O ESTADO DA QUESTÃO DOS ESTUDOS COMPARATIVOS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA BRASILEIRO E MEXICANO

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/773301314

RESUMO
Reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares, a fim de combater a precariedade nas condições de vida das populações, faz parte dos objetivos e metas da agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Diante da persistência da pobreza e das desigualdades sociais, no Brasil e no México, novos desafios são impostos, sobretudo, na implementação de políticas de assistência social. Este artigo possui como objetivo analisar as pesquisas disponibilizadas no catálogo de teses e dissertações CAPES no período entre 1997 e 2024 a fim de realizar um estudo quantitativo e qualitativo do estado da questão referente a programas de transferência de renda brasileiros e mexicanos em uma visão comparada. Após a aplicação dos critérios de exclusão no primeiro conjunto de trabalhos encontrado, o estudo foi realizado em onze pesquisas que atendiam ao objetivo. Concluiu-se que os estudos analisados ressaltam a importância dos programas de transferência de renda para os dois países, no entanto, tais programas de maneira isolada são insuficientes no que se refere à superação da pobreza. Em 27,3% dos estudos foi apontado a insuficiência dos programas de transferência de renda e a necessidade de implementação de ações adicionais além das condicionais para uma maior efetividade no combate à pobreza e desigualdade. Para 36,4% dos autores existem falhas no sistema de focalização dos programas, o que por vezes exclui pessoas que necessitam de suporte público e por esse motivo seria necessário a reformulação dos sistemas de focalização dos programas. A universalização dos programas de transferência de renda é defendida em 9% dos estudos, apresentando que a exclusão de critérios de elegibilidade e das condicionalidades seria fundamental no combate à pobreza. E em 27,3% dos estudos foi apontado a necessidade de rompimento das dependências político-partidárias.
Palavras-chave: Pobreza; Desigualdade; América Latina.

ABSTRACT
Reducing inequalities and eradicating poverty in all its forms and in all places, in order to combat precarious living conditions of the population, is part of the objectives and goals of the 2030 Agenda for Sustainable Development of the United Nations. Given the persistence of poverty and social inequalities in Brazil and Mexico, new challenges are imposed, especially in the implementation of social assistance policies. This article aims to analyze the research available in the CAPES catalog of theses and dissertations from 1997 to 2024 in order to conduct a quantitative and qualitative study of the state of the issue regarding Brazilian and Mexican income transfer programs from a comparative perspective. After applying the exclusion criteria to the first set of studies found, the study was carried out on eleven studies that met the objective. It was concluded that the studies analyzed highlight the importance of income transfer programs for both countries; however, such programs in isolation are insufficient when it comes to overcoming poverty. In 27.3% of the studies, the insufficiency of income transfer programs and the need to implement additional actions beyond conditional ones were highlighted to make the fight against poverty and inequality more effective. According to 36.4% of the authors, there are flaws in the targeting system of the programs, which sometimes exclude people who need public support and, therefore, it would be necessary to reformulate the targeting systems of the programs. The universalization of income transfer programs is defended in 9% of the studies, showing that the exclusion of eligibility criteria and conditionalities would be essential in the fight against poverty. And in 27.3% of the studies, the need to break political-partisan dependencies was highlighted.
Keywords: Poverty; Inequality; Latin America.

INTRODUÇÃO

O foco deste artigo está no reconhecimento da produção científica sobre programas de transferência de renda no Brasil e no México em uma visão comparada. Os dois países se destacam no contexto mundial como as principais economias e como os países mais populosos da América Latina, além de marcados por profundas desigualdades sociais (MORAES; PITTHAN; MACHADO, 2018). Além disso, se assemelham em relação às questões históricas e de enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais.

A Organização das Nações Unidas (ONU) em sua agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável inclui em seus objetivos e metas a redução de fatores que elevem as desigualdades, assim como, a erradicação da em todas as suas formas e em todos os lugares, a fim de combater a precariedade nas condições de vida das populações. Contudo, diante de recessões e dos impactos da pandemia de COVID-19, o cumprimento das metas fica cada vez mais distante no Brasil e no México. De acordo com dados da CEPALSTAT (2024), no Brasil, cerca de 20% da sua população ainda vivia em situação de pobreza em 2022, e no México esse percentual se aproxima dos 30%. Em relação à desigualdade, apesar do índice de Gini indicar queda entre os anos 2000 e 2020, tanto no Brasil como no México, o número de pessoas em situação de vulnerabilidade ainda é muito significativo.

Os dados refletem sociedades com desigualdades do ponto de vista econômico e social, onde muitos cidadãos ficam à margem do processo de desenvolvimento, com apenas uma pequena parcela da população como detentora da renda e riqueza produzidas pelo país. Por outro lado, a marginalização de parte da população se reflete na falta de condições de acesso aos direitos básicos pelos indivíduos que se encontram na base da pirâmide de distribuição de renda (ASSIS, 2021).

Nas sociedades capitalistas e urbanizadas, o nível de recursos monetários que uma família dispõe torna-se um importante meio de obtenção de bens e serviços capazes de conferir qualidade de vida. Nesse contexto, e sob a ótica de renda, é considerado pobre aquele que não possui rendimentos suficientes para a manutenção de sua subsistência (IBGE, 2023).

Por outro lado, a percepção da pobreza numa perspectiva multidimensional identifica o fenômeno como a ausência dos direitos de cidadania. Sob esse prisma, a pobreza é definida como uma realidade em que não se possui os recursos necessários para garantir e promover uma existência com dignidade. Assim, uma pessoa é considerada pobre, não somente diante da insuficiência de recursos monetários, mas quando carece de recursos para exercer os direitos constitutivos e de cidadania social (SOUZA et al., 2019).

Nesse contexto, o governo brasileiro, com o intuito de combater a pobreza, lançou em 2003 o programa de transferência de renda direta chamado de Programa Bolsa Família, o PBF (BRASIL, 2004). Ele se manteve ativo até 2021, quando foi substituindo pelo Programa Auxílio Brasil (AB), que da mesma forma que o seu antecessor era voltado às famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza. Com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19, os valores de transferência do AB atingiram R$ 600,00 mensais a partir de 2022 (IBGE, 2023).

Ao retomar a presidência em 2023, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reativou o PBF com as características originais (BRASIL, 2023). Famílias com renda per capita inferior ou igual a R$ 218,00 puderam ser beneficiadas desde que cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O valor do benefício pode variar de acordo com as características sociais e demográficas da família (quantidade de crianças, jovens e adultos no núcleo familiar) e o cumprimento das condicionalidades nas áreas de educação e saúde, incluindo ações de acompanhamento socioeducativas (BRASIL, 2023). Ao longo de vinte anos, mais precisamente de 2003 a 2023, o PBF variou o quantitativo de famílias beneficiárias de 3,6 milhões para 21 milhões de famílias, com valor médio de repasse de R$ 681,00, em dezembro de 2023 (BRASIL, 2023).

Assim como no Brasil, o Estado Mexicano também dispõe de programas de transferência de renda que visam combater à pobreza desde 1997. Contudo, mudanças de governo ao longo dos anos alteraram os nomes dos programas e seus desenhos (MORAES; PITTHAN; MACHADO, 2018). Entre 1997 e 2002 foi implementado o Programa de Educación, Salud y Alimentación (Progresa) com o objetivo de auxiliar a população em situação de pobreza e promover serviços de educação e saúde, mediante transferência monetária direta às famílias. Em 2002, o Progresa foi substituído pelo Programa de Desarrollo Humano (Oportunidades), financiado pelo governo federal mexicano e pelo Banco Mundial, visando melhorar o atendimento das famílias beneficiadas, fortalecer os mecanismos de prestação de contas e transparência, por meio de um processo contínuo de análise do custo-efetividade e resultados do programa (AMADO; CACCIAMALI; PAMPLONA, 2020). De acordo com a CEPAL (2017), o Oportunidades obteve um crescimento abaixo das expectativas, sendo encerrado em 2014, com cerca de seis milhões de famílias beneficiadas.

Foi criado, em 2014, o Programa de Inclusión Social (Prospera) para substituir o Programa Oportunidades. O Prospera possuía quatro elementos básicos relacionados às condicionalidades: saúde, educação, alimentação e conexão. O ponto educacional foi o que teve o maior impacto na mudança do programa, com expansão do ensino superior, bolsas educacionais, apoio na compra de material escolar e apoio no transporte público para estudantes. Em relação aos outros critérios para se obter o benefício, o Prospera pouco se diferenciou do Oportunidades (FLORES, 2023). Porém ao ser encerrado em 2018, o programa não obteve destaque, atendendo a 6,5 milhões de famílias (CEPAL, 2020).

Em 2019 foi criado o Programa Becas de Educación Básica Para El Bienestar Benito Juarez (Becas) com o objetivo de substituir o programa Prospera. Apesar de ser um programa de transferência monetária, com enfoque na redução da pobreza da população, destinou atenção aos aspectos educacionais e desconsiderou as condicionalidades nas áreas de saúde e nutrição (FLORES, 2023). Entre 2004 e 2014, o índice de pobreza no México apresentou um movimento de crescimento da população pobre, saindo de 42,8% da população total, em 2004, para 45,2%, em 2014. No período seguinte, entre 2014 e 2022, o mesmo o índice foi reduzido para 28,6% do total da população (CEPALSTAT, 2024).

Diante do exposto, a problemática levantada é: qual foi a produção acadêmica de teses e dissertações da CAPES, no período compreendido entre 1997 e 2023, sobre estudos comparativos dos programas de transferência de renda no Brasil e no México? Nesse contexto, o presente artigo possui como objetivo analisar os trabalhos disponibilizados no catálogo de teses e dissertações CAPES, no período entre 1997 e 2024, a fim de realizar um estudo quantitativo e qualitativo do estado da questão referente a programas de transferência de renda brasileiros e mexicanos em uma visão comparada.

Trabalhos que analisam o estado da questão possibilitam a compreensão do atual momento da produção cientifica de um tema determinado, potencializando e orientando novas abordagens, uma vez que por intermédio de uma análise bibliográfica se torna viável perceber práticas bem-sucedidas de pesquisa, além de observar possíveis lacunas na base de conhecimento de uma determinada temática. De acordo com Nóbrega-Therrien e Therrien (2004) a abordagem do estado da questão se difere de estudos de estado da arte por sua visão delimitada, que privilegia um determinado parâmetro de interesse.

Para Pintassilgo e Beato (2015) o levantamento e questionamento da produção de um tema específico de maneira parcial ou global é basal para se aferir a qualidade e o sentido dos trabalhos realizados, além de delimitar os caminhos para o futuro da pesquisa. Corroborando com eles, Nobrega-Therrien e Therrien (2004) apresentam que o estado da questão expande o escopo de estudos do tipo revisão de literatura, uma vez que concede ao pesquisador, através do mapeamento e categorização teórica-metodológica da produção acadêmica selecionada, maior perceptibilidade da problemática de pesquisa, direcionando diligências para continuidade de novas contribuições científicas.

Como forma de viabilizar a catalogação, tabulação e análise dos dados, foi definido como foco de abordagem a leitura dos títulos, resumos, palavras-chave, sumários, objetivos e conclusões de cada trabalho. A partir dos dados coletados, foram gerados quatro tabelas e quatro gráficos que auxiliaram na compreensão e análise do estado da questão da produção.

METODOLOGIA

Com o objetivo de estabelecer o estado da questão da produção sobre programas de transferência de renda brasileiros e mexicanos em uma perspectiva comparada, foi inicialmente adotada a utilização de banco de dados digitais que possibilita uma consulta direcionada às produções acadêmicas em nível de pós-graduação com maior assertividade e eficiência. Desta maneira se estabeleceu como canal elegível para pesquisa o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES – CTDC, vinculado ao Ministério da Educação.

Destaca-se a relevância da integração da Plataforma Sucupira, instrumento digital gerido pelo Ministério da Educação para coleta de dados, avaliações e análises, participante do Sistema Nacional de Pós-Graduação e ligada à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). É uma das obrigatoriedades dos Cursos de Pós-Graduação disponibilizar informações sobre suas produções acadêmicas, o que garante ao CTDC atualização permanente.

Sobre o tipo de fonte bibliográfica que subsidiou a elaboração desse artigo, optou-se pela utilização de dissertações e teses, tendo em vista que, tais modelos de publicação possuem demasiado rigor científico e certo nível de ineditismo acadêmico, além de abrangerem de forma dispersa o território nacional, graças às vinculações com as Instituições de Ensino Superior – IES (FERREIRA, 2002). Por se tratar de uma temática delicada, relacionada à pobreza, desigualdade, capacidade de renda populacional e políticas públicas e sociais, o rigor científico se torna fundamental para mitigar o enviesamento dos trabalhos.

A partir de um levantamento bibliográfico sistemático, realizado entre março e maio de 2024, no banco de dados CTDC, buscaram-se elementos para desenvolver o atual estado da questão sobre os estudos comparados dos programas de transferência de renda no Brasil e no México, no intuito de compreender e identificar quais são os temas das pesquisas, os sujeitos das pesquisas e quais programas foram pesquisados, bem como quais foram as principais conclusões apreciadas nos estudos brasileiros sobre a temática desde 1997.

Para compreender a relação entre essas temáticas elegemos uma chave de busca específica que vincula os dois países e o critério renda:

A escolha da chave de busca “Brasil” AND “México” AND “renda” se deu para contemplar pesquisas que tivessem a questão da renda como central em seus trabalhos, delimitando os dois países como espaço territorial de interesse, relacionado à renda destas populações específicas. A busca dessas palavras-chave no CTDC gerou um universo de 65 estudos de mestrado e doutorado. Destes, 46 eram dissertações e 21 eram teses.

Para realizar um primeiro recorte analítico desse universo de atuação, consideraram-se as orientações de Carlomagno e Rocha (2016), no que tange à criação de critérios de seleção e exclusão. Principalmente quando afirmam que se faz necessário desenvolver categorias adequadas para a seleção, categorização dos dados e classificação, para posteriormente se realizar a análise de conteúdo.

No que se refere aos critérios de exclusão, não foi utilizado nenhum filtro para recortes no CTDC. Entretanto, mesmo focando em estudos a partir 1997 (ano de início efetivo dos programas de transferência renda no México com o Progresa) não foram encontrados trabalhos anteriores a 2003. O programa de transferência de renda brasileiro mais abrangente (Programa Bolsa Família – PBF) foi iniciado em 2002, seguindo modelos semelhantes ao Progresa iniciado cinco anos antes, o que em certa medida torna coerente que a chave utilizada tenha encontrado estudos comparativos apenas a partir de 2003.

Buscando focalizar o estudo de maneira mais assertiva, foram moldadas três perguntas-chave para definir se o trabalho faria parte do escopo desta pesquisa, como apresentado na Tabela 1:

Tabela 1 – Perguntas-chave para exclusão de trabalhos

Fonte: Elaborada pelos autores

Para ser inserido neste artigo, foi necessário que o trabalho analisado registrasse a opção SIM como resposta para as três perguntas, caso contrário, a pesquisa seria excluída da análise. Após análise meticulosa dos sessenta e cinco trabalhos mapeados no CTDC, apenas onze permaneceram para se tornarem objeto de estudo deste artigo.

Para além deste quesito, nenhum outro método de exclusão foi incluído, permitindo que o leque de estudos disponíveis se tornasse o mais abrangente possível mediante a premissa temática estabelecida.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Após todos os critérios de exclusão serem aplicados, restaram para estabelecer o escopo deste artigo seis dissertações e cinco teses, conforme apresentado no Gráfico 1.

Gráfico 1 – Produção acadêmica anual de dissertações de mestrado e teses de doutorado de estudos comparativos dos programas de transferência de renda no Brasil e México

Mesmo com a pungência dos programas de transferência de renda no México se iniciando em 1997 e no Brasil em 2002, o interesse acadêmico em comparar estes programas se inicia apenas em 2009 e o último trabalho encontrado sobre está temática foi apresentado em 2019. Neste espaço de tempo de uma década (2009 – 2019) o México implementou quatro modelos de programas de transferência de renda e o Brasil continuava com a utilização do Bolsa Família, que viria a ser substituído pelo Auxílio Brasil apenas em 2022.

Como forma de viabilizar a catalogação, tabulação e análise dos dados, foi definido como foco de abordagem a leitura dos títulos, resumos, palavras-chave, sumários, objetivos e conclusões de cada trabalho. A partir dos dados coletados, foram gerados três tabelas e três gráficos que auxiliaram na compreensão e análise do estado da questão da produção.

Além do ano de publicação das dissertações e teses, outros pontos foram mapeados, categorizados e quantificados como: grande área, área de conhecimento e instituição educacional onde a pesquisa foi desenvolvida, conforme apresentado na Tabela 2.

Tabela 2 - Produção acadêmica segundo nível, ano de finalização do estudo, grande área de conhecimento, área de conhecimento, IES

Fonte: Elaborado pelos autores a partir do CTD Capes (2024)

A grande área das ciências sociais aplicadas domina o campo de estudo sobre a temática com oito dos onze estudos (72,7%), seguido das ciências humanas com três trabalhos (27,3%). Vale ressaltar que outras grandes áreas não foram excluídas da pesquisa, no entanto, não possuem estudos comparados sobre programas de transferência de renda. Outro ponto interessante a se destacar é de que as áreas de conhecimento da economia, do serviço social e da política internacional possuem três estudos cada, mostrando um equilíbrio tênue do interesse na redistribuição de renda via programas de transferência de renda pelas óticas econômica, política e social.

Em relação à distribuição demográfica das publicações é possível observar que o percentual de maior quantidade de trabalhos encontrados foi na região Sudeste com 64%, seguida da região Sul com 18%. Nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, encontram-se o menor número de publicações 9% em ambas. Na região Norte do país não foi encontrado publicações. Este fato pode estar relacionado ao quantitativo de instituições que oferecem programas de pós-graduação Stricto Sensu.

Cabe ressaltar que em termos absolutos a região Sul produziu uma tese (PUC/RS) e uma dissertação (UFSC); a região Sudeste produziu três teses (UNICAMP, USP/SP, FGV) e quatro dissertações (PUC/SP, USP, USP, UFF); a região Centro-Oeste produziu uma tese (UnB) e não houve publicação de dissertação, enquanto na região Nordeste foi produzida apenas uma dissertação (UFC), conforme o Gráfico 2.

Gráfico 2 – Número de dissertações de mestrado e teses de doutorado de estudos comparativos dos programas de transferência de renda do Brasil e México em cada grande região brasileira

Os dados revelam a ampla predominância das instituições públicas em relação às instituições privadas em termos de defesas de teses e dissertações abordando a temática. Isso porque são nas instituições públicas onde se encontra a prevalência dos Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. Do mesmo modo, a maior contribuição da produção científica sobre o tema encontra-se no estado de São Paulo, e a maior incidência em nível de produção por instituição de ensino superior recai sobre a Universidade de São Paulo (USP) com duas dissertações e uma tese (Gráfico 3).

Gráfico 3 – Número de dissertações de mestrado e teses de doutorado de estudos comparativos dos programas de transferência de renda do Brasil e México por universidade

Visando ir além do analisado até então e procurando atender à construção de um estado de conhecimentos teórico instituído no material produzido nas teses e dissertações, a partir dos dados das Tabelas (3 e 4), serão categorizados e brevemente analisados respectivamente os objetivos dos estudos e suas principais conclusões.

Durante a análise das dissertações, foi possível dividir os estudos em três categorias: combate à pobreza, modelos de programas de transferência de renda e política internacional. A categorização foi feita de acordo com seus objetivos gerais e as conclusões elaboradas por seus respectivos autores. Na categoria de “Combate à Pobreza” foram inseridos trabalhos que possuíam como objetivo geral analisar algum aspecto da pobreza e as influências que a implementação dos programas de transferência de renda possui em relação a possíveis melhorias destas condições. Por outro lado, na categoria “Modelos de Programas de Transferência de Renda” encontram-se os estudos que buscaram analisar as características dos programas de transferência de renda condicionada, seu sistema de elegibilidade, condicionalidades e as diferenças de implementação de acordo com cada país analisado, demonstrando pontos positivos e negativos dos modelos. A última categoria de dissertação foi a “Política Internacional” onde foi incluído de forma isolada o estudo de Moreira (2019), uma vez que, o objetivo do estudo foi entender as interferências políticas de órgãos internacionais financiadores de programas de transferência de renda na América Latina.

Tabela 3 – Dissertações Analisadas: Títulos, Natureza, Autores, Anos e Categorias

Fonte: Elaborado pelos autores a partir do CTD Capes (2024)

Boyadjian (2009) em sua dissertação de mestrado intitulada “Os programas de transferência de renda em países específicos da América Latina e no Brasil” problematizou como se desenvolveu a formação da pobreza e os programas de combate à pobreza e objetivou resgatar e analisar qual o papel da transferência de renda nos países da América Latina, especificamente na Argentina, Chile, México, Uruguai e Brasil. Como principal conclusão, a autora destacou que a implementação dos programas de transferência é necessária tendo em vista o índice elevado de pobreza, e que programas complementares precisam ser implementados, visando a manter as pessoas fora da pobreza definitivamente e não emergencialmente.

Em sua dissertação de mestrado intitulada “pobreza, desigualdade e assistência social: um estudo dos programas de transferência de renda do México, Brasil, Colômbia e Chile” Damasceno (2017) problematizou quais seriam as concepções de pobreza que norteiam os programas de transferência de renda condicionada na América Latina, sua configuração e modelo de implementação, focalizando nos países latino-americanos México, Brasil, Colômbia e Chile. O objetivo de seu trabalho foi analisar a assistência social como política pública dominante de atuação na questão da pobreza em suas diferentes dimensões e concepções, observando para tanto seu caráter de direito fundamental e humano, além de abordar a solidariedade e a desigualdade como temas correlacionados. Em sua conclusão apontou que majoritariamente o modelo de política assistencial adotado é o de transferência de renda, no entanto, sempre seguindo o cumprimento de condições prévias, sendo assim, conclui que o combate à pobreza futura, ou seja, intergeracional é um fator de maior importância nessas políticas do que o combate à pobreza presente.

Do mesmo modo, Driusso (2010) em sua dissertação “Estudo comparado entre os programas de transferência condicionada de renda no Brasil e México” apresentou a problemática que é buscar entender as diferenças e semelhanças na aplicabilidade dos programas de transferência de renda mexicano PROGRESA/Oportortunidades comparativamente ao programa brasileiro Bolsa Família, com o objetivo de identificar as virtudes e limitações que os dois programas possuem em sua implementação em ambos os países. O autor conclui que os programas estudados garantem a subsistência dos beneficiários, no entanto, não são suficientes para a superação da pobreza. Para cumprir tal objetivo o autor aponta a necessidade de apoio ao desenvolvimento educacional dos beneficiários, incentivando a educação formal e profissionalizante.

Apolinário (2012) por sua vez, defendeu seu mestrado com a dissertação “Pobreza e Programa de Transferência Condicionada de Renda: os casos do Brasil e do México” que possuía como objetivo geral realizar um estudo analítico-descritivo dos programas Bolsa Família (Brasil) e PROGRESA/Oportunidades (México), buscando verificar as semelhanças e divergências entre os programas, e seus respectivos modelos de transferências condicionadas. Para que desta maneira pudesse responder a seguinte pergunta: Quais as contribuições dos programas de transferência renda condicionada na erradicação da pobreza? Ao término de seu estudo o autor chegou à conclusão de que os programas de transferência de renda condicionada são importantes na sociedade, no entanto, possuem resultados paliativos no combate à pobreza, sendo necessário desenvolver uma estratégia ampla, que “atacasse” a pobreza em vertentes além da monetária, desta forma os programas de transferência de renda seriam uma das partes desta estratégia maior de combate à pobreza.

Amado (2018) com sua dissertação “O desenho dos programas de transferência condicionada de renda do Brasil e México: uma análise dos critérios de elegibilidade” problematizou a possibilidade de existência de lacunas que pudessem dificultar ou impossibilitar o atendimento de forma ampla a todas as famílias elegíveis aos programas de transferência condicionada de renda no Brasil e no México. Seu objetivo por tanto foi o de discutir a modelagem dos programas Bolsa Família e Oportunidades, além de analisar seus critérios de elegibilidade, buscando assim identificar se os programas conseguem atender de forma ampla as famílias potencialmente elegíveis ao benefício. Em sua conclusão. Amado apresenta que foi possível verificar a ocorrência de interferências na aplicabilidade de ambos os programas, sendo estas, frutos de um sistema de focalização por vezes limitante.

Intitulada “política internacional de alívio da pobreza no Brasil e México” a dissertação de mestrado de Moreira (2019) analisou o custo-benefício da implementação de políticas minimalistas de combate à pobreza, subsidiadas por órgãos internacionais como o Banco Mundial em troca do cumprimento de metas de desenvolvimento local. O trabalho possuiu como objetivo geral analisar o programa brasileiro Bolsa Família e os programas mexicanos Oportunidades e PROSPERA, como exemplos de uma política assistencialista para países de capitalismo dependente, que operam como uma configuração de cooptação da classe trabalhadora. Concluiu que o objetivo desses países deveria ser o de construir cooperativamente um projeto de liberdade política e humana, quebrando as relações de imperialismo-dependência, fruto do modelo de produção atual.

As teses de doutorado por sua vez, foram separadas em quatro categorias: combate à pobreza, modelos de programas de transferência de renda, simbolismo e gestão pública dos programas de transferência de renda condicionada. No entanto, duas destas são iguais as das dissertações de mestrado, seguindo por tanto o mesmo protocolo de agrupamento, de acordo com seus objetivos gerais. Como apresentado anteriormente as categorias “Combate à Pobreza” e “Modelos de Programas de Transferência de Renda Condicionada” seguiram o mesmo protocolo apresentado no detalhamento das dissertações de mestrado. A categoria “Simbolismo” englobou o estudo que buscava analisar o capital simbólico dos programas de transferência de renda e da assistência social sobre a sociedade. Por último, mas não menos importante, foram categorizados como “Gestão Pública dos Programas de Transferência de Renda Condicionada” os estudos que pautaram seus objetivos em entender a gestão dos programas de transferência de renda, sua articulação burocrática e falhas de cumprimento de objetivos na implementação.

Tabela 4 – Teses Analisadas: Títulos, Natureza, Autores, Anos e Categorias

Fonte: Elaborado pelos autores a partir do CTD Capes (2024)

Cotta (2009), em sua tese de doutorado intitulada “Visões de proteção social e transferências de renda condicionadas no Brasil e no México” problematizou a dimensão simbólica dos processos de implementação de políticas públicas no Brasil e no México. Seu objetivo com este estudo foi investigar a dimensão simbólica dos processos de políticas públicas, por intermédio da análise das visões de proteção social correlatas aos programas de transferência de renda. Concluiu que reconhecer a relevância simbólica do processo de políticas públicas não é suficiente, sendo necessário tratá-las de maneira adequada e que este tratamento raramente acontece.

Por outro lado, Souza (2011) em sua tese “Uma análise da interrelação entre os programas de transferência condicionada de renda e as políticas de segurança alimentar implantadas em três países da América Latina México, Brasil e Peru” buscou problematizar de que maneira os programas de transferência de renda e as políticas de segurança alimentar e nutricional interrelacionam-se na reorientação das ações de combate à pobreza no México, Brasil e Peru. Seu objetivo por sua vez foi o de entender como acontece a reorientação de ambas as políticas nos três países selecionados. Em sua conclusão o autor afirma que os programas de transferência de renda condicionada, apesar de importantes para reduzir a pobreza no curto prazo, são insuficientes no que se refere à superação da pobreza, desta maneira para superar a pobreza e não apenas suavizá-la o autor aponta que se faz necessário que o sistema de proteção social se torne mais universalizado cobrindo assim mais pessoas.

Magro (2012), em sua tese intitulada “A nova roupagem do controle e manutenção da pobreza: os programas de transferência condicionada de renda na América Latina” problematiza a relação existente entre as condicionalidades empregadas pelos programas de transferência de renda e o histórico de manutenção e controle da pobreza existente na América Latina. Seu objetivo geral foi mapear e analisar os programas de transferência de renda atuantes entre 1990 e 2010 na América Latina. Em sua conclusão o autor aponta a existência de contradições nos programas de transferência de renda entre a garantia de direitos do beneficiário e a reiteração de controle e manutenção da pobreza.

Em sua tese de doutorado “Os efeitos da descentralização nos resultados da gestão pública e do acesso às políticas públicas sociais: O estudo de casos dos Programas de Transferência Condicionada de Renda do México e do Brasil” Assis (2013) problematiza se a gestão descentralizada de políticas públicas contribui para o aprimoramento da gestão pública. Seu objetivo com o estudo foi analisar a institucionalização dos programas de transferência de renda e de seus modelos de gestão descentralizada, além de analisar se existe intercorrência político-partidária nos programas e o efeito da gestão descentralizada. Concluiu sua tese recomendando que os modelos de gestão descentralizada desses programas, principalmente do Bolsa Família, sejam impulsionados na gestão de políticas públicas, no entanto, com a incorporação de melhoramentos necessários para neutralizar os impactos político-partidários dos municípios nos resultados dos programas, e a reformulação dos devidos entendimentos de pobreza em suas estratégias de focalização.

Andrade (2016) no desenvolvimento de sua tese “A implementação como articulação burocrática: programas de transferência condicionada de renda no Brasil e México” apresentou a problemática a respeito da burocracia e sua relevância na gestão dos programas de transferência de renda no Brasil e no México. Desta forma, seu objetivo geral foi o de entender a relevância burocrática na gestão dos programas de transferência de renda. Concluiu que a implementação de ambos os programas ocorreu simultaneamente à construção de insulamento de suas respectivas gestões, limitando as ações burocráticas, bem como sua responsividade aos políticos eleitos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho se propôs a analisar as teses e dissertações disponibilizadas no banco da CAPES do período de 1997 até 2024, a fim de realizar um estudo do estado da questão referente aos programas de transferência de renda brasileiros e mexicanos em uma visão comparada.

O estudo identificou cinco teses e seis dissertações com abordagem da temática, o que caracteriza um baixo volume de produção. A grande área das ciências sociais aplicadas domina o campo de estudo com oito das onze publicações, seguido das ciências humanas com três trabalhos. O percentual de maior quantidade de trabalhos foi encontrado na região Sudeste (64%), com predominância das instituições públicas em relação às instituições privadas. Este fato pode estar relacionado ao maior quantitativo de instituições, que oferecem programas de pós-graduação Stricto Sensu, estarem instaladas nessas regiões. A maior contribuição da produção científica sobre o tema encontra-se no estado de São Paulo, com a maior incidência na Universidade de São Paulo (USP) com duas dissertações e uma tese.

As onze teses e dissertações analisadas ressaltam a importância dos programas de transferência de renda para as sociedades brasileira e mexicana. Em 27,3% dos estudos foi apontado a insuficiência dos programas de transferência de renda e a necessidade de implementação de ações adicionais além das condicionais para uma maior efetividade no combate a pobreza e desigualdade. Para 36,4% dos autores existem falhas no sistema de focalização dos programas, o que por vezes exclui pessoas que necessitam de suporte público e por esse motivo seria necessário a reformulação dos sistemas de focalização dos programas. A universalização dos programas de transferência de renda é defendida em 9% dos estudos, apresentando que a exclusão de critérios de elegibilidade e das condicionalidades seria fundamental no combate à pobreza. E em 27,3% dos estudos foi apontado a necessidade de rompimento das dependências político-partidárias.

Destaca-se a complexidade de se realizar este tipo de pesquisa, pois demandou uma exaustiva análise de conteúdo de sessenta e cinco trabalhos, inicialmente selecionados. Em muitos casos, os títulos, as palavras-chave e os resumos, não refletiam o conteúdo do trabalho, havendo, portanto, a necessidade de consultar esses três itens simultaneamente para melhor entender o tema das teses e dissertações.

Para futuras pesquisas recomenda-se analisar os principais periódicos científicos em que estão sendo divulgados artigos sobre o tema.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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