FUNCIONALIDADE E AUTONOMIA DE PESSOAS IDOSAS: UMA REVISÃO DE LITERATURA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.18675807

Geanderson dos Santos Rodrigues¹

RESUMO
O envelhecimento populacional impõe desafios crescentes aos sistemas de saúde, especialmente no que se refere à preservação da autonomia e da funcionalidade da pessoa idosa no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Este estudo analisa criticamente a produção científica brasileira recente sobre a funcionalidade e a autonomia de pessoas idosas, com foco nas abordagens desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde e nos processos de avaliação funcional. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada na base de dados SciELO Brasil, no primeiro trimestre de 2026, a partir da combinação dos descritores idoso, funcionalidade e autonomia. Foram incluídos estudos originais publicados entre 2021 e 2025, conduzidos no contexto brasileiro e pertencentes às Ciências da Saúde, totalizando nove artigos após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão. A análise temática dos estudos evidenciou a funcionalidade como eixo estruturante da autonomia e como parâmetro central para a organização do cuidado à pessoa idosa. Observou-se predominância do uso de instrumentos de avaliação das atividades básicas e instrumentais da vida diária, bem como associação consistente entre declínio funcional, fragilidade, multimorbidades, fatores socioeconômicos e perda de autonomia. Os achados reforçam que a autonomia constitui uma construção multidimensional, resultante da interação entre capacidade funcional, condições sociais e contexto assistencial. Conclui-se que a incorporação sistemática da avaliação funcional na Atenção Primária à Saúde é estratégica para o planejamento do cuidado longitudinal, a prevenção da dependência e a promoção do envelhecimento saudável, em consonância com as políticas públicas e recomendações internacionais.
Palavras-chave: Funcionalidade. Autonomia. Pessoa idosa. Atenção Primária à Saúde.

ABSTRACT
Population ageing poses increasing challenges to health systems, particularly regarding the preservation of autonomy and functional status of older adults within Primary Health Care. This study critically analyses recent Brazilian scientific production on functionality and autonomy among older adults, with a focus on approaches developed in Primary Health Care and on functional assessment processes. This integrative literature review was conducted in the SciELO Brazil database during the first quarter of 2026, using a search strategy combining the terms older adults, functionality, and autonomy. Original studies published between 2021 and 2025, conducted in the Brazilian context and within the field of Health Sciences, were included, resulting in nine articles after the application of inclusion and exclusion criteria. Thematic analysis revealed functionality as a structuring axis of autonomy and a central parameter for organizing care for older adults. Most studies employed instruments assessing basic and instrumental activities of daily living, and consistently demonstrated associations between functional decline, frailty, multimorbidity, socioeconomic factors, and loss of autonomy. The findings indicate that autonomy is a multidimensional construct resulting from the interaction between functional capacity, social conditions, and the care context. It is concluded that the systematic incorporation of functional assessment into Primary Health Care is strategic for longitudinal care planning, prevention of dependency, and promotion of healthy ageing, in alignment with public health policies and international recommendations.
Keywords: Functional Status. Autonomy. Older Adults. Primary Health Care.

1. INTRODUÇÃO

O envelhecimento populacional configura-se como uma das transformações demográficas mais expressivas do século XXI, produzindo impactos estruturais sobre os sistemas de saúde, a organização dos serviços e a formulação de políticas públicas. No Brasil, esse processo ocorre de forma acelerada e em um contexto marcado por profundas desigualdades sociais, territoriais e de acesso aos cuidados em saúde, o que intensifica os desafios relacionados à atenção à pessoa idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (VERAS; OLIVEIRA, 2018).

Tradicionalmente, o cuidado à pessoa idosa foi orientado por um modelo biomédico, centrado no diagnóstico e no tratamento de doenças crônicas. Contudo, evidências acumuladas nas últimas décadas demonstram que a presença de doenças, isoladamente, não é suficiente para explicar desfechos relevantes do envelhecimento, como dependência, institucionalização, perda de participação social e mortalidade (FRIED et al., 2001). Nesse contexto, a funcionalidade emerge como categoria central para a compreensão do envelhecer, ao expressar a interação dinâmica entre condições de saúde, fatores ambientais e características pessoais, conforme sistematizado pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) (OMS, 2001).

A funcionalidade, entendida como capacidade de realizar atividades e participar da vida social, desloca o foco do cuidado da doença para a manutenção da capacidade funcional ao longo do curso da vida. Associada a essa construção, a autonomia refere-se à capacidade da pessoa idosa de exercer escolhas, tomar decisões e conduzir sua própria vida, mesmo diante de limitações físicas, sensoriais ou cognitivas (BRASIL, 2006; LIMA-COSTA, 2019). Sob a perspectiva da Saúde Coletiva, a autonomia não se restringe a um atributo individual, mas é produzida socialmente, sendo influenciada pelas condições de vida, pelo desenho das políticas públicas e pela organização dos serviços de saúde (AYRES, 2004).

Nesse cenário, a Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como porta de entrada preferencial do SUS, ocupa posição estratégica no cuidado à pessoa idosa. Seus atributos essenciais — acesso, longitudinalidade, coordenação do cuidado e orientação comunitária — são fundamentais para a identificação precoce de perdas funcionais, o acompanhamento longitudinal e a implementação de ações preventivas capazes de retardar ou evitar a dependência (STARFIELD, 2002; BRASIL, 2017). Apesar desse potencial, estudos indicam que, na prática, a avaliação funcional ainda é subutilizada na APS, frequentemente subordinada a protocolos centrados em doenças específicas ou a demandas agudas, o que limita abordagens integrais e centradas na funcionalidade (PETTER, ZAMBERLAN, SANTOS, 2022).

No campo das políticas públicas, documentos normativos como a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) reconhecem explicitamente a funcionalidade e a autonomia como eixos estruturantes do cuidado, enfatizando a necessidade de ações interdisciplinares, integradas e territorializadas (BRASIL, 2006; BRASIL, 2017). Entretanto, observa-se um descompasso persistente entre esses princípios normativos e sua operacionalização cotidiana nos serviços de saúde, especialmente no que se refere à incorporação sistemática da avaliação funcional e à compreensão ampliada da autonomia no cuidado à pessoa idosa.

Além disso, a produção científica nacional apresenta heterogeneidade quanto às abordagens conceituais, aos instrumentos de avaliação e aos contextos assistenciais em que funcionalidade e autonomia são analisadas, o que dificulta a consolidação de um referencial integrado para subsidiar práticas e políticas na APS. Diante desse cenário, torna-se relevante examinar criticamente como a literatura brasileira recente tem abordado a funcionalidade e a autonomia da pessoa idosa, identificando enfoques predominantes, estratégias de avaliação e implicações para a organização do cuidado.

Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar criticamente a produção científica brasileira recente sobre funcionalidade e autonomia de pessoas idosas, com foco nas abordagens desenvolvidas no contexto da APS e nos processos de avaliação funcional, contribuindo para o fortalecimento de práticas orientadas pela integralidade, pela promoção da autonomia e pela manutenção da capacidade funcional.

2. METODOLOGIA

Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, com o objetivo de analisar como os conceitos de autonomia e funcionalidade têm sido abordados de forma articulada no cuidado à pessoa idosa no contexto das Ciências da Saúde, considerando especificamente o território brasileiro. A opção pela revisão integrativa justifica-se por permitir a inclusão de estudos com diferentes delineamentos metodológicos, possibilitando uma análise crítica e abrangente do tema.

A busca bibliográfica foi realizada na base de dados SciELO Brasil, no primeiro trimestre de 2026, por sua relevância na disseminação da produção científica nacional na área da saúde. A estratégia de busca foi construída a partir da combinação dos seguintes termos, utilizando operadores booleanos: (idoso OR idosos) AND (funcionalidade OR capacidade funcional OR independência funcional) AND (autonomia). A estratégia foi definida de forma intencionalmente específica, com o objetivo de identificar estudos que abordassem simultaneamente os eixos da pessoa idosa, da funcionalidade e da autonomia.

A busca adotou como critérios de inclusão estudos: originais publicados no formato de artigo científico; pertencentes à área das Ciências da Saúde; publicados à partir do ano de 2021 até 2025; que fossem desenvolvidos com base em população de pessoas idosas, conforme definição adotada pelos próprios autores; que abordassem explicitamente os conceitos de autonomia e funcionalidade, em perspectiva conceitual ou avaliativa ou aplicada ao cuidado em saúde; conduzidos no contexto brasileiro, com dados coletados no território nacional. Assim, identificou-se 16 artigos científicos resultantes que passaram pelos critérios de exclusão: artigos de revisão (dois artigos excluídos); estudos duplicados (dois artigos excluídos); e artigos com dados provenientes de outros países (três artigos excluídos). Ao final do processo de seleção, nove artigos atenderam ao propósito do presente estudo.

Todos os estudos incluídos foram lidos na íntegra extraindo-se e analisando os dados de forma sistemática, contemplando informações relativas aos autores, ano de publicação, contexto do estudo, instrumentos utilizados, delineamento metodológico dos estudos e achado-chave relacionado à autonomia, sendo representados pelo Quadro 1. A análise dos estudos foi conduzida por meio de análise temática, a partir da qual foram definidos eixos analíticos a posteriori, considerando o enfoque predominante dos estudos de onde emergiram três eixos principais de análise: Atenção Primária à Saúde; avaliação da funcionalidade e da autonomia; e abordagens gerais nos cuidados às pessoas idosas, nas quais foram identificados elementos relevantes relacionados à funcionalidade, à autonomia e à tomada de decisão. Admitiu-se a sobreposição temática entre os eixos analíticos.

Por se tratar de um estudo de revisão da literatura, utilizando exclusivamente dados secundários de domínio público, não houve necessidade de submissão a comitê de ética em pesquisa. Ainda, a opção por adotar exclusivamente a plataforma SciELO Brasil se deu pela referência da mesma como repositório da produção nacional em Saúde Coletiva.

Quadro 1 – Caracterização dos estudos incluídos na revisão integrativa sobre autonomia e funcionalidade em pessoas idosas

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A revisão integrativa de literatura incluiu nove estudos primários que abordaram a relação entre funcionalidade e autonomia da pessoa idosa em diferentes contextos assistenciais e comunitários. Observou-se predominância de estudos conduzidos em atenção primária à saúde e base populacional (MOREIRA et al., 2025; SILVA et al., 2023; MELLO; MOREIRA; SILVA, 2023; ARAGÃO et al., 2023; BARRA et al., 2023), bem como investigações realizadas em serviços ambulatoriais especializados (ARAUJO-GOMES et al., 2023; GUIMARÃES et al., 2023; ALBERNAZ et al., 2021) e instituições de longa permanência (FURTADO et al., 2021).

Quanto aos instrumentos de avaliação funcional, verificou-se ampla utilização de instrumentos para avaliação das Atividades Básicas de Vida Diária (ABVD) e Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVD), presentes na maioria dos estudos analisados (MOREIRA et al., 2025; SILVA et al., 2023; GUIMARÃES et al., 2023; MELLO; MOREIRA; SILVA, 2023; ARAGÃO et al., 2023; BARRA et al., 2023; FURTADO et al., 2021; ALBERNAZ et al., 2021). Instrumentos de rastreio cognitivo foram empregados nos estudos que investigaram a inter-relação entre cognição e funcionalidade (ARAUJO-GOMES et al., 2023; GUIMARÃES et al., 2023; ALBERNAZ et al., 2021). A predominância do uso de instrumentos estratégicos inseridos nas fundamentações metodológicas dos trabalhos evidencia a consolidação da funcionalidade como parâmetro técnico essencial na avaliação gerontológica. Tais escalas permitem objetivar níveis de independência e identificar precocemente riscos de declínio, institucionalização e mortalidade.

Os principais desfechos evidenciaram associação significativa entre multimorbidades e dependência funcional (MOREIRA et al., 2025; SILVA et al., 2023); relação entre diabetes mellitus tipo 2 e maior chance de dependência em ABVD e AIVD (GUIMARÃES et al., 2023); associação entre declínio cognitivo e comprometimento de AIVD (ARAUJO-GOMES et al., 2023; ALBERNAZ et al., 2021); fragilidade como preditor de perda progressiva da autonomia (MELLO; MOREIRA; SILVA, 2023); influência de determinantes sociais, como baixa escolaridade e renda, na dependência funcional (ARAGÃO et al., 2023); impacto do suporte social na manutenção da independência (BARRA et al., 2023); e maior grau de dependência entre idosos institucionalizados (FURTADO et al., 2021). De forma convergente, os estudos apontam a funcionalidade como variável central na manutenção da autonomia, superando a visão reducionista centrada exclusivamente na presença de doença.

Os achados evidenciam que a autonomia da pessoa idosa não pode ser compreendida como sinônimo de ausência de enfermidades, mas como expressão da capacidade funcional preservada, mesmo diante de condições crônicas. Estudos que analisaram multimorbidades (MOREIRA et al., 2025; SILVA et al., 2023) demonstraram que a presença de doenças não determina, de forma automática, dependência funcional. Similarmente, GUIMARÃES et al. (2023) mostraram associação entre diabetes mellitus tipo 2 e dependência, porém mediada por fatores clínicos e cognitivos.

Tal perspectiva encontra respaldo no modelo de envelhecimento saudável proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2015), que define saúde na velhice como manutenção da capacidade funcional e não apenas ausência de doença. Beard et al. (2016) reforçam que a funcionalidade constitui o núcleo conceitual do envelhecimento saudável, deslocando o foco do diagnóstico clínico para a interação entre capacidade intrínseca e ambiente.

Nesse sentido, autonomia é compreendida como fenômeno multidimensional, envolvendo independência funcional, capacidade decisional e participação social, não se restringindo à execução independente das atividades de vida diária, mas abrangendo também a liberdade para agir e tomar decisões sobre a própria vida, bem como o engajamento em atividades sociais significativas. Conforme demonstrado por Toledano-González, Labajos-Manzanares e Romero-Ayuso (2019), a autonomia está intrinsecamente relacionada às dimensões física, psicológica e social, articulando-se com níveis de autoeficácia, bem-estar emocional e qualidade de vida, sendo influenciada tanto pelo desempenho funcional quanto pela possibilidade de escolha e participação ativa no contexto social.

Mello; Moreira; Silva (2023) e Furtado et al. (2021) demonstraram que fragilidade e institucionalização estão associadas a maior dependência funcional, corroborando achados de Fried et al. (2001) e Cesari et al. (2018), que reconhecem a fragilidade como estado clínico dinâmico associado à vulnerabilidade ampliada. De maneira complementar, Aragão et al. (2023) e Barra et al. (2023) evidenciaram que fatores socioeconômicos e suporte social influenciam diretamente a funcionalidade, reafirmando o caráter socialmente determinado do envelhecimento.

Sob a perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (OMS, 2001), a funcionalidade é resultado da interação entre condições de saúde e fatores contextuais. Assim, sua avaliação transcende o campo clínico e assume relevância estratégica para políticas públicas, organização da atenção primária e planejamento de cuidados de longo prazo.

Os estudos analisados convergem para a necessidade de estratégias preventivas baseadas na avaliação funcional sistemática. O monitoramento periódico das ABVD e AIVD, associado ao rastreio cognitivo (ARAUJO-GOMES et al., 2023; GUIMARÃES et al., 2023; ALBERNAZ et al., 2021), revela-se fundamental para a identificação precoce de declínio. MELLO; MOREIRA; SILVA (2023) demonstram que a fragilidade precede a dependência instalada, sugerindo janela de intervenção potencial. Intervenções multidimensionais — incluindo controle de doenças crônicas, estimulação cognitiva, fortalecimento muscular e ampliação do suporte social — mostram-se alinhadas às diretrizes contemporâneas de cuidado centrado na capacidade funcional (BEARD et al., 2016; CESARI et al., 2018).

A atenção primária desponta como cenário estratégico para implementação dessas medidas, uma vez que concentra a maioria dos contextos investigados (MOREIRA et al., 2025; SILVA et al., 2023; MELLO; MOREIRA; SILVA, 2023; ARAGÃO et al., 2023; BARRA et al., 2023). A integração entre avaliação funcional, abordagem interdisciplinar e vigilância longitudinal configura-se como eixo estruturante para preservação da autonomia.

Apesar da consistência temática observada entre os estudos incluídos, algumas limitações metodológicas devem ser consideradas na interpretação dos achados. Verificou-se heterogeneidade quanto ao delineamento dos estudos, aos contextos assistenciais e ao grau de detalhamento dos procedimentos de avaliação funcional. Em parte das investigações, a descrição dos instrumentos utilizados para mensuração de ABVD e AIVD não foi apresentada de forma explícita, limitando a comparabilidade metodológica. Ademais, a predominância de estudos observacionais, majoritariamente transversais, restringe inferências causais. Tais aspectos reforçam a necessidade de maior rigor na descrição instrumental e de investigações longitudinais que aprofundem a compreensão das trajetórias de declínio funcional e seus determinantes.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os estudos analisados convergem ao reconhecer a funcionalidade como eixo estruturante da autonomia e como referência central para a organização do cuidado no envelhecimento, superando abordagens centradas exclusivamente na presença de doenças.

Os achados reforçam a avaliação funcional como estratégia fundamental para o planejamento do cuidado longitudinal, a qualificação da tomada de decisão e a prevenção da dependência no âmbito do SUS. A autonomia emerge como construção multidimensional, resultante da interação entre capacidade funcional, condições sociais, suporte familiar e características territoriais, evidenciando seu caráter socialmente produzido.

No campo da Saúde Coletiva, este estudo contribui para sistematizar evidências que sustentam a incorporação da funcionalidade como elemento organizador das práticas na APS, em consonância com a PNSPI e com as recomendações internacionais para o envelhecimento saudável. A centralidade da APS como espaço estratégico para avaliação funcional e vigilância longitudinal é reafirmada.

Como limitações, destacam-se a heterogeneidade metodológica dos estudos incluídos, a predominância de delineamentos observacionais e a variabilidade na utilização de instrumentos de avaliação funcional, o que restringe comparações e inferências causais. Recomenda-se o fortalecimento de investigações longitudinais e a ampliação da incorporação sistemática da avaliação funcional na prática da APS.

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¹ Fisioterapeuta. E-mail: [email protected]