ESTRATÉGIAS DE MEDIAÇÃO PEDAGÓGICA PARA ALUNOS COM TEA: REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.18716666

Alexandra Virgínia das Graças de Jesus¹

RESUMO
A mediação pedagógica no atendimento educacional de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) configura-se como elemento central para a efetivação do direito à educação inclusiva e para a promoção de aprendizagens significativas. A problemática que orienta este estudo reside na necessidade de compreender, de forma sistematizada, quais estratégias de mediação pedagógica têm sido discutidas e validadas pela literatura científica recente no contexto da escolarização de estudantes com TEA, bem como sob quais condições essas estratégias se mostram eficazes. Diante disso, o objetivo geral consiste em analisar, por meio de uma revisão sistemática da literatura, as principais estratégias de mediação pedagógica utilizadas no processo de ensino e aprendizagem de alunos com TEA, considerando seus fundamentos teóricos, aplicações educacionais e resultados reportados. Metodologicamente, realizou-se uma revisão sistemática de estudos publicados entre 2014 e 2024, selecionados em bases de dados nacionais e internacionais de reconhecida relevância acadêmica, a partir de critérios rigorosos de inclusão e exclusão. Os resultados indicam que estratégias mediadas por intencionalidade pedagógica, como uso de rotinas estruturadas, mediação visual, ensino individualizado, práticas colaborativas e adaptação curricular, contribuem para o desenvolvimento cognitivo, comunicacional e socioemocional dos estudantes com TEA. Contudo, a literatura também evidencia desafios relacionados à formação docente, à articulação entre professores e equipes multiprofissionais e às condições institucionais. Conclui-se que a mediação pedagógica qualificada é fator determinante para a inclusão escolar de alunos com TEA, exigindo planejamento, fundamentação teórica e compromisso ético com a diversidade.
Palavras-chave: Transtorno do Espectro Autista; Mediação pedagógica; Educação inclusiva; Práticas educacionais.

ABSTRACT
Pedagogical mediation in the educational support of students with Autism Spectrum Disorder (ASD) is a central element for ensuring the right to inclusive education and for promoting meaningful learning. The problem that guides this study lies in the need to systematically understand which pedagogical mediation strategies have been discussed and validated by recent scientific literature in the context of schooling for students with ASD, as well as under what conditions these strategies prove to be effective. Accordingly, the general objective is to analyze—through a systematic literature review—the main pedagogical mediation strategies used in the teaching and learning process of students with ASD, considering their theoretical foundations, educational applications, and reported outcomes. Methodologically, a systematic review was conducted of studies published between 2014 and 2024, selected from nationally and internationally recognized academic databases based on rigorous inclusion and exclusion criteria. The results indicate that strategies grounded in pedagogical intentionality—such as the use of structured routines, visual mediation, individualized instruction, collaborative practices, and curriculum adaptation—contribute to the cognitive, communicative, and socioemotional development of students with ASD. However, the literature also highlights challenges related to teacher training, coordination between teachers and multidisciplinary teams, and institutional conditions. It is concluded that qualified pedagogical mediation is a determining factor for the school inclusion of students with ASD, requiring planning, theoretical grounding, and an ethical commitment to diversity.
Keywords: Autism Spectrum Disorder; pedagogical mediation; inclusive education; educational practices.

1. INTRODUÇÃO

A consolidação de uma educação inclusiva, pautada no reconhecimento da diversidade e no respeito às singularidades dos sujeitos, tem provocado profundas transformações nas concepções e práticas pedagógicas contemporâneas. No contexto da educação básica, a escolarização de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem desafiado professores, gestores e sistemas educacionais a repensarem estratégias de ensino que garantam não apenas o acesso à escola, mas, sobretudo, a permanência, a participação e a aprendizagem significativa desses estudantes. O TEA caracteriza-se por um conjunto heterogêneo de manifestações que envolvem alterações na comunicação, na interação social e nos padrões de comportamento, o que exige abordagens pedagógicas flexíveis, individualizadas e mediadas de forma intencional.

Nesse cenário, a mediação pedagógica assume papel central no processo educativo de alunos com TEA, uma vez que a aprendizagem não ocorre de forma espontânea ou uniforme, mas depende da intervenção qualificada do professor como mediador entre o estudante, o conhecimento e o contexto social. A mediação pedagógica, compreendida à luz da teoria histórico-cultural de Vygotsky, ultrapassa a simples transmissão de conteúdos e se configura como ação intencional que visa promover o desenvolvimento das funções psicológicas superiores por meio da interação social e do uso de instrumentos culturais. Para alunos com TEA, essa mediação torna-se ainda mais relevante, considerando as particularidades no processamento das informações, na comunicação e na regulação emocional.

Historicamente, o atendimento educacional de estudantes com deficiência, incluindo aqueles com TEA, foi marcado por práticas segregadoras e por concepções médico-clínicas que enfatizavam déficits e limitações. No entanto, com o avanço das políticas de inclusão e das pesquisas no campo da educação especial e inclusiva, observa-se uma mudança paradigmática que desloca o foco das dificuldades individuais para a reorganização das práticas pedagógicas e dos contextos escolares. Documentos normativos nacionais e internacionais, como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a Lei Brasileira de Inclusão, reforçam o direito dos alunos com TEA a um ensino de qualidade, com apoios e estratégias adequadas às suas necessidades educacionais.

Apesar desse avanço normativo e conceitual, a efetivação da inclusão escolar de alunos com TEA ainda enfrenta inúmeros desafios no cotidiano das escolas. A literatura aponta dificuldades relacionadas à formação inicial e continuada dos professores, à escassez de recursos pedagógicos, à ausência de planejamento colaborativo e à fragilidade na articulação entre a escola e as equipes multiprofissionais. Em muitos contextos, a mediação pedagógica ocorre de forma intuitiva ou improvisada, sem respaldo teórico consistente, o que pode comprometer o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes com TEA.

Diante desse cenário, torna-se fundamental analisar criticamente as estratégias de mediação pedagógica discutidas e validadas pela literatura científica, de modo a subsidiar práticas educacionais mais conscientes, eficazes e eticamente comprometidas com a inclusão. Assim, coloca-se a seguinte pergunta norteadora: quais estratégias de mediação pedagógica têm sido apontadas pela literatura científica recente como mais eficazes para o processo de ensino e aprendizagem de alunos com TEA no contexto da educação básica?

A partir dessa problematização, o objetivo geral deste estudo é analisar, por meio de uma revisão sistemática da literatura, as estratégias de mediação pedagógica utilizadas no atendimento educacional de alunos com TEA. Como objetivos específicos, busca-se identificar os fundamentos teóricos que sustentam as práticas de mediação, analisar as estratégias pedagógicas mais recorrentes descritas nos estudos, examinar os resultados educacionais associados a essas práticas e mapear os principais desafios e limites apontados pela literatura.

As hipóteses que orientam esta investigação partem do pressuposto de que estratégias de mediação pedagógica fundamentadas teoricamente, planejadas de forma individualizada e mediadas intencionalmente pelo professor contribuem para o desenvolvimento global e a aprendizagem significativa de alunos com TEA; pressupõe-se também que a eficácia dessas estratégias está diretamente relacionada à formação docente e às condições institucionais de sua implementação; e, por fim, que a ausência de mediação qualificada tende a reforçar processos de exclusão e dificuldades de aprendizagem.

A justificativa para a realização deste estudo fundamenta-se na relevância científica, educacional e social do tema, considerando o aumento expressivo de matrículas de alunos com TEA na educação básica e a necessidade de qualificar as práticas pedagógicas inclusivas. A revisão sistemática da literatura possibilita sistematizar o conhecimento produzido, identificar convergências e lacunas teóricas e metodológicas e oferecer subsídios para a formação de professores e para a formulação de políticas educacionais mais efetivas.

A relevância deste estudo manifesta-se, portanto, na possibilidade de contribuir para o fortalecimento da educação inclusiva, ao analisar criticamente as estratégias de mediação pedagógica destinadas a alunos com TEA. Ao sistematizar as evidências científicas disponíveis, busca-se reafirmar o papel da mediação pedagógica como eixo estruturante do processo educativo inclusivo, comprometido com o desenvolvimento, a autonomia e a dignidade dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A mediação pedagógica no contexto da educação inclusiva, especialmente no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista, fundamenta-se em concepções educacionais que reconhecem a diversidade humana como elemento constitutivo do processo educativo e não como exceção a ser corrigida. Nessa perspectiva, a educação deixa de operar sob uma lógica homogeneizadora e passa a assumir um compromisso ético, político e pedagógico com a garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes, respeitando suas singularidades, tempos e modos de aprender. Tal compreensão encontra respaldo em diferentes matrizes teóricas e normativas que, articuladas, sustentam a necessidade de práticas mediadas, intencionais e contextualizadas no trabalho pedagógico com alunos com TEA.

Paulo Freire constitui referência incontornável para a compreensão da mediação pedagógica em uma perspectiva inclusiva. Em Pedagogia do Oprimido, o autor afirma que “a educação autêntica não se faz de A para B ou de A sobre B, mas de A com B” (Freire, 1968, p. 79), enfatizando o caráter dialógico e relacional do processo educativo. Essa concepção é particularmente relevante no contexto da educação inclusiva, pois desloca o foco da deficiência para a relação pedagógica, reconhecendo o estudante como sujeito histórico, cultural e cognoscente. De forma indireta, Freire sustenta que a valorização da diversidade e da autonomia dos educandos é condição essencial para uma prática pedagógica comprometida com a emancipação, princípio que se aplica diretamente à escolarização de alunos com TEA, frequentemente submetidos a práticas padronizadas e pouco sensíveis às suas especificidades.

Ainda em Freire, a noção de autonomia assume centralidade como objetivo da ação pedagógica. Em Pedagogia da Autonomia, o autor destaca que “ensinar exige respeito à autonomia do ser do educando” (Freire, 1996, p. 59), o que implica reconhecer suas potencialidades, seus limites e suas formas próprias de interação com o mundo. No caso de alunos com TEA, essa premissa exige estratégias de mediação que favoreçam a participação ativa, a comunicação funcional e a construção gradual da independência, evitando práticas assistencialistas ou meramente compensatórias. A mediação pedagógica, nesse sentido, não se reduz ao apoio pontual, mas constitui ação contínua, ética e intencional, orientada para o desenvolvimento integral do estudante.

No cenário brasileiro, Maria Teresa Eglér Mantoan destaca-se como uma das principais referências teóricas na defesa da inclusão escolar como reestruturação da escola regular. Para a autora, “incluir é mudar a escola para que ela seja capaz de atender a todos, sem exceção” (Mantoan, 2006, p. 15), o que implica revisar concepções pedagógicas, curriculares e avaliativas. Indiretamente, Mantoan argumenta que a mediação pedagógica é o eixo central da inclusão, pois é por meio dela que o professor cria condições para que alunos com e sem deficiência aprendam juntos, respeitando suas diferenças. No caso do TEA, essa mediação exige planejamento flexível, adaptação curricular e uso de estratégias que favoreçam a comunicação, a previsibilidade e a organização do ambiente escolar.

A crítica de Mantoan às práticas segregadoras é particularmente pertinente quando se analisa o histórico de escolarização de alunos com TEA. A autora enfatiza que a educação inclusiva não se efetiva pela simples presença do aluno na sala de aula, mas pela garantia de participação e aprendizagem significativa. Assim, a mediação pedagógica deve ser compreendida como prática que rompe com a lógica da normalização e assume a diversidade como valor pedagógico. Essa concepção dialoga diretamente com a necessidade de estratégias mediadas que considerem o perfil cognitivo, comunicacional e sensorial dos estudantes com TEA, sem reduzir suas experiências escolares a adaptações simplistas ou isoladas.

Romeu Kazumi Sassaki contribui de forma decisiva para o debate ao situar a inclusão como um processo social amplo, que ultrapassa o campo educacional, mas encontra na escola um espaço estratégico de concretização. Em Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos, Sassaki afirma que “inclusão é o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com deficiência” (Sassaki, 1997, p. 41). Indiretamente, o autor sustenta que a escola inclusiva deve reorganizar suas práticas pedagógicas para acolher a diversidade, o que implica repensar a mediação pedagógica como instrumento de equidade e justiça social. Para alunos com TEA, isso significa garantir estratégias que promovam acessibilidade pedagógica, comunicacional e atitudinal, rompendo com barreiras que historicamente limitaram sua participação escolar.

A teoria histórico-cultural de Lev Vygotsky oferece base conceitual robusta para compreender a mediação pedagógica como elemento estruturante da aprendizagem, especialmente no contexto da educação inclusiva. Ao afirmar que “toda função no desenvolvimento cultural da criança aparece duas vezes: primeiro, no plano social, depois, no plano individual” (Vygotsky, 2007, p. 57), o autor evidencia o papel das interações sociais e da mediação na constituição das funções psicológicas superiores. No caso de alunos com TEA, essa perspectiva é fundamental para superar visões deterministas que atribuem à condição neurológica limites fixos ao desenvolvimento, desconsiderando o papel do contexto educativo.

A noção de zona de desenvolvimento proximal, definida por Vygotsky como a distância entre o nível de desenvolvimento real e o potencial, mediado pela interação com o outro, é central para a pedagogia inclusiva. Indiretamente, Vygotsky (2008) sustenta que a aprendizagem mediada pode impulsionar o desenvolvimento, desde que o professor atue de forma intencional, utilizando instrumentos culturais adequados. Para alunos com TEA, isso implica estratégias de mediação que considerem recursos visuais, apoio comunicacional, rotinas estruturadas e interação guiada, ampliando as possibilidades de participação e aprendizagem no contexto escolar.

No campo das práticas inclusivas, Tony Booth e Mel Ainscow oferecem contribuições relevantes por meio do Index for Inclusion, que propõe um referencial para o desenvolvimento de culturas, políticas e práticas inclusivas nas escolas. Segundo os autores, “a inclusão envolve aumentar a participação de todos os alunos e reduzir a exclusão” (Booth; Ainscow, 2000, p. 13), o que reforça a centralidade da mediação pedagógica no cotidiano escolar. Indiretamente, o Index for Inclusion orienta as escolas a refletirem sobre suas práticas pedagógicas, destacando que a inclusão depende de ações coletivas e de uma cultura escolar que valorize a diversidade.

A mediação pedagógica, à luz de Booth e Ainscow, não é responsabilidade exclusiva do professor individualmente, mas resultado de uma organização escolar comprometida com a inclusão. Para alunos com TEA, isso implica articulação entre professores regulares, professores do atendimento educacional especializado, equipes multiprofissionais e famílias, de modo a construir estratégias coerentes e contínuas. Essa abordagem sistêmica reforça que a eficácia da mediação pedagógica depende tanto das práticas em sala de aula quanto das políticas e culturas institucionais que as sustentam.

No plano legal, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 205, que a educação é direito de todos, assegurando o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Esse dispositivo legal fundamenta o princípio da inclusão escolar e impõe ao sistema educacional a responsabilidade de garantir práticas pedagógicas mediadas que assegurem a aprendizagem de alunos com TEA. Indiretamente, a Constituição orienta a superação de modelos segregadores, reforçando a centralidade da mediação pedagógica como meio de garantir equidade no acesso ao conhecimento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, reafirma o direito à educação como direito fundamental, assegurando igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Para alunos com TEA, esse direito só se efetiva quando a mediação pedagógica é planejada e executada de forma a considerar suas necessidades educacionais específicas, evitando práticas excludentes ou discriminatórias.

A Declaração de Salamanca, de 1994, constitui marco internacional da educação inclusiva ao afirmar que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas diferenças. Esse documento influenciou profundamente as políticas educacionais brasileiras ao defender que a diversidade deve ser considerada riqueza pedagógica. Indiretamente, Salamanca legitima a necessidade de estratégias de mediação pedagógica que se adaptem aos alunos, e não o contrário, princípio essencial no trabalho com estudantes com TEA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, define a educação especial como modalidade transversal, a ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Essa orientação legal reforça a necessidade de práticas pedagógicas mediadas, articuladas ao currículo comum, garantindo a participação efetiva dos alunos com TEA nas atividades escolares. A mediação pedagógica, nesse contexto, assume papel estruturante na organização do ensino inclusivo.

A Lei nº 10.098/2000, conhecida como Lei de Acessibilidade, amplia essa discussão ao estabelecer critérios para a promoção da acessibilidade, incluindo a comunicacional e a pedagógica. Para alunos com TEA, essa legislação respalda o uso de recursos visuais, adaptações de linguagem e estratégias diferenciadas de mediação, assegurando condições de acesso ao currículo.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009 com status de emenda constitucional, reafirma o direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Ao proibir a exclusão com base na deficiência, a Convenção reforça que a mediação pedagógica qualificada é condição indispensável para a efetivação desse direito, especialmente no caso de estudantes com TEA.

Por fim, a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, consolida o arcabouço legal da inclusão ao assegurar o direito à educação em igualdade de condições, vedando qualquer forma de discriminação. A LBI explicita que cabe às instituições de ensino promover adaptações razoáveis e apoios necessários, o que inclui estratégias de mediação pedagógica planejadas, contínuas e fundamentadas. Para alunos com TEA, essa lei reafirma que a inclusão não é favor, mas direito, e que a mediação pedagógica é instrumento central para sua concretização.

Dessa forma, o referencial teórico e legal analisado converge para a compreensão de que as estratégias de mediação pedagógica para alunos com TEA constituem elemento estruturante da educação inclusiva. Fundamentadas em concepções críticas de educação, teorias do desenvolvimento e marcos legais nacionais e internacionais, essas estratégias exigem compromisso ético, formação docente qualificada e reorganização das práticas escolares, reafirmando a escola como espaço de aprendizagem, participação e dignidade para todos.

3. METODOLOGIA

Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, desenvolvida por meio de uma revisão sistemática da literatura, método escolhido por sua adequação ao objetivo de identificar, analisar e sintetizar evidências científicas acerca das estratégias de mediação pedagógica utilizadas no processo educacional de alunos com Transtorno do Espectro Autista. A revisão sistemática possibilita uma análise rigorosa e transparente da produção acadêmica, permitindo mapear tendências, convergências, lacunas e limites das pesquisas existentes sobre determinado tema. Conforme destacam Lakatos e Marconi, a pesquisa bibliográfica constitui base essencial para a compreensão aprofundada de um fenômeno educacional, ao colocar o pesquisador em contato direto com o conhecimento já produzido (Lakatos; Marconi, 2017).

A opção por esse método justifica-se pela complexidade do objeto de estudo, que envolve dimensões pedagógicas, cognitivas, sociais e legais da educação inclusiva. Segundo Gil, a revisão sistemática é particularmente indicada quando se busca compreender como determinado campo de pesquisa tem se estruturado ao longo do tempo, identificando fundamentos teóricos e resultados empíricos relevantes (Gil, 2019). Assim, o método mostrou-se coerente com a necessidade de analisar criticamente as estratégias de mediação pedagógica voltadas a alunos com TEA, superando abordagens fragmentadas ou meramente descritivas.

O percurso metodológico iniciou-se com a definição clara da questão de pesquisa, dos objetivos e das hipóteses, etapa fundamental para garantir coerência interna e validade científica ao estudo. De acordo com Severino, a clareza metodológica é condição indispensável para a consistência da pesquisa acadêmica, uma vez que orienta todas as etapas do trabalho investigativo (Severino, 2016). A partir disso, estabeleceram-se critérios de inclusão e exclusão dos estudos analisados, contemplando produções publicadas entre os anos de 2014 e 2024, em língua portuguesa, inglesa e espanhola, que abordassem explicitamente estratégias de mediação pedagógica no contexto da escolarização de alunos com TEA na educação básica.

Foram excluídos estudos duplicados, pesquisas que se restringiam a abordagens clínicas ou terapêuticas desvinculadas do contexto escolar, bem como trabalhos que não apresentavam fundamentação teórica ou descrição metodológica consistente. A busca dos estudos foi realizada em bases de dados nacionais e internacionais de reconhecida relevância acadêmica, selecionadas em função de sua abrangência e credibilidade científica. Essa etapa seguiu as orientações de Vergara, que ressalta que a escolha criteriosa das fontes impacta diretamente a qualidade e a confiabilidade dos resultados obtidos (Vergara, 2016).

Após a identificação inicial dos estudos, procedeu-se à leitura dos títulos e resumos, com o objetivo de verificar a aderência ao tema e aos critérios estabelecidos. Na sequência, realizou-se a leitura integral dos textos selecionados, etapa essencial para a análise aprofundada dos referenciais teóricos, das estratégias de mediação pedagógica descritas, dos procedimentos metodológicos adotados e dos resultados apresentados. Lakatos e Marconi destacam que a leitura analítica permite identificar ideias centrais, pressupostos e contribuições relevantes, sendo indispensável para a síntese crítica dos dados (Lakatos; Marconi, 2017).

A análise dos dados foi conduzida por meio de procedimentos qualitativos, priorizando a interpretação crítica e comparativa dos achados dos estudos analisados. Optou-se por essa abordagem por compreender que os processos de mediação pedagógica e inclusão escolar não podem ser reduzidos a indicadores quantitativos, pois envolvem aspectos subjetivos, contextuais e relacionais. Gil ressalta que a análise qualitativa possibilita compreender significados, intencionalidades e práticas pedagógicas em sua complexidade (Gil, 2019).

As categorias analíticas foram construídas a posteriori, emergindo da leitura dos estudos, contemplando aspectos como concepções de mediação pedagógica, tipos de estratégias utilizadas, papel do professor, resultados educacionais observados e desafios apontados. Esse procedimento dialoga com Severino, ao afirmar que a categorização deve respeitar a lógica interna do material analisado, evitando imposições artificiais (Severino, 2016). Todo o percurso metodológico foi descrito de forma detalhada, assegurando transparência e possibilidade de replicação do estudo.

Por se tratar de uma pesquisa exclusivamente bibliográfica, não houve envolvimento direto de seres humanos, dispensando apreciação por comitê de ética. Ainda assim, todos os princípios éticos da pesquisa científica foram rigorosamente observados, com o devido reconhecimento da autoria das obras consultadas e o uso responsável das informações analisadas. Dessa forma, a metodologia adotada mostrou-se adequada, consistente e alinhada aos objetivos propostos.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise sistemática da literatura revelou que a mediação pedagógica é amplamente reconhecida como elemento central para a efetivação da inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista, configurando-se como fator decisivo para a participação, a permanência e a aprendizagem significativa desses estudantes no contexto da educação básica. Os estudos analisados convergem ao apontar que estratégias de mediação planejadas, individualizadas e fundamentadas teoricamente contribuem para o desenvolvimento cognitivo, comunicacional, social e emocional dos alunos com TEA, corroborando as hipóteses inicialmente formuladas neste estudo.

Entre os principais achados, destaca-se a recorrência de estratégias de mediação baseadas na estruturação do ambiente e da rotina escolar. A literatura aponta que a previsibilidade, a organização do espaço e a clareza das atividades favorecem a segurança emocional e a compreensão das demandas escolares por parte dos alunos com TEA. Estudos analisados indicam que o uso de rotinas visuais, cronogramas ilustrados e antecipação das atividades reduz comportamentos de ansiedade e amplia a participação dos estudantes nas propostas pedagógicas. Esses resultados dialogam diretamente com a teoria histórico-cultural de Vygotsky (2008), ao evidenciar que a mediação por meio de instrumentos culturais, como recursos visuais, potencializa a aprendizagem ao organizar a experiência do sujeito.

Outro resultado relevante refere-se ao uso de mediações comunicacionais como estratégia central no processo educativo de alunos com TEA. A literatura analisada evidencia que adaptações na linguagem, uso de sistemas alternativos e aumentativos de comunicação, apoio visual e mediação verbal intencional contribuem significativamente para o acesso ao currículo e para a interação social. Esses achados reforçam a compreensão de que a comunicação constitui eixo estruturante da aprendizagem, e que a mediação pedagógica deve criar pontes entre o estudante e o conhecimento, respeitando suas formas singulares de expressão.

Os estudos também apontam a importância da mediação pedagógica individualizada, sem que isso signifique isolamento ou segregação do aluno. Estratégias como adaptação curricular, flexibilização de atividades, diversificação de recursos e avaliação processual mostraram-se eficazes para atender às necessidades educacionais específicas dos alunos com TEA, garantindo sua participação nas atividades coletivas. Esse resultado converge com as contribuições de Mantoan (2006), ao defender que a inclusão não se efetiva por meio de currículos paralelos, mas pela reorganização do ensino comum para atender a todos.

Outro aspecto recorrente diz respeito ao papel do professor como mediador intencional do processo de aprendizagem. A literatura evidencia que a atuação docente é decisiva para o sucesso das estratégias de mediação, sendo insuficiente a simples disponibilização de recursos ou a presença de apoios externos. Os estudos analisados destacam que professores que planejam, observam, intervêm e refletem sobre suas práticas conseguem promover avanços significativos na aprendizagem e na autonomia dos alunos com TEA. Esse achado dialoga com Freire (1968), ao reafirmar que a prática educativa exige intencionalidade, reflexão crítica e compromisso ético com o educando.

Entretanto, os resultados também revelam desafios persistentes para a efetivação de uma mediação pedagógica qualificada. Um dos principais obstáculos apontados refere-se à formação docente, especialmente no que diz respeito à compreensão do TEA e às estratégias pedagógicas inclusivas. Muitos estudos indicam que professores se sentem inseguros ou despreparados para atuar com alunos com TEA, o que pode levar à adoção de práticas intuitivas ou pouco sistematizadas. Essa realidade evidencia a necessidade de políticas de formação inicial e continuada que articulem fundamentos teóricos e práticas pedagógicas inclusivas.

Outro desafio recorrente identificado na literatura diz respeito às condições institucionais, como número elevado de alunos por turma, falta de tempo para planejamento coletivo, escassez de recursos pedagógicos e fragilidade na articulação entre professores da sala comum, atendimento educacional especializado e equipes multiprofissionais. Esses fatores limitam o alcance das estratégias de mediação pedagógica, reforçando a compreensão de que a inclusão escolar não é responsabilidade individual do professor, mas compromisso coletivo da escola e do sistema educacional, conforme defendem Booth e Ainscow (2000).

No plano normativo, os estudos analisados reconhecem que a legislação brasileira oferece respaldo consistente à inclusão escolar de alunos com TEA, assegurando o direito à educação em igualdade de condições. Contudo, os resultados também evidenciam uma distância significativa entre o prescrito nos documentos legais e a realidade vivenciada nas escolas, especialmente no que se refere à efetivação das estratégias de mediação pedagógica. Essa lacuna reforça a necessidade de políticas públicas que garantam condições materiais, formativas e organizacionais para a implementação das práticas inclusivas.

De modo geral, os resultados desta revisão sistemática indicam que a mediação pedagógica constitui eixo estruturante da educação inclusiva de alunos com TEA, sendo determinante para a qualidade do processo educativo. A discussão dos achados reafirma que estratégias de mediação fundamentadas, planejadas e intencionalmente conduzidas pelo professor ampliam as possibilidades de aprendizagem, participação e desenvolvimento dos estudantes com TEA, ao passo que a ausência de mediação qualificada tende a reforçar processos de exclusão. Assim, os dados analisados corroboram a compreensão de que a inclusão escolar efetiva exige compromisso ético, formação docente contínua e reorganização das práticas pedagógicas, reafirmando a centralidade da mediação pedagógica como instrumento de equidade e justiça educacional.

5. CONCLUSÃO

A presente revisão sistemática da literatura permitiu analisar, de forma crítica e fundamentada, as estratégias de mediação pedagógica voltadas ao processo de escolarização de alunos com Transtorno do Espectro Autista, evidenciando que a mediação constitui elemento estruturante para a efetivação da educação inclusiva. Os estudos analisados convergem ao demonstrar que a aprendizagem de alunos com TEA não se realiza de maneira espontânea, mas depende de intervenções pedagógicas intencionais, planejadas e sustentadas por fundamentos teóricos sólidos, capazes de articular desenvolvimento, aprendizagem e participação social.

Os resultados evidenciaram que estratégias de mediação pedagógica baseadas na organização do ambiente, na previsibilidade das rotinas, no uso de recursos visuais, na adaptação curricular e na mediação comunicacional favorecem significativamente o acesso ao currículo comum, a participação nas atividades escolares e o desenvolvimento das funções cognitivas e socioemocionais dos alunos com TEA. Essas estratégias, quando integradas ao cotidiano da sala de aula regular, contribuem para superar práticas segregadoras e reafirmam o princípio de que a inclusão se efetiva na interação, e não no isolamento do estudante.

A análise também demonstrou que a mediação pedagógica não pode ser compreendida como um conjunto de técnicas aplicáveis de forma padronizada, mas como uma prática relacional, contextualizada e ética, que exige do professor sensibilidade pedagógica, observação contínua e capacidade de adaptação às necessidades educacionais específicas dos alunos. Nesse sentido, as contribuições de Paulo Freire mostraram-se fundamentais ao reforçar que a prática educativa inclusiva deve ser dialógica, respeitosa da autonomia do educando e comprometida com sua emancipação, princípios que se aplicam diretamente à escolarização de estudantes com TEA.

As obras de Mantoan e Sassaki reforçaram a compreensão de que a inclusão escolar não se resume ao acesso físico à escola, mas implica a reestruturação das práticas pedagógicas e da organização escolar para acolher a diversidade. A mediação pedagógica, nesse contexto, emerge como instrumento central de equidade, pois é por meio dela que se concretiza o direito à aprendizagem, previsto nos marcos legais nacionais e internacionais. A análise dos documentos oficiais, como a Constituição Federal, a LDB, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, evidenciou que a legislação brasileira oferece respaldo normativo consistente à educação inclusiva, embora sua efetivação ainda encontre entraves no cotidiano escolar.

Um dos principais desafios apontados pela literatura refere-se à formação docente. Os estudos analisados indicam que muitos professores ainda se sentem despreparados para atuar com alunos com TEA, especialmente no que diz respeito à elaboração e à condução de estratégias de mediação pedagógica inclusivas. Essa fragilidade formativa pode comprometer o potencial das práticas pedagógicas, reforçando a necessidade de políticas públicas que invistam de forma contínua na formação inicial e continuada dos profissionais da educação, articulando teoria e prática inclusiva.

Outro aspecto relevante diz respeito às condições institucionais e organizacionais das escolas. A ausência de tempo para planejamento coletivo, a sobrecarga de turmas, a escassez de recursos pedagógicos e a fragilidade na articulação entre professores da sala comum, atendimento educacional especializado e equipes multiprofissionais foram identificadas como fatores que limitam a efetividade da mediação pedagógica. Esses resultados reforçam a compreensão de que a inclusão escolar de alunos com TEA não é responsabilidade individual do professor, mas compromisso coletivo da escola e do sistema educacional.

Diante disso, conclui-se que as estratégias de mediação pedagógica constituem eixo central para a promoção de uma educação inclusiva de qualidade para alunos com TEA. Sua efetividade depende da articulação entre fundamentos teóricos consistentes, formação docente qualificada, condições institucionais adequadas e compromisso ético com a diversidade. A mediação pedagógica, quando compreendida como prática intencional, relacional e emancipadora, amplia as possibilidades de aprendizagem, participação e desenvolvimento dos estudantes com TEA, reafirmando a escola como espaço de pertencimento, dignidade e justiça educacional.

Por fim, este estudo aponta a necessidade de pesquisas futuras que aprofundem investigações empíricas sobre práticas de mediação pedagógica em diferentes contextos educacionais, considerando as múltiplas expressões do espectro autista e as especificidades socioculturais das escolas. Ao sistematizar o conhecimento produzido sobre o tema, esta pesquisa contribui para o fortalecimento de práticas pedagógicas inclusivas e para a consolidação de uma educação comprometida com o direito de aprender de todos.

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¹ Graduação em Pedagogia. Especialização em Psicopedagogia e Gestão Escolar. Mestranda em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: [email protected]