REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/785172095
RESUMO
O artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas a partir da institucionalização dos Planos Nacionais de Educação, sua trajetória histórica, seus desdobramentos nas políticas educacionais, desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, marcos regulatórios, da Constituição de 1934 até a Constituição de 1988. Para responder essas inquetações a pesquisa conta com a abordagem qualitativa, objetivos descritivos, bibliográficos, analise de conteúdo. Assim, pelos dados colatados, a pesquisa permite destacar os fundamentos da narrativa histórica educacional, especialmente, para evidenciar o papel da educação em diversos períodos da história, mediante os Planos Nacionais da Educação. Um trilhar que apresenta as reformas e os percursos históricos, os planejamentos, suas conquistas pelos sistemas educacionais, sempre promovidos pelos órgãos políticos. Em outras palavras, as mudanças no campo da educação buscam alternativas para o desenvolvimento da sociedade. Assim, entre outros resultados apontados pela pesquisa, o planejamento e a execução da política educacional do País, seja pelo Plano Nacional de Educação PNE 2001-2011, e posteriormente o PNE 2014-2024, se apresentam como mediadores, nas diferentes entidades educativas, tendo presente uma sociedade com muitas desigualdades regionais e sociais, onde a instabilidade e descontinuidade da política de Planos, fragiliza as políticas públicas na educação, mesmo com a presença de diversos atores políticos e jurídicos que se mobilizam para cumprir o regramento oficial, a efetivação dos Planos, para conquistar à universalização da educação e reduzir as disigualdades sociais.
Palavras-chave: Plano de educação; políticas públicas; educação brasileira.
ABSTRACT
The article aims to analyze public policies based on the institutionalization of the National Education Plans, their historical trajectory, and their developments in educational policies, from the Manifesto of the Pioneers of New Education of 1932, regulatory frameworks, the Constitution of 1934 to the Constitution of 1988. To answer these questions, the research uses a qualitative approach, descriptive and bibliographic objectives, and content analysis. Thus, through the collected data, the research allows us to highlight the foundations of the historical educational narrative, especially to highlight the role of education in different periods of history, through the National Education Plans. A path that presents the reforms and historical paths, the plans, and their achievements by the educational systems, always promoted by political bodies. In other words, the changes in the field of education seek alternatives for the development of society. Thus, among other results indicated by the research, the planning and execution of the country's educational policy, whether through the National Education Plan (PNE 2001-2011) and later the PNE 2014-2024, are presented as mediators in the different educational entities, given a society with many regional and social inequalities, where the instability and discontinuity of the Plan policy weakens public policies in education, even with the presence of several political and legal actors who mobilize to comply with the official regulations, the implementation of the Plans, to achieve universal education and reduce social inequalities.
Keywords: Education Plan; Public Policies; Brazilian Education.
1. INTRODUÇÃO
O campo da educação como mecanismo de desenvolvimento na América Latina, no entender de Gohn (2013), cultivou vários desaafios. E não poderia ser de outra forma. Em primeiro lugar, as políticas liberais influenciaram o significado da educação como direito humano fundamental, mas retifica-a, transformando-a num bem de consumo. Portanto, negociável como uma mercadoria, concebida como despesa, quando como investimento necessita ser rentável. Um entendimento associado à política neoliberal da educação pública, o que oportuniza a propaga da falácia do fracasso do sistema público. Nesse sentido [...] os grandes sistemas escolares são ineficientes, desiguais e os seus produtos são de baixa qualidade” (Gohn, 2013, p. 56). Desta afirmação, deduz-se que a educação pública falhou e justificam-se políticas para reduzir a responsabilidade do Estado na educação.
Nessas bases, Soares, Alves e Fonseca (2021) esclarecem que se configurou o modelo de políticas públicas em educação implementado pelo neoliberalismo na América Latina. A expressão concreta desta lógica programática foi o profundo desinvestimento nos sistemas escolares, contribuindo para a deterioração da educação pública e dos centros educativos, expulsando milhões de crianças e jovens da escola e configurando assim um panorama de exclusão e desigualdade social generalizado na região. A consequência mais decisiva destas reações ao neoliberalismo foi o surgimento de governos na Argentina, no Brasil, na Bolívia, no Equador e na Venezuela que capitalizaram este descontentamento e começaram a explorar outras formas de fazer política e, de forma especial, de implementar políticas públicas destinadas à resolução da profunda dívida social a que conduziu a aplicação do dogma neoclássico na América Latina, etapa conhecida como a longa noite neoliberal, aludindo aos efeitos desastrosos destas políticas na vida quotidiana de todos os cidadãos.
Como ressaltam Soares, Alves e Fonseca (2021), as grandes transformações ocorridas na educação no Brasil são dirigidas por transformações recorrentes na sociedade (mudanças drásticas), mudanças na lei educacional (reformas) e mudanças na capacidade dos sujeitos sociais de solucionar problemas (inovação social). No ano de 1930, o Brasil, criou pela primeira vez um Ministério Federal de Educação e Cultura. Dessa forma, a administração escolar ficou sob responsabilidade dos estados e municípios. Naquele período então, a educação para crianças de 7 a 10 anos tornou-se universal e obrigatória. Contudo, a maioria das crianças não frequentaram à escola.
Conforme Souza e Santos (2019), a primeira universidade estadual foi fundada em São Paulo, em 1934; pois, as faculdades de direito, medicina e engenharia existiam desde 1822 e, em 1937, várias delas localizadas no Rio de Janeiro foram consideradas como a primeira Universidade Federal, após a instituição em outros países. O Ministério da Educação constituiu um currículo para o ensino secundário como preparação para a universidade, embora alguns alunos não tivessem conseguido ir além do ensino secundário. Numa economia baseada em matérias-primas e mercadorias, poucos pensavam que havia necessidade de a maioria dos estudantes frequentar escola e concluir os estudos, o ensino era limitado. Na década de 1950, 64% da população ainda vivia em zonas rurais e mais de 50% eram analfabetos. Nos 50 anos seguintes, a população do país quase quadruplicou, mudando das áreas rurais para as cidades, mas a qualidade da educação não melhorou muito. Em 1972, o Ministério da Educação estendeu a escolaridade obrigatória para abranger crianças entre 7 a 14 anos de idade.
Como alude Gohn (2013), ao longo do século XX, o Brasil alternou entre ditaduras e democracia. Uma ditadura militar duradoura, de 1964 a 1985, reprimiu o diálogo político e muitos intelectuais deixaram o país. No final da ditadura, trabalhadores e intelectuais uniram-se a políticos e empresários para escrever a nova Constituição do ano de 1988, que trouxe novamente à tona uma construção democrática com um sistema executivo, legislativo e judicial independente. Os objetivos do Ministério da Educação eram o estabelecimento de uma sociedade justa e equitativa, para diminuir a pobreza, a redução das desigualdades regionais e o bem-estar de todos, sem fazer qualquer forma de discriminação. A nova Constituição garantiu o direito à educação gratuita a todas as meninas e meninos entre 7 e 15 anos de idade, bem como o estabelecimento de 8 anos de escolaridade obrigatória. Era imprescindível uma máxima descentralização das finanças e das decisões a nível escolar. Além disso, foi fixado o gasto mínimo com educação, 25% da receita estadual e municipal e 18% na esfera federal. Contudo, as escolas ainda oferecem apenas três ou quatro horas de instrução por dia, em dois ou três turnos, para aproveitar ao máximo recursos muito limitados.
Como aponta Dourado (2010), a economia brasileira esteve fechada e altamente protegida durante o princípio da década de 1990, quando a globalização começou a ter impacto. As políticas governamentais para encorajar o desenvolvimento de novas tecnologias e novas indústrias exigiam trabalhadores com melhor formação. O padrão de um pequeno grupo elitizado e bem qualificado e de massas populacionais sem instrução deixou de funcionar. Depois que o Brasil se abriu ao comércio e à concorrência globais, foi em busca de transformação social através da educação. Contudo, os problemas econômicos na década de 1990 levaram o orçamento da educação a uma redução em 11 mil milhões de euros por ano, pelo que não havia dinheiro para expandir as oportunidades educativas. Os empregos para os menos instruídos eram limitados. Alguns jovens desempregados e sem instrução emigraram para o Japão, Portugal, Estados Unidos e Inglaterra em busca de melhores oportunidades. Posteriormente, muitos destes emigrantes regressaram e começaram a pressionar para melhorar a educação, com maior qualidade, tal como tinham visto noutros países.
No entanto, como discorre Fávero (2006), os seus números eram demasiado baixos para terem impacto no sistema. O presidente Fernando Henrique Cardoso ganhou as eleições no ano de 1994, em parte porque, como ministro da Fazenda no antigo governo, havia criado um plano econômico que impediu a hiperinflação de 2.000% para menos de 20%. A sua primeira ação como presidente centrou-se em colocar a economia de volta nos trilhos. Cardoso privatizou empresas estatais e utilizou alguns dos fundos para implementar as reformas sociais necessárias, especialmente na educação. Ainda na década de 1995, houve grande avanço em relação as matrículas, atingindo um percentual de 90% na escola primária aos sete anos de idade, mas apenas metade delas completaram o oitavo ano, demorando em média 12 anos a concluí-lo devido a repetência e abandono escolar. Como resultado, em 2000, 13,6% da população adulta ainda era totalmente analfabeta, considerado como analfabetos funcionais, não conseguiam acompanhar legendas, comparar dois textos, fazer inferências e sínteses, resolver problemas de matemática ou compreender mapas e gráficos.
No que diz respeito sobre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2018), o exercício de políticas desenvolvimento e de inserção social, intensificadas, especialmente entre 2003 e 2015, nos governos Lula e Dilma Rousseff, mesmo com muitas dificuldades e das limitações estruturais, resultou em uma proposta de ampliação e democratização da entrada à educação básica e superior, em todos as suas etapas assim como suas áreas, bem como na sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), suas diretrizes, metas e estratégias.
Como destacam Bassalo, Weller e Zardo (2018), apesar desses avanços, o atual cenário político do país, tendo como eixo hegemônico a redução do papel do Estado nas políticas sociais, é protagonizado pela retomada de movimentos voltados à expansão do capital, por meio de novos formatos e a complexidade dos processos de privatização, a desregulamentação da economia, a flexibilização da legislação laboral, os novos processos de regulação e avaliação e, mais recentemente, o financiamento. Este processo, no campo educacional, tem causado retrocessos significativos na pauta da política educacional e, especialmente, no procedimento de materialização dos objetivos e táticas do Plano Nacional de Educação.
Segundo Silber (2018), a reversão deste cenário de retrocessos exige a busca de políticas e ações, com a atuação de toda a população, buscando garantir a reintegração do Estado democrático de direito, a revogação das políticas de ajuste, especialmente a Emenda Constitucional nº 95/2016, e, no campo educacional, a garantia da materialização do Plano Nacional da Educação (PNE) e, portanto, de políticas, gestão e planejamento sistêmicos para a socialização educativa no Brasil. Com a inserção do PNE como epicentro das políticas educativas, implicou na luta pela modificação relevante do programa político, econômico e educacional vigente no país.
Nesse contexto, a pesquisa traz como objetivo geral analisar as políticas públicas referentes aos Planos Nacionais de Educação sobre o percurso histórico de sua trajetória e seus desdobramentos na educação brasileira; para desenvolver o estudo foi elaborado os objetivos específicos: realizar uma revisão sobre o percurso Histórico da Política de Planos Educacionais no Brasil; descrever sobre o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, seu contexto e seu impacto na educação brasileira; apontar os Marcos regulatórios da Constituição Federal de 1934 e seus Reflexos na Educação, principais mudanças e desafios; Averiguar como ocorreu a Evolução dos Planos Educacionais Até a Constituição de 1988; Descrever sobre o Plano Nacional de Educação o PNE 2001-2011 e o PNE 2014-2024.
2. PERCURSO HISTÓRICO DA POLÍTICA DE PLANOS EDUCACIONAIS NO BRASIL
De acordo Niskier (1989), durante o período colonial entre 1500 a 1822, a educação brasileira desenvolvida pelos jesuítas consistia basicamente na criação de escolas monásticas e instituições de ensino superior que eram essencialmente projetadas para prestar serviços à Coroa Portuguesa e aos líderes da administração colonial. Nenhuma mudança significativa ocorreu no sistema educacional durante o Império (1822 a 1889), ou seja, após a separação do Brasil de Portugal. A primeira Constituição, em 1824, ainda durante o período imperial, determinou que a educação deveria ser de graça para as pessoas independente da classe social. No entanto, negros e ex-escravos que, podiam comprar sua liberdade e assim estudar, não eram tidos como cidadãos e, mesmo a educação sendo gratuita, os menos favorecidos não podiam tê-la.
A igreja sempre influenciava e tinha muito poder sobre a educação e visava uma minoria, especificamente a formação das classes dirigentes (Gondea; Schueler, 2008). No período da substituição do Império para a Primeira República (1889 a 1930), os primeiros esboços de uma política educacional estatal surgiram, quando escolas não confessionais principalmente escolas militares de ensino superior foram criadas para formar quadros após a independência política. Apesar da igreja defender uma educação leiga e de graça as políticas para aumentar a entrada na educação básica não foram para frente durante esse período. A constituição promulgada em 1891 fez poucas referências ao tópico da educação e pode até ser vista como um retrocesso em comparação ao texto que estava presente na constituição anterior, quando estabeleceu que apenas as pessoas alfabetizadas tinham autorização para votar (Niskier, 1989).
A Constituição de 1934 propunha a educação gratuita depois que o estudante saísse do ensino fundamental, dando prosseguimento ao seu estudo, e assim, para que fosse acessível às classes mais pobres que não tinham possibilidades de enviar as crianças para outras escolas. Para dar andamento do ensino gratuito para as etapas seguintes, a Constituição determinou que era preciso o repasse financeiro para a manutenção da escola e das crianças que frequentavam a educação primária. Ficou estipulado que a federação contribuiria com 10% do capital e ficando para os estados e municípios o valor de 20% de seu orçamento. Em relação ao ensino secundário, dentro da reforma ocorrida em 1930 foi estabelecido um tempo de estudo para os adolescentes de 5 para 7 anos, que foram compreendidos em dois ciclos: um fundamental que seria realizado em 5 anos com diversas disciplinas de forma igual para todos os alunos e um complementar de 2 anos que tinha como orientação preparar esses alunos para entrarem no ensino superior (Schwartzman et al. 1984; Dallabrida, 2009).
O início da década de 1930 também demarca o surgimento das primeiras escolas de nível superior, que surgiram da união das faculdades mais os institutos de ensino superior já existentes (até então havia apenas uma, a Universidade do Rio de Janeiro, fundada em 1920). Pode-se notar que no Brasil, as universidades foram constituídas bem mais tarde em relação a outros países da América Latina, onde os espanhóis se estabeleceram, como Argentina, Chile, Cuba, Guatemala, Peru e México, já tinha universidades desde o século XVI (Wanderley, 2003). Tentativas dos jesuítas de criar universidades no período colonial foram o Sistema Educacional Brasileiro inibidas tanto por Portugal, devido à sua política de colonização, quanto pela elite brasileira da época que escolheu enviar seus filhos para universidades na Europa (Fávero, 2006).
Como aponta Romanelli (1986), ao acontecer um Golpe de Estado no ano de 1937, que tinha como meta impedir que acontecesse uma nova eleição presidencial no ano seguinte, e dar garantias de que Getúlio Vargas permanecesse como Presidente do Brasil, veio então estabelecer um período autoritário na história brasileira que teve a sua duração até o ano de 1945 e ficou conhecido como o “Estado Novo”. Dessa maneira, uma nova constituição foi promulgada em 1937, que se opunha totalmente à fala dos liberais e às normas democráticas da última Constituição. Então, a educação não era mais um favor para todos e obrigação apenas do Estado. Em vez disso, o dever de educar tornou- se também responsabilidade da família, e o dever de ajudar nessa educação direta ou indiretamente foi deixado sob encargo do Estado.
Segundo Teixeira (1977), no entanto, como antes, a educação primária obrigatória foi garantida. Esta etapa da educação tinha que ser de graça para quem não pudesse pagar, enquanto as famílias que pudessem deveriam pagar taxas para manutenção escolar. A fonte de financiamento previamente definida não existia mais.
Dessa forma, como escrevem Amâncio e Castioni (2021), esse ponto de vista sobre a educação pública de graça para as classes menos favorecidas também reforçou a ideia de que a educação pré-vocacional e a formação profissional nas etapas futuras do ensino fundamental deveriam ser ofertadas a esses alunos. Assim, foram instituídas outras leis que regulamentavam e ampliavam o oferecimento formação profissional, comprometendo também a indústria e o comércio a assumir responsabilidades pela formação técnica dos filhos de seus trabalhadores. No entanto, essas escolas não permitiam que os alunos continuassem seus estudos no ensino superior, delimitando desse jeito, a chance de acesso social das crianças da classe trabalhadora.
Somente no ano de 1942, ao ser estabelecida a Lei Orgânica da Educação Industrial nº 4.073, quem possuía diploma profissional de nível médio passaram a ter a possibilidade de estudar em um curso ensino superior, diretamente relacionados à antiga formação profissional. Quanto ao método preliminar do ensino secundário, a mudança realizada no ano de 1942 manteve a organização em dois ciclos instituída em 1931, mas o primeiro ciclo (chamado ginásio) passou a ser de 4 anos, e o segundo ciclo, de 3 anos, foi dividido em opções “clássica” e “científica”. Essa reforma do ensino secundário destacou de maneira contundente uma educação humanística do tipo clássico (incluindo o ensino de latim e grego), em detrimento de uma educação mais técnica, que foi confiada às escolas profissionalizantes em várias áreas, assim como os cursos de formação de professores para o ensino fundamental (Schwartzman et al. 1984). Segundo Martins (2009), com a volta do regime democrático no ano de 1946, uma nova constituição foi promulgada e os princípios liberais da Constituição de 1934 foram reintroduzidos:
[...] O novo texto retomou tudo que tinha de importante da outra constituição, que tinha como fundamento a educação ser voltada para todos, dando um destaque que ela deveria ser trabalhada além da escola, também na casa dos alunos. Com isso reativou o financiamento no mesmo patamar da Constituição de 1934, 10% da receita do país e dos municípios e 20% dos estados e do Distrito Federal (Martins, 2009, p. 45).
Dentro da reflexão liberal democrática feita pelo autor citado acima, foi instituída um comitê de docentes para redigir uma proposta que tinha como objetivo a criação de um planejamento de transformações em todas as esferas educacionais nacionais. Esse plano de lei foi expedido ao Congresso em novembro de 1948 e debatido por 13 anos. Após vários anos foi aprovado e transformado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), depois de diversas correções e alterações no texto original. Devido ao grande tempo de discussão no Congresso e às disputas entre diferentes grupos de interesse, a LDB não promoveu uma extensa reforma do sistema educacional como era esperado. Incluíram algumas conquistas importantes, como a unificação do sistema escolar, maior descentralização da organização dos sistemas educacionais e maior flexibilidade quanto à organização do currículo, permitiram aos estados e municípios introduzirem disciplinas optativas como complemento ao currículo mínimo determinado.
Apesar disso, muitos de brasileiros não foram incluídos ao processo da educação formal, pois mesmo constando a sua obrigação desde 1934, a educação não setornou necessariamente um direito para todos. Informações obtidas em 1964 através do Censo escolar depois de 3 anos da publicação e efetivação da LDB, aproximadamente 33,7% dos alunos entre 7 e 14 anos não frequentavam a escola (Freitag, 2005).
No dia 31 de março do ano de 1964, um golpe militar derrubou o presidente João Goulart, que estava no governo desde o ano de 1961. Em relação à educação, o governo militar veio a controlar e usou a disciplina para o controle de alunos e trabalhadores. Nesse período, instituiu o chamado salário-educação, imposto destinado a subsidiar os primeiros 5 anos do ensino fundamental. Era arrecadado nas empresas, e o valor cobrado foi calculado com base no número de empregados (Ferreira; Bittar, 2008).
Conforme Freitag (2005), a nova constituição promulgada em 1967 aumentou a escolaridade obrigatória de quatro para oito anos, dos 7 para 14 anos. Através da Constituição foi estabelecido que diversas empresas tinham que colocar à disposição o ensino fundamental de forma gratuita para seus funcionários e também para seus filhos. Cabia também à empresa oferecer em regime de cooperação, formação profissional para os funcionários menores de idade. Na época do militarismo, Freitag (2005) explica que a educação de graça era delimitada para apenas o nível do ensino fundamental:
[...] era garantida àqueles que demonstrassem que estavam se desenvolvendo na escola e que não possuíam uma renda suficiente para continuar seus estudos, eles poderiam cursar o ensino médio e superior de forma gratuita, subsidiado por meio de bolsas de estudo com posterior restituição no caso de bolsas de ensino superior (Freitag, 2005, p. 52).
Assim, com a possibilidade de financiamento público para instituições privadas pela concessão de bolsas de estudo no nível do ensino superior, o setor privado, que geralmente só fazia investimentos em escolas de ensino secundário, passou a expandir sua atividade no campo do ensino superior.
Os primeiros anos da ditadura militar foram marcados por reformas realizadas sob a influência da expertise internacional, por meio de acordos entre o Ministério da Educação e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que constaram até o ano de 1971. Nesses acordos, estiveram presentes a questão financeira, assim como apoio técnico às agências, autoridades e escolas, com abrangência em todos os níveis de ensino, ou seja, do ensino fundamental às universidades (Romanelli, 1978). Nesse sentido, a reestruturação da universidade de 1968, entre variadas características e condições, aboliu as cátedras titulares, instituiu a organização dos professores em departamentos e introduziu o chamado ciclo básico para o primeiro ano do ensino universitário.
Como aponta Martins (2009), com a reforma foram propiciadas as circunstâncias para o progresso e crescimento de instituições de ensino superior menos rigorosas mantidas pelo setor privado, visando somente transferir conhecimento e não apenas à pesquisa. O desenvolvimento das empresas privadas buscou ampliar o atendimento à crescente demanda por ensino superior a um menor custo financeiro.
Embora a Constituição de 1967 tenha expandido a escolaridade obrigatória para 8 anos, a reestruturação do sistema educacional ocorreu somente com a sanção de uma nova Lei de Diretrizes Básicas (LDB) em 1971, que substituiu a sancionada em 1961. A obrigatoriedade do ensino fundamental com duração de 8 anos foi então instituída, por meio da junção do antigo ensino fundamental e do ensino médio.
Segundo Germano (1993), aumentar a escolaridade para 8 anos significou uma expansão das matrículas, mas isso não foi acompanhado de investimento suficiente na capacitação de docentes e estrutura escolar. A porcentagem de professores leigos que tinham apenas o mesmo nível de escolaridade equivalente àquele que ensinavam aumentou 5,4% entre 1973 e 1983.
A situação era pior sobretudo na região Nordeste do Brasil, onde 36% dos professores tinham apenas o ensino fundamental em 1981 (Germano, 1993). Assim, a escolaridade oferecida à grande maioria dos estudantes brasileiros era de qualidade questionável, principalmente nas áreas rurais e nas áreas urbanas de menor renda.
Como ressalta Kunzer (2009), entre as reformas realizadas no sistema educacional durante a ditadura militar, o que mais ficou ressaltado foi a reforma do ensino médio. Com duração de 3 ou 4 anos, os currículos deveriam incluir uma parte definida como estudos gerais e outra relativa à formação profissional, que se tornou obrigatória para todos os alunos, exceto aqueles que apresentassem aptidões específicas determinadas pelos docentes e pedagogos.
Se, de uma forma, a atual LDB extinguiu o caráter de terminalidade que existia parcialmente nos cursos técnico-profissionais até a década de 1960 e dificultou a continuidade dos estudos em nível superior para aqueles que concluíram esses cursos, passou a exigir formação profissional para aqueles que tradicionalmente frequentavam escolas preparatórias para entrar nas universidades. O oferecimento de vagas para o ensino técnico procurou suprir às questões do mercado trabalhista, mas a formação profissional não supria às necessidades esperadas, o que favoreceu para uma desvalorização da formação profissional em nível médio.
Em 1982, a Lei n.º 7.044 decretou que as escolas pudessem oferecer apenas o ensino geral. Porém, o oferecimento de ensino secundário superior com formação técnica foi mantido até meados da década de 1990 e estava somente à disposição sobretudo no ensino noturno e nas escolas públicas, uma vez que em muitas escolas as aulas da manhã e da tarde eram reservadas ao Ensino Fundamental (Brasil, 1982).
Como aponta Niskier (1989), a Revolução Brasileira, o Movimento Escola Nova, o Manifesto dos Pioneiros da Nova Educação, o olhar sobre as universidades como a Universidade de São Paulo que destacou em relação à educação de professores e uma nova Constituição do Brasil que implementou um Plano Nacional de Educação, foram passos gigantes para o país. Essas etapas trouxeram à luz um novo entendimento e o grande valor da educação para toda a sociedade e não somente para as elites. Um dos principais objetivos sociais no Brasil de 1930 a 1964 foi a transição da educação de um sistema político para um sistema mais profissional.
O Movimento da Escola Nova, as grandes mudanças para a formação e capacitação de docentes em todos os níveis e as inovações nas universidades promoveram o envolvimento de indivíduos preparados em mudanças e reformas educacionais. As mudanças analisadas neste período trouxeram uma compreensão assim como um entendimento da educação e das escolas como um lugar para experimentação e socialização, o que era uma grande novidade para o país.
Outro elemento que contribuiu para a mudança social foi a liderança de atores que trouxeram esses câmbios dentro da sociedade, como os pioneiros da nova educação, professores e cidadãos. Esses atores afetaram a transformação dos papéis dos professores de um papel marginalizado para um papel mais ativo. Essa mudança foi imprescindível, pois representou o potencial de progresso social para melhoraria de todo um sistema de educação e sociedade (Azevedo; Teixeira; Lemme, 1932).
2.1. Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932, Seu Contexto e Seu Impacto na Educação Brasileira
Segundo Romanelli (1986), pela concretização da Constituição da República, de 1891, foi instituído o sistema federal de governo e, por conseguinte, a descentralização do ensino. A União ficou responsável em organizar as instituições de ensino superior e médio nos estados e de oferecer o ensino médio no Distrito Federal.
Os Estados então se tornaram os responsáveis por oferecer e legislar nesse caso o ensino primário, além do ensino profissionalizante, que naquele momento tinha as escolas secundárias normais para mulheres e escolas técnicas para homens. Com referência às políticas públicas, aconteceram diversas tentativas para que acontecesse uma mudança em todas as áreas da educação, que seria responsabilidade do governo central republicano.
Todas estas reformas acabaram por eternizar o modelo educativo herdado do período colonial. Apenas a reivindicação de aumentar a oferta de ensino de elite (ensino médio e superior) às classes médias que começaram a se desenvolver foi atendida pela União.
Entretanto, em nível internacional, emergiu uma nova dimensão da ideologia liberal que se expressaria na pedagogia prática da Escola Nova, fundamentada nas reflexões do norte-americano John Dewey, que propôs um modelo escolar reformista. As ideias da Escola Nova foram absorvidas por diversos educadores brasileiros, inclusive pelo grande educador Anísio Teixeira (1959), consolidando-se em uma ideologia educacional que influenciaria o desenvolvimento da educação no Brasil.
O primeiro documento que expressa a ideologia foi o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, que tinha como meta sobrepujar as tentativas parciais de reforma feitas até então e estabelecer uma direção única, clara e definida para o encaminhamento da renovação da educação nacional. Para tal, com base no direito individual à educação, determinou que o Estado, em representação da comunidade, assumisse a responsabilidade de organizar a educação, tendo como missão tornar a escola acessível, a todos os seus níveis de membros, as pessoas trazidas em condições de poucos recursos econômicos. Os idealizadores do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova tinham como propósito um sistema educacional em que a educação popular de massa e a formação especializada parecessem complementares.
Assim, como descreve Vidal (2013), com exceção da Igreja Católica que se opôs à educação laica e ao monopólio estatal defendido pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, o despotismo do Estado Novo iniciado em 1937 incorporou as ideias e a retórica da Escola Nova. No campo educacional, a chegada ao poder de Getúlio Vargas representou, aos olhos da Igreja, o embasamento dos anseios da Escola Nova, que, com a refutação do ensino secular e do ensino público, colocou em xeque a supremacia da Igreja Católica no país o campo da educação no Brasil. Mas a Igreja Católica logo encontraria o seu lugar.
Após 40 anos, o ensino religioso foi novamente permitido nas escolas públicas, provando que o estado laico do Brasil era uma mentira. No decorrer dos anos de 1930 e de 1940, as metas propostas pelos pioneiros da Escola Nova não foram plenamente alcançadas porque a clássica composição dualista, aristocrática e acadêmica da educação brasileira foi preservada. Conforme Pimenta e Alves (2010):
[...] a crescente necessidade de força de trabalho rápida e bem econômica infundida pela demanda de industrialização no Brasil desencadeado pelo governo de Getúlio Vargas impôs novas exigências de qualificação profissional técnica. A solução encontrada pela burguesia industrial emergente
foi a concepção de uma estrutura de estabelecimentos de ensino técnico independente do Ministério da Educação, cuja meta principal era suprir as necessidades das organizações de patrões dos funcionários com minimamente qualificados, como foi o caso da criação do SENAI (1942) e do SENAC (1946) (Pimenta; Alves, 2010, p, 121).
Como descreveram os autores, as aristocracias econômicas e políticas que lideraram a transição da sociedade agrícola para a sociedade urbano-industrial desde 1930 no Brasil não conseguiram criar uma escola leiga e única para todos, idealizada através de um projeto educacional que combinasse educação geral e formação tecnológica focada no mundo do trabalho.
Segundo Silber (2018), em outubro de 1930, uma coligação “revolucionária”, que reuniu liberais endossados pelo exército (e especificamente os tenentes, ou seja, jovens oficiais hostis às oligarquias regionais apoiadas pelos grandes proprietários), coloca Getúlio Vargas como líder de uma administração temporária. O Brasil enfrenta a crise econômica, o colapso dos preços do café, desvalorização da moeda, fuga de capitais, suspensão do reembolso da dívida.
O novo chefe de Estado implementou imediatamente muitos reformas dentre elas: novo código eleitoral (voto secreto e direito de voto das mulheres), eleição de uma assembleia responsável pelo desenvolvimento de uma nova constituição, criação de um Ministério da Educação e Saúde, fundação de novas universidades. Leis sociais (criação de fundos de pensões, o início de segurança social, jornada de trabalho limitada a 8 horas para mulheres e crianças) são marcados pelo “populismo” dos estados fascistas da época (o direito à greve é proibido, o sindicato único fica vinculado ao ministério de tutela).
A Constituição publicada no dia 14 de julho do ano de 1934 prevê a nacionalização progressiva das minas, a implementação do descanso semanal, também a licença remunerada, ensino primário de graça e obrigatório, porém não era secular e, para não contrariar a igreja católica, a disciplina religião é autorizada. Getúlio Vargas é proclamado presidente da República por quatro anos.
A aliança de esquerda, ou seja, a Aliança Nacional Libertadora (ANL) (coligação do tipo “frente” popular", apoiado pelo partido comunista) protesta contra o autoritarismo, mas as tentativas de insurreição lideradas por Prestes, Secretário do Partido Comunista Brasileiro (PCB), falha. A ANL foi derrotada em novembro de 1935 e Prestes foi preso. O Estado de sítio então proclamado foi prorrogado até 1937, pondo fim de fato ao sistema parlamentar. No dia 10 de novembro do ano de 1937, o Congresso foi dissolvido, e o Estado Novo aclamado, assim, não poderia existir nenhum partido político.
É importante ressaltar como esclarecem Souza e Santos (2019), que a Revolução Liberal de 1930, resultou em ditadura o que acontece com o movimento reformista da “Educação Nova” nesta situação? Os Pioneiros veem a lacuna entre duas ordens escolares se consolidando que queriam reunir: por um lado, a ordem primária que rapidamente conduzia com urgência a alfabetização das crianças e cooperar com a formação de adultos (ensino primário complementar e formação técnica); por outro lado, a ordem secundária de seleção das futuras elites, onde as humanidades clássicas conseguem na grande maioria a sua formação científica.
Porém, durante os dez anos como Ministro de Educação e Saúde Gustavo Capanema (1934 – 1945), favoreceu-se de uma restauração na economia de forma especial para o Brasil, que se beneficia da retirada europeia provocada pela Segunda Guerra Mundial, assim, se a reforma estrutural do sistema escolar for interrompida, o Estado Novo, dessa forma, torna-se o captador capitalista dos desenvolvimentos intelectuais e dos avanços na educação.
Enquanto Anísio Teixeira, excluído de todas as funções, torna-se empresário na Bahia, Fernando Azevedo e Lourenço Filho continuam ação em outro campo, ou seja eles continuam a escrever, publicar e ensinar, legitimando seu projeto educacional e um compromisso que dos acontecimentos que acabaram de vivenciar lançam luz sob uma luz diferente. Azevedo é absorvido em redigir uma síntese enciclopédica de tudo que se passou na educação brasileira.
Lourenço Filho, ex-professor que virou psicólogo, dirige o Instituto de Pesquisa Educacional, o INEP, que publica a famosa Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Vargas, destituído pelos militares em 1945, foi reeleito presidente em 1950. Em 1954, a todo vapor da crise política, suicidou-se, abortando o novo golpe de Estado em preparação e acabou se tornando um grande herói para a nação.
Com a volta da democracia retorna também a campanha política que visava a defesa das escolas públicas. Anísio Teixeira assume a chefia de pesquisas educacionais, e assim os Pioneiros começam a participar em volta de novas leis básicas orientadoras, modernização das instituições de ensino, porém aconteceram algumas mudanças: o problema social da escola veio para ser tratado em primeiro plano. Muitos desses pioneiros e testemunhas de outro tempo faleceram um a um no decorrer da segunda ditadura militar, muito mais repressiva, que durou de 1964 até os anos 1980 (Teixeira, 1977).
2.2. Marcos Regulatórios da Constituição Federal de 1934 e Seus Reflexos na Educação, Principais Mudanças e Desafios
No entender de Romanelli (1986), o modelo de inovação social, assim como as modificações da educação aconteceram em dois momentos da história do Brasil, ou seja, 1930 e 1960. Assim, esses anos foram fundamentais para a história da educação brasileira, assim como a história do Brasil, pois neles aconteceram transformações profundas, com vários recursos de ativismo relacionadas a questões sociais e educação.
A revolução brasileira da década de 1930 foi um movimento armado impulsionado por vários desentendimentos entre as soberanias de São Paulo e Minas Gerais, que impediram o presidente eleito de tomar o poder. Na época, o país estava bem- posicionado no mercado internacional, particularmente como exportador de café (Silber, 2018). A depressão econômica mundial da década de 1920 afetou o comércio internacional do Brasil.
Os estados de São Paulo e Minas Gerais tinham a maior capacidade comercial do país. São Paulo era um grande estado que produzia e exportava café, enquanto Minas Gerais era quem mais produzia leite. A influência política desses dois estados foi importante no apoio aos candidatos presidenciais e levou a um sistema de alternância de poder conhecido como “política do café com leite.
Nas eleições de 1930, as diferenças políticas entre os dois estados criaram tensões entre seus candidatos presidenciais. O candidato paulista (Júlio Prestes) venceu a eleição, mas nunca assumiu o cargo. A oposição de Minas Gerais e do rio Grande do Sul, liderou um golpe contra o presidente paulista e estabeleceu um novo governo (Getúlio Vargas). O novo governo implementou várias reformas e estabeleceu as bases para um novo Estado, que ajustou o sistema político para adaptar e controlar o sistema econômico em maior extensão.
O Movimento Escola Nova surgiu dois anos após a revolução brasileira em 1932. Esse novo sistema político e, consequentemente, ficaram nas mãos das elites políticas. O Movimento Escola Nova visava evitar o controle político em grande escala sobre o sistema educacional pelo novo governo. Alguns autores indicam esse movimento como um dos fatores mais acentuados na construção de uma nova forma de pedagogia no Brasil moderno (O’Cadiz et al., 2018). Os principais propósitos que esse movimento visava alcançar eram modernizar a educação e a sociedade e ter um sistema educacional mais qualificado como “a organização científica da escola” (Vidal, 2013).
O Movimento Nova Escola foi o ponto crucial e orientador das reformas educacionais que aconteceram em todos os estados e cidades brasileiras (Da Cunha, 2005). Seus princípios e ideias foram estruturados no Movimento de Educação
Progressista que surgiram nos Estados Unidos. Os maiores líderes desse movimento que se passou no Brasil foram Azevedo e Teixeira (1977), que foram os idealizadores e responsáveis em estabelecer o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que democratizou, modernizou e trouxe diversas inovações para a educação. Esse movimento foi muito importante e fundamental pois somente através dele é que ocorreram diversas transformações nas escolas de todo país.
Após a promulgação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, (Vidal, 2013), aponta que a maior força das liderança dos Pioneiros da Educação ocorrereu no Rio de Janeiro (1932) e em São Paulo (1933), pois o Movimento da Escola Nova era forte e ativo nesses estados. Essas reformas transformaram as escolas normais em institutos de educação para a profissionalização da formação de professores.
Após inúmeras reformas como a transformação de escolas normais em institutos de educação e várias inovações para fornecer melhor educação de professores, uma reforma nacional ocorreu. Em 1934, a nova Constituição do Brasil introduziu o primeiro Plano Nacional de Educação, que reconheceu a necessidade de um projeto nacional de educação, também reconheceu o Estado brasileiro como a República dos Estados Unidos do Brasil. Em 1937, a Constituição foi modificada por Vargas para criar o Estado Novo. A nova Constituição de 1937 manteve o Plano Nacional de Educação, mas retornou a uma centralização de poder que legitimou o governo autoritário de Vargas, dando origem à agitação (Levine; John, 1999).
Com a ocorrência da Revolução no Brasil, o Movimento Escola Nova, o Manifesto dos Pioneiros da Nova Educação, o foco de universidades como a Universidade de São Paulo no desenvolvimento de liderança em relação à educação de professores e uma nova Constituição do Brasil que implementou um Plano Nacional de Educação, foram grandes passos tomados para o desenvolvimento país. Essas etapas mostraram uma nova compreensão da importância da educação para toda a sociedade e não apenas para as elites e reconheceram a necessidade de um novo sistema de educação.
Um dos principais objetivos sociais no Brasil de 1930 a 1964 foi a transição da educação de um sistema político para um sistema mais profissional. O Movimento da Escola Nova, as reformas para a educação de professores e as novidades nas universidades fomentaram a inclusão de seres educados em mudanças e reformas educacionais. As mudanças observadas neste período mostram uma compreensão da educação e das escolas como um lugar para experimentação e socialização, o que era novo para o país. Outro elemento que contribuiu para a mudança social foi a liderança de atores dentro da sociedade, como os pioneiros da nova educação, professores e cidadãos. Essa mudança foi importante, pois representa o potencial de progresso social para melhorar todo um sistema de educação e sociedade (Amâncio; Castioni, 2021).
Uma nova mudança radical começou em 1964 com o golpe militar. Apesar de várias reformas e mudanças, o governo de Vargas (1930–1945; 1951–1954) continuou a governar com base em um modelo autoritário. Além disso, um legado de agitação política devido à centralização do poder do governo dentro da Constituição de 1937 criou tensões sociais e políticas. Por exemplo, a Constituição de 1937 eliminou os direitos do Congresso Nacional e restringiu a participação de partidos políticos.
O governo de Vargas consolidou um poder totalitário no executivo, reivindicando a construção política de um Estado Novo (1937–1945). Nove anos depois e após diferentes governadores, os militares e alguns líderes civis organizaram um golpe militar contra o sétimo presidente depois de Vargas, João Goulart implementando uma nova ditadura que reinou de 1964 a 1985. Portanto, uma nova mudança radical começou em 1964 com um golpe militar, moldando um novo ciclo no Brasil de 1964 a 2016 em diante (Vidal, 2013).
2.3. A Evolução dos Planos Educacionais Até a Constituição de 1988
Segundo Silber (2018), os fatos internacionais que aconteceram no decorrer da década de 1960, movimentaram variados grupos sociais em volta de todo mundo pelos movimentos populares pelos direitos dos trabalhadores, direitos das mulheres e direitos das minorias e dos marginalizados pela sociedade. Em alguns países da América Latina, grupos também foram mobilizados contrarregimes militares, como é o caso do Brasil. Dessa forma, entre as grandes transformações que aconteceram no Brasil está o Golpe Militar ocorrido no ano de 1964, pois o presidente que estava no poder queria implatar mudança profundas na sociedade, o que estimolou a interposição dos militares que destituiu o governo do Presidente e assim assumiram o poder, impondo uma Ditadura Militar que regeu o Brasil de 1964 até o ano de 1985.
No ano de 1979, após extensos debates referentes a ditadura militar foi instaurada a Lei da Anistia (D’Araujo, 2015). Segundo o autor, o governo militar impôs vários obstáculos aos sistemas sociais e educacionais, vários personagens, como a sociedade civil, Organizações Não Governamentais (ONGs) e alunos, passaram a participar e ter conhecimento sobre os problemas públicos, abrindo então as portas para o surgimento de movimentos sociais por todo Brasil. Assim, como discorrem Souza e
Santos (2019), vários movimentos sociais começaram a aparecer após o golpe militar e permaneceram no país nas quatro décadas seguintes (1960, 1970, 1980 e 1990).
O movimento das Comunidades Eclesiais de Base surgiu no Brasil como um movimento evangélico que não só era fortemente contra o regime militar, mas também defendia o acesso à educação para todos. Esse movimento baseou seus princípios em duas ideologias: a Teologia da Libertação baseada em ideias de teólogos latino-americanos e a Pedagogia do Oprimido de Paulo Freire (Freire, 2000). A Teologia da Libertação foi apoiada pela Igreja Católica como um conjunto de ideias para a conquista das necessidades básica da população pobre.
A Pedagogia do Oprimido, por outro lado, argumentava que a educação e a cultura criam mecanismos de opressão que dominam as classes mais inferiores e os pobres. Por essa razão, Freire (2000) argumentava que havia uma necessidade de liberdade e autonomia na sociedade, alcançadas por meio da educação e dos valores. O movimento foi construído em torno da Pedagogia do Oprimido e de outros movimentos sociais baseados nas Comunidades Cristãs de Base, que não eram apenas populares no Brasil, mas também se espalharam por toda a América Latina (O'Cadizet al., 2018). Outro movimento social relevante foi o movimento estudantil que surgiu em 1966. Este movimento não era apenas contra a ditadura, mas também exigia democracia no sistema educacional (Gohn, 2013).
Como aponta Silveira (2007), logo depois das primeiras reformas na educação básica e superior, outras inovações sociais visaram fortalecer e estabelecer a educação nos setores onde ela havia falhado anteriormente. O primeiro momento de inovação ficou bem nítido nas décadas de 1970 e 1980. Na década de 1970, as CEBs foram as responsáveis na introdução da educação não formal e no fortalecimento de organizações civis. As organizações civis fizeram uma crítica contra a cobertura estatal insuficiente da educação básica e defenderam a necessidade de estabelecer a educação por todo o país, enquanto diferentes CEBs promoveram a criação de Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) de 1983 a 1987.
Segundo Martins (2009), depois das grandes transformações sociais ente 1970 e 1980, através da instituição da nova constituição, assim como a implementação de uma nova lei que veio para regulamentar as organizações sociais, essas mudanças foram assim fundamentadas no final da década de 80.
Dessa forma, conforme Soares, Alves e Fonseca (2021), a Constituição de 1988 veio promover o envolvimento de pessoas comuns da comunidade em problemas públicos e educacionais, com a inclusão de preceitos democráticos. Assim, é comprovado pela
Lei das Organizações Sociais (Lei 9.367 de 1988), que veio reconhecer as novas organizações comerciais trabalhando em setores públicos como educação, pesquisa científica, tecnologia, questões ambientais, cultura e saúde e autorizou que essas organizações admitissem variadas responsabilidades que seriam do estado. Três fatores chave durante esse período são relevantes para a mudança social: a promoção de princípios democráticos, a participação da sociedade em questões públicas e o comprometimento das comunidades a trabalharem na construção de políticas educacionais regionais para os estados e municípios.
Como aludem Silva e Abreu (2018), a influência dos organismos internacionais na forma como foram concebidas as reformas do sistema educacional no Brasil pode ser notada no primeiro plano apresentado em 1993 pelo governo de Itamar Franco (1992- 1995). Não por acaso, o seu nome “Plano Decenal de Educação para Todos” referia-se à reunião de Jomtien e incluía entre as suas propostas a melhoria do acesso à educação de qualidade e a implementação de formas de avaliação que garantissem a eficiência do sistema.
Como ressalta Dourado (2010), dentro desta sequência, durante a Presidência de Fernando Henrique Cardoso, foi sancionado o Plano Decenal de Educação 2001-2011, aprovado pelo parlamento após vários anos de acalorados debates em torno de uma proposta alternativa apresentada em 1998 por um grupo de organizações sociais. Este plano incluía entre os seus objetivos melhorar o acesso à educação para toda a população e garantir a qualidade educativa através de mecanismos de avaliação.
2.4. O Plano Nacional de Educação (PNE) E Sua Evolução
Como relata Cury (2011), por muito tempo, a sociedade brasileira e especialmente, os professores insistiram na necessidade de haver um Plano Nacional de Educação. Um Plano que abrangesse vários objetivos, e também alvos a serem concretizados pelos indivíduos e estabelecendo a procedência desses recursos necessários para cumpri- los.
A primeira tentativa de implantar um plano ocorreu na Assembleia Constituinte de 1823, um ano após a independência do Brasil de Portugal ter sido proclamada. Essa iniciativa não vingou e foi reduzida alguns anos depois a uma lei muito simplificada que determinava a descentralização do ensino fundamental para as províncias, como eram conhecidos os estados naquela época, e obrigava a serem criadas escolas em todas as localidades do país, nos níveis fundamental, médio e de formação de professores.
Quando a primeira LDB foi publicada em 1961, um Plano para a Educação foi projetado. Essa tarefa foi implementada no ano seguinte pelo Conselho Federal de Educação, órgão normativo vinculado ao Ministério da Educação (Saviani, 2010).
Conforme expõe Dourado (2010), com o golpe militar de 1964, esse plano foi abandonado. Após a redemocratização, uma nova constituição foi promulgada em 1988. Aqui novamente, há menção a um plano de educação, indicando que sua finalidade seria organizar uma norma nacional de educação com regras de cooperação com as três entidades da federação (nacional, estadual e municipal), a fim de, entre outros, erradicar o analfabetismo, universalizar a frequência escolar, melhoria educacional e estabelecimento de finalidades do uso de recursos públicos proporcionais ao Produto Interno Bruto (PIB).
A determinação constitucional só foi cumprida em 2001, quando foi sancionado o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) para o ciclo de 2001–2010. O Plano aprovado pelo Congresso definiu 295 objetivos e metas, (O PNE para 2001– 2010, Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001). O Segundo Plano foi submetido no final de 2010, quase no fim da vida do primeiro. Foi discutido muito lentamente no Congresso e só foi confirmado em 2014, para o período de 2014 a 2024. Ao todo, foram estipuladas 20 metas uma redução considerável em relação ao plano antigo e possuía 254 critérios que estipulavam os percursos que devem ser tomados para atingir as metas, ou seja, o PNE em vigor até 2014, Lei nº 11.005 de 25 de janeiro de 2014.
Quanto ao financiamento da educação, como discorre Valente (2012), que é um dos gargalos apontados no plano anterior, o atual estabeleceu que o investimento do PIB em educação deve ser de 7% do PIB até o 5º ano de existência e 10% do PIB no 10º ano. Por determinação legal, o INEP é responsável por acompanhar a implementação das metas e já publicou o relatório referente ao quinto ano de implementação deste PNE. Apenas a terceira meta, que determina que toda a população entre 6 a 14 anos esteja matriculada na escola, está muito próxima de ser alcançada. Todas as outras correm alto risco de não serem atingidas até o fim de 2024.
Como o Brasil é um país muito desigual, é a camada mais baixa da população que geralmente não conseguem alcançar os objetivos determinados. Dentre as maiores razões desses objetivos não serem cumpridos estava a grave crise econômica que passava o país desde o ano de 2015, afetando principalmente as camadas mais pobres da população, e a dificuldade de empregar energia envolvendo os vários entes da federação. A meta para ser alcançada no ano de 2017 foi menor que a meta determinada para o ano de 2015, igual a 7% do PIB, e está longe da meta prevista de 10% do PIB em 2020 ser alcançada.
Conforme alude Cury (2009), atualmente, a educação brasileira é organizada, conforme determina a LDB de 1996, em duas etapas, ou seja, a educação básica e o ensino superior. Sendo que a educação básica é dividida em três momentos: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. No caso do ensino superior, ele abrange a graduação e pós-graduação.
A lei tinha a previsão também de abranger formas de ensino e educação que permeiam os dois níveis e atendem pessoas específicas com suas carências individuais. Dentre elas ressalta-se a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a educação especial e a educação profissionalizante na área técnica e também tecnológica. Quanto a definição da responsabilidade e dever de cada, a lei declara que elas sejam partilhadas entre união, estados e municípios, devendo então os municípios dar prioridade a desenvolver o trabalho com a educação infantil e ensino fundamental, os estados com ensino fundamental e ensino médio e a união com ensino superior.
Segundo dados de 2018 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), existem no Brasil quase 184 mil escolas de educação básica com cerca de 48 milhões de alunos e mais de dois milhões de professores. Esses dados revelam que embora cerca de 93% das crianças e jovens na faixa de escolaridade obrigatória entre 4 e 17 anos estejam frequentando a escola, quase três milhões ainda não vão para a escola. O setor público é responsável pela manutenção de cerca de 70% das escolas e 81% das matrículas (INEP 2018). O calendário escolar tem que ser cumprido em 200 dias letivos, e o tempo médio diário na escola é de 4 h. A expansão progressiva para até 7 h por dia com a criação de escolas de tempo integral vinha sendo incentivada pelo Ministério da Educação desde 2010, especialmente por meio da transferência de recursos financeiros (Bassalo; Weller; Zardo, 2018).
Pode-se dizer que nenhum dos Planos rejeitou o valor da melhoria do acesso à educação, conectando-a com o mundo do trabalho ou garantindo que houvesse variações quanto às condições necessárias para atingir estes objetivos. Embora o Plano 2001-2011 não tenha tornado explícita a relação entre estes objetivos e as condições sociais mais amplas, o Plano 2004-2007 tornou constantemente esta ligação explícita. Esta ênfase não negou a possibilidade de estabelecer uma relação sinérgica entre o aumento da rentabilidade econômica e a concretização da equidade no acesso aos meios de subsistência e aos direitos dos cidadãos. Mas postulou as condições específicas que deveriam ser satisfeitas para que essa ligação ocorresse (Zanferari; Guill; Pinto, 2017).
No mês de abril do anos de 2010, aconteceu a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010), anunciada como espaço democrático para construir diretrizes para a política educacional nacional e seus marcos regulatórios, que tinha como propósito a inclusão, equidade e diversidade, a CONAE 2010 teve como tema: Construindo o Sistema Educacional Nacional Articulado, o Plano Nacional de Educação, diretrizes e estratégia de atuação e foi precedida de Conferências Subnacionais baseadas no documento de referência fornecido pelo MEC (Brassil, 2008).
A CONAE 2010, reafirmou o princípio constitucional da gestão democrática, imaginando-a como um espaço de desempenho coletivo e deliberativo, garantindo uma educação pública de qualidade social e fundamentada na integridade, na equidade e na democracia. Apresentou a gestão democrática da educação como fator de promoção da melhoria da qualidade do ensino, bem como, as políticas estaduais voltadas para a educação. Com o término da vigência do PNE (2001-2011).
A CONAE 2010 ,teve como objetivo. discutir e propor metas e estratégias para o novo Plano Nacional de Educação que começava a ser discutido naquele momento pelo MEC e pela sociedade civil. Paralelamente, tramitava no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2021), que deu origem à Lei nº 13.005, de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014-2024), considerado o segundo no país aprovado por lei, que definiu as diretrizes, as metas e objetivos.
O PNE (2014-2024), convive com um cenário de crise e desigualdade regional, somado a problemas históricos como o analfabetismo e o baixo nível de escolaridade da população brasileira. A análise deste Plano de Educação Brasileiro é feita pela modalidade de ensino (básico, médio e superior). Também foi feito considerando as 10 diretrizes e 20 metas estabelecidas neste plano. Desta forma, defende-se que a educação é uma das bases que impulsionam o desenvolvimento local e que este ocorrerá através da formação cidadã e para o mercado de trabalho
Para que o PNE atinja seus objetivos, a Lei nº 13.005/2014 estabeleceu 20 metas a serem implementadas, que foram divididas em quatro grupos. O primeiro grupo referiu- se às metas estruturais para garantir uma educação básica de qualidade, questão importante tendo em conta o atraso do Brasil, no campo da educação, em relação a outros países considerados de primeiro mundo. Para alcançar um ensino de qualidade é preciso reforçar a base e esse é o objetivo do primeiro grupo (PNE, 2014). O segundo grupo de metas refere-se à inclusão da diversidade e à redução da desigualdade. O terceiro grupo de metas refere-se à valorização dos profissionais da educação tanto no sentido de aumento salarial para que fiquem mais motivados, como no investimento na qualificação e respeito aos profissionais de todos os níveis. O quarto e último grupo de metas busca aumentar a oferta de matrículas no ensino superior e na pós-graduação.
O Plano Nacional de Educação é um projeto muito ambicioso que enfrenta desafios importantes. A primeira delas foi a necessidade de coordenação entre todos os níveis de governo para conseguir implementar todas as metas por meio de ações. O Brasil é um país com grandes desigualdades territoriais e nem todos os estados e municípios possuem uma estrutura adequada para isso. Por isso, tiveram que ser criados procedimentos e ajudas especiais para aqueles com mais dificuldades, dando especial atenção às zonas rurais. Para conseguir isso, é necessário aumentar a percentagem do PIB dedicada à educação e envolver os cidadãos e as organizações sociais na consecução dos objetivos. Contudo, o envolvimento destes atores não é possível sem maior informação e transparência, o que lhes permite ter uma participação de maior qualidade.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa permite afirmar que o ponto de partida é a fragilidade de as políticas de planejamento educacional no Brasil por sofrem com a descontinuidade dos programas. Um processo que decorre pela ausência de uma compreensão para com a condição estratégica da educação para o desenvolvimento do País, onde as políticas públicas dependem da boa vontade de governos estabelecidos e não de políticas de Estado.
Assim, após realizar uma revisão histórica da educação no Brasil, o percurso histórico da Política de Planos Educacionais no Brasil, observou-se que, dependendo do momento, se destacam determinadas características, legislações e instituições, com interesse e intervenção dos poderes públicos tanto na educação, considerada o verdadeiro motor do desenvolvimento, como na formação de professores, eixo do projeto civilizatório. As diversas iniciativas e reformas educativas, sobretudo estatais, embora a ação educativa e evangelizadora da Igreja também tenha deixado a sua marca, revelam avanços no almejado processo de modernização. As orientações educativas foram sobretudo de carácter prático e ocupacional, sobretudo para a maioria da população. O ensino superior respondeu a uma perspectiva mais acadêmica e técnico-científica, mas ficou largamente restrito aos grupos mais privilegiados.
Em referência ao Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932: seu contexto e seu impacto na educação brasileira, verificou-se que as principais mudanças radicais no último século no Brasil ocorreram nas décadas de 1930 e 1960. A dinâmica contida no sistema educacional ganhou visibilidade com o Manifesto do Pioneiros da Educação Nova, em que foi apontado a escola era fundamentada de forma injusta e assimétrica, e que cujas oportunidades educacionais não eram iguais. O documento defendia fortemente as possibilidades para uma pessoa acender ao mercado de trabalho ou de estar preparado para exercer a democracia em vários ambientes como ser humano, não deveriam estar moralmente fixados nas circunstâncias ou características arbitrárias.
As diversas iniciativas e reformas educativas, principalmente estatais, embora também tenham deixado sua ação educativa e evangelizadora da Igreja, revelaram avanços no processo modernizador, mas insuficiente, especialmente no que se refere aos grupos de pessoas mais pobres da população. As orientações educativas tinham um caráter prático e ocupacional, especialmente para a maior parte da população. A formação superior respondeu a uma ótica mais acadêmica e científico-técnica, mas caiu em grande medida restrita aos grupos mais privilegiados.
A nova administração organizou reformas na educação muito importantes. A primeira vez, em 1931, conhecida como Reforma Campos, que foi dirigida principalmente para organizar a educação secundária e a educação superior. Na segunda, no período ditatorial do Estado Novo, a Reforma Capanema, que consistiu na preparação de leis chamadas Leis Orgânicas de Ensino, que cobriu todos os níveis de ensino, incluindo uma Lei Orgânica de Ensino Normal, no 2º ano de 1946, que se ocupou da formação do professorado. No entanto, esta Lei manteve a dualidade desta formação, com a existência de ciclos. O objetivo do primeiro ciclo era capacitar os dirigentes da escola primária e trabalhar nas escolas regionais normais. O segundo ciclo, que durou três anos, foi concebido para capacitar professores de ensino fundamental e funcionar em escolas normais e escolas de educação
Os Marcos Regulatórios da Constituição Federal de 1934 e seus reflexos na educação, principais mudanças e desafios, ressalta que, do princípio da Revolução de 1930 até a Constituição brasileira de 1934 foi determinado que a educação passaria a ser um direito fundamental de todos homens e mulheres brasileiras. As primeiras leis voltadas especificamente para a educação estabelecidas de maneira mais abrangente foram implantadas entre os anos de 1961 e 1971, quando elas constituíram e introduziram o ensino fundamental obrigatório até a oitava série. Desde então, o sistema brasileiro cresceu rapidamente, pelo aumento da quantidade de escolas com ensino fundamental e médio, seguido por um rápido crescimento de matrículas no ensino superior que sobrecarregou o sistema universitário público e, eventualmente, desencadeou a privatização em larga escala do ensino superior.
Assim, a ampliação do setor de ensino médio e novas alternativas para a educação de adultos trouxeram às universidades públicas muitos candidatos qualificados que não puderam ser acomodados. Para responder a essa pressão, o governo relaxou as restrições sobre o setor privado. Logo após o fim da década de 1960, o setor privado se converteu em um setor movido pela demanda, absorvendo a maior parte da demanda por acesso e protegendo o setor público dos efeitos mais disruptivos da massificação.
A evolução dos Planos Educacionais até a Constituição de 1998, verificou-se que desde a virada do século XXI, tem havido um debate significativo, que veio tratar sobre o direito à educação no Brasil, e as políticas educacionais adotadas por diferentes tribunais para promover reformas educacionais têm sido questionadas. A Constituição de 1988 expandiu o conteúdo do direito à educação, bem como estabeleceu princípios, deveres estaduais e federais e diferentes formas de financiamento educacional. Ela também estendeu as atribuições de instituições voltadas à defesa de direitos sociais, como o Ministério Público. Assim, novos arranjos legais permitiram ampliar o envolvimento de instituições do sistema de justiça nas reformas educacionais. O litígio educacional no Brasil pode ser analisado pela estrutura do sistema judiciário, o direito à educação e as principais decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em questões como a obrigação do estado de fornecer vagas suficientes na educação infantil.
O Plano Nacional de Educação PNE 2001-2011, conclui-se que esse plano teve como propósito de organizar o planejamento educacional brasileiro para a próxima década. Dessa forma em 2001 foi aprovada a Lei nº 10.172 de 2001, aprovando o Plano Nacional de Educação, que estabelecia a definição de padrões de gestão democrática como um de seus objetivos e o desenvolvimento de um padrão de gestão que tenha entre seus elementos a participação comunitária, a desburocratização e a flexibilidade nas ações dentro da escola, a modernização da gestão escolar, a formação inicial e continuada dos diretores escolares, a separação, a independência escolar, a igualdade e a visão no aluno aprendizagem.
Esses dispositivos permitiram diversas interpretações, e foram materializados com uma concepção de gestão democrática, possibilitando a participação direta e nos conselhos de educação, com autonomia e descentralização de poder, com vistas a uma educação condizente com as normas, os anseios da comunidade escolar e a formação de cidadãos críticos, mas também pode servir à gestão gerencial com a introdução da participação nos conselhos de educação, com autonomia na execução de tarefas previamente planejadas e a descentralização vista, como a descentralização das ações, com a localização nas unidades escolares das responsabilidades existentes no sistema educativo e a inédita e competente centralização das decisões, tomando as mãos daqueles que fazem o direito de decidir o que fazer, uma vez que estes se tornariam executores de ações pré-estabelecidas e regulamentadas pelo Ministério da Educação (MEC), especialmente no que diz respeito à avaliação dos sistemas educacionais.
O Plano Nacional de Educação Brasileiro (2014-2024) em seu processo de planejamento utilizou conferências (nacionais) nas quais houve participação social nas deliberações das diretrizes e metas deste plano. No panorama das 10 diretrizes traçadas, observou-se a necessidade de ampliação do investimento público em relação ao PIB na área da educação e da erradicação do analfabetismo.
Observou-se também que são questionadas as medidas governamentais sobre programas como FIES e PROUNI e, consequentemente, as formas de incentivar o acesso ao ensino superior. Em termos de metas foram identificados quatro grupos de metas que são: estruturantes para a garantia do direito à educação básica de qualidade; redução das desigualdades e valorização da diversidade; valorização dos profissionais da educação; e ensino superior nos planos municipais e estaduais. Em relação ao primeiro grupo, o IDEB mostrou-se como um indicador para o avanço das ações locais.
Em relação à segunda, observam-se desigualdades entre as regiões Sul e Sudeste e as do Norte e Nordeste, estando estas últimas em pior situação educacional. Há também uma disparidade entre o nível de escolaridade no campo e na cidade. No terceiro grupo de metas surgem questões salariais, de qualificação e de respeito profissional. No último grupo, fica evidente a necessidade de maior oferta de ensino superior e de pós-graduação.
Portanto, ao considerar a educação como elemento-chave do desenvolvimento local, identificam-se alguns desafios, entre eles os desafios estatais de interação intragovernamental e a ampliação dos recursos financeiros destinados à educação focada nas escolas de tempo integral e na erradicação do analfabetismo. Por outro lado, os desafios da interação sociedade-Estado visam a participação cidadã com transparência pública na gestão social da educação para o desenvolvimento pela transformação para a conquista de uma melhorar qualidade de vida
.Embora exista um processo de planejamento de políticas públicas em nível nacional, são necessárias ações de implementação local para converter os Planos em demandas específicas. Isto reforça a importância de um processo de planejamento democrático com participação social em nível local tanto para a educação, como para sua interface com a formação cidadã e para que o mercado de trabalho se transforme efetivamente em desenvolvimento local. Também parece necessário um esforço contínuo dos gestores e da sociedade para atingir metas e evitar retrocessos, uma vez que estes ocorrem com muita facilidade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMÂNCIO, M. H.; CASTIONI, R.. Anísio Teixeira e o Plano Nacional de Educação de 1962 - qualidade social na construção da pessoa humana e da sociedade. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 102, n. 262, p. 723–741, set. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbeped/a/J6zLzgVBbYcMQk8FGkFXdBG#. Acesso em 23 de maio 2024.
AZEVEDO F., TEIXEIRA A., & LEMME P. Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova: A reconstrução educacional no Brasil–ao povo e ao governo.1932 [Manifesto of the Pioneers of New Education: the Educational Reconstruction in Brazil to the People and the Government]. MEC, Fundação Joaquim Nabuco. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/0169796X20963332. Acesso 10 jun. 2024.
BASSALO, L., WELLER, W., & ZARDO, S. O direito à educação no Brasil: avanços, limitações e desafios nos campos da deficiência, diversidade étnico-racial e gênero. Edição especial NORRAG, 1, 61–63. 2018 Disponível em https://resources.norrag.org/resource/124/the-right-to-educationmovements-and-policies-promises-and-realities. Acesso em 22 de jun. 2024
BRASIL Constituição de 1934, Artigo 5, Seção XIV. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03.htm. Acesso em 14 de maio de 2024.
BRASIL DECRETO-LEI Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Estabelece normas complementares à Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências. Disponível em : https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-464-11-fevereiro-1969-376438-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso 13 de maio de 2024
BRASIL Lei nº 7.044 de 18 de outubro de 1982. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7044.htm. Acesso em: 18 de maio de 2024.
BRASIL Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm. Acesso em 22 de maio de 2024
BRASIL, Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001, está disponível em http://higher.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10172.htm. Acesso em 22 de maio de 2024
BRASIL. [CONSTITUIÇÃO (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Documento de referência da Conferência Nacional de Educação: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação - Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação. SEB/MEC. 2008.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de julho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação-PNE e dá outras providências. Câmara dos Deputados. 2014.
BRASIL. Lei nº 5540 de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média. Brasília, DF, 28 novembro de 1968. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5540.htm. Acesso em 23 de maio de 2024.
BRASIL. Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE 2011/2020): projeto em tramitação no Congresso Nacional. PL nº 8.035/2010. Câmara dos Deputados. 2010.
CURY, C. R. J., & DA CUNHA, C. (Ed.). O Manifesto Educador: Os pioneiros 80 anos depois. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 96. Número Especial. 2015
CURY, C. R. J.. Por um novo plano nacional de educação. Cadernos de Pesquisa, 41(144), 790–811.2011.
DALLABRIDA, N. A reforma Francisco Campos e a modernização nacionalizada do ensino secundário. Educação, 32(2), 185–191. 2009.
DOURADO, L. F. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política. Educação & Sociedade, v. 31, n. 112, p. 677–705, jul. 2010. Disponível em https://www.scielo.br/j/es/a/q8MtGNtnrL8zS3sGpnrYkwf/#. Acesso em 2024.
FÁVERO, M. d. L. d. A. A Universidade no Brasil: das origens à Reforma Universitária de 1968. Educar em Revista, 22(28), 17–36.2006
FERREIRA JR., A., & BITTAR, M. Educação e ideologia tecnocrática na ditadura militar. Cadernos CEDES, Campinas, 28(76). 2008.
FREIRE P. Pedagogia do oprimido. Bloomsbury. 2000
FREITAG, R. M. K. A mudança linguística, a gramática e a escola. Revista Percursos, 18(37), 63–91.2005. Disponível https://doi.org/10.5965/1984724618372017063. Acesso: 2024
GERMANO, J. W. Estado militar e educação no Brasil (1964–1985). São Paulo: Cortez Editora. 1993.
GOHN M. G. Movimentos sociais e redes de mobilizações civis no Brasil contemporâneo (5ª ed.). Vozes. 2013.
GONDRA, J., & SCHUELER, A. Educação, poder e sociedade no Império brasileiro. São Paulo: Cortez Editora. 2008.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO
KUENZER, A. (Ed.). Ensino médio: construindo uma proposta para os que vivem do trabalho. São Paulo: Cortez. 2007.
LEVINE R. M., & JOHN J. C. (Eds.). O leitor do Brasil: História, cultura, política. Duke University Press. 1999.
MARTINS A. S. A Direita Para o Social: a Educação da Sociabilidade no Brasil Contemporâneo [The Right to the Social: Education for Sociability in Contemporary Brazil]. Editora UFJF. 2009.
NISKIER, A. Educação brasileira: 500 anos de história, 1500–2000. São Paulo:Melhoramentos.1989.
O’CADIZ P., TORRES C. A., & LINQUIST P.. Educação e Democracia. Routledge.2018. Acesso: 2024.
PIMENTA, CAM., ALVES, CP., orgs. Políticas públicas & desenvolvimento regional [online]. Campina Grande: EDUEPB, 2010. 211 p. ISBN 978-85-7879-016-5. Available from SciELO Books. https://books.scielo.org/id/j8gtx/pdf/pimenta-9788578791216- 07.pdf. Acesso: 18 de maio de 2024.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PNE em vigor até 2014, Lei nº 11.005 de 25 de janeiro de 2014, pode ser consultado em http://higher.planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm). Acesso: 2024.
ROMANELLI, O. O. História da Educação no Brasil (1930-1973). 8ª Ed. Petrópolis: Editora Vozes.1986.
SAVIANI, D. Sistema nacional de educação articulado ao plano nacional de educação. Revista Brasileira de Educação, 15(44), 380–392. 2010.
SCHWARTZMAN, S., BOMENY, H. M. B., & COSTA, V. M. R. Tempos de Capanema. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra/Edusp.1984.
SILBER S. D. Política comercial da década de 1930 até o presente. Em Amann E., Azzoni C. R., & Baer W. (Eds.), The Oxford handbook of the Brazilian economy (pp. 394–422). 2018.
SILVA, M.; ABREU, C. Política educacional: A reforma brasileira e seus resultados de acordo com o desempenho dos alunos. Theomai 18, 141-155.2008
SILVEIRA, P. H. Representações artísticas brasileiras: Do Segundo Reinado à Era Vargas, Anais da XXXIII Semana de História da Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora.2017.
SOARES, J. F.; ALVES, M. T. G.; FONSECA, J. A. Trajetórias educacionais como evidência da qualidade da educação básica brasileira. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 38, p. e0167, 2021. https://www.scielo.br/j/rbepop/a/9ZRM8LBTqQMHMDQNJDwjQZQ/#. Acesso: 2024
SOUZA, José Clécio Silva de; SANTOS, Mathéus Conceição. Contexto histórico da educação brasileira. Revista Educação Pública, v. 19, nº 12, 25 de junho de 2019. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/19/12/contexto-historico- da-educacao-brasileira. Acesso 19 de maio de 2024.
TEIXEIRA, Anísio Bases da teoria lógica de Dewey. In: TEIXEIRA, A. S. Educação e o Mundo Moderno. São Paulo: Companhia editora Nacional, 1969a, p. 61-88.
TEIXEIRA, Anísio. A Pedagogia de Dewey. In: DEWEY, John. Vida e Educação. 5. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1959.
TEIXEIRA, Anísio. Educação não é Privilégio. 4ª Ed., Ed. Nacional. São Paulo. 1977.
VALENTE, I. PNE: a luta pela garantia dos 10% do PIB. Educação em Revista 13 (1), 9-12. 2012.
VIDAL D. G. 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova: Questões para o debate. Educação e Pesquisa, 39(3), 577–588. 2013.
WANDERLEY, L. E. O que é universidade. São Paulo: Brasiliense. 2003..
ZANFERARI, T.; GUILL, T.; PINTO, M. Plano Nacional de Educação (2001- 2011/2014-2024): Uma análise das metas para educação superior.’ Ponencia presentada al XIV Seminario de Internacional de Representaciones Sociales, Subjetividad y Educación. Brasilia, Junio. 2017.
1 Licenciatura em Pedagogia, UNIRONDON. Universidade Cândido Rondon; Pós- graduação Lato Sensu em Neuroeducação, FEICS / Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão. Mestrado em Educação: em Ciências e Matemática, UFMT/Universidade Federal do Mato Grosso. Doutoranda em Desenvolvimento Regional, UNIJUÍ/Universidade Regional do Noroeste do Noroeste do estado do rio Grande do Sul. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2388-1061
2 Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6270-5856