OS BONECOS ANATÔMICOS COMO INSTRUMENTOS AUXILIARES NA ENTREVISTA PARA CRIANÇAS ABUSADAS SEXUALMENTE

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10689767

Raquel das Neves Silva

Introdução

O presente trabalho é um estudo bibliográfico sobre a utilização da técnica com bonecos anatômicos como instrumento para auxiliar e identificar o abuso sexual infantil sob uma pespecitva preventiva.

A infância e a adolescência são etapas do ciclo vital do indivíduo em que as capacidades cognitivas – emocionais e físicas estão em constante desenvolvimento.

Durante essas fases, que são de total relevância para a formação do indivíduo, uma vez que suas habilidades sociais estão em processo de aquisição, por esses motivos, crianças e adolescentes são considerados sujeitos em condições especiais de desenvolvimento e requerem cuidados especiais para garantir sua proteção e potencial desenvolvimento.

Nesse sentido, toda a sociedade e o poder público têm a responsabilidade de zelar pelos direitos básicos da criança e do adolescente conforme dispõe o “Estatuto da Criança e do Adolescente”, Lei Federal nº 8.069, 1990.

A família desempenha função primordial na formação de crianças e adolescentes, pois é a base do controle social informal, ou seja, é o primeiro sistema no qual o ser humano em desenvolvimento interage.

Brito e Koller (1999) apontam que a motivação dos grupos familiares é muito poderosa no crescimento das crianças, pois a casa é um ambiente no qual desenvolverão quase todos os conhecimentos básicos de seu comportamento, além de fornecer bens e apoiar as crianças, a família também deverá realizar a educação informal e prepará-los para a educação formal, o papel da família também inclui a difusão de valores culturais de diversas naturezas como religiosa, moral, tradicional e acadêmica.

Como dito a família é um instrumento fundamental para o desenvolvimento positivo de crianças e adolescentes já que tem o poder de desenvolver nestes a empatia, solidariedade, o senso de cooperação e a reciprocidade e, agindo assim, dará a essas crianças e adolescentes o sentimento de pertencimento a um grupo afável que a ama fortalecendo suas expectativas e a certeza de estar em um ambiente seguro.

Em situações de risco ou ameaça, o apoio recebido da família reduz o sofrimento da criança. O apoio total da família fortalece e desenvolve os sentimentos internos de crianças e adolescentes dando-lhe coragem e forças para enfrentar riscos promissores. No entanto, a família ou responsáveis nem sempre agem assim, e situações perigosas vivenciadas ocorrem dentro do próprio lar e, o pior é que em 87% dos casos de violência contra essa criança ou adolescente é perpetrada por um membro da família.

Brito & Kolleer (1999) discorrem que o apoio da família em situações em que crianças ou adolescentes foram vítimas de violência aliviam a dor e fornece energia para lutar contra sentimentos negativos internos e enfrentar o problema de cabeça erguida.

Conceito de Abuso Sexual

Diversos autores descrevem “abuso sexual” como forma de violência que acontece dentro do ambiente doméstico ou fora dele, que consiste numa relação adultocêntrica, dominando a criança e/ou adolescente, tratando-os, não como sujeitos de direitos, mas sim como objetos que dão prazer e alívio sexual. Segundo Filho (2007), a violência ou abuso sexual ocorre quando alguém de mais idade faz uso do corpo de uma criança ou de um adolescente buscando sentir prazer sexual. Geralmente aquele que abusa utiliza de sedução, oferecendo algo à criança para com ela praticar o ato sexual. Apesar de a criança ser seduzida e aceitar algo em troca para vir a praticar o ato sexual, isto não pode ser considerado como consentimento dado pela mesma, em função de que a vítima não possui amadurecimento mental de escolha, muito menos possibilidade de negação ao ato (COHEN; GOBBETTI, 2000).

O abuso sexual contra crianças é um problema de grande relevância em todas as sociedades contemporâneas, e podemos conceituar esse tipo de violência como sendo qualquer contato ou interação, como toques, caricias, sexo oral, relações com penetração digital, genital ou anal, bem como outras situações sem contato físico, como voyeurismo, assédio, exibicionismo, pornografia e exploração sexual, tendo como participantes um adulto e uma criança ou adolescente, sendo que este último não se encontra apto a compreender ou consentir com esse ato, enquanto o adulto abusa dessa condição para conseguir um estimulo sexual.

Existem duas modalidades de abuso sexual infantil contra crianças e adolescentes; intrafamiliar o agressor está ligado a pessoa da vítima por laços de consanguinidade, legalidade ou afinidade, e extrafamiliar o agressor é uma pessoa conhecida (ou desconhecida) da vítima e que abusa obter vantagem psicoemocional dessa relação.

Como exposto existem diversas formas de se praticar o abuso sexual contra crianças, e, infelizmente, esse tipo de violência comumente é praticado por pessoas próximas a vítima, como familiares da criança, com parentesco biológico como pais, mães, tios, ou com parentesco por afinidade como padrastos e madrastas. Também é comum que esse tipo de violência seja praticado por amigos próximos da família da vítima ou outras pessoas que acabem mantendo algum contato rotineiro com a mesma (exemplo disso seriam professores ou funcionários de escolas ou creches, bem como vizinhos da vítima).

Um dos grandes empecilhos ao esclarecimento e repressão desse tipo de violência ocorre porque é comum nesse tipo de abuso se estabelecer entre a vítima e o agressor um “pacto de silêncio”, onde estes guardam a violência como um segredo, onde o agressor poderá, para manter o sigilo da agressão praticada e permanecer impune, fazer uso de ameaças dirigidas à vítima ou a familiares da mesma, ou mesmo “comprar” esse silêncio do infante com presentes ou até mesmo dinheiro.

Nesse contexto é comum que a criança, principalmente as mais jovens, em decorrência de sua imaturidade, se sintam confusas diante da violência sofrida e passem a cultivar sentimentos de vergonha, medo e culpa em decorrência da violência pela mesma sofrida, o que acaba prejudicando a vítima do ponto de vista psicológico (pelos danos sofridos), e acaba reforçando a necessidade para a vítima de manter esse segredo, fazendo com que a violência continue a ocorrer (o que gera ainda mais danos à criança em decorrência do abuso se protrair no tempo).

Nas últimas décadas o número de vítimas de abuso sexual atingiu índices alarmantes, obrigando o Brasil a realizar pesquisas voltadas a prevenção e tratamento, bem como também intensificou a identificação dos agressores sexuais, tratando esse tipo de delito como crime hediondo com aplicação mais severa de pena.

Segundo levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, só no ano de 2019 o Brasil registrou 17.940 (dezessete mil novecentos e quarenta) denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes e esse número corresponde a 11% das denúncias recebidas através do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O ministério afirmou ainda que em 73% dos casos o abuso sexual ocorreu na casa da vítima ou do suspeito e em 40% das queixas foi cometido pelo pai ou padrasto. Em 87% dos registros, os suspeitos são homens. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, de 2017 a 2018, no país quatro meninas menores de 13 anos foram vítimas de estupro a cada hora. Em 2018, o país também bateu o trágico recorde de abuso sexual infantil: 32.000 vítimas. Números assustadores e preocupantes.

O abuso viola as características da infância: dependência, vulnerabilidade e inocência. Os adultos se aproveitam de seu controle sobre as crianças e usam- no como um meio simples para atingir seus próprios objetivos, infringindo sua autonomia (Ferreira & Schramm, 2000).

É importante frisar que quanto mais jovem é a vítima mais está propensa a guardar segredo sobre o abuso sexual, às vezes por medo de prováveis ameaças que o abusador tenha proferido contra ela ou seus familiares. E guardar para si, uma criança, um segredo dessa magnitude pode com total certeza deixar sequelas psicológicas gravíssimas.

Nessa situação, as crianças, principalmente as menores, ficam confusas com a violência que sofreram devido à sua imaturidade, e passam a desenvolver sentimentos com vergonha, medo e sentimento de interioridade pela violência que sofreram, sendo essas as principais sequelas. Com o segredo assegurado pela criança o abusador sente-se seguro para continuar com sua rotina de abusos provocando ainda mais danos na vítima.

Como a criança se torna refém do medo, a tendência é que ela se torne reclusa dentro do seu próprio mundo e, suspeitando de caso de abuso sexual os psicólogos jurídicos irão desempenhar um papel de extrema importância durante a avaliação/ entrevista e para isso torna-se necessário que um laço de confiança seja construído para que a criança se sinta segura em contar o que de fato aconteceu, de que forma ocorreram os abusos.

Para ganhar a confiança da vítima os psicólogos devem utilizar todas as técnicas de conhecimento que dispuser e realizar todos os testes psicológicos que julgar necessário para ajudá-lo a encontrar a verdade sobre os abusos, é preciso apontar que realmente a criança foi vítima de abuso sexual para que o abusador não consiga se esquivar pelas brechas na justiça.

Dentre as técnicas utilizadas contemporaneamente pelos psicólogos especialistas em suas avaliações, ganham destaque, principalmente quando a vítima é jovem e imatura os instrumentos com fundamentos lúdicos, principalmente bonecos anatômicos (objeto deste estudo).

Técnicas dos Bonecos Anatômicos

Os bonecos anatômicos são brinquedos usados para avaliar crianças vítimas de algum tipo de violência sexual e para promover a expressão infantil. No seu “brincar” interagindo com os bonecos a vítima poderá fornecer ao avaliador informações sobre a experiência e o relacionamento da criança com o abusador e como era seu contato.

Este brinquedo possui órgãos reprodutivos (masculinos e femininos), o que torna mais fácil para a criança expressar qualquer tipo de violência sexual sofrida, para durante sua interação fornecer ao psicólogo dados sobre o que realmente aconteceu.

Froner e Ramires (2008) afirmam que através de jogos, dos bonecos anatômicos, instrumentos projetivos, desenhos e outros materiais gráficos “, consegue-se superar as habilidades verbais limitadas das crianças, assim como auxiliar na sua avaliação. Por outro lado, Pfeiffer e Salvani (2005) acreditam que as atividades lúdicas não só promovem o vínculo, mas também promovem a escuta da criança, conforme a ajuda a descrever detalhadamente, toda a dor que sofreu por meio do brincar simbólico.

Brincar é uma forma de interação marcante para as crianças. Os bonecos anatômicos são frequentemente usados para que as crianças possam expressar a violência, o que acaba ajudando as crianças a mostrarem suas próprias experiências, esclarecendo os fatos e superando sua resistência a narrar os fatos.

Junte-se a isso que o brincar é a forma de expressão por excelência das crianças e muitas vezes o uso de bonecos para que a criança seja capaz de expressar a violência sofrida acaba facilitando a demonstração por parte da mesma do que a esta tem vivenciado, esclarecendo os fatos e vencendo a resistência psíquica que a infante pode impor em decorrência de ameaças sofridas pelo agressor, ou até mesmo descaracterizar a existência do abuso quando a mesma acaba sendo induzida, o que ocorre, por vezes, quando um dos pais instiga a criança a informar um fato abusivo que não ocorrera, circunstância conhecida como alienação parental e que tem aumentado em grande frequência na Justiça da Família, notadamente nos processos de separação e disputa da guarda dos filhos, o que demonstra a importância do instrumento ora em comento.

Nesse sentido afirma Jung (2006):

‘’Estes instrumentos (técnicas e testes projetivos, bonecos, brinquedos) estimulam o comportamento projetivo, entendido como a projeção, por parte do indivíduo, do seu mundo interno, dos seus sentimentos e das suas experiências e vivências passadas nos estímulos externos apresentados. Por indução dos estímulos projetivos, sentimentos e vivências passadas são exteriorizados e trazidos à superfície, mas sem que o indivíduo se dê conta disso, por isto se afirmar que tais respostas não podem ser manipuladas de forma consciente e intencional pelo examinando; segundo Murstein et al. (1961, citados por Miller & Veltkamp, 1989), nas técnicas e testes projetivos, o sujeito não está consciente do que está revelando de si mesmo.

A outra razão que releva o valor do uso de bonecos anatômicos para a avaliação de crianças vítimas de abuso sexual é o fato de que o uso de técnicas comumente aplicadas na avaliação de adultos, como tratar diretamente do assunto da avaliação (no caso o abuso sofrido) pode gerar grave sofrimento psíquico ao infante, trazendo a criança uma situação de grande estresse e desconforto, fazendo com que esta sofra uma sobre vitimização (ou vitimização secundária) que é aquela que ocorre quando a vítima de um delito, ao procurar auxilio dos órgãos de controle social formal, acaba sofrendo novamente danos relacionados ao crime, mas que decorrem da própria estrutura do sistema de justiça. Exemplo desse tipo de vitimização secundária ocorre quando a vítima acaba sendo ouvida por profissionais sem qualificação adequada e que não entendem que a criança é uma pessoa em desenvolvimento e que deve ser tratada como tal, e ao realizar a avaliação da mesma, sem a devida cautela, acabam fazendo a mesma reviver o sofrimento decorrente do delito sofrido.

Dessa forma, o uso de bonecos anatômicos acaba sendo um grande aliado para a vítima demonstrar de maneira mais branda a violência que sofreu, facilitando a forma de expressão dessa vítima, e resguardando os interesses dessa criança com vistas a que a avaliação não seja um instrumento de vitimização secundária, mas sim um meio para se avaliar a ocorrência ou não da violência relatada, fazendo isso da forma menos danosa aos interesses da criança.

A resistência psicológica que a criança pode exercer diante da ameaça do agressor, e até mesmo interpretar erroneamente a existência do abuso quando acabou por ocasionar o abuso, isso às vezes acontece quando um dos pais incita a criança a denunciar o abuso, o que não acontece. Essa situação é denominada alienação parental, e sua frequência nos tribunais de família tem aumentado muito, principalmente durante a separação e as disputas pela guarda dos filhos, o que mostra a importância do instrumento em discussão.

Modelos de bonecos anatômicos usados no Brasil - Fonte Abrapia

No Brasil, sempre fora comum que as delegacias especializadas em investigação e repressão de delitos contra as crianças façam uso de bonecos anatômicos para facilitar aos infantes a expressão da violência sofrida, de uma forma que não traga maiores sofrimentos para essa vítima.

Não obstante os bonecos anatômicos sejam grandes aliados na avaliação de abuso sexual de crianças, é importante que o perito/ psicólogo, ao fazer uso desse instrumento tenha cuidado para não viciar sua avaliação com o uso inadequado dessa técnica.

Em primeiro lugar é importante que ao fazer uso dos bonecos o psicólogo não o faça de uma forma que venha a induzir as respostas da vítima. Por natureza as crianças são altamente sugestionáveis, razão pela qual é requerido ao avaliador (psicólogo) que tome as devidas cautelas para não induzir a vítima a informar um fato que não ocorreu, posto que a forma como o psicólogo faz o uso dos bonecos poderá fazer com que a criança confirme uma agressão sexual que não existiu, apenas por acreditar que essa seja a resposta desejada pelo psicólogo.

Assim, ao fazer uso desse instrumento o psicólogo deve dar ampla liberdade à vítima para se expressar fazendo uso dos bonecos, com vistas a buscar a verdade, e não a confirmar um relato anterior, pois a função do perito psicólogo não é encontrar um culpado, mas sim a verdade. Atitudes do avaliador de mostrar o boneco anatômico já determinando a criança que mostre como foi o abuso sem a mesma sequer ter mencionado qualquer violação pela mesma sofrida configura clara sugestão de resposta à mesma, atitude que deve ser evitada, pois o boneco deve ser um facilitador para a criança se comunicar de forma livre, onde a interação com o boneco servirá para melhor esclarecer a situação de abuso, devendo ser evitado qualquer tipo de induzimento por parte do avaliador acerca dos fatos apurados.

Conclusão

É importante deixarmos claro que o uso dos bonecos é apenas um dos vários meios de se avaliar e buscar a verdade acerca do abuso investigado. Dessa forma, todas as informações colhidas devem ser confrontadas com as demais informações obtidas por outros meios de avaliação, devendo se integrar a entrevista com a criança, o uso de bonecos anatômicos e outros instrumentos lúdicos, testes psicológicos, entrevistas com os pais ou responsáveis, bem como a entrevista do agressor (se isso for possível), com vistas a ter um panorama geral dos fatos avaliados.

Diante o exposto, fica evidente que o uso de bonecos anatômicos é muito importante como instrumento de avaliação de abuso sexual contra crianças, como mais um recurso à disposição do psicólogo para descobrir a verdade e ajudar o sistema de justiça.

Esse instrumento mostra-se indispensável com vistas a facilitar para a criança a comunicação de uma violência sofrida, bem como para evitar que a mesma acabe sofrendo uma vitimização secundaria durante sua avaliação.

Não obstante as vantagens do uso de bonecos anatômicos é preciso ter cuidado para não induzir a criança a respostas não verídicas, bem como evitar dar interpretação errônea as expressões da criança, devendo ser analisado sua forma de interação com o boneco de maneira integrada aos outros dados colhidos na avaliação.

Embora no Brasil se use bonecos anatômicos em avaliações psicológicas de crianças vítimas de violência, devemos deixar claro que, infelizmente, a estrutura de persecução criminal desse tipo de violência no país ainda é muito precária, com pouquíssimas unidades especializadas na investigação desse tipo de violência, o que contrasta com o grande número de fatos cujas vítimas são crianças (no estado de Pernambuco, por exemplo, existem apenas duas delegacias desse tipo).

Uma melhoria dessa estrutura, com ampliação da rede de avaliação e de assistência à criança são um caminho escorreito para se enfrentar de maneira adequada o problema da violência sexual contra crianças no Brasil.

Referências Bibliográficas

BRITO, R. C. & KOLLER, S. H. “Redes de apoio social e afetivo e desenvolvimento”. In: CARVALHO, A. M. (Org.). O mundo social da criança: natureza e cultura em ação. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999, p. 11

Ferrari, D.C.A., Vecina T.C.C. O fim do silêncio na violência familiar: teoria e prática. 1ª ed. São Paulo: Ágora; 2002.

Ferreira, A. L. (2005). Acompanhamento de crianças vítimas de violência: Desafios para o pediatra. Jornal de Pediatria, 81 (Supl. 5), 173-180.

Ferreira, A. L., & Schramm, F. R. (2000). Implicações éticas da violência doméstica contra a criança para profissionais de saúde. Revista de Saúde Pública, 34, 658-665.

Ferreira, M. H. M. (2007). Memórias falsas ou apuração inadequada. In M. B. Dias (Org.), Incesto e alienação parental (pp. 140-145). São Paulo: Revista dos Tribunais.

Froren, J. P., e Ramires, V. R. R. (2008). Escuta de crianças vítimas de abuso sexual no âmbito jurídico: uma revisão crítica da literatura. [acesso em 2020 Abr 5. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-863X2008000200005. Acesso em 17 de dezembro de 2020.

Pfeiffer, L., & Salvagni, E. P. (2005). Visão atual do abuso sexual na infância e adolescência. Jornal de Pediatria, 81(Supl. 5), 197-204.