ENTRE TERRA E TRABALHO: INVESTIGAÇÃO DA HISTÓRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NAS MONTANHAS DE NOVA FRIBURGO, RIO DE JANEIRO.


REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10655082


Atila Barros da Silva1
Fabio Patron2


RESUMO
O presente trabalho busca refletir sobre a condição do agricultor nas montanhas de Nova Friburgo e sua história, a partir do estudo realizado na região do Parque Estadual dos Três Picos, contemplando os bairros de: Santa Cruz, São Lourenço, Salinas e Barracão do Mendes, pertencentes ao 3º distrito Campo do Coelho, Nova Friburgo, Rio de Janeiro. Neste trabalho discute-se a importância da agricultura familiar, apresentando as atuais políticas públicas para o meio rural. Algumas considerações foram feitas no sentido de destacar a importância e contribuição delas no combate à pobreza, no desenvolvimento e manutenção do homem no campo.
Palavras-chave: Agricultor. Agricultura familiar. Políticas Sociais.

ABSTRACT
This work seeks to reflect on the condition of the farmer in the mountains of Nova Friburgo and its history, based on the study carried out in the region of the Três Picos State Park, covering the neighborhoods of: Santa Cruz, São Lourenço, Salinas and Barracão do Mendes, belonging to the 3rd district Campo do Coelho, Nova Friburgo, Rio de Janeiro. This work discusses the importance of family farming, presenting current public policies for rural areas. Some considerations were made in order to highlight their importance and contribution in combating poverty, in the development and maintenance of men in the countryside.
Keywords: Farmer. Family farming. Social politics.

INTRODUÇÃO

O processo de modernização da agricultura brasileira iniciou-se na década de 1950 e se intensificou nos anos 60, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. A partir da década de 1970 esse processo de modernização começou a se espalhar pelas demais regiões do país. Tal processo foi chamado de modernização conservadora, cujas principais características foram às rápidas e profundas alterações no padrão tecnológico. Apesar de aspectos positivos como aumento da produtividade agrícola e, consequentemente, da produção agrícola, que contribuiu para o crescimento da economia nacional, a modernização conservadora também apresentou aspectos negativos. Houve uma intensificação no processo de exclusão social no campo, beneficiando, em especial, aquela produção destinada à exportação, atendendo ao interesse da elite rural, permitindo a perpetuação do perfil concentrado de distribuição fundiária no País. Além disso, pode-se destacar a presença das multinacionais no campo, gerando dependência por meio do uso de sementes geneticamente modificadas e de insumos produtivos. Todas essas mudanças ocorridas até então, acabaram culminando, dentre outras coisas, no empobrecimento dos agricultores e no aumento do êxodo rural, transferindo da pobreza rural para os grandes centros urbanos. A modernidade não altera a estrutura de desigualdade, ou seja, ocorreu a modernização da produção agrícola, mas conserva-se a desigualdade no campo e o aumento da degradação ambiental (Fernandes, 2005).

Até meados dos anos 80, o que existiu no Brasil foi um crescimento, nas grandes propriedades, das áreas cultivadas com produtos de exportação em detrimento de cultivos voltados ao abastecimento interno. Observa-se que, processo da modernização conservadora, que se deu de modo desigual e concentrado, privilegiou o agricultor patronal ou empresarial, em detrimento ao agricultor familiar, onde a gestão do empreendimento e o trabalho são executados pelos membros da família (Fernandes, 2012).

Recentemente o Estado do Rio de Janeiro apresenta a segunda maior economia do Brasil, com participação de 10,5% de participação no PIB brasileiro, ficando atrás do Estado de São Paulo neste quesito, com 30,2 % de participação do PIB nacional (IBGE, 2023). O Estado do Rio de Janeiro conta com um parque industrial diversificado, embora muito pautado nas indústrias petrolíferas, e obtém muitos recursos através da indústria do turismo, sendo a capital do Estado, o Município do Rio de Janeiro, reconhecida pelo apelido de Cidade Maravilhosa, um dos maiores destinos de turistas estrangeiros e domésticos do país. A principal atividade econômica do Estado do Rio de Janeiro está ligada ao setor terciário da economia e essencialmente à prestação de serviços, sendo responsável por 65,28% do PIB estadual (IBGE, 2023), por outro lado, a menor participação produtiva é a agropecuária na composição do PIB estadual.

Centrada nas montanhas do estado, protegida pelo Parque Nacional da Serra dos Órgãos e o Parque Estadual dos Três Picos, encontra-se o município de Nova Friburgo. Com um IDH de 745, em 2023 (IBGE, 2023), o que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799), o município montanhoso é a segunda maior produtora de flores do Brasil, sendo superada apenas por Holambra, em São Paulo. Sendo a comunidade de Vargem Alta, no distrito de São Pedro da Serra, é a principal região produtora.

Segundo dados do Ibraflor (2023), R$ 250 milhões em 2023 foram gerados pela produção fluminense de flores e plantas ornamentais. Este valor representa um aumento de 10% em relação a 2022. A evolução na floricultura em Nova Friburgo e em todo o estado do Rio de Janeiro é fruto da modernização das técnicas de cultivo, diversificação da produção regional e da oferta de crédito para investimento e custeio. Ainda segundo o programa, o estado do Rio é o segundo maior produtor de flores de corte do país e Nova Friburgo é o maior produtor do estado.

De acordo com dados da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater3) de 2023, a cidade de Nova Friburgo possui 3.500 produtores rurais, com uma produção de flores e plantas ornamentais que se aproxima de 100 mil toneladas por ano. Com base no faturamento médio de R$ 2,5 mil por tonelada, o faturamento anual da produção de flores e plantas ornamentais em Nova Friburgo é de aproximadamente R$ 250 milhões. Este valor representa cerca de 60% do faturamento total da produção agropecuária do município. A produção de flores e plantas ornamentais é, portanto, uma atividade econômica importante para a economia de Nova Friburgo.

Os produtores rurais do município são indispensáveis para a economia do município, gerando emprego e renda para a população. A produção agropecuária do município é responsável por cerca de 10% do PIB do município.

De acordo com o último Censo Agropecuário, realizado em 2017, 3.897.408 estabelecimentos agropecuários no Brasil são classificados como de agricultura familiar. Destes, 2.471.084 (63,5%) possuem área total de até 10 hectares. Os estabelecimentos familiares com área de até 10 hectares representam 70,2% da área total ocupada pelos estabelecimentos agropecuários familiares. Os estabelecimentos familiares com área de 10 a 100 hectares representam 22,4% da área total ocupada pelos estabelecimentos agropecuários familiares.

Os estabelecimentos familiares com área superior a 100 hectares representam 7,4% da área total ocupada pelos estabelecimentos agropecuários familiares. Nessas propriedades o processo produtivo prioriza a diversificação utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado. A agricultura familiar tem relevante importância dada sua ampla participação nos municípios serranos do estado do Rio de Janeiro. Por isso, torna-se indiscutível a importância das políticas públicas voltadas para a manutenção e superação das dificuldades enfrentadas nessas unidades de produção. A agricultura familiar possui um enorme potencial devido a sua expressão econômica, com capacidade de absorver mão–de-obra, gerar renda e promover o desenvolvimento local.

Estudos realizados no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica INCRA/FAO entre 1996 e 1999, baseados na metodologia de sistemas agrários desenvolvida pela escola francesa de estudos agrários, vêm permitindo uma melhor compreensão da lógica e dinâmica das unidades familiares e dos assentados, assim como dos sistemas de produção por eles adotados nas diversas regiões do país (Barcellos, 2017). Os resultados destes estudos indicam que a agricultura brasileira apresenta uma grande diversidade em relação ao seu meio ambiente, à situação dos produtores, à aptidão das terras, à disponibilidade de infraestrutura etc., não apenas entre as regiões, mas também dentro de cada região. Isto confirma a extrema necessidade de aprofundar o conhecimento das realidades agrárias específicas que caracterizam a geografia agrária brasileira, bem como revela a necessidade de incorporar de forma eficaz e ágil tais conhecimentos ao processo de planejamento das políticas públicas para o meio rural (Barcellos, 2017).

Os esforços que o Governo Federal vem atingindo por meio de programas de apoio a população rural e, que se reflete na agricultura familiar, tem contribuído para minimizar as dificuldades que o setor enfrenta como o não acesso à energia elétrica, aos investimentos em infraestrutura, ao crédito rural, dentre outros. O bom desempenho e o fortalecimento do agricultor familiar dependem, portanto, de políticas públicas como o Programa Luz Para Todos, Programa Bolsa Família, PRONAF, Previdência Social Rural e o crédito rural, que são fundamentais no apoio à geração de renda no meio rural (Azevedo et al.,2011).

O MUNDO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

O processo de colonização do Brasil, assim como a maioria dos países da América Latina, foi marcado por uma forte concentração de terra com grandes propriedades voltadas ao mercado externo. A estrutura fundiária no Brasil adquiriu o perfil concentrado que tem hoje devido a fatores históricos de sua formação enquanto colônia, cuja ocupação se deu por meio das capitanias hereditárias e a atividade econômica predominante era a agricultura de produtos tropicais voltados para a exportação. Apesar de existirem cultivos de gêneros voltados para o consumo interno, a maior parte dos investimentos era voltada, primeiro para a produção da cana-de-açúcar e, posteriormente, para o café, que ocuparam, pela posse ou pela força, as terras mais férteis e produtivas do Brasil colônia. Para que a escala de produção fosse compatível com o mercado internacional, o sistema produtivo foi baseado na grande propriedade voltada para a exportação com o uso do trabalho escravo. O regime de sesmarias, a monocultura e o trabalho escravo deram origem ao latifúndio, propriedade rural sobre a qual se centralizou a ocupação do espaço agrário brasileiro. Um dos grandes problemas agrários do Brasil hoje é a sua estrutura fundiária, uma vez que desde a colonização a terra conservar-se concentrada nas mãos de poucos (Fernandes, 2005).

De acordo com o último censo agropecuário, são 5.073.324 estabelecimentos rurais, distribuídos em uma área de 351.289.816 ha. O número de produtores atinge 15.105.125 pessoas (IBGE, 2017). Souza et al. (2020) apontam que a agricultura brasileira é bastante concentrada em termos de renda bruta agrícola. Menos de 1% dos estabelecimentos rurais concentravam cerca de 50% do valor da produção em 2017.

A intenção das políticas agrícolas nacionais sempre foi de expansão do parque agroindustrial, sobretudo a partir da década de 1970, com a modernização no campo. Esse processo de modernização da agricultura ocorreu de maneira discriminatória e a expansão do capitalismo no campo privilegiou uma parcela dos agricultores, tendo gerado concentração de terra e renda (Vieira & Mayorga, 2003; apud Araújo, 2004). Os estímulos governamentais eram fornecidos às grandes propriedades voltadas para a produção de exportáveis, devido não somente às divisas geradas pela exportação, mas também porque a indústria agroexportadora era um potencial consumidor de produtos industriais como: máquinas, implementos e insumos. Portanto, os subsídios governamentais estavam voltados para um pequeno segmento capitalizado. Do outro lado, o setor ligado à pequena produção era mantido à margem das políticas públicas.

A criação do PRONAF veio como resposta a pressões por políticas públicas diferenciadas para os setores menos capitalizados, historicamente excluídos dos programas governamentais de crédito rural, de modo que passassem a ser incluídos no processo de desenvolvimento do País. (Sauer, 2008). Esse espaço de intervenção é dividido com novos grupos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Atingidos Por Barragem (MAB).

Essa priorização da esfera turística do rural tem fomentado outro debate, no sentido de que a utilização de terras agricultáveis, para atividades não agrícolas, tem inviabilizado o uso delas para a produção agrícola. Essa crítica encontra reforço na argumentação que esse processo se trata, na verdade, de um novo mecanismo, utilizado por latifundiários, de manutenção da propriedade privada da terra, impedindo a desapropriação destas para reforma agrária, transformando-as e utilizando-as, respectivamente, com reservas ambientes e atrativos de turistas. Ainda, a crítica à proliferação das atividades não agrícolas no espaço agrário fluminense, vai de encontro à configuração dos “empregos refúgios”. Estes não expressam uma diversificação de atividades, mas uma precariedade da atividade agrícola. Como essa atividade não gera renda suficiente para manutenção da família, ela se vê forçada a se direcionar a outras atividades marginais as agrícolas, que passam a ser responsáveis pela manutenção familiar.

HISTÓRIA AGRÍCOLA DAS MONTANHAS DE NOVA FRIBURGO

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Nova Friburgo é o principal polo de produção hortícola do estado do Rio de Janeiro. Em 2022, a produção hortícola do município foi de 110,5 mil toneladas, o que representa 28,7% da produção estadual. Entre os principais produtos hortícolas produzidos em Nova Friburgo estão tomate: 24,9 mil toneladas, alface: 18,1 mil toneladas, cebola: 12,7 mil toneladas, alho: 9,7 mil toneladas, cenoura: 7,3 mil toneladas. A produção hortícola esta principalmente voltada para o mercado interno, sendo comercializada em outros municípios do estado do Rio de Janeiro, em São Paulo e em outros estados do Brasil. A produção hortícola do município é uma atividade importante para a economia do município, contribuindo para a geração de emprego e renda. A região é conhecida pela qualidade de seus produtos hortícolas, que são produzidos em um clima tropical de altitude, com temperaturas amenas e chuvas regulares.

De acordo com dados do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Nova Friburgo (2020), o município conta com 2.057 estabelecimentos agrícolas. Desses, 1.599 são de agricultura familiar, o que representa 78% do total. Os estabelecimentos agrícolas de Nova Friburgo são distribuídos em todas as regiões do município, mas a maior concentração está no distrito de Campo do Coelho, que concentra mais de 70% da atividade do setor.

Localização de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro

Fonte: CIDE-RJ e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

O município está oficialmente dividido em 8 distritos, mostrados no mapa abaixo: Nova Friburgo (sede), Riograndina, Campo do Coelho, Amparo, Lumiar, Conselheiro Paulino, São Pedro da Serra e Mury, este último tendo sido criado recentemente, com o desmembramento do distrito de Lumiar.

Fonte: Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo (PDP-NF)

A região sudoeste de Nova Friburgo caracteriza-se como a principal área de produção hortícola do município. Cercada pela Serra do Mar, pelo Parque Estadual dos Três Picos e pela aglomeração urbana da cidade, a região concentra várias comunidades de agricultores familiares. A situação, porém, nem sempre foi assim. A história do povoamento desta porção da Serra do Mar é extensa e intricada.

O Rio de Janeiro pode ser dividido geograficamente em três partes: ao Norte, o relevo caracteriza-se por um planalto acidentado situado a 500 metros acima no nível do mar; ao Sul e a Leste, existem planícies que ocupam quase toda a franja litoral; e a região central, com relevo mais acentuado, característico da Serra do Mar, que tem em Nova Friburgo seu ponto mais alto, o Pico Maior de Friburgo com 2.366 metros, localizado no Parque Estadual dos Três Picos (Faria, 2006).

Na região da Serra dos Órgãos, a altitude atenua as características do clima tropical, definido então como tropical de altitude. O Sudoeste do município de Nova Friburgo é representativo deste: as chuvas são intensas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a média anual de precipitação em Nova Friburgo é de 1.700 milímetros. Os meses mais chuvosos são janeiro e fevereiro, com médias de 250 milímetros cada. Os meses mais secos são junho e julho, com médias de 50 milímetros cada.

A precipitação em Nova Friburgo é bem distribuída ao longo do ano, com poucos períodos de seca. No entanto, a região está sujeita a eventos de chuvas intensas, que podem causar inundações e deslizamentos de terra. A distribuição da precipitação em Nova Friburgo é influenciada pelo relevo da região. As áreas mais altas, como o distrito de Campo do Coelho, recebem mais chuvas do que as áreas mais baixas, como o distrito de Conselheiro Paulino.

A precipitação é um fator importante para a agricultura em Nova Friburgo. A região é conhecida pela produção de frutas, hortaliças e flores, que são cultivadas em um clima tropical de altitude, com temperaturas amenas e chuvas regulares. No entanto, a precipitação excessiva pode ser um problema para a agricultura. Os eventos de chuvas intensas podem causar perdas de produção, danos às plantações e até mesmo a morte de animais. Para minimizar os impactos das chuvas intensas, os agricultores de Nova Friburgo têm adotado medidas de controle, como a construção de barreiras de contenção e a drenagem de áreas alagadas.

Em Nova Friburgo, pode-se afirmar que a bacia do Alto Rio Grande possui características uniformes. Este território de cerca 150 km² é cercado pela Serra do Mar, com conjuntos montanhosos, onde forma-se a bacia desse rio. Dentro desse espaço, o relevo é fortemente acidentado. O leito do Rio Grande, situado a 1.000 metros de altitude corre em áreas de planícies encravadas e facilmente inundadas durante o verão. Os solos têm uma textura mais argilosa nos morros e mais arenosas nas várzeas, enquanto as encostas coluviais formam uma zona de transição. A área de estudo vai da comunidade de São Lourenço, no Sul, até Barracão dos Mendes, ao Norte, passando pelas comunidades de Campestre, Baixada de Salinas, Três Picos, Jaborandi, Santa Cruz, Centenário, Patrocínio e Salinas.

Durante os séculos XVIII e XIX, viajantes que atravessaram a Serra do Mar fluminense relatavam que região era povoada basicamente por indígenas, os Puri4. Até 1790, a fronteira agrícola da província ainda não havia chegado à serra. Os limites das grandes fazendas de origem portuguesas paravam aos pés das primeiras elevações. A partir do início do século XIX, a densidade da população rural dessa parte montanhosa do estado do Rio de Janeiro era então muito baixa. Alguns fazendeiros conseguiram concessões de sesmarias para colonizá-la, mas como as superfícies apresentavam grandes extensões, eles não usavam a totalidade das suas terras. A floresta tomava a maior parte das propriedades.

De 1800 a 1850 ocorreram dois movimentos migratórios importantes: de um lado, o lento avanço dos brasileiros de 1800 a 1819 (descendentes de portugueses) apropriando-se de largos espaços dados pelo governo e, do outro lado, o recuo do território dos indígenas. Entre 1819 e 1850, o primeiro movimento ampliou-se devido à chegada de colonos europeus.

A chegada de colonos suíços e alemães a Nova Friburgo é significativa de uma mudança no contexto internacional. Para o rei Dom João VI, a imigração pareceu ser uma solução mais adequada para ocupar rapidamente o espaço do interior da então colônia. Um acordo foi negociado com a Confederação Helvética para fazer uma primeira tentativa. A fazenda do Morro Queimado com seus 9.000 hectares foi comprada pelo governo para a implantação da futura colônia suíça. O terreno bastante acidentado era, segundo as autoridades da época, perfeito para criar bovinos.

Entre os imigrantes que saíram da Suíça para aventurassem no Brasil, 75% tinham experiência agrícola. Havia, desde os mais ricos que possuíam capital suficiente para fazer fortuna no Brasil, até os que enfrentavam dificuldades econômicas e viam no êxodo a única saída. Foram 2006 suíços que imigraram. No dia 17 de abril de 1820, as primeiras 94 famílias desembarcadas no Brasil instalaram-se na colônia. Um sorteio organizado pelas autoridades da colônia determinou os lotes de terra de cada família. Foram 120 lotes de 75 ha delimitados dentro de limites retangulares.

O recorte arbitrário das propriedades gerou conflito. Vários lotes eram compostos por morros, pedras e terras de declividade acentuada, tornando a atividade agrícola quase impossível. A desigualdade entre os lotes era muito grande. Politicamente, a situação da colônia ficou complexa, já que não atingia os objetivos de autonomia alimentar e a taxa de mortalidade era muito alta. Depois da independência do Brasil em 1822, a situação da colônia começou a ser mais estável. Nesta data, o fortalecimento de colônias europeias no Brasil passou a ser uma prioridade. Assim, logo fim do despotismo e do arbítrio, e os colonos finalmente ficaram livres para desempenhar quaisquer atividades econômicas e até de sair da colônia em que eram quase cativos.

Face às dificuldades, os colonos desenvolveram uma agricultura semelhante aos sistemas de cultivo de derrubada e queima, ou seja, adotaram técnicas que os fazendeiros portugueses aprenderam com os indígenas. Baseadas no autoconsumo, as unidades de produção que foram efetivamente implantadas, possuíam gado de leite e pastos semeados por sementes europeias para a produção de queijos. Poucos colonos conseguiram gerar excedente para venda. A grande maioria procurou sair para adquirir lotes maiores e começar a plantar café em áreas ao norte do município.

Em 1824, um grupo de 343 imigrantes do sul da Alemanha instalou-se em lotes abandonados pelos suíços. Dos 1.662 indivíduos que habitavam no local da cidade de Nova Friburgo em 1820, restaram 362 em 1830. Alguns colonos, cujos lotes não eram viáveis e que não tinham condições de voltar para Europa, trocaram a pobreza de Nova Friburgo pela esperança das terras de café de Cantagalo, pequena vila mais desenvolvida, ao Norte de Nova Friburgo. Outros conseguiram concessões e se mudaram para o Leste. Porém, um número indeterminado de colonos suíços e alemães decidiu ir trabalhar como empregados em fazendas já estabelecidas como a Fazenda March (futura Teresópolis) ou nas duas fazendas da área de estudo (Fazenda Mendes e Fazenda Machado). Aproveitando a desordem administrativa, alguns colonos compraram escravos (prática proibida para os colonos europeus) e estabeleceram fazendas lucrativas.

A totalidade das terras da bacia do alto Rio Grande era propriedade de dois grandes fazendeiros, durante o século XIX manteve-se um sistema de produção escravagista. As culturas econômicas como a cana-de-açúcar dominaram nas planícies úmidas. Nas encostas dos morros, encontravam-se as lavouras de milho, batata doce e pastos. A mão de obra era constituída por escravos (de dez a várias centenas por fazenda). A cana-de-açúcar era cultivada três anos seguidos na mesma gleba. Em certas zonas mais férteis, era possível mantê-la até sete anos no mesmo lugar. Na produção desta cultura, o pico de trabalho coincidia com a colheita e, na época, uma UTA chegava à colher 0,7 hectares, de forma que uma fazenda com 200 escravos conseguia colher 140 hectares de cana por ano. Antes das semeaduras do milho, pedaços de florestas eram derrubados e queimados de agosto a setembro (época da seca). O milho era semeado sozinho ou em consórcio (com a mandioca ou o feijão). Capinava-se a lavoura uma única vez em novembro. O feijão era colhido em dezembro, quando o milho já estava completando seu crescimento vegetal. Posteriormente, enquanto o milho secava na roça, era possível semear novamente o feijão, quebrando-se as canas do milho para possibilitar maior luminosidade junto às plantas. Assim, colhia-se o milho em março e abril e a segunda safra de feijão um mês depois. No ano seguinte, semeava-se também milho e feijão, seguindo o mesmo itinerário técnico.

No terceiro ano não havia cultivo, as terras eram deixadas em pousio por dez anos. A colheita do milho mobilizava todos os escravos, incluindo as mulheres e as crianças. Os rendimentos da cultura do milho não ultrapassavam uma tonelada/ha, sendo que a maior parte dessa produção era destinada à criação suína e o resto era transformado em fubá.

A criação de suínos era bem desenvolvida e representava a atividade de maior eficiência econômica. Os testemunhos dão poucas informações quantitativas sobre essa produção, mas sabe-se que os suínos eram engordados com o milho e batatas-doces produzidas na fazenda. A carne era transformada (banha, linguiça etc.) na fazenda antes de ser levada para o mercado.

No final do século XIX a estrutura da mão de obra das fazendas modificou-se. Antes do fim da escravidão em 1888, os fazendeiros já tinham começado a trocar a mão de obra escrava por famílias de descendentes de colonos. Porém, esses empregados sofriam com a concorrência da mão de obra escrava, e a sobrevivência deles dependia da produção de alimentos para o autoconsumo e da venda eventual da força de trabalho para as grandes fazendas. Uma vez que a Lei de Terras foi votada em 1850, os colonos não podiam mais obter concessão de graça. Em quase todas as fazendas estabeleceu-se o mesmo processo de remuneração da mão de obra: as famílias recebiam 50% do lucro líquido das glebas que trabalhavam. Foi assim que surgiram os primeiros meeiros em Nova Friburgo.

O surgimento da horticultura na Serra dos Órgãos A partir de 1830, alguns autores constatam o cultivo de novas espécies na Serra dos Órgãos. Testemunhos confirmam que no local atual de Teresópolis, brasileiros de origem inglesa e ex-colonos suíços de Nova Friburgo criaram grandes fazendas especializadas na produção e na venda de frutas e legumes. Muitas variedades foram trazidas com sucesso: couve-flor, batata-inglesa, ervilha e alcachofra. Foram plantados também grandes pomares de laranjeiras, bananeiras, pereiras, pessegueiros e macieiras. Essas propriedades não eram sítios, mas sim importantes fazendas utilizando bastante mão de obra escrava capaz de abastecer a cidade do Rio de Janeiro em qualquer época do ano (Gardner, 1848; Hinchliff, 1863; Kidder; Cooley, 1857). Segundo Ferrez (1970), uma fazenda deste tipo empregava pelo menos 100 escravos.

Embora não sejam bem apuradas as causas do surgimento dessas fazendas, não há dúvida que com o crescimento da então capital do Império, a demanda não interrompeu o desenvolvimento ao longo do século XIX. Os viajantes que passavam por essa região descreviam a pobreza rural da cidade e das lavouras de batatas. A dificuldade era a falta de infraestrutura de transportes: demorava-se mais de 12 dias a pé para ir de Nova Friburgo a cidade do Rio de Janeiro. A distância entre a cidade do Rio de Janeiro e Nova Friburgo é de 136 km. Porém, no período da colonização, o acesso era extremamente difícil por causa dos obstáculos naturais.

Até 1800 (1800 a 1850), só existiam estradas ligando a Região Serrana e a Baixada Fluminense, usadas pelas tropas de burros carregadas, principalmente de ouro e outros minerais de Minas Gerais. A partir dos anos 1820, e do início do ciclo do café no interior da Província, o trânsito intensificou-se rapidamente, acelerando a modernização da infraestrutura de transporte. Com a expansão da economia cafeeira no século XIX, era urgente reforçar as ligações entre a capital e as zonas de produção. A partir dos anos 1850-1860 foi iniciada a estabilização das estradas para facilitar o transporte nas áreas com forte declividade. Apesar da melhoria da qualidade desde 1800, a duração das viagens era ainda longa, eram necessários 12 dias para chegar ao Rio de Janeiro vindo de Nova Friburgo.

Sob a pressão dos grandes produtores de café da serra, as obras das ferrovias iniciaram-se em torno de 1873. Nova Friburgo foi à primeira das cidades serranas a se beneficiar deste investimento (1873). Os viajantes que atravessaram a região logo antes dessa época sinalizaram que as cidades serranas viviam um momento de estagnação demográfica e econômica. Foi a partir do surgimento do trem que a economia agrícola teve a possibilidade de exportar em grande escala para a capital.

A estrutura fundiária e organização da mão de obra a partir do final do século XIX, no vale do alto Rio Grande passaram por um período de reorganização espacial. Famílias de fazendeiros enfrentaram problemas de herança e possibilitaram a alguns meeiros mais abastados comprar títulos de propriedade. Desde as duas primeiras décadas do século XX, os agricultores familiares começaram a serem proprietários de terras na região, os lotes vendidos eram geralmente situados longe das estradas ou em locais íngremes, havia grandes dimensões, de 300 a 3.000 ha. Mesmo assim, as antigas fazendas não foram completamente desmembradas, algumas continuaram produzindo até 1990 (Fazenda Rio Grande). Os sistemas de produção mantiveram-se os mesmos até 1950-60. Havia entre 5 e 30 meeiros por propriedade, e todos os proprietários (sendo descendentes de colonos ou de fazendeiros) mantiveram a meação para aproveitar a totalidade das terras do lote. Assim, cada propriedade era dividida em várias unidades de produção de 40 a 60 ha e aquela administrada diretamente pelo proprietário não era maior do que as dos meeiros. Os meeiros deviam entre um terço à metade das suas produções para o proprietário, que era o único responsável pelo transporte por tropa de burros e pela venda da produção. Dentro de uma unidade de produção, a mão de obra era familiar e composta por cinco a 10 unidades de trabalho agrícolas familiares (UTAF). Nas épocas de muito trabalho, diaristas podiam ser contratados.

Junto com o desenvolvimento da infraestrutura de transporte, a região começou a ser mais acessível. Além da produção para o autoconsumo da família, os agricultores já tinham condições de vender mais facilmente seus produtos. Porém, ainda era preciso dois a três dias de viagem com tropa de burros para levar a produção até a estação de trem de Nova Friburgo, de onde podia ser facilmente exportada para a cidade do Rio de Janeiro. As únicas mercadorias pouco perecíveis cultivadas e então exportáveis eram tubérculos (batata-inglesa, batata-doce, batata-baroa e inhame), raízes (cenoura e nabo) e repolho. Pomares de árvores frutíferas de clima temperado começaram a ser plantadas no entorno das unidades de produção.

A agricultura especializou-se na década de 1970, novas espécies começaram a ser cultivadas ou cultivadas em proporção bem maior do que antes. Em 1974, o governo federal criou a primeira rede de mercados agrícolas próxima das grandes capitais (as Centrais de Abastecimento - CEASA) para administrar melhor o abastecimento das áreas urbanas. Em Nova Friburgo, o mercado da CEASA-RJ, implantada na localidade de Conquista, absorveu o movimento do antigo mercado informal de Barracão dos Mendes. Apesar do sucesso dos primeiros anos, o volume total anual comercializado nessa unidade da CEASA-RJ sofreu lenta queda. Na década de 1980, quase a metade do volume da produção friburguense era vendida através da CEASA-RJ em Nova Friburgo. Porém, depois de 1990, os intermediários tornaram-se o principal meio para exportar a mercadoria.

HISTÓRIA DAS TERRAS FRIAS

No século 19, o atual 3º distrito Campo do Coelho fazia parte da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Ribeirão da Sebastiana e era conhecida como Terras Frias. Estavam localizadas nas Terras Frias a Fazenda São Lourenço, uma das propriedades do primeiro Barão de Nova Friburgo, e a Fazenda Córrego D’Anta reservada ao Rei D. João VI. Nestas terras o Rio Grande de Cima atravessa toda sua extensão. O Rio Grande nasce no maciço do Caledônia e desce sinuosamente o vale de São Lourenço, recebendo em seu curso a contribuição das microbacias dos Três Picos, Salinas, Santa Cruz, Centenário e Conquista. A atividade econômica das Terras Frias era a plantação de batata, mandioca e cana-de-açúcar, com engenhos de fabricação de farinha de mandioca, de açúcar e de aguardente. Plantavam-se igualmente roças de milho e feijão. Por ser o ponto mais alto de Nova Friburgo, com 910 metros de altitude, os proprietários de terras dessa região ficaram à margem da economia cafeeira do Vale do Paraíba fluminense, dedicando-se tão apenas à produção de gêneros alimentícios.

Não se cultivava o café em áreas acima de 600 metros do nível do mar, nas denominadas “terras frias”. Porém, tudo indica que a sua principal atividade econômica decorria da criação e comercialização de animais de carga com os tropeiros. Por ser lugar de passagem de tropas e intercâmbio de mercadorias, o povoado das Terras Frias se desenvolveu e em 26 de dezembro de 1862, a lei provincial 1.270, eleva o Curato à Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Ribeirão da Sebastiana.

Em 1872, a população livre das Terras Frias era de 1.828 habitantes, com 548 escravos. Foi para essa região que se dirigiu Antônio José Mendes, originário dos Açores, em Portugal. De acordo com a memória familiar, Antônio José Mendes (1822-1921) era caixeiro viajante e tornou-se muito próspero, possuindo dois mil alqueires nas Terras Frias. Casou-se com Mariana Rime (1835-1914) e tiveram 12 filhos, dos quais seis permaneceram solteiros.

A família Rime são descendentes de imigrantes suíços e parece terem enriquecido em Cantagalo com o plantio de café, um deles tendo recebido o título de Barão de Rime. Em razão de estratégias de casamentos, os Mendes se unem a uma elite latifundiária como os Barbuda, Veiga, Aguiar e Salles. Com isso, os Mendes aumentaram expressivamente o seu patrimônio. Raramente compravam terras pagando em dinheiro. Aumentavam a extensão de suas propriedades através de permuta, trocando áreas de terras por um rolo de fumo ou um corte de tecido. Como o dinheiro mal circulava nas Terras Frias, predominando internamente o escambo, negociavam dentro dos padrões e práticas da época. O prestígio social de possuir grandes domínios conduzia esses proprietários a ampliar ainda mais a extensão de seus latifúndios. Já no século 20, os Mendes organizaram um espaço para comercialização dos produtos da lavoura dos pequenos e médios agricultores do 3º distrito, o Barracão dos Mendes, em que o Ceasa faz atualmente esse mesmo papel.

Os imigrantes japoneses introduziram inovações agrícolas no terceiro distrito nos meados de 1927 como o estancamento e o sistema de estufas, logo assimiladas pelos produtores rurais. A partir de então, essa região se torna o maior distrito agrícola de Nova Friburgo, que juntamente com Sumidouro e Teresópolis, abastem a cidade do Rio de Janeiro.

Desmembrado de Cantagalo, em 3 de janeiro de 1820, é criado o termo de Nova Friburgo por decreto do Rei D. João VI para abrigar inicialmente uma colônia de suíços. Em 1824, receberia também colonos alemães. Os colonos subiram a Serra da Boavista partindo da Raiz da Serra, chegando a Fazenda São Lourenço, de criação de gado, de propriedade do Barão de Nova Friburgo. Essa fazenda dá nome à localidade de São Lourenço, no terceiro distrito. Após um período nessa fazenda os colonos seguiram viagem rumo a Fazenda do Morro Queimado, que seria o centro da vila de Nova Friburgo. Esse trajeto vencido pelos colonos suíços e alemães era igualmente o caminho das tropas de mulas transportando café e outras mercadorias. Ficou conhecido como o “caminho do barão”.

A localidade de Três Picos (Atual Parque Estadual dos Três Picos), que os moradores mais velhos ainda chamam de Três Bicos, estava compreendida no século 19, na freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Sebastiana, pertencente à Nova Friburgo. Na ocasião, referia-se à região como Terras Frias. Por ser o ponto mais alto do município, com 910 metros de altitude, deve o seu nome à sua condição atmosférica. Essa região era apropriada ao cultivo de frutas europeias e em fins do século 19, há o registro de plantações de pera, maçã, nozes, amoras, cerejas e uvas nas Terras Frias. Historicamente, as Terras Frias registram uma ocupação que remonta ao último quartel do século 18, em uma época em que a região era denominada de Sertões do Macacu, vinculada a Vila de Santo Antônio de Sá.

O Parque Estadual dos Três Picos foi criado pelo Decreto-Lei n° 31.343 de 05 de junho de 2002, o PETP é considerado um bem público destinado ao uso comum do povo, de acordo com o artigo 99, inciso I da Lei Federal 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). O nome da unidade se deve à história da exploração na região dos Três Picos, visitada desde a década de 20 por montanhistas. É um imponente conjunto de montanhas rochosas onde está localizado o ponto culminante de toda a Serra do Mar, no Estado do Rio de Janeiro, Município de Nova Friburgo, com cerca de 2.350 metros de altitude. O lugar consagrou-se por concentrar o maior número de vias longas do país a partir dos anos 90, atraindo montanhistas de vários países, e hoje ressalta a vocação do parque para o ecoturismo responsável. A criação do parque representou um acréscimo de 75% em toda a área protegida por parques e reservas estaduais, visando preservar o cinturão central de Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro, que já perdeu cerca de 83% de sua cobertura florestal original.

DESENVOLVIMENTOS TERRITORIAIS

A estratégia do desenvolvimento territorial teve início em 2004 com a instalação da Secretaria do Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT-MDA) e a implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PDSTR). A atual conjuntura da Política de Desenvolvimento Territorial tem como propósito a redução da pobreza e das desigualdades no meio rural. É essa política que vem norteando as ações do Estado no território nacional, visando à colaboração entre a sociedade civil organizada e o poder público. No entanto, esse tipo de desenvolvimento prevê a combinação de interesses diversos e por isso possui certa complexidade. O território, segundo definição do MDA, é um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo a cidade e o campo, caracterizado por critérios multidimensionais tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (BRASIL, 2005). O conceito de poder associado ao território é algo presente, sendo percebido em sentido mais amplo, pois possui também relevância na formulação de estratégias de desenvolvimento cultural, econômico, político e social.

Segundo o MDA, a política de desenvolvimento territorial parte do princípio de que criará as condições necessárias para que suas próprias políticas e de outros ministérios e secretarias, contribuam com o desenvolvimento rural sustentável, e tenham maior eficácia. À SDT coube à função de apoiar a organização e o fortalecimento institucional dos sujeitos locais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e promover a prática e a integração de políticas públicas. Nesse sentido, o seu desafio é o de identificar e constituir institucionalmente os territórios a partir da composição de identidades regionais como elemento promotor do desenvolvimento sustentável.

Os estabelecimentos familiares cariocas são responsáveis pela produção da maior parte da produção agrícola do estado. Produzem 68% do feijão, 75% da mandioca, 67% do milho em grão, 55% do arroz e 52% do café. Os agricultores familiares do Rio de Janeiro estão acessando as políticas da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD). Na safra 2015/2016, que vai de julho a junho, acessaram R$ 113 milhões em linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio de 5 mil contratos de crédito, com uma média de R$ 22 mil em cada solicitação. Para safra 2016/2017, o governo federal destinou R$ 30 bilhões para as linhas de crédito do Pronaf, que têm os juros mais baixos do mercado. Aliado a outras políticas públicas, de assistência técnica e de comercialização da produção, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); o Pronaf tem levado desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para os agricultores familiares.

Em Campo do Coelho, 3° distrito que compreende comunidades com 244 agricultores familiares, os produtores passaram a manejar a lavoura com elevadas doses de adubos sintéticos e orgânicos na tentativa de restabelecer a fertilidade do solo. Contudo, em alguns casos não conseguem colher o que plantam e, na maioria das vezes, têm baixa produtividade. Considerando o elevado investimento e o baixíssimo retorno, a situação econômica dessas famílias mostra-se seriamente ameaçada.

A promoção da construção participativa de conhecimentos agroecológicos junto a sistemas de produção familiares em ambientes de montanha da Região Serrana visa apoiar o diálogo de saberes entre técnicos e agricultores, resgatar práticas socioculturais presentes nos sistemas de produção familiares locais, desenvolver estratégias de manejo agroecológico adaptadas à realidade produtiva desse ambiente e avaliar o impacto de práticas agroecológicas nos sistemas de produção familiares montanheses.

A expectativa é a geração de conhecimentos tecnológicos de base agroecológica adequados à produção de hortaliças nos ambientes de montanha da Região Serrana fluminense, com maior sustentabilidade. Isso porque se espera redução do custo de produção decorrente da menor dependência a insumos externos, minimização das perdas e melhoria da qualidade dos produtos, melhoria da qualidade de vida das famílias envolvidas, devido à menor insalubridade da atividade e redução dos impactos ambientais.

No ano de 2019 segundo Indicadores IBGE, a PRODUÇÃO AGRÍCOLA para a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas1 totalizou 230,7 milhões de toneladas 2,1,9% superior à obtida em 2018 (226,5 milhões de toneladas), aumento de 4,2 milhões de toneladas e 1,2% inferior ao obtido no 3º Prognóstico da safra 2019, divulgado em janeiro, uma redução de 2,7 milhões de toneladas. A estimativa da área a ser colhida foi de 62,1 milhões de hectares, apresentando crescimento de 2,0% frente à área colhida em 2018, crescimento de 1,2 milhão de hectares. Em relação ao 3º Prognóstico da safra 2019, a estimativa da área a ser colhida apresentou decréscimo de 0,1%, redução de 62,7 mil hectares.

O polo de produção no estado do Rio de Janeiro é na região Sul. A região Serrana também é destaque, juntamente com a região Noroeste. As olerícolas de fruto renderam uma produção de 419.662 toneladas em 2018 para uma área colhida de aproximadamente 12.950 ha. Se comparado a 2017, houve um ganho de 4% na produção de olerícolas de frutos no estado do Rio de Janeiro. As olerícolas de frutos respondem pelo maior faturamento dentro do setor olerícola, com um faturamento de aproximadamente R$ 503 milhões. Se comparado a 2017, mesmo tendo o maior faturamento dentro do segmento, as olerícolas de frutos tiveram seu faturamento reduzido em 0,5%. Desta forma, pode-se observar que, mesmo havendo um aumento na produtividade, o produtor obteve menor ganho como resultado.

Além de movimentar um grande volume em recursos financeiros, a olericultura de frutos é responsável por envolver um total de 17.704 produtores no processo de produção, representando aproximadamente metade do total de produtores envolvidos na cadeia olerícola estadual. Este número, se comparado ao de 2017, cresceu 11%. Destacam-se as culturas do tomate, chuchu e pepino, que representam aproximadamente 67% da produção e 66% do faturamento das olerícolas de frutos no Estado, ocupando apenas 35% das áreas colhidas neste segmento. São todas as olerícolas cujas partes consumidas são herbáceas e encontram-se acima do solo, sendo tenras e suculentas: folhas, talos e hastes, flores e inflorescências. Devido aos fatores climáticos, seu polo de produção dentro do Estado é a Região Serrana, seguido pela região Sul. As olerícolas de folhas representam o segundo maior faturamento dentro do segmento das olerícolas, cresceu 38 % comparado a 2017, alcançando a cifra de R$ 459 milhões em 2018.

A área colhida é de aproximadamente 10.600 hectares, onde trabalham 11.125 produtores predominantemente familiares, que correspondem a 37% da força de trabalho envolvida na cadeia olerícola. Dentre as olerícolas folhosas três se destacam: alface, couve e brócolos. Somente a alface representa 40% da produção Estadual e 25 % do faturamento, seguido da couve e dos brócolos (brócolis). Estas três culturas representam 63% da produção e 61% do faturamento do segmento. Considerada uma das principais regiões produtoras de hortaliças do estado, abrange área onde vivem cerca de 4700 pessoas e 1570 famílias e é composta por 15 localidades denominadas São Lourenço, Fazenda Schuenk, Fazenda Campestre, Baixada de Salinas, Salinas, Alto de Salinas, Santa Cruz, Centenário, Patrocínio, Três Picos, Jaborandi, Barracão dos Mendes, Conquista, Florândia e Fazenda Rio Grande.

Praticamente todos os moradores da região se dedicam a agricultura ou a alguma atividade relacionada a esta, como o frete de produtos, a comercialização de insumos agrícolas e a prestação de serviços de maquinário, como trator e retroescavadeira. Aqueles que se dedicam à produção agrícola são reconhecidos legalmente como "agricultores familiares", a partir da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

Em toda região predomina o trabalho familiar como modo de produção e a pequena ou média propriedade como forma de organização social, sendo a grande maioria das propriedades menores que 20 hectares. O caráter familiar da atividade econômica é fundamental para a definição operacional da categoria "agricultura familiar" proposta pelo Estado, a partir da implementação de uma política governamental que se dirige especificamente a este segmento, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF (Brasil, 1996) e da Lei 11.326/2006, que estabelece as diretrizes da formulação do programa, elencando seus destinatários.

De acordo com dados do IBGE (2022), a agricultura familiar é a principal atividade econômica do município de Nova Friburgo. Em 2022, a agricultura familiar representava 80% dos estabelecimentos agropecuários do município, e empregava 60% da força de trabalho rural.

Nos últimos anos, a agricultura familiar em Nova Friburgo tem enfrentado alguns desafios, como a concorrência com a agricultura empresarial, a falta de acesso a crédito e assistência técnica, e a vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas. No entanto, também tem se destacado por sua capacidade de inovação e adaptação. Os agricultores familiares têm buscado diversificar suas atividades, investir em novas tecnologias e adotar práticas sustentáveis.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Agricultura Familiar tem ganhado proeminência ao longo dos anos e, enquanto sujeito do desenvolvimento, ainda está num processo de fortalecimento e valorização, que dependem de um conjunto de fatores econômicos, sociais, políticos e culturais. A seriedade das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, principalmente na região serrana do estado Rio de Janeiro, que possui um número considerável destes agricultores, é indiscutível.

As articulações entre o Estado e a sociedade civil, devem, portanto, convergir para instrumentos de política agrícola que considerem a dinâmica de cada território. Nesse sentido, as atuais políticas públicas, sejam políticas assistencialistas, visto o histórico da região, com distribuição direta de renda, e que propendem principalmente à segurança alimentar; sejam políticas que de alguma forma impulsionem os agentes locais no sentido de proporcionar o aumento da competência produtiva e as elevações de renda. A agricultura familiar em Nova Friburgo é uma atividade dinâmica e diversificada, que tem papel fundamental para o desenvolvimento do município.

O fortalecimento das unidades familiares rurais depende de diversos fatores, e não pode ser concebido com políticas isoladas/independentes, é indispensável que haja integração de políticas econômicas, agrícolas e de desenvolvimento rural, para que a sustentabilidade da população rural seja garantida e venha a construir um futuro próspero para as demais gerações.

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1 Docente do Curso de Especialização (Lato Sensu), MBA e Pós-Graduação em Inteligência Artificial e Gestão do Conhecimento na Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Viana (FESAV). Docente do curso técnico de informática da Universidade Estácio de Sá (UNESA-RJ). Mestrado em Educação (UNESA-RJ). Historiador pela Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). e-mail: [email protected]

2 Historiador pela Faculdade de Filosofia Santa Doroteia (FFSD-RJ). Docente em História (SEEDUC-RJ). Pós-graduado em Gestão Escolar pela Universidade Gama Filho (UGF-RJ) e Pós-graduado em Ensino da Sociologia pela Universidade Única de Ipatinga (FUNIP-MG). e-mail: [email protected]

3 A Emater-Rio atua em Nova Friburgo desde 1970, prestando assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais do município. Os serviços oferecidos pela Emater-Rio incluem orientações técnicas sobre práticas agrícolas, manejo do solo, cultivo de plantas, criação de animais, comercialização de produtos, e acesso a linhas de crédito.

4 Os Puris são um grupo indígena pertencente ao tronco linguístico macro-jê, de localização originária nos quatro estados do Sudeste do Brasil: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo (Ramos, 2017).