REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/789013114
RESUMO
A violência e o uso de drogas na infância e na adolescência constituem preocupação central das políticas de segurança pública e de educação no Brasil, sendo o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) a principal iniciativa de aproximação entre Polícia Militar e escola. Este artigo tem como objetivo analisar os desafios e as potencialidades da atuação da Polícia Militar em ações de educação para a cidadania e prevenção da violência nas escolas de comunidades ribeirinhas do município de Monte Alegre, Pará, à luz do referencial teórico do policiamento comunitário e da pedagogia da autonomia. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, fundamenta-se em revisão bibliográfica e em análise documental sobre a realidade educacional ribeirinha amazônica e sobre avaliações já realizadas do PROERD em outros contextos do país. Os resultados indicam que a organização multisseriada das escolas ribeirinhas, a dispersão geográfica das comunidades e a limitada frequência de visitas policiais comprometem a continuidade de programas educativos padronizados, ao passo que a proximidade cultural entre o policial fardado e a comunidade de origem constitui potencial pedagógico ainda pouco explorado. Conclui-se que a atuação da Polícia Militar em escolas de Monte Alegre deve ser adaptada à realidade ribeirinha, privilegiando metodologias dialógicas, parcerias com professores locais e continuidade das ações ao longo do ano letivo, em consonância com a missão institucional de aproximação entre a corporação e a sociedade paraense.
Palavras-chave: Educação para a cidadania; Prevenção da violência escolar; Policiamento comunitário; PROERD; Monte Alegre.
ABSTRACT
Violence and drug use among children and adolescents are central concerns of public security and education policies in Brazil, with the Drug Abuse Resistance Education Program (PROERD) being the main initiative for bringing the Military Police closer to schools. This article aims to analyze the challenges and potential of Military Police action in citizenship education and violence prevention in schools of riverine communities in the municipality of Monte Alegre, Pará, in light of community policing theory and the pedagogy of autonomy. The research, of a qualitative, exploratory and descriptive nature, is based on a literature review and documentary analysis of the Amazonian riverine educational reality and prior evaluations of PROERD in other contexts of the country. Results indicate that the multigrade organization of riverine schools, the geographic dispersion of communities and the limited frequency of police visits compromise the continuity of standardized educational programs, while cultural proximity between the uniformed officer and the community of origin constitutes an underexplored pedagogical potential. It is concluded that Military Police action in Monte Alegre's schools must be adapted to the riverine reality, favoring dialogical methodologies, partnerships with local teachers and continuity of actions throughout the school year, in line with the institutional mission of bringing the force closer to Pará's society.
Keywords: Citizenship education; School violence prevention; Community policing; PROERD; Monte Alegre.
1. INTRODUÇÃO
A escola constitui, ao lado da família, um dos principais espaços de socialização e de formação da cidadania na infância e na adolescência, sendo também, com frequência, o local em que se manifestam precocemente comportamentos associados à violência e ao uso de substâncias psicoativas. Diante desse cenário, consolidou-se no Brasil, desde a década de 1990, a prática de aproximação entre as Polícias Militares e as escolas públicas, cuja expressão mais conhecida é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), adaptação brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E.), ministrado por policiais militares capacitados pedagogicamente para atuar junto a estudantes do ensino fundamental.
Essa aproximação, no entanto, assume contornos particulares quando aplicada à realidade das escolas ribeirinhas da Amazônia paraense, marcadas pela organização pedagógica em classes multisseriadas, pela dispersão geográfica das comunidades e pela dependência do transporte fluvial para o deslocamento de professores, policiais e estudantes. O município de Monte Alegre, no Baixo Amazonas paraense, com seus 60.012 habitantes distribuídos por uma área de 18.151,323 km² e densidade demográfica de apenas 3,31 habitantes por quilômetro quadrado (IBGE, 2025), exemplifica esse desafio: dezenas de escolas ribeirinhas atendem comunidades pequenas e dispersas, muitas delas acessíveis apenas por embarcação, o que impõe restrições objetivas à frequência e à continuidade de programas educativos conduzidos por policiais militares sediados no batalhão.
A relevância de se discutir esse tema é reforçada por avaliações recentes que colocam em xeque a efetividade do modelo tradicional do PROERD. Estudo conduzido pela Universidade Federal de São Paulo, por meio de dois ensaios clínicos randomizados por conglomerados em escolas paulistas, concluiu que o programa, em sua metodologia então vigente, não produziu redução significativa no uso de álcool e drogas entre os estudantes participantes, tendo inclusive apresentado, em determinados subgrupos, efeitos contrários aos pretendidos (SANCHEZ et al., 2021). Tais resultados não invalidam a relevância da aproximação entre polícia e escola, mas reforçam a necessidade de que tal aproximação seja pedagogicamente fundamentada e adaptada ao contexto sociocultural em que se insere, em vez de reproduzida de forma padronizada e descontextualizada.
Diante desse cenário, este artigo parte da seguinte questão de pesquisa: quais são os desafios e as potencialidades da atuação da Polícia Militar em ações de educação para a cidadania e prevenção da violência nas escolas de comunidades ribeirinhas de Monte Alegre? Tem-se como objetivo geral analisar tais desafios e potencialidades à luz do referencial teórico do policiamento comunitário e da pedagogia da autonomia, e como objetivos específicos: (i) revisar os fundamentos teóricos da educação para a cidadania e da prevenção da violência escolar em sua interface com a atuação policial; (ii) caracterizar a realidade educacional ribeirinha de Monte Alegre; e (iii) discutir estratégias de adaptação das ações educativas policiais à realidade multisseriada e ribeirinha do município.
A produção deste artigo reúne sargentos com formação em Ciências Sociais, Engenharia de Aquicultura, Gestão Ambiental, Direito Militar e Pedagogia, o que permite uma abordagem interdisciplinar do tema, aproximando o conhecimento técnico-policial da reflexão pedagógica sobre a infância e a adolescência ribeirinhas. O artigo está estruturado em seis seções, incluindo esta introdução, seguida do referencial teórico, da caracterização do contexto educacional de Monte Alegre, da metodologia, dos resultados e discussão, e das considerações finais.
Vale ainda registrar que a produção de conhecimento científico a partir da experiência prática de sargentos que atuam diretamente nas comunidades atendidas constitui, em si, uma forma de valorização do saber tácito acumulado ao longo de anos de serviço no interior amazônico, saber que raramente encontra espaço de sistematização formal fora de iniciativas como a do Periódico Científico PMPA em Revista. Ao articular formação técnica diversa — Ciências Sociais, Engenharia de Aquicultura, Gestão Ambiental, Direito Militar e Pedagogia — os autores deste artigo buscam demonstrar que a reflexão sobre a atuação policial em contexto educacional beneficia-se de um olhar interdisciplinar, capaz de dialogar tanto com a literatura da segurança pública quanto com a literatura educacional e ambiental pertinente à realidade amazônica.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. Policiamento Comunitário e Educação para a Cidadania
O policiamento comunitário, conforme discutido por Bayley e Skolnick (2002), fundamenta-se na premissa de que a segurança pública é construída em parceria entre a instituição policial e a sociedade civil, superando o modelo estritamente reativo de atuação. A atuação da polícia em ambiente escolar insere-se nessa lógica como uma das formas mais concretas de aproximação preventiva, na medida em que aproxima o policial, ainda em sua farda, da vivência cotidiana de crianças e adolescentes, antes que eventuais conflitos se transformem em ocorrências policiais propriamente ditas.
Mesquita Neto (1998), ao analisar a experiência paulista de policiamento comunitário, destaca que a legitimidade da atuação policial júnior à comunidade depende da capacidade da instituição de construir relações de confiança sustentadas ao longo do tempo, e não apenas de ações pontuais e episódicas. Trojanowicz e Bucqueroux (1994) complementam esse argumento ao afirmarem que o policiamento comunitário exige a descentralização decisória e a valorização do conhecimento acumulado pelo policial que atua na ponta, o que, no contexto escolar, se traduz na necessidade de que o policial instrutor compreenda a realidade sociocultural específica de cada comunidade atendida, e não apenas replique um roteiro de aulas padronizado nacionalmente.
Do ponto de vista pedagógico, Freire (1996) sustenta que a educação, para ser verdadeiramente transformadora, deve fundamentar-se no diálogo e no respeito à autonomia do educando, rejeitando modelos de ensino baseados na transmissão vertical e unidirecional de conteúdos. Essa perspectiva é particularmente relevante para a atuação policial em contexto educativo, na medida em que sugere que o sucesso de qualquer programa de educação para a cidadania depende menos da rigidez do roteiro didático e mais da capacidade do educador — nesse caso, o policial militar — de dialogar genuinamente com a realidade vivida pelos estudantes, incluindo suas referências culturais ribeirinhas, seus modos de vida e suas próprias percepções sobre segurança e risco.
Nesse arcabouço, o sargento que atua como instrutor de programas educativos assume papel de educador social, para além de sua função estritamente policial. Skogan (2004) observa que a efetividade de iniciativas de aproximação comunitária depende da capacidade da instituição de sustentar, ao longo do tempo, os vínculos estabelecidos entre o policial e a comunidade atendida, o que no contexto escolar significa que o mesmo sargento, ou ao menos o mesmo pequeno grupo de instrutores, deveria acompanhar uma comunidade ribeirinha ao longo de vários anos, permitindo que se construa, gradualmente, uma relação de confiança com professores, famílias e estudantes, em vez de uma sucessão de instrutores diferentes a cada rodízio de efetivo.
2.2. Violência Escolar e Prevenção: Fundamentos
A pesquisa coordenada por Abramovay (2005), realizada em escolas de seis capitais brasileiras, evidenciou que a violência escolar manifesta-se em múltiplas dimensões — física, simbólica, patrimonial e institucional — e que sua prevenção depende da atuação articulada entre escola, família e comunidade, não podendo ser tratada como problema exclusivamente policial ou exclusivamente pedagógico. A autora defende a escola como espaço legítimo para o debate sobre drogas e violência, desde que tal debate seja incorporado ao projeto pedagógico da instituição de ensino, e não tratado como intervenção externa e esporádica.
Na literatura internacional, Olweus (1993), em estudo já clássico sobre o fenômeno do bullying escolar, demonstra que programas de prevenção da violência entre pares tendem a ser mais efetivos quando envolvem toda a comunidade escolar — professores, gestores, famílias e estudantes — de forma continuada, em vez de se restringirem a palestras ou intervenções pontuais conduzidas por agentes externos à rotina da escola. Essa constatação dialoga diretamente com os limites identificados em avaliações do PROERD no Brasil.
Nesse sentido, Sanchez et al. (2021), a partir de dois ensaios controlados randomizados conduzidos em escolas públicas de São Paulo, constataram que o formato então vigente do PROERD não produziu efeito significativo na prevenção do uso de álcool e drogas entre os estudantes avaliados, recomendando que o programa fosse reformulado, e não simplesmente extinto, levando em conta as diferenças culturais em relação ao programa original norte-americano e o nível de letramento dos estudantes brasileiros. Tal recomendação reforça a necessidade de adaptação contextual discutida na subseção anterior, sendo ainda mais premente quando se trata de escolas ribeirinhas amazônicas, cuja realidade sociocultural difere substancialmente daquela das escolas urbanas paulistas em que o estudo foi conduzido.
2.3. Educação Ribeirinha Amazônica: Especificidades
A educação escolar em comunidades ribeirinhas da Amazônia apresenta particularidades estruturais e pedagógicas amplamente documentadas na literatura especializada. Hage (2005) descreve as classes multisseriadas — nas quais um único professor atende simultaneamente estudantes de diferentes séries e níveis de aprendizagem, em uma mesma sala — como modelo predominante nas escolas rurais e ribeirinhas do Pará, decorrente da baixa densidade populacional e da impossibilidade prática de se manter uma turma por série em cada pequena comunidade.
Silva (2023) acrescenta que as escolas ribeirinhas amazônicas enfrentam dificuldades estruturais relacionadas à ausência de energia elétrica por rede de distribuição, à precariedade do saneamento básico e à rotatividade de professores, associadas a dificuldades pedagógicas como a escassez de material didático contextualizado à realidade amazônica e a necessidade de os educadores desenvolverem um saber-fazer autônomo e dialógico, capaz de valorizar os saberes culturais dos povos ribeirinhos, em vez de reproduzir acriticamente currículos pensados para a realidade urbana.
Esse conjunto de especificidades impõe desafios adicionais a qualquer iniciativa de educação para a cidadania conduzida por agentes externos à comunidade escolar, incluindo o policial militar instrutor de programas como o PROERD, uma vez que a organização multisseriada, a sazonalidade do acesso fluvial e a rotatividade docente tornam mais difícil a continuidade e a padronização que caracterizam o formato tradicional do programa, tal como concebido para escolas seriadas de contextos urbanos.
3. A REALIDADE EDUCACIONAL RIBEIRINHA DE MONTE ALEGRE
Monte Alegre, situado no Baixo Amazonas paraense, apresenta configuração educacional coerente com o padrão descrito pela literatura sobre educação ribeirinha amazônica. A rede municipal e estadual de ensino atende comunidades dispersas ao longo de rios, lagos e igarapés, com predominância de escolas multisseriadas nas séries iniciais do ensino fundamental, situação que se altera nos anos finais, quando parte dos estudantes passa a se deslocar para escolas-núcleo localizadas em povoados maiores ou na sede municipal.
Essa configuração impõe restrições objetivas a qualquer iniciativa de educação para a cidadania que dependa de visitas regulares e frequentes de agentes externos à comunidade. Um policial militar instrutor de PROERD sediado no batalhão de Monte Alegre, por exemplo, dificilmente conseguirá visitar semanalmente todas as escolas ribeirinhas do município ao longo de um semestre letivo — formato tradicionalmente adotado pelo programa em contextos urbanos —, dada a dispersão geográfica das comunidades e a variação do tempo de deslocamento fluvial conforme o regime de cheia e vazante do rio Amazonas.
A esse desafio logístico soma-se a vulnerabilidade socioeconômica já mencionada em estudo anterior sobre o município, expressa no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,589 (IBGE, 2025), indicador que reforça a importância de que ações de educação para a cidadania e prevenção da violência não se restrinjam à dimensão do uso de drogas, mas dialoguem também com questões mais amplas de vulnerabilidade social, evasão escolar e acesso limitado a serviços públicos, comuns às comunidades ribeirinhas amazônicas.
Por outro lado, a mesma proximidade cultural que dificulta a padronização de programas externos representa também potencial pedagógico relevante. Policiais militares naturais da própria região do Baixo Amazonas, ou já familiarizados havia anos com as comunidades ribeirinhas de Monte Alegre por meio do patrulhamento ordinário, tendem a dispor de repertório cultural e de vínculos de confiança que facilitam o diálogo genuíno defendido por Freire (1996), constituindo um capital social ainda pouco sistematizado nas iniciativas formais de educação policial nas escolas do município.
A sazonalidade hidrológica amazônica, discutida na literatura sobre educação ribeirinha, também afeta diretamente a frequência escolar: durante o período de vazante, quando a locomoção fluvial se torna mais difícil, estudantes de comunidades mais distantes frequentemente precisam percorrer trechos a pé ou reduzir sua presença nas aulas, fenômeno que se soma às próprias dificuldades de deslocamento do policial instrutor no mesmo período. Esse duplo obstáculo — tanto do lado da oferta quanto da demanda — reforça a necessidade de que o planejamento de qualquer ação educativa policial em Monte Alegre leve em conta o calendário hidrológico regional, e não apenas o calendário escolar oficial, sob risco de programar visitas justamente nos períodos de menor acesso e de menor frequência estudantil.
Some-se a isso o fato de que boa parte dos gestores escolares e secretarias municipais de educação da região amazônica ainda enfrentam dificuldades para adequar o currículo oficial, pensado predominantemente para a realidade urbana, às especificidades do modo de vida ribeirinho, conforme apontado por estudos sobre políticas educacionais e educação ribeirinha na Amazônia, os quais identificam desencontros recorrentes entre diretrizes oficiais e realidades locais. Esse cenário reforça que qualquer iniciativa de educação para a cidadania conduzida pela Polícia Militar em Monte Alegre não pode ser pensada isoladamente, devendo dialogar com os esforços mais amplos de adequação curricular já em curso na rede de ensino do município.
4. METODOLOGIA
Este estudo adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica abrangeu referências sobre policiamento comunitário, pedagogia dialógica, prevenção da violência escolar e avaliações do PROERD já publicadas em periódicos científicos nacionais e internacionais. A pesquisa documental envolveu a análise de dados institucionais e demográficos oficiais sobre o município de Monte Alegre, disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, bem como de estudos sobre a organização multisseriada das escolas ribeirinhas amazônicas.
A abordagem qualitativa se justifica pela natureza do objeto investigado, que envolve a compreensão de dinâmicas pedagógicas, culturais e territoriais, dificilmente redutíveis a indicadores exclusivamente quantitativos. O caráter exploratório decorre da escassez de produção científica institucional específica sobre a interseção entre policiamento comunitário e educação ribeirinha em Monte Alegre, o que torna este artigo uma contribuição inicial a ser aprofundada em estudos posteriores.
Como limitação metodológica, reconhece-se que este estudo não incorporou entrevistas ou questionários aplicados diretamente junto a professores, estudantes ou policiais instrutores do PROERD em Monte Alegre, o que constitui agenda de pesquisa futura, de abordagem quali-quantitativa, capaz de validar empiricamente as proposições aqui discutidas a partir da experiência prática cotidiana dos sargentos que atuam na região.
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1. Desafios de Aplicação de Programas Educativos no Contexto Ribeirinho
A análise realizada permite identificar três desafios principais à aplicação de programas de educação para a cidadania, como o PROERD, no contexto ribeirinho de Monte Alegre. O primeiro refere-se à logística de deslocamento fluvial, que dificulta a periodicidade semanal tradicionalmente adotada pelo programa, sobretudo em comunidades mais distantes da sede do batalhão e durante o período de vazante dos rios. O segundo diz respeito à organização multisseriada das escolas, que reúne, em uma mesma sala, estudantes de diferentes faixas etárias e níveis de aprendizagem, exigindo do policial instrutor adaptação metodológica que o roteiro didático padronizado do PROERD, concebido para turmas seriadas por ano escolar, nem sempre contempla (HAGE, 2005).
O terceiro desafio relaciona-se à própria efetividade pedagógica do modelo tradicional do programa, conforme evidenciado pela avaliação conduzida por Sanchez et al. (2021) em escolas urbanas de São Paulo, cujos resultados sugerem que aulas expositivas padronizadas, mesmo quando ministradas por policiais bem-intencionados, podem não produzir os efeitos preventivos esperados quando desconectadas do diálogo genuíno com a realidade social dos estudantes, conforme preconizado por Freire (1996). Em contexto ribeirinho, essa desconexão tende a se acentuar, na medida em que o material didático do programa foi concebido para a realidade urbana, sem referências ao modo de vida ribeirinho, à relação dos estudantes com o rio e com a floresta, ou às vulnerabilidades específicas dessas comunidades.
5.2. Potencialidades da Parceria Escola-Polícia-Comunidade
Em contrapartida aos desafios identificados na subseção anterior, é importante reconhecer que a atuação policial em ambiente escolar carrega, também, potencialidades específicas que dificilmente seriam alcançadas por outros atores institucionais. A presença fardada do policial, quando conduzida de forma respeitosa e dialógica, tende a ser associada pelas crianças ribeirinhas a uma figura de proteção e de autoridade legítima, o que, se bem trabalhado pedagogicamente, pode contribuir para o fortalecimento da percepção de segurança nas comunidades atendidas, sem que isso implique, necessariamente, uma abordagem repressiva ou intimidatória por parte do instrutor.
Esse potencial se estende, ainda, a possibilidade de a atividade educativa policial servir de ponte para a identificação precoce, por parte dos professores e do próprio policial instrutor, de situações de vulnerabilidade social ou familiar vivenciadas por estudantes, encaminhando tais casos aos órgãos de proteção competentes, em articulação com o Conselho Tutelar e demais redes de proteção à infância e à adolescência presentes no município, ainda que de forma incipiente na maior parte das comunidades ribeirinhas mais distantes da sede municipal.
Some-se a isso outras potencialidades relevantes para a atuação da Polícia Militar em escolas ribeirinhas de Monte Alegre. A primeira delas reside na possibilidade de aproveitamento do conhecimento tácito acumulado por sargentos e demais policiais que atuam havia anos na região, muitos dos quais mantêm vínculos pessoais com lideranças comunitárias e com professores locais, capital social que pode ser mobilizado para tornar as ações educativas mais dialógicas e contextualizadas, na linha do que defendem Trojanowicz e Bucqueroux (1994) sobre a importância da autonomia decisória do policial de ponta.
A segunda potencialidade relaciona-se à possibilidade de articulação entre o policial instrutor e o professor multisseriado responsável pela turma, de modo que as ações de educação para a cidadania sejam incorporadas ao planejamento pedagógico da escola, e não tratadas como intervenção externa isolada, seguindo a recomendação de Abramovay (2005) de que o tema da violência e das drogas seja parte do projeto pedagógico da instituição de ensino. Essa articulação permitiria, por exemplo, que o professor local desse continuidade aos temas trabalhados pelo policial entre uma visita e outra, mitigando o desafio logístico da baixa frequência de visitas.
A terceira potencialidade refere-se à possibilidade de adaptação do conteúdo do programa às referências culturais ribeirinhas, incorporando exemplos relacionados à pesca, à navegação fluvial, à preservação ambiental e aos riscos específicos enfrentados por crianças e adolescentes ribeirinhos — como acidentes com embarcações e exposição a substâncias transportadas por rotas fluviais —, tornando o conteúdo mais significativo do que a transposição direta do material padronizado concebido para a realidade urbana.
Cabe ainda destacar que a rotina ribeirinha expõe crianças e adolescentes a riscos específicos pouco contemplados no material didático padrão de programas como o PROERD, tais como acidentes durante o deslocamento diário em pequenas embarcações, afogamentos, exposição precoce a atividades laborais de risco associadas à pesca e à agricultura familiar, e contato com substâncias eventualmente transportadas por rotas fluviais utilizadas também para fins ilícitos. A incorporação desses temas às ações educativas, para além do enfoque tradicional em drogas lícitas e ilícitas, tende a aumentar a relevância percebida do conteúdo pelos próprios estudantes ribeirinhos, aproximando-se do princípio de contextualização defendido por Freire (1996) e por Silva (2023).
5.3. Propostas de Aprimoramento
A partir da discussão anterior, este artigo propõe cinco diretrizes para o aprimoramento da atuação da Polícia Militar em escolas ribeirinhas de Monte Alegre. Em primeiro lugar, recomenda-se a adaptação do calendário de visitas às condições hidrológicas do rio e à disponibilidade real de meios fluviais do batalhão, substituindo a periodicidade semanal rígida por um formato concentrado em módulos mais espaçados, porém aprofundados, complementado pelo apoio do professor local nos intervalos entre uma visita e outra.
Em segundo lugar, sugere-se a adaptação do conteúdo didático às referências culturais ribeirinhas, com exemplos, linguagem e situações reconhecíveis pelos estudantes de Monte Alegre, em substituição à transposição acrítica do material padronizado nacionalmente, incorporando as recomendações de reformulação cultural sugeridas por Sanchez et al. (2021).
Em terceiro lugar, recomenda-se a formalização de parceria entre o policial instrutor e o professor responsável pela turma multisseriada, de modo que as atividades de educação para a cidadania sejam incorporadas ao planejamento pedagógico da escola e não tratadas como evento isolado, seguindo a lógica de continuidade defendida por Olweus (1993) e por Abramovay (2005).
Em quarto lugar, sugere-se que o batalhão priorize, sempre que possível, a designação de policiais com vínculo de origem ou de longa atuação na própria região para conduzir as atividades educativas nas comunidades ribeirinhas, de modo a aproveitar o capital social e o conhecimento cultural acumulado, na linha da valorização da autonomia decisória do policial de ponta discutida por Trojanowicz e Bucqueroux (1994).
Por fim, recomenda-se a realização de avaliação sistemática e contínua das ações educativas desenvolvidas em Monte Alegre, com participação de professores, gestores escolares e, na medida do possível, dos próprios estudantes, de modo a identificar precocemente a necessidade de ajustes metodológicos, evitando que o programa se mantenha inalterado por anos sem verificação de sua efetividade, situação que a literatura aponta como uma das fragilidades históricas do PROERD no Brasil (SANCHEZ et al., 2021).
Como sexta diretriz, recomenda-se que o batalhão invista na formação continuada dos próprios sargentos e demais militares designados como instrutores, incluindo conteúdos de pedagogia dialógica, noções de desenvolvimento infantil e adolescente e especificidades da educação multisseriada, de modo que a atuação em sala de aula ribeirinha deixe de depender exclusivamente do roteiro padronizado do programa e passe a incorporar, de forma consistente, a sensibilidade pedagógica necessária para dialogar com estudantes de diferentes idades e níveis de aprendizagem reunidos em uma mesma turma.
Tais diretrizes não esgotam as possibilidades de aprimoramento, mas oferecem um ponto de partida sistematizado e fundamentado teoricamente, compatível com a experiência prática dos sargentos que atuam cotidianamente junto às escolas e comunidades ribeirinhas de Monte Alegre.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo analisou os desafios e as potencialidades da atuação da Polícia Militar em ações de educação para a cidadania e prevenção da violência nas escolas de comunidades ribeirinhas de Monte Alegre, à luz do referencial teórico do policiamento comunitário e da pedagogia da autonomia. A discussão evidenciou que a organização multisseriada das escolas, a dispersão geográfica das comunidades e a dependência do transporte fluvial impõem limites objetivos à reprodução do formato tradicional de programas como o PROERD, cuja efetividade, mesmo em contextos urbanos mais favoráveis, já foi questionada por avaliações científicas recentes.
Por outro lado, os resultados indicam que a proximidade cultural entre policiais com vínculo de longa data na região e as comunidades ribeirinhas de Monte Alegre constitui potencial pedagógico relevante e ainda pouco sistematizado, capaz de subsidiar uma reformulação das ações educativas policiais que privilegie o diálogo genuíno, a contextualização cultural e a parceria contínua com professores locais, em lugar da simples transposição de roteiros padronizados nacionalmente.
Como limitação, reconhece-se que este estudo não incorporou dados primários coletados diretamente junto a professores, estudantes e policiais instrutores de Monte Alegre, o que sugere a realização de pesquisas futuras de campo, de abordagem quali-quantitativa, capazes de validar empiricamente as proposições aqui discutidas. Espera-se, com este artigo, contribuir para a produção de conhecimento profissional com base científica no âmbito da Polícia Militar do Pará, em consonância com a missão institucional do Periódico Científico PMPA em Revista de transformar a experiência operacional em subsídio técnico para o aprimoramento das políticas de aproximação entre a corporação e a sociedade paraense.
Por fim, cabe registrar que a reflexão aqui desenvolvida não pretende esgotar o tema, tampouco propor um modelo definitivo de atuação policial em escolas ribeirinhas, mas sim oferecer um ponto de partida sistematizado, fundamentado na literatura científica disponível e na experiência acumulada dos sargentos autores deste artigo, que possa orientar decisões futuras de planejamento pedagógico e operacional do 18º Batalhão de Polícia Militar em Monte Alegre. A continuidade dessa reflexão, por meio de novos estudos e da troca de experiências entre unidades do interior paraense que enfrentam desafios semelhantes, tende a fortalecer, ao longo do tempo, a qualidade e a efetividade das ações de aproximação entre a Polícia Militar e a comunidade escolar amazônica.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRAMOVAY, Miriam (Coord.). Cotidiano das escolas: entre violências. Brasília: UNESCO, Observatório de Violência, Ministério da Educação, 2005.
BAYLEY, David H.; SKOLNICK, Jerome H. Policiamento comunitário: questões e práticas através do mundo. Tradução de Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Edusp, 2002.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2025.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
HAGE, Salomão Mufarrej. Classes multisseriadas: desafios da educação rural no Estado do Pará/Região Amazônica. In: HAGE, Salomão Mufarrej (Org.). Educação do campo na Amazônia: retratos de realidade das escolas multisseriadas no Pará. Belém: Gráfica e Editora Gutemberg, 2005. p. 41-60.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Monte Alegre (PA): panorama. Rio de Janeiro: IBGE, 2025. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pa/monte-alegre.html. Acesso em: 29 jul. 2026.
MESQUITA NETO, Paulo. Policiamento comunitário e controle civil da polícia no Brasil: a experiência de São Paulo. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL A POLÍCIA E O CONTROLE CIVIL EM SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS, 1998, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: Núcleo de Estudos da Violência/USP, 1998.
OLWEUS, Dan. Bullying at school: what we know and what we can do. Oxford: Blackwell, 1993.
PERIÓDICO CIENTÍFICO PMPA EM REVISTA. Diretrizes para autores e normas de submissão. Belém: Polícia Militar do Pará, 2026. Disponível em: https://periodicos.pm.pa.gov.br/index.php/pmpaemrevista/about/submissions. Acesso em: 29 jul. 2026.
SANCHEZ, Zila M.; VALENTE, Juliana Y.; GUSMÕES, Julia D. P.; FERREIRA-JUNIOR, Valdemir; CAETANO, Sheila Cavalcante; COGO-MOREIRA, Hugo; ANDREONI, Solange. Effectiveness of a school-based substance use prevention program taught by police officers in Brazil: two cluster randomized controlled trials of the PROERD. International Journal of Drug Policy, v. 98, p. 103413, 2021.
SILVA, Vedima Barbosa da. Dificuldades estruturais e pedagógicas da educação escolar dos ribeirinhos amazônicos. Revista FT, v. 27, ed. 123, jun. 2023.
SKOGAN, Wesley G. Community policing: can it work? Belmont: Wadsworth/Thomson Learning, 2004.
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Community policing: a contemporary perspective. 2. ed. Cincinnati: Anderson Publishing, 1994.
1 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará, 18º Batalhão de Polícia Militar (Monte Alegre). Graduado em Ciências Sociais e em Engenharia de Aquicultura. Pós-graduado em Direito Militar. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-8288-8144.
2 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará, 18º Batalhão de Polícia Militar (Monte Alegre). Graduado e pós-graduado em Gestão Ambiental. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-2816-0417.
3 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará, 18º Batalhão de Polícia Militar (Monte Alegre). Graduado em Gestão Ambiental. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0002-7473-7550.
4 Licenciado em Pedagogia pela ULBRA. Pós-graduado em Psicopedagogia Educacional pela Faculdade Iguaçu. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-9993-8870.