MOVIMENTO ESTUDANTIL NO PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.16990129

Marineia Brizolla Pinto De Oliveira

RESUMO
Este trabalho investiga o papel central do movimento estudantil durante os anos de ditadura militar (1964-1985) e destaca o papel que desempenhou para a redemocratização do Brasil. A pesquisa destaca o protagonismo da União Nacional dos Estudantes - UNE, de seu papel na resistência que desempenharam, promovendo manifestações, atos políticos e campanhas pela liberdade e pelos direitos civis, campanhas em prol da restauração da democracia. A pesquisa abrange momentos chave, como o movimento pela Anistia, as campanhas pelas Diretas Já e as contribuições para a formação de novas lideranças políticas. Além disso, o estudo explora as influências externas, como as mudanças globais na política e na sociedade, que fomentaram a luta por direitos civis e liberdades democráticas. Ao refletir sobre o legado desses movimentos, concluí que a mobilização estudantil foi crucial para o sucesso da transição democrática, não apenas ao pressionar o regime, mas também ao participar ativamente na construção de um novo Brasil democrático. Concluí que o movimento estudantil também ajudou a moldar o futuro da democracia no Brasil, formando novas lideranças e ampliando o debate sobre justiça social e direitos humanos.
Palavras-chave: Movimento Estudantil; Redemocratização; UNE; Ditadura Militar; Diretas Já; Anistia; Democracia.

ABSTRACT
This paper investigates the central role of student movements in the redemocratization of Brazil during the years of military dictatorship (1964-1985). The research highlights the leading role of the UNE (National Union of Students), its role in resistance.... played a fundamental role in resisting the dictatorship, promoting demonstrations, political acts and campaigns for freedom and civil rights, campaigns for the restoration of democracy. The research covers key moments, such as the movement for Amnesty, the campaigns for Diretas Já and the contributions to the formation of new political leaders. In addition, the study explores the external influences, such as global changes in politics and society, which fostered the struggle for civil rights and democratic freedoms. Reflecting on the legacy of these movements, I concluded that student mobilization was crucial to the success of the democratic transition not only by putting pressure on the regime, but also by actively participating in the construction of a new democratic Brazil. I concluded that the student movement not only contributed to the end of the dictatorship, but also helped shape the future of democracy in Brazil, forming new leaders and broadening the debate on social justice and human rights.
Keywords: Student Movements; Redemocratization; UNE; Military Dictatorship; Diretas Já; Amnesty; Democracy.

1 INTRODUÇÃO

A redemocratização do Brasil, processo que culminou no fim da ditadura militar (1964-1985) e na restauração de um regime democrático, teve como um de seus protagonistas o movimento estudantil. Historicamente, as universidades brasileiras foram espaços de efervescência política e de organização de grupos sociais que se opunham a governos autoritários. Desde a criação da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1937, até as grandes manifestações dos anos 1970 e 1980, os estudantes desempenharam papel crucial na mobilização popular, destacando-se como uma força significativa na luta pela redemocratização (Toledo, 2004).

O movimento estudantil está dividido em diferentes fases ao longo do período militar, refletindo as mudanças políticas e sociais ocorridas no Brasil. Na primeira fase, entre 1964 e 1968, a atuação estudantil foi caracterizada pela luta contra o regime autoritário, focando na denúncia de repressão e na reivindicação de reformas educacionais.

Esse período culminou na emblemática passeata dos Cem Mil (1968), que demonstrou a capacidade de organização e mobilização dos estudantes e de outros setores da sociedade civil. Porém, com o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) e o endurecimento do regime, provocou uma desarticulação do movimento estudantil, marcada pela perseguição e prisão de lideranças (Carvalho, 2010).

Nos anos seguintes, a partir da década de 1970, houve uma reconfiguração do movimento estudantil, que se reorganizou de forma mais fragmentada e descentralizada, utilizando estratégias clandestinas e apoiando movimentos operários e populares em suas lutas. Mesmo sob forte repressão, os estudantes continuaram a atuar nos bastidores, organizando reuniões secretas e divulgando panfletos que denunciavam as violações de direitos humanos cometidas pelo governo militar (Napolitano, 2018).

Com a abertura política gradual no final da década de 1970, os estudantes retomam as lutas na defesa da redemocratização, engajando-se nas campanhas pelas Diretas Já e pressionando pela convocação de uma Assembleia Constituinte. A reorganização da UNE e a articulação com outras entidades, como sindicatos e movimentos populares, ampliou a capacidade de mobilização dos estudantes e contribuiu para a formação de uma coalizão democrática que exigia o fim da ditadura militar (Gaspari, 2014).

O estudo do impacto do movimento estudantil na redemocratização do Brasil é, portanto, essencial para compreender como esses grupos foram capazes de influenciar processos políticos e sociais, mesmo diante de um contexto de repressão e censura. A análise dessa trajetória revela não só a importância dos estudantes na formação de uma cultura política democrática, mas também os desafios e as estratégias utilizadas para enfrentar a violência do Estado e garantir a liberdade de expressão e organização política (Velloso, 2015).

Este trabalho visa investigar as fases do movimento estudantil durante o período da ditadura, destacando suas ações, os principais desafios enfrentados e suas contribuições para a mobilização social em prol da redemocratização. A partir dessa investigação, busca-se contextualizar o papel dos estudantes como agentes históricos e a importância de suas lutas para a construção de uma sociedade democrática e participativa.

O primeiro capítulo vai abordar a redemocratização do Brasil, processo que culminou no fim da ditadura militar (1964-1985) e na restauração de um regime democrático, com os estudantes como protagonistas à frente dos movimentos estudantis. Para cumprir um dos objetivos, destacamos as fases do movimento durante a ditadura militar e destacamos suas ações e principais desafios enfrentados. Em seguida, no segundo capítulo, está contido o referencial teórico e a teoria baseada em fontes bibliográficas e documentais utilizadas para abordar o assunto em estudo: movimento estudantil no Brasil.

No terceiro capítulo, o estudo apresenta a metodologia usada, quanto à sua classificação, a forma de abordagem, os objetivos. E no quarto capítulo apresento os resultados e considerações finais.

2 CONCEITO GERAL E REVISÃO DE LITERATURA

A presente pesquisa está fundamentada com base em artigos acadêmicos, livros que abordem sobre o movimento estudantil no processo de redemocratização do Brasil.

2.1 Revisão de literatura

O estudo apresenta o movimento estudantil, desde do golpe militar até o movimento estudantil no Brasil (1964-1985), as reformas pelas diretrizes educacionais, a redemocratização estudantil no Brasil, a luta pela democracia no Brasil, o ensino de história, moral e civismo, conquistas, desafios e legados no movimento estudantil.

Para realizar esse projeto, foram utilizados como fonte de análise trabalhos acadêmicos que abordam a mesma temática desse estudo, o movimento estudantil no Brasil.

Tabela 01: Textos que fizeram parte da “Discussão” do estudo.

2.1.1 Ditadura Militar implantada no Brasil em 1964

Nas décadas de 1960 e 1970, o movimento estudantil brasileiro foi importante foco de resistência e mobilização social à ditadura civil-militar, participava ativamente das mobilizações em favor das mudanças progressistas no país. Membros foram fortemente perseguidos.

A sede da UNE (União Nacional dos Estudantes) no Rio de Janeiro (RJ) foi atacada e incendiada no primeiro golpe de 1964, no mesmo ano, em 27 de outubro o congresso aprovou o decreto que extinguia o UNE (União Nacional dos Estudantes). Organizados em diversas entidades representativas, como uma das três principais delas os DCEs (Diretórios Centrais Estudantis), as UEEs (Uniões Estaduais dos Estudantes) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), com suas reivindicações, protestos e manifestações influenciaram os rumos da política.

Os estudantes protestavam por causas específicas, como a ampliação de vagas nas universidades públicas, por melhores condições de ensino, contra a privatização e também em defesa das liberdades democráticas e por justiça social. Os estudantes tinham por objetivo promover o debate e articular ao pautas sociais, econômicas, políticas e ambientais.

O movimento estudantil manteve uma grande oposição contra os governos, indo desde protestos até a resistência armada contra regimes ditatoriais. Os confrontos entre as forças do estado e os estudantis eram frequentes.

Com aprovação da lei Suplicy, elaborada pelo então ministro da educação Flavio Suplicy de Lacerda, com seu objetivo de intervir no movimento estudantil e controlar as representações dos universitários. Com a lei Suplicy derrubou os centros acadêmicos (CAS) e foi criado os diretórios acadêmicos (DAS). Após a instauração do Ato Institucional Número Cinco, em 1968, ficou cada vez mais impossível aos estudantes atuarem.

A prisão e morte dos que, segundo os parâmetros da ditadura, representavam uma ameaça à segurança nacional, tornou-se uma atividade corriqueira. Como consequência, os estudantes começaram a aderir à luta armada, uma forma de lutar pela volta da democracia no país. Contudo, a repressão militar continuou, culminando no silenciamento do movimento estudantil e restando a este organizar algumas atividades nas instituições de ensino.

2.1.2 Movimento Estudantil

O movimento estudantil teve seu início em 1901, quando é criada a Federação dos Estudantes Brasileiros, entidade que teve pouco tempo de atuação. Em 1902 é fundado o primeiro Grêmio Estudantil do país, em São Paulo, com uma característica recreativa, voltada para o esporte, cultura e lazer.

No Brasil a participação do meio estudantil nas lutas políticas e sociais de seus povos, sempre foi bastante significativa, assim como na história de todos os países nos tempos modernos, as manifestações não tinham caráter ideológico e nem político, pois lutavam somente pela defesa do território nacional, esses foram os primeiros sinais do poder, que posteriormente, os jovens viriam mostrar em suas manifestações em oposição aos governantes.

O movimento estudantil teve várias conquistas como: plano nacional de educação 10% do PIB para a educação, royalties do petróleo e fundo social da pre-sal para a educação, passe livre e revogação do aumento de passagens, reconstrução da casa do poder jovem, disciplinas de sociologia e filosofia, reserva de vagas nas universidades, FUNDEB, Conselho Nacional da Juventude, voto aos 16 anos e lei do grêmio livre.

[...] na tentativa de mudar o sistema universitário brasileiro e ampliar o número de vagas (antiga reivindicação do movimento estudantil), o governo propôs, em junho de 1965, uma nova reforma universitária, fruto do acordo com uma agência educativa norte-americana, a United States Agency for Internationale Development (USAID). O acordo MEC-USAID, como ficou conhecido, encerrava uma concepção de educação e universidade que enfatizava a tecnificação do aprendizado, fragmentária e específica, destinada prioritariamente às necessidades de mão de obra do mercado, com pouco espaço para formulações intelectuais mais críticas. Além disso, o estímulo à privatização do ensino superior incentivou as fundações privadas a abrir faculdades. Essa “modernização conservadora” do ensino acabou por provocar a reação do movimento estudantil […]. (Napolitano, 1998, p.19)

No conceito apresentado acima pelo autor, podemos concluir que, na década de 1960 o acordo MEC-USAID que se estabeleceu por meio de uma relação entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID), o empréstimo e financiamentos, intercâmbios entre professores e alunos de ambos os países, e o estabelecimento de uma equipe de especialistas brasileiros e norte-americanos, contribuindo, também, para a implementação da reforma universitária de 1968.

A reforma promulgada pelo Governo Federal em 1968 correspondia a uma versão conservadora do projeto proposto por Darcy Ribeiro para a Universidade de Brasília, que incorporava muitas das novas ideias do movimento docente e estudantil. Foi, por isso mesmo, extensa e profunda. Entre outras medidas, ela: aboliu a cátedra e instituiu os departamentos como unidades mínimas de ensino e pesquisa; unificou o vestibular; estabeleceu a organização do currículo em duas etapas; o básico e o de formação profissionalizante; decretou a flexibilidade curricular com o sistema de crédito e a semestralidade (Silva, 2010)

Na década de 1960 o Brasil assinou um acordo entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID) que ficou conhecido como acordo MEC-USAID. Sobre esse acordo podemos afirmar: Entre 1964 e 1967, os estudantes assumiram como bandeira a discussão em torno da revogação de dois acordos, entre eles está o acordo MEC-USAID.

2.2 Entidades Representativas

UNE (União Nacional dos Estudantes)

A UNE foi fundada em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, e visa representar os interesses dos estudantes brasileiros.

Durante o governo de Jânio Quadros e posteriormente do governo João Goulart, a UNE com outras instituições brasileiras formaram Frente de Mobilização Popular na luta por mudanças sociais profundas, dentre elas a reforma universitária no contexto das Reformas de Base do governo Jango.

Ainda conforme Silva (2016). Em 1964, no Brasil, um golpe civil-militar depôs o presidente eleito João Goulart, inaugurando “uma nova etapa na história política nacional, com profundas repercussões nos aspectos socioeconômicos, culturais e humanos. Com o golpe, se instituiu um regime de exceção, marcado pela diminuição das liberdades individuais, com o forte objetivo de desmantelamento dos movimentos sociais de cunho democrático, contra as reformas, bem como forma de barrar o processo de politização das organizações da sociedade civil.

É a entidade que reúne todos os DAs CAs, DCEs, UEEs executivas de curso e outras organizações do movimento estudantil brasileiro. Defende os interesses dos estudantes, promove campanhas específicas e também participa, historicamente, dos principais debates e lutas do país, como a defesa da democracia, da educação e do patrimônio nacional. No Congresso, é eleita a diretoria da entidade. A UNE promove também as Bienais, o Circuito Universitário de Cultura e Arte (CUCA da UNE), as caravanas pelo país, entre outras atividades. Para saber mais sobre a UNE, clique aqui. Para conhecer a história da UNE,

A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi severamente atacada durante a ditadura militar, que ocorreu no Brasil entre 1964 e 1985, a UNE foi colocada na clandestinidade e sofreu perseguição e repressão.

Muitos estudantes e membros da entidade foram torturados, presos e assassinados.

A Lei Suplicy de Lacerda proibiu as atividades políticas estudantis e colocou a UNE na ilegalidade.

Todas as instâncias da representação estudantil ficaram submetidas ao MEC.

No entanto, a UNE continuou a lutar pelos direitos humanos, contra as prisões, as torturas e os assassinatos dos opositores ao regime. Um exemplo foi a manifestação pública contra o assassinato do estudante da USP Alexandre Vannucchi Leme, em março de 1973.

A UNE decretou a segunda greve geral e elegeu o dia 22 de setembro como o Dia Nacional da Luta contra a Ditadura. O objetivo foi lutar contra a morte do estudante Edson Luís Lima Souto, morto à queima-roupa, onde sua morte comoveu a todos, onde se deu a passeata dos cem mil, ocorrida em 26 de setembro. Só quem poderia ser membro da UNE são estudantes de nível superior.

DCEs (Diretórios Centrais Estudantis)

É a entidade que representa o conjunto dos universitários de uma determinada universidade. Deve existir nas instituições de ensino que tenham mais de quatro cursos superiores.

O DCE possibilita aos estudantes o debate e mobilizações relacionadas àquela instituição, seus problemas, desafios gerais ou específicos. Promove também atividades culturais, acaloradas, e representa o conjunto daqueles estudantes nas UEEs e na UNE.

Os DCEs realizam eleições anuais ou bienais, além de assembleias, conselhos de DAs e CAs, entre outras formas de organização para ouvir os alunos e agir.

UEEs (Uniões Estaduais dos Estudantes)

As Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs) representam os universitários de cada estado. Diretamente ligada à UNE, a UEE realiza atividades regionais, de acordo com cada realidade, assim como fortalece a pauta nacional de lutas do movimento estudantil.

Realiza congressos a cada dois anos para eleger a nova diretoria e decidir os rumos da sua atuação no estado.

As UEEs foram tornadas ilegais em 1964 pela Lei Suplicy, mas foram recriadas em 1977, como parte do renascimento do movimento estudantil. As UEEs ajudam a organizar entidades de representação estudantil em municípios, responsáveis por organizar o movimento estudantil e as lutas em defesa dos direitos dos estudantes da cidade.

Os estudantes tiveram várias conquistas como, plano nacional de educação 10% do PIB para a educação, royalties do petróleo e fundo social do pré-sal para a educação, passe livre e revogação do aumento de passagens, reconstrução da casa do poder jovem, disciplinas de sociologia e filosofia, reserva de vagas nas universidades, FUNDEB, Conselho Nacional da Juventude, voto aos 16 anos e lei do grêmio livre.

A ditadura é a única responsável pela irrupção de tais métodos de luta. Eis que, pelo menos, se torna necessário usar do direito elementar da defesa – a faculdade de reagir, ante a baixeza, a ignomínia e o abuso do governo e seus sustentáculos, que matam, espancam, levam ao suicídio, perseguem e humilham cidadãos na maior e mais sórdida das tropelias já praticadas contra o povo brasileiro (Betto, 1982, p. 21).

O primeiro movimento estudantil brasileiro no Brasil iniciou em 1710, quando vários estudantes que faziam parte dos conventos religiosos se juntaram, contra mais de mil soldados franceses para expulsa-los e impedir a invasão dos franceses nos colégios e nas moradias que abrigavam os religiosos no Rio de Janeiro vencendo-os e expulsando-os. Quem liderava a invasão francesa era Jean-François Duclerc, com o aval do rei Luiz XIV. E os estudantes, que faziam parte de conventos religiosos, foram liderados por Bento do Amaral Coutinho.

Na sequência outro movimento importante foi em 1901 onde foi criado o primeiro movimento estudantil, quando é criada a Federação dos Estudantes Brasileiros, entidade pioneira que teve pouco tempo de atuação no processo de organização dos estudantes em entidades representativas; com o aumento do número de escolas, as organizações coletivas estudantis se em 1902 é fundado o primeiro Grêmio Estudantil do país, em São Paulo, com uma característica recreativa, voltada para o esporte, cultura e lazer.

Este movimento, em 1910, foi marcado pela realização do I Congresso Nacional de Estudantes, em São Paulo. Onde o rápido aumento do número de escolas, nas primeiras décadas do século, acompanhou também a rápida organização coletiva dos jovens, que desde o início de sua atuação estiveram envolvidos com as principais questões do país. O movimento estudantil é uma mobilização social cujo objetivo é articular estudantes em pautas sociais, econômicas, políticas e ambientais, além de promover o debate crítico.

Em 1930,a Revolução de 30 tornou obrigatório e ampliou o ensino primário em todo pais levando a uma expansão da rede de ensino e a maior organização do movimento secundarista; assim surgindo as primeiras entidades municipais e estaduais, indicando que a criança foi o público, inicialmente, por esse modelo de educação. A politização do ambiente nacional levou os estudantes a atuar firmemente em organizações como a Juventude Comunista e a Juventude Integralista em todo o país. O movimento estudantil é uma mobilização social cujo objetivo é promover o debate crítico e articular os estudantes em pautas sociais, econômicas, políticas e ambientais.

Um dos maiores movimento e um dos mais importante para os, estudante foi a criação da UNE em 1937, o movimento estudantil brasileiro iniciou com a fundação da União Nacional dos Estudantes (UNE) onde se reuniram na Casa do Estudante do Brasil, no Rio de Janeiro, e fundou a União Nacional dos Estudantes (UNE), em 11 de agosto de 1937, para ser a entidade máxima promovendo a defesa da qualidade de ensino, do patrimônio nacional e da justiça social. Embora tenha sido criada para representar os estudantes recreativos, é voltada para o esporte, cultura e lazer. O rápido aumento do número de escolas, nas primeiras décadas do século, acompanhou também a rápida organização universitário. A UNE nunca negou espaço aos secundaristas, que participaram da construção da entidade. Os jovens atuaram diretamente na resistência à ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e no combate ao nazi-fascismo no país.

Em 1942, estudantes brasileiros fizeram uma grande mobilização em diversos estados contra o nazismo e o fascismo, e pelo posicionamento do Brasil contra Hitler na Segunda Guerra Mundial. Os estudantes realizaram grandes mobilizações em vários estados e ocuparam a sede do Clube Germânia, no Rio de Janeiro, que era um reduto de militantes nazistas. O presidente Getúlio Vargas cedeu o prédio para ser a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Na década de 1950, já havia cerca de 52 milhões de brasileiros, muitos dos quais estavam em processo de trocar o campo pela cidade. Os dois fenômenos repercutiram fortemente sobre a educação do país, pois com eles também aumentava a demanda pelo ensino secundário, passagem obrigatória para a obtenção de melhores empregos e remunerações. Em resposta a essa pressão crescente, o governo Dutra propôs as Leis de Equivalência, que tornavam os estudantes de ensino técnico ou normal igualmente aptos a concorrer a uma vaga na universidade.

Em 1963, os estudantes foram responsáveis por um dos mais importantes momentos de agitação cultural da história do país. Era a época do Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE, que produziu filmes, peças de teatro, músicas, livros e teve uma influência, que perdura até agora, sobre toda uma geração. Em 1964, no dia 1º de abril, o Golpe Militar derrubou o presidente João Goulart. A partir daí, foi instituída a ditadura militar no Brasil, que durou até o ano de 1985. Neste período, as eleições eram indiretas, sem participação direta da população no processo de escolha de presidente e outros representantes políticos. Os estudantes formavam uma resistência contra o regime militar, expressando-se por meio de jornais clandestinos, músicas e manifestações, apesar da intensa repressão.

Mas em 1966 o movimento estudantil no Brasil foi marcado por protestos contra a ditadura militar e a política educacional do regime. Um dos episódios mais emblemáticos do movimento foi a setembrada de 1966, quando milhares de estudantes universitários saíram às ruas. Outro momento marcante foi o Massacre da Praia Vermelha, que ocorreu na Faculdade de Medicina da UFRJ, quando a polícia invadiu a instituição e expulsou os estudantes com violência. O episódio resultou na prisão de 600 estudantes.

Os protestos de maio de 1968 foram iniciados por movimento estudantil insatisfeito com o sistema educacional francês e espalharam-se pelo país, mobilizando milhões de pessoas. Em março, morre o estudante Edson Luís, assassinado por policiais no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. No congresso da UNE, em Ibiúna, os estudantes reuniram-se para discutir alternativas à ditadura militar. Houve invasão da polícia, muitos estudantes foram presos, mortos ou desapareceram, evidenciando a repressão e a restrição à liberdade de expressão que eram características desse período. Em junho do mesmo ano, ocorre a passeata dos cem mil, que reuniu artistas, estudantes, jornalistas e a população em geral, em manifesto contra os abusos dos militares. Em dezembro, durante o governo do general Artur da Costa e Silva, foi assinado e decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5) que cassou a liberdade individual, acabando com a garantia de Habeas Corpus da população. O que é Habeas Corpus? É o instrumento de defesa contra atos arbitrários que ferem o direito de ir e vir de cada indivíduo.

Mas somente a partir de 1974 começaram a surgir os primeiros sinais da recuperação do movimento estudantil. O primeiro DCE Livre foi criado em São Paulo, significando que "este não estava subordinado à universidade como as entidades de consideração legais. Foi um processo lento e gradual, que durou até o fim dos governos militares. Neste período, a ditadura já não contava com apoio popular e até mesmo as elites começaram a dirigir críticas contra o governo militar, também não houve repressão violenta aos movimentos estudantis.

Em 1985, com a redemocratização do Brasil, foi promulgada a Lei 7.395/1985, que reconhece a UNE como entidade representativa dos estudantes de ensino superior, as UEEs (União Estadual dos Estudantes) como representante dos estudantes dos estados e Distrito Federal, os DCEs (Diretório Central dos Estudantes) como representantes dos estudantes de cada instituição de ensino superior, os Centros Acadêmicos e Diretórios Acadêmicos (CAs/DAs) como entidades representativas dos estudantes de cada curso. Também prevê que essas entidades serão regulamentadas pelos seus estatutos, aprovados em assembleia-geral no caso de CAs e DAs ou em congresso nas demais entidades. A Lei 7.398/1985 assegura a organização dos estudantes secundaristas em grêmios estudantis como entidades autônomas representativas.

O reaparecimento do movimento estudantil aconteceu em 1991 e no ano de 1992 foi um movimento estudantil brasileiro. Caras-Pintadas, ele surgiu como resposta aos esquemas de corrupção envolvendo o então presidente da república, Fernando Collor de Mello. O movimento tinha como objetivo principal o Impeachment de Collor. Recebeu esse nome porque os jovens saíram às ruas com as caras pintadas pelas cores da bandeira do país.

3 METODOLOGIA

Neste capítulo será apresentada à metodologia do trabalho. Segundo Lakatos e Marconi (2008), metodologia é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo [...], traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões dos cientistas.

Conforme Bastos e Keller (2008), explica-se que o método é um procedimento de investigação e controle que se adota para desenvolver rápido e eficiente uma atividade qualquer.

O delineamento da pesquisa visa geral investigar as fases do movimento estudantil durante o período da ditadura, destacando suas ações, os principais desafios enfrentados e suas contribuições para a mobilização social em prol da redemocratização. A partir dessa investigação, busca-se contextualizar o papel dos estudantes como agentes históricos e a importância de suas lutas para a construção de uma sociedade democrática e participativa.

O presente trabalho foi elaborado na etapa exploratória e descritiva, pois visa apresentar movimentos estudantis no processo de redemocratização do Brasil.

Para (Gil, 2012), a pesquisa exploratória tem o objetivo de proporcionar o conhecimento de algo, para então torná-lo mais explícito e, com isso, o planejamento fica mais flexível, pois o mesmo considera os mais variados aspectos relativos ao fato ou fenômeno estudado. No entanto, Andrade (2012) diz que a finalidade da pesquisa exploratória é fornecer informações sobre o assunto que está sendo abordado: facilita a delimitação de um tema de trabalho.

A pesquisa exploratória tem o objetivo de levantar hipóteses ou redescobrir um novo tipo de enfoque para o trabalho que está sendo pesquisado, possibilitando o desenvolvimento do assunto.

No que diz respeito ao tipo de pesquisa descritiva, os fatos serão registrados, observados, classificados, analisados e interpretados, onde o pesquisador não interfere neles, ou seja, os fenômenos do mundo físico e humano serão estudados, mas não serão manipulados pelo pesquisador conforme determina (Andrade, 2012). Para Ramos (2009), a pesquisa descritiva está direcionada a descrever o fenômeno utilizando técnicas bem estruturadas, como entrevistas, observações, planejamento, experimentos, entre outros.

Em seguida, a segunda parte vai abordar os dados, que serão feitos de forma quantitativa e qualitativa, através do levantamento de informações sobre movimentos estudantis no processo de redemocratização do Brasil com base nos dados. A metodologia qualitativa busca analisar e interpretar os aspectos mais profundos onde descreve o comportamento humano e analisa mais detalhadamente sobre as investigações, hábitos, atitudes e tendências de comportamento.

Já no método quantitativo valem-se das amostras amplas e informações numéricas, no qualitativo os dados são analisados em seu conteúdo psicossocial e os instrumentos de coleta não são estruturados (Lakatos, 2011). No método qualitativo, a pesquisa é descritiva, ou seja, as informações obtidas não podem ser quantificáveis. Será realizado um estudo de caso, possibilitando uma visão mais detalhada do projeto. Martins (2011) contextualiza que o estudo de caso se dedica a estudos intensivos do passado, presente e de interações ambientais de uma unidade social, indivíduo, grupo, instituição, comunidade, etc.

Para Gil (2012), o estudo de caso pode utilizar-se de múltiplas técnicas para a coleta de dados, isto é para garantir ao estudo e à inserção do caso em seu contexto, serve também para conferir a credibilidade dos resultados. Mediante procedimentos diversos é que se torna possível a triangulação, que contribui para obter a corroboração do fato ou fenômeno.

Neste capítulo será apresentado como foi o movimento estudantil no Brasil no período da Ditadura Militar de 1964, para cada etapa da pesquisa, conforme roteiro apresentado no capítulo de Metodologia. A avaliação dos instrumentos contratuais e normativos foi feita com a análise do conteúdo obtido junto aos documentos, em relação às previsões teóricas. A avaliação qualitativa dos mecanismos de controle, das dimensões da confiança e do desempenho, feita através da análise de conteúdo, com a apresentação de citações e análise de cada item em relação aos resultados teóricos esperados.

Este método determina qual foi a técnica utilizada para o levantamento dos dados através da população e amostra.

Para este estudo, foi elaborado um levantamento de dados que abrange as informações relevantes para conhecer a História da política educacional da Era Vargas, foram utilizadas as técnicas bibliográficas, documental.

De acordo com Ramos (2009), a pesquisa bibliográfica é imprescindível para qualquer pesquisa científica, pois registra e organiza os dados bibliográficos referentes aos dados obtidos e empregados no objeto de pesquisa.

Referente à pesquisa documental, a principal característica é que a fonte de coleta de dados está restrita a documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de fontes primarias (Lakatos, 2010).

Para Ramos (2009), são considerados documentos para pesquisa qualquer informação sob forma de textos, imagens, sons, pinturas, entre outros, tais como documentos oficiais, leis, atas, relatórios, etc.

A coleta e a verificação de dados permitem a análise e interpretação dos mesmos, orientando na tomada de decisão.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Este trabalho teve como objetivo abordar sobre a redemocratização do Brasil, processo que culminou no fim da ditadura militar (1964-1985) e na restauração de um regime democrático, teve como um de seus protagonistas o movimento estudantil, que desempenharam um papel central nesse período, sendo protagonistas em diversas ações que desafiaram o autoritarismo, mobilizaram a sociedade e se desenvolveram significativamente para a construção de um cenário político mais aberto e participativo. Uma análise das fases do movimento estudantil durante o regime militar permitiu compreender suas estratégias, ações e os desafios enfrentados. Além de, investigar o impacto das reformas político-educacionais inovadoras durante esse período, ressaltando a relevância da educação como ferramenta fundamental para a transformação social e política.

Os objetivos para compreender o processo são investigar as fases do movimento estudantil durante o período da ditadura, destacando suas ações e os principais desafios enfrentados.

Pode-se dizer que o objetivo geral de investigar a reforma educacional e o fortalecimento do movimento estudantil foi o progresso para melhor compreender como foi esse processo na história do Brasil, que buscava melhorar a educação, reduzir o analfabetismo e preparar uma mão de obra mais desenvolvida para a industrialização do país. Essas iniciativas influenciaram não apenas o desenvolvimento econômico, mas também o fortalecimento da consciência cívica, sendo fundamentais para a organização dos estudantes nos anos posteriores.

A descrição apresentada no trabalho nos permite observar o quanto é importante a educação para o desenvolvimento econômico do país. Foram inúmeros países que se utilizaram da ferramenta da educação para desenvolver seu país.

A partir das reflexões, conclui-se que a educação é um pilar essencial para o desenvolvimento econômico, político e social de qualquer nação. O caso brasileiro demonstra que, apesar dos desafios enfrentados, o movimento estudantil foi crucial para a redemocratização e serve como exemplo do poder transformador da sociedade civil quando organizada e comprometida com valores democráticos.

O estudo reforça, portanto, a importância de políticas educacionais inclusivas e de qualidade, que não apenas promovam o desenvolvimento econômico, mas também capacitem cidadãos críticos e conscientes, capazes de atuar ativamente na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

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LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 7ed. São Paulo: Atlas, 2010.

BASTOS, Lília da Rocha et. aI. Manual para a elaboração de projetos e relatórios de pesquisa, teses e dissertações. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.

SILVA, Daniel Neves. "Maio de 1968"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiag/maio-1968.htm. Acesso em 07 de dezembro de 2024.

SILVA, Camila de Almeida. O jornal Correio do Povo, ação política e intelectual – uma análise do ano de 1964. 2016. 102 f. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Instituto de Ciências Humanas, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2016.

Souza, Thiago. Graduado em História e Especialista em Ensino de Sociologia pela Universidade Estadual de Londrina. Ministra aulas de História, Filosofia e Sociologia desde 2018 para turmas do Fundamental II e Ensino Médio. Disponível em https://www.todamateria.com.br/caras-pintadas.

Coleção da Revista Caros Amigos “A ditadura militar no Brasil – A história em cima dos fatos” Wikipedia: Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Regime_militar_no_Brasil

UOL Educação 1996 - 2024 UOL - O melhor conteúdo. Todos os direitos reservados - Segurança e privacidade Disponível em: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/movimento-estudantil-o-foco-da-resistencia-ao-regime-militar-no-brasil.htm. Acesso em: 5 dez. 2024.

Esteves Sandro, 2023. Orgulhosamente criado com Wix.com. Disponível em https://www.gremioestudantilcommarcio.com/historia. Acesso em: 7dez. 2024.

UOL 1996 - 2024 - Omelhor conteúdo. Disponível em https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/movimento-estudantil-o-foco-da-resistencia-ao-regime-militar-no-brasil.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 7dez. 2024.

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Licenciatura em História da Universidade Federal do Pampa, como requisito parcial para obtenção do Título de Licenciada em História. Orientadora: Camila de Almeida Silva

LISTA DE ABREVIATURAS 

AI – Ato Institucional

ALN – Ação Libertadora Nacional 

APMD – Associação Paulista de Movimento Democrático

ARENA – Aliança Renovadora Nacional 

CEE – Exército Estudantil Comunista 

CGT – Central Geral dos Trabalhadores 

CND – Comando Nacional de Greves 

CNTU – Central Nacional dos Trabalhadores e Estudantes Universitários 

CPC – Centro Popular de Cultura 

CUP – Comando Urbano de Protestos 

CUT – Central Única dos Trabalhadores 

DCE – Diretório Central dos Estudantes 

FND – Frente Nacionalista Democrática 

FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 

MEC – Ministério da Educação e Cultura 

MDB – Movimento Democrático Brasileiro 

MLB – Movimento da Liberdade Brasileira 

MR – Movimento Revolucionário 

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

PCdoB – Partido Comunista do Brasil 

PDS – Partido Democrático Social 

PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados 

PT – Partido dos Trabalhadores

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro 

UBES – A União Brasileira de Estudantes Secundaristas 

UDN – União Democrática Nacional 

UEES – As Uniões Estaduais de Estudantes Secundaristas 

UFP – União Feminina do Brasil 

UME – União Metropolitana de Estudantes 

UNE – União Nacional dos Estudantes