PENSAMENTO COMPUTACIONAL NA FORMAÇÃO DOCENTE: EDUCAÇÃO DIGITAL, TECNOLOGIAS EMERGENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.18519940

Douglas José das Chagas¹
Felipe Augusto Chadi da Silva²
Geslaíni Cunha da Silva³
Iolanda Cordeiro Barbosa⁴
Jucília Santos Fiaes⁵

RESUMO
O presente projeto de intervenção propõe a implementação de um programa de formação continuada em educação digital para docentes da educação básica, fundamentado em marcos legais, políticas públicas e dados educacionais recentes. Parte-se do reconhecimento de que o avanço das tecnologias digitais de informação e comunicação tem impactado profundamente os processos educativos, exigindo novas competências profissionais dos professores. Embora haja ampliação do acesso à conectividade nas escolas brasileiras, persistem desigualdades estruturais, limitações pedagógicas e fragilidades na formação docente para o uso crítico, ético e intencional das tecnologias. Nesse contexto, o estudo articula a Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023), o Plano Nacional de Educação (2024–2034), a Base Nacional Comum Curricular e o Programa Saberes Digitais Docentes do Ministério da Educação, propondo uma metodologia formativa baseada em diagnóstico, formação, acompanhamento e reavaliação. A proposta prioriza uma abordagem não punitiva, contextualizada às condições reais de trabalho docente, com uso de plataformas públicas e gratuitas. Espera-se que a iniciativa contribua para o fortalecimento das competências digitais docentes, a qualificação das práticas pedagógicas e a consolidação da educação digital como instrumento de inclusão, equidade e qualidade educacional.
Palavras-chave: Educação digital; Formação continuada docente; Tecnologias digitais; Políticas públicas educacionais; Cidadania digital.

ABSTRACT
This intervention project proposes the implementation of a continuing education program in digital education for basic education teachers, based on legal frameworks, public policies, and recent educational data. It starts from the recognition that the advancement of digital information and communication technologies has profoundly impacted educational processes, demanding new professional skills from teachers. Although there is increased access to connectivity in Brazilian schools, structural inequalities, pedagogical limitations, and weaknesses in teacher training for the critical, ethical, and intentional use of technologies persist. In this context, the study articulates the National Digital Education Policy (Law No. 14,533/2023), the National Education Plan (2024–2034), the National Common Curricular Base, and the Digital Teacher Skills Program of the Ministry of Education, proposing a formative methodology based on diagnosis, training, monitoring, and reassessment. The proposal prioritizes a non-punitive approach, contextualized to the real working conditions of teachers, using free and public platforms. It is expected that the initiative will contribute to strengthening teachers' digital skills, improving pedagogical practices, and consolidating digital education as an instrument for inclusion, equity, and educational quality.
Keywords: Digital education; Continuing teacher training; Digital technologies; Educational public policies; Digital citizenship.

1. INTRODUÇÃO

O avanço das tecnologias digitais de informação e comunicação tem provocado transformações profundas na sociedade brasileira, refletindo-se diretamente na educação. Dados recentes mostram que o acesso à internet em domicílios e escolas vem crescendo, assim como o uso de recursos digitais nos processos de ensino e aprendizagem, embora de forma desigual entre regiões, redes e níveis de ensino. Pesquisas nacionais indicam que as tecnologias já fazem parte do cotidiano escolar, mas também apontam desafios relacionados à infraestrutura, à utilização pedagógica qualificada e à formação dos profissionais da educação, sobretudo na educação básica. Esse cenário evidencia que a expansão da conectividade, por si só, não garante melhorias educacionais, sendo necessário implementar políticas públicas que articulem acesso, equidade e qualidade pedagógica. A educação brasileira é orientada por marcos legais e normativos que integram a dimensão digital aos processos educativos. Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, assim:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF/1988, art. 205).

O Plano Nacional de Educação (2024–2034), a Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023) e as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares estabelecem a necessidade de incorporar a educação digital de forma planejada, ética e curricularmente integrada. Essas normativas destacam que a educação digital vai além do uso instrumental de tecnologias, envolvendo competências como leitura crítica das mídias, uso responsável dos recursos digitais e compreensão de seus impactos sociais, culturais e educacionais.

Nesse contexto, a formação continuada dos professores se mostra central para a efetivação da educação digital nas escolas. Iniciativas como o “Programa Saberes Digitais Docentes” e os instrumentos de autodiagnóstico do Ministério da Educação evidenciam o compromisso com o desenvolvimento de competências digitais alinhadas às demandas contemporâneas da prática pedagógica. Assim, discutir e contextualizar a “Educação Digital” é essencial para evitar abordagens reducionistas, subsidiar programas formativos consistentes e fortalecer o papel do professor, promovendo práticas pedagógicas significativas e contribuindo para a formação integral dos estudantes em uma sociedade cada vez mais conectada.

Problema da pesquisa

Como estruturar e implementar um programa de formação continuada em educação digital que desenvolva competências digitais docentes de forma ética, contextualizada e alinhada às políticas públicas educacionais, considerando as condições reais de trabalho, as desigualdades de acesso às tecnologias e os desafios pedagógicos enfrentados pelas escolas públicas da educação básica?

2. JUSTIFICATIVA

O avanço das tecnologias digitais e o uso crescente de dispositivos no Brasil têm transformado significativamente as formas de comunicação, trabalho e aprendizagem. Dados recentes mostram que, em 2024, a internet alcançou a maioria dos domicílios brasileiros, sinalizando progresso importante em conectividade. No entanto, persistem desigualdades regionais e sociais, especialmente entre áreas urbanas e rurais, além de limitações relacionadas à qualidade da conexão, ao custo do serviço e ao domínio das tecnologias pela população. Essas assimetrias impactam diretamente o sistema educacional, restringindo o pleno exercício do direito à educação digital e aprofundando desigualdades pré-existentes.

O período da pandemia da COVID-19 evidenciou ainda mais essas fragilidades. A necessidade de adoção emergencial de estratégias pedagógicas mediadas por tecnologias expôs limites estruturais das redes de ensino e impôs aos professores uma adaptação acelerada, muitas vezes sem formação prévia adequada. Embora as escolas tenham buscado alternativas para manter o vínculo pedagógico, ficou claro que o simples acesso às tecnologias não garante práticas educativas eficazes, tornando indispensável o desenvolvimento de competências digitais docentes que integrem aspectos pedagógicos, técnicos e éticos.

Nesse cenário, o papel social da escola se fortalece como espaço privilegiado para a promoção do conhecimento, da inclusão social e do exercício da cidadania digital, articulando a formação educacional às demandas do mundo do trabalho e da sociedade contemporânea. Em resposta a esses desafios, o poder público instituiu marcos normativos e políticas educacionais voltadas à educação digital e à qualificação de profissionais da educação. A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, organiza-se em quatro eixos: inclusão digital; educação digital escolar; capacitação e especialização digital; e pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação. No eixo de capacitação, a PNED (art. 4º) define a necessidade de preparar a população em idade ativa para desenvolver competências digitais e utilizar criticamente as tecnologias, de forma transversal à formação inicial e à inserção no mundo do trabalho. Para isso, articula demandas identificadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, amplia a oferta de cursos nas redes de educação profissional, tecnológica e no ensino superior, e estimula programas de pós-graduação voltados às competências digitais. A implementação da PNED é dever do poder público (art. 6º), incluindo a qualificação digital dos dirigentes escolares.

O Plano Nacional de Educação (PNE, 2024–2034) orienta políticas educacionais em todos os níveis. O novo PNE, em tramitação sob o Projeto de Lei nº 2614/2024, mantém o foco na superação das desigualdades educacionais e na valorização de profissionais da educação. Destaca-se o Objetivo 7: “Conectividade, Educação para as Tecnologias e Cidadania Digital”, que prevê universalização da conectividade nas escolas públicas e ampliação da aprendizagem digital dos estudantes. Estratégias relevantes incluem a adoção de currículos voltados ao letramento digital, computação e programação (7.5), e a formação inicial e continuada de professores para uso pedagógico de TICs (7.8). O Objetivo 16, voltado à valorização de profissionais da educação, reforça a importância da formação continuada (16.7 e 16.17).

O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica, aprovou a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para o uso de dispositivos digitais e a integração curricular da educação digital. A resolução orienta a formulação de políticas internas, a revisão curricular em todas as etapas e modalidades da educação básica e a implementação de processos de avaliação e acompanhamento relacionados ao uso pedagógico das tecnologias digitais. Conceitua termos como educação digital, educação midiática, pensamento computacional e dispositivos digitais, garantindo clareza operacional.

De acordo com a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), o artigo 29 estabelece a integração transversal da educação digital nos currículos ou sua organização como componente específico, contemplando competências como a compreensão algorítmica, o uso crítico da inteligência artificial, o letramento digital e a cidadania digital. A lei atribui ainda às redes de ensino a responsabilidade pela definição de estratégias e metas para a formação dos profissionais da educação, exigindo a realização de avaliação diagnóstica, a elaboração de um plano de formação estruturado e a organização de um calendário exequível, conforme disposto no artigo 41.

Dados educacionais reforçam a centralidade da formação continuada. O Censo Escolar 2024 indica crescimento gradual na participação docente em programas de pós-graduação (48% em 2024 frente a 43,4% em 2020) e em formação continuada (42,7% em 2024 frente a 39,9% em 2020). Dados do Censo Escolar e das pesquisas do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br⁶, 2024) aponta que 54% dos docentes participaram de formações em tecnologias digitais, com destaque para professores da rede estadual (62%). Entre os temas mais recorrentes estão: uso de plataformas e aplicativos para criação de conteúdos educacionais (82%), adaptação das atividades aos diferentes ritmos de aprendizagem (79%) e avaliação do desempenho dos alunos com suporte tecnológico (75%). Questionários de coordenadores pedagógicos revelam também a centralidade da cidadania digital, abordando cyberbullying, discriminação, impactos da internet na saúde física e mental e exposição de imagens, embora essas ações geralmente envolvam os estudantes e não de forma sistemática os docentes. Esses dados reforçam a necessidade de programas estruturados de formação continuada, contextualizados às escolas, que alinhem competências digitais, práticas pedagógicas e políticas públicas, consolidando a Educação Digital como ferramenta de inclusão, equidade e qualidade educacional.

3. OBJETIVOS

Objetivo geral

Ampliar a formação docente no tema das tecnologias da informação e comunicação, proporcionando competências digitais necessárias para atualização profissional e implementação no processo de ensino aprendizagem.

Objetivos específicos

• Criar uma metodologia de identificação e análise dos conhecimentos e competências dos docentes a respeito das tecnologias de informação e comunicação, de forma que possa ser acompanhado pela direção da unidade e sistematicamente criar uma cultura de atualização, compartilhamento de saberes, fortalecimento coletivo e melhorias junto aos estudantes;

• Difundir a importância da atualização profissional dos docentes de determinada escola, como forma coletiva de fortalecimento e construção pedagógica.

Fundamentação Teórica

A fundamentação teórica deste projeto apoia-se na compreensão da educação digital como dimensão constitutiva da educação contemporânea, articulada à formação integral dos sujeitos e à promoção da cidadania em contextos mediados por tecnologias. Tal concepção encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu artigo 205, a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Em uma sociedade marcada pela intensificação do uso das tecnologias digitais, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho passam, necessariamente, pela apropriação crítica, ética e responsável dos recursos digitais, o que reforça o papel da escola pública na garantia desse direito.

Nesse sentido, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta a integração das tecnologias digitais ao currículo ao reconhecer, por meio da Competência Geral 5, a necessidade do uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem. A BNCC supera uma abordagem meramente instrumental ao destacar que o uso das tecnologias deve favorecer a produção de conhecimentos, a comunicação, a autoria, a resolução de problemas e a participação social dos estudantes, contribuindo para sua formação integral. Essa diretriz atribui ao professor papel central como mediador pedagógico, capaz de integrar as tecnologias de forma intencional e contextualizada às práticas educativas.

No campo das políticas públicas educacionais, a Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, representa um marco estruturante ao reconhecer a educação digital como direito e dever do Estado. A PNED organiza-se em quatro eixos inclusão digital; educação digital escolar; capacitação e especialização digital; e pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação, evidenciando que a educação digital envolve não apenas acesso às tecnologias, mas também formação humana, ética e cidadã. O artigo 29 da referida lei estabelece a integração transversal da educação digital nos currículos ou sua organização como componente específico, contemplando competências como letramento digital, compreensão algorítmica, uso crítico da inteligência artificial e cidadania digital, reforçando a centralidade da formação docente para sua efetivação.

A PNED atribui às redes de ensino a responsabilidade pela definição de estratégias e metas de formação dos profissionais da educação, prevendo a realização de avaliações diagnósticas, a elaboração de planos de formação estruturados e a organização de calendários exequíveis. Essa diretriz fundamenta a proposta deste projeto ao reconhecer que o desenvolvimento das competências digitais docentes deve ocorrer de forma planejada, contínua e articulada às condições reais de trabalho, afastando-se de práticas improvisadas ou meramente prescritivas.

O Plano Nacional de Educação (2024–2034), em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 2614/2024, reforça essa perspectiva ao manter como eixo estruturante a superação das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da educação. Destaca-se o Objetivo 7, voltado à conectividade, à educação para as tecnologias e à cidadania digital, que prevê a universalização do acesso à internet nas escolas públicas e a ampliação das aprendizagens digitais dos estudantes. As estratégias relacionadas à formação inicial e continuada de professores para o uso pedagógico das tecnologias (estratégia 7.8) e à valorização docente (Objetivo 16) reforçam a compreensão de que a qualidade da educação digital está diretamente vinculada ao investimento permanente na formação dos profissionais da educação.

Complementarmente, a Resolução CNE/CEB nº 2, de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para o uso de dispositivos digitais e a integração curricular da educação digital na educação básica, oferece base normativa para a implementação pedagógica da educação digital nas escolas. A resolução orienta a revisão dos currículos, a formulação de políticas internas e a adoção de processos de acompanhamento e avaliação do uso pedagógico das tecnologias, além de conceituar dimensões como educação digital, educação midiática e pensamento computacional. Esse normativo reforça a necessidade de formação continuada dos docentes como condição para a efetiva integração curricular das tecnologias digitais. Autores que discutem a formação docente em contextos digitais convergem ao afirmar que a incorporação pedagógica das tecnologias exige mais do que domínio técnico, demandando reflexão crítica sobre intencionalidade pedagógica, ética, mediação didática e os impactos sociais, culturais e educacionais do uso das tecnologias. Nessa perspectiva, a formação continuada em serviço assume centralidade, pois possibilita a articulação entre teoria, prática e contexto escolar, respeitando trajetórias profissionais, saberes docentes e os diferentes níveis de familiaridade com as tecnologias.

O Programa Saberes Digitais Docentes, desenvolvido pelo Ministério da Educação, constitui referência metodológica relevante ao propor níveis progressivos de desenvolvimento das competências digitais docentes iniciante, familiarizado, adaptado, integrado e líder e ao utilizar o autodiagnóstico como instrumento formativo, não punitivo. Essa abordagem dialoga com concepções contemporâneas de avaliação formativa e desenvolvimento profissional, ao valorizar a autoavaliação, a reflexão sobre a prática e a aprendizagem colaborativa, em consonância com os princípios da valorização docente previstos na legislação educacional brasileira. Assim, a fundamentação teórica deste projeto sustenta-se na articulação entre a Constituição Federal de 1988, os marcos normativos recentes da educação digital, as políticas públicas educacionais e concepções pedagógicas críticas, reconhecendo a educação digital como elemento indissociável da qualidade da educação, da equidade, da valorização dos profissionais da educação e da construção de uma escola democrática, inclusiva e socialmente referenciada.

4. METODOLOGIA

O projeto “Pensamento Computacional na Formação Docente: Educação Digital, Tecnologias Emergentes e Políticas Públicas para a Formação Continuada” será implementado em uma escola pública da educação básica, vinculada à rede municipal ou estadual, em articulação com a respectiva Secretaria de Educação (SME/SEDUC). A escola é o espaço central de desenvolvimento das ações, funcionando como “locus privilegiado de reflexão pedagógica, experimentação didática e construção coletiva do conhecimento docente”. A proposta segue o princípio da formação continuada em serviço, articulando teoria, prática pedagógica e políticas públicas. As atividades ocorrerão prioritariamente no próprio espaço escolar, integradas a momentos institucionais existentes, como planejamento pedagógico, reuniões pedagógicas e horários destinados à formação continuada. Essa abordagem fortalece a relação entre formação e prática, permitindo que conteúdos relacionados ao pensamento computacional, educação digital e tecnologias emergentes sejam imediatamente contextualizados às realidades e desafios da escola.

A metodologia estrutura-se em ciclos formativos contínuos: “diagnóstico → formação → acompanhamento → reavaliação”.

4.1. Formação da equipe gestora: O ponto de partida é a formação da equipe gestora da escola (direção, coordenação pedagógica e coordenações de área) por meio do estudo e discussão das premissas do Programa Saberes Digitais Docentes do Ministério da Educação. Essa etapa busca alinhar concepções, construir estratégias comuns e incorporar a proposta ao projeto pedagógico e ao calendário escolar.

4.2. Diagnóstico: O Autodiagnóstico Saberes Digitais Docentes, elaborado pelo MEC, será o instrumento central para identificar os níveis de domínio dos professores em competências digitais. Com base nos resultados, os docentes são classificados como iniciante, familiarizado, adaptado, integrado ou líder, permitindo a definição de percursos formativos personalizados e progressivos.

4.3. Formação: As formações ocorrem prioritariamente por meio de plataformas públicas gratuitas, respeitando a disponibilidade de tempo dos professores. Entre elas:

• Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (AVAMEC/MEC):

1. Educação Midiática e Digital;

2. Ensino e Aprendizagem com Tecnologias Digitais;

3. Inteligência Artificial na Educação;

4. Tecnologias Educacionais.

• Ser Cidadão (SERPRO):

1. Inteligência Artificial e Letramento Digital.

Os cursos valorizam a experiência prévia dos professores, promovendo avanços graduais no uso pedagógico das tecnologias digitais e fortalecendo a articulação com universidades e institutos de pesquisa.

4.4. Acompanhamento e reflexão: O acompanhamento sistemático inclui momentos de escuta, feedback e reflexão coletiva, com questionamentos orientadores como:

1. Quais dificuldades foram encontradas na participação do curso?

2. Que reflexões a formação proporcionou?

3. Como a formação contribuiu para a prática docente?

Essa abordagem dialética promove revisão contínua de estratégias, construção coletiva de saberes e contextualização das práticas pedagógicas.

4.5. Reavaliação: Ao final de cada ciclo anual, o autodiagnóstico é reaplicado, permitindo avaliar avanços, identificar desafios e reafirmar o compromisso da escola com uma formação docente contínua, contextualizada e alinhada às demandas da sociedade digital.

4.6. Recursos e sustentabilidade: A estratégia utiliza ferramentas públicas e gratuitas, garantindo viabilidade financeira, sustentabilidade institucional e coerência com políticas educacionais vigentes. A articulação com a Secretaria de Educação assegura infraestrutura mínima, conectividade e acompanhamento pedagógico, ampliando a efetividade do projeto.

5. PROPOSTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO DIGITAL: PRINCÍPIOS ÉTICOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E MELHORIAS

A proposta de formação continuada em educação digital fundamenta-se em princípios éticos que reconhecem o professor como sujeito de direitos, portador de saberes e protagonista do processo formativo. A formação não é concebida como mecanismo de controle, fiscalização ou responsabilização individual, mas como espaço de aprendizagem coletiva, diálogo e fortalecimento profissional, respeitando a autonomia docente e as diferentes trajetórias formativas presentes na escola. Um aspecto central é o respeito às condições reais de trabalho dos professores, especialmente no que se refere à jornada laboral. As atividades formativas são planejadas de forma a dialogar com o calendário escolar e os momentos institucionais, evitando sobrecarga e horários incompatíveis com a rotina profissional e pessoal. A flexibilidade no acesso, por meio de plataformas públicas e assíncronas, valoriza o tempo do professor e promove cuidado com sua saúde física e mental. Ver quadro 1, alinhamento normativo e avaliativo do projeto de intervenção em Educação Digital (proposta da formação continuada).

Quadro 1. Projeto de intervenção em Educação Digital (proposta da formação continuada) elaborado pelos cursistas - curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital (GPPETD/UFAL), janeiro 2026.

A metodologia afasta-se de práticas punitivistas ou classificatórias. O autodiagnóstico tem caráter exclusivamente formativo, sem utilização para avaliação de desempenho, ranqueamento ou sanção. Seu objetivo é identificar necessidades, orientar percursos de aprendizagem e apoiar o desenvolvimento progressivo das competências digitais, respeitando ritmos, experiências prévias e contextos de atuação. Outro elemento ético refere-se às condições estruturais da escola: a proposta reconhece que o uso pedagógico das tecnologias digitais depende de infraestrutura mínima, acesso à internet, equipamentos adequados e suporte institucional. Dessa forma, evita-se atribuir ao docente responsabilidade exclusiva por limitações estruturais ou sistêmicas, reforçando a corresponsabilidade na gestão educacional. A proposta prioriza escuta ativa, feedback coletivo e reflexão compartilhada, criando espaços seguros nos quais os professores podem expressar dificuldades, inseguranças e avanços sem receio de julgamento. Essa abordagem fortalece vínculos, promove confiança institucional e contribui para a construção de uma cultura formativa baseada na cooperação, no respeito mútuo e na ética do cuidado.

5.1. Delimitação do Escopo e Implementação Gradual

As melhorias concentram-se na organização e fortalecimento do escopo da iniciativa, garantindo clareza, viabilidade e impacto pedagógico. É fundamental definir o contexto de implementação, especificando a escola, rede de ensino (municipal ou estadual), etapa (Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA) e modalidade, garantindo alinhamento às necessidades da comunidade escolar. O projeto deve iniciar como piloto, em uma unidade ou grupo de turmas, permitindo acompanhamento próximo, ajustes pedagógicos e escuta ativa. A partir da avaliação dos resultados, é possível expandir a iniciativa para outras escolas ou segmentos da rede, fortalecendo a sustentabilidade, evitando sobrecargas institucionais e promovendo planejamento participativo.

5.2. Objetivos, Metas e Resultados Mensuráveis

As metas são transformadas em indicadores verificáveis, como:

1. Percentual de docentes que concluem trilhas formativas, considerando etapas e níveis de complexidade;

2. Evolução nos níveis de autodiagnóstico (iniciante → líder);

3. Aplicação prática dos conhecimentos no cotidiano escolar, registrada em experiências pedagógicas, planos de aula ou projetos.

Esses indicadores permitem acompanhar engajamento, efetividade e impacto da formação, orientando estratégias de apoio aos profissionais com maiores dificuldades, sem reduzir a formação a certificados ou indicadores externos. Ver quadro 2 “cronograma do projeto de intervenção”.

Quadro 2. Cronograma do projeto de intervenção elaborado pelos cursistas - curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital (GPPETD/UFAL), janeiro 2026.

5.3. Premissas Éticas e Condições de Implementação

5.3.1. Carreira e Direitos Docentes:

1. As atividades devem ocorrer preferencialmente em horário remunerado ou compatível com a jornada docente;

2. Não há imposição ou vigilância punitiva; a participação baseia-se no interesse em aprender.

5.3.2. Estrutura Escolar:

1. A escola deve oferecer espaço físico adequado, equipamentos digitais e conexão estável;

2. Quando necessário, articular com a Secretaria de Educação para garantir condições mínimas.

5.3.3. Processo de Ensino-aprendizagem:

1. O objetivo da formação é atualizar e aprimorar o trabalho docente, permitindo que os estudantes acessem práticas em educação digital e cidadania digital;

2. A formação busca que docentes possam transmitir conhecimento aos estudantes, sem se limitar à obtenção de certificados ou incremento de indicadores.

5.4. Principais Melhorias (plano de Avaliação Formativa e Contínua)

Uma das principais melhorias desta proposta é a construção de um plano de avaliação formativo, contínuo e não punitivo, alinhado aos princípios da formação continuada e à valorização das condições reais de trabalho docente. A avaliação não tem caráter classificatório ou de controle; configura-se como instrumento de acompanhamento, reflexão e aprimoramento das práticas pedagógicas, respeitando os diferentes ritmos, trajetórias e contextos dos professores participantes.

5.5. Indicadores de Avaliação

Os indicadores são definidos de forma objetiva, mas sensível à complexidade do trabalho docente, contemplando aspectos quantitativos e qualitativos, como:

1. Participação dos professores nas formações propostas;

2. Progressão nos níveis do Autodiagnóstico Saberes Digitais Docentes;

3. Aplicação pedagógica das tecnologias digitais em sala de aula;

4. Ampliação da reflexão crítica sobre o uso ético, pedagógico e contextualizado das tecnologias.

5.6. Instrumentos e Estratégias

Para garantir consistência, o projeto utiliza instrumentos complementares:

1. Autodiagnóstico: aplicado no início, durante e ao final do ciclo formativo, permitindo identificar avanços individuais e coletivos.

2. Rubricas de prática pedagógica: construídas de forma simples e dialogada, analisam o uso das tecnologias em atividades didáticas, considerando intencionalidade pedagógica, adequação ao contexto da turma e participação dos estudantes.

3. Evidências de sala de aula: planos de aula, registros reflexivos, relatos de experiência, produções dos estudantes e uso de recursos digitais compõem um portfólio docente. Este funciona como memória formativa e instrumento de autoavaliação, estimulando o reconhecimento de avanços, dificuldades e possibilidades de inovação.

4. Autoavaliação docente: realizada de maneira sistemática, por meio de questionários reflexivos e momentos de escuta coletiva, promovendo consciência crítica sobre o próprio processo de aprendizagem.

5. Observação pedagógica: realizada pela coordenação ou por pares, de forma acordada, com foco no apoio e troca de experiências, não na fiscalização.

5.7. Acompanhamento e Periodicidade

O acompanhamento da coordenação pedagógica ocorre ao longo de todo o processo, em reuniões periódicas de planejamento, acompanhamento e devolutiva, fortalecendo o vínculo entre formação continuada e prática cotidiana. A avaliação segue uma periodicidade contínua:

1. Autodiagnóstico: início e final do ciclo anual;

2. Autoavaliação e registros reflexivos: ao longo dos bimestres;

3. Devolutivas coletivas: encontros periódicos;

4. Acompanhamento pedagógico: constante, integrado ao calendário escolar.

Dessa forma, o plano de avaliação promove uma formação docente mais consciente, participativa e sustentável, oferecendo subsídios concretos para mensurar avanços, identificar desafios e qualificar, de maneira ética e contextualizada, o uso pedagógico das tecnologias digitais na escola.

5.8. Principais Melhorias (plano de Avaliação Formativa em Educação Digital)

Uma melhoria central desta proposta é a consolidação de um plano de avaliação formativo, contínuo e não punitivo, alinhado aos marcos normativos que orientam a educação brasileira na contemporaneidade digital. O processo avaliativo está em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, e o Programa Saberes Digitais Docentes do Ministério da Educação, assegurando coerência pedagógica, legal e institucional. A avaliação integra-se às Competências Gerais da BNCC, em especial à Competência Geral 5, que trata do uso crítico, ético e significativo das tecnologias digitais. Os indicadores de avaliação vão além da apropriação técnica de ferramentas, considerando a promoção da aprendizagem, autoria, pensamento crítico e participação ativa dos estudantes, refletindo a capacidade dos docentes de integrar tecnologias de forma intencional, inclusiva e contextualizada.

No âmbito da Política Nacional de Educação Digital, o plano está alinhado aos eixos de formação docente, letramento digital, educação midiática e uso ético das tecnologias, incluindo atenção aos direitos digitais, proteção de dados e cidadania digital. A avaliação permite verificar avanços na compreensão e na prática docente, reforçando o compromisso da escola com uma educação digital democrática e socialmente responsável. O Programa Saberes Digitais Docentes constitui a referência metodológica para organizar e avaliar o percurso formativo. O Autodiagnóstico Saberes Digitais Docentes, aplicado no início, durante e ao final do ciclo, identifica os níveis de desenvolvimento dos professores (iniciante, familiarizado, adaptado, integrado e líder) e acompanha sua progressão, respeitando diferentes pontos de partida e fortalecendo o desenvolvimento profissional contínuo.

5.8.1. Indicadores de Avaliação

Os indicadores consideram:

1. Participação dos docentes nas ações formativas;

2. Evolução nos níveis do autodiagnóstico;

3. Integração das tecnologias digitais às práticas pedagógicas;

4. Capacidade de reflexão crítica sobre o uso das tecnologias, alinhada aos objetivos da escola.

5.8.2. Instrumentos e Evidências

A avaliação utiliza instrumentos diversificados:

1. Autoavaliações reflexivas e momentos de escuta coletiva;

2. Rubricas de prática pedagógica, baseadas na BNCC e no Programa Saberes Digitais Docentes, que analisam intencionalidade pedagógica, adequação ao contexto da turma, promoção da aprendizagem e engajamento dos estudantes;

3. Registros de experiências, planos de aula, produções dos estudantes e portfólios docentes, funcionando como evidências concretas da prática pedagógica.

5.8.3. Acompanhamento e Observação

O acompanhamento pedagógico, realizado pela coordenação, é sistemático, dialógico e integrado ao planejamento escolar, com observações colaborativas que priorizam a troca de experiências e o apoio formativo, em consonância com a valorização docente prevista na legislação.

5.8.4. Periodicidade

O processo avaliativo ocorre de forma contínua:

1. Autodiagnóstico: início e final do ciclo anual;

2. Autoavaliações e registros reflexivos: ao longo dos bimestres;

3. Devolutivas coletivas: encontros periódicos;

4. Acompanhamento pedagógico: constante, integrado ao calendário escolar.

Dessa forma, a avaliação funciona como instrumento de aprendizagem institucional, retroalimentando o projeto pedagógico da escola e fortalecendo a implementação da educação digital de maneira ética, crítica e socialmente referenciada.

5.8.5. Governança da Formação Continuada em Educação Digital

A consolidação de uma política de formação continuada em educação digital na escola requer governança clara, colaborativa e sustentável, que assegure condições reais de implementação, evite sobrecarga dos profissionais e fortaleça a melhoria das práticas pedagógicas. Para isso, o projeto estabelece responsabilidades institucionais definidas, rotinas de acompanhamento e infraestrutura mínima adequada, garantindo viabilidade e continuidade da iniciativa.

5.8.6. Papel das Instâncias Educacionais

1. Direção escolar: lidera a implementação do projeto, integrando-o ao Projeto Político-Pedagógico (PPP), ao plano anual de trabalho e ao calendário escolar. A direção garante que a formação continuada seja parte do trabalho pedagógico regular, não atividade adicional, e articula com a Secretaria de Educação o fornecimento de recursos e apoio técnico.

2. Coordenação pedagógica: organiza os ciclos formativos, mediar momentos de escuta e reflexão coletiva, acompanha práticas docentes e sistematiza registros e evidências de participação e aprendizagem. Também promove devolutivas formativas com caráter orientador e não punitivo.

3. Secretaria de Educação (SEDUC/SME): oferece suporte institucional por meio de plataformas públicas de formação, orientações técnicas, materiais de referência e ações de valorização docente, como certificação e integração das atividades aos programas oficiais de formação continuada. A Secretaria garante alinhamento às políticas públicas e viabiliza a expansão do projeto para outras escolas.

5.8.7. Comitê Escolar de Acompanhamento

Como estratégia de governança participativa, propõe-se a constituição de um comitê escolar formado por direção, coordenação pedagógica, representantes docentes e, quando pertinente, equipe técnica da Secretaria. Este comitê reúne-se preferencialmente a cada dois meses para:

1. Avaliar o andamento das ações;

2. Discutir dificuldades;

3. Propor ajustes;

4. Fortalecer a corresponsabilidade entre os atores envolvidos.

5.8.8. Rotinas Institucionais

O projeto prevê rotinas claras e contínuas, incluindo:

1. Reuniões pedagógicas focadas no uso de tecnologias digitais;

2. Socialização sistemática de experiências;

3. Espaços de escuta qualificada dos docentes.

Essas rotinas consolidam uma cultura de formação permanente, pautada no diálogo, na cooperação e no reconhecimento das experiências já construídas na escola.

5.8.9. Condições e Incentivos

A efetividade da formação depende de condições concretas de trabalho, como:

1. Acesso à internet de qualidade;

2. Dispositivos digitais funcionais;

3. Horários de formação integrados à jornada de trabalho docente.

O projeto afasta-se de lógica de responsabilização individual, reconhecendo que o uso pedagógico das tecnologias requer infraestrutura adequada e apoio institucional contínuo.

5.9. Ambiente Formativo

A governança valoriza a criação de um ambiente acolhedor, ético e formativo, no qual a participação dos docentes seja incentivada pelo reconhecimento profissional e pela possibilidade de aprimorar práticas pedagógicas. Ao articular responsabilidades claras, rotinas participativas e condições mínimas de funcionamento, o projeto fortalece sua viabilidade, legitimidade institucional e impacto na qualidade da educação.

5.9.1. Gestão de Riscos na Implementação do Programa de Formação Continuada em Educação Digital

A implementação de um programa de formação continuada em educação digital, embora necessária e alinhada às políticas públicas vigentes, envolve desafios concretos que precisam ser identificados e mitigados para assegurar a sustentabilidade, o engajamento dos docentes e a efetividade das ações.

5.9.2. Principais Riscos e Estratégias de Mitigação

Baixa adesão dos docentes - A percepção de que a formação constitui mais uma demanda em um contexto já sobrecarregado pode reduzir a participação. Para mitigar esse risco, o projeto prioriza:

1. Construção coletiva da proposta;

2. Escuta ativa dos professores desde a fase de diagnóstico;

3. Integração das ações formativas ao planejamento pedagógico e à jornada de trabalho;

4. Valorização das experiências docentes e reconhecimento institucional da participação.

5.9.3. Falta de Tempo Disponível

A sobrecarga de trabalho e horários rígidos pode limitar o envolvimento dos professores. A mitigação inclui:

1. Oferta de percursos formativos flexíveis, com plataformas públicas e cursos autoinstrucionais;

2. Incorporação de momentos coletivos de formação nos horários já previstos para reuniões pedagógicas, evitando ampliação da carga horária.

5.9.4. Infraestrutura Tecnológica Insuficiente

O acesso instável à internet e o número limitado de dispositivos representam um desafio. Para enfrentá-lo, o projeto:

1. Prioriza o uso pedagógico dos recursos existentes;

2. Incentiva o compartilhamento de equipamentos;

3. Articula com a Secretaria de Educação para levantamento de necessidades e busca de soluções institucionais;

4. Opta por ferramentas públicas e gratuitas, reduzindo dependência de recursos financeiros adicionais.

5.9.5. Rotatividade de Profissionais

Mudanças frequentes de docentes podem comprometer a continuidade do processo formativo. Para mitigar, o projeto:

1. Sistematiza registros e materiais de referência;

2. Institucionaliza o programa no Projeto Político-Pedagógico, garantindo memória institucional e permanência das práticas.

5.9.6. Resistência Ao Uso de Tecnologias Digitais

Insegurança, experiências frustradas ou concepções pedagógicas consolidadas podem dificultar a adoção. A proposta adota:

1. Abordagem formativa não punitiva, respeitando diferentes ritmos de aprendizagem;

2. Valorização de pequenos avanços;

3. Uso do autodiagnóstico como instrumento formativo, evitando avaliação ou ranqueamento.

5.9.7. Risco de Descontinuidade do Projeto

Mudanças na gestão escolar ou nas prioridades institucionais podem interromper as ações. Para mitigação, o projeto:

1. Fundamenta-se em marcos legais e normativos nacionais, como a Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023), a BNCC e as Diretrizes Operacionais Nacionais (Resolução CNE/CEB nº 2/2025);

2. Constitui governança participativa e alinha-se às políticas da Secretaria de Educação, ampliando continuidade e possibilidade de expansão.

Ao reconhecer de forma transparente esses riscos e propor ações concretas de mitigação, o projeto reafirma seu compromisso com uma implementação responsável, ética e sensível às condições reais de trabalho, fortalecendo a formação continuada como processo coletivo, viável e sustentável.

5.10. Público-alvo

1. Docentes da educação básica da escola selecionada (municipal ou estadual), abrangendo diferentes etapas, como: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA), se aplicável e eventualmente modalidades específicas, caso a escola ofereça;

2. Equipe gestora da escola, assim como: gestores, coordenadores pedagógicos e de área ou de cursos e trabalhadores técnico-administrativos da educação;

3. Secretaria de Educação (SME/SEDUC) que atua como instância de articulação institucional, garantindo condições de infraestrutura, conectividade e acompanhamento pedagógico.

Observação: O projeto atende, prioritariamente, os professores e gestores escolares, considerando a diversidade de etapas e modalidades da escola, com o apoio institucional da secretaria de educação para viabilizar recursos, orientações e monitoramento.

5.11. Período: Todo o Ano Letivo

6. CRONOGRAMA (OUTROS DOCUMENTOS/INFORMAÇÕES)

Cronograma de Formação Continuada em Educação Digital elaborado pelos cursistas - curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital (GPPETD/UFAL), janeiro 2026.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A proposta de sistematização de um programa de formação continuada em educação digital para docentes da educação básica apresenta-se como uma resposta concreta às demandas impostas pela crescente digitalização da sociedade e do mundo do trabalho. Ao considerar dados oficiais, diretrizes normativas e políticas públicas recentes, o estudo evidencia que o fortalecimento das competências digitais docentes é condição essencial para promover práticas pedagógicas mais significativas, críticas e alinhadas às necessidades contemporâneas dos estudantes. Espera-se que a implementação de um processo formativo contínuo, fundamentado na realidade da escola e apoiado por instrumentos públicos já existentes, contribua para o desenvolvimento do pensamento computacional, da cidadania digital e do uso consciente das tecnologias da informação e comunicação. Ao mesmo tempo, a proposta busca estimular o protagonismo dos professores, valorizando a reflexão sobre a prática e a construção coletiva do conhecimento.

Por fim, destaca-se a importância de que as redes públicas de ensino institucionalizem a formação continuada como política permanente, criando espaços de diálogo, escuta e atualização profissional. Somente por meio de ações articuladas, sustentáveis e comprometidas com a equidade será possível consolidar uma educação digital que fortaleça o papel social da escola e contribua para a formação integral dos estudantes em uma sociedade cada vez mais conectada.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 2614/2014. Dispõe o Plano Nacional de Educação para o biênio 2024-2034. Acesso em: 14 de janeiro de 2026;

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Art. 205. Acesso em: 26 de janeiro de 2026;

BRASIL. Ministério da Educação. Programa Saberes Digitais Docentes. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escolas-conectadas/20240822MatrizSaberesDigitais.pdf. Acesso em: 17 de janeiro de 2026;

CENTRO REGIONAL DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Análise Pesquisa Tecnologia em Informação e Comunicação na Educação 2024. Disponível em:

Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB n.º 02, de 21 de Março de 2025. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática. Acesso em: 11 de janeiro de 2026;

CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2023: NOTAS ESTATÍSTICAS. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/notas_estatisticas_censo_da_educacao_basica_2023.pdf. Acesso em: 27 de janeiro de 2026;

Diretrizes PEDAGÓGICAS Seduc - GO. Disponível em: goias.gov.br/educacao/wp-content/uploads/sites/40/2024/ProcessoSeletivoSimplificado/DesportoEducacional/Diretrizes_Pedagogicas_Seduc_2024.pdf. Acesso em: 25 de janeiro de 2026;

Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. Disponível em: ifmg.edu.br/ourobranco/nossos-cursos/profept-2/LivroProfEPT2020.pdf. Acesso em: 22 de janeiro de 2026;

Formação continuada de professores: Perspectiva Humana e Emancipatória. Disponível em: unoesc.edu.br/wp-content/uploads/2024/03/Formacao-continuada-de-professores-1.pdf. Acesso em: 27 de janeiro de 2026;

INEP. Resumo Técnico do Censo Escolar 2024. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2024.pdf. Acesso em: 26 de janeiro de 2026;

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Internet chega a 74,9 milhões de domicílios do país em 2024. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/44031-internet-chega-a-74-9-milhoes-de-domicilios-do-pais-em-2024. Acesso em: 19 de janeiro de 2026;

Lei n.º 14.533, de 11 de Janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Acesso em: 13 de janeiro de 2026;

METODOLOGIAS ATIVAS: PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NA CONTEMPORANEIDADE. Disponível em: educacao.riodasostras.rj.gov.br/maisedu/media/2022-06-07_livro_metodologias_ativas_pr%C3%A1ticas_pedag%C3%B3gicas_na_contemporaneidade.pdf. Acesso em: 19 de janeiro de 2026;

Ministério da Educação. Autodiagnóstico de Saberes Digitais Docentes. Disponível em https://sites.google.com/ufms.br/enec-redesmunicipais/autodiagn%C3%B3stico. Acesso em: 9 de janeiro de 2026;

PANORAMA SOBRE O TERMO EDUCAÇÃO DIGITAL. Disponível em: https://www.moodle.ufba.br/pluginfile.php/1372558/mod_folder/content/0/UNIDADE%201/3%20Artigo%20completo-PANORAMA%20SOBREO%20TERMOEDUCA%C3%87%C3%83O%20DIGITAL.pdf?forcedownload=1. Acesso em: 15 de janeiro de 2026.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Disponível em: censupeg.com.br/academy/files/DOCUMENTO-PDI-Faculdade-Censupeg-Joinville.pdf. Acesso em: 17 de janeiro de 2026;

Política Nacional de Educação Digital (PNED). Disponível em: legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/97463b65-4ea1-43c7-b364-8df3613a2896. Acesso em: 11 de janeiro de 2026;

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Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná. Disponível em: educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-08/referencial_curricular_novoem_11082021.pdf. Acesso em: 18 de janeiro de 2026;

SABERES DIGITAIS DOCENTES. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escolas-conectadas/20240822MatrizSaberesDigitais.pdf. Acesso em: 16 de janeiro de 2026;

TIC EDUCAÇÃO 2024. Disponível em: https://cetic.br/media/analises/tic_educacao_2024_principais_resultados.pdf. Acesso em: 23 de janeiro de 2026;

TIKTOK FILOSÓFICO: REDE SOCIAL E PRÁTICA DE ENSINO DE FILOSOFIA. Disponível em: dspace.sti.ufcg.edu.br/bitstream/riufcg/44267/1/JAILMA PEREIRA DE ALBUQUERQUE - DISSERTA%C3%87%C3%83O - %28PROF-FILO%29 2025.pdf. Acesso em: 16 de janeiro de 2026;

Artigo apresentado como requisito parcial para a disciplina: Projeto Integrado. Temática: “Pensamento computacional na formação docente: Educação digital, tecnologias emergentes e políticas públicas para a formação continuada.” Ministrado pelo Profº Dr. Washington H. C. Almeida.

¹ Discente de Curso Superior Especialização em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital – (GPPETD). Campus: Maceió - AL. E-mail: [email protected]

² Discente de Curso Superior Especialização em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital – (GPPETD). Campus: Maceió - AL. E-mail: [email protected]

³ Discente de Curso Superior Especialização em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital – (GPPETD). Campus: Maceió - AL. E-mail: [email protected]

⁴ Discente de Curso Superior Especialização em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital – (GPPETD). Campus: Maceió - AL. E-mail: [email protected]

⁵ Discente de Curso Superior Especialização em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital – (GPPETD). Campus: Maceió - AL. E-mail: [email protected].

⁶ Cetic.br é um departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, uma seção integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (.Br). Desde 2012 é um centro ligado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e desde 2010 produz pesquisa quantitativa a respeito dos usos das tecnologias de informação e comunicação nas escolas brasileiras.