REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/794275011
RESUMO
As mulheres rurais desempenham papel fundamental na agricultura familiar, na produção de alimentos e na promoção da segurança alimentar, embora historicamente tenham enfrentado desigualdades de gênero que limitaram seu acesso à terra, ao crédito, à assistência técnica e aos espaços de decisão. Nesse contexto, as políticas públicas voltadas à promoção da autonomia econômica feminina constituem importantes instrumentos para reduzir essas desigualdades e fortalecer o desenvolvimento rural sustentável. O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos das políticas públicas na autonomia econômica das mulheres rurais, por meio de uma revisão integrativa da literatura. A pesquisa foi realizada a partir da análise de artigos científicos, teses, dissertações e documentos oficiais publicados sobre a temática, buscando identificar os principais avanços, desafios e contribuições das políticas públicas direcionadas às agricultoras familiares. Os resultados evidenciam que programas como o PRONAF Mulher, o PNDTR, o POPMR, a ATER Mulher, o PAA e o PNAE contribuíram para ampliar o acesso das mulheres aos recursos produtivos, aos mercados institucionais e às oportunidades de geração de renda. Por outro lado, a literatura também demonstra que persistem desafios relacionados à divisão sexual do trabalho, à sobrecarga de atividades domésticas, ao acesso desigual às políticas públicas e à permanência de relações de gênero que limitam a plena autonomia econômica das mulheres rurais. Conclui-se que o fortalecimento e a continuidade dessas políticas são fundamentais para promover a igualdade de gênero, fortalecer a agricultura familiar e impulsionar o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais.
Palavras-chave: Agricultura familiar; Inclusão produtiva; Desenvolvimento rural sustentável; Igualdade de gênero; Revisão de literatura.
ABSTRACT
Rural women play a fundamental role in family farming, food production, and the promotion of food security, although they have historically faced gender inequalities that have limited their access to land, credit, technical assistance, and decision-making spaces. In this context, public policies aimed at promoting women’s economic autonomy are important instruments for reducing these inequalities and strengthening sustainable rural development. This study aimed to analyze the impacts of public policies on the economic autonomy of rural women through an integrative literature review. The research involved analyzing scientific articles, doctoral theses, master’s dissertations, and official documents on the topic, seeking to identify the main advances, challenges, and contributions of public policies targeting women family farmers. The findings indicate that programs such as PRONAF Mulher, PNDTR, POPMR, ATER Mulher, PAA, and PNAE have contributed to expanding women’s access to productive resources, institutional markets, and income-generating opportunities. However, the literature also shows that challenges persist regarding the gendered division of labor, the burden of domestic work, unequal access to public policies, and the persistence of gender relations that limit rural women’s full economic autonomy. The study concludes that strengthening and sustaining these policies is essential to promoting gender equality, strengthening family farming, and advancing the sustainable development of rural territories.
Keywords: Family farming; Productive inclusion; Sustainable rural development; Gender equality; Literature review.
1. INTRODUÇÃO
A luta das mulheres por direitos, reconhecimento e valorização de seu trabalho constitui um processo histórico presente em diferentes esferas da sociedade brasileira (Faria; Nobre, 2002). No meio rural, essa mobilização tornou-se ainda mais evidente diante das desigualdades de gênero que historicamente marcaram as relações sociais e produtivas no campo. Apesar de sua participação ativa nas atividades agrícolas, no cuidado com a família e na produção de alimentos, as mulheres rurais permaneceram, durante muitos anos, em posição de invisibilidade, com pouca participação nos espaços de decisão e reduzido reconhecimento de sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social.
Embora as mulheres representem parcela significativa da força de trabalho no meio rural, sua inserção na economia agrícola sempre foi limitada por relações de gênero que as posicionaram como coadjuvantes no processo produtivo e na gestão das propriedades. Conforme destaca Paulilo (1987), o trabalho feminino frequentemente é compreendido apenas como uma "ajuda" às atividades desenvolvidas pelos homens, o que contribui para a desvalorização de sua participação produtiva e para a invisibilidade de sua contribuição na geração de renda das famílias agricultoras.
A invisibilidade do trabalho das mulheres rurais contribui para a manutenção de relações de dependência econômica e social, ao dificultar o reconhecimento de sua contribuição produtiva e de suas demandas por direitos e políticas públicas. A compreensão dessa realidade exige que os dados demográficos sejam articulados às condições de trabalho, renda e participação nas decisões. O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher apresenta informações sobre a população residente nas áreas rurais discriminadas por sexo, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022 (Brasil, 2024). Essas informações oferecem subsídios para caracterizar a presença feminina no campo e orientar políticas públicas que reconheçam o trabalho das agricultoras e ampliem suas possibilidades de autonomia econômica.
No entanto, seu rendimento médio mensal equivalia a apenas 54,8% do rendimento recebido pelos homens. Além disso, muitas não tinham acesso aos direitos sociais básicos, enfrentavam dificuldades para o exercício pleno da cidadania e sequer eram reconhecidas como agricultoras familiares ou camponesas, condição que limitava sua participação em programas governamentais e demais ações de desenvolvimento rural (Butto; Hora, 2008).
Como resposta a esse cenário de desigualdades, os movimentos sociais de mulheres rurais intensificaram sua organização, a partir da década de 1980, acompanhando o fortalecimento das lutas pela reforma agrária e pela agricultura familiar. Nesse período, destacam-se a criação da Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais (ANMTR), do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e, posteriormente, da Marcha das Margaridas.
Essas organizações passaram a formular pautas voltadas ao enfrentamento das desigualdades de gênero, reivindicando maior acesso à terra, ao crédito, à assistência técnica, à participação política e às políticas públicas de inclusão produtiva.
As reivindicações desses movimentos contribuíram para que o Estado brasileiro incorporasse a perspectiva de gênero às políticas de desenvolvimento rural, especialmente a partir da criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Nesse contexto, foram implementados programas destinados à promoção da igualdade entre mulheres e homens no meio rural, incluindo ações voltadas ao acesso à documentação civil e trabalhista, ao reconhecimento dos direitos previdenciários, ao fortalecimento da organização produtiva feminina e ao incentivo à geração de renda. Destacam-se iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF Mulher, a Assistência Técnica e Extensão Rural para Mulheres (ATER Mulher), o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais (POPMR) e ações voltadas ao fortalecimento da comercialização da produção e da autonomia econômica das agricultoras.
Apesar dos avanços proporcionados por essas políticas, persistem desafios relacionados à efetividade de sua implementação e aos impactos sobre a autonomia econômica das mulheres rurais. Deste modo, torna-se fundamental analisar como essas políticas têm contribuído para ampliar o acesso das mulheres aos recursos produtivos, fortalecer sua participação nas atividades econômicas e reduzir as desigualdades de gênero no meio rural.
Nesse sentido, o presente estudo busca compreender os impactos das políticas públicas sobre a autonomia econômica das mulheres rurais, contribuindo para o aprofundamento das discussões acerca da inclusão produtiva, da igualdade de gênero e do desenvolvimento rural sustentável.
Diante desse cenário, torna-se necessário que trabalhos sejam realizados sobre essa temática para que se possa avaliar as condições de como era e como está na atualidade a Autonomia Econômica das Mulheres Rurais, como forma de contribuir com informações sobre esse tema tão relevante.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
2.1. Mulheres Rurais, Autonomia Econômica e Políticas Públicas
O presente tópico reúne e discute as evidências identificadas na revisão sistemática integrativa da literatura acerca da relação entre mulheres rurais, autonomia econômica e políticas públicas. A partir da análise dos estudos selecionados, busca-se compreender como as desigualdades de gênero influenciam a inserção produtiva das mulheres nos territórios rurais, bem como identificar os principais desafios enfrentados para o acesso à terra, ao crédito, à assistência técnica, aos mercados e às políticas públicas. Além disso, são analisadas as contribuições das políticas públicas para o fortalecimento da autonomia econômica feminina, considerando seus avanços, limitações e os fatores que ainda dificultam a efetivação dos direitos das mulheres rurais. A discussão está organizada em eixos temáticos que sintetizam as principais evidências encontradas na literatura, permitindo compreender as convergências, divergências e lacunas existentes sobre o tema.
2.2. Mulheres Rurais e as Desigualdades de Gênero no Meio Rural
A análise dos estudos selecionados evidencia consenso quanto ao fato de que as desigualdades de gênero constituem um dos principais fatores limitantes da autonomia econômica das mulheres rurais. Embora desempenhem funções essenciais para a produção agropecuária, a segurança alimentar e a reprodução social das famílias, as mulheres ainda enfrentam restrições históricas relacionadas ao acesso à terra, ao crédito, à assistência técnica, aos mercados e aos espaços de decisão. Nesse contexto, a literatura aponta que a promoção da inclusão produtiva depende não apenas da ampliação das oportunidades de geração de renda, mas também da implementação de políticas públicas capazes de reconhecer o trabalho feminino, fortalecer sua participação nos processos produtivos e ampliar sua capacidade de decisão (Butto, 2011; SOF, 2016; Favareto, 2021; Telles; Alvarenga, 2021).
Os estudos analisados demonstram que essas desigualdades possuem raízes estruturais na divisão sexual do trabalho, historicamente responsável por atribuir às mulheres a responsabilidade pelas atividades domésticas e de cuidado, ao mesmo tempo em que invisibiliza sua participação nas atividades produtivas. Conforme argumenta Brumer (2004), essa organização social contribuiu para que o trabalho feminino fosse frequentemente interpretado como uma extensão das responsabilidades familiares, reduzindo seu reconhecimento econômico e limitando o acesso das mulheres aos recursos produtivos e às políticas de desenvolvimento rural.
Essa realidade manifesta-se de forma ainda mais intensa nos territórios rurais do Nordeste brasileiro. Ao investigarem sete comunidades rurais da região, Silva e Portella (2006) observaram que, além das limitações estruturais enfrentadas pelas famílias agricultoras como pequenas propriedades, baixa fertilidade dos solos e reduzida capacidade de investimento, as mulheres convivem com barreiras adicionais decorrentes das desigualdades de gênero. Segundo as autoras, essas barreiras restringem a inserção produtiva feminina, dificultam a geração de renda própria e reduzem sua participação nos processos decisórios relacionados à produção e à gestão das unidades familiares.
Os estudos também convergem ao evidenciar que a sobrecarga de trabalho constitui um dos principais obstáculos à autonomia econômica das mulheres rurais. Além de participarem das atividades agrícolas, elas permanecem responsáveis pelos afazeres domésticos, pelo cuidado com crianças, idosos e demais familiares, pela criação de pequenos animais e pelo beneficiamento dos alimentos produzidos. Essa dupla ou múltipla jornada reduz o tempo disponível para participação em cursos de capacitação, organizações coletivas, comercialização da produção e acesso às políticas públicas, perpetuando relações de dependência econômica e social (Silva; Portella, 2006; Quisumbing et al., 2021).
Outro aspecto recorrente na literatura refere-se às condições em que essas atividades são desenvolvidas. Em diversas comunidades rurais, a residência também funciona como espaço de produção, armazenamento de alimentos e criação de animais, ampliando a sobreposição entre trabalho produtivo e reprodutivo e intensificando a carga física e emocional das agricultoras (Silva; Portella, 2006). Associam-se a esse cenário o limitado acesso à assistência técnica, ao crédito rural, às tecnologias produtivas e aos mercados consumidores, fatores que restringem as oportunidades de geração de renda e reforçam a dependência econômica em relação aos homens.
Embora essas desigualdades permaneçam presentes, a literatura recente aponta avanços importantes na participação das mulheres nos sistemas alimentares e nas estratégias de desenvolvimento sustentável. Quisumbing et al. (2021) destacam que as mulheres atuam em todas as etapas dos sistemas alimentares, desde a produção e o processamento até a comercialização e o consumo dos alimentos, desempenhando papel estratégico para a segurança alimentar e nutricional. Entretanto, essa contribuição continua sendo insuficientemente reconhecida e valorizada. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, 2017) reforçam esse cenário ao demonstrarem que grande parte do tempo de trabalho das mulheres rurais permanece dedicada a atividades não remuneradas, evidenciando a persistência das desigualdades na distribuição do trabalho e da renda.
Apesar dessas limitações, os estudos analisados indicam que a organização coletiva das mulheres tem se consolidado como uma importante estratégia de enfrentamento das desigualdades de gênero no meio rural. Experiências baseadas no cooperativismo, na economia solidária, na agroecologia e na atuação de associações e movimentos sociais têm ampliado a participação feminina nos processos produtivos, fortalecido sua autonomia econômica e contribuído para o reconhecimento social de seu trabalho (Jancz et al., 2018; Favareto, 2021). Essas evidências demonstram que a redução das desigualdades de gênero depende da articulação entre organização social, acesso às políticas públicas e fortalecimento das capacidades produtivas das mulheres rurais, aspectos que serão aprofundados no tópico seguinte.
2.3. Autonomia Econômica das Mulheres Rurais: Organização Coletiva, Agroecologia e Segurança Alimentar
As pesquisas analisadas demonstram que a autonomia econômica das mulheres rurais constitui um processo multidimensional, que ultrapassa a ampliação da renda e envolve o acesso aos recursos produtivos, à terra, ao crédito, à assistência técnica, aos mercados e aos espaços de decisão. Os estudos convergem ao demonstrar que a autonomia está diretamente relacionada à capacidade das mulheres de controlar sua produção, participar das decisões econômicas da unidade familiar e exercer protagonismo nos processos de desenvolvimento rural. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão produtiva representa um importante instrumento para reduzir as desigualdades de gênero e fortalecer a participação feminina nas dinâmicas econômicas e sociais do meio rural (Butto, 2011; SOF, 2016; Favareto, 2021).
Os estudos também apontam que a construção dessa autonomia depende da articulação entre produção, comercialização e organização coletiva. Segundo a Sempreviva Organização Feminista (SOF, 2016), essas três dimensões são indissociáveis, uma vez que o fortalecimento da produção agrícola precisa estar associado à criação de canais diversificados de comercialização, capazes de valorizar diferentes formas de circulação dos alimentos. Nesse contexto, destacam-se o autoconsumo, as trocas solidárias, as feiras da agricultura familiar, os grupos de consumo responsável e os mercados institucionais, estratégias que ampliam a capacidade das mulheres de controlar sua produção e sua renda, reduzindo sua dependência econômica.
Estudos mais recentes reforçam que a autonomia econômica das mulheres rurais está intimamente relacionada à construção de sistemas alimentares sustentáveis e à soberania alimentar. Mendes, Tait e Jalil (2022) destacam que os movimentos de mulheres na América Latina vêm articulando agroecologia, feminismo e soberania alimentar como estratégias complementares de enfrentamento das desigualdades de gênero, promovendo formas coletivas de produção, comercialização e gestão dos territórios. Nessa perspectiva, a organização das agricultoras amplia não apenas sua participação econômica, mas também sua capacidade de incidência política na formulação e no controle social das políticas públicas.
A organização coletiva emerge, de forma recorrente na literatura, como um dos principais fatores de fortalecimento da autonomia feminina. A participação em associações, cooperativas, grupos produtivos e movimentos sociais amplia o acesso das agricultoras às informações, às tecnologias, aos mercados consumidores e às oportunidades de financiamento, além de favorecer a construção de redes de solidariedade e apoio mútuo (Jancz et al., 2018). Esses espaços também fortalecem a capacidade de negociação das mulheres e ampliam sua participação nas decisões relacionadas à produção, à comercialização e à gestão dos empreendimentos rurais.
Outro aspecto comprovado pelos estudos refere-se à importância da construção coletiva dos conhecimentos. Weitzman et al. (2021) demonstram que os saberes desenvolvidos pelas mulheres são continuamente produzidos, compartilhados e aperfeiçoados nas relações estabelecidas no cotidiano rural, constituindo um processo permanente de aprendizagem baseado na experiência prática. Essa circulação de conhecimentos favorece a adoção de sistemas produtivos adaptados às condições locais, preserva os conhecimentos tradicionais e fortalece práticas fundamentadas na agroecologia e na sustentabilidade.
No contexto do Semiárido brasileiro, a agroecologia tem se consolidado como uma estratégia de fortalecimento da autonomia das mulheres rurais. Valerio et al. (2024), ao analisarem experiências desenvolvidas no Nordeste brasileiro, verificaram que políticas públicas voltadas ao acesso à terra, à água, ao crédito, à assistência técnica e à inclusão produtiva contribuíram significativamente para ampliar o empoderamento das agricultoras, especialmente quando articuladas à organização coletiva e às práticas agroecológicas. Os autores ressaltam que a autonomia feminina deve ser compreendida como um processo multidimensional, que envolve independência econômica, ampliação da capacidade de decisão e fortalecimento da participação das mulheres nas organizações comunitárias e nos espaços públicos.
Sob essa perspectiva, os estudos analisados indicam que a contribuição econômica das mulheres rurais não pode ser mensurada apenas pela renda monetária proveniente da comercialização da produção. As agricultoras desempenham papel fundamental na produção de alimentos destinados ao autoconsumo, na conservação da agrobiodiversidade, na manutenção dos modos de vida rurais e na promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias (Jancz et al., 2018). Essa produção, frequentemente invisibilizada pelas estatísticas econômicas convencionais, constitui um dos pilares da reprodução social e da sustentabilidade da agricultura familiar.
Corroborando com essa discussão, Telles e Alvarenga (2021) destacam que a segurança alimentar e nutricional está profundamente vinculada ao trabalho realizado pelas mulheres, especialmente por meio da produção destinada ao consumo familiar, do abastecimento das comunidades e das redes locais de troca. Os autores ressaltam que reconhecer essa produção exige políticas públicas que valorizem o trabalho reprodutivo e produtivo das agricultoras, promovendo condições mais equitativas de acesso aos recursos econômicos e aos mercados.
A relação entre agroecologia e segurança alimentar também foi evidenciada em experiências desenvolvidas no semiárido potiguar. Cavalcanti et al. (2024) demonstram que os quintais agroecológicos conduzidos por mulheres desempenham papel estratégico na diversificação da produção de alimentos, na conservação da agrobiodiversidade e na promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias rurais. Além de fortalecerem o autoconsumo e reduzirem a vulnerabilidade alimentar, essas iniciativas valorizam os conhecimentos tradicionais das agricultoras e ampliam sua autonomia na gestão dos sistemas produtivos locais.
Os estudos mais recentes também demonstram que a agroecologia representa um importante caminho para o fortalecimento da autonomia econômica feminina. Favareto (2021) argumenta que políticas públicas direcionadas às mulheres contribuem para reduzir as desigualdades de gênero ao ampliar o acesso aos recursos produtivos, fortalecer sua capacidade de decisão e estimular sua participação em espaços de representação econômica e política. Na mesma direção, Jalil (2022) destaca que reconhecer as mulheres como sujeitos centrais dos processos produtivos é condição indispensável para consolidar a transição agroecológica e promover modelos de desenvolvimento rural socialmente justos e ambientalmente sustentáveis.
Evidências atuais corroboram que a organização coletiva potencializa os efeitos das políticas públicas voltadas à inclusão produtiva das mulheres rurais. Em estudo realizado com agricultoras familiares participantes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Santos e Anjos (2024) observaram que a inserção em associações fortaleceu a autonomia econômica das mulheres ao ampliar o acesso aos mercados institucionais, diversificar as fontes de renda e aumentar sua participação nas decisões produtivas e financeiras das unidades familiares. As autoras destacam que a atuação coletiva também favoreceu o reconhecimento social do trabalho feminino e ampliou sua capacidade de negociação junto às instituições públicas e aos canais de comercialização.
Outra evidência importante refere-se aos instrumentos de mensuração do trabalho feminino no meio rural. Ao investigarem agricultoras participantes do Projeto Pró-Semiárido, no sertão baiano, Fagundes et al. (2024) verificaram que as Cadernetas Agroecológicas constituem uma importante ferramenta para tornar visível a contribuição econômica das mulheres, permitindo identificar produtos destinados ao autoconsumo, às trocas solidárias e à comercialização. Segundo os autores, o reconhecimento dessa produção fortalece a autonomia econômica feminina, amplia sua participação nas decisões familiares e subsidia a formulação de políticas públicas mais adequadas às especificidades das agricultoras do Semiárido.
Olídia, et al. (2024) realizaram uma revisão integrativa sobre feminismos, agroecologia e mulheres rurais. Os autores identificaram que a autonomia das mulheres está diretamente associada à atuação dos movimentos sociais, às organizações feministas, às políticas públicas e às práticas agroecológicas, reforçando que essas dimensões são complementares na promoção da igualdade de gênero e da reprodução social no campo.
De forma geral, os fatos apresentados nesta revisão demonstram que a autonomia econômica das mulheres rurais constitui um processo multidimensional, construído pela interação entre organização coletiva, acesso aos recursos produtivos, valorização dos conhecimentos tradicionais, práticas agroecológicas e implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero. Os estudos analisados convergem ao indicar que essas dimensões fortalecem a capacidade das agricultoras de participar das decisões produtivas, ampliar sua inserção nos mercados, diversificar as fontes de renda e contribuir para a segurança alimentar e nutricional das famílias e comunidades rurais. Além disso, as experiências desenvolvidas nos territórios do Semiárido brasileiro mostram que iniciativas como os mercados institucionais, os quintais agroecológicos, as Cadernetas Agroecológicas e a atuação em associações e cooperativas representam importantes estratégias para ampliar a autonomia econômica e o protagonismo feminino no meio rural. Esses estudos aqui discutidos reforçam que o fortalecimento das mulheres rurais depende da articulação entre organização social, agroecologia e políticas públicas, constituindo a base para compreender a evolução das ações governamentais direcionadas a esse público, discutidas na seção seguinte.
3. METODOLOGIA
A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza básica, com abordagem qualitativa, objetivo exploratório e procedimento técnico fundamentado em pesquisa bibliográfica (Prodanov; Freitas, 2013). O estudo foi desenvolvido por meio de uma Revisão Sistemática Integrativa da Literatura (RSIL), método que possibilita reunir, avaliar, sintetizar e interpretar criticamente resultados de pesquisas sobre uma temática específica, permitindo a construção de um panorama do conhecimento produzido e a identificação de lacunas para futuras investigações (Mendes; Silveira; Galvão, 2008; Souza; Silva; Carvalho, 2010; Okoli, 2019).
A condução da revisão seguiu as recomendações do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA 2020), conforme proposto por Page et al. (2021), buscando assegurar transparência, rastreabilidade e reprodutibilidade em todas as etapas do processo de seleção e análise dos estudos. O protocolo metodológico foi organizado em quatro etapas: definição da questão norteadora, identificação dos estudos nas bases de dados, aplicação dos critérios de elegibilidade e síntese analítica das evidências encontradas.
Considerando o objetivo deste estudo, a questão norteadora da revisão foi definida da seguinte forma: “Quais evidências a literatura científica apresentam sobre os impactos das políticas públicas na promoção da autonomia econômica das mulheres rurais nos territórios sertanejos brasileiros?" Essa questão orientou todo o processo de busca, seleção e análise dos estudos, mantendo coerência com o objetivo proposto para a pesquisa.
As buscas foram realizadas no Portal de Periódicos CAPES (PPC), acessado por meio da Comunidade Acadêmica Federada (CAFe) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), bases selecionadas em função de sua abrangência, credibilidade científica e ampla cobertura de publicações nacionais e internacionais relacionadas às Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas e áreas afins.
A estratégia de busca foi construída a partir de descritores relacionados ao objeto de estudo, empregando os termos "mulheres rurais", "políticas públicas", "autonomia econômica", "agricultura familiar", "desenvolvimento rural" e seus correspondentes em língua inglesa e espanhola, quando disponíveis nas bases consultadas. Para ampliar a recuperação dos estudos, utilizaram-se operadores booleanos (AND e OR) na combinação dos descritores, conforme as especificidades de cada base de dados (Page et al., 2021).
Foram considerados elegíveis artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado publicados entre 2010 e 2024, nos idiomas português, inglês e espanhol, com texto completo disponível, que abordassem políticas públicas, inclusão produtiva, autonomia econômica ou desenvolvimento rural relacionados às mulheres rurais. Foram excluídos estudos duplicados, publicações sem acesso ao texto completo, documentos de natureza exclusivamente opinativa ou ensaística, trabalhos que não apresentassem relação direta com a questão norteadora e estudos que não contemplassem resultados empíricos ou discussões consistentes sobre a temática investigada.
Após a identificação dos estudos, realizou-se a triagem por meio da leitura dos títulos, resumos e palavras-chave; Em seguida; os trabalhos potencialmente elegíveis foram submetidos à leitura integral para verificação dos critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos; As etapas de identificação; triagem; elegibilidade e inclusão seguiram a estrutura metodológica proposta pelo PRISMA 2020; representada no fluxograma apresentado na Figura 1.
Para a organização e análise dos estudos selecionados, procedeu-se à extração sistemática das seguintes informações: autoria, ano de publicação, objetivo da pesquisa, área do conhecimento, recorte territorial, procedimentos metodológicos, políticas públicas investigadas e principais resultados relacionados à autonomia econômica das mulheres rurais. Posteriormente, realizou-se uma análise temática integrativa, buscando identificar convergências, divergências, lacunas do conhecimento e evidências predominantes na literatura, conforme as recomendações de Mendes et al. (2008) e Souza et al. (2010).
Os resultados da revisão são apresentados inicialmente por meio do fluxograma PRISMA, evidenciando o percurso metodológico de identificação, seleção e inclusão dos estudos. Na sequência, os trabalhos incorporados ao corpus da revisão são discutidos de forma analítica, estabelecendo relações entre os diferentes estudos, suas contribuições, limitações e evidências acerca dos impactos das políticas públicas sobre a autonomia econômica das mulheres rurais.
Figura 1. Fluxograma do processo da RSIL – Revisão Sistemática Integrativa da Literatura
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1. Movimentos Sociais e a Construção das Políticas Públicas para as Mulheres Rurais
A construção das políticas públicas voltadas às mulheres rurais está diretamente relacionada à atuação dos movimentos sociais, que passaram a questionar a invisibilidade do trabalho feminino e a reivindicar igualdade de direitos, acesso aos recursos produtivos e participação nos processos de tomada de decisão. A literatura estudada converge ao indicar que a mobilização coletiva constituiu um dos principais mecanismos de enfrentamento das desigualdades de gênero no meio rural, fortalecendo o reconhecimento das mulheres como sujeitos políticos e protagonistas do desenvolvimento rural (Butto, 2011; Filipak, 2017; Nobre; Moreno, 2024).
Nesse processo, os movimentos de mulheres do campo passaram a articular suas reivindicações às agendas da agroecologia, da agricultura familiar, da soberania alimentar e da economia solidária, defendendo políticas públicas capazes de promover autonomia econômica e justiça social. Conforme destacam Nobre e Moreno (2024), a efetividade dessas políticas depende não apenas de sua institucionalização, mas também da continuidade da participação social e da capacidade de organização dos movimentos, que desempenham papel fundamental no monitoramento, na defesa e no aprimoramento das ações governamentais.
Entre as principais iniciativas de mobilização destaca-se a Marcha das Margaridas, realizada desde o ano 2000 e reconhecida como a maior mobilização de mulheres da América Latina. Ao longo de suas edições, o movimento consolidou uma agenda política voltada ao enfrentamento das desigualdades de gênero, à valorização do trabalho das mulheres rurais e ao fortalecimento da agricultura familiar. Na edição de 2023, que reuniu mais de 100 mil participantes em Brasília, um dos eixos centrais foi a promoção da autonomia econômica, com reivindicações relacionadas ao acesso à terra, ao crédito, à assistência técnica, aos mercados e às políticas públicas de inclusão produtiva (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG, 2023a).
O documento político da Marcha reafirma que atividades tradicionalmente desenvolvidas pelas mulheres, como o cultivo de quintais produtivos, a criação de pequenos animais, o beneficiamento de alimentos e a produção destinada ao autoconsumo, exercem papel estratégico para a soberania e a segurança alimentar, embora permaneçam frequentemente invisibilizadas nas estatísticas econômicas e pouco reconhecidas pelas políticas públicas. Além disso, denuncia que as desigualdades no acesso à terra, à água, ao crédito e aos mercados continuam limitando a autonomia econômica das agricultoras, reforçando a necessidade de políticas públicas permanentes e integradas (Contag, 2023b).
De forma geral, os trabalhos avaliados demonstram que a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas de desenvolvimento rural, especialmente a partir dos anos 2000, resultou de um longo processo de mobilização social. As evidências indicam que os avanços alcançados pelas mulheres rurais não decorreram apenas da iniciativa estatal, mas da atuação contínua dos movimentos sociais, que transformaram demandas históricas em políticas públicas voltadas ao reconhecimento do trabalho feminino, à ampliação do acesso aos recursos produtivos e ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres no campo.
4.2. Políticas Públicas para Mulheres Rurais: Avanços na Promoção da Autonomia Econômica
As políticas públicas direcionadas às mulheres rurais resultam de um longo processo de mobilização social, protagonizado pelos movimentos de mulheres do campo, que reivindicaram o reconhecimento do trabalho feminino, a ampliação do acesso aos direitos e a incorporação da perspectiva de gênero nas estratégias de desenvolvimento rural. As pesquisas convergem ao indicar que essas políticas representaram importantes avanços na promoção da autonomia econômica, ao ampliar o acesso das agricultoras à terra, ao crédito, à assistência técnica, aos mercados institucionais e aos espaços de participação social (Butto, 2011; Filipak, 2017; Nobre; Moreno, 2024).
Durante décadas, a participação das mulheres na agricultura familiar permaneceu invisibilizada, apesar de sua contribuição para a produção de alimentos, a segurança alimentar e a reprodução social das famílias rurais. Conforme argumenta Brumer (2004), a divisão sexual do trabalho restringiu historicamente o acesso das mulheres aos recursos produtivos e aos espaços de decisão. A literatura aponta, entretanto, que a partir dos anos 2000 ocorreu uma mudança significativa na agenda pública brasileira, marcada pela incorporação da perspectiva de gênero nas políticas de desenvolvimento rural e pela criação de programas voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e da autonomia econômica das mulheres (Butto, 2011; Filipak, 2017).
Nesse contexto, foram implementadas políticas estruturantes que buscaram ampliar a inclusão produtiva das agricultoras familiares. Entre elas destacam-se o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) e o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais (POPMR), iniciativas que possibilitaram maior acesso à documentação civil, aos direitos previdenciários, à organização coletiva e às ações de geração de renda. Conforme ressaltam Butto (2011) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (BRASIL, 2005), a articulação entre essas políticas constituiu um importante avanço para o desenvolvimento territorial, uma vez que enfrentou diferentes dimensões da exclusão social vivenciada pelas mulheres rurais.
Entre os instrumentos de fortalecimento da autonomia econômica, o PRONAF Mulher representa uma das principais políticas de inclusão produtiva, ao permitir que agricultoras familiares acessassem crédito rural em seu próprio nome, favorecendo investimentos produtivos e maior independência financeira. Associada ao crédito, a Assistência Técnica e Extensão Rural para Mulheres (ATER Mulher) ampliou o acesso das agricultoras à capacitação técnica, à gestão da produção e à adoção de tecnologias apropriadas às suas realidades. Estudos recentes demonstram que a combinação entre crédito, assistência técnica e organização coletiva potencializa os resultados dessas políticas, ampliando a diversificação da produção, a geração de renda e o protagonismo feminino nos empreendimentos rurais (Butto, 2011; Filipak, 2017; Valerio; Panzone; Siliprandi, 2024).
Além das políticas especificamente direcionadas às mulheres, programas voltados ao fortalecimento da agricultura familiar passaram a desempenhar papel relevante na promoção da autonomia econômica feminina. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ampliaram o acesso das agricultoras aos mercados institucionais, proporcionando maior estabilidade na comercialização da produção e fortalecendo associações, cooperativas e empreendimentos coletivos. Estudos desenvolvidos por Foguesatto, Breitenbach e Gomes (2023), Nascimento e Zimmermann (2023), Hora (2023) e Rui (2023) demonstram que a participação das mulheres nesses programas fortaleceu sua inserção em associações e cooperativas, ampliou o acesso aos mercados institucionais e favoreceu processos de emancipação econômica, organização coletiva e permanência na agricultura familiar.
Outro avanço relevante refere-se à adoção da titulação conjunta da terra nos programas de reforma agrária. Conforme destaca Deere (2017), essa medida ampliou a segurança jurídica das agricultoras, favorecendo o acesso ao crédito, às políticas públicas e aos processos de tomada de decisão nos estabelecimentos familiares. Na mesma direção, Filipak (2017) ressalta que o reconhecimento formal das mulheres como titulares da terra representa um importante mecanismo de enfrentamento das desigualdades históricas relacionadas à propriedade e ao controle dos recursos produtivos.
Os impactos dessas políticas podem ser observados nos dados do Censo Agropecuário de 2017. Entre 2006 e 2017, o número de estabelecimentos agropecuários dirigidos por mulheres aumentou de aproximadamente 656 mil para 946 mil, elevando sua participação de 12,7% para 18,7% do total de estabelecimentos rurais. Além disso, o Censo passou a incorporar a variável raça, evidenciando que pessoas pretas e pardas eram responsáveis por mais da metade dos estabelecimentos agropecuários brasileiros, com forte concentração na Região Nordeste. Entre os estabelecimentos dirigidos por mulheres, cerca de 61% estavam sob responsabilidade de mulheres negras, demonstrando que gênero e raça constituem dimensões indissociáveis para a compreensão das desigualdades no meio rural e para a formulação de políticas públicas mais equitativas (IBGE, 2019).
Apesar dos avanços observados, a literatura comprova que existem importantes desafios para a consolidação da autonomia econômica das mulheres rurais. Os estudos apontam que a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidados, as desigualdades estruturais de gênero, as dificuldades de acesso à assistência técnica e a implementação desigual das políticas entre as diferentes regiões brasileiras ainda limitam seus resultados (Lozano, 2018; Oliveira, 2021). De forma geral, as informações sintetizadas nesta revisão indicam que a efetividade dessas políticas depende da articulação entre crédito, assistência técnica, organização coletiva, mercados institucionais e participação social, bem como da continuidade dos investimentos públicos voltados à agricultura familiar. Nesse sentido, fortalecer essas políticas representa uma condição estratégica para ampliar a autonomia econômica das mulheres rurais e promover um desenvolvimento rural mais inclusivo, sustentável e socialmente justo.
4.3. Avanços, Desafios e Perspectivas das Políticas Públicas para Mulheres Rurais
As políticas públicas implementadas nas últimas duas décadas contribuíram para ampliar o reconhecimento das mulheres rurais como sujeitos de direitos e agentes estratégicos do desenvolvimento rural. Estudos recentes demonstram avanços no acesso ao crédito, à documentação, à assistência técnica, aos mercados institucionais e à organização produtiva, refletindo positivamente na geração de renda, na diversificação das atividades econômicas e no fortalecimento da agricultura familiar (Butto, 2011; Filipak, 2017; Foguesatto; Breitenbach; Gomes, 2023).
Os indicadores socioeconômicos revelam avanços na renda das mulheres rurais, acompanhados pela persistência de desigualdades. Segundo Nobre e Moreno (2024, p. 3), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), entre 2013 e 2023, a população rural ocupada diminuiu 18% entre as mulheres e 19% entre os homens. Nesse período, a renda média das mulheres rurais ocupadas cresceu 14%, percentual superior ao registrado entre as mulheres não rurais (7,5%), os homens rurais (6%) e os homens não rurais (0,5%). Apesar desse crescimento, em 2023, a renda média das mulheres rurais correspondia a apenas 62% daquela recebida pelas mulheres não rurais, evidenciando que a melhora observada ainda coexistia com expressivas desigualdades de renda (Nobre; Moreno, 2024, p. 3).
Outro aspecto comprovado pela literatura refere-se à capacidade de adaptação das agricultoras diante de contextos adversos. Durante a pandemia de COVID-19, a redução temporária das compras institucionais afetou significativamente a comercialização da produção da agricultura familiar. Em resposta, diversos grupos de mulheres fortaleceram circuitos curtos de comercialização, feiras locais, redes de consumo solidário e canais de venda direta, demonstrando que a organização coletiva constitui um importante mecanismo de resiliência econômica e social. Essas experiências reforçam que políticas públicas articuladas às organizações locais ampliam a capacidade das agricultoras de enfrentar crises e manter a produção de alimentos (Valerio; Panzone; Siliprandi, 2024; Santos; Anjos, 2024).
Apesar dos avanços observados, os estudos analisados convergem ao indicar que persistem desafios relacionados à efetividade das políticas públicas. A sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidados, as desigualdades de acesso à terra, ao crédito, à assistência técnica e às tecnologias, bem como as diferenças regionais na implementação das políticas, continuam limitando a autonomia econômica das mulheres rurais (Silva; Ponciano; Souza, 2021; Nobre; Moreno, 2024; Guedes; Lins Neto; Melo, 2024). Além disso, os dados do Censo Agropecuário de 2017 evidenciam que a maior participação de mulheres negras na direção dos estabelecimentos rurais reforça a necessidade de políticas públicas que incorporem uma perspectiva interseccional, considerando simultaneamente as dimensões de gênero, raça e território.
Nesse contexto, as informações apresentadas nesta revisão demonstram que o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres rurais depende da continuidade e do aperfeiçoamento das políticas públicas, articulando crédito, assistência técnica, acesso à terra, mercados institucionais, organização coletiva e práticas agroecológicas. Da mesma forma, torna-se indispensável ampliar a participação das mulheres nos espaços de formulação, implementação e avaliação dessas políticas, garantindo que suas demandas e especificidades territoriais sejam efetivamente incorporadas às estratégias de desenvolvimento rural sustentável.
De forma geral, os estudos analisados indicam que os avanços alcançados nas últimas décadas representam importantes conquistas sociais e institucionais, mas também evidenciam que a consolidação da autonomia econômica das mulheres rurais permanece como um processo em construção. A permanência das desigualdades estruturais demonstra que a efetividade das políticas públicas depende da integração entre ações governamentais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, constituindo um elemento essencial para a promoção da justiça social, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente revisão sistemática integrativa permitiu compreender como as políticas públicas têm contribuído para a promoção da autonomia econômica das mulheres rurais nos territórios brasileiros, evidenciando avanços importantes, mas também limitações que ainda restringem a efetivação da igualdade de gênero no meio rural. As informações estudadas demonstram que a autonomia econômica constitui um processo multidimensional, construído pela interação entre acesso aos recursos produtivos, organização coletiva, agroecologia, segurança alimentar e participação das mulheres nos espaços de decisão. Nesse sentido, a revisão respondeu ao objetivo proposto ao identificar que o fortalecimento da autonomia feminina depende da articulação entre políticas públicas, movimentos sociais e estratégias de desenvolvimento territorial.
Os estudos analisados indicam que a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas de desenvolvimento rural representou um importante avanço institucional nas últimas décadas. Programas voltados ao acesso à documentação, ao crédito, à assistência técnica, à organização produtiva e aos mercados institucionais ampliaram as oportunidades de inclusão produtiva das agricultoras familiares e fortaleceram seu reconhecimento como sujeitos de direitos e agentes do desenvolvimento rural. Entretanto, a literatura também mostra que a efetividade dessas políticas permanece condicionada à continuidade dos investimentos públicos, à integração entre diferentes instrumentos governamentais e ao enfrentamento das desigualdades estruturais relacionadas ao gênero, à raça e às especificidades dos territórios rurais.
Outro ponto a ser notado pela revisão refere-se ao papel estratégico desempenhado pelos movimentos sociais de mulheres do campo na construção e no aprimoramento das políticas públicas. As experiências analisadas demonstram que a participação social tem sido fundamental para ampliar o reconhecimento do trabalho feminino, fortalecer a agricultura familiar, estimular práticas agroecológicas e promover sistemas alimentares mais sustentáveis. Dessa forma, a autonomia econômica das mulheres rurais deve ser compreendida não apenas como um indicador de geração de renda, mas como um elemento essencial para a promoção da justiça social, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável dos territórios.
Como limitações deste estudo, destaca-se a utilização de um número restrito de bases de dados e a seleção de publicações em português, inglês e espanhol, o que pode ter limitado a identificação de estudos produzidos em outros contextos. Além disso, por se tratar de uma revisão integrativa, os resultados refletem as evidências disponíveis na literatura consultada, não permitindo estabelecer relações causais entre as políticas públicas e seus impactos. Assim, recomenda-se que pesquisas futuras ampliem o escopo das bases de dados, incorporem análises comparativas entre diferentes regiões brasileiras e aprofundem investigações empíricas sobre os efeitos das políticas públicas na autonomia econômica das mulheres rurais, especialmente em territórios do Semiárido nordestino.
Por fim, espera-se que esta revisão contribua para o fortalecimento do debate científico acerca da promoção da autonomia econômica das mulheres rurais e ofereça subsídios para pesquisadores, gestores públicos e organizações da sociedade civil comprometidos com a construção de políticas públicas mais inclusivas, integradas e sensíveis às desigualdades de gênero. Ao evidenciar os avanços alcançados, os desafios persistentes e as perspectivas identificadas na literatura, este estudo reafirma que investir na autonomia das mulheres rurais representa uma estratégia indispensável para a consolidação da agricultura familiar, da segurança alimentar e do desenvolvimento rural sustentável.
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1 Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT/UFRPE). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Professora do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT/UFRPE). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
3 Professor do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT/UFRPE). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
4 Professor do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP/UFRPE). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
5 Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT/UFRPE). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
6 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT/UFRPE). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
7 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT/UFRPE). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
8 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT/UFRPE). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
9 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT/UFRPE). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
10 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT/UFRPE). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail