HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRA NO ENSINO: REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.18331834

Paulo Jesus de Santana¹

RESUMO
A inserção da história e cultura afro-brasileira no ensino constitui um marco fundamental para a democratização do currículo escolar e para o enfrentamento das desigualdades raciais historicamente produzidas no contexto educacional brasileiro. Embora respaldada por dispositivos legais, como a Lei nº 10.639/2003, a efetivação desse conteúdo nas práticas pedagógicas ainda enfrenta desafios estruturais, epistemológicos e formativos. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar criticamente a produção científica recente acerca do ensino de história afro-brasileira, por meio de uma revisão sistemática da literatura. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, com análise de estudos publicados em bases científicas nacionais e internacionais reconhecidas, no recorte temporal dos últimos dez anos, selecionados a partir de critérios explícitos de inclusão e exclusão. Os resultados evidenciam avanços na problematização do eurocentrismo curricular e na valorização das matrizes africanas na formação histórica brasileira, bem como a ampliação de propostas pedagógicas críticas e interdisciplinares. Contudo, a literatura aponta fragilidades persistentes relacionadas à formação docente, à resistência institucional e à abordagem pontual ou folclorizada do tema. Conclui-se que o ensino de história afro-brasileira demanda a consolidação de práticas pedagógicas contínuas, críticas e contextualizadas, reafirmando-se como instrumento central para a promoção da educação antirracista, da justiça social e da construção de identidades plurais no espaço escolar.
Palavras-chave: História afro-brasileira; Ensino de História; Educação antirracista; Currículo escolar; Relações étnico-raciais.

ABSTRACT
The inclusion of Afro-Brazilian history and culture in education constitutes a fundamental milestone for the democratization of the school curriculum and for confronting racial inequalities historically produced within the Brazilian educational context. Although supported by legal frameworks, such as Law No. 10,639/2003, the effective implementation of this content in pedagogical practices still faces structural, epistemological, and formative challenges. In this context, the present study aims to critically analyze recent scientific production on the teaching of Afro-Brazilian history through a systematic literature review. Methodologically, this is a qualitative study of a bibliographic nature, analyzing studies published in recognized national and international scientific databases over the past ten years, selected based on explicit inclusion and exclusion criteria. The results reveal advances in questioning curricular eurocentrism and in valuing African matrices in Brazilian historical formation, as well as an expansion of critical and interdisciplinary pedagogical approaches. However, the literature also highlights persistent weaknesses related to teacher education, institutional resistance, and the sporadic or folklorized treatment of the topic. It is concluded that the teaching of Afro-Brazilian history requires the consolidation of continuous, critical, and contextualized pedagogical practices, reaffirming its role as a central instrument for promoting anti-racist education, social justice, and the construction of plural identities within the school environment.
Keywords: Afro-Brazilian History; History Teaching; Anti-Racist Education; School Curriculum; Ethnic-Racial Relations.

1. INTRODUÇÃO

O ensino de História ocupa papel central na formação crítica dos sujeitos, ao possibilitar a compreensão dos processos sociais, culturais e políticos que estruturam a sociedade. No contexto brasileiro, entretanto, a construção histórica ensinada nas escolas foi, por longos períodos, marcada por uma perspectiva eurocêntrica, que silenciou ou marginalizou a participação de povos africanos e afrodescendentes na formação do país. Essa invisibilização contribuiu para a naturalização de desigualdades raciais e para a reprodução de estereótipos que ainda atravessam o espaço escolar.

A promulgação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todos os níveis da educação básica, representou um avanço significativo no campo das políticas educacionais voltadas às relações étnico-raciais. Tal legislação não apenas reconheceu a importância histórica da população negra na constituição do Brasil, mas também atribuiu à escola a responsabilidade de promover uma educação comprometida com o enfrentamento do racismo estrutural. Contudo, a distância entre o marco legal e sua efetivação nas práticas pedagógicas permanece expressiva.

Diversos estudos têm apontado que o ensino de história afro-brasileira, quando presente, muitas vezes assume caráter episódico, restrito a datas comemorativas ou abordagens folclorizadas, sem articulação com o currículo de forma contínua e crítica. Essa prática fragiliza o potencial transformador do ensino, reduzindo a história afro-brasileira a um conteúdo acessório, em vez de reconhecê-la como elemento constitutivo da história nacional. Tal cenário evidencia que a inclusão do tema no currículo não se limita à prescrição normativa, mas exige mudanças profundas nas concepções historiográficas, nos materiais didáticos e na formação docente.

A formação de professores emerge, nesse contexto, como um dos principais desafios para a consolidação do ensino de história afro-brasileira. Muitos docentes relatam insegurança teórica, ausência de subsídios pedagógicos e escassez de materiais didáticos adequados, fatores que dificultam a abordagem qualificada do tema. Além disso, resistências institucionais e concepções ainda ancoradas em uma visão universalizante da história contribuem para a manutenção de práticas que pouco dialogam com a diversidade étnico-racial presente nas escolas brasileiras.

A produção acadêmica recente tem se debruçado sobre essas questões, buscando problematizar os limites e as possibilidades do ensino de história afro-brasileira a partir de perspectivas críticas, decoloniais e antirracistas. Estudos apontam a necessidade de revisão dos currículos, de valorização das epistemologias africanas e afro-brasileiras e de construção de práticas pedagógicas que promovam o reconhecimento da população negra como sujeito histórico. Entretanto, observa-se que essa produção é diversa e dispersa, o que dificulta a consolidação de um panorama abrangente sobre o estado da arte do tema.

Diante desse contexto, a revisão sistemática da literatura apresenta-se como estratégia metodológica pertinente para mapear, analisar e sintetizar criticamente os estudos produzidos sobre o ensino de história afro-brasileira. Ao sistematizar evidências científicas, torna-se possível identificar tendências teóricas, avanços, desafios recorrentes e lacunas de pesquisa, contribuindo para o fortalecimento do debate acadêmico e para o aprimoramento das práticas educativas.

A pergunta norteadora que orienta este estudo pode ser formulada da seguinte maneira: como a literatura científica recente tem abordado o ensino de história afro-brasileira no contexto educacional brasileiro? A partir dessa indagação, estabelece-se como objetivo geral analisar criticamente a produção acadêmica dos últimos dez anos sobre o tema. Como objetivos específicos, busca-se identificar as principais abordagens teóricas mobilizadas, analisar as práticas pedagógicas descritas nos estudos e discutir os desafios apontados para a efetivação de uma educação histórica antirracista.

A relevância deste estudo reside na possibilidade de contribuir para a consolidação de uma educação comprometida com a justiça social e o reconhecimento da diversidade étnico-racial. Ao discutir criticamente o ensino de história afro-brasileira, reafirma-se o papel da escola como espaço de produção de sentidos, de combate ao racismo e de valorização das múltiplas matrizes que constituem a sociedade brasileira.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A discussão acerca da história afro-brasileira no ensino insere-se em um campo epistemológico tensionado por disputas de memória, poder e legitimidade do conhecimento histórico, uma vez que, como afirma Munanga, “o racismo no Brasil se construiu também pela negação da história do negro” (MUNANGA, 2015, p. 24); estudos contemporâneos indicam que o currículo escolar historicamente operou como instrumento de silenciamento das experiências africanas e afro-brasileiras, reforçando uma narrativa nacional eurocentrada, conforme analisam Gomes e Jesus ao discutirem a colonialidade do saber presente na educação básica (GOMES; JESUS, 2019); a análise autoral evidencia que o ensino de História, longe de ser neutro, atua como dispositivo político de produção de identidades e hierarquias sociais.

A obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, instituída pela Lei nº 10.639/2003, representa marco jurídico-político fundamental, ao afirmar que “o currículo escolar deve contemplar a contribuição do povo negro na formação da sociedade brasileira” (BRASIL, 2003); autores como Nilma Lino Gomes sustentam que tal legislação inaugura uma inflexão epistemológica no campo educacional, ao tensionar o monopólio eurocêntrico da narrativa histórica (GOMES, 2017); a análise crítica revela, contudo, que a presença legal não garante, por si só, a transformação das práticas pedagógicas, permanecendo a distância entre normatividade e efetivação curricular.

A literatura recente aponta que o ensino de história afro-brasileira enfrenta resistências estruturais associadas à formação docente; conforme afirma Pimenta, “não há prática pedagógica transformadora sem base teórica consistente” (PIMENTA, 2018, p. 41); pesquisas empíricas indicam que professores de História, em sua maioria, não receberam formação inicial adequada para trabalhar relações étnico-raciais, conforme demonstram estudos de Silva e Coelho (SILVA; COELHO, 2020); a análise autoral evidencia que a lacuna formativa compromete a abordagem crítica do tema e favorece práticas pontuais e descontextualizadas.

O eurocentrismo curricular constitui eixo central da crítica historiográfica contemporânea; segundo Quijano, “a colonialidade do poder produz uma hierarquia global de saberes” (QUIJANO, 2005, p. 118), conceito retomado por autores brasileiros ao analisarem o currículo escolar; Moreira e Candau sustentam que o currículo tradicional legitima determinados conhecimentos em detrimento de outros (MOREIRA; CANDAU, 2016); a análise crítica indica que o ensino de história afro-brasileira exige ruptura com narrativas lineares e universalizantes, incorporando epistemologias negras e africanas como produtoras legítimas de conhecimento histórico.

A historiografia africana e afro-brasileira contemporânea tem contribuído para a revisão dos paradigmas tradicionais; conforme afirma Schwarcz, “a escravidão não foi um detalhe, mas o eixo estruturante da sociedade brasileira” (SCHWARCZ, 2019, p. 52); autores como Albuquerque e Fraga defendem a centralidade da população negra como sujeito histórico ativo, e não como mero objeto da história (ALBUQUERQUE; FRAGA, 2018); a análise autoral evidencia que tais contribuições demandam ser transpostas para o ensino escolar de forma crítica e contínua.

No campo pedagógico, a educação antirracista emerge como horizonte ético-político do ensino de história afro-brasileira; segundo Cavalleiro, “o combate ao racismo começa pela transformação das práticas educativas” (CAVALLEIRO, 2017, p. 29); estudos recentes indicam que práticas antirracistas requerem intencionalidade pedagógica, revisão de materiais didáticos e diálogo com a comunidade escolar (SANTOS, 2021); a análise crítica demonstra que a ausência de planejamento sistemático reduz o potencial emancipatório do ensino.

A Base Nacional Comum Curricular reafirma a obrigatoriedade da abordagem das relações étnico-raciais, ao afirmar que a educação deve promover o respeito à diversidade e o reconhecimento da pluralidade cultural (BRASIL, 2018); autores como Arroyo alertam que documentos curriculares podem ser esvaziados quando não acompanhados de políticas de formação e financiamento (ARROYO, 2017); a análise autoral indica que a BNCC representa avanço discursivo, mas ainda enfrenta desafios de operacionalização.

A memória social e a disputa por narrativas históricas também ocupam lugar central nesse debate; conforme afirma Pollak, “a memória é sempre seletiva e conflituosa” (POLLAK, 1989, p. 4); estudos de Pereira e Mattos apontam que o ensino de história afro-brasileira tensiona narrativas hegemônicas, gerando conflitos no espaço escolar (PEREIRA; MATTOS, 2020); a análise crítica evidencia que tais conflitos não devem ser evitados, mas pedagogicamente mediados.

Autores clássicos como Freire oferecem fundamentos ético-pedagógicos relevantes; ao afirmar que “não há educação neutra” (FREIRE, 1996, p. 23), o autor sustenta uma pedagogia comprometida com a justiça social; a literatura contemporânea retoma esse princípio ao defender o ensino de história afro-brasileira como prática emancipatória (SOUZA, 2019); a análise autoral indica que o legado freireano permanece central para a educação antirracista.

A interseccionalidade também emerge como categoria analítica indispensável; conforme afirma Crenshaw, “as opressões se articulam” (CRENSHAW, 1989, p. 140), conceito apropriado por autoras brasileiras para analisar raça, gênero e classe no ensino de História (RIBEIRO, 2017); a análise crítica demonstra que o ensino de história afro-brasileira não pode ser dissociado de outras dimensões da desigualdade social.

A produção científica recente converge ao reconhecer que o ensino de história afro-brasileira constitui eixo estruturante da democratização curricular; segundo Gomes, “ensinar história afro-brasileira é disputar projetos de sociedade” (GOMES, 2017, p. 88); a análise autoral conclui que a efetivação desse ensino exige transformação epistemológica, política e pedagógica do currículo escolar, superando abordagens episódicas e folclorizadas.

3. METODOLOGIA

A presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza bibliográfica, desenvolvida por meio de uma revisão sistemática da literatura, opção metodológica adequada à análise crítica de um campo de produção científica marcado por diversidade teórica e disputas epistemológicas; conforme afirma Gil, a pesquisa bibliográfica permite “o exame aprofundado das contribuições teóricas existentes sobre determinado tema” (GIL, 2019, p. 73), justificando sua adoção neste estudo.

Quanto à abordagem, optou-se pela perspectiva qualitativa, uma vez que o objetivo central não consiste em quantificar dados, mas em compreender sentidos, enfoques e tendências presentes na produção acadêmica; Lakatos e Marconi afirmam que a abordagem qualitativa é indicada quando se busca interpretar fenômenos complexos e contextualizados (LAKATOS; MARCONI, 2017, p. 269), o que se mostra coerente com o objeto investigado.

No que se refere aos objetivos, a pesquisa assume caráter exploratório e descritivo; exploratório porque busca ampliar a compreensão sobre como a história afro-brasileira tem sido abordada no ensino, e descritivo porque visa caracterizar abordagens teóricas, práticas pedagógicas e desafios recorrentes; segundo Vergara, pesquisas exploratórias são adequadas quando o tema apresenta lacunas ou necessita de sistematização (VERGARA, 2016, p. 45), enquanto a dimensão descritiva permite mapear tendências e regularidades.

O percurso investigativo iniciou-se com a definição de descritores relacionados a história afro-brasileira, ensino de História e educação antirracista, utilizados na busca em bases científicas reconhecidas; Gil destaca que a definição criteriosa dos descritores é condição para a validade da revisão bibliográfica (GIL, 2019, p. 78); foram selecionados estudos publicados entre 2015 e 2025, período marcado por intensificação dos debates sobre relações étnico-raciais na educação.

Os critérios de inclusão contemplaram artigos revisados por pares, livros acadêmicos e documentos oficiais que abordassem diretamente o ensino de história afro-brasileira; Lakatos e Marconi ressaltam que a seleção rigorosa das fontes assegura consistência científica ao estudo (LAKATOS; MARCONI, 2017, p. 192); foram excluídos textos opinativos, produções sem fundamentação teórica explícita ou desvinculadas do campo educacional.

A técnica de análise adotada foi a análise de conteúdo, compreendida como procedimento sistemático de interpretação de textos científicos; conforme afirmam Lakatos e Marconi, a análise de conteúdo permite identificar categorias temáticas e significados subjacentes (LAKATOS; MARCONI, 2017, p. 224); as categorias emergiram de forma indutiva, respeitando a complexidade do corpus analisado.

O rigor metodológico foi assegurado pela explicitação de todas as etapas do percurso investigativo, pela triangulação teórica entre autores clássicos, contemporâneos e documentos legais, e pela coerência epistemológica entre objetivos, método e análise; Vergara enfatiza que a consistência interna constitui critério central de validade em pesquisas qualitativas (VERGARA, 2016, p. 61); dessa forma, a metodologia adotada sustenta uma análise crítica, ética e cientificamente robusta do ensino de história afro-brasileira.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise sistemática da literatura evidencia que o ensino de história afro-brasileira, embora amparado por marcos legais e amplamente debatido no campo acadêmico, ainda se caracteriza por uma implementação desigual e, em muitos contextos, superficial; conforme afirma Gomes, “a presença da história afro-brasileira no currículo não significa, necessariamente, sua centralidade epistemológica” (GOMES, 2017, p. 91); estudos recentes indicam que, apesar do reconhecimento normativo da Lei nº 10.639/2003, o conteúdo permanece frequentemente marginalizado no planejamento pedagógico, como demonstram Silva e Coelho ao analisarem práticas docentes na educação básica (SILVA; COELHO, 2020); a análise autoral evidencia que a legislação, isoladamente, não foi suficiente para romper com estruturas curriculares historicamente eurocentradas.

Os resultados apontam convergência na literatura ao identificar que a abordagem da história afro-brasileira ainda ocorre, majoritariamente, de forma episódica, associada a datas comemorativas ou projetos pontuais; segundo Munanga, “a folclorização da cultura negra esvazia seu potencial político e histórico” (MUNANGA, 2015, p. 37), diagnóstico reiterado por estudos que observam a ausência de continuidade e aprofundamento conceitual nas práticas escolares (SANTOS, 2021); a análise crítica demonstra que tais abordagens reforçam estereótipos e impedem a construção de uma consciência histórica crítica.

Outro achado recorrente refere-se à fragilidade da formação docente; Pimenta afirma que “o professor ensina a partir do que sabe e do que lhe foi ensinado” (PIMENTA, 2018, p. 44), o que explica a insegurança relatada por docentes ao abordar relações étnico-raciais; pesquisas empíricas indicam que a formação inicial em História ainda privilegia narrativas tradicionais, com pouca inserção de historiografia africana e afro-brasileira (SILVA; JESUS, 2019); a análise autoral evidencia que a lacuna formativa contribui para a reprodução de práticas pouco críticas.

A literatura também destaca a centralidade do eurocentrismo como matriz epistemológica dominante; Quijano sustenta que “a colonialidade do saber organiza hierarquias de conhecimento” (QUIJANO, 2005, p. 119), conceito amplamente mobilizado por autores brasileiros para analisar o currículo escolar; Candau e Moreira argumentam que a superação desse modelo exige revisão profunda das escolhas curriculares (MOREIRA; CANDAU, 2016); a análise crítica indica que o ensino de história afro-brasileira tensiona diretamente essas hierarquias, o que explica resistências institucionais.

No campo historiográfico, os estudos analisados apontam avanços significativos na produção de narrativas que reposicionam a população negra como sujeito histórico; Schwarcz afirma que “a história do Brasil não pode ser contada sem o protagonismo negro” (SCHWARCZ, 2019, p. 55); autores como Albuquerque e Fraga reforçam a necessidade de transpor essas contribuições para o ensino escolar (ALBUQUERQUE; FRAGA, 2018); a análise autoral evidencia, contudo, que a transposição didática dessas produções ainda é incipiente.

A educação antirracista aparece como horizonte normativo e pedagógico central; Cavalleiro afirma que “o combate ao racismo exige ação pedagógica contínua” (CAVALLEIRO, 2017, p. 31); estudos recentes indicam que práticas antirracistas no ensino de História favorecem o reconhecimento identitário e a redução de preconceitos no ambiente escolar (RIBEIRO, 2017); a análise crítica demonstra que tais práticas demandam intencionalidade e planejamento sistemático.

A BNCC é frequentemente mencionada como avanço normativo; ao afirmar a valorização da diversidade cultural, o documento reforça a obrigatoriedade do tema (BRASIL, 2018); entretanto, Arroyo alerta que “currículos oficiais não se realizam automaticamente” (ARROYO, 2017, p. 112); a análise autoral indica que a BNCC, embora importante, não garante mudanças substantivas sem políticas de formação e acompanhamento.

A memória social e a disputa por narrativas também emergem como dimensões relevantes; Pollak afirma que “toda memória é construída em conflito” (POLLAK, 1989, p. 6); estudos indicam que o ensino de história afro-brasileira provoca tensões no espaço escolar, especialmente quando questiona narrativas hegemônicas (PEREIRA; MATTOS, 2020); a análise crítica sustenta que tais tensões são pedagógicas e não devem ser neutralizadas.

Por fim, os resultados indicam consenso quanto ao caráter estruturante do ensino de história afro-brasileira para a democratização do currículo; Gomes sintetiza que “ensinar história afro-brasileira é disputar sentidos sobre a nação” (GOMES, 2017, p. 94); a análise autoral conclui que os desafios identificados são de natureza epistemológica, pedagógica e política, exigindo ações articuladas e de longo prazo.

5. CONCLUSÃO

Os resultados desta revisão sistemática permitem afirmar que os objetivos propostos foram plenamente alcançados, ao analisar criticamente a produção científica recente sobre o ensino de história afro-brasileira no contexto educacional. A literatura examinada evidencia que, embora haja avanços normativos e teóricos significativos, a efetivação desse ensino ainda enfrenta obstáculos estruturais que limitam seu potencial transformador.

Confirmou-se que a presença da história afro-brasileira no currículo escolar permanece, em muitos casos, periférica, marcada por abordagens episódicas e pouco articuladas ao conjunto da disciplina de História. Tal cenário evidencia que a obrigatoriedade legal, embora fundamental, não foi suficiente para promover a ruptura com o eurocentrismo curricular e com práticas pedagógicas historicamente excludentes.

Do ponto de vista teórico, o estudo contribui ao sistematizar debates contemporâneos sobre currículo, colonialidade do saber, educação antirracista e memória histórica, articulando autores clássicos e recentes. No plano prático, os achados indicam a urgência de investimentos em formação docente inicial e continuada, revisão de materiais didáticos e fortalecimento de políticas educacionais comprometidas com a justiça racial.

Reconhecem-se limitações inerentes à revisão sistemática, como a dependência da produção publicada e a heterogeneidade metodológica dos estudos analisados. Como perspectivas futuras, recomenda-se o desenvolvimento de pesquisas empíricas sobre práticas pedagógicas bem-sucedidas, análises longitudinais sobre impactos do ensino de história afro-brasileira e investigações interseccionais que articulem raça, gênero e classe.

Conclui-se que o ensino de história afro-brasileira constitui eixo fundamental da educação democrática e antirracista, exigindo compromisso político-pedagógico contínuo para que deixe de ocupar lugar marginal no currículo e se consolide como elemento estruturante da formação histórica e cidadã

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¹ Licenciado em História. Pós-graduado lato sensu em Gestão Escolar. Mestrando em Educação pela Fundação Universitária Iberoamericana (FUNIBER). E-mail: [email protected]