O JIU-JITSU COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR DO PROGRAMA PMZITO: A EXPERIÊNCIA DO CENTRO DE TREINAMENTO GURUPATUBA NO 18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (MONTE ALEGRE-PA)

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/789012109

RESUMO
Este relato de experiência examina a trajetória do Centro de Treinamento Gurupatuba (CT Gurupatuba), iniciativa social de ensino de Jiu-Jitsu conduzida desde 2016 nas dependências do 18º Batalhão de Polícia Militar, em Monte Alegre, Pará, e discute a viabilidade normativa, pedagógica e administrativa de sua incorporação ao Programa PMZITO da Polícia Militar do Pará (PMPA) como atividade desportiva complementar. O estudo adota abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, apoiada na observação participante dos quatro autores — todos policiais militares lotados no 18º BPM e diretamente vinculados ao projeto social ou à execução local do PMZITO — combinada à análise documental da Portaria nº 50/2022-GAB CMDO, do Manual para a Execução do Programa PMZITO e do Projeto PMZITO do 18º BPM – Prevenir é Proteger (2026). Os resultados indicam que o CT Gurupatuba, ao longo de uma década de atuação ininterrupta, consolidou metodologia de ensino estruturada por faixa etária, formou atletas premiados em competições municipais, estaduais e internacionais e produziu efeitos observáveis de disciplina, autocontrole e pertencimento comunitário entre os praticantes. A análise normativa evidencia que o artigo 4º da Portaria nº 50/2022-GAB CMDO autoriza expressamente a agregação de atividades desportivas complementares por discricionariedade do comando de unidade, o que confere amparo legal à proposta de integração. Conclui-se que existe convergência de público-alvo, de valores formativos e de infraestrutura entre as duas iniciativas, de modo que sua fusão sob o projeto “Prevenir é Proteger” tende a qualificar a prevenção primária e o policiamento de proximidade praticados pelo 18º BPM no Baixo Amazonas, sem custos adicionais relevantes ao erário.
Palavras-chave: Polícia Militar do Pará; Programa PMZITO; Jiu-Jitsu; Prevenção primária; Policiamento comunitário.

ABSTRACT
This experience report examines the trajectory of the Gurupatuba Training Center (CT Gurupatuba), a social initiative that has offered Brazilian Jiu-Jitsu instruction since 2016 on the premises of the 18th Military Police Battalion in Monte Alegre, Pará, Brazil, and discusses the regulatory, pedagogical, and administrative feasibility of incorporating it into the PMZITO Program of the Military Police of Pará (PMPA) as a complementary sports activity. The study follows a qualitative, descriptive-exploratory design, grounded in participant observation carried out by the four authors — all military police officers assigned to the 18th BPM and directly involved either in the social project or in the local execution of PMZITO — combined with documentary analysis of Ordinance No. 50/2022-GAB CMDO, the PMZITO Program Execution Manual, and the 18th BPM PMZITO Project – Prevenir é Proteger (2026). Findings indicate that, over a decade of uninterrupted activity, CT Gurupatuba consolidated an age-structured teaching methodology, trained athletes awarded in municipal, state, and international competitions, and produced observable effects of discipline, self-control, and community belonging among practitioners. The regulatory analysis shows that Article 4 of Ordinance No. 50/2022-GAB CMDO expressly authorizes unit commanders to aggregate complementary sports activities at their discretion, providing explicit legal grounding for the proposed integration. The study concludes that there is strong convergence in target audience, core formative values, and infrastructure between the two initiatives, such that their merger under the “Prevenir é Proteger” project tends to strengthen primary prevention and proximity policing carried out by the 18th BPM in the Lower Amazon region, without significant additional cost to public funds.
Keywords: Military Police of Pará; PMZITO Program; Brazilian Jiu-Jitsu; Primary prevention; Community policing.

1. INTRODUÇÃO

A segurança pública brasileira atravessa, nas últimas três décadas, um processo de revisão paradigmática que tensiona os modelos tradicionalmente reativos — fundados na repressão penal a posteriori — com estratégias de base preventiva, orientadas à mitigação dos fatores sociais que antecedem o comportamento delituoso. Essa transição não é meramente doutrinária: ela responde à constatação empírica, sustentada por décadas de pesquisa criminológica, de que a ampliação do aparato repressivo apresenta retornos marginais decrescentes quando dissociada de políticas capazes de atuar sobre as condições estruturais de vulnerabilidade social (CERQUEIRA et al., 2018). No contexto amazônico, essa constatação ganha contornos particulares: a dispersão populacional, as distâncias interioranas e a escassez de equipamentos públicos de lazer e cultura tornam as instituições estatais presentes no território — entre elas, com destaque, a Polícia Militar — atores estratégicos na oferta de alternativas de socialização para crianças e adolescentes.

A preservação da ordem pública, atribuição constitucional das polícias militares estaduais (BRASIL, 1988, art. 144, §5º), tem sido crescentemente ressignificada pela literatura e pela própria gestão das corporações como algo que transcende a interrupção de práticas ilícitas. Trata-se, também, de atuar preventivamente sobre os fatores de risco que vulnerabilizam a infância e a juventude, function historicamente delegada a outras políticas setoriais, mas que a proximidade territorial da polícia no interior do estado a coloca em posição privilegiada para exercer. A hipótese subjacente a essa reorientação — amplamente discutida na criminologia do desenvolvimento — é a de que o investimento em redes de apoio social durante os primeiros ciclos da vida produz efeito inibidor sobre trajetórias infracionais mais consistente do que o recrudescimento de sanções aplicadas tardiamente (SHERMAN et al., 1997; CERQUEIRA; MOURA, 2014).

É nesse cenário que a Polícia Militar do Pará (PMPA) formalizou o Programa PMZITO, atualmente regulamentado pela Portaria nº 50/2022-GAB CMDO e detalhado no respectivo Manual de Execução (PARÁ, 2022; PARÁ, 2024). Concebido como política institucional de prevenção primária e de policiamento de proximidade, o programa destina-se ao público de dez a quinze anos e busca romper com modelos disciplinares de matriz estritamente militarista, assumindo função pedagógica orientada à afirmação da cidadania e dos Direitos Humanos, com apoio na estrutura logística e no efetivo já disponível nas unidades operacionais.

Paralelamente às diretrizes emanadas do Comando Geral, a capilaridade territorial da corporação favorece o surgimento de iniciativas comunitárias descentralizadas, nascidas da voluntariedade de policiais militares lotados no interior do estado. No município de Monte Alegre, na mesorregião do Baixo Amazonas, um grupo de policiais militares do 18º Batalhão de Polícia Militar (18º BPM – Batalhão Gurupatuba) organizou, em 2016, o Centro de Treinamento Gurupatuba (CT Gurupatuba), ação social voltada ao ensino de Jiu-Jitsu, ofertada nas próprias dependências da unidade e voltada prioritariamente a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Decorrida uma década de funcionamento contínuo, o CT Gurupatuba acumulou experiência pedagógica reconhecida regionalmente, formando atletas premiados em competições de diferentes níveis e consolidando-se como referência de disciplina e convivência no município. Contudo, por ter emergido de iniciativa voluntária e informal, o projeto operou historicamente de modo apartado das diretrizes normativas dos programas institucionalizados de prevenção da PMPA — situação que gera sobreposição de esforços e desperdício de sinergias potenciais entre duas frentes de trabalho que partilham público, valores e infraestrutura.

Diante desse quadro, o problema de pesquisa que orienta este estudo pode ser formulado nos seguintes termos: de que maneira uma ação social desportiva já consolidada e territorialmente enraizada, como o CT Gurupatuba, pode ser integrada, em conformidade com a normativa vigente, ao Programa PMZITO na condição de atividade complementar, de modo a potencializar os resultados pedagógicos, sociais e institucionais da prevenção primária no Baixo Amazonas?

O objetivo geral deste artigo é analisar a viabilidade normativa, estrutural, pedagógica e administrativa da inserção do Jiu-Jitsu — operacionalizado por meio do CT Gurupatuba — como atividade desportiva complementar do Programa PMZITO no âmbito do 18º BPM. Como objetivos específicos, propõe-se: a) reconstituir a trajetória histórica, a infraestrutura e a metodologia de ensino do CT Gurupatuba; b) identificar os dispositivos normativos da Portaria nº 50/2022-GAB CMDO e do Manual do PMZITO que sustentam a flexibilização curricular local; e c) delinear um modelo de integração pedagógica e administrativa entre as duas iniciativas, compatível com as atividades finalísticas da unidade.

A relevância do estudo situa-se na necessidade de fundamentação técnico-científica para decisões de gestão em segurança pública no interior amazônico. A articulação entre uma política institucionalizada e uma prática social orgânica configura um caso de racionalização administrativa de baixo custo fiscal e potencial impacto social elevado, na medida em que aproveita recursos logísticos (tatame e espaço físico do batalhão) e humanos (policiais militares faixas-pretas) já existentes. Do ponto de vista científico, o trabalho contribui para os estudos sobre segurança pública na Amazônia, evidenciando como projetos de proximidade podem reconfigurar a percepção comunitária da polícia em regiões de fronteira interna e de baixa densidade de equipamentos públicos.

O artigo está estruturado em seis seções, além desta introdução. A segunda seção apresenta o referencial teórico, articulando policiamento comunitário, prevenção primária, sociologia do esporte e das lutas, e a literatura específica sobre o Jiu-Jitsu como prática formativa. A terceira seção descreve o percurso metodológico. A quarta seção apresenta o desenvolvimento e a análise dos dados, contemplando a matriz curricular do PMZITO, o diagnóstico do CT Gurupatuba e a proposta de engenharia de integração. A quinta seção discute os achados à luz do referencial teórico. A sexta seção apresenta as considerações finais e recomendações.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. Policiamento Comunitário, Proximidade e Prevenção Primária

A passagem de modelos policiais burocrático-repressivos para estratégias orientadas à comunidade constitui um dos marcos mais relevantes da governança democrática da segurança pública nas últimas décadas. Para Trojanowicz e Bucqueroux (1994), o policiamento comunitário não deve ser compreendido como uma tática isolada ou um programa acessório dentro da estrutura organizacional das polícias, mas como uma filosofia de gestão que reconfigura a própria relação entre a instituição policial e o tecido social sobre o qual ela atua. Nessa perspectiva, a comunidade deixa de figurar como mero objeto de intervenção coercitiva e passa a ser tratada como coprodutora da ordem pública e da paz social, papel que pressupõe canais permanentes de escuta, diálogo e corresponsabilização.

Skolnick e Bayley (2002), em estudo comparativo sobre experiências internacionais de policiamento comunitário, sustentam que o núcleo desse modelo assenta-se em dois pilares: a consulta comunitária contínua e a resolução proativa de problemas locais, em contraposição ao modelo reativo baseado exclusivamente no atendimento a chamados de emergência. Os autores observam que a legitimidade da instituição policial perante a população tende a crescer na medida em que as práticas de policiamento se afastam do isolamento das viaturas e se aproximam da vida cotidiana dos cidadãos — o que inclui a presença da polícia em espaços de convivência, lazer e formação, e não apenas em situações de ocorrência.

No campo da criminologia preventiva, é corrente a distinção entre prevenção primária, secundária e terciária (SHERMAN et al., 1997). A prevenção primária — foco declarado do Programa PMZITO — incide sobre fatores ambientais e sociais amplos, anteriores à manifestação de qualquer desvio de conduta, e busca fortalecer redes de proteção, ampliar o acesso à educação integral e oferecer atividades que confiram sentido de pertencimento a crianças e adolescentes em contextos de vulnerabilidade. Cerqueira e Moura (2014), ao analisarem os determinantes socioeconômicos da criminalidade violenta no Brasil, reforçam que intervenções voltadas à infância e à adolescência tendem a produzir efeitos mais duradouros sobre a redução da violência do que medidas de caráter estritamente repressivo, sobretudo quando articuladas a instituições já presentes no território.

A dimensão simbólica dessa presença institucional encontra na obra de Michel Foucault um instrumental analítico relevante. Em “Vigiar e Punir”, Foucault (2014) examina como as instituições disciplinares modernas — a escola, o quartel, a prisão — produzem, por meio de rotinas, hierarquias e microrregras de conduta, uma internalização da norma que reduz a necessidade do uso da força física direta pelo Estado. Instituições que disciplinam o corpo por meio do exercício regrado, argumenta o autor, produzem sujeitos que interiorizam padrões de comportamento e passam a autorregular sua conduta, independentemente da presença de um agente coercitivo. Deslocado para o campo da prevenção primária, esse referencial permite compreender por que práticas corporais regradas, como as artes marciais, podem operar como tecnologia pedagógica de internalização de limites — desde que despidas de seu potencial punitivo e ressignificadas em chave formativa.

Émile Durkheim (2011), ainda que a partir de outro vocabulário teórico, já apontava a educação como processo eminentemente social de transmissão de normas e valores coletivos, cuja função é preparar a criança para a vida em sociedade por meio da interiorização progressiva de regras. Essa leitura clássica da socialização como processo normativo dialoga diretamente com a proposta pedagógica de programas como o PMZITO, que combinam formação cívica, jurídica e corporal em um único desenho curricular.

2.2. O Esporte e as Lutas Como Dispositivos de Inclusão e Formação Cidadã

O uso do esporte como ferramenta pedagógica em contraturno escolar possui ampla fundamentação sociológica. Bourdieu (1983), ao tratar do conceito de habitus, demonstra que as práticas esportivas não se limitam ao desenvolvimento fisiológico do corpo: constituem um espaço privilegiado de aquisição de disposições duráveis que orientam a conduta dos agentes sociais nos diferentes campos em que atuam. Quando inserido em contextos de vulnerabilidade, o esporte atua na reconfiguração do capital cultural e simbólico de jovens que dispõem de poucas alternativas legítimas de ascensão e reconhecimento social.

Antes de Bourdieu, o historiador Johan Huizinga (2000), em “Homo Ludens”, já situava o jogo — e, por extensão, a competição regrada — como elemento constitutivo da cultura humana, anterior mesmo à racionalidade instrumental: é no espaço lúdico, delimitado por regras aceitas voluntariamente, que se desenvolvem disposições de cooperação, respeito à norma e superação de si. Essa leitura clássica ilumina a compreensão do tatame como espaço simbólico distinto da vida cotidiana, no qual a competição é balizada por regras cuja aceitação prévia é condição de participação — traço estrutural comum a todas as práticas esportivas formativas.

No subcampo das práticas corporais de combate, Norbert Elias e Eric Dunning (1992), em sua sociologia figuracional do desporto, discutem como os esportes de combate modernos operam um processo civilizador ao canalizar impulsos agressivos para dentro de estruturas regradas e socialmente controladas, permitindo a descarga de tensão emocional — o que os autores denominam “excitação mimética” — sem risco à integridade física dos praticantes nem ruptura da ordem social. Essa perspectiva contraria leituras de senso comum que associam automaticamente as lutas ao incremento da agressividade, deslocando o debate para a função regulatória que a prática regrada exerce sobre a pulsão agressiva.

No Brasil, Rufino e Darido (2012) argumentam que as lutas, quando submetidas a intencionalidade pedagógica clara, convertem-se em instrumento potente de educação de valores. O tatame, segundo os autores, funciona como microcosmo social, no qual regras rígidas de convivência, limites corporais mútuos e respeito à autoridade técnica do professor são vivenciados de modo intenso e repetido — condições que favorecem a transposição desses aprendizados para outros contextos da vida do praticante. Corroborando essa leitura, Correia e Franchini (2010) sustentam que a pedagogia das lutas deve superar tanto a perspectiva tecnicista, centrada exclusivamente na eficiência do movimento, quanto a perspectiva romantizada, que ignora o potencial competitivo da modalidade, propondo uma abordagem que integre técnica, tática e formação de valores.

Alencar et al. (2015) complementam essa discussão ao demonstrar, em revisão sobre lutas no ambiente escolar, que o ensino estruturado de artes marciais atua sobre a inteligência emocional e o desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes, favorecendo o autocontrole diante de situações de frustração e a capacidade de resolução pacífica de conflitos interpessoais. Betti (1991), autor clássico da pedagogia da educação física brasileira, já alertava para a necessidade de a escola — e, por extensão, as instituições formativas em geral — tratarem a cultura corporal de movimento não como atividade meramente recreativa, mas como conteúdo com potencial crítico e emancipatório, capaz de contribuir para a formação integral do sujeito.

2.3. O Jiu-Jitsu Como Prática Formativa: Fundamentos Técnicos e Potencial Pedagógico

O Jiu-Jitsu, na vertente brasileira consolidada ao longo do século XX, distingue-se de outras modalidades de combate por sua ênfase na técnica e na alavancagem biomecânica em detrimento da força bruta, o que possibilita sua prática por indivíduos de diferentes idades, portes físicos e níveis de condicionamento. Del Vecchio e Franchini (2010), em revisão sobre as demandas fisiológicas e pedagógicas da modalidade, destacam que o Jiu-Jitsu exige do praticante a resolução de problemas posicionais complexos sob pressão física e temporal, o que estimula processos cognitivos de planejamento, antecipação e tomada de decisão sob estresse controlado — habilidades transferíveis a contextos extra-tatame.

A estrutura hierárquica de graduação por faixas, comum às artes marciais orientais e preservada no Jiu-Jitsu, opera como sistema de reconhecimento progressivo que reforça a motivação intrínseca do praticante e legitima a autoridade pedagógica do instrutor mais graduado (VAZ, 2018). Combinada à exigência de autocontrole necessária para evitar lesões ao parceiro de treino — uma vez que técnicas de finalização, se aplicadas sem o devido cuidado, podem causar dano —, essa estrutura pedagógica cria um ambiente no qual a agressividade desmedida é sistematicamente punida pela própria dinâmica do jogo, ao passo que a paciência, a resiliência e a técnica são recompensadas. Transposto para a realidade de jovens expostos a contextos de violência doméstica ou comunitária, o Jiu-Jitsu oferece, portanto, um espaço estruturado de ressignificação da corporalidade e da autoimagem, hipótese que encontra respaldo em estudos sobre os efeitos psicossociais das artes marciais em populações jovens vulneráveis (LAKES; HOYT, 2004).

2.4. Programas Sociais de Base Policial e Prevenção da Violência Juvenil no Brasil

A literatura brasileira sobre segurança pública tem dedicado atenção crescente aos programas sociais desenvolvidos por corporações policiais como estratégia de aproximação comunitária e prevenção primária. Costa e Lima (2014), em revisão sobre a implementação do policiamento comunitário no país, observam que sua efetividade depende menos da adoção formal de um modelo doutrinário e mais da capacidade da instituição de sustentar, ao longo do tempo, vínculos estáveis de confiança com a comunidade atendida — o que exige continuidade das ações e reconhecimento, por parte dos moradores, de que os agentes policiais que os atendem no cotidiano são os mesmos que os representam em atividades sociais e desportivas.

Soares (2019), ao analisar a trajetória das políticas de segurança pública no Brasil contemporâneo, argumenta que a superação do ciclo de desconfiança entre polícia e comunidades periféricas depende da multiplicação de pontos de contato não coercitivos entre a instituição e a população jovem, sobretudo em territórios historicamente marcados por baixa presença de equipamentos públicos de assistência social, cultura e lazer — situação recorrente em municípios do interior amazônico. Dados do Atlas da Violência (IPEA; FBSP, 2023) e do Mapa da Violência (WAISELFISZ, 2016) reforçam a magnitude do problema ao demonstrar que adolescentes e jovens do sexo masculino, sobretudo em regiões periféricas e de baixa renda, permanecem como o grupo mais vitimado por homicídios no país, o que justifica o direcionamento de políticas de prevenção primária especificamente a essa faixa etária.

Nesse cenário, iniciativas que articulam prática esportiva, formação cívica e presença policial constante — como o PMZITO e, em menor escala institucional, o CT Gurupatuba — inserem-se em uma tendência mais ampla de programas de mentoria esportiva liderados por forças de segurança, cuja eficácia, segundo revisões internacionais sobre prevenção da violência juvenil, tende a ser maior quando a atividade esportiva é acompanhada de acompanhamento pedagógico estruturado e de critérios claros de permanência no programa, e não ofertada como atividade isolada e desvinculada de outros eixos formativos (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2015).

3. METODOLOGIA

Este estudo configura-se como um relato de experiência profissional, de natureza descritiva e exploratória, estruturado a partir de abordagem qualitativa. O desenho metodológico articula a vivência empírica direta dos autores no cotidiano de uma unidade operacional militar com o exame sistemático do arcabouço normativo que rege os programas sociais da Polícia Militar do Pará, seguindo procedimentos reconhecidos na literatura metodológica para relatos de experiência em serviços públicos (MINAYO, 2014).

A pesquisa adota a observação participante como técnica central de produção de dados em campo. A composição da equipe de autores confere ao estudo uma característica metodológica particular: os quatro pesquisadores são policiais militares da ativa, lotados no 18º Batalhão de Polícia Militar em Monte Alegre, e exercem funções diretamente relacionadas ao objeto de estudo. Dois dos autores possuem graduação de faixa-preta em Jiu-Jitsu e atuam voluntariamente como instrutores técnicos do CT Gurupatuba desde sua criação, em 2016; os outros dois exercem atribuições formais de coordenação, instrutoria e monitoria na implantação local do Programa PMZITO. Essa dupla inserção orgânica permitiu uma perspectiva de observador interno (insider), com acesso a nuances pedagógicas, comportamentais e de gestão que dificilmente seriam captadas por pesquisadores externos à instituição.

Para mitigar os riscos de subjetivismo inerentes à observação participante e assegurar validade metodológica compatível com periódicos de extrato Qualis A, adotou-se a triangulação de métodos (MINAYO, 2014; YIN, 2015), cruzando os registros da vivência prática com análise documental sistemática. O corpus documental analisado organiza-se em duas categorias:

1. Normativas institucionais da PMPA: Portaria nº 50/2022-GAB CMDO (Aditamento ao Boletim Geral nº 043 II, de 4 de março de 2022); Manual para a Execução do Programa PMZITO, em sua versão atualizada de 2024; e o plano diretor local Projeto PMZITO do 18º BPM – Prevenir é Proteger (ciclo 2026).

2. Legislação nacional de suporte: artigo 217 da Constituição Federal de 1988, que assegura o direito ao esporte; Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e Lei Federal nº 9.615/1998 (Lei Geral do Desporto).

O procedimento analítico seguiu as etapas clássicas da análise de conteúdo qualitativa (BARDIN, 2011): leitura flutuante e categorização inicial dos textos normativos, com vistas a identificar as margens de discricionariedade conferidas aos comandos de unidade quanto à composição da matriz curricular; confronto dos registros de campo e dos indicadores de desempenho esportivo e disciplinar do CT Gurupatuba com as exigências pedagógicas do PMZITO; e, por fim, elaboração do modelo de integração que constitui o núcleo da seção de desenvolvimento deste artigo. Cabe registrar que o estudo não aplicou instrumentos estruturados de coleta de dados primários — como questionários ou entrevistas formais —, apoiando-se exclusivamente na observação participante dos autores e na pesquisa documental e bibliográfica já indicada, o que constitui limitação a ser superada em estudos subsequentes, conforme discutido nas considerações finais.

4. DESENVOLVIMENTO E ANÁLISE DOS DADOS

4.1. O Programa PMZITO e as Margens de Flexibilização Curricular Contextual

O Programa PMZITO constitui a espinha dorsal das ações de prevenção primária direcionadas ao público infantojuvenil no âmbito da PMPA. Seu desenho metodológico é estruturado para evitar o espontaneísmo, fixando uma matriz de atendimento continuado, articulada ao calendário civil e escolar, e voltada à faixa etária de dez a quinze anos — período que a psicologia do desenvolvimento reconhece como fase crítica de transição biopsicossocial, na qual a fixação de referenciais de autoridade legítima e de pertencimento grupal exerce papel relevante na formação do caráter (PAPALIA; FELDMAN, 2013).

A base pedagógica do programa organiza-se em uma matriz curricular obrigatória, subdividida em nove eixos temáticos, conforme sintetizado no Quadro 1.

Quadro 1. Matriz curricular obrigatória do Programa PMZITO. Fonte: elaborado pelos autores com base em PARÁ (2024).

Embora a rigidez dos módulos teóricos assegure unidade doutrinária ao PMZITO em todo o território paraense, a diversidade geográfica e cultural intraestadual — amplamente reconhecida na literatura sobre políticas públicas regionalizadas na Amazônia (BECKER, 2009) — inviabiliza um modelo curricular absolutamente estanque. As demandas e as capacidades institucionais instaladas em um município da região metropolitana de Belém diferem substancialmente daquelas observadas em municípios do interior profundo do estado.

É nesse contexto que se situa o artigo 4º da Portaria nº 50/2022-GAB CMDO, que confere aos comandantes de unidades operacionais a faculdade discricionária de agregar atividades complementares ao núcleo obrigatório do programa, observados requisitos de segurança, conveniência e disponibilidade de meios (PARÁ, 2022). O dispositivo elenca expressamente as atividades desportivas e de lazer, no inciso I, e as oficinas culturais, no inciso III, como caminhos legítimos de ampliação da carga horária, vinculando-as metodologicamente ao Módulo 9 — Educação Física Aplicada. Constitui-se, assim, a base normativa necessária à recepção formal de projetos de artes marciais nascidos no âmbito das próprias unidades, como o CT Gurupatuba.

4.2. O Centro de Treinamento Gurupatuba: Diagnóstico de Uma Trajetória Decenal (2016-2026)

O CT Gurupatuba nasceu em 2016 como resposta voluntária de policiais militares praticantes de Jiu-Jitsu aos elevados índices de ociosidade juvenil observados nos bairros periféricos de Monte Alegre. O município, marcado por economia primária e por limitadas opções de lazer estruturado acessíveis às classes populares, carecia de infraestrutura pública esportiva consolidada. Diante desse quadro, o comando do 18º BPM autorizou a instalação de área de tatame permanente nas dependências internas do batalhão, associando a segurança do ambiente militar à acessibilidade comunitária.

A condução técnico-pedagógica do projeto estruturou-se sob a liderança do Sargento PM Leandro Teixeira, cuja atuação garantiu alinhamento entre a prática esportiva e os pilares institucionais da corporação. O corpo de instrutores é composto pelos dois primeiros coautores deste artigo, ambos faixas-pretas em Jiu-Jitsu. O fato de os instrutores serem policiais da ativa confere ao projeto dupla identidade: ao transmitirem a técnica da arte suave — modalidade de combate centrada em alavancas e submissões, sem golpes traumáticos —, os instrutores exercem simultaneamente o papel de referência de autoridade legítima e de civismo para as turmas atendidas.

O atendimento do CT Gurupatuba organiza-se atualmente em três turmas, delineadas conforme o desenvolvimento biopsicomotor dos alunos: a Turma Infantil (quatro a nove anos), de foco predominantemente lúdico, voltada à coordenação motora grossa, à psicomotricidade e à internalização de regras básicas de convivência e higiene; a Turma Infantojuvenil (dez a quinze anos), correspondente à faixa etária-alvo do próprio PMZITO, voltada à transição para o aprendizado técnico formal, ao desenvolvimento de flexibilidade e força controlada e ao fortalecimento do autocontrole emocional diante da frustração competitiva; e a Turma Adulta (a partir de dezesseis anos), orientada ao treinamento de alto rendimento, à defesa pessoal para civis e à preparação tática voltada a competições.

Ao longo de sua década de funcionamento, o CT Gurupatuba extrapolou os limites de uma escola de bairro, produzindo resultados desportivos relevantes: alunos oriundos de comunidades ribeirinhas e de bairros populares de Monte Alegre conquistaram pódios em competições de nível intermunicipal, estadual, nacional e internacional, chanceladas pelas principais confederações da modalidade. Independentemente da magnitude relativa desses resultados no cenário nacional do Jiu-Jitsu, seu efeito simbólico sobre a autoestima coletiva e o orgulho comunitário na região do Baixo Amazonas é observável no cotidiano do projeto, na forma de maior procura por matrículas, engajamento das famílias nos eventos do batalhão e reconhecimento público da iniciativa pela comunidade local.

4.3. Engenharia de Integração Metodológica: O Projeto “Prevenir é Proteger”

A proposta de fusão entre o CT Gurupatuba e o ciclo 2026 do Programa PMZITO no 18º BPM, sob a denominação Projeto “Prevenir é Proteger”, assenta-se em princípio de simbiose institucional. Não se trata de criar nova estrutura ou de demandar recursos orçamentários adicionais, mas de articular duas iniciativas que já convergem quanto a objetivos e público-alvo. O projeto local prevê o atendimento inicial de 35 jovens selecionados nos bairros Planalto, Curuxi II e Caritanga, áreas historicamente associadas a indicadores de vulnerabilidade social e de exposição à violência.

A integração metodológica proposta reorganiza o fluxo diário de atividades dos alunos do PMZITO, inserindo o Jiu-Jitsu como expressão prática e corporal dos Módulos 1 (Ética e Cidadania) e 8 (Ordem Unida Aplicada), em complemento formal ao Módulo 9. Operacionalmente, nos dias de instrução regular do PMZITO, a última hora da carga horária diária passaria a ser destinada ao tatame do CT Gurupatuba, com os alunos realizando a transição do uniforme padrão do programa para o quimono desportivo.

No tatame, a pedagogia aplicada pelos instrutores dialogaria diretamente com os registros da coordenação pedagógica do PMZITO, por meio de mecanismo de acompanhamento cruzado: alterações comportamentais, desempenho escolar na rede pública de ensino e assiduidade dos alunos no programa passariam a ser registrados de forma integrada no Livro de Alterações do PMZITO. A participação em instruções técnicas avançadas de Jiu-Jitsu e, sobretudo, a integração às delegações que viajam para competições regionais ficaria condicionada ao desempenho comportamental e cívico demonstrado pelo aluno nos módulos teóricos e na escola — de modo que o esporte passaria a operar como elemento de reforço positivo articulado ao conjunto do programa, e não como atividade isolada de sua matriz formativa.

5. DISCUSSÃO

Os resultados do diagnóstico do CT Gurupatuba e a modelagem de sua integração ao PMZITO dialogam de modo consistente com as teorias sociológicas e criminológicas apresentadas no referencial teórico. A rotina de treinos observada no 18º BPM materializa, com nitidez, o conceito de instituição disciplinar formulado por Foucault (2014), ainda que despojado de seu caráter punitivo original. A reverência ao entrar e sair da área de luta, a aceitação da hierarquia de faixas e o cuidado com a integridade física do parceiro de treino funcionam como tecnologia do corpo que produz o que o autor denomina docilidade produtiva: o jovem internaliza a norma não pelo temor de sanção administrativa, mas pelo desejo de pertencimento e pela autogratificação decorrente do domínio técnico progressivo — leitura compatível com a perspectiva durkheimiana da educação como processo de interiorização de regras coletivas (DURKHEIM, 2011).

Essa internalização da norma reverbera diretamente sobre os pressupostos do policiamento comunitário de Trojanowicz e Bucqueroux (1994). Um dos desafios centrais das polícias militares brasileiras é a superação da desconfiança histórica presente em comunidades periféricas (SOARES, 2019). Quando o jovem passa a reconhecer o policial militar não apenas como agente que realiza abordagens na rua, mas como o professor de Jiu-Jitsu que calça o quimono, senta no tatame e ensina uma técnica de raspagem ou de finalização, opera-se uma desconstrução cognitiva do estigma da violência estatal. Esse efeito tende a se estender às famílias dos alunos, que passam a frequentar o batalhão para acompanhar os treinos, convertendo a unidade militar em espaço de convivência comunitária legítimo — dinâmica compatível com o conceito de capital de confiança mútua discutido por Skolnick e Bayley (2002) e com a leitura de Costa e Lima (2014) sobre a centralidade da continuidade dos vínculos para a efetividade do policiamento comunitário no Brasil.

Do ponto de vista da pedagogia da educação física, a articulação proposta corrobora as teses de Rufino e Darido (2012) e de Correia e Franchini (2010) sobre a desmistificação da violência nas artes marciais. Leituras superficiais tendem a associar automaticamente as lutas ao incremento da agressividade juvenil; a leitura sociológica de Elias e Dunning (1992) sugere, ao contrário, que a prática regrada de esportes de combate canaliza impulsos agressivos para dentro de estruturas socialmente controladas, funcionando como mecanismo civilizador e não como estímulo à violência. A experiência decenal do CT Gurupatuba é compatível com essa hipótese: ao oferecer canal estruturado para a descarga de tensão física e para a sublimação de impulsos agressivos sob regras estritas, o projeto tende a atuar como fator de contenção de comportamentos violentos fora do tatame, na medida em que o aluno aprende a distinção entre violência — ação desmedida, desprovida de regras e voltada ao dano do outro — e luta — prática cultural regulamentada, fundada no respeito mútuo e na técnica (ALENCAR et al., 2015; DEL VECCHIO; FRANCHINI, 2010).

É preciso, contudo, situar essa leitura com o devido cuidado metodológico: tratando-se de relato de experiência baseado em observação participante e análise documental, sem aplicação de instrumentos quantitativos de avaliação de impacto, os efeitos aqui discutidos devem ser compreendidos como hipóteses plausíveis, sustentadas pela literatura e pela vivência dos autores, e não como relações causais comprovadas estatisticamente. Estudos internacionais de revisão sobre programas de mentoria esportiva ligados a instituições de segurança (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2015; LAKES; HOYT, 2004) indicam efeitos positivos consistentes sobre autorregulação emocional e engajamento escolar, mas também alertam para a heterogeneidade metodológica dos estudos disponíveis e para a necessidade de desenhos de avaliação mais robustos — ressalva que os autores deste artigo assumem como agenda de pesquisa futura, conforme indicado nas considerações finais.

Por fim, sob a ótica da administração pública gerencial, a fusão das iniciativas atende aos princípios da eficiência e da economicidade que orientam a gestão de recursos escassos em municípios do interior amazônico. A criação de programas sociais inteiramente novos costuma esbarrar na limitação orçamentária característica de unidades operacionais afastadas dos grandes centros; a proposta aqui analisada, ao contrário, opera otimização de recursos já disponíveis — a estrutura física do 18º BPM, o tatame adquirido por meio de parcerias comunitárias anteriores e os instrutores, servidores públicos lotados na própria unidade, cujas escalas de serviço podem ser ajustadas para contemplar as horas de instrução sem prejuízo do policiamento ostensivo. Trata-se, portanto, de modelo de política pública compatível com os princípios da economicidade e da eficiência administrativa, com potencial de maximizar o impacto social por real investido — argumento que reforça a viabilidade de sua replicação em outras unidades do interior paraense.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A investigação sobre a trajetória do CT Gurupatuba e sobre a viabilidade de sua integração ao Programa PMZITO no 18º BPM permite extrair conclusões consistentes para o campo da segurança pública e da pedagogia social. A análise evidencia que o projeto voluntário iniciado em 2016 acumulou maturidade metodológica, densidade técnica e enraizamento comunitário suficientes para figurar como atividade complementar de uma política pública já institucionalizada pela PMPA.

O mapeamento normativo demonstrou que a Portaria nº 50/2022-GAB CMDO e o Manual de Execução do PMZITO conferem, por meio de seu artigo 4º, a flexibilidade jurídica necessária a essa integração, atribuindo ao comando de unidade a discricionariedade e a segurança administrativa para chancelar o modelo proposto. A fusão das iniciativas sob o Projeto “Prevenir é Proteger”, no ciclo 2026, apresenta-se como estratégia de potencial impacto social relevante, capaz de contribuir para a retenção de alunos no programa, para o fortalecimento de vínculos entre a rede pública de ensino de Monte Alegre e a corporação, e para a consolidação de laços de confiança entre a Polícia Militar e os moradores dos bairros periféricos atendidos.

Como recomendações decorrentes deste estudo, sugere-se a formalização da proposta junto à instância responsável pela política de polícia comunitária e Direitos Humanos da PMPA, com vistas à homologação institucional do CT Gurupatuba como núcleo desportivo complementar do PMZITO no 18º BPM. Recomenda-se, ainda, a criação de sistema de indicadores quantitativos e qualitativos — incluindo, sempre que possível, instrumentos estruturados de coleta de dados, como questionários validados e entrevistas semiestruturadas — capaz de acompanhar, ao longo do ciclo de 2026 e dos anos subsequentes, a evolução disciplinar, comportamental e escolar dos alunos integrados ao tatame. Tal sistema permitiria não apenas qualificar a avaliação de impacto do projeto, superando a limitação metodológica reconhecida neste estudo, como também subsidiar a eventual replicação do modelo em outros batalhões e companhias independentes do interior do Pará, especialmente na calha do rio Amazonas, onde a escassez de equipamentos públicos de lazer e formação torna a presença comunitária da Polícia Militar particularmente estratégica.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALENCAR, Y. O.; SILVA, L. H.; LAVOURA, T. N.; DRIGO, A. J. As lutas no ambiente escolar: uma proposta de prática pedagógica. Revista Brasileira de Ciência e Movimento, São Paulo, v. 23, n. 3, p. 53-63, 2015.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BECKER, B. K. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

BETTI, M. Educação física e sociedade. São Paulo: Movimento, 1991.

BOURDIEU, P. Questões de sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.

BRASIL. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1998.

CERQUEIRA, D. et al. Atlas da violência 2018. Brasília: Ipea; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2018.

CERQUEIRA, D.; MOURA, R. L. Homicídios e ciclo de vida: evidências de causalidade. Brasília: Ipea, 2014. (Texto para Discussão).

CORREIA, W. R.; FRANCHINI, E. Produção acadêmica em lutas, artes marciais e esportes de combate. Motriz, Rio Claro, v. 16, n. 1, p. 1-9, 2010.

COSTA, A. T. M.; LIMA, R. S. Segurança pública. In: LIMA, R. S.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. G. (org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. p. 482-490.

DEL VECCHIO, F. B.; FRANCHINI, E. Lutas, artes marciais e esportes de combate: possibilidades, experiências e abordagens no currículo da educação física. Motriz, Rio Claro, v. 16, n. 3, p. 758-766, 2010.

DURKHEIM, É. Educação e sociologia. Petrópolis: Vozes, 2011.

ELIAS, N.; DUNNING, E. A busca da excitação. Lisboa: Difel, 1992.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 42. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2014.

HUIZINGA, J. Homo ludens: o jogo como elemento da cultura. 4. ed. São Paulo: Perspectiva, 2000.

IPEA; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atlas da violência 2023. Brasília: Ipea; FBSP, 2023.

LAKES, K. D.; HOYT, W. T. Promoting self-regulation through school-based martial arts training. Journal of Applied Developmental Psychology, v. 25, n. 3, p. 283-302, 2004.

MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2014.

PAPALIA, D. E.; FELDMAN, R. D. Desenvolvimento humano. 12. ed. Porto Alegre: AMGH, 2013.

PARÁ. Polícia Militar. 18º Batalhão de Polícia Militar. Projeto PMZITO: programa social e educacional de prevenção primária – Prevenir é Proteger. Monte Alegre: 18º BPM – Batalhão Gurupatuba, 2026.

PARÁ. Polícia Militar. Manual para a execução do Programa PMZITO da PMPA. Comissão nomeada pela Portaria nº 018/2024–PM/3-EMG, publicada no Boletim Geral nº 101, de 27 de maio de 2024. Belém: Estado-Maior Geral da PMPA, 2024.

PARÁ. Polícia Militar. Portaria nº 50/2022–GAB CMDO. Dispõe sobre a atualização da regulamentação do Programa PMZITO no âmbito da Polícia Militar do Pará. Aditamento ao Boletim Geral nº 043 II, de 4 de março de 2022. Belém: PMPA, 2022.

RUFINO, L. G. B.; DARIDO, S. C. Pedagogia do esporte e das lutas: em busca de aproximações. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, São Paulo, v. 26, n. 2, p. 283-300, 2012.

SHERMAN, L. W. et al. Preventing crime: what works, what doesn’t, what’s promising. Washington, DC: National Institute of Justice, 1997.

SKOLNICK, J. H.; BAYLEY, D. H. Policiamento comunitário: questões e práticas através do mundo. Tradução de Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Edusp, 2002.

SOARES, L. E. Segurança pública: presente e futuro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019.

TROJANOWICZ, R.; BUCQUEROUX, B. Policiamento comunitário: como começar. Tradução de Mina Seinfeld de Carakushansky. Rio de Janeiro: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1994.

VAZ, A. F. Corpo, técnica e cultura nas artes marciais: notas para uma pedagogia do treinamento. Movimento, Porto Alegre, v. 24, n. 2, p. 611-622, 2018.

WAISELFISZ, J. J. Mapa da violência 2016: homicídios por armas de fogo no Brasil. Rio de Janeiro: Flacso Brasil, 2016.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Preventing youth violence: an overview of the evidence. Geneva: WHO, 2015.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.

¹ Professor e Instrutor Técnico de Jiu-Jitsu (Faixa-Preta), integrante da PMPA, lotado no 18º BPM.

² Professor e Instrutor Técnico de Jiu-Jitsu (Faixa-Preta 1º Dan), integrante da PMPA, lotado no 18º BPM.

³ Coordenador/Monitor do Programa PMZITO no 18º BPM, integrante da PMPA.

⁴ Instrutor/Gestor do Programa PMZITO no 18º BPM, integrante da PMPA.