POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRODESCENDENTE NO ESTADO DO AMAPÁ

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.17593306

Maria Arlete Coelho Leite

RESUMO
O presente artigo analisa as políticas públicas voltadas à valorização da cultura afrodescendente no estado do Amapá, considerando suas ações, desafios e impactos na promoção da igualdade racial e no fortalecimento da identidade cultural afro-amapaense. O estudo tem como objetivo compreender como as iniciativas governamentais e comunitárias contribuem para o reconhecimento das tradições de matriz africana e para a preservação do patrimônio imaterial das comunidades negras. A justificativa baseia-se na necessidade de compreender o papel da cultura afrodescendente na formação histórica, social e cultural do Amapá, bem como na importância de políticas públicas que garantam representatividade e inclusão. A metodologia adotada envolveu revisão bibliográfica de obras acadêmicas e documentos institucionais recentes, além da análise de programas culturais implementados no estado. Conclui-se que, apesar dos avanços obtidos nas últimas décadas, ainda é necessário ampliar a efetividade das políticas culturais, assegurando recursos, formação e visibilidade às expressões afrodescendentes, a fim de consolidar uma sociedade mais plural, democrática e antirracista.
Palavras-chave: Cultura afrodescendente. Políticas públicas. Identidade cultural. Igualdade racial. Amapá.

ABSTRACT
This article analyzes public policies aimed at valuing Afro-descendant culture in the state of Amapá, considering their actions, challenges, and impacts on promoting racial equality and strengthening Afro-Amapaense cultural identity. The study aims to understand how governmental and community initiatives contribute to recognizing African-based traditions and preserving the intangible heritage of Black communities. The justification lies in the need to understand the role of Afro-descendant culture in the historical, social, and cultural formation of Amapá, as well as the importance of public policies that ensure representation and inclusion. The methodology involved a bibliographic review of academic works and recent institutional documents, as well as an analysis of cultural programs implemented in the state. It is concluded that, despite the progress achieved in recent decades, it is still necessary to increase the effectiveness of cultural policies, ensuring resources, training, and visibility for Afro-descendant expressions, in order to consolidate a more plural, democratic, and anti-racist society.
Keywords: Afro-descendant culture. Public policies. Cultural identity. Racial equality. Amapá.

1. INTRODUÇÃO

A cultura afrodescendente constitui um dos pilares da formação identitária do Estado do Amapá, manifestando-se em práticas culturais, religiosas e artísticas como o marabaixo, o batuque e as festas tradicionais das comunidades quilombolas. Diante desse contexto, o governo estadual vem desenvolvendo políticas públicas voltadas à valorização dessas expressões, buscando promover o reconhecimento e a preservação dos saberes e fazeres afro-amapaenses. O objetivo geral deste estudo é analisar as principais políticas públicas destinadas à valorização da cultura afrodescendente no Amapá, identificando seus impactos e desafios. Especificamente, pretende-se (i) descrever as ações implementadas pelo Estado; (ii) compreender como essas políticas se articulam com as diretrizes nacionais de igualdade racial; e (iii) discutir a importância da participação comunitária para o fortalecimento dessas iniciativas.

A justificativa deste trabalho está na relevância de compreender como as políticas culturais podem atuar como instrumentos de reparação histórica e promoção da equidade racial. O Amapá possui expressiva população afrodescendente e mais de 50 comunidades quilombolas reconhecidas oficialmente (INCRA, 2023), o que evidencia a importância de políticas de valorização cultural que assegurem visibilidade, autonomia e cidadania a esses grupos. Como destacam Gomes e Jesus (2022), a cultura afro-brasileira é um elemento fundamental da identidade nacional e sua valorização “é um caminho para o combate ao racismo e à exclusão social” (GOMES; JESUS, 2022, p. 57). Assim, investigar as ações públicas voltadas à cultura afrodescendente no Amapá contribui para o fortalecimento de políticas afirmativas e para o cumprimento dos direitos culturais assegurados pela Constituição de 1988 e pela Lei nº 10.639/2003.

A metodologia adotada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo, com análise de leis, decretos, relatórios e notícias oficiais sobre políticas culturais e raciais no Amapá. Foram consultadas fontes como o portal da Secretaria de Cultura do Amapá (SECULT/AP), o site oficial do Governo do Estado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e publicações científicas recentes sobre políticas afirmativas e cultura afro-amapaense (SANTOS, 2023; NASCIMENTO, 2022). A abordagem qualitativa permitiu compreender as dimensões simbólicas e sociais das ações governamentais, bem como os desafios enfrentados pelas comunidades afrodescendentes na efetivação de seus direitos culturais.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA

2.1. Cultura, Identidade e Direitos Culturais

A valorização da cultura afrodescendente se ancora no reconhecimento de que identidades culturais são construções dinâmicas e historicamente situadas. Conforme Stuart Hall (1997), “as identidades não são fixas, mas produzidas no processo” (HALL, 1997, p. 3). No contexto brasileiro, a cultura negra tem sido marcada por processos de invisibilização e resistência, o que exige políticas que reconheçam seu valor simbólico e político. Por exemplo, o artigo de A Identidade Cultural Negra na Cultura do Brasil: Reconhecimento e Valorização Afro Patrimonial mostra que “a identidade cultural negra no Brasil requer políticas patrimoniais ativadas que rompam com a lógica de exclusão” (VIANA & BRUSADIN, 2023, p. 228).

A noção de direitos culturais afirma que todos os indivíduos e comunidades têm direito de participar, desenvolver e expressar sua cultura, bem como de acesso aos bens culturais. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 215, já estabelece que o “Estado apoiará e incentivará as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e de grupos que vivenciam situação de vulnerabilidade social e econômica”. Esse enunciado posiciona a cultura afrodescendente como patrimônio público e exige políticas de salvaguarda. Em nível internacional, a UNESCO reforça esta ideia ao considerar a diversidade cultural como patrimônio comum da humanidade (UNESCO, 2005).

No âmbito institucional, a preservação de práticas culturais afrodescendentes envolve tanto a documentação quanto a transmissão intergeracional de saberes tradicionais. Como ressaltam autores sobre políticas culturais, “a patrimonialização da cultura imaterial não deve resultar em museificação estática, mas em processos vivos de valorização” (MELO, 2023, p. 45).

Isso exige, portanto, políticas públicas que não apenas reconheçam, mas apoiem o protagonismo comunitário. A identidade afro-brasileira, em especial em contextos como o do Estado do Pará e do Amapá, articula ancestralidade, território, religiosidade e formas artísticas.

Um estudo sobre o Amapá destaca que “o encontro com a ancestralidade e a construção da autodeterminação” nas comunidades quilombolas são essenciais para a valorização cultural local. Dessa forma, a valorização cultural implica reconhecer que a cultura afrodescendente não é mera herança do passado, mas parte ativa da vida contemporânea das comunidades.

Ademais, as desigualdades raciais em curso reafirmam a necessidade de políticas culturais afirmativas: conforme Viana & Brusadin (2023), “a valorização afro-patrimonial é instrumento de justiça cultural e reparação simbólica” (p. 230). Assim, ao posicionar cultura, identidade e direitos culturais como base conceitual, torna-se possível pensar políticas públicas que reconheçam, fortaleçam e protejam as expressões culturais afrodescendentes.

2.2. Políticas Públicas e Valorização da Cultura Afrodescendente

A formulação de políticas públicas para a cultura afrodescendente parte da premissa de que o Estado deve adotar medidas específicas para efetivar igualdade racial e reconhecimento cultural. No Brasil, esse campo ganhou status com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) em 2003, e continua sendo desenvolvido nos níveis estaduais e municipais. Esse arcabouço institucional permite que manifestações culturais afrodescendentes sejam tratadas como políticas de Estado e não apenas como iniciativas pontuais.

No Amapá, uma iniciativa relevante é o lançamento do projeto Amapá Quilombola, que integra o programa estadual de reconhecimento e valorização das comunidades quilombolas, visando ações nas áreas de cultura, educação, infraestrutura e saneamento. Conforme reportagem do governo estadual, “o encontro marca o lançamento do projeto Amapá Quilombola, que passa a integrar o programa Amapá Afro, política de Estado que prevê ações permanentes (…) para populações negras, quilombolas do Amapá”. Essa articulação demonstra que a valorização cultural exige políticas intersetoriais.

Além disso, a análise de políticas culturais brasileiras aponta que existe uma tensão entre burocracia estatal e mobilização comunitária: segundo Melo (2023), “o processo de patrimonialização da cultura imaterial no Brasil sofre com a rigidez institucional e a burocracia que limita a participação popular” (p. 52). Esse desafio é especialmente relevante para culturas afrodescendentes, que muitas vezes erram por fora dos circuitos tradicionais de financiamento e visibilidade.

No que se refere à implementação, políticas afirmativas de cultura dependem de recursos, visibilidade pública e governança participativa. Estudos recentes apontam que “a efetividade das políticas de valorização depende da institucionalização, da continuidade e da articulação entre cultura, educação e território” (SOUZA & PEREIRA, 2021, p. 90). Logo, o simples reconhecimento legal não garante impacto real; é necessário um sistema de suporte para que as iniciativas culturais se consolidem.

Por fim, no contexto do Amapá, eventos governamentais como o encontro de comunidades quilombolas e ações de apoio têm papel simbólico e prático na valorização cultural. Em setembro de 2025, o estado promoveu o projeto “Povos Quilombolas do Amapá – Não há justiça climática sem Quilombo titulad o”, que reafirma a relação entre cultura, território e políticas públicas integradas de justiça ambiental e racial. Esse tipo de política evidencia que a valorização da cultura afrodescendente passa por reconhecimento específico, participação comunitária e articulação com outros setores da ação pública.

2.3. Educação e Relações Étnico-raciais

A implementação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas redes públicas e privadas, representa marco fundamental para a valorização da cultura afrodescendente no Brasil. Como mostram Costa e Custódio (2022) no estudo “A Lei 10.639/2003 no âmbito escolar: os avanços e entraves do Núcleo Estadual de Educação Étnico Racial no Amapá”, no Amapá o Núcleo Estadual realiza oficinas, visitas e consultorias, mas ainda encontra desafios de formação docente e implantação integral da lei (COSTA & CUSTÓDIO, 2022, p. 65).

Mais especificamente, no âmbito amapaense, o artigo “Educação para as relações étnico-raciais no Amapá: Análises e Perspectivas” aponta que “mesmo passados vinte anos da Lei 10.639/03, constitui-se um desafio coletivo a superação do racismo, presente muitas vezes em práticas educativas” (BEZERRA; FOSTER; CUSTÓDIO, 2023, p. 296). Isso indica que a inserção da temática no currículo ainda carece de efetividade e continuidade.

A capacitação docente é um elemento central para que a educação antirracista avance e se torne prática institucional. No Amapá, 400 profissionais da educação dos 16 municípios participaram de uma capacitação sobre educação antirracista em agosto de 2024, visando o combate à discriminação racial e a inclusão da cultura afrodescendente no ambiente escolar.

Essa iniciativa demonstra avanços em formação, porém ressalta que este tipo de ação deve ser sistemática e não apenas pontual. A educação em territórios quilombolas traz especificidades que exigem adaptação metodológica e contextualização cultural. No estudo “Educação escolar quilombola no estado do Amapá: das intenções ao retrato da realidade”, a autora observa que “apresenta normalmente ações pontuais e fragmentadas, sem articulação com a realidade local de cada comunidade quilombola” (CUSTÓDIO, 2024, p. 12).

Isso evidencia que a educação para a diversidade étnico-racial precisa considerar o contexto cultural, geográfico e histórico das comunidades negras.
Por fim, a efetividade da educação para as relações étnico-raciais é diretamente ligada à valorização cultural e ao protagonismo dos sujeitos afrodescendentes. Conforme estudos sobre políticas culturais, “a valorização e a transmissão dos saberes tradicionais dependem de articularem a escola com a comunidade, garantindo espaço para memórias e expressões culturais” (VIANA & BRUSADIN, 2023, p. 239). Assim, políticas públicas de educação antirracista funcionam melhor quando integradas a políticas culturais e territoriais.

2.4. Encontro dos Tambores: Política Pública, Tradição e Afirmação da Negritude no Amapá

A luta pelo reconhecimento e pela valorização dos territórios quilombolas no estado do Amapá está diretamente ligada às políticas públicas de promoção da igualdade racial e cultural. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) reconhece que a titulação de territórios quilombolas é uma forma concreta de reparação histórica e garantia de direitos fundamentais, previstos no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988. Segundo dados do INCRA (2024), o Amapá possui mais de 40 comunidades quilombolas reconhecidas, distribuídas principalmente nas regiões de Mazagão, Santana e Macapá, representando uma das maiores concentrações de territórios quilombolas da Amazônia. Esse reconhecimento não apenas protege o território físico, mas também assegura a continuidade das práticas culturais e religiosas que fortalecem a identidade afro-amapaense.

Nesse contexto, o “Encontro dos Tambores” surge como um símbolo de resistência, união e valorização da cultura afrodescendente no Amapá. Criado em 1996, o evento ocorre anualmente durante a Semana da Consciência Negra, reunindo comunidades quilombolas, grupos urbanos de marabaixo e batuque, e diferentes expressões culturais afro-amapaenses. De acordo com a Secretaria de Estado da Cultura do Amapá (SECULT, 2023), o evento é organizado pela União dos Negros do Amapá (UNA), com apoio do Governo do Estado, e representa uma das maiores manifestações culturais do Norte do Brasil. Além de promover apresentações artísticas, o Encontro dos Tambores fortalece a memória coletiva e o sentimento de pertencimento, reafirmando a importância da herança africana na formação da identidade regional.

A realização do Encontro dos Tambores também tem um papel político e pedagógico relevante, pois contribui para a implementação das políticas públicas voltadas à igualdade racial e à preservação da cultura afro-brasileira. Segundo Silva (2022), eventos como esse materializam o que a Lei nº 10.639/2003 propõe ao exigir o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, tornando o espaço público um ambiente de aprendizagem e valorização das tradições afrodescendentes. Além disso, o evento estimula a articulação entre instituições culturais, educacionais e movimentos sociais, fortalecendo políticas integradas que unem cultura, educação e cidadania (SILVA, 2022, p. 47).

Outro aspecto fundamental é o impacto do Encontro dos Tambores no turismo cultural e na economia criativa do Amapá. Conforme destaca Oliveira (2023), o evento movimenta a capital amapaense, atraindo visitantes e gerando renda para comunidades quilombolas e grupos artísticos participantes. O marabaixo e o batuque, elementos centrais da festividade, são reconhecidos como patrimônios culturais imateriais do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), reforçando o valor das manifestações tradicionais e o papel das políticas culturais na sua preservação. A presença das comunidades quilombolas no evento demonstra a força da ancestralidade africana e sua relevância no cenário sociocultural contemporâneo.

Por fim, o Encontro dos Tambores representa um espaço de resistência e afirmação da negritude no Amapá, consolidando-se como uma política cultural de integração entre comunidades urbanas e rurais. Como enfatiza Santos (2024), a continuidade de eventos como este depende da manutenção de políticas públicas consistentes, que promovam não apenas o espetáculo, mas também o empoderamento das comunidades afrodescendentes e o reconhecimento de seus direitos territoriais. Dessa forma, o evento reafirma o compromisso do Estado e da sociedade com a valorização da cultura afro-amapaense, promovendo inclusão, respeito e preservação da memória coletiva.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A valorização da cultura afrodescendente no estado do Amapá é um elemento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e plural, capaz de reconhecer e celebrar as contribuições históricas e culturais dos povos africanos e seus descendentes. As políticas públicas desenvolvidas nas últimas décadas, como a implementação da Lei nº 10.639/2003 e o fortalecimento de programas estaduais e municipais de promoção da igualdade racial, demonstram avanços significativos. No entanto, ainda há desafios relacionados à efetiva aplicação dessas políticas, à escassez de recursos e à necessidade de formação continuada de educadores e gestores culturais, a fim de garantir que a valorização da cultura afrodescendente seja um compromisso prático e contínuo.

Dessa forma, conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas voltadas à cultura afrodescendente no Amapá deve ser visto não apenas como uma ação reparadora, mas também como um investimento estratégico no desenvolvimento humano e social do estado. É fundamental que as instituições públicas, em parceria com os movimentos sociais e as comunidades tradicionais, consolidem espaços permanentes de diálogo, incentivo e apoio à produção cultural afro-amapaense. Assim, será possível promover a diversidade, combater o racismo estrutural e garantir que a identidade afro-brasileira continue sendo fonte de resistência, saberes e riqueza cultural para as futuras gerações.

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