O SISTEMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO HAITI E DO BRASIL: PARALELOS, PROBLEMAS E DESAFIOS

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/780944091

RESUMO
Este artigo analisa os sistemas de educação básica do Haiti e do Brasil para identificar seus problemas e desafios comuns e distintos. A metodologia é qualitativa e a técnica, documental. A análise revela que os sistemas educacionais de ambos os países compartilham alguns problemas semelhantes e outros diferentes. Apesar dos desafios que afetam a educação em ambos os países, o sistema educacional brasileiro é mais forte e desenvolvido do que o haitiano. Este artigo contribui analisando em paralelo os problemas e as dificuldades dos dois sistemas. O artigo conclui, como implicação social, que uma política pública de educação adaptada às realidades educacionais específicas de cada país deve ser implementada, abordando os problemas existentes, para garantir o desenvolvimento de um sistema educacional robusto.
Palavras-chave: Educação Básica; Problemas e Desafios; Haiti; Brasil.

ABSTRACT
This article analyzes the basic education systems of Haiti and Brazil to identify their common and distinct problems and challenges. The methodology is qualitative, and the technique is documentary. The analysis reveals that the educational systems of both countries share some similar problems and others that differ. Despite the challenges affecting education in both countries, the Brazilian educational system is stronger and more developed than the Haitian one. This article contributes by analyzing the problems and difficulties of the two systems in parallel. The article concludes, as a social implication, that a public education policy adapted to the specific educational realities of each country must be implemented, addressing existing problems, to ensure the development of a robust educational system.
Keywords: Basic Education; Problems and Challenges; Haiti; Brazil.

1. INTRODUÇÃO

A educação é um motor de transformação social porque permite que cada cidadão desenvolva seu potencial e contribua para a sociedade em que vive. De acordo com o Banco Mundial (2002), a educação é um dos principais indicadores de desenvolvimento humano e também é essencial para alcançar o desenvolvimento sustentável e erradicar a pobreza (Ouedraogo, 2011) .

De fato, a qualidade, a acessibilidade e a governança de um sistema educacional devem ser asseguradas para garantir o bem-estar de todos, e cada participante do sistema educacional tem um papel a desempenhar na prevenção de desequilíbrios dentro desse sistema. Esses participantes incluem alunos, professores, funcionários administrativos e gestores educacionais, cada um atuando de acordo com sua função dentro desse sistema, que abrange o ensino básico e o superior, estabelecido pelo Ministério da Educação de um país.

O conceito de educação deve ser compreendido como um direito de todo cidadão, e não como um serviço, visto que esse direito é universal e inalienável (Sidelmar & Kunz, 2018) . Como tal, a educação é um direito e um bem público que o Estado deve prover em prol da equidade, da igualdade de oportunidades e da justiça social. Além disso, é dever do Estado decidir o que é melhor para cada cidadão, pois, em última análise, é o Estado que moldará o futuro da sociedade (Neves, s.d.).

A educação deve ser financiada por impostos públicos em instituições públicas com orçamento estatal, para que os cidadãos possam adquirir melhores qualificações que os tornem mais empregáveis e contribuam positivamente para a sociedade, levando, em última análise, a uma melhor qualidade de vida (Neves, s.d.). Segundo Cury (2000), não existe atualmente nenhum país que não consiga proporcionar aos seus cidadãos acesso à educação básica porque:

[...] a educação escolar é uma dimensão estratégica para políticas destinadas à integração de todos nos espaços de cidadania social e política e até mesmo ara a reintegração no mercado profissional (Silva, 2018, p. 77) .

Todo país do mundo possui um sistema educacional que busca formar seus cidadãos, e esses sistemas apresentam pontos fortes e fracos. Nesse contexto, este trabalho apresenta os sistemas educacionais do Haiti e do Brasil, com o objetivo de analisar seus problemas sob a perspectiva da relação escola-professor-aluno. Para tanto, é fundamental questionar quais problemas e desafios os sistemas de educação básica do Haiti e do Brasil enfrentam. Dessa questão de pesquisa decorre o objetivo, que é analisar os sistemas de educação básica do Haiti e do Brasil a fim de identificar os problemas e desafios que os afligem.

Para atingir esse objetivo, este artigo foi apresentado em seções. A primeira seção apresentou a teoria educacional de Anísio Teixeira, bem como a teoria da nova escola de John Dewey sobre o sistema educacional como um todo.

A segunda seção apresentou o aspecto metodológico utilizando o método qualificatório e a técnica documental, onde artigos científicos foram consultados para analisar o funcionamento e os problemas do sistema educacional dos dois países. A terceira seção apresenta análises e discussões sobre os problemas e desafios enfrentados pelo sistema educacional dos dois países, sendo feita uma comparação para verificar seus níveis de desempenho com base na abordagem dos dois teóricos; por fim, foi feita uma conclusão sobre o tema.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Uma teoria é a combinação de um conjunto de leis referentes a um determinado fenômeno em uma estrutura explicativa abrangente e sintética (Aktouf, 2006). A análise teórica é parte integrante do processo de pesquisa, contribuindo significativamente para as etapas operacionais (Ranjit, 2011). Portanto, apresentamos a abordagem de Anísio Teixeira e John Dewey.

2.1. A teoria educacional de Anísio Teixeira

Anísio Teixeira (1930), em sua filosofia educacional, foi um sonhador e um visionário que apresentou ideias à frente de seu tempo. Ele foi capaz de observar a evolução social com base nas transformações que já ocorriam em países mais desenvolvidos e propôs mudanças significativas na educação (Guilherme, 2019). Segundo Teixeira:

[...] podemos compreender o novo propósito da escola se considerarmos que hoje ela deve preparar cada pessoa para ser um indivíduo que pensa e se autogoverna dentro de uma ordem social, intelectual e industrial eminentemente complexa e em constante mudança. [...] sem exagero, se quisermos que a nova ordem das coisas funcione de forma harmoniosa e integrada, cada pessoa deve possuir as qualidades de um líder. Deve, no mínimo, ser capaz de se autoguiar, e deve fazê-lo com mais inteligência, mais agilidade e mais abertura ao novo e ao imprevisto do que os antigos líderes autoritários de outras épocas. [...] (TEIXEIRA, 1930, p. 9).

Teixeira (1930) demonstrou que caberia à escola transcender os limites do patriarcado, uma vez que é responsável pela educação das novas gerações, ampliando urgentemente o acesso à educação a ponto de alcançar todos os cidadãos de forma comum e unificada (Guilherme, 2019). Ele afirmou que somente uma população educada permitirá a plena realização da democracia, cortando pela raiz a disseminação de ideais que dificultam a implementação de políticas autoritárias — políticas que constituem a revolução democrática (Guilherme, 2019). Segundo o Professor Russell:

Existem quatro tipos de governo, disse-nos o Professor Russell da Universidade de Columbia: o governo dos ignorantes pelos ignorantes, ou seja, a tirania; o governo dos sábios pelos ignorantes, ou seja, a revolução vindoura; o governo dos ignorantes pelos sábios, ou seja, o despotismo benevolente; e o governo dos sábios pelos sábios, ou seja, a democracia. O que temos tido até agora? Na melhor das hipóteses, o despotismo benevolente, o governo dos ignorantes por aqueles que sabem ou fingem saber. E por quê? Porque não fizemos da educação o serviço fundamental e básico do Estado (TEIXEIRA, 1947, p. 90).

Portanto, há uma necessidade urgente de educar novos cidadãos adaptados ao mundo moderno, para que sejam independentes e tolerantes, dotados de uma nova mentalidade que os conduza à ação e à conquista do progresso. Fazer da educação um serviço fundamental em uma nação significa que o Estado pretende deixar de lado a tirania, a ignorância e o despotismo a fim de promover a democracia e a liberdade.

2.2. Teoria da Nova Escola de John Dewey

John Dewey foi um importante teórico norte-americano do século XX. Ele também foi um ativista e defensor da democracia, participando de movimentos em defesa de causas sociais.

Como fundador da teoria da Nova Escola, ele se opôs ao sistema educacional tradicional, propondo um modelo de ensino e aprendizagem centrado no aluno , porque, segundo ele, a aprendizagem deve começar com a problematização do conhecimento prévio dos alunos (Pereira et al., 2010).

Nessa visão educacional, Dewey propôs que a aprendizagem deve ser estimulada por problemas ou situações intencionalmente concebidas para gerar dúvida, desequilíbrio ou perturbação intelectual. O método de resolução de problemas valoriza experiências concretas e problematizantes, com forte motivação prática e estimulação cognitiva, que permitem escolhas e soluções criativas (Pereira et al., 2010).

O processo de mudança na educação apresenta inúmeros desafios. Nesse sentido, Dewey criticou severamente a dificuldade em romper com as estruturas rígidas e os modelos tradicionais de ensino focados na memorização, bem como a falta de formação de profissionais da educação com habilidades que lhes permitam redescobrir a dimensão essencial de proporcionar uma aprendizagem significativa. A educação tem a responsabilidade de proporcionar aos alunos as condições necessárias para que resolvam seus problemas de forma independente. Para alcançar esse objetivo, é necessário que as escolas abandonem os modelos tradicionais (Pereira et al., 2010) .

Segundo Dewey (2010), a educação é uma necessidade social e uma função democratizadora de igualar oportunidades para garantir aos cidadãos seus direitos.

Os indivíduos devem ser educados para assegurar a continuidade social por meio da transmissão de suas crenças, ideias e conhecimentos. Contudo, para que isso se torne realidade, instituições de ensino atuais precisam repensar os métodos pedagógicos utilizados pelos professores em sala e em sua formação, visto que há uma inegável necessidade de formação reflexiva desses profissionais, especialmente no que diz respeito às metodologias adotadas (Pereira et al., 2010).

2.3. O Sistema de Educação Básica do Haiti e do Brasil

Esta subseção traça paralelos entre os dois países do ponto de vista cultural e geográfico, e também apresenta seus sistemas educacionais a fim de compreender suas funções, semelhanças e diferenças.A educação é um termo que ressoa em nós devido aos seus múltiplos significados: se estiver próximo do latim «educatio», seu conceito está ligado ao ato de instruir, treinar e transmitir conhecimento; porém, se seu significado estiver mais próximo do latim «educere», significa cultivar, nutrir e desenvolver algo no cidadão (Ednéia Regina Rossi et al., 2009).

A educação é um direito humano fundamental e uma condição essencial para a produtividade e o bem-estar dos cidadãos, possibilitando o desenvolvimento econômico e social de sociedades inteiras (UNESCO, 2018). Em relação a esse direito, a função fundamental da escola é fomentar a socialização de um conhecimento apropriado e sistematizado, baseado no saber científico construído pela humanidade na construção da cidadania, fundamentada no trabalho e no saber (Adalgisa Bedim et al., s.d.).

Para melhor compreender o funcionamento dos sistemas educacionais no Haiti e no Brasil, apresentaremos uma visão geral de sua diversidade cultural e geográfica, conforme ilustrado na Figura 1. Geograficamente, o Haiti está localizado na bacia do Caribe, nas Américas, com uma área de 27.750 km^{2 e} uma população projetada de 11.905.897 habitantes em 2024. De acordo com o IHSI (Instituto Haitiano de Estatística e Informática)², o Haiti possui 10 departamentos, 42 arrondissements, 140 comunas, 64 quartiers e 560 seções comunais (IHSI, 2015). Os idiomas oficiais são o crioulo haitiano e o francês.

Quanto ao Brasil, segundo o IBGE, os dados mostram que ele também está geograficamente localizado no continente americano, na zona sul com uma área de 8.510.345.538 km² e uma população de 212.583.750 habitantes em 2024 (IBGE, 2025). Ele possui 27 estados e 5.570 municípios (IBGE, 2021).

FIGURA 1 – Aspecto geográfico dos dois países (Haiti-Brasil), 2021

A taxa de analfabetismo entre a população com 15 anos ou mais diminuiu de 7,2% em 2016 para 7,0% em 2017 (PRDNE, 2019) e caiu para 6,6% em 2019 (Macrotrends, 2025). A Tabela 1 apresenta uma visão geral dos indicadores socioeconômicos do país.

QUADRO 1 – Panorama Socioeconômico do Haiti e do Brasil, 2017-2025

Fonte: Compilado pelo autor usando dados de: (Nações Unidas, 2025); (IHSI, 2025); (IBGE, 2025) MEF (https://www.mef.gouv.ht/ ); Salário mínimo https://fr.countryeconomy.com/marche-du-travail/salaire-minimum-national (Macrotendências, 2025).

Todo sistema educacional possui um currículo como modelo para garantir o bom funcionamento de cada escola. Um currículo é um conjunto de mecanismos, objetivos, programas, horários, materiais didáticos, métodos pedagógicos e métodos de avaliação dentro de um sistema escolar, projetado para fornecer formação aos alunos, sejam eles estudantes de escolas tradicionais ou universitários (Cissé, 2014). Para compreender o currículo escolar dos dois países, apresentamos abaixo seus sistemas educacionais básicos juntamente com seus currículos acadêmicos.

2.3.1. Educação Básica no Haiti

Nos termos da Lei Orgânica da Educação Nacional de 1956, com as alterações subsequentes, o MENFP tem a responsabilidade e a autoridade legal pelo sistema nacional de educação, desde a pré-escola até o ensino médio, e depois dos institutos de formação profissional até o ensino superior no país (WBG, 2020). A constituição haitiana apoia o sistema educacional liderado pelo MENFP³ e que, teoricamente, opera de acordo com a constituição haitiana de março de 1987, emendada em 9 de maio de 2011, particularmente em seus artigos 32, 32-1, 32-2, 32-3, 32-4, 32-5, 32-6, 32-7, 32-8, 32-9, 136, 156, 159, 169, 208, 209, 210, 211, 211-1, 212 por um conjunto de leis e decretos presidenciais ou ministeriais, e decretos-lei dos quais sua estrutura depende (ONAPE, 2016).

O sistema de educação básica haitiano compreende a educação pré-escolar ⁴, o ensino fundamental e o ensino médio. A Direção-Geral é o principal órgão do Ministério da Educação Nacional e Formação Profissional (MENFP), responsável pela gestão administrativa e pelo bom funcionamento das diretorias e unidades técnicas. Ela é chefiada por um servidor público de carreira com o título de Diretor-Geral ( MENFP , s.d.).

Os exames oficiais no Haiti são aplicados a partir do 9º ^ano (equivalente ao 9º ano nos EUA), seguidos pelo bacharelado haitiano, que consiste no exame de Filosofia (NSIV simples e NSIV permanente). Desde o início da década de 1980, o currículo oficial da educação pré-escolar haitiana oferece três anos de escolaridade para crianças de 3 a 5 anos (Beffa, 2012).

O sistema de educação básica do Haiti compreende três etapas de aprendizagem: primeiro, a pré-escola, que inclui três turmas (" petit, moyenne, grande ") para crianças de 3 a 5 anos, e acolhe alunos em um estágio de pré-leitura e pré-escrita, enfatizando o desenvolvimento motor, emocional e sensorial; segundo, o ensino fundamental, que se destina a alunos de 6 a 14 anos, tem duração de nove anos e é dividido em três ciclos. Os dois primeiros ciclos duram seis anos (" 1º ao 6º ano "), seguidos por um terceiro ciclo de três anos (" 7º ao 9º ano ⁵"), culminando em um exame oficial de conclusão do ensino fundamental; e, finalmente, o ensino médio, que consiste em <<NSI, NSII, NSIII e NSIV:>>⁶. também conhecido no ensino secundário clássico como " Troisième, Seconde, Rhéto et Philo ", destina-se a crianças com idades entre 15 e 18 anos e é ministrado a alunos do ensino primário com uma duração de 4 anos (MENFP, 2016).

Quanto à formação e qualificação de «Administradores e Professores» na educação básica haitiana, esta é realizada por meio de seis tipos de programas oferecidos por instituições como «ENI, FIA, ENS, CAP, CFEF e FSE », que capacitam futuros professores para atuarem no sistema educacional (ONAPE, 2016). No Haiti, existem diversos tipos de escolas: Escolas de Aplicação Primária (EAP), escolas congregacionais, escolas nacionais e secundárias, escolas paroquiais, escolas privadas seculares ou religiosas e escolas comunitárias (Simplus & Bruffaerts, 2016). O Quadro 2 apresenta as configurações antigas e novas do sistema de educação básica do Haiti.

Primeiro, escolas congregacionais cuja direção e administração são exercidas por uma congregação católica reconhecida, seja em seu próprio nome ou em nome da MENFP; segundo, escolas nacionais e escolas secundárias administradas pelo Estado; terceiro, escolas presbiterais administradas por um ou mais leigos, mas frequentemente dirigidas por um padre católico, geralmente o pároco da paróquia onde a escola está localizada; quarto, escolas protestantes administradas por um pastor protestante independente ou por uma missão; quinto, escolas seculares cuja direção e administração são exercidas por leigos, seja em seu próprio nome ou em nome da MENFP; por último, escolas comunitárias, que são escolas seculares fundadas e administradas por uma comunidade (MENFP, 2016 ; Simplus & Bruffaerts, 2016).

QUADRO 2 – Matriz da Estrutura do Sistema de Educação Básica, Haiti

Fonte: Compilado pelo autor usando dados do MENFP (https://menfp.gouv.ht/#/documents/non-formal-education) e (Simplus & Bruffaerts, 2016, p.17).

2.3.2. Educação Básica no Brasil

A Constituição brasileira se fundamenta na Lei nº 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação. O papel essencial do Estado é garantir o direito à educação básica para todos os brasileiros, sem distinção, pois todos os brasileiros têm direito à educação, garantia que somente o Estado pode assegurar como dever (Sidelmar & Kunz, 2018). A finalidade da educação se expressa nessa lei ao afirmar que:

A educação, um direito de todos e um dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo em vista o pleno desenvolvimento da pessoa, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Adalgisa Bedim et al., s.d.) .

O sistema educacional brasileiro é amplamente descentralizado entre estados e municípios. O Ministério da Educação (MEC) define os princípios e o marco orientador e coordena a política educacional nacional para todos os níveis de ensino, em colaboração com os estados e municípios (Pont & Montt, 2016). Diversas entidades participam da evolução desse sistema: primeiro, o INEP¹³ realiza avaliações para identificar os desafios do sistema a fim de desenvolver e implementar políticas educacionais, e, em seguida, coleta e divulga dados de referência em formato estatístico; segundo, a CONAES¹⁴ avalia e apoia o desenvolvimento do ensino superior e também é responsável pelo SINAES¹⁵ ; em terceiro lugar, a CAPES¹⁶ é responsável pela avaliação dos programas de ensino superior (Pont & Montt, 2016).

Segundo Guimarães (1998), de uma perspectiva quantitativa, o sistema educacional brasileiro apresentou avanços significativos nas últimas décadas, com aumento das taxas de matrícula em todos os níveis de ensino, acompanhado por uma queda constante na taxa de analfabetismo, de 39,5% em 1960 para 20,1% em 1991 (Akkari, 2017). O Brasil criou o FUNDEF ¹⁷para melhorar a equidade no financiamento do sistema educacional. Inicialmente voltado para o ensino fundamental e médio, o FUNDEF foi reformulado em 2006 pela FUNDEB¹⁸ para incluir a educação infantil e o ensino médio (Pont & Montt, 2016).

A educação básica brasileira se divide em etapas e modalidades com o objetivo de valorizar os profissionais da educação com a ampliação da jornada de trabalho escolar, compreender a riqueza humana e seu potencial, criar sinergia entre a escola e as comunidades de vida e trabalho e o aprimoramento contínuo e geral dos equipamentos a serviço do trabalho educativo (MEC, 2010).

A educação infantil, que abrange desde o nascimento até os cinco anos de idade, é oferecida em tempo integral¹⁹ ou parcial²⁰ em creches e pré-escolas. Essas instituições de ensino, públicas e privadas, educam e cuidam de crianças e são regulamentadas e supervisionadas pelo órgão competente do sistema educacional, é sujeito à fiscalização social.

Essa educação se baseia em experiências e atividades que envolvem o desenvolvimento emocional, bem como atividades destinadas a ajudar as crianças a organizar seus pertences pessoais e escolares, conservar recursos naturais e preparar as crianças para a leitura e a escrita, habilidades essenciais para o desenvolvimento da consciência cultural.

O ensino básico, por sua vez, tem duração de nove anos e destina-se a «crianças de 6 a 14 anos », com uma carga horária anual mínima de 800 horas, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos efetivos. Baseia-se nos conhecimentos adquiridos no primeiro e segundo ciclos e apoia o desenvolvimento de sentimentos, atitudes psicossociais e processos cognitivos em crianças e pré-adolescentes. Tem duração mínima de três anos e é enriquecido pela diversidade científica, estética e profissional.

O quadro 3 apresenta, por meio de uma matriz, a estrutura da educação básica no Brasil. Quanto à educação de jovens e adultos, visa assegurar formação integral, alfabetização e outras oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

QUADRO 3 – Matriz da Estrutura do Sistema de Educação Básica, Brasil

Fonte: Compilado pelo autor (2026)

Esse quadro apresenta também para cidadãos com dificuldades de aprendizagem ou privados de liberdade, guiado pelos princípios da inclusão e do bem-estar social. Por fim, a educação especial é um projeto político e pedagógico no âmbito escolar, amparado por legislação, que busca melhorar o acesso e a permanência na educação de alunos com deficiência e transtornos mentais, intensificando, assim, o processo de inclusão nas escolas públicas e buscando o acesso universal aos serviços.

2.4. Educação Básica em ambos os Países: Pontos em Comum e Diferenças

Os sistemas educacionais de ambos os países compartilham semelhanças e diferenças. Essas semelhanças residem na educação infantil e na presença do ensino fundamental (básico) e do ensino médio. Quanto às diferenças, o Brasil supera o Brasil em termos de indicadores educacionais (PIB, orçamento, professores, escolas, alunos), de acordo com o quadro 4 abaixo.

QUADRO 4 – Financiamento para a Educação Básica em ambos os países, Haiti e Brasil, 2022-2023

Fonte: Elaborado pelo autor com base em dados de: Haiti (MENFP, 2023) , PIB do Haiti (GlobalEconomy, 2025). Orçamento Nacional de Retificação, Crédito para Educação - Ministério da Economia e Finanças https://www.mef.gouv.ht/budgets/lois; LDE ²¹ Brasil (https://simcaq.c3sl.ufpr.br/simulator/selectlocation) Pot Censo Escolar/INEP 2023; Orçamento Nacional e FUNDEB Educação Brasil (Tesouro Transparente, 2022) https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios; PIB Educação Brasil https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/cedoc/detalhe/financiamento-da-educacao-um-olhar-sobre-a-experiencia-internacional,39701138-6628-4039-893f-8091a1ec8913

Observamos que o Haiti possuía 19.681 escolas em 2023; contudo, não há dados disponíveis sobre a distribuição dessas escolas entre públicas e privadas. Além disso, o número de escolas no Haiti é significativamente menor do que o número de escolas no Brasil, que é de 178.476 (76,62% públicas; 23,28% privadas), representando 11,04% do total de escolas brasileiras. Por outro lado, o número de escolas no Brasil é aproximadamente 905,56% maior do que o número de escolas no Haiti. A conversão foi realizada utilizando a taxa de câmbio de dezembro de 2023 (1 USD ≈ 4,897 BRL; 1 USD ≈ 132,23 HTG).

Em relação ao número de estudantes em ambos os sistemas, o Brasil produz significativamente mais capital humano. O Brasil tem aproximadamente 16 vezes mais alunos que o Haiti, ou seja, 1562,34% a mais, com 44.273.084 alunos a mais matriculados em suas escolas.

No Haiti, a população estudantil representa aproximadamente 6,41% do total de alunos matriculados nas escolas brasileiras. Em relação ao número de professores atuantes no sistema, o Brasil está à frente, com um número aproximadamente 2.312,34% maior que o do Haiti , representando 2.252.348 alunos a mais, enquanto o número de professores no Haiti representa aproximadamente 4,32% do total de professores atuantes nas escolas brasileiras.

Em relação ao orçamento para educação do Haiti, ele representa 10,35% do orçamento brasileiro(15,02%). O montante destinado à educação no Haiti corresponde a aproximadamente 3,82% do orçamento brasileiro em 2023. Em outras palavras, isso significa que o orçamento do FUNDEB brasileiro representa aproximadamente 2.623,65%, ou cerca de 26 vezes mais, do que o orçamento para educação do Haiti. Isso demonstra que a política brasileira de educação pública, no que diz respeito à construção de escolas públicas, é superior à do Haiti em todos os aspectos.

Em termos curriculares, em ambos os países, o Quadro 5 apresenta uma lista de 35 disciplinas disponíveis, e observamos que a maioria delas é compartilhada (Haiti 23; Brasil 26). Quanto às lacunas, o Haiti apresenta uma carência de 12 disciplinas, enquanto o Brasil apresenta uma carência de 9, resultando numa proporção de 26 para 23 em comparação com o Haiti.

QUADRO 5 – Currículo da Educação Básica dos dois países, Haiti e Brasil, 2019

Fonte: Compilado pelo autor (2026).

3. FUNDAMENTOS METODOLÓGICOS

Metodologia é o uso adequado de métodos e técnicas para realizar um projeto de pesquisa (Aktouf, 2006), empreendido por um pesquisador para verificar suas questões e hipóteses de pesquisa por meio da coleta e análise de dados. O artigo abrange o Haiti e o Brasil. A metodologia é qualitativa, a técnica documental e concentra-se em documentos escritos (Assie Guy Roger, 2010). Essa técnica é fundamental nas humanidades, pois fornece conhecimento teórico sobre um tema de pesquisa. A análise documental é parte integrante do processo de pesquisa e contribui de forma valiosa em quase todas as etapas operacionais (Ranjit, 2011).

A estratégia para analisar o sistema de educação básica dos dois países: do lado haitiano, os dados provêm de fontes oficiais baseadas no site do IHSI²², relatórios do MENFP e do MEF²³, bem como artigos e periódicos científicos internacionais; já para o Brasil, as informações provêm do site oficial do Tesouro Nacional da Transparência, do IBGE²⁴, do Censo Escolar/INEP e da LDE ²⁵para avaliação dos relatórios, complementadas pela consulta de artigos científicos sobre o sistema educacional brasileiro.

Após a obtenção dos artigos e relatórios oficiais dos sistemas educacionais de ambos os países , analisamo-los e avaliámo-los para compreender o seu funcionamento e identificar os seus problemas. Em seguida, foi feita uma comparação entre esses sistemas no que diz respeito às dificuldades e desafios que enfrentam. A abordagem comparativa permite-nos considerar esses desafios, introduzindo fontes de variação ao nível de fatores que podem ser contextuais, como a riqueza económica e as estruturas sociais, bem como ao nível da organização do sistema, como a estrutura e os modos de regulação (ONAPE, 2016).

4. ANÁLISES E DISCUSSÕES

Esta seção está dividida em três aspectos: em primeiro lugar, são apresentados os problemas encontrados no sistema educacional dos dois países; em seguida, a seção procede com uma breve análise comparativa entre os dois sistemas, com foco nas condições de trabalho dos professores; por fim, são apresentadas as conclusões.

4.1. Educação Básica no Haiti: Problemas e Dificuldades

No Haiti, o sistema educacional enfrenta inúmeros problemas e dificuldades. Há um problema de governança ligado à incapacidade do Estado de fornecer serviços básicos eficazes à população (ONAPE, 2016). Esses problemas são de natureza econômica, demográfica, sociolinguística e histórica, afetando o sistema educacional. Eles são generalizados na vida nacional haitiana, impactando o funcionamento e a qualidade da educação e resultando em baixo desempenho acadêmico entre os alunos (Hebblethwaite, 2012). Parafraseando a ONAPE:

"O sistema educacional haitiano apresenta enormes fragilidades em todos os níveis, comprometendo seu desenvolvimento e a oferta de serviços educacionais adequados à população. O Ministério da Educação Nacional e Formação Profissional (MENFP) ainda não consegue cumprir efetivamente suas principais funções de planejamento e gestão e, ainda mais gravemente, dada a significativa presença do setor não público na rede geral de instituições, suas funções regulatórias, de monitoramento e controle. Em outras palavras, as dificuldades enfrentadas pelo Ministério, que o impedem de cumprir efetivamente sua missão, são de diversas naturezas: administrativas e financeiras, pedagógicas e também relacionadas à gestão de recursos humanos (ONAPE, 2016, p. 101)."

A gestão de um sistema deve ser abordada de forma holística e integrada a um plano nacional de desenvolvimento abrangente, visto que o aparato de governança do Estado haitiano está debilitado e não consegue produzir resultados satisfatórios (ONAPE, 2016). O objetivo educacional de universalizar a educação, definido por organizações internacionais e adotado pelo Estado haitiano, continua sendo um desafio (Joint, 2008) , como ilustrado no Quadro 6.

Na área de aprendizagem de línguas, Valdman (1984) e Dejean (2006) descreveram o Haiti como um país caribenho onde 95% da população é monolíngue em crioulo haitiano, com uma pequena parcela falando francês, aproximadamente 5 a 10% com proficiência receptiva. Além disso, 80% dos professores haitianos não possuem domínio suficiente do francês, somando-se a outros fatores frequentemente negligenciados, como a política linguística na educação, que apresenta um dilema entre o crioulo e o francês no processo de aprendizagem (Hebblethwaite, 2012).

Há uma proliferação de escolas privadas e uma falta de supervisão estatal. Como resultado, o sistema educacional do Haiti está passando por privatização e desregulamentação; 83% das escolas do país são privadas, enquanto apenas 17% são públicas (Joint, 2008). Além disso, 24% dos alunos do primeiro ano repetem o ano no setor público, em comparação com apenas 14% no setor privado. Nas áreas rurais, a taxa de repetência é de 18%, em comparação com 15% nas áreas urbanas (WDE, 2006). O número e a infraestrutura das escolas no país são insuficientes, e as oportunidades educacionais são distribuídas de forma desigual.

Além disso, o Estado enfrenta um grave problema de gestão administrativa devido à ausência de um sistema de informação escolar, com a presença de um grande número de escolas, muitas vezes não credenciadas, no país.

Quanto aos professores profissionais, há uma falta de valorização da profissão docente, com um estatuto profissional degradado desde o final do século passado, e isto afeta a sua motivação (ROBLIN, 2013).

QUADRO 6 – Problemas e Desafios no Sistema Educacional do Haiti

Fonte: Compilado pelo autor (2026)

Assim, um professor haitiano pode passar a vida inteira na educação sem conseguir possuir sequer os bens mais modestos²⁶ devido ao salário baixo e à falta de benefícios sociais como: aposentadoria civil, seguro coletivo²⁷, sistema estatal universal²⁸ e outros²⁹ benefícios ou gratificações sociais complementares.

Em termos de financiamento escolar, o Ministério da Educação Nacional e da Juventude (MENJS) não possui um orçamento de investimento nacional propriamente dito, e uma parte do seu orçamento depende de fontes de financiamento internacionais.

Houve um programa de subsídios lançado³⁰ pelo governo da República e pelo Gabinete do Primeiro-Ministro, denominado PSUGO, em 2011, gerido pelo Ministério da Educação Nacional e da Formação Profissional (MENFP), para apoiar financeiramente estudantes de famílias desfavorecidas em escolas públicas «250 gourdes por aluno» e privadas «4.500 gourdes por aluno», mas este programa tornou-se inativo após 2015 (JACQUES, 2016).

Durante esse período de subsídios, as partes interessadas na educação reclamaram que os fundos não eram liberados regularmente, o que reduzia o acesso, a equidade e a qualidade da educação. Também observaram corrupção e fraude, incluindo a existência de inúmeras escolas de fachada dentro do programa, além da inelegibilidade de muitas escolas legítimas para esses subsídios (JACQUES, 2016). Após esse fiasco, nunca mais se ouviu falar de um programa escolar oficial baseado em gastos por aluno no país.

4.2. Educação Básica Brasileira: Problemas e Dificuldades

No Brasil, o sistema educacional também reflete a desigualdade que caracteriza o país como um todo. Uma criança de família de classe média alta tem garantida uma educação comparável à de uma criança em qualquer país desenvolvido, enquanto os pobres podem esperar pouco mais do que alguns anos em uma escola primária com recursos limitados. A matrícula inicial no ensino fundamental é hoje quase universal, mas existem problemas de qualidade e sérias deficiências de recursos nas escolas públicas, particularmente naquelas localizadas em áreas pobres (McCowan, 2005).

O Quadro 7 demonstra que o sistema de educação básica brasileiro apresenta problemas de equidade interna, pois a maioria da população não teve acesso à educação básica para adquirir competências suficientes para contribuir com o debate nacional. A qualidade da educação não é distribuída igualmente entre todos os segmentos da população, e as variações no desempenho acadêmico geral nem sempre seguem o mesmo padrão quando os resultados são analisados por grupo (Soares, s.d.). O sistema público de ensino é maior que o privado, enquanto o privado é mais eficiente. O Estado tem o dever de garantir a qualidade da educação no país, particularmente no sistema público, porém este permanece ineficiente em comparação ao privado.

QUADRO 7 – Problemas e Desafios no Sistema Educacional Brasileiro

Fonte: Compilado pelo autor (2026)

Quanto aos professores brasileiros, suas condições socioeconômicas na profissão são precárias devido ao tipo de salários e condições de trabalho que os obrigam a trabalhar em várias escolas para manter sua estabilidade financeira (AZEVEDO, 2012).

Os professores entrevistados afirmaram que um salário justo proporciona as condições mínimas de sobrevivência, permitindo-lhes comprar uma casa, livros, frequentar cursos e conferências, viajar para o exterior, ter plano de saúde e até mesmo algum tempo de lazer (Akkari & Pompeu, 2009) . Em resposta a esse tratamento inadequado nas escolas, eles buscam melhores condições de trabalho, e as escolas públicas brasileiras apresentam altas taxas de rotatividade de professores, chegando a 23%. Segundo o INEP (2020), o Brasil está mais preocupado com a escassez de professores na educação básica do que com o número de servidores públicos disponíveis, visto que 38% dos diretores relataram que essa escassez dificulta a rotina escolar (OCDE, 2021).

Quanto às condições de trabalho nas escolas, este é um problema. De fato, em algumas escolas, o número de alunos por professor em sala de aula é inadequado (Alves & Pinto, 2011). Além disso, o país ocupa o 3º lugar ^em taxa de evasão escolar e é considerado o país com a maior taxa entre os 100 países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (Silva Filho & Araújo, 2017). Os professores brasileiros também enfrentam dificuldades socioeconômicas e culturais no processo de alfabetização das crianças e lutam para melhorar suas condições de trabalho inaceitáveis.

4.3. Educação Básica nos Dois Países: Uma Comparação

Os sistemas educacionais de ambos os países apresentam pontos fortes e fracos, com semelhanças e diferenças entre eles. No que diz respeito aos pontos fracos, ambos os sistemas compartilham similaridades, como o tratamento inadequado dos professores em termos de condições de trabalho e salários. No Haiti, os professores são desvalorizados, e sua qualidade de vida reflete isso, estando atrelada ao seu nível salarial. Consequentemente, muitas vezes permanecem na educação sem uma alta qualidade de vida. Enquanto isso, no Brasil, embora os salários dos professores sejam mais altos em comparação com os do Haiti, eles reclamam de seus baixos salários em relação a outros profissionais no mercado de trabalho e são forçados a deixar o sistema educacional em busca de melhores condições de trabalho e salários mais condizentes.

No entanto, no que diz respeito à diferença, o sistema educacional do Haiti é assolado por um grande número de escolas particulares, muitas vezes não credenciadas no país, acompanhado por uma fraca presença de escolas públicas, e o Estado, em sua capacidade, não tem controle sobre todas as escolas públicas.

Somando-se a isso a questão das duas línguas oficiais reconhecidas pela Constituição haitiana, apenas uma pequena porcentagem de profissionais consegue dominá-las completamente.

Em relação ao financiamento da educação no Haiti, o orçamento é baixo se comparado ao do Brasil. Além disso, não existe um programa nacional de investimento permanente por aluno no Haiti, conforme previsto na Constituição. O programa PSUGO, implementado em 2011 pelo governo Martelly para apoiar escolas e alunos carentes, deixou de existir após 2016 devido ao seu fracasso a curto prazo causado por corrupção e escândalos.

Segundo Robert Berrouët-Oriol (2017), o PSUGO é um dos maiores golpes na educação haitiana, pois é impossível saber o número real de escolas e/ou alunos que se beneficiaram do programa, já que todas as estatísticas são falsificadas na origem com a cumplicidade dos responsáveis, o que representa um golpe devastador para os sonhos de centenas de milhares de famílias haitianas (Robert Berrouët-Oriol, 2017). A Figura 8 ilustra esse ponto.

QUADRO 8 – Condições de Trabalho dos Professores da Educação Básica nos Dois Países (Haiti-Brasil), 2019-2020

Fonte: Compilado pelo autor (2025) (DORT & CADET, 2025, p.23); Gastos por aluno na educação básica em instituições públicas brasileiras, https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/cedoc/detalhe/financiamento-da-educacao-um-olhar-sobre-a-experiencia-internacional,39701138-6628-4039-893f-8091a1ec8913; Remuneração Dos Profissionais Da Educação Básica|Observatório de Educação, nd https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/cedoc/detalhe/remuneracao-dos-profissionais-da-educacao-basica,ead84029-114f-4902-a2e3-dbd656a4b1d4

Em relação ao financiamento escolar no Brasil, o orçamento para a educação é superior ao do Haiti. No entanto, o problema reside no fato de que a grande maioria da população brasileira não teve acesso à formação necessária para se integrar ao mercado de trabalho como profissionais qualificados e competentes.

Além disso, esses cidadãos estão cada vez mais desvinculados dos debates nacionais na sociedade moderna. Nesse sentido, somente a educação pode reunir as massas excluídas para fazer do Brasil um centro de capital intelectual (Buarque, 2007). Em relação às condições de trabalho, o Brasil supera o Haiti em termos de salários anuais e mensais. O Brasil possui um programa de Custo-Qualidade-Aluno (CAQ) na educação para apoiar os alunos.

A teoria educacional de Texteira demonstra que é uma responsabilidade urgente do Estado educar as novas gerações, alcançando todos os cidadãos.

Pois, somente uma população educada pode desfrutar plenamente da democracia, erradicando políticas autoritárias e desenvolvendo uma nova mentalidade que conduza à ação e ao progresso (Guilherme, 2019). Por outro lado, Dewey, em sua teoria da Nova Escola, afirma que a educação é uma necessidade social e que seu processo de mudança acarreta inúmeros desafios. A abordagem baseada em problemas fornece motivação prática para a busca de soluções criativas (Pereira et al., 2010). Nesse sentido, os sistemas educacionais de ambos os países devem enfrentar seus desafios a fim de encontrar soluções concretas.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo deste artigo foi analisar os sistemas de educação básica do Haiti e do Brasil, a fim de identificar seus problemas e compreender suas semelhanças e diferenças. Utilizou-se um método hipotético-indutivo baseado em análise qualitativa, combinado com pesquisa documental, para compreender a evolução socioeducacional. A educação assumiu hoje uma importância sem precedentes, pois não se limita mais ao ambiente escolar, mas se estende para além dele, alinhando-se à ciência no contexto social (Montessori, 2007). Para garantir que a educação atenda às necessidades da sociedade, esforços específicos são direcionados ao acesso, à equidade e à inclusão educacional, bem como à qualidade e aos resultados da aprendizagem, com vistas à aprendizagem ao longo da vida (ONAPE, 2016).

Neste artigo, observamos que o sistema educacional brasileiro, comparado ao haitiano, é superior. Contudo, ambos os sistemas enfrentam inúmeros problemas e desafios que exigem soluções específicas. Há pontos em comum e problemas distintos que cada sistema enfrenta. Diante dessas dificuldades, ambos os sistemas educacionais foram identificados e abordados pelos governos de ambos os países, conforme delineado por Teixeira em sua teoria educacional.

A escola é a unidade básica para a organização e gestão do sistema educacional (MENFP, 2016). A instituição escolar representa um importante espaço de visibilidade, reunindo alunos, professores e pessoal administrativo de diversas origens e culturas, que interagem em um contexto complexo marcado pelas contradições entre modernidade e tradição (Silva, 2018). De fato, é necessário que o Estado aborde as dificuldades enfrentadas pelas escolas para ampliar os horizontes do conhecimento, o que é um ato democrático para todo cidadão de um país. As democracias funcionam melhor e sobrevivem por mais tempo quando as constituições são fortalecidas por normas democráticas (Azevedo, 2020).

Segundo a escola de pensamento de Anísio Teixeira (1930), discutida na seção de revisão bibliográfica acima, o Estado alcançará a plena democracia com uma população educada, o que possibilitaria a formação de cidadãos adaptados ao mundo moderno, caracterizados pela independência e tolerância, e dotados de uma nova mentalidade que os conduziria ao progresso. Cristovam (2017), em sua ideologia baseada no educacionalismo, afirmou que deve haver igualdade de oportunidades e qualidade na educação para todos em um país, a fim de reduzir a exclusão social, a violência e a insegurança social, a corrupção e o desemprego (Buarque, 2007).

John Dewey (2010), também defensor da democracia, argumentou em sua teoria da Nova Escola que a educação é uma necessidade social e uma função democratizadora de igualar oportunidades, dando a cada cidadão educado seus direitos, garantindo a continuidade social e transmitindo suas crenças, conhecimentos e ideias. Segundo Madruga (2016), o progresso nos direitos sociais e na cidadania, especificamente nas ações políticas para a inclusão social, está sendo minado pela atual lógica econômica e política (Silva, 2018).

Portanto, os sistemas educacionais haitiano e brasileiro não estão funcionando bem no geral, pois os problemas são diversos. É responsabilidade do Estado resolver esses problemas para construir uma educação melhor e de maior qualidade, visando um mundo mais seguro e com menor desigualdade. Por um lado, o sistema educacional brasileiro apresenta desempenho significativamente melhor em quase todos os aspectos quando comparado ao haitiano; por outro lado, se considerarmos uma análise unilateral de cada um desses sistemas educacionais, sem comparação, ambos têm muito trabalho a fazer para inovar e solucionar seus próprios problemas. Este artigo contribui ao analisar em paralelo os problemas e dificuldades de ambos os sistemas, que apresentam limitações, mas também abrem caminhos para que os pesquisadores explorem mais a fundo.

Em conclusão, a criação e implementação, pelo Estado de ambos os países, de uma política pública educacional adaptada às suas circunstâncias específicas é desejável para que seus gestores educacionais possam, como questão de responsabilidade social, aplicá-la e produzir resultados significativos. No sistema educacional haitiano, esses gestores serão responsáveis por resolver esses problemas em colaboração com o Ministério da Educação Nacional e Formação Profissional (MENFP).

No Brasil, que opera sob um sistema federal, isso deve ser feito com entidades estaduais, federais e municipais. Houve dificuldades em encontrar informações sobre o sistema educacional do Haiti, especificamente informações sobre períodos recentes. Assim, a educação é uma ferramenta poderosa capaz de transformar uma sociedade.

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¹ Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutoranda Economia. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.

² Instituto Haitiano de Estatística e Ciência da Computação

³ Ministério da Educação Nacional e Formação Profissional

⁴ Primeira Infância

⁵ Ano de Fundação

⁶ Novo Ensino Médio I; Novo Ensino Médio II; Novo Ensino Médio III; Novo Ensino Médio IV

⁷ Para professores que concluíram seus estudos clássicos.

⁸ Formação Inicial Acelerada

⁹ Certificado de Aptidão Pedagógica

¹⁰ École Normale Supérieure

¹¹ Centro de Formação de Professores do Ensino Fundamental

¹² Faculdade de Ciências da Educação em Universidades Públicas e Privadas

¹³ Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais

¹⁴ Comitê Nacional para a Avaliação do Ensino Superior

¹⁵ Coordenação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior.

¹⁶ Coordenação para o Aperfeiçoamento do Corpo Docente do Ensino Superior.

¹⁷ Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica.

¹⁸ Fundo de Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica.

¹⁹ Igual ou superior a sete horas por dia.

²⁰ No mínimo quatro horas por dia.

²¹ Laboratório de Dados Educacionais.

²² Instituto Haitiano de Estatística e Ciência da Computação.

²³ Ministério da Economia e Finanças.

²⁴ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

²⁵ Laboratório de Dados Educacionais.

²⁶ Casa, carro, etc…

²⁷ Seguro de vida, seguro de saúde, medicamentos, assistência odontológica, salário.

²⁸ Seguro-desemprego, seguro parental, serviços de saúde, seguro de acidentes de trabalho.

²⁹ Alojamento, empréstimo de pessoal, formação e desenvolvimento profissional.

³⁰ Programa de Escolaridade Universal Gratuita e Obrigatória.