardini (2015), os quais analisam “a relação e mediações entre o Estado e a política pública de educação profissional” e buscam “compreender os argumentos socioeconômicos, político-educacionais e ideológicos para a implementação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec)”. Diante disso, eles concluem que houve uma “maior exigência de qualificação profissional dos jovens e adultos para as ocupações no mercado de trabalho, requeridas pelos setores econômicos diante do contexto das políticas macroeconômicas implementadas no Brasil e da competitividade requerida pela globalização econômica” (DEITOS; LARA; ZANARDINI, 2015, p. 985).

Conforme ilustrado acima, foi possível verificarmos que, apesar de o Pronatec beneficiar e qualificar muitos brasileiros, ficaram evidenciadas algumas fragilidades consideradas determinantes à sua eficácia ou mesmo o seu possível fracasso enquanto política pública. No entanto, observar a oferta e a demanda de Educação Profissional em Palmeira das Missões é essencial, a fim de que possamos analisar de que forma tal programa será capaz de equilibrar formação e oportunidades de emprego.

Oferta e demanda de Educação Profissional: a realidade posta em Palmeira das Missões/RS

O Pronatec, conforme o Portal do MEC³, disponibiliza duas modalidades gratuitas de formação. São elas: a “Bolsa Formação Trabalhador” e a “Bolsa Formação Estudante”. Enquanto a primeira oferece “cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional para os trabalhadores e os beneficiários dos programas de transferência de renda do Governo Federal”, com carga horária entre 160 e 400 horas, a segunda oferta “cursos de educação profissional técnica de nível médio voltados para os alunos que irão iniciar, já estão matriculados ou já concluíram o Ensino Médio” com carga horária variando entre 800 e 1.200 horas aula (BRASIL, s.d.).

Além disso, o Pronatec também oferece as “modalidades de demanda” voltadas para a “organização dos cursos da Bolsa Formação demandados pelas instituições parceiras federais – como ministérios, secretarias nacionais e órgãos da Administração Pública Federal”. Com isso, surgiu as modalidades exclusiva, compartilhada e prioritária (BRASIL, s.d.).

A modalidade exclusiva “compreende determinado público em virtude da especificidade de seu perfil”. Como exemplo, podemos citar o Pronatec Exército, que é voltado para os militares. Já a modalidade compartilhada não restringe um público para composição da turma, “admitindo compartilhamento com outras modalidades de demanda, desde que não sejam exclusivas”. E, finalmente, a modalidade prioritária atende a um público que tem direito prioritário a ocupação de vagas, como, por exemplo, o Pronatec Seguro-Desemprego (BRASIL, s.d.).

O site “Educa + Brasil”⁴ aponta que os cursos oferecidos pelo Pronatec em 2023 são gratuitos e atuam de forma parceira com as “redes federais, estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica, com os Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR E SENAT) e também com instituições da rede privada” (EDUCA + BRASIL, s.d.).

Com isso, desde a sua criação em 2011, percebemos que o Pronatec se ampliou, de tal forma a atender as demandas compondo um quadro funcional por meio de diversas instituições, tanto pública quanto privadas. Nesse sentido, é oportuno realizarmos uma conexão, ainda que estes não se enquadrem nas categorias do Pronatec, mas sim com seu eixo central que é o de ofertar qualificação profissional a diversos grupos de pessoas, com os Cursos Técnicos das escolas da Rede Estadual de Ensino Gaúcha, a qual, nesse contexto, busca oferecer uma gama de oportunidades ao público palmeirense e da região. Portanto, com base nos conceitos apresentados até o momento, trazemos à luz da discussão um importante segmento da Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUCRS): a Superintendência da Educação Profissional (SUEPRO).

Vale destacarmos que a SUEPRO é responsável pela “execução das políticas públicas e cumprimento das diretrizes da Educação Profissional” no estado do Rio Grande do Sul, o que vai ao encontro com alguns objetivos do Pronatec, em especial, ao que concerne a contribuição pela melhoria da qualidade do ensino médio público articulado com a educação profissional.

Nesse sentido, há uma oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio em diversas escolas da Rede Estadual gaúcha cuja finalidade é “proporcionar aos estudantes conhecimentos, saberes e competências profissionais necessárias ao exercício profissional com base nos fundamentos científico-tecnológicos, sócio-históricos e culturais”. Portanto, “atualmente a Rede Estadual oferta 63 Cursos Técnicos de nível médio para 25.238 alunos”, os quais são desenvolvidos “nas formas articuladas e subsequente ao Ensino Médio podendo a primeira ser integrada ou concomitante a essa etapa da Educação Básica” (RIO GRANDE DO SUL, s.d.).

Palmeira das Missões está localizada na região noroeste do estado Rio Grande do Sul e, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)⁵, a sua população está estimada em 32.967 habitantes.

Trata-se de um município essencialmente agrícola, mas também tem seu mercado de trabalho voltado para o comércio local e funcionalismo público (federal, municipal e estadual). Sediando um campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/Cesnors), praticamente não possui fábricas em sua área de abrangência. Há também um mercado bastante expressivo no ramo da construção civil, pois há novos bairros, prédios e um Hospital Público Regional (HPR) em construção.

Em relação a oferta de cursos voltados para a Educação Profissional, Palmeira das Missões tem sua Educação Básica regulada no âmbito da 20ª Coordenadoria Regional de Educação (20ª CRE), a qual também normatiza escolas e cursos técnicos localizados nos municípios de Pinhal, Cerro Grande, Frederico Westphalen, Seberi e Iraí.

Já os Cursos Técnicos oferecidos na cidade de Palmeira das Missões são: Técnico em Agropecuária (Escola Estadual Técnica Celeste Gobbato), Técnico em Contabilidade, Saúde Bucal e Administração (Colégio Estadual Três Mártires), Técnico em Enfermagem (Escola Estadual Básica Palmeira das Missões) e Curso Técnico em Eletrotécnica (Escola Estadual de Ensino Médio Venina Palma).

Notamos que o Colégio Estadual Três Mártires também ofertava o Curso Técnico em Informática, no entanto, o mesmo foi descontinuado em 2021 em decorrência da escassez de alunos. Quando instados⁶ sobre o fechamento do Curso Técnico em Informática, os gestores escolares da instituição apontaram algumas razões para tal fato como, por exemplo: a defasagem dos laboratórios de informática utilizados no curso; desatualização da matriz curricular, a qual estava focada nas linguagens de programação para desktops ao invés da computação móvel, e desvinculada da realidade do mercado local; ausência de instrumental direcionado à manutenção e rede de computadores; necessidade de implantá-lo concomitante ao Ensino Médio etc.

Ao analisarmos o histórico de inserção da Educação Profissional no município de Palmeira das Missões, salientamos que o curso mais antigo é o Curso Técnico em Contabilidade do Colégio Estadual Três Mártires, o qual passou a funcionar em 1963⁷. Já o mais recente é o Curso Técnico em Enfermagem da Escola Estadual de Educação Básica Palmeira das Missões, a antiga Escola Polivalente, que recebeu a sua primeira turma de alunos em 2014.

Diante disso, é importante estabelecermos algumas relações entre a oferta de Cursos Técnicos e a demanda do mercado de trabalho municipal. Conforme observamos anteriormente, as oportunidades de emprego giram em torno da agricultura, funcionalismo público e comércio local, o que limita o tipo de formação que os estudantes procuram.

Nesse sentido, os cursos voltados para a área da saúde como Técnico em Saúde Bucal e Técnico em Enfermagem podem vir, tanto a formar quanto inserir seu público de maneira mais expressiva no mercado a partir do momento em que houver a ampliação desse segmento no município, o que inclui o funcionamento do HPR, que, segundo reportagem publicada pelo jornal Correio do Povo, “atenderá 72 municípios, exclusivamente pelo” Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o mesmo “beneficiará uma população de cerca de 500 mil pessoas, com atendimento de média e alta complexidade” incidindo na geração de “1,3 mil empregos diretos” (CORREIO DO POVO, 2022).

Em relação aos Cursos Técnicos como Administração e Contabilidade há, a longo prazo, uma certa propensão em saturar o mercado de trabalho, isso porque das 1.915 empresas registradas em Palmeira das Missões, 95,8% delas são categorizadas como microempresas⁸, o que limita consideravelmente as oportunidades de emprego nestes dois segmentos. Destacamos também que, em média, os Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade formam 60 alunos por ano (30 cada). Como se não bastasse, esses cursos estão submetidos à concorrência com instituições privadas, como o próprio Sistema S, o qual oferece diversas formações nessas áreas.

O mesmo ocorre para o Curso Técnico em Eletrotécnica da Escola Estadual de Ensino Médio Venina Palma, uma vez que este depende da expansão das empresas e/ou comércio local a fim de que aumente a demanda por tais serviços. Apontamos que as mesmas que ofertam consertos na linha elétrica e eletrônica são pequenas e familiares, o que dificulta a contratação de um grande número de recursos humanos. Por fim, analisamos o Curso Técnico em Agropecuária, que dentre todos, apresenta a maior conexão entre oferta e demanda. E isso se deve ao mercado agrícola e a quantidade de empresas que oferecem serviços nesse ramo. Além disso, a Escola Celeste Gobbato é a que mais recebe recursos, entre as outras escolas aqui citadas, o que contribui pelo seu potencial formador e materiais pedagógicos disponíveis ao corpo docente e discente.

Neste cenário aqui descrito, existe a possibilidade de composição de novos cursos como: Curso Técnico em Edificações, Gastronomia, Guia de Turismo etc. No entanto, até que ponto tais propostas se alinham com as necessidades da população palmeirense?

O Centro de Estudos Literatus⁹, localizado em Manaus/AM e em funcionamento desde 1991, cita cinco benefícios aos alunos que cursam ou buscam cursar o Ensino Técnico. São eles: (i) “inserção rápida no mercado de trabalho”, (ii) “baixo custo de investimento”, (iii) o estímulo a “prática profissional”, (iv) os “bons resultados em concursos públicos”, e (v) uma boa base para o Ensino Superior.

No entanto, fizemos algumas ressalvas em relação ao item “i” e “ii”, ou seja, o estudante será rapidamente inserido no mercado de trabalho caso o curso escolhido tenha demanda, o que, na maioria das vezes, é mais fácil em cidades mais populosas. Já em relação ao baixo custo de investimento, isso dependerá se o aluno escolheu uma instituição pública. O Curso Técnico em Administração, por exemplo, ofertado pelo Senac¹⁰ terá um custo total de R$ 4.181,00, valor esse, considerado alto dada as condições financeiras de muito estudantes brasileiros.

É importante entendermos a Educação Profissional como uma base para os estudos futuros do alunado. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que ela será impulsionadora para que o estudante tenha salário, a mesma poderá fomentar a inserção deste mesmo aluno ao Ensino Superior justamente pelos recursos adquiridos. Por isso, vale ressaltarmos que o ensino técnico não pode ser pensado como um fim em si mesmo, mas como um alicerce à profissionalização efetiva e duradoura, ou seja, como forma de estímulo e fortalecimento da empregabilidade em detrimento do emprego.

Considerações Finais

O presente artigo foi direcionado no sentido de “apontar os pontos e contrapontos do Pronatec enquanto política pública de incentivo a educação profissional brasileira e estabelecer uma relação com a Rede Estadual de Ensino gaúcha” e, para tanto, foram elaborados três objetivos específicos. Em relação ao primeiro, ou seja, “resgatar a historicidade sobre a Educação e Técnica no Brasil, o estudo apontou, com base no Ministério da Educação e Cultura, o estabelecimento de uma linha do tempo iniciada ainda em 1909, durante o governo de Nilo Peçanha. Com o passar do tempo, esse modelo de educação se expandiu até surgirem as escolas agrícolas e, mais tarde o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Vale também destacarmos a Lei nº 13.415/2007, a qual inclui o itinerário formativo “Formação Técnico e Profissional” no ensino médio.

Já em relação ao segundo objetivo específico, ou seja, “observar algumas especificidades acerca do Pronatec”, apontamos que a Educação Profissional, alvo de reflexões e questionamentos por parte de muitos pesquisadores, assume uma forte conotação durante o governo de Dilma Rousseff que, em especial, através do Pronatec (Lei nº 12.513 de 2011), o qual avaliza a ampliação e o financiamento da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica em todo o Brasil.

O Pronatec tem objetivos bem específicos, como o de expandir, fomentar, contribuir pela melhoria da qualidade, ampliar as oportunidades, difundir recursos pedagógicos e articular as políticas públicas e a educação profissional. Já o público- alvo são os estudantes do ensino médio da rede pública, os trabalhadores assalariados, os beneficiários do bolsa família (e similares), estudantes bolsistas da escola privada e mulheres vítimas de violência.

Ressaltamos que as políticas de expansão da Educação Profissional brasileira foram estimuladas por alguns fatores, tais como: a referida “precarização” de sua estrutura durante o governo de FHC, a necessidade de ofertar formação para estudantes a partir dos 15 anos e o contingente de escolas técnicas expandido durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva.

No entanto, alguns autores apontam fragilidades em relação ao Pronatec, principalmente, a limitação dos processos de divulgação do programa, os atrasos no repasse dos recursos financeiros, a falta de capacitação de servidores e em processos avaliativos internos, a oferta de trabalho cujo foco é o segmento de trabalhos menos complexos, recursos que beneficiaram instituições privadas, a contenção do modelo integrado de formação profissional, dentre outros.

Mesmo com tais entraves, é inegável reconhecermos o quanto os objetivos do Pronatec estão em sintonia com as propostas da SUEPRO, uma vez que tal setor estimula e possibilita a oferta ou mesmo surgimento de diversos Cursos Técnicos, em distintas áreas de atuação, os quais são frequentados por muitos estudantes de diferentes idades e residentes tanto no município como em regiões próximas a Palmeira das Missões. Contudo, a nossa análise observou a propensão de que certos cursos possuem em saturar o mercado de trabalho, assim como também careceram da infraestrutura necessária para que continuassem em funcionamento.

Em relação ao terceiro objetivo específico, ou seja, “comparar a oferta e a demanda de Educação Profissional em Palmeira das Missões/RS”, ressaltamos que o mercado de trabalho desse município é bastante limitado quando comparado com cidades próximas, ou seja, as vagas giram em torno da agricultura, funcionalismo público e comércio local, o que nos deixa poucas opções de escolha e atuação, diferentemente do que ocorre em grandes capitais.

Nesse sentido, a fim que que a oferta de Cursos Técnicos possa acompanhar a demanda de trabalho posta em nosso município, sugerimos que seja direcionado um olhar criterioso para a realidade e as necessidades do mercado e, por meio dessas informações, a matriz curricular ou mesmo novas opções sejam, em períodos sazonais, repensadas, reformuladas e reconfiguradas, a fim de que assegurem proposições políticas públicas profissionais mais inclusivas e em sintonia com o contexto vivenciado.

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SEBRAE. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Perfil das Cidades Gaúchas: Palmeira das Missões, RS. Disponível em: http://gg.gg/1504ox. Acesso em: 26 de junho de 2023.

SENAC. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Técnico em Administração. Disponível em: http://gg.gg/1504yv. Acesso em: 26 de junho de 2023.

¹ Disponível em: http://gg.gg/1500ae. Acesso em: 16 de junho de 2023.

² O Sistema S “define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica”. As instituições que compõem o Sistema S são: Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Sesi (Serviço Social da Indústria), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Sesc (Serviço Social do Comércio), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Sest (Serviço Social de Transporte), Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo). Disponível em: http://gg.gg/1500bd. Acesso em: 19 de junho de 2023.

³ Disponível em: http://portal.mec.gov.br/bolsa-formacao/modalidades. Acesso em: 22 de agosto de 2023.

⁴ Disponível em: https://www.educamaisbrasil.com.br/programas-do-governo/pronatec. Acesso em: 22 de agosto de 2023.

⁵ Dados atualizados em 2021. Disponível em: http://gg.gg/1504la. Acesso em: 20 de junho de 2023.

⁶ Essas informações foram originadas a partir de uma conversa informal com as Diretora e Coordenadora Pedagógica do Colégio Estadual Três Mártires no início do mês de junho de 2023.

⁷ Dados oriundos da 20ª Coordenadoria Regional de Educação (20ª CRE), Palmeira das Missões, RS.

⁸ Dados originados pelo Sebrae: Palmeira das Missões. Disponível em: http://gg.gg/1504ox. Acesso em: 26 de junho de 2023. 

⁹ Disponível em: http://gg.gg/15050k. Acesso em: 26 de junho de 2023.

¹⁰ Disponível em: http://gg.gg/1504yv. Acesso em: 26 de junho de 2023.