REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/782659780
RESUMO
As sociedades cooperativas do ramo agropecuário podem ser organizadas em duas vertentes: as cooperativas de grande porte, ligadas ao agronegócio, e as cooperativas da agricultura familiar, formadas por pequenos produtores rurais, extrativistas, pescadores e agricultores familiares. Esta segunda vertente enfrenta dificuldades crônicas de desenvolvimento, sobretudo pela gestão não profissional e pela ausência de assessoria contábil especializada, elementos que comprometem sua perenidade. Diante disso, o estudo buscou responder ao seguinte problema de pesquisa: como a INCUBCOOP pode ser determinante para a solução de problemas relacionados à gestão contábil-financeira de cooperativas da agricultura familiar? A INCUBCOOP é a incubadora de cooperativas da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Pará (OCB/PA), concebida como tecnologia social voltada ao desenvolvimento dessa vertente. Trata-se de pesquisa qualitativa e descritiva, conduzida por meio de estudo de caso, com observação participante, levantamento documental e entrevistas com gestoras das cooperativas incubadas (Coopasmig e Coapemi), gestores da OCB/PA e estagiárias da incubadora. Os resultados indicam melhorias na gestão das cooperativas incubadas quando comparadas ao período anterior à incubação, bem como a viabilidade da difusão dessa tecnologia social para outras unidades da OCB. Conclui-se que a INCUBCOOP pode constituir-se em diferencial para a perenidade das cooperativas da agricultura familiar, guardadas as formações locais.
Palavras-chave: INCUBCOOP; Agricultura familiar; OCB/PA; Gestão de cooperativas; Tecnologia social.
ABSTRACT
Agricultural cooperatives can be organized into two strands: large cooperatives linked to agribusiness and family-farming cooperatives, formed by small rural producers, extractivists, fishermen and family farmers. This second strand faces chronic development difficulties, mainly due to non-professional management and the lack of specialized accounting advice, which compromises its perpetuity. The study sought to answer the following research problem: how can INCUBCOOP be decisive in solving problems related to the accounting-financial management of family-farming cooperatives? INCUBCOOP is the cooperative incubator of the Organization of Brazilian Cooperatives in the State of Pará (OCB/PA), conceived as a social technology aimed at developing this strand. This is a qualitative, descriptive study, conducted through a case study, with participant observation, documentary survey and interviews with managers of the incubated cooperatives (Coopasmig and Coapemi), OCB/PA managers and incubator interns. The results indicate improvements in the management of the incubated cooperatives compared to the period before incubation, as well as the feasibility of disseminating this social technology to other OCB units. It is concluded that INCUBCOOP can be a differential for the perpetuity of family-farming cooperatives, considering local conditions.
Keywords: INCUBCOOP; Family farming; OCB/PA; Cooperative management; Social technology.
1. INTRODUÇÃO
O Brasil vem passando por transformações profundas nos planos político, econômico, ambiental, demográfico e tecnológico, que repercutem sobre a ocupação do espaço rural e sobre as formas de organização produtiva. Para Pinho (2004) e Fleury (1983), os períodos de crise do capitalismo tendem a ser frutíferos para o desenvolvimento do cooperativismo, na medida em que estimulam respostas coletivas às fragilidades do mercado. É nesse contexto de crise e de busca por alternativas que se inscreve a discussão sobre o papel das cooperativas da agricultura familiar.
O cooperativismo, desde sua concepção no século XIX, demonstrou capacidade de inserir as pessoas no mercado econômico e, simultaneamente, de uni-las em torno de objetivos de inclusão social. Souza Santos e Rodrigues (2002) admitem que o momento contemporâneo é particularmente propício às práticas cooperativas, por combinarem as vantagens do mercado com as vantagens da produção solidária, constituindo-se em um dos focos mais ativos de criação de alternativas aos modelos econômicos convencionais. Para esses autores, o potencial emancipatório das práticas cooperativas reside na articulação de ganhos econômicos com ganhos sociais, culturais e políticos.
O reconhecimento internacional desse papel ficou evidente quando a Organização das Nações Unidas (ONU, 2018) declarou 2012 o Ano Internacional das Cooperativas, destacando a forma como essas organizações promovem o desenvolvimento sustentável, a integração social e o trabalho digno, fortalecem comunidades e ampliam as oportunidades dos pequenos produtores agrícolas. As cooperativas agrícolas, conforme Bialoskorski Neto (2000), caracterizam-se pela capacidade de organizar o espaço e a produção rural, de aumentar o volume produzido e de gerar renda e melhoria de vida aos agricultores, servindo ainda, segundo Pires (2004) e Santos e Rodriguez (2002), como alternativa capaz de superar momentos de crise e revitalizar territórios.
Quando a análise se volta ao ramo agropecuário, observam-se duas nomenclaturas que qualificam as cooperativas e determinam suas vertentes de negócio: a Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Pará (OCB, 2018) as identifica como agricultura familiar e agronegócio. O cooperativismo, na definição de Ferreira (2004), é uma doutrina econômica que atribui às cooperativas o papel primordial de agregar e associar pessoas para o desempenho, em benefício comum, de determinada atividade econômica, não pressupondo apenas o trabalho conjunto, mas também uma dimensão organizacional que precisa ser conduzida com transparência e solidariedade.
O grande diferencial das cooperativas vinculadas à perspectiva da economia solidária, em relação às empresas capitalistas, está em seu modo de administração: enquanto estas praticam a heterogestão, aquelas pautam-se pela autogestão (Singer, 2008). Para Singer (2013), a autogestão operária é o que garante a autenticidade da comunidade de trabalho e, por consequência, da economia solidária — princípio que remonta à fundação da primeira cooperativa moderna, a dos Probos Pioneiros de Rochdale, em 1844. Para a vertente da agricultura familiar, esse enfoque mostra-se especialmente pertinente.
Este estudo concentra-se nas cooperativas da agricultura familiar, por serem as mais numerosas do ramo agropecuário e as que mais necessitam de apoio para sua existência e continuidade. Essas cooperativas enfrentam problemas crônicos — gestão não profissional, falta de assessorias técnicas, escassez de recursos para investimento em qualificação e falta de apoio do poder público — que, conforme apontam Alves et al. (2012), impactam tanto as políticas de formação de novas cooperativas quanto as questões administrativas e legais cotidianas das já constituídas, repercutindo em suas dimensões econômicas.
Por meio do Diagnóstico e Censo do Cooperativismo Paraense (DIAGCOOP), realizado em 2018, e de seus programas institucionais — o Programa de Acompanhamento da Gestão das Cooperativas (PAGC) e o Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC) —, a OCB/PA (2018) identificou dois grandes problemas crônicos no ramo: gestão com baixa qualidade técnica e falta de assessoria contábil especializada. O primeiro pode ser enfrentado com investimento em treinamento e suporte técnico acompanhado; o segundo decorre da dificuldade estrutural de encontrar profissionais com formação acadêmica voltada às sociedades cooperativas e às entidades do terceiro setor, uma vez que, conforme Serra (2008), a ausência de revisão continuada nos processos de formação e de prática conduz ao risco da desqualificação profissional.
A própria atividade agrícola enfrenta peculiaridades nas áreas contábil, fiscal e de controle financeiro, frequentemente tratadas na informalidade por se tratar de organização social pautada em laços familiares. A correta interpretação do ato cooperativo, protegido pela não incidência tributária nos termos do art. 79 da Lei n. 5.764/1971 (Brasil, 1971), pode assegurar às cooperativas isenções a que têm direito; sua interpretação equivocada, ao contrário, expõe-nas a multas. Como observam Dias e Rocha (2014), a dimensão econômica do desenvolvimento depende da organização dos arranjos produtivos locais e da gestão estruturada dessas atividades, condição para a ampliação dos mercados e a geração de renda.
As cooperativas da agricultura familiar, por serem pequenas, não dispõem das mesmas condições das cooperativas do agronegócio, ficando impossibilitadas de investir em assessorias de qualidade e de acessar conhecimentos técnicos necessários. Conforme Silva (2009), por habitualmente contarem com apoio do poder público ou com projetos subsidiados, é fundamental que essas instituições apresentem informações financeiras corretas, claras e seguras. Sem isso, são surpreendidas por inadequações fiscais e contábeis que as impedem de participar de concorrências e de acessar benefícios, transformando obrigações legais não atendidas em gastos compulsórios que reduzem as sobras e bloqueiam o investimento.
É nesse cenário que se apresenta a INCUBCOOP, incubadora de cooperativas vinculada ao sistema OCB/SESCOOP/PA, concebida como tecnologia social capaz de ampliar a expectativa de vida das cooperativas da vertente da agricultura familiar. As tecnologias sociais, segundo o SEBRAE/MT (2017) e Barbosa (2012a), são produtos, métodos, processos ou técnicas criados para solucionar problemas sociais, atendendo aos quesitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade, replicabilidade e impacto social comprovado. Para Eid (2014), contudo, se a tecnologia social não promover o desenvolvimento local — transferindo conhecimento, empoderando as comunidades e gerando inovação —, ela não cumpre seu papel fundamental.
Por essas razões, o estudo propõe-se a responder à seguinte problemática: como a INCUBCOOP pode ser determinante para a solução de problemas relacionados à gestão contábil-financeira de cooperativas da agricultura familiar? O objetivo geral é analisar a INCUBCOOP como tecnologia social capaz de colaborar com o desenvolvimento dessa vertente, identificando seus problemas de gestão contábil-financeira e o quanto a incubadora pode ser determinante para sua solução. A relevância da pesquisa apoia-se na constatação de Schneider (2010) de que a alteração das condições de vida das populações rurais em situação de vulnerabilidade esbarra em mecanismos de dominação historicamente construídos, o que reforça a necessidade de instrumentos técnicos voltados ao fortalecimento dessas organizações.
2. COOPERATIVISMO NA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL
Em meio às transformações do país, parcelas expressivas da população permanecem à margem da sociedade, sem acesso à alimentação digna e à educação de qualidade, situação agravada pela disparidade de renda. As populações que vivem nas agrovilas exemplificam esse quadro, pois sobrevivem para abastecer as cidades vizinhas e, frequentemente aliciadas por atravessadores, não obtêm retorno financeiro suficiente, vivendo em dependência. Para Schneider (1999), a educação cooperativista é condição de desenvolvimento da própria cooperativa, pois exige que as pessoas compreendam o sistema para dele participar de forma efetiva, sendo, no entender de Pinho (2003), verdadeira cláusula pétrea do sistema cooperativo internacional.
A agricultura familiar é hoje a grande responsável pela alimentação de milhões de brasileiros. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, 77% dos estabelecimentos agropecuários foram classificados como agricultura familiar, ocupando 80,9 milhões de hectares — 23% da área total dos estabelecimentos —, empregando mais de 10 milhões de pessoas (67% do total ocupado na agropecuária) e respondendo por 23% do valor total da produção. O setor é apontado como responsável por mais da metade dos alimentos da cesta básica brasileira, o que lhe confere papel estratégico para o abastecimento interno e o controle da inflação.
O reconhecimento da agricultura familiar como forma social de trabalho e de produção, organizada social, econômica, produtiva e ambientalmente, traduz, conforme Conterato et al. (2007, 2010), uma estratégia de desenvolvimento regional que implica a busca de alternativas ao padrão agrícola tradicional. Trata-se de setor estratégico que necessita de investimentos e de apoio governamental para a melhoria das condições de trabalho, produção, escoamento, tecnologia, infraestrutura e dignidade no campo, reunindo, ademais, aspectos característicos dos empreendimentos cooperativos: produto necessário, potencial de produção e pessoas imbuídas de um mesmo objetivo.
2.1. Potencial das Cooperativas no Desenvolvimento da Agricultura Familiar
O empreendimento cooperativo modifica as pessoas, a comunidade e o mercado, com potencial de inserir todos na sociedade de forma autônoma, economicamente viável e sustentável. Diante de um mercado consumidor cada vez mais exigente quanto à origem e à qualidade dos produtos, a organização dos agricultores familiares por meio de cooperativas configura-se, segundo Valent et al. (2014), como importante canal de comercialização, que representa o trabalho conjunto e a busca por resultados positivos, traduzidos em produtos agrícolas de qualidade.
Para Figari e Bialoskorski Neto (2015), o cooperativismo auxilia na agregação de valor, ao proporcionar aos associados serviços de assistência técnica, orientação e compra de insumos, fazendo render os recursos dos cooperados. Avaliando a cooperativa como alternativa de agregação de valor à produção familiar, Frank et al. (2014) observam que a diversificação da produção agropecuária fortalece a agricultura familiar e que o processamento industrial agrega valor ao produto final, ampliando as possibilidades de inserção no mercado.
Um dos principais benefícios do cooperativismo é a liberdade que proporciona aos agricultores frente à exploração dos atravessadores. Para Buendía Martínez e Pires (2002), a agricultura constitui o principal eixo do desenvolvimento rural, por ser a principal fonte de ocupação da população rural, e as cooperativas, ao introduzirem alterações na geopolítica econômica contemporânea por meio de suas organizações de produção e comercialização, contribuem para a potencialização das localidades onde se inserem, sobretudo na perspectiva do desenvolvimento local.
O fortalecimento da agricultura familiar, conforme Grisa, Gazolla e Schneider (2010), depende de um conjunto de iniciativas do Estado, mas também dos próprios agricultores enquanto atores sociais de seu destino e desenvolvimento. Para Gawlak e Ratzke (2001), a prática da cooperação educa o homem, substituindo o individualismo por uma mentalidade mais aberta, flexível, participativa, humana e solidária, de modo que as cooperativas se tornam redes de pessoas cujas atividades funcionam como motores de desenvolvimento local.
2.2. Cooperativas, Agricultura Familiar e Produção para o Mercado Interno
Com mais famílias atuantes no campo, o cooperativismo na agricultura familiar fortalece sua estrutura e amplia a assistência técnica aos associados, ensinando a atuar em grupo e a pensar no coletivo. As cooperativas consolidadas a partir de movimentos sociais e de base familiar, segundo Karnopp, Fabris e Dalcin (2014), apresentam melhor organização e maior contribuição para a sustentabilidade dos cooperados, pois a integração ocorre de forma direta, pela comercialização dos produtos no mercado regional e pela participação em feiras, exposições e programas sociais.
No que se refere à sucessão rural, Freitas et al. (2009) enfatizam que, para além do retorno financeiro, as cooperativas devem desenvolver estratégias de permanência dos agricultores no campo, condizentes com uma nova forma de organização e mobilização da agricultura familiar, ampliando possibilidades e oportunidades à medida que as políticas de desenvolvimento rural passaram a priorizar o acesso a mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para fins legais, considera-se agricultor familiar, nos termos da Lei n. 11.326/2006, aquele que pratica atividades no meio rural atendendo simultaneamente aos requisitos de não deter área superior a quatro módulos fiscais, utilizar predominantemente mão de obra da própria família, ter percentual mínimo da renda originada do estabelecimento e dirigi-lo com sua família, abrangendo ainda silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades tradicionais. Apesar de contarem com a menor proporção de terras, as unidades familiares, segundo Abramovay (1997), são mais expressivas em quantidade e geram mais trabalho e renda, por sua intensidade em capacidade de trabalho e maior produção por área cultivada.
Diante dos processos de globalização, que acirram a disputa pelos mercados e excluem parte da população do sistema de produção, o cooperativismo apresenta-se, conforme Ribeiro (2012), como alternativa interessante aos agricultores familiares, ao organizar, agregar valor e inserir a produção de seus associados em mercados locais, regionais e globais, constituindo-se em instrumento de enfrentamento à concorrência empresarial. Para que uma cooperativa seja considerada empreendimento da agricultura familiar, deve obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf para pessoas jurídicas (DAP Jurídica), exigindo-se, entre outros requisitos, que no mínimo 70% de seus cooperados possuam DAP física.
3. CONTABILIDADE E GESTÃO NAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Todas as pessoas jurídicas brasileiras, sem exceção, são obrigadas a manter escrituração contábil organizada na forma da lei, conforme determinam o Conselho Federal de Contabilidade, a Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), a Lei n. 6.404/1976 e a Lei n. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), entre outros normativos. Nem mesmo as instituições imunes a impostos — instituições religiosas, sindicatos, partidos políticos e entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos, nos termos do art. 150 da Constituição Federal — estão desobrigadas da escrituração; menos ainda as sociedades cooperativas, o que evidencia a ciência contábil como elemento primordial para a perenidade dessas organizações.
A contabilidade, frequentemente vista como ciência exata e calculista, deve ser compreendida, segundo Karling (2013), como ciência social aplicada: social, porque a ação humana gera e modifica os dados financeiros e administrativos; e aplicada, porque utiliza métodos quantitativos como ferramenta de gestão. Nessa perspectiva, Almeida (2006) adverte que a contabilidade não pode se omitir sob o pretexto da neutralidade técnica, devendo fortalecer os princípios da cidadania e abarcar o maior número possível de usuários.
Para Crepaldi (2008), o grande objetivo da contabilidade é planejar e colocar em prática um sistema de informação para a organização, com ou sem fins lucrativos, enquanto Celestino (2012) a compreende como parte dos sistemas institucionais de qualquer entidade, permitindo a avaliação da gestão e do modo de operar das organizações. Os profissionais de contabilidade, contudo, precisam de conhecimento preliminar das organizações cooperativistas para contemplar as necessidades específicas de seus usuários, decorrentes de sua legislação própria e de sua auto-organização.
3.1. A Formação do Contador e a Lacuna Curricular
A partir da década de 1970, a ciência contábil passou a assumir papel relevante como ferramenta de gestão. Niyama (2009) recorda que os principais avanços se deram com a obrigatoriedade de demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por auditores independentes, além da influência da escola norte-americana, que, conforme Sá (2010), associou a evolução da contabilidade ao avanço econômico e social e à normatização das práticas contábeis nos Estados Unidos.
Para Niyama e Tibúrcio Silva (2013), a teoria norte-americana tem origem no início do século XIX, quando a contabilidade deixou de ser instrumento de controle da riqueza do proprietário para se constituir em importante instrumento de informação para a decisão de diversos usuários. Iudícibus, Marion e Faria (2017) destacam que essa escola reúne conhecimento teórico e prático aplicável a todas as áreas do conhecimento contábil, ao passo que Iudícibus (2015) observa que a evolução das práticas contábeis no Brasil é processo contínuo, voltado a alcançar a uniformidade das normas internacionais.
A criação de regras internacionalmente uniformes, segundo Padoveze, Benedicto e Leite (2012), desobriga empresas e investidores do ônus causado pela falta de um padrão, promovendo a convergência entre normas locais e internacionais com soluções de alta qualidade e transparência. O organismo responsável por emitir essas normas é o IASB, que, conforme Niyama (2011), é um órgão independente do setor privado, formado por representantes de mais de 140 entidades profissionais de todo o mundo, inclusive do Brasil. A adequação às normas internacionais, contudo, nem sempre ocorre de forma harmoniosa, como ilustrou a polêmica do ICPC 14, posteriormente equacionada pela ITG 2004, do Conselho Federal de Contabilidade, em 2017.
Os cursos de Ciências Contábeis no Brasil, contudo, mantêm foco tecnicista voltado às empresas comerciais. Para Favarin (1994), com o currículo instituído pelo Decreto-Lei n. 7.988/1945, o contador de nível superior era visto como um técnico em contabilidade aperfeiçoado; Laffin (2001) acrescenta que esse currículo, além da rigidez da seriação, era eminentemente técnico e não abrigava preocupação com a formação ampla. Para Leite (2005), a matriz curricular objetivava formar um profissional estritamente técnico, e não um pesquisador, questionador e criativo, desconsiderando as peculiaridades regionais.
Em consequência, as universidades brasileiras não conferem foco curricular às instituições do terceiro setor, formando profissionais com deficiência nas áreas sociais necessárias ao cooperativismo e ao associativismo. Diante do crescimento do cooperativismo, sobretudo no Estado do Pará, Araújo e Silva (2011) defendem a inclusão de disciplinas voltadas às sociedades cooperativas na matriz curricular dos cursos de Ciências Contábeis das instituições de ensino superior, como forma de atender a essa demanda crescente na formação profissional.
3.2. A Ciência Contábil nas Organizações Cooperativistas
A ciência contábil tem por objeto o patrimônio das entidades, conforme Iudícibus, Marion e Faria (2009), independentemente de tratar-se de pessoa física ou jurídica. Rodrigues et al. (2011) salientam que a contabilidade é aliada indispensável na tomada de decisões e na gestão de negócios, devendo os administradores levar em consideração os dados por ela fornecidos. Para Sá (1998), a contabilidade, como ciência, considera os instrumentos de informação como meios que conduzem ao conhecimento dos fenômenos patrimoniais, colhendo, classificando, ordenando e representando dados para a administração do patrimônio das entidades.
A função da contabilidade, segundo Franco (1997), é registrar, classificar, demonstrar, auditar e analisar os fenômenos do patrimônio das entidades, fornecendo informações e orientação para a tomada de decisões de seus administradores. No caso específico das cooperativas, Ferrari, Diehl e Souza (2011) registram que, desde a lei específica até a criação das Normas Brasileiras de Contabilidade, em 2001, utilizaram-se procedimentos típicos das demais sociedades comerciais, padronizando-se posteriormente, por meio de interpretações técnicas, os critérios e a estrutura das demonstrações contábeis.
A distinção entre atos cooperativos e não cooperativos é central nessa contabilidade. Os atos cooperativos, nos termos do art. 79 da Lei n. 5.764/1971 (Brasil, 1971), são os praticados entre a cooperativa e seus associados para a consecução dos objetivos sociais, protegidos pela não incidência tributária; já os atos não cooperativos, segundo Polônio (2004), são operações comerciais efetuadas pela cooperativa em seu próprio nome, sem a participação dos cooperados, sujeitas à tributação. Em decorrência, as entradas dos atos cooperativos são denominadas ingressos, e as saídas, dispêndios, enquanto os atos não cooperativos geram receitas, custos e despesas.
Nas atividades cooperativas agrícolas, conforme Domingues (2003), o recebimento dos produtos dos associados para comercialização é o negócio-fim, enquanto a venda a terceiros é o negócio-meio. A contabilidade, nesse contexto, é fundamental para captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam a situação patrimonial dessas organizações (Iudícibus, 2010); todavia, Dias e Silva (2002) advertem que a maior parte dos sistemas contábeis está voltada às demandas dos grandes empreendimentos, exigindo adaptação para uso em organizações de menor porte.
Iudícibus e Marion (2007) observam que a diversidade de enfoques da contabilidade ainda não se aplicou às cooperativas, cuja abordagem técnica a distancia dos anseios dos cooperados. Para Lima (2007), o processo decisório só se torna efetivamente coletivo com a difusão, a transparência e a compreensão das informações, devendo os sistemas contábeis ser operáveis e compreensíveis por todos os cooperados. Ferrari, Diehl e Souza (2011) e Souza et al. (2016) corroboram essa percepção ao evidenciar a resistência dessas organizações à linguagem técnica contábil, o que reforça a necessidade de uma contabilidade praticada por profissionais que compreendam o real significado de uma cooperativa.
3.3. Gestão Contábil em Cooperativas: Uma Questão em Aberto
As sociedades cooperativas enfrentam uma espécie de desvantagem contábil: por suas obrigações acessórias e societárias específicas — assembleias gerais ordinárias, registro de atas compulsórias da diretoria e do conselho fiscal —, uma cooperativa de pequeno faturamento pode demandar mais serviços contábeis do que uma pequena empresa optante pelo Simples Nacional. A contabilidade agropecuária, ademais, difere da comercial, pois demanda conhecimentos técnicos específicos raramente abordados nos cursos de Ciências Contábeis, o que, segundo Crúzio (2005), é agravado pela natureza das cooperativas de produtores rurais, voltadas à comercialização, ao beneficiamento e à revenda da produção dos associados.
A falta de registros, de inscrição municipal e estadual e de selos de inspeção sanitária impede as cooperativas de acessar mercados, restringindo o faturamento e as sobras. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB, 2018) enfatiza que as cooperativas de produtores rurais caracterizam-se pelos serviços oferecidos aos associados — recebimento e comercialização conjunta, armazenamento, industrialização e assistência técnica, educacional e social. Para Rosa e Silva (2010), tais atividades não devem se restringir aos associados, mas agregar também seus familiares, promovendo a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Em síntese, a assessoria contábil adequada à especificidade da gestão contábil-financeira de cooperativas é fundamental, especialmente na vertente da agricultura familiar, conforme demonstram Santos, Gouveia e Vieira (2008) e Zdanowicz (2014) ao tratarem dos aspectos gerais da contabilidade e da gestão financeira dessas sociedades. As exigências e burocracias são numerosas e eminentemente técnicas, o que torna indispensável uma contabilidade assídua e voltada à área agrícola de cooperativas, condição essencial para a perenidade dessa vertente do ramo agropecuário.
4. A INCUBCOOP COMO TECNOLOGIA SOCIAL
4.1. Incubadoras: Conceito e Tipologias
Os estudos sobre incubadoras são amplos e diversificados. Vedovello (2000, 2001) salienta a dificuldade de defini-las de forma única, dada a diversidade e a heterogeneidade dos modelos em operação, dificuldade que se amplia quando o objetivo é incubar cooperativas. Quanto aos objetivos das incubadoras, a OCDE (1997) destaca a promoção do desenvolvimento econômico, a comercialização de tecnologias, o desenvolvimento de propriedades e o fomento ao empreendedorismo, além da geração de empregos e da transferência de tecnologia entre universidades, institutos de pesquisa e empresas.
As incubadoras podem ser classificadas, segundo a tipologia sistematizada por Zedtwitz (2003), em comerciais independentes, regionais, vinculadas a universidades, intra-empresariais e virtuais. A INCUBCOOP, embora guarde proximidade com as incubadoras regionais, não se enquadra plenamente em nenhuma dessas categorias, pois foi concebida sob a ótica de uma organização de representação de classe econômica — a OCB/PA —, alicerçada em um tripé de sustentação que lhe confere caráter distintivo.
A incubadora, conforme Monteiro Neto (2001), tem a função de estabelecer cultura empreendedora, capacitar empreendedores, apoiar a geração de emprego e renda, reduzir a taxa de mortalidade de pequenos empreendimentos e estimular a interação entre empresas e instituições de ensino e pesquisa. Eid (2010), ao tratar dos desafios da autogestão, aponta cinco questões orientadoras: a ausência de agregação de valor, a falta de planejamento estratégico, as barreiras ao crédito adaptado ao trabalhador associado, a ausência de articulação de cadeias produtivas sob controle do movimento cooperativista e a timidez das políticas públicas de fomento ao cooperativismo autêntico.
O potencial do cooperativismo como estratégia de desenvolvimento territorial rural sustentável é expressivo. Gaiger (2014) demonstra que o espaço rural prevalece como área de atuação dos empreendimentos econômicos solidários, embora as cooperativas se mantenham abaixo de 10% desses empreendimentos, o que reforça a importância de difundir o cooperativismo. López (2012) acrescenta que as cooperativas agrárias são entidades dotadas de ampla base social e importantes agentes geradores de atividades capazes de contribuir decisivamente para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, nas perspectivas econômica, social e ambiental.
4.2. A Criação e a Estrutura da INCUBCOOP
A proposta da INCUBCOOP surgiu da necessidade identificada pela OCB/PA quanto ao assessoramento da capacidade técnica das cooperativas vinculadas ao seu sistema. Conforme se observa no DIAGCOOP (OCB/PA, 2018), das 62 cooperativas ativas e registradas no Estado, 48 eram do ramo agropecuário, e os indicadores de gestão eram preocupantes: apenas 19% participaram de um dos programas institucionais (o PAGC), nenhuma participou do PDGC e 67% não possuíam qualquer certificação, evidenciando a baixa capacidade técnica instalada nos territórios rurais como um dos principais obstáculos à ampliação das cooperativas no Pará.
A ideia amadureceu no início de 2019, quando se constituiu um grupo de trabalho — formado por colaboradores do sistema OCB/SESCOOP/PA, pelo Superintendente do SESCOOP/PA, por dois professores da FACICON/UFPA e por um contador especializado em gestão e contabilidade de cooperativas — incumbido de verificar a viabilidade do projeto, definir os critérios de ingresso e amparar as decisões técnicas. Após a aprovação pelo Conselho Diretor da OCB/PA, a experiência de incubação iniciou-se em julho de 2019, com duas cooperativas. A perspectiva de fortalecimento das microfinanças e dos serviços à agricultura familiar, conforme Engel, Almeida e Deponti (2014), ancora-se justamente em relações de proximidade, capazes de reduzir custos de intermediação e modernizar o campo.
As cooperativas incubadas pagam uma taxa de utilização do espaço de R$ 500,00 por mês, destinada à sua sustentação — pagamento de estagiários, manutenção da estrutura física e do sistema contábil informatizado. O objetivo principal da INCUBCOOP é dar suporte técnico especializado às cooperativas incubadas, para que possam dar continuidade às suas atividades de forma segura e com conhecimento adequado sobre gestão, contabilidade e controle financeiro; entre os objetivos específicos estão prestar assessoria contábil, financeira, trabalhista, societária, tributária, fiscal e cooperativista de forma mensal e capacitar diretores, funcionários e cooperados. O termo assessoria contábil, neste estudo, abrange não apenas a escrituração, mas também a interpretação e a aplicação da Lei n. 5.764/1971 (Brasil, 1971).
A inovação da INCUBCOOP reside no fato de estar inserida em uma entidade de representação do cooperativismo, a OCB/PA, e de ser coordenada por pessoas que compreendem as peculiaridades das cooperativas assistidas. Seu tripé sustentador é composto pela OCB/PA — responsável pelo suporte financeiro, logístico e funcional —, pela UFPA/FACICON e pela equipe técnica, em processo de cooperação e intercooperação. Para Barbosa et al. (2012), as ações de mudança social em sinergia com os atores locais e suas redes técnicas, institucionais, econômicas e culturais exigem igualdade de oportunidades, solidariedade e valorização da cultura local, valores próprios do cooperativismo. Eid et al. (2016) reforçam que as cooperativas rurais podem cumprir papel importante para internalizar dinâmicas de desenvolvimento com inserção dos sujeitos locais.
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa é de recorte essencialmente qualitativo e, em função do objetivo de analisar como a INCUBCOOP pode ser determinante para a solução de problemas relacionados à gestão contábil-financeira de cooperativas da agricultura familiar, caracteriza-se como descritiva. Estudos descritivos, conforme Nunes, Nascimento e De Alencar (2016) e De Sordi (2017), visam à obtenção de informações com o objetivo de entender, descrever e explorar as peculiaridades de uma população, a partir da análise das relações entre as variáveis identificadas.
O procedimento técnico adotado foi o estudo de caso, tendo em vista a necessidade de aprofundar a investigação sobre a INCUBCOOP, conhecendo-a de forma ampla e detalhada. O estudo de caso aplica-se, segundo Yin (2001) e De Sordi (2017), quando se deseja descrever o contexto de vida real no qual determinada intervenção ocorreu, mostrando-se apropriado para conhecer a relevância da incubadora a partir dos diversos atores envolvidos — gestores de cooperativas, professores extensionistas e pesquisadores, técnicos e estagiários do projeto e gestores do sistema OCB/SESCOOP.
As pesquisas que utilizam o estudo de caso orientam-se pelo protocolo de estudo de caso, considerado por Guerra (2019) elemento protagonista do método. Neste estudo, o protocolo contemplou a identificação da INCUBCOOP como unidade-caso, tendo a gestão contábil-financeira de cooperativas da agricultura familiar como temática de exploração, com a definição do alcance e dos objetivos do instrumento, das técnicas e do tempo efetivo no campo, empregando-se observação participante, entrevistas e levantamento documental.
Os dados procedem de fontes primárias e secundárias. A coleta por observação ocorreu ao longo de dois anos; o levantamento documental, em aproximadamente quarenta dias; e as entrevistas, entre maio e setembro de 2021, com tempo médio de vinte e dois minutos cada. A observação participante, conforme Marietto (2018), consiste na inserção do pesquisador no contexto sociocultural do ambiente observado, com vistas a descrever e explicar os padrões das atividades desenvolvidas pelas pessoas que o integram; foi a etapa mais prolongada, exigindo contato diário com sócios das cooperativas incubadas, gestores, funcionários e estagiários do sistema OCB/SESCOOP e acadêmicos da universidade.
O instrumento de entrevista foi elaborado com base na literatura pesquisada e estruturado em três blocos: identificação do entrevistado, questões sobre o processo de incubação e questões sobre a efetividade da INCUBCOOP. Cada entrevistado foi informado sobre a pesquisa, participou de forma voluntária, consentiu com a gravação e assinou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. As fontes secundárias foram coletadas por levantamento documental em atas de assembleias, demonstrativos contábeis, relatórios fisco-tributários, livros de matrícula, recibos de transações e certidões negativas. O tratamento do material seguiu os procedimentos da análise de conteúdo (Bardin, 1977), e os resultados subsidiaram a elaboração de um portfólio da INCUBCOOP.
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO
6.1. As Cooperativas Estudadas e o Diagnóstico Inicial
Para a experiência piloto, foram adotados os critérios de pertencer ao ramo agropecuário da vertente da agricultura familiar, estar registrada na OCB/PA e em dia com as obrigações, localizar-se próximo à capital e possuir movimentação econômico-financeira ativa. Selecionaram-se a Coopasmig e a Coapemi, ambas localizadas na Mesorregião do Nordeste Paraense, sediadas, respectivamente, nos municípios de São Miguel do Guamá e Irituia, por disporem de organização administrativa mínima, capaz de fornecer os dados necessários à validação da experiência.
A Coopasmig — Cooperativa de Produção dos Agricultores Familiares do Município de São Miguel do Guamá — foi constituída em 26 de junho de 2017, por 43 agricultores familiares, com legalização perante a Junta Comercial do Estado do Pará em 18 de dezembro de 2017, sendo presidida pela Sra. Maria do Espírito Santo Silva. O município possui mais de 1.094 km², população superior a 60 mil habitantes (IBGE, 2021), PIB per capita de R$ 11.593,97 (IBGE, 2018) e IDHM de 0,591 (IBGE, 2010). A Coapemi — Cooperativa Agrícola, Pecuária e Extrativa do Município de Irituia — foi constituída em 9 de novembro de 2000, por 21 cooperados, com legalização em 19 de janeiro de 2001, e é presidida pelo Sr. Zezinho dos Santos Gonzaga; o município possui mais de 1.380 km², população superior a 32 mil habitantes (IBGE, 2021), PIB per capita de R$ 6.568,83 (IBGE, 2018) e IDHM de 0,559 (IBGE, 2010).
O diagnóstico inicial revelou que ambas, embora a Coapemi seja mais antiga, partilhavam os mesmos problemas: falta de organização administrativo-financeira; ausência de assessoria contábil especializada; dificuldade de acessar mercados institucionais e privados; escassez de recursos para investimento; e falta de conhecimento de gestão. Entre as situações mais críticas, destacaram-se o descumprimento do Estatuto Social e da Lei n. 5.764/1971 (Brasil, 1971), com a não realização de assembleias e o não registro de atas; discrepâncias cadastrais perante a Receita Federal; e a falta total de controles financeiros.
Identificaram-se, ainda, a ausência das demonstrações contábeis — documentos fundamentais para concorrências públicas e privadas —, a falta de certidões negativas e de organização documental social, com a inexistência de fichas de matrícula dos cooperados, obrigatórias pela Lei n. 5.764/1971 e essenciais para comprovar o ato cooperativo e usufruir das isenções tributárias, e a prestação de contas deficiente ou inexistente, comprometendo a transparência, que, ao lado da gestão democrática e da união, constitui um dos pilares da existência de uma cooperativa.
6.2. Resultados Após a Incubação
Comparando-se a situação inicial das cooperativas com aquela verificada após dois anos e meio de incubação, percebe-se evolução do ponto de vista contábil e de gestão. Os processos tornaram-se mais claros e organizados, e os gestores desenvolveram habilidades antes inexistentes, como os controles financeiros e a atuação em conformidade com as normas fiscais. Entre os resultados, destacam-se a realização das assembleias gerais ordinárias de 2020 e 2021; a prestação de contas dos exercícios de 2019 e 2020 com evidenciação dos ingressos e dispêndios; o registro das atas na Junta Comercial; a elaboração e o registro das demonstrações contábeis; e a implantação de controles de caixa e banco.
Do ponto de vista econômico-financeiro, as duas cooperativas passaram a auxiliar os cooperados com adiantamentos de produção, regularizaram suas certidões negativas e quitaram débitos fazendários. Conquistaram, ainda, o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ao final de 2020 e a participação em chamada pública para aquisição de alimentos pelo Comando Militar do Norte. Uma das principais conquistas foi a promoção da consciência das gestoras quanto às decisões cotidianas, evitando erros básicos de gestão contábil que antes repercutiam em perdas econômicas e na redução das sobras destinadas à distribuição social aos cooperados.
6.3. A Percepção das Gestoras das Cooperativas Incubadas
Os depoimentos das gestoras corroboram os resultados observados. A Sra. Ilma Ferreira, Diretora Financeira da Coapemi, relatou a transformação vivida pela cooperativa:
[...] a incubadora foi maravilhosa na vida da cooperativa. Hoje quando tem licitação me sinto mais confiável porque tudo que preciso e pergunto é atendido em tempo muito rápido pelas técnicas que atuam na incubadora. Hoje eu recebo muitas orientações importantes para gerir a cooperativa, evitando erros banais.
A gestora destacou que, ao ser empossada, percebeu grande desorganização e não sabia como resolvê-la, encontrando na incubadora suporte e orientação. Sublinhou a importância da participação das técnicas na Assembleia Geral Ordinária de 2021, fundamental para a transparência dos processos frente aos cooperados, o que validou seu trabalho e ampliou sua credibilidade. A implantação de controles financeiros e sociais, antes inexistentes, passou a evitar problemas e a respaldar as decisões, evidenciando o empoderamento da gestora e o reconhecimento dos cooperados.
A Sra. Maria do Espírito Santo, presidente da Coopasmig, relatou que buscava um profissional que realmente entendesse da contabilidade de cooperativas, tendo cometido, na fundação, o erro de contratar um contador sem experiência na área — depoimento que valida o problema da carência de formação específica em Ciências Contábeis para atuar junto às cooperativas. Para ela, a transparência na prestação de contas foi um dos elementos mais relevantes do trabalho da incubadora, que a tornou apta a participar de licitações em igualdade de condições com qualquer outra empresa de sua área de atuação. Ambas as gestoras recomendam que outras cooperativas procurem a OCB/PA para serem atendidas pelo projeto.
6.4. A Visão dos Gestores da OCB/PA
Os gestores da OCB/PA, parte integrante e financiadora da INCUBCOOP, também contribuíram para a pesquisa. O Presidente da OCB/PA, Sr. Ernandes Raiol, ressaltou que o objetivo da incubadora não é disputar espaço com outros contadores, mas estruturar cooperativas em situação difícil para que, posteriormente, retornem ao mercado com mais conhecimento e autonomia. Indagado sobre avanços, afirmou ter presenciado, no programa Presidente Itinerante, a participação de cooperativas incubadas em compras governamentais, antes inacessíveis pela fragilidade da organização contábil, e destacou, como ganho central, a formação de profissionais especializados em contabilidade de cooperativas, posteriormente absorvidos pelo mercado.
O Sr. Júnior Serra, Superintendente da instituição, confirmou que a incubadora disponibilizou um serviço que antes a OCB/PA não tinha como ofertar, suprindo o gargalo contábil que historicamente limitou o desenvolvimento dessas cooperativas. Relatou, de modo ilustrativo, a diferença entre a assembleia da Coopasmig de 2019 — em que os cooperados questionaram a diretoria pela ausência de relatórios e demonstrações — e a de 2021, na qual as técnicas da incubadora apresentaram as peças contábeis e esclareceram as dúvidas dos cooperados, em uma realidade totalmente distinta da anterior.
O Sr. Diego Andrade, Gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB/PA, atribuiu o avanço das cooperativas ao apoio contábil, que permitiu decisões com base em informações reais. Vinculou essa necessidade ao PAGC, programa de avaliação de conformidade (compliance) que identificou a fragilidade contábil dessas organizações, e destacou que a incubadora possibilitou o acesso a mercados institucionais como o PAA, o PNAE e a CONAB, atuando em três frentes complementares: a constituição de novas cooperativas, a incubação de cooperativas já legalizadas e a capacitação constante de gestores e cooperados.
Um ponto de convergência entre os gestores foi o reconhecimento de que a ausência do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRC/PA) no projeto representa uma limitação, pois sua presença, ao lado da UFPA e da OCB/PA, formaria um tripé capaz de robustecer as bases da INCUBCOOP. Quanto à possibilidade de replicação por entidades não vinculadas ao cooperativismo, as opiniões divergiram: reconheceu-se que outras instituições poderiam desenvolver projetos semelhantes desde que com apoio contábil adequado, mas ponderou-se que as peculiaridades das cooperativas e a proximidade entre a instituição e os cooperados parecem ser fatores determinantes para o sucesso da incubação.
6.5. As Estagiárias e a Formação de Competências
As entrevistas com as estagiárias da INCUBCOOP, alunas da UFPA, reforçam que a incubadora cumpre também o papel de formar competências técnicas para o mercado de trabalho. A Srta. Vanessa Santos, ex-estagiária que acompanhou todo o processo inicial de incubação e foi posteriormente contratada por um escritório especializado em contabilidade de cooperativas, destacou o aprendizado adquirido e a proximidade entre a incubadora e as cooperativas assistidas. A Srta. Daniely Moreira, estagiária do projeto, relatou crescimento técnico e pessoal expressivo, sobretudo na capacidade de apresentar demonstrativos contábeis em assembleias gerais, ressaltando a dimensão social do trabalho como diferencial.
As percepções das estagiárias permitem sintetizar três grandes características da INCUBCOOP, ratificadas pela pesquisa de campo: a incubadora é um diferencial para a continuidade e a perenidade das cooperativas assistidas; alcança maior desempenho por estar inserida em uma instituição voltada integralmente ao cooperativismo, o que assegura proximidade e dedicação; e constitui-se em ferramenta de capacitação de novos profissionais de contabilidade. A experiência piloto, portanto, configura-se como tecnologia social capaz de favorecer o cooperativismo enquanto estratégia de desenvolvimento territorial rural, na perspectiva apontada por Barbosa (2012a) e Eid (2014).
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os problemas vivenciados pelas cooperativas do ramo agropecuário, especificamente as da vertente da agricultura familiar, foram identificados neste estudo, particularmente no que se refere à gestão não qualificada e à falta de assessorias contábeis capazes de proporcionar soluções viáveis para a perenidade dessas cooperativas. A partir desses problemas, buscaram-se soluções por meio da experiência piloto de incubação, com a criação da INCUBCOOP, vinculada ao sistema SESCOOP/OCB/PA.
Os dados levantados junto às cooperativas incubadas demonstram que os problemas identificados podem ser solucionados a partir de processos de formação e assessoramento técnico característicos da incubação. A INCUBCOOP alcançou seu objetivo principal — gerar serviços de qualidade na seara contábil e despertar nos gestores a vontade de melhorar os processos de gestão. O projeto piloto, embora ainda experimental, reúne condições de institucionalização, podendo fixar-se como braço efetivo da OCB/PA para o desenvolvimento das cooperativas dessa vertente no Estado do Pará e, eventualmente, de outros ramos.
Verificou-se, junto às gestoras, entusiasmo diante da evolução dos processos de gestão, da presteza das informações e do bom relacionamento com a incubadora. Entre os gestores da OCB/PA, há concordância de que a incubadora é uma realidade em crescimento e de grande utilidade para um ramo historicamente desassistido. A participação das estagiárias evidenciou que o trabalho com cooperativas exige, além da execução das rotinas, dedicação e identificação com a proposta — elemento que se mostrou diferencial e que dialoga com a noção de educação cooperativista defendida por Schneider (1999) e Pinho (2003).
Reconhecem-se, contudo, falhas e pontos a aprimorar: os processos ainda precisam ser melhorados e as parcerias, solidificadas e ampliadas, com destaque para a necessária aproximação com o CRC/PA, que formaria, com a OCB/PA e a UFPA/FACICON, o tripé de sustentação do projeto. A pesquisa apresenta limitações decorrentes do tempo de análise, mas os dados levantados e as entrevistas realizadas apontam para a necessidade de novas pesquisas-ação sobre a temática.
Conclui-se que a experiência piloto da INCUBCOOP mostrou-se viável e pode ser aperfeiçoada com a participação de outras entidades de apoio, em processos de cooperação e intercooperação. Embora paire a discussão sobre a replicabilidade do modelo por entidades não essencialmente cooperativistas, a proximidade e a dedicação verificadas indicam que a INCUBCOOP pode constituir-se em diferencial para a perenidade das cooperativas da agricultura familiar, com capacidade técnica para ser replicada para outras unidades da OCB no Brasil, guardadas as devidas formações locais, na perspectiva da tecnologia social como instrumento de desenvolvimento territorial rural sustentável (Barbosa, 2012a; Eid, 2012).
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Artigo derivado da dissertação de mestrado defendida no Mestrado Profissional em Desenvolvimento Rural e Gestão de Empreendimentos Agroalimentares — Instituto Federal do Pará (IFPA), Campus Castanhal, 2021.