REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/788137909
RESUMO
Este artigo analisa a crise da Companhia Brasileira Exportadora (CBE), empresa sediada em Itabuna, no sul da Bahia, buscando compreender os fatores que contribuíram para a passagem de uma situação de expansão para um quadro de dificuldades financeiras. A pesquisa utiliza jornais do período, documentos jurídicos e contábeis da companhia, balanços patrimoniais, o pedido de Concordata Preventiva e registros de suas contas a receber, além da bibliografia sobre a economia cacaueira. Tomando como referência os conceitos de economia-mundo e cadeias mercantis, argumenta-se que a crise da CBE deve ser compreendida tanto a partir de fatores conjunturais, quanto da posição ocupada pela empresa na Cadeia Mercantil do Cacau. A documentação evidencia uma forte concentração regional das relações da companhia com produtores e comerciantes, sugerindo que sua inserção no sul da Bahia, vantajosa durante o período de expansão, também ampliou sua exposição às dificuldades enfrentadas pela cacauicultura regional. Propõe-se, assim, que a posição da CBE na cadeia mercantil constitui uma dimensão adicional para compreender a crise que resultou na Concordata Preventiva de 1990.
Palavras-chave: Companhia Brasileira Exportadora; Crise do Cacau; Cadeias Mercantis; Sul da Bahia.
ABSTRACT
This article analyzes the crisis of Companhia Brasileira Exportadora (CBE), a company based in Itabuna, in southern Bahia, seeking to understand the factors that contributed to the transition from a period of expansion to a situation of financial difficulties. The research draws on newspapers from the period, the company’s legal and accounting documents, balance sheets, the application for Preventive Composition with Creditors (Preventive Composition with Creditors), and records of its accounts receivable, as well as the literature on the cocoa economy. Drawing on the concepts of world-economy and commodity chains, the article argues that CBE’s crisis should be understood both in light of broader conjunctural factors and in relation to the position occupied by the company within the Cocoa Commodity Chain. The documentation reveals a strong regional concentration of the company’s relationships with producers and traders, suggesting that its integration into the economy of southern Bahia, while advantageous during the period of expansion, also increased its exposure to the difficulties faced by the regional cocoa sector. Thus, the article proposes that CBE’s position within the commodity chain constitutes an additional dimension for understanding the crisis that culminated in the company’s Preventive Composition with Creditors in 1990.
Keywords: Companhia Brasileira Exportadora; Cocoa Crisis; Commodity Chains; Southern Bahia.
1. INTRODUÇÃO
A economia cacaueira do sul da Bahia esteve historicamente articulada a circuitos comerciais que ultrapassavam os limites da própria região. Destinada em grande medida ao mercado externo, a produção de cacau envolvia diferentes agentes ligados à produção, comercialização e exportação das amêndoas. Compreender a história econômica da região cacaueira implica, portanto, considerar tanto suas particularidades locais quanto as relações estabelecidas com mercados mais amplos.
No final da década de 1980 e início dos anos 1990, essa economia atravessou uma grave crise. A queda dos preços internacionais do cacau, as dificuldades enfrentadas pela produção, as condições macroeconômicas brasileiras, os altos juros e as restrições ao crédito afetaram produtores, comerciantes e empresas exportadoras. Foi nesse contexto que, em outubro de 1990, a Companhia Brasileira Exportadora (CBE), empresa sediada em Itabuna e que havia alcançado posição de destaque entre as exportadoras brasileiras de cacau durante a década anterior, requereu Concordata Preventiva. O contraste entre a expansão da companhia nos anos anteriores e as dificuldades enfrentadas em 1990 constitui o ponto de partida deste artigo. A questão que orienta a investigação pode ser formulada nos seguintes termos: como explicar a crise que levou a CBE, uma das principais empresas brasileiras de exportação de cacau durante a década de 1980, a requerer Concordata Preventiva em 1990?
As explicações para esse acontecimento passam necessariamente pela conjuntura mais ampla da crise da cacauicultura. A documentação da própria CBE e a bibliografia sobre o período apontam fatores como os baixos preços do cacau, as dificuldades da produção, a inadimplência dos produtores, as restrições ao crédito e os elevados juros praticados naquele contexto. Este artigo, contudo, procura acrescentar outra dimensão a essas explicações. A hipótese desenvolvida é que a própria posição ocupada pela CBE na Cadeia Mercantil do Cacau contribuiu para configurar sua vulnerabilidade durante a crise. Sua localização e atuação imbricada na região cacaueira constituíram uma vantagem enquanto possibilitavam relações consolidadas com produtores e comerciantes do sul da Bahia. Entretanto, essa mesma inserção significava forte dependência das condições da produção regional. Nesse sentido, aquilo que constituiu uma vantagem para a expansão da CBE também pôde representar uma desvantagem no contexto da crise.
Para investigar essa hipótese, analisa-se principalmente a trajetória da companhia entre 1985 e 1990, período compreendido entre os anos em que aparecia em posição de destaque no mercado exportador e o pedido de Concordata Preventiva. A pesquisa utiliza fontes de natureza diversa, entre elas jornais publicados no período, documentos jurídicos e contábeis da companhia, balanços patrimoniais, o pedido de Concordata Preventiva e registros referentes às contas a receber da empresa. O cruzamento dessa documentação permite confrontar as explicações apresentadas pelos dirigentes da CBE e pela imprensa com informações relativas às relações comerciais e à situação financeira da companhia.
Do ponto de vista teórico-metodológico, a análise utiliza os conceitos de economia-mundo, sistema-mundo e, especialmente, Cadeias Mercantis, entendidas como redes de processos de produção e circulação que articulam diferentes agentes e espaços. Essa perspectiva permite observar a CBE não como uma empresa isolada, mas como um agente que ocupava uma posição específica na Cadeia Mercantil do Cacau. A partir dessa posição, busca-se relacionar a trajetória particular da companhia às transformações mais amplas da economia cacaueira e compreender de que maneira suas relações com produtores e comerciantes da região contribuíram para configurar tanto as condições de sua expansão quanto sua vulnerabilidade no contexto da crise.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
Dois conceitos são fundamentais para esta análise: Economia-mundo e Cadeias Mercantis. O primeiro foi desenvolvido por Fernand Braudel, para quem uma economia-mundo corresponde a uma parte economicamente autônoma do planeta, capaz de ultrapassar fronteiras políticas e culturais e constituir uma grande unidade dotada de certa interligação e coerência interna (Braudel, 2009). As economias-mundo apresentam limites e contornos espaciais, centros economicamente dinâmicos e relações hierárquicas entre as diferentes unidades que as constituem. Esse conceito possibilita perceber as complexas relações econômicas, políticas e sociais entre diferentes localidades, inserindo o “local” em um contexto mais amplo e sistêmico. A atuação da Companhia Brasileira Exportadora na economia cacaueira não ocorria, portanto, em um “espaço vazio”, mas dentro de uma série de elos econômicos, sociais e políticos que delimitavam seu campo de atuação.
Partindo das reflexões de Braudel e dialogando com outras tradições intelectuais, Immanuel Wallerstein desenvolveu a perspectiva do Sistema-Mundo. Segundo Vieira (2012), essa perspectiva articula o conceito braudeliano de economia-mundo à análise centro-periferia, considerando de forma relacionada os Estados nacionais e as cadeias mercantis. Estas últimas permitem observar a rede de processos de trabalho e produção cujo resultado final é um produto destinado ao consumo, caracterizando-se por serem geograficamente extensas, complexas e sujeitas a transformações. Economia-mundo e Cadeias Mercantis são, portanto, conceitos interligados. As cadeias constituem uma forma particular de divisão internacional do trabalho, envolvendo diferentes atividades, espaços e agentes, distribuídos de maneira desigual dentro do sistema.
Hopkins e Wallerstein propõem que uma Cadeia Mercantil seja compreendida a partir das diferentes etapas envolvidas na produção e circulação de uma mercadoria e das relações estabelecidas entre essas unidades. No caso do cacau, isso significa considerar uma rede que ultrapassa a produção agrícola propriamente dita e envolve produtores, comerciantes, empresas exportadoras, transportadores, indústrias processadoras, fabricantes de chocolate e outros agentes localizados em diferentes espaços. A posição ocupada por cada um desses agentes dentro da cadeia não é indiferente, pois a própria estratificação do sistema distribui de maneira desigual vantagens e desvantagens relacionadas à acumulação de capital e à renda (Vieira, 2010).
Essa perspectiva possui particular relevância para a história da cacauicultura baiana. Mary Ann Mahony (2006), ao analisar a inserção do cacau no mercado internacional, chama atenção para a utilidade do conceito de Cadeias Mercantis justamente por permitir observar as ligações entre produtores e consumidores distribuídos pelo mundo, bem como as conexões entre processos locais e globais. O desenvolvimento da produção de cacau no sul da Bahia esteve relacionado às transformações da indústria do cacau e do chocolate e à ampliação da demanda internacional pelo produto. Dessa forma, acontecimentos ocorridos em uma região produtora não podem ser analisados isoladamente das relações econômicas mais amplas nas quais essa produção estava inserida.
É nessa perspectiva que buscamos compreender a Companhia Brasileira Exportadora. A CBE ocupava uma posição específica na Cadeia Mercantil do Cacau: estabelecia relações com produtores e comerciantes da região cacaueira e realizava o escoamento das amêndoas para outros elos da cadeia. Observar essa posição permite analisar não somente as vantagens proporcionadas por sua proximidade com uma importante região produtora, mas também as vulnerabilidades decorrentes dessa inserção. Assim, o conceito de Cadeia Mercantil será utilizado neste artigo não apenas para descrever os diferentes agentes envolvidos na economia do cacau, mas como instrumento para compreender de que maneira a posição ocupada pela CBE dentro dessa rede contribuiu para configurar as condições em que a empresa enfrentou a crise de 1990.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1. A Crise da Cacauicultura e o Contexto da CBE
A história da Companhia Brasileira Exportadora (CBE) está diretamente ligada à trajetória de Manuel Chaves, empresário que se destacou nos negócios do cacau no sul da Bahia. Oriundo de Brejões, no sertão baiano, Chaves nasceu em 23 de maio de 1923 e posteriormente migrou para a região cacaueira. As fontes consultadas apresentam informações divergentes sobre o momento de sua chegada: segundo relato de seu filho, Helenilson Chaves, teria migrado para Itabuna em 1963, após um curto empreendimento na área do entretenimento em Jequié; outra versão indica que sua chegada teria ocorrido em 1958, após uma passagem pela cidade de Ipiaú (TVI, 2019).
Apesar dessa divergência cronológica, as versões convergem ao indicar que Manuel Chaves iniciou sua atuação nos negócios do cacau em Itabuna trabalhando para a firma Barreto e Araújo, provavelmente como agente comissionado na compra de amêndoas junto aos produtores. Essa experiência antecedeu a constituição de seus próprios negócios no setor. Provavelmente entre 1975 e 1977, Chaves teria aberto uma empresa de comercialização de cacau, a Manuel Chaves Comércio e Indústria de Cacau Ltda., e adquirido a Companhia Brasileira Exportadora – CBE, empresa voltada para a exportação e cujos atos constitutivos estavam arquivados na Junta Comercial do Estado da Bahia desde 22 de abril de 1915.
A aquisição da CBE representou uma mudança importante na escala de atuação de Manuel Chaves. Se sua experiência anterior estava relacionada principalmente à compra e comercialização de cacau na região produtora, através da companhia passou a atuar diretamente no segmento exportador, estabelecendo uma ligação entre os negócios do Grupo Chaves no sul da Bahia e o mercado internacional. O Estatuto Social da empresa, datado de 1989, demonstra a amplitude das atividades que a companhia estava autorizada a desenvolver, embora o beneficiamento, a comercialização e a exportação de produtos agrícolas, especialmente o cacau, ocupassem lugar de destaque entre seus objetivos.
A indústria de beneficiarnento e preparação de produtos agrícolas para exportação, especialmente cacau em amêndoas e café em grãos; b) o comercio interno desses produtos; c) a participação como sócia, acionista ou a qualquer título em outras sociedades ou em grupo empresarial; d) o exercicio da atividade de comissaria de mercadorias, principalmente a compra de produtos agricolas por conta e ordem de terceiros; e) o exercicio dos serviços auxiliares do comércio de mercadorias, especialmente produtos agrícolas, inclusive sua distribuição; f) a importação e comercio de mercadorias e quaisquer produtos em geral; g) a exploraçao da atividade de Armazéns Gerais, mediante o estabele cimento de unidades armazenadoras controladas por um DEPARTAMENTO DE ARMAZÉNS GERAIS, destinadas à armazenagem, guarda e conservação de produtos agropecuários e agrícolas, especialmente CACAU em amêndoas, CAFÉ em grãos e produtos correlatos, podendo, para tanto, de acordo com a legislação em vigor, emitir títulos especiais que os representem. (CBE, 1989, p. 2).
A CBE foi fundada em 1915, mas só teria se desenvolvido verdadeiramente após tornar-se propriedade da família Chaves. Na década de 1980, a CBE chegou a negociar 1/3 da produção de cacau nacional tendo se tornado a maior exportadora desse produto no Brasil, empregando diretamente 450 trabalhadores, com contribuição fiscal de 100 milhões de cruzeiros para o erário público naquele período. Em 1990, além de cacau, a CBE exportava também café, soja e pimenta do reino (CBE, 1990a). Helenilson Chaves diz, sem muitos detalhes, que eles “cresceram” no negócio, tornando-se referência na cacauicultura (TVI, 2019).
No primeiro mês de 1984, a CBE apareceu em destaque como a primeira colocada na exportação de amêndoas de cacau, desbancando outras três empresas: Corrêa Ribeiro S/A, Calheira Almeida S/A e Barreto de Araújo S/A. Os negócios do “Grupo Chaves”, em 1986, chegaram a ser constituídos por cinco empresas: Companhia Brasileira de Exportação – CBE; Chaves Agrícola Pastoril Ltda.; Chaves Veículos S/A; Chaves Transportes e Comércio Ltda. e Miragem S/A (CEDOC/UESC, 1986).
O destaque da CBE não constituía um episódio excepcional daquele ano. Na verdade, era uma constante desde 1982, quando a empresa se destacou entre as demais exportadoras. Em 1984, apresentou um aumento em suas vendas em relação a 1982, com variação de 30.327 para 30.469 sacos de cacau exportados. No biênio 1985-1986, enquanto algumas notícias do sucesso da CBE eram veiculadas, o Brasil alcançava seu ápice na quantidade de cacau produzido desde 1950, como sugere o gráfico abaixo.
Figura 1. Produção de cacau em grãos – Brasil (1950-2000)
Esse resultado foi, possivelmente, consequência das políticas de expansão da cacauicultura implementadas nos anos anteriores a 1980 (Moraes, 2021). Ramalho e Targino (2003) confirmam essa perspectiva ao afirmarem que houve:
[...] um forte estímulo à produção cacaueira no país, o que conduziu a um aumento do “quantum” exportado, em 1978 e 1979. Esse resultado também pode estar relacionado a fatores endógenos, como a implementação do Programa de Prioridades Agrícolas instituído pelo governo federal, que teve como objetivo estimular a produção de bens agrícolas e a desvalorização de 11% na taxa real de câmbio. (Ramalho; Targino, 2003, p. 17).
Em 1985, o volume de cacau exportado atingiu seu ápice, considerando-se uma série histórica de cinquenta anos (1950-2000). Em 1986, houve um recuo no volume das exportações de cacau e derivados. Mesmo assim, os valores exportados permaneciam superiores aos registrados nas quatro décadas anteriores, mantendo-se em patamares historicamente elevados, como demonstra o gráfico abaixo (Figura 2).
Figura 2. Brasil: volume e exportação de cacau e derivados 1950/2000
Já os preços do cacau no mercado internacional encontravam-se em situação inversa aos níveis de produção e exportação alcançados em 1985 e 1986. Após atingirem seu ápice em 1977, considerando-se a série histórica de 1961 a 2000, os preços caíram ininterruptamente até 1982, seguidos por uma pequena recuperação até 1984. Em 1985 e 1986, os preços do cacau voltaram a apresentar trajetória de queda, como demonstra a Figura 3.
Figura 3. Preço Mundial do Cacau (1961-2000)
Os números relativos ao comércio de cacau não eram animadores. Contudo, apesar da queda dos preços do produto e da redução do volume exportado pelo país, em 1985 a revista Exame, na edição especial “Maiores e Melhores”, divulgou uma lista das principais exportadoras do Brasil, na qual a CBE figurava na 5ª colocação, além de ocupar também a 5ª posição entre as empresas com maior crescimento real das vendas (CEDOC/UESC, 1985). Cabe destacar que a posição alcançada pela CBE se referia às exportadoras brasileiras em geral, e não somente às empresas exportadoras de amêndoas de cacau. Isso sugere que, até aquele momento, a queda dos preços do cacau não havia impedido a CBE de apresentar resultados que a colocavam em posição de destaque entre as exportadoras brasileiras.
Entre 1986 e 1990, a trajetória da CBE passou de uma situação de aparente prosperidade para um quadro de dificuldades financeiras que culminou no pedido de Concordata Preventiva. Em 1986, foi noticiado que as empresas da família Chaves ligadas ao comércio e à exportação de cacau haviam crescido 20%, com faturamento de US$ 80 milhões, resultado que levou Helenilson Chaves a receber a “medalha de ouro” da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e o título de “Personalidade Exportação” da Promoexport Bahia.
No ano seguinte, a CBE ainda aparecia na imprensa como uma empresa próspera, ocupando o 8º lugar entre as maiores exportadoras brasileiras, enquanto seus balanços indicavam crescimento das vendas e do patrimônio líquido. A importância da empresa para os negócios da família Chaves permanecia evidente em 1989: na partilha dos bens de Manuel Chaves, 37% do patrimônio inventariado estava aplicado em ações da CBE. Contudo, esse cenário de prosperidade convivia com transformações que atingiam a economia cacaueira e o próprio segmento exportador, que passava por um processo de redução do número de empresas em atividade.
Em 1990, os efeitos dessa conjuntura alcançaram de forma crítica a CBE: a inadimplência de produtores que haviam recebido adiantamentos, a necessidade de adquirir cacau no mercado para cumprir contratos externos, a perda de capital de giro e o recurso ao crédito em um contexto de juros elevados contribuíram para levar a companhia ao pedido de Concordata Preventiva em outubro daquele ano.
3.2. A Concordata Preventiva de 1990
No dia 19 de outubro de 1990, uma sexta-feira, o mercado do cacau no sul da Bahia recebeu a notícia de que a CBE havia requerido moratória judicial. O jornal Diário de Itabuna comentou a nota enviada à imprensa por Helenilson Chaves, comunicando a decisão tomada pela direção da empresa. A notícia buscava informar o ocorrido, mas, acima de tudo, justificar a medida. Procurava sinalizar aos agentes da Cadeia Mercantil do Cacau afetados pela decisão que a situação, apesar de crítica, estava sob controle.
Na verdade, a CBE recorreu ao instituto jurídico chamado Concordata Preventiva. À época, a Concordata Preventiva era disciplinada pelo Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, e constituía um mecanismo jurídico destinado a permitir que empresas em dificuldades negociassem o pagamento de seus credores sob supervisão judicial, evitando, quando preenchidos os requisitos legais, a decretação imediata da falência. Foi a esse instituto que a CBE recorreu em outubro de 1990 (Silva; Gomes, 2015).
Na nota, Helenilson Chaves afirmou ter sido necessário tal medida, uma vez que a alta taxa de juros, os baixos preços da amêndoa, e um suposto financiamento não concretizado tornou a situação da empresa insustentável.
O impacto da notícia foi de tal ordem que o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, fez diversas reuniões com agentes econômicos da cacauicultura, a fim de debater a crise que se abateu sobre a CBE. No jornal, há um “tom” de urgência ao enfatizar a ação rápida e intensa do prefeito, que seguiu fazendo diversas reuniões ao longo dos dias subsequentes à Concordata.
Até mesmo autoridades do governo federal foram acionadas para buscar uma solução para a CBE, caso contrário poderia haver um forte impacto na economia da cidade.
Vale notar que o jornal assumiu uma postura de apoio à CBE ao alertar a população para a importância e confiabilidade da empresa. Chegaram mesmo a dizer explicitamente que os produtores “devem continuar entregando sua produção à empresa”. Ao mesmo tempo tenta mostrar o caráter extraordinário e crítico da medida. A cobertura jornalística combinava, assim, a apresentação da gravidade da situação com um discurso de confiança na continuidade das atividades da companhia.
A mobilização do prefeito de Itabuna e de outros agentes em torno da situação da CBE constitui um indício da relevância atribuída à companhia na economia regional. As dificuldades enfrentadas pela CBE constituíam um indício da gravidade alcançada pela crise da economia cacaueira naquele contexto. O pedido de Concordata de uma empresa que havia ocupado posição de destaque na exportação brasileira de cacau adquiria, assim, um significado que ultrapassava a situação particular da companhia.
Helenilson Chaves, em entrevista concedida a diversos membros da imprensa regional, apresentou como causas da moratória os baixos preços do cacau, os juros elevados e a não concretização de um financiamento destinado a uma empresa do Grupo Chaves, a Overbasa, situação que teria levado ao direcionamento de recursos da CBE para essa empresa. Contudo, segundo Helenilson, o principal fator teria sido o descumprimento de contratos por parte de produtores de cacau que não conseguiram entregar as quantidades previamente acordadas com a CBE. Na entrevista, Helenilson buscava tranquilizar o mercado, afirmando que a medida tinha como objetivo criar condições para que a empresa honrasse seus compromissos com os credores, bem como evitar demissões. O tom de otimismo permaneceu nessas primeiras manifestações (CEDOC/UESC, 1990).
Para compreender de forma mais concreta os argumentos apresentados para explicar a crise, analisamos o próprio documento que formalizou o pedido de Concordata Preventiva à Justiça. O texto apresenta uma breve caracterização das atividades e do porte da empresa, além de reunir argumentos utilizados pela CBE para justificar sua situação financeira e fundamentar o pedido.
No pedido de Concordata, afirma-se que a CBE desempenhava um importante papel no financiamento da cacauicultura no sul da Bahia, por meio dos adiantamentos realizados aos produtores, tendo como garantia safras futuras que deveriam ser posteriormente colhidas e entregues à companhia. Essa prática de financiamento da produção aparece no documento como um dos elementos relacionados às dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa. Para dimensionar sua importância, o Balanço Patrimonial de setembro de 1990 registra, entre os ativos da companhia, o item “adiantamentos aos produtores”, no valor de aproximadamente 3,306 bilhões, correspondente a cerca de metade do ativo total registrado naquele documento (CBE, 1990b).
Segundo o pedido de Concordata, o número de produtores que não cumpriram os contratos teria ultrapassado os níveis considerados previsíveis e historicamente observados pela empresa. Diante da não entrega das quantidades previamente acordadas, a CBE teria sido obrigada a adquirir amêndoas no mercado para honrar seus compromissos no exterior. O documento sustenta que essa operação comprometeu seu capital de giro e levou a companhia a recorrer ao crédito bancário em um contexto de juros elevados (CBE, 1990a).
De acordo com a documentação analisada, a inadimplência dos produtores junto à CBE alcançava aproximadamente 3,307 bilhões. As medidas judiciais adotadas pela companhia não teriam sido suficientes para recuperar esses recursos, levando-a a recorrer a empréstimos bancários. O pedido de Concordata menciona juros da ordem de 2.000% ao ano e sustenta que, nos quatro meses anteriores, as políticas de restrição da liquidez haviam provocado forte elevação das taxas, tornando insustentável a manutenção das dívidas da empresa. Diante desse quadro, a CBE recorreu à Concordata Preventiva com o objetivo de evitar a execução de suas dívidas e uma eventual falência, buscando condições para continuar operando e reorganizar sua situação financeira. Argumentava-se ainda que o ativo da companhia era superior ao passivo e que o patrimônio de Helenilson Chaves serviria como garantia para a liquidação da Concordata. A proposta previa o pagamento dos credores no prazo de dois anos, sendo dois quintos da dívida no primeiro ano e os três quintos restantes no ano subsequente (CBE, 1990a).
No mesmo ano do pedido de Concordata, foi publicado um Balanço Patrimonial da CBE que apresentava patrimônio líquido positivo. A diferença registrada entre os ativos e os passivos resultava em um patrimônio líquido de aproximadamente 3,081 bilhões, valor consideravelmente superior ao registrado no balanço analisado para 1986. Esse dado, à primeira vista, pode parecer contraditório diante das dificuldades financeiras que levaram a companhia à Concordata Preventiva (CBE, 1990a).
Contudo, o patrimônio líquido positivo registrado no balanço não significava necessariamente que a empresa dispusesse de liquidez suficiente para cumprir suas obrigações imediatas. Parte expressiva de seus ativos estava vinculada a valores a receber, particularmente aos adiantamentos realizados aos produtores. Dessa forma, a não realização desses ativos, decorrente da incapacidade de parte dos fornecedores de entregar as quantidades de cacau previamente acordadas, ajuda a compreender como uma empresa que apresentava patrimônio líquido positivo pôde enfrentar, ao mesmo tempo, uma grave crise de liquidez e recorrer à Concordata Preventiva.
Em 22 de outubro de 1990, em Salvador, a juíza Maria da Graça Osório Pimentel Leal, da 19ª Vara Cível da Comarca de Salvador, deferiu o pedido de Concordata Preventiva da CBE, suspendendo as ações de execução de dívidas contra a companhia. Com a decisão, os credores que buscavam judicialmente receber valores devidos pela empresa ficaram temporariamente impedidos de prosseguir com essas execuções nos termos estabelecidos pelo processo. A decisão foi comunicada aos cartórios envolvidos, produzindo os efeitos jurídicos decorrentes do deferimento da Concordata (DEFERIMENTO DO PROCESSO DE CONCORDATA, 1990, p. 58).
Menezes e Carmo Neto (1993) afirmam que, desde 1987, o número de empresas que operavam com a exportação de cacau no Brasil diminuiu, principalmente em razão da limitação do crédito destinado ao setor exportador. Naquele ano, 44 empresas estiveram envolvidas na exportação de cacau; em 1991, esse número havia sido reduzido para 23, sendo que as dez maiores eram responsáveis por 90% do volume exportado.
O pedido de Concordata da CBE, em 1990, ocorreu em um contexto no qual outras exportadoras nacionais de grande porte também enfrentavam dificuldades, entre elas Freitas S.A., Manoel Joaquim de Carvalho e Cia. e José Ferraz e Cia. Menezes e Carmo Neto destacam que o segmento exportador era constituído, em sua maioria, por empresas de capital nacional. Entretanto, com a retirada das linhas de crédito e o agravamento dos problemas de liquidez, algumas dessas empresas brasileiras, entre elas a CBE, recorreram à Concordata. Nesse contexto, novas exportadoras, quase todas vinculadas a grupos multinacionais, passaram a atuar com maior vigor no mercado a partir de 1991 (Menezes; Carmo Neto, 1993, p. 147). Sobre a tentativa de usar a Concordata como solução Menezes e Carmo Neto (1993) afirmam:
Conquanto a situação de Concordata pudesse beneficiar, em algum sentido algumas empresas (caso da legislação antiga em que se incentiva o concordatário da correção monetária) ficou claro que essas mesmas empresas pediram Concordata por não poderem suportar pagar uma taxa de juros nominal de 34% a.m (já incluída a correção monetária e taxas de juros normais permitidas legalmente). (Menezes; Carmo Neto, 1993, p. 147).
A análise de Menezes e Carmo Neto reforça a importância das elevadas taxas de juros para compreender as dificuldades enfrentadas pelas exportadoras nacionais naquele contexto. No caso da CBE, esse elemento também aparece no pedido de Concordata Preventiva, no qual a empresa relacionava suas dificuldades de financiamento às condições de crédito e aos juros praticados naquele período.
As transformações ocorridas no segmento exportador também favoreceram a ampliação da presença de empresas vinculadas ao capital internacional, entre elas Gill and Duffus, Joanes Industrial S.A., Grupo Man, Nestlé, Cargill e Dreyfus. Menezes e Carmo Neto (1993) relacionam esse processo ao enfraquecimento das exportadoras nacionais e à crescente participação de grupos internacionalizados no comércio de cacau.
Os fatores apresentados até aqui ajudam a compreender a crise da CBE e mostram que sua Concordata não constituiu um fenômeno isolado, mas ocorreu em um contexto de dificuldades enfrentadas por outras exportadoras nacionais e pela própria cacauicultura baiana. Os baixos preços do cacau, as restrições ao crédito, os juros elevados e a inadimplência dos produtores constituem, portanto, elementos fundamentais dessa explicação. Entretanto, além desses fatores conjunturais, é possível investigar uma dimensão particular do caso da CBE: a relação entre sua trajetória e a posição que ocupava dentro da Cadeia Mercantil do Cacau.
3.3. Da Inserção Regional Ao “Risco Geográfico”
A hipótese aqui desenvolvida considera uma característica da CBE que, em diferentes conjunturas, pôde representar tanto uma vantagem quanto uma vulnerabilidade para a companhia. Como vimos anteriormente, antes de adquirir a CBE, empresa fundada em 1915, Manuel Chaves já negociava cacau na região. A companhia teria sido adquirida em meados da década de 1970, quando Chaves já possuía experiência no mercado regional de cacau. É possível supor que esses anos de atuação tenham possibilitado ao empresário adquirir um amplo conhecimento do mercado e estabelecer relações com produtores e comerciantes do sul da Bahia. Essa pode ter constituído uma vantagem importante para uma empresa sediada na própria região produtora: a existência de relações comerciais consolidadas com diferentes agentes envolvidos na produção e comercialização das amêndoas.
Para investigar essa hipótese, analisamos um documento da CBE que lista as ‘contas a receber’ da empresa em 1990. Nele são listados 54 devedores, entre empresas ligadas à compra e venda de cacau e pessoas identificadas como produtores ou comerciantes. Dos 54 registros, apenas um correspondia a um devedor localizado fora do Brasil. Os demais estavam distribuídos entre Itabuna, Ipiaú, Salvador, Ilhéus, Camacã, Coaraci, Itajuípe e Ibicaraí. O montante registrado alcançava aproximadamente 3,819 bilhões, sendo grande parte relacionada a adiantamentos que não haviam sido quitados mediante a entrega das amêndoas de cacau (CBE, 1990c)
O valor pode ser comparado ao item “adiantamentos aos produtores” registrado entre os ativos da CBE em seu Balanço Patrimonial de 1990, no montante aproximado de 3,306 bilhões. A proximidade entre os valores sugere uma relação significativa entre as contas a receber e os adiantamentos realizados pela companhia aos produtores. Contudo, como os documentos apresentam valores que não são inteiramente coincidentes, essa comparação deve ser entendida como um indício da importância dos adiantamentos na composição dos créditos da empresa, e não como uma equivalência contábil automática.
A documentação evidencia, portanto, uma forte concentração regional das relações financeiras e comerciais da CBE com produtores e comerciantes de cacau. Essa constatação permite considerar duas questões. A primeira diz respeito à vantagem proporcionada pela localização e pela atuação da companhia no próprio espaço produtor, onde mantinha relações com diferentes agentes do comércio regional. A segunda refere-se à vulnerabilidade decorrente dessa concentração: quanto mais dependentes fossem suas operações da capacidade dos produtores e comerciantes regionais de fornecer o cacau previamente negociado, maior seria sua exposição às dificuldades enfrentadas pela cacauicultura baiana.
A CBE dependia, em grande medida, de uma região produtora específica para desenvolver suas operações, e essa região atravessava uma grave crise em sua principal atividade econômica. A vantagem da CBE em tempos normais foi também sua desvantagem na época da crise.
A posição ocupada pela CBE na Cadeia Mercantil do Cacau ajuda a compreender essa aparente contradição. Como discutido anteriormente, os diferentes agentes que integram uma cadeia mercantil desempenham funções específicas e estabelecem relações com outros elos distribuídos em diferentes espaços. A CBE atuava fundamentalmente no escoamento das amêndoas produzidas no sul da Bahia, mantendo relações comerciais e financeiras com produtores e comerciantes da região. Essa inserção, que favoreceu sua atuação enquanto a produção regional apresentava condições satisfatórias, também a expunha diretamente às dificuldades enfrentadas por seus fornecedores.
Nesse sentido, propõe-se, em caráter descritivo, a expressão “risco geográfico” para caracterizar a vulnerabilidade decorrente da concentração espacial das relações da CBE com sua base fornecedora. Não se trata de afirmar que essa condição, isoladamente, tenha causado a crise da empresa, mas de considerar que sua forte dependência da cacauicultura baiana ampliou sua exposição aos efeitos da crise regional. Quando parte dos produtores não conseguiu entregar as quantidades de cacau previamente acordadas, os efeitos das dificuldades existentes no elo produtivo foram transmitidos à exportadora por meio das relações estabelecidas dentro da própria cadeia. A necessidade de adquirir cacau no mercado para cumprir compromissos externos, associada à perda de capital de giro e às condições desfavoráveis de crédito, contribuiu para transformar essa vulnerabilidade estrutural em uma crise de liquidez.
A Concordata Preventiva não significou, contudo, o encerramento imediato das atividades da CBE. Foram encontrados registros de suas atividades exportadoras pelo menos até 1996. Se em meados da década de 1980 a companhia ocupava posição de destaque entre as exportadoras de cacau, em 1994 aparecia na décima posição, com 23.535 toneladas exportadas, enquanto em 1996 seu volume teria sido reduzido para 248,4 toneladas. No documento consultado, a empresa não aparece entre as exportadoras de cacau em 1997 e 1998 (CHAVES, 2000). Esses dados sugerem que a Concordata de 1990 deve ser compreendida menos como o encerramento imediato da empresa do que como um marco de inflexão em sua trajetória, seguido pela progressiva perda da posição de destaque que havia ocupado no mercado exportador brasileiro.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A trajetória da Companhia Brasileira Exportadora permite observar, a partir de um caso particular, algumas das transformações que atingiram a economia cacaueira do sul da Bahia no final dos anos 1980 e início da década de 1990. A empresa que havia alcançado posição de destaque entre as exportadoras brasileiras de cacau chegou a outubro de 1990 recorrendo à Concordata Preventiva como forma de preservar suas atividades e renegociar suas obrigações.
A documentação analisada indica que essa crise resultou da convergência de diferentes fatores. A queda dos preços do cacau, as dificuldades enfrentadas pela produção regional, as restrições ao crédito, os juros elevados e, de maneira particularmente importante, a incapacidade de parte dos produtores de cumprir os compromissos assumidos com a CBE afetaram diretamente as condições financeiras da companhia. Os adiantamentos realizados aos produtores adquiriram particular importância nesse processo, pois segundo a documentação da companhia, a não entrega das amêndoas levava a exportadora a buscar cacau no mercado para cumprir os contratos assumidos, pressionando seu capital de giro em um contexto de crédito desfavorável.
Esses fatores, contudo, não explicam apenas uma dificuldade interna da empresa. A análise da CBE a partir de sua posição na Cadeia Mercantil do Cacau permite acrescentar uma dimensão estrutural à interpretação. Sua localização e sua atuação imbricada na região cacaueira haviam constituído uma vantagem enquanto permitiam relações consolidadas com produtores e comerciantes do sul da Bahia. A documentação das contas a receber, por sua vez, evidencia a forte concentração regional dessas relações. No contexto da crise, essa característica transformou-se também em vulnerabilidade: as dificuldades enfrentadas no elo produtivo alcançaram a exportadora através das próprias relações comerciais e financeiras que anteriormente contribuíram para seu crescimento.
É nesse sentido que se propôs a ideia de um “risco geográfico” associado à posição da CBE na cadeia mercantil. A expressão não pretende substituir as explicações conjunturais para a Concordata de 1990, mas acrescentar a elas a observação de que a concentração espacial da base de relações comerciais da empresa ampliava sua exposição às condições da cacauicultura baiana. A vantagem da CBE em tempos normais foi, assim, também sua desvantagem na época da crise.
A continuidade das atividades da companhia depois da Concordata demonstra, por outro lado, que 1990 não representou seu desaparecimento imediato. O episódio constitui antes um marco de inflexão em sua trajetória. A redução posterior de sua participação nas exportações sugere a perda progressiva da posição de destaque alcançada durante a década anterior, ao mesmo tempo em que o segmento exportador de cacau passava por transformações e maior concentração. Dessa forma, a experiência da CBE permite compreender como processos de alcance regional, nacional e internacional podiam convergir sobre um agente específico da Cadeia Mercantil do Cacau, revelando as relações entre a posição ocupada por uma empresa nessa cadeia e as condições históricas de sua expansão e de sua crise.
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1 Mestrado em História, UESC. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Doutorado em História, UFF. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail