ENTRE A FLORESTA E O ABANDONO: MULHERES INDÍGENAS DE RONDÔNIA E A EXCLUSÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

BETWEEN THE FOREST AND ABANDONMENT: INDIGENOUS WOMEN OF RONDÔNIA AND EXCLUSION IN PUBLIC POLICIES

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/773642102

RESUMO
O documento analisa as múltiplas opressões enfrentadas pelas mulheres indígenas em Rondônia, ressaltando a interseccionalidade entre gênero, raça e classe e a influência da colonialidade do poder na construção de vulnerabilidades sistemáticas. A pesquisa evidencia como a colonialidade impacta profundamente as políticas públicas, resultando na invisibilidade e desumanização dessas mulheres, cujo corpo e território tornam-se campos de disputa política. Destaca-se que a marginalização não é casual, mas um projeto político que perpetua desigualdades por meio da precarização dos serviços de saúde reprodutiva, educação diferenciada e participação política limitada, sobretudo nas esferas de decisão. Além disso, a resistência dessas mulheres emerge como uma ação coletiva de afirmação cultural, autonomia econômica e soberania territorial, desafiando a lógica colonial e patriarcal. A pesquisa reforça a importância da inclusão de perspectivas indígenas nas políticas públicas, reconhecendo suas epistemologias e promovendo sua autonomia político-econômica. Como principais ferramentas de luta, evidencia-se o fortalecimento de movimentos sociais femininos, a valorização dos saberes tradicionais e a garantia de direitos internacionais, imprescindíveis para a construção de uma sociedade mais justa e plural.
Palavras-chave: Colonialidade. Interseccionalidade. Mulheres indígenas. Resistência. Políticas públicas.

ABSTRACT
The document analyzes the multiple oppressions faced by Indigenous women in Rondônia, highlighting the intersectionality of gender, race, and class, as well as the influence of the coloniality of power in the development of systemic vulnerabilities. The research demonstrates how coloniality profoundly impacts public policies, leading to the invisibility and dehumanization of these women, whose bodies and territories become sites of political conflict. It emphasizes that marginalization is not accidental but a political project that perpetuates inequalities through the deterioration of reproductive health services, differentiated education, and limited political participation, especially in decision-making spheres. Furthermore, these women's resistance emerges as a collective act of cultural affirmation, economic autonomy, and territorial sovereignty, challenging colonial and patriarchal logics. The study underscores the importance of including Indigenous perspectives in public policies, recognizing their epistemologies, and promoting their political and economic autonomy. Key tools of struggle include strengthening women’s social movements, valuing traditional knowledge, and ensuring the enforcement of international rights—all essential for building a more just and plural society.
Keywords: Coloniality. Intersectionality. Indigenous women. Resistance. Public policies.

RESUMEN
El documento analiza las múltiples opresiones enfrentadas por las mujeres indígenas en Rondônia, resaltando la interseccionalidad entre género, raza y clase, así como la influencia de la colonialidad del poder en la construcción de vulnerabilidades sistemáticas. La investigación demuestra cómo la colonialidad impacta profundamente en las políticas públicas, resultando en la invisibilización y deshumanización de estas mujeres, cuyos cuerpos y territorios se convierten en campos de disputa política. Se destaca que la marginalización no es casual, sino un proyecto político que perpetúa desigualdades mediante la precarización de los servicios de salud reproductiva, la educación diferenciada y la participación política limitada, especialmente en los espacios de toma de decisiones. Además, la resistencia de estas mujeres surge como una acción colectiva de afirmación cultural, autonomía económica y soberanía territorial, desafiando las lógicas colonial y patriarcal. La investigación refuerza la importancia de incluir perspectivas indígenas en las políticas públicas, reconociendo sus epistemologías y promoviendo su autonomía político-económica. Como principales herramientas de lucha, se evidencian el fortalecimiento de movimientos sociales femininos, la valorización de los conocimientos tradicionales y la garantía de derechos internacionales, imprescindibles para la construcción de una sociedad más justa y plural.
Palabras-clave: Colonialidad. Interseccionalidad. Mujeres indígenas. Resistencia. Políticas públicas.

INTRODUÇÃO – para pensar o contexto amazônida – escólios possíveis ...

A temática da opressão interseccional e colonial nas políticas públicas é fundamental para compreender as dinâmicas de exclusão e vulnerabilidade enfrentadas pelas mulheres indígenas em Rondônia. Desde a perspectiva crítica, observa-se que, as políticas implementadas pelo Estado frequentemente reforçam mecanismos de invisibilização e marginalização, não considerando as especificidades culturais, sociais e territoriais dessas populações. Nesse contexto, a interseccionalidade revela-se ferramenta essencial para entender como as categorias de gênero, raça e classe se sobrepõem e criam sistemas de discriminação múltiplos, que afetam diretamente a vida dessas mulheres.

A condição de vulnerabilidade, por exemplo, é agravada pelo legado colonial, que hierarquizou e desumanizou os povos indígenas, atribuindo-lhes a condição de subalternidade permanente. Esse processo histórico de colonialidade do poder atua de forma estrutural e influencia tanto as estruturas institucionais quanto as interações cotidianas, pois perpetua desigualdades e exclui essas mulheres dos espaços de decisão e protagonismo.

Assim, essas trajetórias de vida das mulheres indígenas em Rondônia refletem a complexa trama de violências e resistências. A sobreposição de identidades, como indígena e mulher, coloca essas indivíduos em uma posição de dupla vulnerabilidade frente às políticas públicas e às ações do poder estatal. Dessa maneira, a naturalização da violência estrutural, aliada à falta de políticas específicas, dificulta o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e segurança. Além disso, há um apagamento da subjetividade dessas mulheres, que muitas vezes são tratadas de forma homogênea, sem considerar as diversidades etnolinguísticas e culturais existentes entre as diferentes etnias do estado. Assim, o reconhecimento dessas especificidades é imprescindível para que as políticas públicas sejam efetivas e inclusivas, pois assim, promove a verdadeira transformação social.

Outro aspecto marcado pela colonialidade é a persistente racialização dos corpos indígenas que, frequentemente, são alvos de discriminações baseadas em estereótipos e preconceitos históricos. Fanon (1963) destaca que o racismo colonial não é uma prática biológica, mas uma construção política que visa inferiorizar e excluir o ‘outro’ de forma sistemática. Para as mulheres indígenas, esse peso se torna ainda mais fortificado pelo patriarcado patriarcal, que restringe suas possibilidades de autonomia física e política, relegando-as a papéis secundários tanto nas suas comunidades quanto na esfera pública. Essa lógica de exclusão e objetificação se manifesta na negligência dos direitos sexuais e reprodutivos, na falta de reconhecimento da medicina tradicional e na dificuldade de acesso a serviços de saúde culturalmente sensíveis.

A invisibilidade dessas mulheres na formulação das políticas públicas é consequência de uma lógica institucional que privilegia interesses econômicos e políticos das elites. Quando decisões sobre infraestrutura, desenvolvimento ou projetos de exploração dos recursos territoriais são tomadas, as demandas e necessidades dessas mulheres raramente são consideradas. Isso evidencia uma lógica de planejamento que prioriza o lucro, muitas vezes às custas da destruição dos territórios indígenas e do bem-estar das comunidades tradicionais. Nesse cenário, o Estado atua mais como gestor da carência do que como garantidor de direitos, perpetuando uma estrutura de opressão que legitima a exploração do território e da cultura indígena.

A partir dessa perspectiva, evidencia-se que, a marginalização não é um acaso, mas um projeto político sustentado pelo colonialismo estrutural. A ausência de políticas públicas específicas para as mulheres indígenas reflete o apagamento histórico de suas demandas, além de reforçar uma lógica de tutela e submissão. A destruição das florestas, por exemplo, faz parte desse contexto de desrespeito aos direitos territoriais, que se estendem às questões de autonomia corporal e resistência cultural. As políticas atualizadas permanecem - muitas vezes - desconectadas das realidades vividas por essas mulheres, impondo modelos de assistência que não dialogam com seus saberes tradicionais ou suas formas de organização social.

Apesar desse cenário de adversidade, as mulheres indígenas de Rondônia vêm fortalecendo estratégias de resistência coletiva e individual. Movimentos de mulheres têm sido protagonistas na luta por seus direitos, organizando marchas, ocupações e ações de denúncia que desafiam o silenciamento imposto pelas estruturas dominantes. Segundo Fanon (1963), a resistência não é apenas uma ação de oposição, mas ato de criação de ‘novo espaço de existência’, onde suas vozes podem romper com a lógica da inferioridade e reivindicar sua humanidade. Essas manifestações representam a transformação no campo do protagonismo político, colocando-as como sujeitos de direitos e agentes de suas próprias histórias.

A resistência das mulheres também se manifesta por meio da valorização de saberes tradicionais e práticas culturais. O fortalecimento de conhecimentos acerca da ‘medicina ancestral’, a ‘transmissão de técnicas artesanais’ e o ‘cultivo de práticas espirituais’ que representam atos políticos de preservação cultural e de afirmação identitária. Em sua luta, elas reafirmam que, o desenvolvimento deve ser pautado pelo respeito às suas cosmovisões, narrando a resistência que transcende a dimensão individual e territorial para alcançar uma dimensão de empoderamento coletivo. Assim, elas constroem uma ‘nova narrativa de emancipação’, onde o conhecimento ancestral é instrumento de resistência e fortalecimento.

No campo da educação, há uma emergência de iniciativas de formação emancipadora, que visam promover a valorização da cultura indígena e a formação de lideranças femininas. Essas ações se combinam ao fortalecimento de movimentos sociais e à ampliação da presença de mulheres indígenas em espaços acadêmicos e políticos. Dados indicam breve aumento na oferta de vagas em instituições de ensino superior direcionadas às comunidades indígenas, sinalizando uma tentativa de romper com o apagamento histórico e de garantir o acesso às possibilidades de autonomia social e econômica. No entanto, a permanência e a conquista de espaços continuam sendo desafios frente à colonialidade do saber e às estruturas de resistência institucional.

Diante disso, a análise da opressão interseccional e colonial nas políticas públicas de Rondônia revela a necessidade de ações urgentes e específicas que promovam a inclusão, o reconhecimento e a valorização da diversidade indígena. É imprescindível que as políticas sejam formuladas com a participação ativa dessas mulheres, respeitando suas especificidades e reforçando seus direitos políticos, culturais e territoriais. Nesse processo, a resistência dessas mulheres elucidam a importância de uma abordagem que seja transversal, plural e comprometida com a justiça social, promovendo a descolonização das estruturas de poder e construindo uma sociedade mais equitativa e pluralista.

Essa luta, por mais desafiadora que seja, mostra que a resistência coletiva e a afirmação da autonomia feminina indígena representam uma força transformadora capaz de desafiar as imposições coloniais e patriarcais. A cada passo dado, essas mulheres consolidam uma trajetória de esperança, dignidade e resistência que inspira outras comunidades a continuarem na luta contra a opressão sistêmica. Assim, a importância de refletir e aprimorar as políticas públicas passa a ser central nessa trajetória, como instrumento de promoção de direitos e reconhecimento de uma nação que deseja se plural e verdadeiramente justa.

1. GÊNEROS, RAÇA E ETNIA: OPRESSÃO INTRAZONAL DAS MULHERES INDÍGENAS EM RONDÔNIA

A análise das trajetórias de vida das mulheres indígenas no estado de Rondônia exige, primordialmente, uma imersão nos conceitos de interseccionalidade, termo que descreve como múltiplas identidades sociais se sobrepõem e criam sistemas únicos de discriminação. No território rondoniense, essa dinâmica não é apenas teórica, mas uma barreira cotidiana que molda o acesso (ou a falta dele) a direitos básicos.

A sobreposição entre ser mulher e ser indígena numa região historicamente marcada pelo extrativismo e avanço da fronteira agrícola gera um cenário de vulnerabilidade extrema. Assim, a identidade dessas mulheres não pode ser fragmentada; ela é o epicentro de tensões que envolvem a ‘disputa pela terra’, o ‘racismo estrutural’ e o ‘patriarcado arraigado’ tanto nas instituições estatais quanto, por vezes, nas próprias estruturas comunitárias modificadas pelo contato colonial.

Para compreender a importância desse fenômeno, é preciso recorrer à fundamentação de Segato (2021), que disseca a relação entre o gênero e a herança colonial de forma contundente e necessária para o debate atual.

Assim, de acordo com a autora:

A colonialidade do poder produziu uma colonialidade do gênero, em que a mulher indígena é colocada na base de uma pirâmide de desumanização. Esta estrutura não se limita apenas à exploração econômica, mas avança sobre o corpo-território, transformando a existência feminina em um campo de batalha onde o Estado e o capital exercem suas forças de controle mais brutais. O binarismo imposto pelo colonizador desmantelou dualidades complementares pré-coloniais, instaurando uma hierarquia que silencia a voz da mulher indígena, relegando-a ao esquecimento das políticas públicas e à invisibilidade estatística que precede a morte física e simbólica de suas culturas ancestrais (Segato, 2021, p. 123).

Após essa reflexão, percebe-se que, é válido considerar que a marginalização não é acidente de percurso, mas um projeto político. Em Rondônia, as políticas públicas frequentemente ignoram essa ‘desumanização’ citada pela autora, tratando a população indígena como bloco homogêneo e esquecendo que as demandas da mulher Karitiana ou Suruí por exemplo são distintas das/nas demandas dos homens de suas mesmas etnias. Assim, a negação da subjetividade feminina indígena é o que permite a perpetuação de violências que o Estado, sob o véu da neutralidade, escolhe não enxergar.

Para tanto, a tríplice opressão: gênero, raça, classe — mencionada por Crenshaw (1989) manifestam-se em Rondônia por intermédio da precariedade dos serviços de saúde reprodutiva e da ausência de proteção contra a violência doméstica em áreas remotas.

O racismo institucional atua como um filtro que impede que as denúncias dessas mulheres cheguem ao judiciário com a devida gravidade; pois são vistas ora como ‘obstáculos ao progresso’, ora como ‘seres tutelados’ sem agência própria. Essa exclusão econômica é agravante, pois a destruição das florestas retira delas a base de sua soberania alimentar, forçando-as a dependência de auxílios estatais insuficientes e descontextualizados.

Por vezes, a manifestação física dessa opressão sistémica é observada no descaso assistencial que ignora as especificidades culturais do ‘corpo indígena’. Em Rondônia, a falta de protocolos que integrem o saber tradicional ao sistema público de saúde não apenas dificulta o acesso, mas violenta a dignidade das mulheres.

Imagem 1: Atendimento às mulheres indígenas nas comunidades.

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202309/saude-indigena-e-aprovada-como-um-dos-temas-prioritarios-dos-projetos-proadi-sus-para-os-proximos-tres-anos/@@images/f018fee1-cb71-42fa-800a-df6da129f378.jpeg
Fonte: Ministério da Saúde / SESAI (2024).
Disponível em: https://r.search.yahoo.com
Acesso em: 23 jan. 2026.

A imagem acima evidencia que a superação da desigualdade na saúde exige mais do que equipamentos; requer a validação do conhecimento das mulheres como parte integrante da cura, rompendo com a lógica colonial de apagamento da identidade étnica.

A opressão racial no contexto amazônico é indissociável da história da ocupação do solo, onde o ‘índio’ (indígena) é visto como uma categoria a ser assimilada ou superada. Para Fanon (1963), ao analisar a psique do colonizado, oferece a chave de leitura para a discriminação enfrentada pelas indígenas rondonienses:

O racismo colonial não é um elemento biológico, mas uma construção política que visa paralisar o outro através do medo e da inferiorização constante de seus traços culturais e físicos. Para a mulher indígena, esse peso é dobrado, pois ela carrega a marca de uma cultura que o colonizador deseja folclorizar ou destruir, enquanto seu corpo é objetificado como propriedade de uma terra que está sendo pilhada. A negação de sua humanidade é o primeiro passo para a expropriação de seus direitos, criando uma zona de não-ser onde a lei não alcança e a justiça se torna um conceito estrangeiro, moldado para proteger apenas aqueles que se assemelham ao espelho do opressor (Fanon, 1963, p. 32). (grifo nosso)

Essa "zona de não ser" mencionada pela autora, é o lugar onde as mulheres indígenas de Rondônia se encontram ao buscar atendimento em hospitais urbanos ou delegacias. O olhar preconceituoso deslegitima sua fala e sua dor. A opressão étnica, somada à de gênero, resulta em exclusão sistemática dos espaços de decisão.

Nessa perspectiva, acima apontada, é importante considerar que, quando o Estado planeja uma obra de infraestrutura no Rio Madeira, por exemplo, raramente se pergunta como isso afetará o cotidiano das mulheres que dependem da coleta e da pesca artesanal, ou seja, demonstra que a lógica do lucro ignora a vida que pulsa fora dos centros urbanos.

Além disso, a estrutura patriarcal imposta pela sociedade envolvente acaba por contaminar as relações intracomunitárias; pois segundo Safa (1995), a industrialização e a modernização, muitas vezes, reforça o papel do homem como provedor externo, isolando a mulher no âmbito doméstico privado, algo que não é a regra em muitas sociedades indígenas tradicionais. Em Rondônia, o impacto de grandes empreendimentos gerou a ‘masculinização dos espaços de negociação política’ - onde apenas os líderes homens são chamados para dialogar com as empresas e o governo, silenciando as lideranças femininas que guardam o conhecimento sobre a cura e a terra.

Para ilustrar a diversidade e a presença dessas mulheres no estado, o quadro abaixo apresenta dados populacionais que contextualizam a magnitude do desafio em Rondônia:

Tabela 1: Distribuição Populacional Indígena em Rondônia (Dados 2022).

ETNIA

População Total (Est.)

Estimativa Feminina (aprox. 49%)

Terra Indígena (T.I.) Principal

Municípios Principais

ETNIA

População Total (Est.)

Estimativa Feminina (aprox. 49%)

Terra Indígena (T.I.) Principal

Wari' (Pakaas Novos)

~4.500

2.205

T.I. Igarapé Lage / Pacaás-Novas

Guajará-Mirim / Nova Mamoré

Wari' (Pakaas Novos)

~4.500

2.205

T.I. Igarapé Lage / Pacaás-Novas

Cinta Larga

~1.950

955

T.I. Roosevelt / Parque Aripuanã

Espigão d'Oeste / Vilhena

Cinta Larga

~1.950

955

T.I. Roosevelt / Parque Aripuanã

Paiter Suruí

~1.900

930

T.I. Sete de Setembro

Cacoal / Ji-Paraná

Paiter Suruí

~1.900

930

T.I. Sete de Setembro

Gavião (Ikólóéhj)

~700

343

T.I. Igarapé Lourdes

Ji-Paraná

Gavião (Ikólóéhj)

~700

343

T.I. Igarapé Lourdes

Karitiana

~450

220

T.I. Karitiana

Porto Velho

Karitiana

~450

220

T.I. Karitiana

Uru-Eu-Wau-Wau

~520

255

T.I. Uru-Eu-Wau-Wau

Jorge Teixeira / Guajará-Mirim

Uru-Eu-Wau-Wau

~520

255

T.I. Uru-Eu-Wau-Wau

Karipuna

63

31

T.I. Karipuna

Porto Velho / Nova Mamoré

Karipuna

63

31

T.I. Karipuna

Akuntsu

3

2

T.I. Rio Omerê

Vilhena / Chupinguaia

Akuntsu

3

2

T.I. Rio Omerê

Fonte: BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2022: Povos Indígenas. Rio de Janeiro: IBGE, 2023; BRASIL. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=x-6CsCNb1cs.
Acesso em: 23 jan. 2026.

Assim, nesse contexto, a disparidade numérica e a distribuição geográfica apresentadas na Tabela 1 revelam mais do que meras estatísticas; elas expõem a cartografia da resistência feminina frente ao avanço das fronteiras econômicas no estado - pois a concentração de etnias como as mulheres Wari' e Cinta Larga em territórios sob constante pressão de invasões demonstra que a preservação demográfica está intrinsecamente ligada à capacidade de manutenção da vida nesses espaços.

Conforme dados recebidos via e-mail4 do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Rondônia abriga 75 povos indígenas e 16 referências de Povos Indígenas em isolamento voluntário, conhecidos como povos livres. Esses grupos falam mais de 37 línguas e ocupam 20 terras indígenas, além de 1 terra interditada e 13 em processos de demarcações. A diversidade cultural desses povos é marcada por línguas, crenças e organizações sociais únicas.

Essa riqueza cultural é fundamental para a identidade do Estado e do país, e sua preservação depende do respeito aos direitos indígenas, incluindo a posse da terra e a autodeterminação. A proteção dessas comunidades é essencial para garantir a continuidade de suas tradições e modos de vida.

Contudo, o ‘vazio estatístico’ ou a subnotificação em certas regiões aponta para uma falha deliberada das políticas públicas que, ao não quantificarem adequadamente a presença e as necessidades específicas dessas mulheres, acabam por perpetuar o processo de invisibilização colonial mencionado anteriormente. Assim, os dados servem como grito de presença em um sistema que, historicamente, tentou/tenta apagar a trajetória das mulheres indígenas (apontamos não apenas em Rondônia, mas em todo território nacional brasileiro).

Diante disso, considera-se que, a opressão enfrentada pelas mulheres indígenas é um emaranhado de fios que asfixia sua autonomia e autodeterminação. A resistência delas, portanto, transcende a luta por direitos civis, configurando-se como um movimento de reexistência que busca recuperar sua dignidade e integralidade, desafiando a lógica colonial que ainda permeia as instituições em Rondônia.

1.1. Autonomia e Autodeterminação das Mulheres Indígenas em Rondônia

A busca por autonomia das mulheres indígenas em Rondônia configura-se como um ato de rebeldia contra séculos de tutela estatal e patriarcal, que historicamente as colocou em posição de subalternidade. Nesse contexto, autodeterminação transcende o direito político de autogoverno, abrangendo a capacidade de gerir o próprio corpo, a educação dos filhos e o destino das terras ancestrais. Elas têm percebido que o Estado, em sua configuração atual, tende a atuar mais como gestor da carência do que como garantidor de direitos.

Diante disso, a criação de associações exclusivas de mulheres tem sido uma estratégia eficaz para romper o silêncio e priorizar agendas específicas, frequentemente negligenciadas em espaços liderados por homens, onde a defesa territorial macro acaba por ofuscar as necessidades imediatas das mulheres e suas comunidades.

Para Segato (2021), a autonomia feminina é o pilar central no processo de descolonização real, pois sem a libertação das mulheres, a comunidade permanece presa as hierarquias coloniais reproduzidas internamente. Vejamos abaixo:

A autonomia das mulheres indígenas não é um projeto de isolamento, mas uma proposta de refundação das relações de poder dentro e fora de suas aldeias. Autodeterminação significa, antes de tudo, o direito de dizer 'não' às intervenções externas que fragmentam a vida comunitária e o direito de dizer 'sim' a formas de existência que honrem a ancestralidade sem aceitar a violência como tradição. É um movimento que exige o reconhecimento de que a mulher é o sujeito político central na preservação da cultura e na resistência contra o avanço do capital, sendo sua voz o termômetro mais preciso para medir a saúde democrática de uma nação que se diz plural (Segato, 2021, p. 145). (grifos da autora)

Dessa forma, a autodeterminação defendida pela autora ecoa nas assembleias de mulheres em Rondônia, onde se discute desde a produção de artesanato sustentável até o enfrentamento ao garimpo ilegal. Essas mulheres perceberam que a autonomia econômica é um passo crucial. Quando uma mulher indígena consegue comercializar seu café ou arte de forma justa, ela adquire meios de resistir à pressão dos invasores de terra e ganha voz dentro da própria estrutura familiar e, ao mesmo tempo, desafia a lógica da dependência.

Contudo, os obstáculos institucionais permanecem robustos. De acordo com Cunha (2009), o reconhecimento formal de direitos culturais, muitas vezes, é esvaziado de conteúdo prático quando se trata de implementar políticas públicas. No contexto de Rondônia, o acesso à saúde da mulher indígena exemplifica de forma crítica essa falha sistêmica. Frequentemente, o atendimento ignora as práticas de partos tradicionais, impondo a medicalização que viola a autonomia física e cultural dessas mulheres.

Nesse cenário, a luta pela autodeterminação das mulheres indígenas requer, necessariamente, o respeito aos saberes tradicionais de saúde, bem como a capacitação de mulheres indígenas como agentes de saúde em suas próprias comunidades, promovendo uma abordagem intercultural e respeitosa.

O direito internacional, por meio de mecanismos como a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas, oferece suporte jurídico para essas demandas - embora a aplicação local seja lenta. Nessa premissa, Anaya (2004) discute a importância desse marco legal – vejamos a seguir:

A autodeterminação, conforme reconhecida nos padrões internacionais contemporâneos, exige que os povos indígenas tenham o controle efetivo sobre suas instituições, terras, recursos e o desenvolvimento de suas identidades culturais. Para as mulheres indígenas, isso implica em uma proteção reforçada contra a discriminação dupla, garantindo que elas participem plenamente de todos os processos de tomada de decisão. Não se pode falar em soberania indígena se as mulheres forem excluídas ou se seus direitos humanos fundamentais forem sacrificados em nome de uma visão estática de cultura, que serve apenas para manter estruturas de dominação obsoletas e prejudiciais ao coletivo (Anaya, 2004, p. 112).

As palavras acima reforçam que a autonomia não pode ser fragmentada. Em Rondônia, o protagonismo de figuras femininas na linha de frente contra o desmatamento nas Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna demonstra que a proteção do meio ambiente é indissociável da proteção da vida feminina. Elas entendem que se a terra morre, a cultura e a possibilidade de autonomia também perecem. A política, para elas, é feita com o pé no chão e o olhar no futuro das próximas gerações.

Imagem 2: Mulheres indígenas em atividade de colheita e produção sustentável.

https://natureconservancy-h.assetsadobe.com/is/image/content/dam/tnc/nature/en/photos/brazil/mulheresxikrin.jpg?crop=0%2C285%2C4000%2C2100&wid=1200&hei=630&scl=3.3333333333333335
Fonte: Governo do Estado de Rondônia / SEAPA (2024). 
Disponível em: www.tnc.org.br
Acesso em: 23 jan. 2026.

O registro demonstra que a autonomia econômica feminina é o alicerce da resistência territorial das comunidades indígenas em Rondônia. Quando a mulher controla a produção, ela fortalece a resiliência da comunidade frente às investidas do capital predatório, promovendo a segurança alimentar e a preservação cultural. Nesse sentido, a construção de novos espaços de participação política é urgente para garantir que as vozes das mulheres indígenas sejam ouvidas e respeitadas.

Dessa maneira, Mouzinho (2015) aponta que, a experiência brasileira mostra que a inclusão de mulheres indígenas em conselhos municipais e estaduais de direitos humanos ainda é incipiente em Rondônia. Quando ocupam esses espaços, elas enfrentam o desafio de traduzir suas cosmologias e saberes tradicionais para a linguagem burocrática do Estado, que são inerentemente excludente e frequentemente desconhecedora das especificidades culturais indígenas. A autonomia, portanto, exige uma ‘tradução intercultural’ que o Estado rondoniense ainda não está preparado — ou disposto — a fazer, perpetuando assim as desigualdades e a invisibilização das necessidades dessas mulheres.

Imagem 3: Mulheres indígenas em Assembleia de Lideranças em Rondônia.

https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/09/Encontro-das-mulheres-indigenas-ro-13.9.24-Foto-Ubiratan_Surui-870x590.jpg
Fonte: Rondônia. Governo do Estado. Portal Oficial. 
Disponível em: https://rondonia.ro.gov.br/
Acesso em: 24 jan. 2026.

Nesse contexto, é importante destacar que a luta das mulheres indígenas por autonomia e direitos é também uma luta pela preservação da identidade cultural e territorial de seus povos. A articulação entre mulheres indígenas em Rondônia tem demonstrado ser uma estratégia eficaz para enfrentar os desafios impostos pelo Estado e pelo mercado, promovendo a defesa dos direitos humanos e a proteção dos territórios ancestrais.

Além disso, a visibilidade da participação das mulheres indígenas em espaços de decisão política é crucial para romper com os estereótipos e preconceitos que as colocam em posição de subalternidade. A capacitação e o empoderamento dessas mulheres são fundamentais para que elas possam atuar como lideranças efetivas em suas comunidades e no diálogo com o Estado, promovendo uma transformação social mais justa e inclusiva.

1.2. Educação e Emancipação das Mulheres Indígenas em Rondônia

A educação representa, simultaneamente, campo de domesticação colonial e uma ferramenta de libertação revolucionária. Para as mulheres indígenas, o acesso à educação formal tem sido um caminho tortuoso, marcado por escolas que frequentemente tentaram apagar suas línguas maternas e costumes, impondo uma visão de mundo alheia à sua realidade cultural. No entanto, a ressignificação do espaço escolar tem permitido que novas gerações de mulheres indígenas apropriem-se do conhecimento acadêmico para defender seus territórios e direitos nos campos do Direito, da Medicina e da Gestão Pública.

Nesse contexto, a emancipação pela educação não significa abandonar a identidade indígena, mas sim fortalecê-la com as ferramentas do ‘mundo dos brancos’ para garantir a sobrevivência física e cultural de seus povos.

Segato (2021), por sua vez, enfatiza que a educação para essas mulheres deve ser um processo de desaprendizagem das hierarquias impostas pelo colonizador, permitindo a emersão de uma consciência crítica sobre sua posição no mundo e possibilitando a construção de uma autonomia que respeite e valorize suas especificidades culturais. Ela afirma:

A educação como prática de liberdade para a mulher indígena deve passar pelo reconhecimento de que seus saberes ancestrais são ciência, e não apenas folclore. Quando o sistema educacional se abre para a pluralidade de epistemologias, ele deixa de ser um braço do Estado colonial e passa a ser um espaço de emancipação. Para as mulheres, isso é vital, pois a alfabetização em seus próprios termos permite que elas codifiquem suas lutas e acessem direitos que antes lhes eram negados pela barreira da língua e da burocracia (Segato, 2021, p. 165).

A visão de que a educação deve ser um diálogo constante com a realidade vivida é corroborada pela prática pedagógica de Freire (1970) em sua obra 'Pedagogia do Oprimido', encontrando eco nos movimentos de educação diferenciada em Rondônia. Nessa perspectiva, a educação não pode ser um depósito de informações, mas um processo dialógico que parte da experiência das mulheres indígenas na floresta e nas margens dos rios. A emancipação ocorre quando a mulher indígena percebe que sua condição de opressão não é um destino, mas um fato histórico que pode ser transformado pela ação coletiva e consciente.

No entanto, a realidade das políticas educacionais em Rondônia ainda deixa a desejar. O transporte escolar precário em áreas de difícil acesso e a falta de materiais didáticos produzidos nas línguas indígenas são barreiras significativas para a efetivação de uma educação que respeite a identidade cultural dessas comunidades. De acordo com a UNESCO (2015), a educação para grupos minoritários só é eficaz quando respeita o contexto cultural e as necessidades específicas da comunidade. Em Rondônia, muitas jovens indígenas precisam abandonar suas aldeias e ir para a cidade para cursar o ensino médio ou superior, enfrentando o choque cultural e o racismo urbano, o que muitas vezes leva à evasão escolar e ao isolamento social.

A educação representa, simultaneamente, campo de domesticação colonial e uma ferramenta de libertação revolucionária. Para Brabo (2015), a escola deve ser o motor da transformação política:

Se a escola pública, tanto estadual quanto municipal, tiver como objetivo formar realmente para a cidadania plena, ativa, estará revendo seu papel e empreendendo esforços para a transformação. Visará a formação política para meninas e meninos, funcionários (as), docentes, pais e mães, para a comunidade em geral. Sabemos que a transformação na direção da igualdade, respeitando as diferenças, não se dá naturalmente (Brabo, 2015, p. 319).

A descolonização do ensino em Rondônia passa obrigatoriamente pela presença física e ativa das mulheres indígenas nas salas de aula, garantindo que suas vozes e saberes sejam parte integrante do processo pedagógico. A escola deixa de ser um instrumento de domesticação para se tornar espaço de reafirmação linguística e cultural, onde o currículo é construído de forma colaborativa com as comunidades indígenas.

Além disso, a formação de professores indígenas, especialmente mulheres, é passo crucial para a construção de uma educação que respeite e valorize a diversidade étnica e as relações de gênero específicas dos povos da floresta. A capacitação dessas mulheres como educadoras pode fortalecer a identidade cultural das comunidades e promover a educação mais contextualizada e relevante para as necessidades das populações indígenas em Rondônia.

A implementação de políticas públicas que garantam a participação efetiva das mulheres indígenas na educação também é essencial para avançar na descolonização do ensino. Isso inclui a criação de espaços de diálogo entre o Estado, as comunidades e as organizações de mulheres, visando a construção de uma educação que seja verdadeiramente emancipatória e respeitosa da diversidade cultural em Rondônia.

Imagem de mulheres indígenas Rondônia saúde educação artesanato marcha monitoramento territorial
Fonte: Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).
Disponível em: https://cese.org.br
Acesso em: 23 de Jan. 2026.

A educação emancipatória, como ilustrado acima, utiliza as ferramentas acadêmicas para codificar a luta territorial, permitindo que as novas gerações naveguem no mundo não indígena sem sacrificar os seus valores ancestrais. Tais reflexões sublinham que a educação é o campo onde se disputa a narrativa do futuro, especialmente em contextos de colonialidade persistente como em Rondônia.

Nesse cenário, o surgimento de acadêmicas indígenas tem mudado o tom dos debates públicos, trazendo novas perspectivas e questionamentos ao Estado com base em dados, leis e saberes tradicionais. Elas estão escrevendo suas próprias teses, ocupando espaços de pesquisa e promovendo uma interlocução crítica entre os conhecimentos ocidentais e os saberes ancestrais. A educação, portanto, torna-se ‘escudo’ e ‘espada’ contra a opressão colonial, permitindo que a voz da mulher indígena seja ouvida nos tribunais, nas universidades e nos fóruns internacionais.

Para tanto, a educação não formal, realizada dentro das aldeias por meio da transmissão de saberes das anciãs para as jovens, continua sendo o alicerce da resistência cultural e identitária. Esse aprendizado sobre ervas medicinais, tecelagem, cosmologia e práticas tradicionais são o que mantém a estrutura social coesa frente às pressões externas. A verdadeira emancipação ocorre no equilíbrio entre esses dois mundos: o domínio das tecnologias e leis ocidentais e a preservação profunda da sabedoria ancestral, promovendo uma interculturalidade crítica e transformadora.

Tabela 2: Evolução das Matrículas de Estudantes Indígenas em Universidades Federais (2011-2020).

Ano

Número de Matrículas

9.756

9.756

10.282

10.282

22.009

22.009

49.026

49.026

57.706

57.706

Fonte: GOMES, T. J. S.; NINA, S. F. M. A presença de mulheres indígenas nas universidades brasileiras: uma revisão sistemática da literatura. Texto Adaptado (Original citando Braga; Almeida, 2022).
Bases de dados CAPES/SciELO
Disponível em: https://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0719-05812024000200094
Acesso em: 23 jan. 2026.

Os dados expostos na Tabela 2 demonstram um crescimento exponencial na presença indígena no ensino superior brasileiro, saltando de menos de 10 mil matrículas em 2011 para o auge de 57.706 em 2018. Esse fenômeno é indissociável da implementação da Lei Federal n.º 12.711/2012 (Lei de Cotas), que consolidou as ações afirmativas como ferramentas de combate a desigualdades históricas. Contudo, a leve retração observada em 2020 (56.750 matrículas) alerta para os impactos da pandemia de Covid-19 e outros fatores ambientais que dificultam a permanência desses estudantes.

No que tange às especificidades de gênero, o estudo de Gomes e Nina (2024) aponta uma lacuna crítica: a ausência de dados governamentais segregados por gênero que permitam quantificar com precisão o ingresso feminino. Apesar disso, a revisão de literatura indica que as mulheres indígenas têm ocupado a universidade de forma cada vez mais ativa, ressignificando o espaço acadêmico como um ‘território de disputa epistemológica’.

Para essas mulheres, o diploma não é apenas um título individual, mas uma ferramenta estratégica de defesa territorial e autonomia. Entretanto, a trajetória acadêmica feminina é atravessada por desafios interseccionais, como a maternidade — que exige, muitas vezes, o deslocamento da comunidade e o distanciamento da rede familiar — e a falta de políticas de assistência estudantil que considerem as especificidades da mulher indígena mãe, fator determinante para evitar a evasão e garantir o protagonismo feminino nos espaços de poder.

Outrossim, percebe-se que, a educação em Rondônia ainda é um território em disputa. A trajetória das mulheres indígenas rumo à emancipação depende de políticas públicas que não sejam apenas ‘para’ elas, mas ‘com’ elas, respeitando sua autonomia e investindo no seu potencial transformador. A construção de uma educação intercultural e decolonial são fundamentais para garantir que as mulheres indígenas sejam protagonistas de suas próprias histórias e não meras beneficiárias de políticas assistencialistas.

Dessa forma, o desafio que se impõe é a transformação radical das estruturas educacionais e sociais em Rondônia, para que as mulheres indígenas possam ser agentes de mudança em seus territórios, fortalecendo a resistência cultural e a luta por direitos, e contribuindo para a construção de um futuro mais justo e equitativo para todos.

2. LUTA E RESISTÊNCIA: MULHERES INDÍGENAS CONTRA A OPRESSÃO

No contexto de Rondônia, onde as políticas públicas historicamente perpetuaram a opressão e o apagamento das identidades indígenas, as mulheres emergem como protagonistas de uma resistência inquebrantável. Assim, o presente tópico explora a luta dessas mulheres contra as forças que buscam silenciá-las, destacando suas estratégias de organização política e denúncia constante em face da adversidade. Elas deixaram de ser objetos da política para se tornarem sujeitos que a questionam e a desafiam.

Dessa maneira, a resistência aqui não é passiva; ela se manifesta na ocupação de prédios públicos quando os direitos são negados, na organização de marchas e na criação de redes de solidariedade que atravessam as fronteiras das Terras Indígenas para alcançar a esfera estadual e nacional.

Fanon (1963), em sua análise sobre a libertação dos povos oprimidos, destaca que a resistência é o único caminho para a recuperação da saúde mental e social de um povo que foi submetido à violência colonial. Ele escreve:

A luta pela libertação não é apenas um esforço político, mas uma necessidade existencial que devolve ao colonizado a sua humanidade roubada. Para as mulheres que enfrentam a opressão colonial e patriarcal, a resistência é um ato de criação de um novo mundo onde a sua existência não seja mais um crime ou um erro. No momento em que elas se organizam e desafiam as políticas que visam o seu silenciamento, elas quebram as correntes da inferioridade imposta e forçam o opressor a enxergá-las como iguais. A resistência coletiva é o fogo que consome as estruturas de dominação e permite que, das cinzas, surja uma sociedade onde a diferença seja celebrada e não punida (Fanon, 1963, p. 32). (grifo nosso)

O ‘fogo’ de Fanon (1963) manifesta-se em Rondônia por intermédio da Marcha das Mulheres Indígenas, que leva centenas de lideranças a Porto Velho e Brasília para exigir saúde, educação e, principalmente, a demarcação e proteção de suas terras. Essas mulheres entenderam que o Estado rondoniense, fortemente influenciado pelo agronegócio, dificilmente cederá direitos sem pressão popular.

A resistência, portanto, é a linguagem necessária para dialogar com um poder que só entende a lógica da força e do confronto de interesses. A ocupação dos centros urbanos pelas mulheres indígenas desloca o debate da periferia para o centro do poder; pois as marchas organizadas pelas lideranças femininas são demonstrações de força coletiva que exigem contas ao Estado.

Nesse contexto, a resistência das mulheres indígenas não apenas desafia as estruturas de poder, mas também redefine os significados de identidade e pertencimento em Rondônia. Ao ocupar espaços públicos e reivindicar direitos, elas ressignificam o que significa ser indígena e mulher em um contexto de colonialidade persistente. A visibilidade dessas ações fortalece a autoestima das comunidades indígenas e inspira novas gerações a lutarem por justiça social e reconhecimento cultural.

Além disso, o impacto cultural dessas ações é profundo, pois as mulheres indígenas estão não apenas resistindo à opressão, mas também criando novos espaços de expressão cultural e política. A Marcha das Mulheres Indígenas se torna um símbolo de resistência e empoderamento, mostrando que a luta pela terra, pela cultura e pelos direitos é uma luta coletiva e intergeracional.

Imagem de mulheres indígenas Rondônia saúde educação artesanato marcha monitoramento territorial
Fonte: Portal Amazônia. 
Disponível em: https://portalamazonia.com/cidadania/mulheres-indigenas-marcham-em-brasilia-contra-violencia
Acesso em: 23 de Jan. 2026.

A presença dessas mulheres nas ruas quebra o silêncio institucional e força a sociedade a encarar a humanidade daqueles que a política colonial tentou invisibilizar, sustentando as vitórias jurídicas alcançadas. A opressão patriarcal, que se alia à colonialidade, tenta deslegitimar essas lutas afirmando que a política 'não é lugar de mulher índia'; contra isso, as mulheres de Rondônia opõem a sua presença física e intelectual.

Logo, a inserção feminina na política partidária local ainda enfrenta o machismo estrutural dos partidos, mas as candidaturas indígenas femininas têm crescido, trazendo para o debate temas como a proteção das águas e o combate ao uso abusivo de agrotóxicos que contaminam as aldeias. A luta dessas mulheres é também uma luta pelos Direitos Humanos em sua acepção mais ampla.

De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas (UNPF):

Os direitos das mulheres indígenas são frequentemente violados no nexo entre o racismo estrutural e a desigualdade de gênero, exigindo uma abordagem de proteção que seja culturalmente sensível e politicamente assertiva. O empoderamento dessas mulheres não é apenas uma meta de desenvolvimento, mas uma pré-condição para a justiça social global. Quando as mulheres indígenas lideram a resistência contra políticas opressivas, elas não estão lutando apenas por si mesmas, mas pela preservação da biodiversidade e pela dignidade de todos os seres humanos, pois sua visão de mundo integra a vida social com a preservação ambiental de uma forma que o pensamento ocidental moderno ainda luta para compreender (UNPF, 2014, p. 23).

Nesse contexto, o processo educacional emerge como um suporte fundamental para a emancipação feminina indígena em Rondônia. A educação, quando descolonizada e contextualizada, permite que as mulheres indígenas desenvolvam habilidades para enfrentar os desafios políticos, sociais e econômicos de suas comunidades.

A formação de lideranças femininas indígenas é crucial para garantir que as vozes dessas mulheres sejam ouvidas e respeitadas nos espaços de poder, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A educação, portanto, se torna um instrumento de libertação e empoderamento, permitindo que as mulheres indígenas sejam protagonistas de suas próprias histórias e do futuro de suas comunidades.

A resistência em Rondônia assume formas criativas e multifacetadas. Além dos protestos visíveis, há a resistência pelo afeto e pela memória, que se manifesta na manutenção das histórias das anciãs vivas, no ensino do artesanato tradicional às jovens e na realização de rituais de proteção da terra. Esses atos são políticos e representam uma resistência contra o apagamento cultural imposto pelas políticas públicas que tentam ‘urbanizar’ forçadamente as indígenas ou integrá-las ao mercado de trabalho precário, ignorando a força dos vínculos comunitários que as mulheres mantêm com vigor.

No entanto, a resistência dessas mulheres é também marcada pela violência. Rondônia é um dos estados com maiores índices de conflitos agrários no Brasil, e as mulheres indígenas estão na mira de invasores e grileiros, tornando a resistência um risco de vida.

Nessas perspectivas apontadas ao logo das nossas discussões, é válido considerar a trajetória das mulheres indígenas em Rondônia como testemunho de coragem e resistência. Elas transformam a dor da opressão em combustível para a luta, redefinindo o que significa ser cidadã no coração da Amazônia. A interseccionalidade de suas dores produziu uma multidimensionalidade em suas resistências, provando que, enquanto houver uma mulher indígena em pé na floresta, a colonialidade não terá vencido.

A resistência dessas mulheres é marcada pela luta contra a opressão multidimensional, que inclui a violência institucional, o racismo estrutural e a dominação sobre as terras indígenas. De acordo com Crenshaw (1989) e Segato (2021), é impossível desassociar as categorias de raça e gênero ao analisar a violência institucional, pois as mulheres indígenas sofrem exclusões específicas que não atingem homens indígenas ou mulheres brancas da mesma forma. A relação dessas mulheres com o território é atravessada pela herança colonial que objetifica o corpo feminino.

A educação é um ato de libertação para as mulheres, permitindo que elas utilizem o conhecimento acadêmico para transformarem sua realidade e denunciarem as opressões. Seguindo o pensamento de Freire (1970), a educação torna-se uma ferramenta de conscientização política que permite a essas lideranças dialogarem com o Estado em pé de igualdade, exigindo o cumprimento de seus direitos fundamentais. Ainda na mesma linha de pensamento,

São fundamentais que se implantem políticas públicas e organizações que valorizem a mulher indígena no Brasil, mas principalmente em Rondônia, reconhecendo-as como sujeitos de direitos e não apenas beneficiárias de programas sociais. A inclusão real só ocorrerá quando as vozes das mulheres indígenas forem ouvidas na formulação dos orçamentos e planos estaduais, garantindo a proteção de seus direitos e a promoção de sua autonomia. A valorização da mulher indígena é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, e para a proteção da floresta e dos modos de vida indígenas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS – ainda algo a dizer – escólios possíveis ...

A análise da opressão interseccional e colonial nas políticas públicas em Rondônia revela a complexidade das barreiras enfrentadas pelas mulheres indígenas. A combinação de fatores como racismo, sexismo e colonialidade cria um cenário de exclusão e marginalização que afeta profundamente a vida dessas mulheres.

No entanto, ao longo deste estudo, também foi possível vislumbrar a resiliência e a resistência dessas mulheres, que lutam por seus direitos e desafiam as estruturas de poder opressoras. A educação, a conscientização política e a organização comunitária são ferramentas fundamentais para a libertação e o empoderamento das mulheres indígenas.

Um novo olhar sobre a interseccionalidade e a colonialidade é essencial para desenvolver políticas públicas mais eficazes e inclusivas. É necessário reconhecer a agência e a diversidade das mulheres indígenas, ouvindo suas vozes e apoiando suas lutas. Isso implica em uma mudança paradigmática na forma como o Estado e a sociedade abordam as questões indígenas.

A mudança de olhar também implica em reconhecer a importância da autodeterminação e da autonomia das comunidades indígenas. É fundamental respeitar os direitos desses povos à terra, cultura e desenvolvimento, e garantir que as políticas públicas sejam desenhadas e implementadas em parceria com as comunidades indígenas.

Assim, é imperativo que se implante políticas públicas e organizações que valorizem a mulher indígena em Rondônia, reconhecendo-as como sujeitos de direitos e não apenas beneficiárias de programas sociais. Isso é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, e para a proteção da floresta e dos modos de vida indígenas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANAYA, James. Povos indígenas no direito internacional. Tradução de José Silva. Coimbra: Almedina, 2004.

BRABO, Tânia Suely Antonelli Marcelino. Educação, mulheres, gênero e violência. In: BRABO, Tânia Suely Antonelli Marcelino (Org.). Educação, mulheres, gênero e violência. Marília: Oficina Universitária; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. p. 313-321.

BRASIL. Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Relatório de Monitoramento Territorial de Rondônia. Brasília, DF: FUNAI, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/funai. Acesso em: 23 jan. 2026.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2022: Povos Indígenas. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 23 jan. 2026.

CRENSHAW, Kimberlé. Desmarginalizando a interseção de raça e sexo: uma crítica feminista negra da doutrina antidiscriminação, da teoria feminista e da política antirracista. Tradução de Cízero Roberto Bezerra da Silva. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-188, jan. 1989.

CUNHA, Manuela Carneiro da. Cultura com aspas e outros ensaios. São Paulo: Cosac Naify, 2009.

FANON, Frantz. Os condenados da terra. Tradução de Enilce Albergaria Rocha e Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1963.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Tradução do autor. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1970.

MOUZINHO, Glaucia Maria Pontes. Políticas públicas e povos indígenas no Brasil. Rio de Janeiro: Autografia, 2015.

SAFA, Helen Icken. O mito do provedor masculino: mulheres e industrialização no Caribe. Tradução de Maria Oliveira. Belém: Editora UFPA, 1995.

SEGATO, Rita Laura. A crítica da colonialidade em oito ensaios: antropologia e aposta política. Tradução de Danúbia de Andrade. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2021.

UNESCO. Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos. Brasília: UNESCO, 2015.

UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas). Os direitos das mulheres e meninas indígenas: uma perspectiva global. Tradução de Maria Oliveira. Nova York: UNFPA, 2014.


O presente texto é parte integrante da pesquisa doutoral Trajetória Política e Escolar das Mulheres Indígenas no Estado de Rondônia, na área temática: Estudos com populações indígenas, de Shyrley de Almeida Alves, da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP), com financiamento próprio da pesquisadora – CAAE No. 88987925.8.0000.5406 – CONEP / Plataforma Brasil – em parceria com o Grupo de Pesquisa Práticas Discursivas na Amazônia PDA-IFRO, campus Cacoal.

1 Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/9648583745536616. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0002-8255-751X. Professor Titular no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, campus Cacoal-RO. Acadêmico do Curso de Direito, do Centro Universitário Mauricio de Nassau (UNINASSAU), campus Cacoal-RO. É licenciado em Letras Português/Inglês/Literaturas (Universidade do Estado da Bahia, UNEB/FFCLC). Mestre em Linguística (Fundação Universidade Federal de Rondônia, UNIR). Mestre em Science in Legal Studies, Emphasis in International Law (MUST University, USA). Doutor em Estudos da Linguagem (Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP). Fez estágio pós-doutoral em Cartografia Social e Discursiva (Universidade Estadual do Maranhão, UEMA). Atualmente lidera o grupo de pesquisa Língua(gem), Cultura e Sociedade: Saberes e Práticas Discursivas na Amazônia (DGP-PDA-IFRO). Pesquisador, músico, poeta, escritor. Temas de interesse: Cultura, Direito, Educação, Ensino, Língua(gem), Povos e Comunidades Tradicionais. E-mail: [email protected]

2 Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/2077300677497872. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0001-8942-3234. Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista/UNESP, campus de Marília/SP, sob a orientação da professora Doutora Tânia Suely Antonelly Marcelino Brabo no Doutorado Interinstitucional em Educação PPGE/2023, na linha Políticas Educacionais, Gestão de Sistemas e Organizações, Trabalho e Movimentos Sociais. Mestra em Psicologia (Fundação Universidade Federal de Rondônia, UNIR). Especialista em Administração e Gerenciamento Escolar (Fundação Universidade Federal de Rondônia, UNIR). Graduada em História (Fundação Universidade Federal de Rondônia, UNIR). Servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), com lotação na Reitoria/PVh (Técnica em Assuntos Educacionais). Faz parte do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos Históricos e Literários (DGP-NEHLI-IFRO, na linha Educação inclusiva, Diversidades e Direitos Humanos). Faz parte do grupo de pesquisa Língua(gem), Cultura e Sociedade: Saberes e Práticas Discursivas na Amazônia (PDA), na linha Saberes e Práticas Discursivas Amazônicas de Povos Tradicionais. Contato: [email protected]

3 Lattes iD: https://lattes.cnpq.br/3384364718543854. Mestra em Letras pelo Programa de Mestrado Profissional em Letras ProfLETRAS (UESB). Desenvolve atividades voltadas à formação linguística e ao aprimoramento do ensino de línguas. É também especialista em Metodologia de Ensino da Língua Portuguesa e Inglesa (FACIG); em Língua Portuguesa e Linguística (FACIG) e em Literatura (UNIVERSO). Graduada em Letras Português/Literaturas pela Universidade do Estado da Bahia (1999). Atua como professora da rede pública estadual da Bahia, dedicando-se com ênfase ao ensino de Língua Portuguesa. Faz parte do grupo de pesquisa Língua(gem), Cultura e Sociedade: Saberes e Práticas Discursivas na Amazônia (DGP-PDA-IFRO), contribuindo com estudos e reflexões voltados à prática docente e às questões da língua(gem). E-mail: [email protected]

4 Shyrley de Almeida Alves (2025). Solicitação de informação sobre Povos Indígenas em Rondônia. Conselho Indigenista Missionário <[email protected]>.