OS EFEITOS DA INADEQUAÇÃO DAS PRÁTICAS E DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS NA GESTÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/788441168

RESUMO
As micro e pequenas empresas (MPEs) desempenham papel relevante na estrutura empresarial e no desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Esta pesquisa analisou os efeitos da inadequação das práticas e informações contábeis na gestão das MPEs. Caracterizou-se como qualitativa, bibliográfica e documental, de caráter exploratório e descritivo. Foram analisadas publicações acadêmicas em língua portuguesa, disponibilizadas entre 2022 e 2026 nas bases LILACS, Portal de Periódicos CAPES e SciELO, complementadas por normas contábeis, legislação e documentos institucionais pertinentes ao tema. Também foram examinados, de forma ilustrativa e comparativa, documentos relacionados a organizações de maior porte. Os resultados indicaram que práticas e informações contábeis inadequadas estão associadas à redução da qualidade dos registros e das demonstrações contábeis, a dificuldades no controle financeiro e no planejamento, a limitações na tomada de decisões e a obstáculos no acesso ao crédito. Associadas a outros fatores gerenciais, financeiros, operacionais e mercadológicos, essas inadequações podem ampliar a vulnerabilidade das MPEs e repercutir sobre a continuidade de suas atividades. Conclui-se que a adoção de práticas contábeis alinhadas às normas aplicáveis e à Estrutura Conceitual pode favorecer a organização das informações, o planejamento, o controle, a tomada de decisões e a continuidade empresarial.
Palavras-chave: Micro e pequenas empresas; práticas contábeis; informação contábil; contabilidade gerencial; continuidade empresarial.

ABSTRACT
Micro and small enterprises (MSEs) play a significant role in the business landscape and socioeconomic development of Brazil. This research analyzed the effects of inadequate accounting practices and information on the management of MSEs. The study was qualitative, exploratory, and descriptive in nature, utilizing bibliographic and documentary analysis. Academic publications in Portuguese—released between 2022 and 2026 and available via LILACS, the CAPES Journal Portal, and SciELO—were analyzed and complemented by relevant accounting standards, legislation, and institutional documents. Documents related to larger organizations were also examined for illustrative and comparative purposes. The results indicated that inadequate accounting practices and information are associated with lower-quality records and financial statements, difficulties in financial control and planning, limitations in decision-making, and obstacles to accessing credit. When combined with other managerial, financial, operational, and market-related factors, these inadequacies can increase the vulnerability of MSEs and impact the continuity of their operations. The study concludes that adopting accounting practices aligned with applicable standards and the Conceptual Framework can facilitate information organization, planning, control, decision-making, and business continuity.
Keywords: Micro and small enterprises; accounting practices; accounting information; management accounting; business continuity.

1. INTRODUÇÃO

A contabilidade desempenha papel fundamental na identificação, no registro, na mensuração e na evidenciação das variações patrimoniais e do desempenho das organizações. Quando produzidas de forma fidedigna, relevante e tempestiva, as informações contábeis contribuem para o planejamento, o controle financeiro e a tomada de decisões pelos usuários internos e externos. No contexto das micro e pequenas empresas (MPEs), sua utilização ultrapassa o cumprimento das obrigações fiscais, pois oferece subsídios para a avaliação da situação econômica e financeira, o acompanhamento dos resultados e a continuidade das atividades empresariais (Arnhold; Arnhold, 2023). Nesse sentido, a adoção de fundamentos e práticas contábeis adequados contribui para a escrituração dos fatos patrimoniais e para a qualidade das informações utilizadas na gestão dessas entidades.

Apesar da relevância das micro e pequenas empresas, algumas delas enfrentam dificuldades relacionadas à informalidade dos processos, à limitação de recursos humanos especializados e à insuficiência de controles financeiros e contábeis. Nesse contexto, registros patrimoniais inadequados e informações contábeis insuficientes podem comprometer o acompanhamento do fluxo de caixa, a apuração dos resultados, o planejamento financeiro e a avaliação da capacidade de pagamento. Além disso, demonstrações contábeis pouco confiáveis podem dificultar o acesso ao crédito e ampliar a exposição dessas empresas a desequilíbrios financeiros e riscos relacionados à continuidade de suas atividades (Rocha; Lima; Albuquerque, 2023; Sebrae/PR, 2025).

Diante desse contexto, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: quais são os principais efeitos da inadequação das práticas e das informações contábeis na gestão das micro e pequenas empresas? A investigação concentra-se nas consequências dessas inadequações sobre a qualidade dos registros e das demonstrações contábeis, a tomada de decisões gerenciais, o controle e o planejamento financeiro, o acesso ao crédito e a continuidade das MPEs brasileiras, com base na análise de produções acadêmicas, normas contábeis e documentos institucionais.

O objetivo geral desta pesquisa foi analisar os efeitos da inadequação das práticas e das informações contábeis na gestão das micro e pequenas empresas. Especificamente, buscou-se: a) identificar as inadequações relacionadas às práticas e às informações contábeis apontadas pela literatura nesse segmento; b) discutir os efeitos dessas inadequações sobre a qualidade dos registros e das demonstrações contábeis, o controle financeiro e o planejamento empresarial; e c) examinar suas implicações para a tomada de decisões gerenciais, o acesso ao crédito e a continuidade das atividades empresariais.

O estudo justifica-se pela relevância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira e pela necessidade de fortalecer práticas contábeis capazes de apoiar sua gestão e continuidade. Dados da Agência Sebrae de Notícias (2025) indicam que os pequenos negócios responderam por quase 97% das empresas abertas no país entre janeiro e julho de 2025, o que evidencia sua expressiva participação na dinâmica empresarial brasileira. Nesse cenário, a análise dos efeitos da inadequação das práticas e das informações mostra-se relevante tanto para a produção científica quanto para a atuação de gestores, contadores e instituições de apoio empresarial, especialmente no que se refere ao planejamento, ao controle financeiro, à qualidade da informação contábil e ao acesso ao crédito.

Como referência comparativa, foram considerados os casos de organizações de maior porte, como Americanas S.A., Banco Master S.A. e Banco Panamericano S.A., com propósito de ilustrar que falhas relacionadas à qualidade, ao reconhecimento e à evidenciação das informações contábeis podem ocorrer em diferentes tipos de entidades. Entretanto, seus efeitos podem afetar de modo mais acentuado as MPEs, que geralmente dispõem de menor capacidade financeira e estrutural para absorver crises decorrentes de falhas dessa natureza (OBCC, 2023; Gazeta do Povo, 2026).

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1. Fundamentos Contábeis e Sua Aplicação no Contexto das Micro e Pequenas Empresas

Embora a Resolução CFC n.º 750/1993 tenha sido atualizada pela Resolução CFC n.º 1.282/2010 e, posteriormente, revogada em 2016, essa revogação não representou a extinção dos fundamentos conceituais nela estabelecidos (CFC, 2016b). Conforme esclarecido pelo Conselho Federal de Contabilidade, os Princípios de Contabilidade passaram a ser contemplados em Estruturas Conceituais específicas para os setores privado e público, visando à unicidade conceitual e à prevenção de possíveis conflitos entre referenciais normativos (CFC, 2016b). Nesse contexto, a Resolução nº 750/1993, após as alterações promovidas pela Resolução nº 1.282/2010, passou a contemplar seis Princípios de Contabilidade que, durante sua vigência, constituíram importantes referenciais normativos para a prática contábil (CFC, 1993; CFC, 2010). Embora não mais apresentados como um conjunto autônomo de princípios, seus fundamentos encontram correspondência, com diferentes formulações, nas Estruturas Conceituais e normas atuais, orientando o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos fenômenos patrimoniais (CFC, 2016b), conforme sistematizado no Quadro 1 a seguir.

Quadro 1. Fundamentos e Conceitos Contábeis Relacionados à Gestão das MPEs

Fonte: Elaborado pelos autores (2026), com base em CFC (1993; 2010).

O fundamento da separação estabelece que o patrimônio da empresa deve ser mantido distinto do patrimônio pessoal de seus sócios, de modo que as operações, os recursos e as obrigações de cada esfera sejam devidamente identificados e registrados. No contexto das micro e pequenas empresas (MPEs), estudos apontam a ocorrência de práticas como a utilização de recursos empresariais para o pagamento de despesas pessoais sem o correspondente registro contábil, situação que pode comprometer a fidedignidade das informações contábeis, distorcer a apuração dos resultados e dificultar a adequada avaliação da situação patrimonial e financeira do negócio (Arnhold; Arnhold, 2023).

O regime de competência determina que receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que pertencem, independentemente do recebimento ou pagamento efetivo. A inobservância desse regime nas MPEs pode produzir distorções nos resultados apurados, levando os gestores a tomarem decisões com base em informações que não refletem a real situação econômica do negócio (CPC, 2019).

A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis estabelece as bases qualitativas que as demonstrações contábeis devem apresentar. O Quadro 2 sintetiza as características qualitativas fundamentais definidas pelo CPC 00 (R2) (CPC, 2019) e sua importância para as MPEs.

Quadro 2. Características Qualitativas da Informação e Sua Relevância para as MPEs

Fonte: Elaborado pelos autores (2026), com base em CPC 00-R2 (2019).

O julgamento contábil sob condições de incerteza requer cautela e neutralidade, de modo que as estimativas não resultem na superestimação ou na subestimação sistemática de ativos, passivos, receitas ou despesas (CPC, 2019). Roll et al. (2024) discutem os efeitos de estimativas inadequadas sobre a avaliação da solidez financeira, sobre decisões de investimento e financiamento.

O pressuposto da continuidade considera que a entidade manterá suas atividades no futuro previsível, influenciando a forma como os componentes patrimoniais são reconhecidos, mensurados e apresentados nas demonstrações contábeis (CFC, 1993; CPC, 2019). A desconsideração desse pressuposto pode resultar em avaliações inadequadas de ativos e passivos e, consequentemente, comprometer a representação da posição patrimonial e financeira da entidade.

O registro tempestivo e íntegro das operações exige que os registros patrimoniais sejam feitos de forma tempestiva e íntegra, sem omissões ou postergações. A ausência de registros oportunos nas MPEs produz demonstrações defasadas, que não refletem o estado atual da empresa no momento em que as decisões precisam ser tomadas, reduzindo o valor informacional da contabilidade (Arnhold; Arnhold, 2023).

O CPC 26 (R1), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, estabelece a estrutura mínima que os relatórios financeiros devem conter para atender às necessidades dos usuários internos e externos. Nas MPEs, a ausência dessas demonstrações ou sua elaboração incompleta compromete a transparência da gestão e dificulta negociações com instituições financeiras e fornecedores (CPC, 2023).

O Parecer Técnico n.º 63/2025 da Comissão de Valores Mobiliários ilustrou, no caso da Americanas S.A., como inconsistências relacionadas aos registros e à evidenciação contábil podem comprometer a representação da situação patrimonial de uma empresa. Esse caso demonstra que inadequações nas práticas e nas informações contábeis não se restringem às MPEs, podendo ocorrer também em organizações de maior porte, embora seus impactos possam se apresentar de forma distinta conforme a estrutura e a capacidade financeira de cada entidade (CVM, 2025).

O caso da Americanas S.A. pode ser analisado para discutir problemas relacionados à classificação, ao reconhecimento e à representação das informações contábeis. A empresa parece ter registrado operações de financiamento de compras fora da conta fornecedores, distorcendo o balanço patrimonial ao longo de diversos exercícios (OBCC, 2023).

Casos semelhantes foram identificados no setor financeiro nacional. Em novembro de 2025, referências anedóticas mostraram que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master S.A. após identificar uma grave crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional (Gazeta do Povo, 2026).

As investigações conduzidas pela Polícia Federal teriam apontado indícios de emissão de títulos sem lastro, manipulação de balanços da instituição e outras condutas que contrariam fundamentos e práticas contábeis como a prudência e o registro pelo valor original (Politize, 2026).

Situação semelhante já havia sido registrada no Banco Panamericano S.A., que manteve em seus balanços carteiras de crédito já vendidas a outras instituições financeiras, o que inflava artificialmente seu patrimônio líquido. O rombo identificado à época superou R$ 4,3 bilhões (Ramos, 2015).

Esses três casos analisados não comprovam diretamente a ocorrência das mesmas práticas nas MPEs nem permitem afirmar que os efeitos sejam equivalentes, uma vez que as organizações analisadas apresentam estrutura de governança, regulamentação e capacidade financeira distintas daquelas geralmente observadas nas micro e pequenas empresas.

A aplicação adequada de fundamentos e práticas contábeis nas MPEs não representa apenas um cumprimento formal de normas, mas um instrumento de gestão que orienta decisões estratégicas, operacionais e financeiras. Roll et al. (2024) demonstraram que empresas de pequeno porte que adotam rotinas contábeis alinhadas às normas estabelecidas pelo CFC apresentam desempenho organizacional superior, com maior capacidade de planejamento e de acesso a fontes de financiamento.

2.2. Impactos da Gestão Contábil Inadequada na Saúde Financeira e na Continuidade das MPEs

A gestão contábil inadequada nas MPEs pode produzir efeitos diretos sobre a saúde financeira, podendo ampliar o risco de descontinuidade de suas atividades. Rocha, Lima e Albuquerque (2023) identificaram que a ausência de registros contábeis regulares impede os gestores de monitorar o fluxo de caixa, controlar os custos e avaliar a rentabilidade, tornando as decisões baseadas em percepções empíricas em vez de dados concretos.

A literatura consultada relaciona a deficiência dos controles contábeis e financeiros à maior exposição das MPEs a riscos de desequilíbrio e descontinuidade. Entretanto, essa relação não deve ser interpretada como causalidade exclusiva, pois a mortalidade empresarial resulta de múltiplos fatores.

A falta de registros contábeis adequados compromete a capacidade das MPEs de acessar crédito junto às instituições financeiras. O Relatório de Inteligência do Sebrae/PR (2025) demonstrou que a desorganização financeira e a ausência de demonstrações contábeis confiáveis são fatores determinantes para a recusa de crédito bancário a pequenos empreendedores, uma vez que os credores não conseguem avaliar com segurança a capacidade de pagamento dessas empresas.

Soares et al. (2023) discutiram a utilização de ferramentas básicas da contabilidade gerencial, como o controle de fluxo de caixa e a apuração do custo dos produtos, apontando limitações em sua utilização pelos gestores das MPEs, que percebem a contabilidade como uma obrigação fiscal em vez de um instrumento estratégico de gestão. Essa percepção equivocada reduz a qualidade das informações disponíveis para a tomada de decisões e aumenta a vulnerabilidade financeira das empresas.

A ausência de separação entre as finanças pessoais dos sócios e as finanças da empresa representa uma inadequação relacionada à separação patrimonial entre a entidade e seus proprietários nas MPEs brasileiras. Marques et al. (2024) constataram que essa mistura de patrimônios distorce os resultados apurados e dificulta a avaliação real da rentabilidade do negócio, tornando impossível identificar se a empresa é de fato lucrativa ou se os resultados positivos decorrem de aportes pessoais do proprietário.

O Novo Manual de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs (2024) reforçou que a inobservância dos fundamentos e práticas contábeis constitui infração às normas profissionais e compromete a legitimidade das demonstrações produzidas. O Quadro 3 apresenta os principais impactos da gestão contábil inadequada identificados pela literatura revisada.

Quadro 3. Principais Impactos da Gestão Contábil Inadequada nas MPEs

Fonte: Elaborado pelos Autores (2026), com base nas fontes indicadas no quadro.

A gestão contábil inadequada também impacta negativamente a capacidade de planejamento de longo prazo das MPEs. Gama, Silva e Ceolin (2023) identificaram que empresas que não utilizam sistemas de informação contábil estruturados apresentam menor capacidade de antecipar riscos, planejar investimentos e avaliar o retorno esperado das decisões tomadas, o que as coloca em situação de fragilidade competitiva diante das flutuações do mercado.

O descumprimento do regime de Competência, que exige o reconhecimento de receitas e despesas nos períodos a que pertencem, produz demonstrações que superestimam ou subestimam os resultados do exercício. Rocha, Lima e Albuquerque (2023) destacam que a contabilidade gerencial fornece informações relevantes para projeções de vendas, controle do fluxo de caixa, investimentos e demais atividades financeiras, contribuindo para uma tomada de decisão mais assertiva e para a saúde financeira das micro e pequenas empresas.

A ausência de controle de estoques e de apuração de custos de produção representa outra consequência da gestão contábil deficiente nas MPEs. Soares et al. (2023) demonstraram que empresas sem controle adequado de estoques tendem a precificar seus produtos de forma incorreta, trabalhando muitas vezes abaixo do ponto de equilíbrio sem perceber, o que deteriora progressivamente a margem de lucro e ameaça a continuidade do negócio.

As barreiras ao acesso ao crédito enfrentadas pelas MPEs estão intimamente ligadas à ausência de demonstrações contábeis confiáveis. O Relatório de Inteligência do Sebrae/PR (2025) apontou que mais de 80% dos pequenos empreendedores relataram dificuldades para obter crédito junto às instituições financeiras, e que a desorganização contábil foi identificada como um dos principais fatores que aumentam a percepção de risco por parte dos credores, restringindo o acesso ao financiamento necessário para o crescimento dos negócios.

2.3. A Contabilidade Como Instrumento de Gestão e Apoio à Tomada de Decisões nas MPEs

A contabilidade é reconhecida como o principal sistema de informação a serviço da administração das entidades, fornecendo dados que subsidiam decisões estratégicas, operacionais e financeiras. Silva et al. (2025) identificaram que, nas MPEs que adotam a contabilidade gerencial de forma sistemática, os gestores demonstram maior segurança nas decisões de investimento, precificação e controle de custos, com resultados significativamente superiores aos das empresas que negligenciam essa prática.

A tomada de decisão nas MPEs é diretamente influenciada pela qualidade das informações contábeis disponíveis. O Quadro 4 apresenta a comparação entre os perfis decisórios de MPEs com e sem contabilidade gerencial estruturada, com base nos achados de Novela et al. (2026).

Quadro 4. Comparativo Entre MPEs com e Sem Contabilidade Gerencial Estruturada

Fonte: Elaborado pelos autores (2026), com base em Novela et al. (2026), Silva et al. (2025), Gama, Silva e Ceolin (2023) e Sebrae/PR (2025).

A contabilidade gerencial vai além do registro das transações passadas e assume papel prospectivo ao auxiliar os gestores na elaboração de projeções financeiras, orçamentos e análises de viabilidade. Acioly, Santos e Aguiar (2023) constataram que MPEs orientadas por informações contábeis gerenciais conseguem identificar com maior precisão os custos fixos e variáveis, calcular corretamente o ponto de equilíbrio e estabelecer estratégias de precificação competitivas sem comprometer a margem de lucro.

O fluxo de caixa é apontado como a ferramenta contábil gerencial mais utilizada pelas MPEs e, ao mesmo tempo, a mais frequentemente elaborada de forma inadequada. Martins, Schmitz e Crispim (2023) verificaram que a percepção sobre a utilidade da informação contábil para a tomada de decisão é positiva quando se tem conhecimento dos conceitos básicos de contabilidade gerencial.

A ausência de informações contábeis confiáveis nas MPEs compromete não apenas as decisões internas, mas também a capacidade de negociação com fornecedores, clientes e instituições financeiras. Silva (2023) destacou que MPEs que apresentam demonstrações contábeis organizadas e atualizadas obtêm condições mais favoráveis em negociações comerciais e financeiras, pois transmitem maior credibilidade e confiança aos parceiros de negócio.

As demonstrações contábeis, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício, constituem instrumentos que permitem ao gestor avaliar a posição financeira da empresa em determinado momento e o desempenho econômico ao longo do período. O Quadro 5 apresenta as principais demonstrações contábeis aplicáveis às MPEs e sua utilidade gerencial.

Quadro 5. Principais Demonstrações Contábeis e Sua Utilidade Gerencial no Contexto das MPEs

Fonte: Elaborado pelos autores (2026), com base na NBC TG 1001 (CFC, 2021a), na NBC TG 1002 (CFC, 2021b) e em Silva (2023).

A contabilidade de custos é um dos ramos da contabilidade gerencial que maior impacto produz na sustentabilidade das MPEs, por fornecer informações sobre o custo real de cada produto ou serviço oferecido. Silva et al. (2025) constataram que a ausência de apuração de custos adequada nas MPEs leva a estratégias de precificação equivocadas, com empresas praticando preços abaixo do custo de produção sem perceber, o que compromete progressivamente a saúde financeira do negócio.

O planejamento tributário integrado à contabilidade gerencial representa uma oportunidade estratégica para as MPEs reduzirem a carga fiscal dentro dos limites legais e melhorarem a eficiência financeira. Martins, Schmitz e Crispim (2023) apontaram que a informação contábil bem estruturada permite ao gestor avaliar qual regime tributário é mais vantajoso para o perfil do negócio, podendo resultar em economia fiscal significativa que libera recursos para reinvestimento na própria atividade empresarial.

O papel do profissional contábil nas MPEs transcende a elaboração de obrigações acessórias e assume caráter consultivo, oferecendo ao gestor uma visão analítica sobre o desempenho e as perspectivas do negócio. Acioly, Santos e Aguiar (2023) evidenciaram que MPEs que contam com o suporte contínuo de um contador qualificado apresentam maior longevidade, menor propensão a crises financeiras e maior capacidade de adaptação às variações do mercado.

A contabilidade como instrumento de gestão das MPEs representa, em última análise, um fator de equilíbrio entre a competitividade e a sustentabilidade do negócio. Silva et al. (2025) concluíram que a adoção de práticas contábeis estruturadas nas MPEs é determinante para a sobrevivência empresarial, sendo que empresas orientadas por informações contábeis gerenciais demonstram maior capacidade de planejar o crescimento, controlar os riscos e manter a continuidade das atividades ao longo do tempo.

2.4. Legislação e Regulamentação Contábil Aplicável às Micro e Pequenas Empresas no Brasil

O marco regulatório da contabilidade aplicável às MPEs no Brasil passou por significativa atualização com a publicação da NBC TG 1001 e da NBC TG 1002 pelo Conselho Federal de Contabilidade em dezembro de 2021, com vigência a partir de janeiro de 2023. O Quadro 6 apresenta a evolução do arcabouço normativo contábil aplicável às MPEs no Brasil, evidenciando a progressiva especialização das normas em função do porte das entidades.

Quadro 6. Evolução do Arcabouço Normativo Contábil Aplicável às MPEs no Brasil

Fonte: Elaborado pelos autores (2026), com base em CFC (2016a; 2016b; 2019b; 2021a; 2021b; 2022).

A NBC TG 1001 aplica-se às pequenas empresas com receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões e até R$ 78 milhões, estabelecendo um conjunto de procedimentos contábeis voltados à elaboração de demonstrações financeiras que reflitam com fidelidade a posição patrimonial e o desempenho econômico dessas entidades. A norma orienta a elaboração do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado, da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e do Demonstrativo dos Fluxos de Caixa (CFC, 2021a).

A NBC TG 1002 foi desenvolvida especificamente para as microentidades com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, reconhecendo que essas organizações apresentam necessidades contábeis distintas das empresas de médio e grande porte. A norma simplificou os procedimentos de mensuração e evidenciação, mas manteve os requisitos mínimos de escrituração que permitem ao gestor e aos usuários externos compreender a situação financeira da microempresa (CFC, 2021b).

A ITG 1000, publicada em dezembro de 2022, estabeleceu modelos padronizados de plano de contas e demonstrações contábeis para microentidades e pequenas empresas, oferecendo um referencial prático para a organização da escrituração contábil. Essa norma foi desenvolvida com o objetivo de facilitar a implantação de rotinas contábeis nas MPEs que ainda não possuíam uma estrutura de escrituração formalizada (CFC, 2022).

A NBC TG 1000 (R1), aprovada em 2016, consolidou as normas de contabilidade para pequenas e médias empresas em consonância com o padrão internacional IFRS for SMEs do IASB, promovendo a harmonização das práticas contábeis brasileiras com os referenciais internacionais. Embora tenha representado um avanço significativo, a norma foi posteriormente segmentada nas NBC TG 1001 e NBC TG 1002 para melhor atender às especificidades de cada porte empresarial (CFC, 2016a).

A Lei Complementar n.º 123/2006, conhecida como Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, estabeleceu o Simples Nacional como regime tributário diferenciado e favorecido para as MPEs. O Quadro 7 apresenta os critérios de enquadramento das MPEs no ordenamento jurídico brasileiro e suas respectivas normas contábeis aplicáveis.

Quadro 7. Critérios de Enquadramento e Classificação Contábil das MPEs

Fonte: Elaborado pelos autores (2026), com base em Brasil (2006) e CFC (2021a; 2021b; 2022).

A escrituração contábil deve observar as normas aplicáveis à entidade, considerando suas características e seu enquadramento. A ITG 2000 (R1) estabelece critérios e procedimentos para a escrituração contábil e determina sua adoção pelas entidades, independentemente de sua natureza e porte, observadas as exigências da legislação e das demais normas pertinentes (CFC, 2014). No âmbito profissional, a não aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade pode caracterizar infração sujeita às sanções éticas e disciplinares aplicáveis ao profissional da contabilidade (CFC, 2019a).

A ITG 1000 e as normas NBC TG 1001 e NBC TG 1002 formam um conjunto normativo que, em conjunto com a Estrutura Conceitual do CPC, oferece às MPEs um arcabouço completo para a organização de sua contabilidade. Soares et al. (2023) observaram que a existência dessas normas específicas para pequenas empresas representa um avanço importante na democratização da contabilidade no Brasil, mas que seu efetivo cumprimento ainda depende de maior capacitação dos profissionais e dos gestores envolvidos.

A regulamentação contábil aplicável às MPEs no Brasil busca equilibrar a necessidade de informações confiáveis para os usuários das demonstrações com a simplicidade operacional compatível com a realidade dos pequenos negócios. Soares et al. (2023) destacaram que a adequação das MPEs às normas contábeis vigentes é um processo gradual que exige investimento em capacitação, tecnologia e suporte profissional, mas que produz benefícios concretos em termos de controle financeiro, acesso ao crédito e longevidade empresarial.

3. METODOLOGIA

A presente pesquisa foi desenvolvida com base no método dedutivo, que, segundo Helfenstein (2023), parte de uma lógica ampla para alcançar aspectos específicos, conduzindo o raciocínio do geral para o particular. Nesse sentido, o estudo partiu de fundamentos da teoria contábil, de normas profissionais e da legislação aplicável para analisar as repercussões das práticas e das informações contábeis na gestão das MPEs. Quanto à abordagem, caracteriza-se como qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com objetivos exploratórios e descritivos.

A abordagem qualitativa foi adotada por possibilitar a interpretação dos conteúdos identificados na literatura acadêmica e nos documentos normativos e institucionais, buscando compreender de que forma inadequações nas práticas e nas informações contábeis podem repercutir na gestão das MPEs, especialmente no que se refere à qualidade dos registros, à tomada de decisões, ao controle financeiro, ao planejamento e à continuidade das atividades empresariais.

Segundo Lima e Mioto (2007), a pesquisa bibliográfica possibilita ampliar o conhecimento sobre determinada problemática mediante a análise crítica de produções já publicadas. Helfenstein (2023) caracteriza os dados secundários como aqueles que já existem previamente à realização da pesquisa. Nesse sentido, foram utilizadas fontes secundárias, incluindo artigos científicos, normas contábeis, pronunciamentos técnicos, legislação e documentos institucionais relacionados ao objeto da pesquisa.

Para a seleção da produção acadêmica, foram consideradas publicações realizadas entre 2022 e 2026. As buscas foram realizadas nas bases LILACS, Portal de Periódicos CAPES e SciELO, utilizando os descritores: “princípios contábeis”, “micro e pequenas empresas”, “gestão contábil”, “informação contábil” e “tomada de decisão”. Foram incluídos estudos publicados em língua portuguesa, disponíveis na íntegra e que apresentassem aderência ao tema e aos objetivos da pesquisa. Foram excluídas publicações acadêmicas anteriores a 2022 e estudos direcionados exclusivamente a empresas de médio e grande porte que não apresentassem relação com as especificidades das MPEs.

A delimitação temporal de 2022 a 2026 foi aplicada à seleção da literatura acadêmica, mas não se estendeu às fontes normativas, legais e conceituais necessárias à fundamentação do estudo. Essa exceção se justifica porque determinadas normas, resoluções, pronunciamentos e obras anteriores ao período permanecem relevantes para a compreensão da evolução e dos fundamentos da Contabilidade. Dessa forma, também foram consultadas resoluções e normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), legislação aplicável às MPEs, dados institucionais do Sebrae e outras fontes oficiais pertinentes ao tema.

Os casos envolvendo empresas de maior porte foram utilizados exclusivamente como referências comparativas e ilustrativas, não integrando o núcleo de análise sobre MPEs. Sua utilização teve como finalidade demonstrar que inadequações relacionadas às práticas, aos registros e à evidenciação contábil podem ocorrer em organizações de diferentes portes, sem pressupor equivalência entre as características, as causas ou os efeitos observados nas grandes empresas e aqueles verificados nas micro e pequenas empresas.

Conforme Helfenstein (2023), a análise qualitativa envolve a interpretação e a compreensão dos dados, buscando não apenas descrevê-los, mas compreender de forma mais aprofundada o fenômeno investigado. Portanto, a análise do material selecionado foi realizada de forma qualitativa, descritiva e interpretativa, mediante leitura crítica das fontes e identificação de conteúdos relacionados aos objetivos da pesquisa. Buscou-se examinar as principais repercussões associadas à inadequação das práticas e das informações contábeis sobre a qualidade dos registros e demonstrações, a tomada de decisões gerenciais, o controle financeiro, a formação de preços, o planejamento, o acesso ao crédito e a continuidade empresarial. As relações identificadas foram analisadas como possíveis associações e repercussões, sem atribuição de causalidade exclusiva, considerando que o desempenho e a continuidade das MPEs podem ser influenciados por múltiplos fatores de natureza contábil, financeira, gerencial, operacional e mercadológica.

A inteligência artificial generativa foi utilizada, quando aplicável, como ferramenta auxiliar na organização das informações, na localização de materiais de referência e na revisão da redação acadêmica. A seleção e a utilização das fontes foram realizadas pelos pesquisadores, que conferiram os dados, as referências e as interpretações, e que permanecem responsáveis pelo conteúdo final do trabalho.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

As obras reunidas neste estudo foram selecionadas por aderência temática ao objeto de pesquisa, abrangendo desde normativos do CFC e do CPC até artigos científicos publicados em periódicos nacionais e internacionais reconhecidos. As produções contemplam perspectivas normativas, gerenciais e empíricas sobre as práticas e as informações contábeis relacionadas à gestão das MPEs, permitindo uma análise abrangente dos efeitos dessas inadequações sobre a saúde financeira e a continuidade dos pequenos negócios.

Quadro 8. Síntese dos Principais Resultados da Literatura Analisada

Fonte: Elaborado pelos autores (2026), com base nas fontes indicadas no quadro.

Os resultados da literatura analisada indicam que práticas e informações contábeis inadequadas estão associadas a dificuldades no controle financeiro, no planejamento e na avaliação da continuidade das MPEs. Durante sua vigência, a Resolução CFC n.º 750/1993 estabeleceu os Princípios de Contabilidade como referenciais normativos para o exercício profissional. Seus fundamentos permanecem presentes sob diferentes formulações, nas estruturas conceituais e normas contábeis atuais. No contexto das MPEs, Arnhold e Arnhold (2023) apontaram situações relacionadas à ausência de separação entre os recursos pessoais dos sócios e os recursos empresariais, bem como inadequações no reconhecimento de receitas e despesas.

Os estudos analisados também evidenciam a relevância dos instrumentos da contabilidade gerencial para o desempenho e o controle das MPEs. Roll et al. (2024) relacionaram a utilização de ferramentas como fluxo de caixa, orçamento e controle de estoques ao desempenho organizacional. Em contrapartida, Rocha, Lima e Albuquerque (2023) apontaram limitações na utilização sistemática dessas ferramentas pelos gestores de pequenos negócios, indicando uma lacuna entre as informações que podem ser produzidas pela contabilidade e sua efetiva utilização no processo de gestão.

Os achados de Soares et al. (2023) ampliam essa discussão ao evidenciarem limitações na utilização das ferramentas da contabilidade gerencial como instrumentos de apoio à gestão. Em contexto distinto, achado semelhante foi observado por Novela et al. (2026) em pequenas e médias empresas moçambicanas, nas quais a contabilidade é reconhecida como relevante, embora sua utilização estratégica no processo decisório ainda apresente limitações. Dessa forma, os estudos convergem quanto à necessidade de ampliar o uso da informação contábil para além das atividades rotineiras e das obrigações formais.

Marques et al. (2024) acrescentaram que a relutância dos gestores das MPEs em adotar a contabilidade gerencial decorre, em grande parte, da percepção de que os custos associados à contratação de profissionais qualificados superam os benefícios percebidos. Essa percepção é contrastada pelos resultados de Gama, Silva e Ceolin (2023), que demonstraram que MPEs com sistemas de informação contábil estruturados apresentam maior capacidade decisória e menor exposição a riscos financeiros, o que reforça a relevância do investimento em informações contábeis de qualidade, embora seus benefícios dependam também da capacidade de interpretação e utilização desses dados pelos gestores.

A análise do Relatório de Inteligência do Sebrae/PR (2025) indicou que a desorganização contábil das MPEs é um dos principais fatores que elevam a percepção de risco por parte das instituições financeiras, resultando em recusa de crédito ou em condições de financiamento desfavoráveis. Esse achado converge com os resultados do Sebrae Goiás (2025), que relacionam o encerramento de MPEs à ausência de controles financeiros e contábeis adequados, apontando a desorganização financeira como um dos fatores associados à mortalidade empresarial.

Silva et al. (2025) identificaram que a contabilidade gerencial contribui para a sustentabilidade das MPEs ao fornecer informações que embasam decisões de precificação, controle de custos e planejamento de investimentos. Esses resultados dialogam com os achados de Silva (2023), que apontou a contabilidade gerencial como ferramenta estratégica para a competitividade das MPEs, destacando que empresas orientadas por informações contábeis confiáveis demonstram maior capacidade de adaptação às variações do mercado.

Martins, Schmitz e Crispim (2023) acrescentam a essa discussão a importância do conhecimento dos gestores sobre os conceitos e as informações contábeis, relacionando esse conhecimento à percepção de utilidade da contabilidade no processo decisório. Acioly, Santos e Aguiar (2023), por sua vez, ressaltam a contribuição da contabilidade gerencial para o desenvolvimento das MPEs. Dessa forma, os estudos analisados indicam que a efetividade da informação contábil como instrumento de gestão depende tanto da qualidade dos registros e relatórios produzidos quanto da capacidade de seus usuários de compreendê-los e incorporá-los às decisões empresariais.

Os casos envolvendo Americanas S.A., Banco Master S.A. e Banco Panamericano S.A. foram considerados exclusivamente como referências comparativas e ilustrativas, não integrando o núcleo de análise destinado às MPEs, conforme estabelecido na metodologia. Esses episódios permitem ilustrar que inadequações relacionadas ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação das informações contábeis podem ocorrer em organizações de diferentes portes, embora as características, as causas e as consequências observadas nesses casos não possam ser automaticamente transpostas para a realidade das micro e pequenas empresas (CVM, 2025; OBCC, 2023; Agência Brasil, 2026; Ramos, 2015).

No caso da Americanas S.A., os documentos examinados foram utilizados para ilustrar como inconsistências relacionadas aos registros e à evidenciação contábil podem comprometer a representação da situação patrimonial de uma organização (CVM, 2025; OBCC, 2023). Da mesma forma, os casos do Banco Master S.A. e do Banco Panamericano S.A. foram utilizados para contextualizar situações em que irregularidades ou inadequações nas informações financeiras assumiram proporções relevantes (Ramos, 2015; Agência Brasil, 2026; Politize, 2026).

Nas micro e pequenas empresas, limitações financeiras, estruturais e gerenciais podem ampliar a vulnerabilidade diante de informações contábeis inadequadas. Dessa forma, a literatura analisada permite relacionar a qualidade dos registros contábeis à capacidade de controle, planejamento e tomada de decisões, sem atribuir à inadequação das práticas e das informações contábeis causalidade exclusiva sobre o desempenho ou a continuidade empresarial (Rocha; Lima; Albuquerque, 2023; Gama; Silva; Ceolin, 2023; Sebrae Goiás, 2025). Essa interpretação deve ser compreendida como uma associação identificada na literatura, sem estabelecer que as inadequações contábeis constituam, isoladamente, a causa do encerramento das atividades empresariais.

Nesse contexto, a NBC TG 1001, a NBC TG 1002 e a ITG 1000 constituem referenciais para a organização da contabilidade das entidades abrangidas por seus respectivos critérios de aplicação, estabelecendo procedimentos compatíveis com as características das pequenas empresas e microentidades (CFC, 2021a; CFC, 2021b; CFC, 2022). A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro complementa esse arcabouço ao estabelecer fundamentos relacionados à qualidade e à utilidade das informações financeiras (CFC, 2019b; CPC, 2019).

A análise conjunta das fontes permite identificar que as inadequações contábeis discutidas na literatura estão associadas a diferentes dimensões da gestão das MPEs, incluindo a qualidade dos registros e demonstrações, o controle financeiro, o planejamento, a tomada de decisões e o acesso ao crédito (Rocha; Lima; Albuquerque, 2023; Gama; Silva; Ceolin, 2023; Sebrae/PR, 2025; Silva et al., 2025). Tais fatores podem ampliar a vulnerabilidade financeira dessas organizações e, quando associados a outros elementos de natureza gerencial, operacional e mercadológica, repercutir sobre suas condições de continuidade (Sebrae Goiás, 2025).

5. CONCLUSÃO

A presente pesquisa teve como objetivo analisar os efeitos da inadequação das práticas e das informações contábeis na gestão das micro e pequenas empresas. A partir da literatura acadêmica, das normas contábeis e dos documentos institucionais examinados, verificou-se que inadequações nas práticas e nas informações contábeis estão associadas a repercussões relevantes em diferentes dimensões da gestão das MPEs.

Em resposta ao problema de pesquisa, conclui-se que a inadequação das práticas e das informações contábeis está associada principalmente à redução da qualidade e da confiabilidade dos registros e demonstrações contábeis, a dificuldades no controle financeiro e no planejamento, a limitações na tomada de decisões gerenciais, a obstáculos no acesso ao crédito e à maior exposição das empresas a desequilíbrios que podem comprometer a continuidade de suas atividades.

Os resultados indicaram ainda que informações contábeis estruturadas e confiáveis favorecem melhores condições para o processo decisório, a avaliação do desempenho e o planejamento empresarial. Em sentido contrário, a desorganização contábil mostrou-se associada à maior percepção de risco pelas instituições financeiras e, consequentemente, a dificuldades de acesso ao crédito e a condições menos favoráveis de financiamento. Essa relação, contudo, também é influenciada por fatores como garantias, histórico de pagamento, endividamento e condições econômicas.

Os casos envolvendo Americanas S.A., Banco Master S.A. e Banco Panamericano S.A. foram utilizados em caráter comparativo e ilustrativo, evidenciando que inadequações no reconhecimento e na evidenciação das informações contábeis não são exclusivas das MPEs. Entretanto, esses episódios não permitem presumir equivalência com a realidade das pequenas organizações, uma vez que os efeitos das falhas contábeis dependem das características financeiras, estruturais, gerenciais e operacionais de cada entidade.

Nesse contexto, a NBC TG 1001, a NBC TG 1002, a ITG 1000 e a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro constituem importantes referenciais para a organização e a qualidade da informação contábil das MPEs, observadas as normas aplicáveis a cada entidade. A efetividade desses referenciais depende não apenas da atuação técnica do profissional contábil, mas também da capacidade dos gestores de compreender e utilizar as informações produzidas no processo decisório.

Como limitação, destaca-se o caráter bibliográfico e documental da pesquisa, baseado na análise de publicações acadêmicas e de documentos normativos e institucionais, com literatura acadêmica delimitada ao período de 2022 a 2026, não tendo sido realizada investigação empírica diretamente com gestores ou profissionais contábeis de MPEs. Assim, os resultados representam uma síntese interpretativa da literatura analisada e não permitem estabelecer relações de causalidade exclusiva entre a inadequação das práticas e das informações contábeis e a continuidade empresarial.

Para pesquisas futuras, recomenda-se a realização de estudos de campo, levantamentos ou estudos de caso com micro e pequenas empresas, de modo a verificar empiricamente a relação entre a qualidade das práticas contábeis, o processo de tomada de decisão, o acesso ao crédito, o desempenho financeiro e a continuidade das organizações.

Dessa forma, conclui-se que a contabilidade, quando utilizada não apenas para o cumprimento de obrigações formais, mas também como instrumento de informação e gestão, pode contribuir significativamente para o planejamento, o controle e a tomada de decisões, bem como favorecer a continuidade das atividades das MPEs.

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¹ In memoriam. Discente do Curso Superior de Ciências Contábeis da Faculdade de Ouro Preto do Oeste – UNEOURO, à época da realização desse artigo.

² Discente do Curso Superior de Ciências Contábeis da Faculdade de Ouro Preto do Oeste - UNEOURO. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

³ Discente do Curso Superior de Ciências Contábeis da Faculdade de Ouro Preto do Oeste - UNEOURO. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

⁴ Bacharel em Administração e especialista em Administração de Marketing pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), mestre em Ciências Empresariais pela Universidade Fernando Pessoa e mestre em Ciências Contábeis pela FUCAPE Business School. Docente nas áreas de Metodologia e Ciências Contábeis e orientador de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail