REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/785192025
RESUMO
Este artigo analisa a adaptação curricular como estratégia de constituição de práticas pedagógicas inclusivas, com atenção específica aos estudantes com deficiência visual da educação básica ao ensino superior. Parte-se do princípio de que a inclusão escolar exige transformações na cultura institucional, no currículo e na formação docente, superando o modelo assistencialista historicamente associado ao atendimento das pessoas com deficiência. Discutem-se os fundamentos legais da educação inclusiva no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e na Lei Brasileira de Inclusão, articulados a formulações teóricas sobre inclusão, currículo e adaptação pedagógica. Em seguida, examina-se a especificidade da deficiência visual, considerando sua conceituação legal, o panorama de matrículas na educação especial e a escassez de produção científica sobre o tema na pós-graduação em Educação. O texto aborda ainda o design inclusivo e a percepção háptica na produção de materiais táteis, a tecnologia assistiva como recurso de acessibilidade à informação e mobilidade, e os desafios de acesso e permanência de estudantes com deficiência visual no ensino superior, relacionados à formação docente e à disponibilidade de recursos institucionais. A pesquisa possui abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica de obras, legislação e artigos científicos publicados em periódicos indexados. Os resultados indicam que os desafios enfrentados por estudantes com deficiência visual se repetem ao longo de diferentes etapas da escolarização, evidenciando a necessidade de formação docente continuada, de investimento em recursos tecnológicos e materiais e de políticas públicas articuladas entre a educação básica e o ensino superior. Conclui-se que a adaptação curricular constitui elemento indispensável à construção de ambientes educacionais mais acessíveis, democráticos e comprometidos com o direito de todos à educação.
Palavras-chave: Educação inclusiva; Adaptação curricular; Deficiência visual.
ABSTRACT
This article examines curricular adaptation as a strategy for building inclusive pedagogical practices, with specific attention to students with visual impairment from basic education to higher education. It assumes that school inclusion requires transformations in institutional culture, curriculum, and teacher education, overcoming the assistentialist model historically associated with the care of people with disabilities. The legal foundations of inclusive education in Brazil are discussed, based on the Federal Constitution, the Law of Directives and Bases of National Education, the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education, and the Brazilian Law of Inclusion, articulated with theoretical formulations on inclusion, curriculum, and pedagogical adaptation. The specificity of visual impairment is then examined, considering its legal definition, the panorama of enrollment in special education, and the scarcity of scientific production on the topic in graduate Education programs. The text also addresses inclusive design and haptic perception in the production of tactile materials, assistive technology as a resource for information accessibility and mobility, and the challenges of access and retention faced by students with visual impairment in higher education, related to teacher training and the availability of institutional resources. The research follows a qualitative approach, based on a bibliographic review of books, legislation, and scientific articles published in indexed journals. The results indicate that the challenges faced by students with visual impairment recur across different stages of schooling, highlighting the need for continuous teacher education, investment in technological and material resources, and public policies articulated between basic and higher education. It is concluded that curricular adaptation constitutes an indispensable element for building more accessible, democratic educational environments committed to everyone's right to education.
Keywords: Inclusive education; Curricular adaptation; Visual impairment.
1. INTRODUÇÃO
A educação inclusiva consolidou-se nas últimas décadas como um princípio orientador das políticas educacionais, defendendo o direito de todos os estudantes ao acesso, à permanência, à participação e à aprendizagem em classes comuns da educação básica. Esse movimento resulta de transformações sociais, políticas e legais que passaram a reconhecer a diversidade humana como elemento constitutivo do processo educativo, afastando concepções baseadas na segregação ou na exclusão das pessoas com deficiência.
No contexto brasileiro, a ampliação das políticas públicas voltadas à educação especial fortaleceu o compromisso das instituições escolares com a construção de ambientes acessíveis e com o desenvolvimento de práticas pedagógicas capazes de atender às diferentes necessidades dos estudantes. Garcia e Braz (2020) explicam que a trajetória da educação inclusiva no Brasil acompanha um conjunto de marcos legais construídos ao longo de décadas, os quais buscam superar o modelo assistencialista e segregador que caracterizou historicamente o atendimento às pessoas com deficiência. Entretanto, a efetivação desse compromisso ainda encontra dificuldades relacionadas à formação docente, à organização curricular, à disponibilidade de recursos pedagógicos e à superação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas e atitudinais.
A adaptação curricular ocupa posição de destaque nesse cenário por representar um conjunto de estratégias que possibilitam adequar o ensino às características dos estudantes, preservando os objetivos de aprendizagem e favorecendo sua participação nas atividades escolares. A reorganização das formas de ensinar, de avaliar e de disponibilizar os recursos necessários constitui o núcleo dessa estratégia, direcionada a assegurar que todos os estudantes tenham condições reais de aprender, sem exigir a elaboração de um currículo paralelo ou a redução indiscriminada dos conteúdos trabalhados em sala de aula.
Guimarães, Moura e Domiciano (2020) argumentam que a inclusão escolar exige mudanças que ultrapassam a matrícula dos estudantes público-alvo da educação especial, envolvendo transformações nas práticas pedagógicas, na cultura institucional e na organização curricular. Os autores destacam ainda que a construção de um currículo inclusivo pressupõe reconhecer as diferenças como parte do processo educativo, favorecendo a participação efetiva de todos os estudantes nas atividades propostas pela escola.
Entre os diferentes grupos atendidos pela educação especial, os estudantes com deficiência visual demandam adaptações específicas relacionadas à comunicação, ao acesso às informações e à organização dos materiais didáticos. Recursos como o sistema braille, materiais ampliados, representações táteis, audiodescrição e tecnologias assistivas contribuem para reduzir barreiras e ampliar as oportunidades de aprendizagem, desde que articulados a práticas pedagógicas planejadas de forma intencional. Silva e Pimentel (2021) reforçam que a garantia legal de acesso não é suficiente para assegurar a inclusão efetiva desse público, sendo necessário investimento continuado em formação docente e em recursos materiais que sustentem a permanência do estudante ao longo de toda a trajetória escolar e acadêmica.
Diante desse contexto, este artigo tem como objetivo analisar como a adaptação curricular pode favorecer a construção de práticas pedagógicas inclusivas, discutindo seus fundamentos legais e teóricos, sua relação com a organização do currículo escolar e sua contribuição para o atendimento de estudantes com deficiência visual, da educação básica ao ensino superior. A pesquisa possui abordagem qualitativa e fundamenta-se em revisão bibliográfica de obras, artigos científicos e documentos legais que tratam da educação inclusiva, da adaptação curricular, da acessibilidade e da deficiência visual no contexto escolar e acadêmico.
2. FUNDAMENTOS LEGAIS E TEÓRICOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A educação inclusiva fundamenta-se no princípio de que todos os estudantes têm direito a uma educação que respeite suas características, potencialidades e necessidades. Nessa perspectiva, a escola deixa de esperar que o estudante se adapte às suas estruturas e passa a reorganizar seus processos de ensino para favorecer a participação e a aprendizagem de todos. Essa concepção encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e na Lei Brasileira de Inclusão.
Garcia e Braz (2020) sistematizam esse arcabouço legal a partir da análise da democratização do acesso e da permanência escolar de estudantes cegos e com baixa visão, evidenciando que a legislação brasileira avançou de forma significativa a partir da década de 1990, com destaque para a incorporação dos princípios da Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) e para a posterior promulgação da Lei Brasileira de Inclusão. As autoras observam que o crescimento do número de matrículas de estudantes com deficiência visual na educação básica não foi acompanhado, na mesma proporção, pela oferta de condições estruturais e pedagógicas adequadas nas escolas, evidenciando um descompasso entre a garantia formal de direitos e sua efetivação cotidiana.
Mantoan (2015) argumenta que a inclusão escolar representa uma ruptura com o modelo de integração, que historicamente exigia do estudante com deficiência a adaptação às estruturas já existentes na escola. Para a autora, a inclusão pressupõe a transformação da escola como um todo, de modo que a diversidade seja compreendida como condição inerente ao processo educativo.
Prieto (2006) complementa essa discussão ao analisar as políticas públicas de atendimento a estudantes com necessidades educacionais especiais no Brasil, apontando que a efetivação da inclusão depende da articulação entre diferentes níveis de gestão, da formação continuada dos profissionais da educação e da disponibilização de recursos financeiros e materiais compatíveis com as demandas das escolas. Segundo a autora, a ausência dessa articulação tende a produzir uma inclusão apenas formal, na qual o estudante frequenta o ambiente escolar sem usufruir das condições necessárias à sua aprendizagem.
Freire (2021) oferece uma base teórica que sustenta essa concepção transformadora da educação, ao defender que ensinar exige respeito à autonomia e à dignidade do educando, bem como reconhecimento da diversidade como valor formativo. Essa perspectiva dialoga diretamente com os princípios da educação inclusiva, na medida em que recusa práticas pedagógicas homogeneizantes e reafirma o compromisso da escola com a emancipação de todos os estudantes, independentemente de suas condições sensoriais, físicas ou intelectuais.
3. ADAPTAÇÃO CURRICULAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA: CONCEITOS E ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS
A adaptação curricular constitui uma estratégia pedagógica voltada à eliminação das barreiras que dificultam a aprendizagem. Ela pode envolver mudanças nas metodologias de ensino, nos recursos didáticos, na organização das atividades, no tempo destinado às tarefas e nos processos avaliativos, preservando os objetivos educacionais e assegurando condições equitativas de participação.
Guimarães, Moura e Domiciano (2020) argumentam que a construção de uma escola inclusiva requer planejamento pedagógico flexível, formação docente permanente e compromisso institucional com a valorização da diversidade. Para os autores, as adaptações curriculares devem ser compreendidas como parte do cotidiano escolar, integradas ao planejamento regular das aulas, e não como ações isoladas destinadas apenas aos estudantes da educação especial. Nessa direção, os autores defendem que o currículo deve favorecer experiências de aprendizagem acessíveis a todos os estudantes, promovendo a organização de ambientes que respeitem diferentes formas de aprender e evitando a fragmentação entre o ensino regular e o atendimento especializado.
Prieto (2006) acrescenta que a adaptação curricular não deve ser confundida com simplificação de conteúdos, uma vez que a redução indiscriminada das exigências pedagógicas compromete o direito do estudante à aprendizagem plena. A autora defende a diferenciação de estratégias, de recursos e de formas de avaliação como caminho mais adequado para garantir a equidade educacional, preservando o nível de exigência acadêmica compatível com o ano escolar cursado.
Essas formulações teóricas indicam que a adaptação curricular envolve decisões pedagógicas tomadas em diferentes níveis, desde o planejamento institucional até a prática cotidiana em sala de aula, exigindo a corresponsabilidade de gestores, professores, famílias e profissionais de apoio especializado.
4. DEFICIÊNCIA VISUAL: CONCEITUAÇÃO, LEGISLAÇÃO E PANORAMA EDUCACIONAL
A deficiência visual compreende tanto a cegueira quanto a baixa visão, exigindo estratégias diferenciadas conforme as necessidades individuais de cada estudante. De acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Decreto n.º 5.296/2004, mencionado por Silva e Pimentel (2021), considera-se cegueira a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, enquanto a baixa visão corresponde a uma acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, ou à soma da medida do campo visual em ambos os olhos igual ou menor que sessenta graus.
Garcia e Braz (2020) demonstram, a partir de dados oficiais, que o número de matrículas de estudantes com deficiência visual na educação especial cresceu de forma expressiva nas últimas décadas, acompanhando o movimento mais amplo de democratização do acesso à escola regular. As autoras destacam, contudo, que esse crescimento quantitativo não foi acompanhado pela ampliação proporcional de estruturas físicas acessíveis, de materiais didáticos adaptados e de profissionais capacitados para o atendimento educacional especializado, o que compromete a qualidade da experiência escolar desses estudantes.
Eches e Roveratti (2023), ao analisarem a produção científica sobre a inclusão de estudantes com deficiência visual em programas de pós-graduação em educação do sul do país, identificam um número reduzido de pesquisas dedicadas ao tema, mesmo diante do fato de que as pessoas com deficiência visual representam o maior contingente entre as pessoas com deficiência no Brasil. As autoras apontam que essa escassez de produção acadêmica compromete o embasamento teórico necessário à construção de políticas e práticas inclusivas mais consistentes, uma vez que a ausência de pesquisa dificulta a identificação sistemática dos desafios enfrentados por esse público em diferentes etapas da escolarização.
Os estudos mapeados por Eches e Roveratti (2023) evidenciam problemas recorrentes na trajetória escolar de estudantes com deficiência visual, entre eles a falta de recursos tecnológicos de acessibilidade, a insuficiência na formação de professores, o atraso na adaptação de conteúdos didáticos e a persistência de preconceitos relacionados à capacidade de aprendizagem desses estudantes. Tais achados reforçam a necessidade de qualificar continuamente o debate sobre adaptação curricular, especialmente no que se refere à população com deficiência visual, cuja escolarização exige respostas pedagógicas específicas em cada etapa do percurso formativo.
5. DESIGN INCLUSIVO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS TÁTEIS PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL
A adaptação curricular voltada aos estudantes com deficiência visual envolve a disponibilização de materiais em braille, textos ampliados, recursos táteis, audiodescrição, softwares leitores de tela e tecnologias assistivas que favoreçam a autonomia durante o processo de aprendizagem. Essas adaptações ampliam as oportunidades de participação sem alterar os objetivos educacionais previstos para a turma.
A produção de materiais táteis pressupõe a compreensão da percepção háptica como via de acesso ao conhecimento. Guimarães, Moura e Domiciano (2021a) explicam que a leitura tátil exige a tradução de conteúdos originalmente visuais para uma linguagem compreensível pelo tato, processo que demanda simplificação de contornos, texturas diferenciadas e escala adequada às mãos da criança. Os autores destacam que ilustrações hápticas bem planejadas favorecem a formação de imagens mentais e contribuem para a autonomia do estudante com deficiência visual na interpretação de conteúdos pictóricos.
Guimarães, Moura e Domiciano (2021b) argumentam que o design inclusivo aplicado à produção de materiais didáticos deve considerar as etapas de concepção, produção e avaliação dos recursos, de modo a evitar as barreiras de aprendizagem presentes em muitos materiais disponíveis no mercado editorial. Segundo os autores, a ausência de parâmetros consolidados para o planejamento da imagem tátil resulta em produtos pedagógicos pouco eficazes, reforçando a importância de pesquisas voltadas especificamente à construção de diretrizes técnicas para esse tipo de material.
Estudo mais recente de Sousa, Maia e Guimarães (2026) reforça a importância do design participativo na criação de ambientes e recursos inclusivos, evidenciando que a participação ativa das pessoas com deficiência visual desde as etapas iniciais do processo projetual favorece soluções alinhadas às suas necessidades sensoriais, cognitivas e funcionais. Os autores argumentam que a centralidade histórica da visão nos processos de design tende a produzir soluções inadequadas quando os futuros usuários não participam de sua concepção, reforçando a relevância de metodologias participativas nesse campo.
Sassaki (2010) complementa essa discussão ao afirmar que a inclusão pressupõe a adaptação da sociedade e de suas instituições, entre elas a escola, para acolher as pessoas com deficiência em sua diversidade. Essa concepção reforça o entendimento de que a adaptação curricular voltada aos estudantes com deficiência visual integra um processo mais amplo de transformação da cultura escolar, alinhado às proposições de Guimarães, Moura e Domiciano sobre a construção de práticas pedagógicas e projetuais centradas na experiência do estudante.
6. TECNOLOGIA ASSISTIVA E ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO
O planejamento pedagógico também deve considerar formas diversificadas de apresentação dos conteúdos e de avaliação da aprendizagem. Atividades baseadas apenas em recursos visuais podem limitar a participação dos estudantes com deficiência visual, tornando necessária a utilização de materiais concretos, descrições orais e estratégias multissensoriais que possibilitem a compreensão dos conceitos trabalhados.
Bernardo, Kafure Muñoz e Silva (2020) discutem a importância da tecnologia assistiva para a acessibilidade à informação, a partir do desenvolvimento de um artefato eletrônico voltado à orientação de pessoas com deficiência visual em ambientes internos, categorizado pelos autores como mapa auditivo. O estudo demonstra que soluções tecnológicas capazes de fornecer informações sobre distância, profundidade e lateralidade do espaço físico contribuem significativamente para a autonomia de locomoção desse público, o que possui implicações diretas para a organização de ambientes escolares acessíveis.
Os mesmos autores destacam que sistemas como o Dosvox, plataforma computacional desenvolvida especificamente para uso de pessoas com deficiência visual, e ferramentas correlatas, como o editor de jogos educacionais Jogavox, ampliam as possibilidades de interação desse público com conteúdos digitais, favorecendo tanto o acesso à informação quanto a participação em atividades pedagógicas mediadas por tecnologia (Bernardo; Kafure Muñoz; Silva, 2020).
Outro elemento importante refere-se à formação dos professores. O conhecimento sobre acessibilidade, tecnologias assistivas e práticas inclusivas contribui para que o docente desenvolva intervenções pedagógicas mais adequadas, reduzindo barreiras e fortalecendo a autonomia dos estudantes. Além disso, a atuação articulada entre o professor da sala comum, o Atendimento Educacional Especializado e a família favorece a construção de um processo educativo mais consistente.
7. DEFICIÊNCIA VISUAL NO ENSINO SUPERIOR: ACESSO, PERMANÊNCIA E FORMAÇÃO DOCENTE
A discussão sobre adaptação curricular e deficiência visual não se limita à educação básica, estendendo-se de forma relevante ao ensino superior, etapa em que a permanência do estudante depende diretamente da disponibilidade de recursos materiais e humanos adequados. Silva e Pimentel (2021), em revisão integrativa sobre a produção científica a respeito da inclusão de pessoas com deficiência visual nas instituições de ensino superior, identificam duas dimensões centrais para a compreensão do tema, a formação docente para atuação com estudantes com deficiência visual e a disponibilidade de recursos materiais nas instituições.
As autoras destacam que o acesso ao ensino superior encontra-se amparado por políticas de ação afirmativa e por legislação específica, mas que a garantia de ingresso não assegura, por si só, a permanência do estudante ao longo do curso. Segundo Silva e Pimentel (2021), a permanência depende da possibilidade concreta de o estudante usufruir dos espaços físicos, dos equipamentos disponíveis e dos recursos pedagógicos em condições equivalentes às oferecidas aos demais estudantes da instituição.
No que se refere à formação docente, Silva e Pimentel (2021) apontam que parte significativa dos professores universitários desconhece os recursos de acessibilidade voltados a estudantes com deficiência visual, entre eles softwares leitores de tela, materiais em braille e estratégias de audiodescrição, o que compromete a qualidade do acompanhamento pedagógico oferecido. As autoras defendem a criação e o fortalecimento de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior como medida capaz de reduzir essas lacunas, embora reconheçam que iniciativas voltadas a esse fim tenham sido descontinuadas em determinados períodos da política educacional brasileira.
Eches e Roveratti (2023) corroboram esses achados ao constatarem, em levantamento de dissertações e teses produzidas em programas de pós-graduação em educação do sul do Brasil, que a inclusão de estudantes com deficiência visual permanece pouco pesquisada, sobretudo no que diz respeito ao ensino superior. As autoras identificam, entre os principais resultados dos estudos analisados, a falta de acessibilidade tecnológica e arquitetônica, a insuficiência de formação docente e a persistência de preconceitos em relação à capacidade acadêmica desses estudantes, fatores que se repetem tanto na educação básica quanto na educação superior.
A convergência entre os achados de Silva e Pimentel (2021) e de Eches e Roveratti (2023) evidencia que os desafios relacionados à inclusão de estudantes com deficiência visual atravessam diferentes etapas da trajetória educacional, exigindo políticas articuladas entre a educação básica e o ensino superior, de modo a garantir a continuidade dos processos de adaptação curricular e de acessibilidade ao longo de toda a formação do estudante.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A inclusão escolar demanda ações que ultrapassam o acesso do estudante à escola, envolvendo a construção de práticas pedagógicas capazes de responder à diversidade presente nas salas de aula e nos demais espaços formativos. Nesse contexto, a adaptação curricular representa uma estratégia que favorece a aprendizagem, a participação e o desenvolvimento dos estudantes, respeitando suas singularidades sem comprometer os objetivos educacionais estabelecidos para cada etapa de ensino.
No caso da deficiência visual, a utilização de recursos acessíveis, tecnologias assistivas e metodologias diversificadas contribui para ampliar as oportunidades de aprendizagem e fortalecer a autonomia dos estudantes, da educação infantil ao ensino superior. Entretanto, a efetividade dessas ações depende do investimento em formação docente, do planejamento colaborativo entre os diferentes profissionais envolvidos no processo educativo e do compromisso institucional com a consolidação de uma cultura escolar e acadêmica inclusiva.
Os estudos analisados ao longo deste artigo, entre eles as contribuições de Garcia e Braz (2020), Guimarães, Moura e Domiciano (2020, 2021a, 2021b), Silva e Pimentel (2021), Eches e Roveratti (2023) e Sousa, Maia e Guimarães (2026), evidenciam que os desafios enfrentados pelos estudantes com deficiência visual permanecem semelhantes ao longo do tempo e das diferentes etapas de escolarização, com destaque para a insuficiência de formação docente, a escassez de recursos materiais e tecnológicos e a persistência de barreiras atitudinais. A recorrência desses achados reforça a urgência de políticas públicas mais efetivas e de maior investimento em pesquisa sobre o tema, de modo a subsidiar práticas pedagógicas e projetuais capazes de responder, de forma consistente, às necessidades desse público.
Assim, a adaptação curricular deve ser compreendida como parte integrante do planejamento pedagógico, contribuindo para a construção de ambientes educacionais mais acessíveis, democráticos e comprometidos com o direito de todos à educação, em consonância com os princípios defendidos por Freire (2021) sobre o respeito à autonomia e à dignidade de cada educando.
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1 Doutorando. Pesquisador. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Doutora. Docente. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
3 Especialista. Docente. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail | [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
4 Mestre. Docente. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail