EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO MÉDIO: DESAFIOS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10990534

Magno de Souza Holanda¹

RESUMO
O presente artigo aborda a educação inclusiva no ensino médios e seus desafios, descrevendo sobre os conceitos básicos da inclusão social, o processo da educação inclusiva e a educação como direito de todos. Sabe-se que no Brasil a inclusão de alunos que apresentam algum tipo de deficiência enfrenta barreiras desde o início da escolarização, porém é na fase do ensino médio que esta dificuldade aumenta consideravelmente. Dados dos últimos anos indicam que a quantidade de jovens com algum tipo de necessidade especial com acesso a educação tem aumentado, no entanto ainda existem muitos desafios a serem enfrentados, como as barreiras econômicas que atingem de forma mais intensa grupos de pessoas com alguma deficiência e também o próprio ambiente escolar que precisa desenvolver estratégias para o combate da exclusão social, pois o movimento de inclusão vai perdendo força até alcançar o ensino médio. O tema é bastante relevante e complexo, podendo estimular outros estudiosos a pesquisarem uma melhor abordagem e compreensão a partir de pesquisas mais amplas.
Palavras-chaves: Educação inclusiva. Ensino Médio. Desafios.

ABSTRACT
This article discusses inclusive education in middle schools and their challenges, describing the basic concepts of social inclusion, the process of inclusive education and education as the right of all. It is known that in Brazil the inclusion of students with some type of disability faces barriers since the beginning of schooling, but it is in the middle school that this difficulty increases considerably. Data from recent years indicate that the number of young people with special needs with access to education has increased, but there are still many challenges to be faced, such as the economic barriers that more strongly affect groups of people with disabilities and also the school environment itself that needs to develop strategies to combat social exclusion, since the inclusion movement is losing momentum until it reaches high school. The subject is very relevant and complex, and may encourage other scholars to search for a better approach and understanding from broader research.
Keywords: Inclusive education. High school. Challenges.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo se propõe a descrever a respeito da educação inclusiva no ensino médio e seus desafios. Sabe-se que a educação inclusiva está fundamentada na concepção dos direitos humanos que busca conjugar igualdade e diferença como valores intrínsecos, sendo os docentes os agentes principais de mudança. Nesta perspectiva, os professores podem ser vistos como o profissionais com maior qualificação e capacidade para o enfrentamento dos desafios relacionados à inclusão. Todavia, os docentes precisam conhecer as propostas que o processo inclusivo apresentam, assim como as características peculiares de cada processo.

A inclusão do ensino médio no contexto da educação básica e o seu caráter progressivamente obrigatório tem demonstrado o reconhecimento da importância social e política que ele tem. As desigualdades educacionais estão a cada dia ficando mais insuportáveis. Refere-se a uma crescente demanda de escolarização diante da desvalorização dos diplomas devido a expansão do ensino e da necessidade de competir no limitado mercado laboral, assim como de socializar a todos em uma nova lógica do mundo do trabalho.

Para que a inclusão possa produzir efeitos concretos, é indispensável e necessário a criação de estratégicas e espaços que favoreçam a reflexão a respeito da ação pedagógica. Esse raciocínio deve levar em consideração a diversidade, características das salas de aula do século XXI, uma vez que a educação não pode ser praticada independentemente do perfil do aluno. Por conseguinte, é preciso pesquisar, criar e propor novas maneiras de estabelecer a relação do ensinar e do aprender. Quando um docente está aberto as mudanças, bem como à necessidade de pensar sobre seus próprios pontos de vista, a tendência é ele se tornar uma peça essencial na construção de um cenário bastante rico onde poderá existir espaço para todos. Estratégias pedagógicas, currículo e a preocupação com a qualidade no ensino são pontos que sintetizam os principais aspectos a serem considerados pelos docentes ao repensar seus métodos de ensino.

Diaz et al (2009, p.80) enfatizam que,

na perspectiva de uma educação inclusiva, não se espera mais que a pessoa com algum tipo de necessidade especial se integre por si só, mas que os ambientes, inclusive o educacional, se transformem para possibilitar essa inserção, ou seja, estejam devidamente preparados para receber a todas as pessoas, indistintamente (DIAZ et al 2009, p.80)

Dessa forma, para que as instituições escolares possam acolher a diversidade de estudantes, valorizando e reconhecendo os diferentes perfis, habilidades, competências e capacidades encontradas em uma sala de aula, elas precisam ser revistas por inteiro na busca por mudar suas práticas usuais que muitas vezes são marcadas pelo conservadorismo, inapropriadas e excludentes, para abarcar o alunado em todos os seus níveis.

2 Inclusão Social: conceitos básicos

Segundo Holanda (2007), nas últimas décadas, o tema inclusão social tem sido amplamente discutido. Sendo assim, a escola, por ter a função de criar oportunidades para o processo de interação social e por ser o local favorável a transformações sociais, tem sido o principal foco de todo esse debate.

O termo inclusão social é utilizado para designar todas as pessoas que não têm as mesmas oportunidades na sociedade. Isso inclui pessoas em situação vulnerável, deficientes físicos e mentais, idosos, mulheres, afrodescendentes, entre outros. Sustenta-se na declaração universal dos direitos humanos que tenta equilibrar a sociedade como um todo dentro de um mesmo padrão de direitos adquiridos desde o nascimento, independente de religião, raça, cor ou gênero (CARNEIRO, 2003).

Para Holanda (2007) o avanço tecnológico e a explosão da informação vêm provocando ao longo do tempo uma realidade bastante diferente. As tecnologias informacionais se apresentam como parte do nosso cotidiano. No entanto, por outro lado, também nos mostra a crescente distância da quantidade de pessoas excluídas socialmente, são pessoas que não participam seja por desconhecimento ou falta de acesso as políticas sociais, culturais e econômicas e também dos serviços públicos e da educação, ou seja, perde-se a acessibilidade ao básico para sobrevivência.

Veloso (2010) diz que a acessibilidade é entendida como a capacidade de produtos e ambientes serem utilizados por todos. Esta acessibilidade universal à informação faz com que ações de inclusão social e de responsabilidade social sejam o método pelo qual a sociedade se adapte para se inserir na sociedade da informação e do conhecimento.

Holanda (2007) descreve que a verdadeira cidadania só será conquistada quando a todos, sem distinção, for garantido o acesso à educação de qualidade e também disponibilizadas oportunidades de trabalho para que consigam acompanhar o desenvolvimento informacional e tecnológico. Não basta somente criar e desenvolver projetos de inclusão social, é preciso estabelecer programas que garantam o alcance de todos, sobretudo os excluídos e que haja continuidade destes programas, gerando um elo de confiança entre os projetos e a população.

Para Veloso (2010), a inclusão social também pode se dá pela inserção de práticas de leitura, pois pode ser vista como o princípio do conhecimento, pois contribui para a mudança do comportamento social e da mentalidade e abre caminhos para a avaliação crítica dos princípios que norteiam a sociedade, no intuito de formar novos conceitos e formular conhecimento auxiliando para o crescimento da sociedade.

Segundo Molina (2015), a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 5º, informa que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Apesar de defendida em lei, a discriminação é uma realidade. Ações contra o preconceito têm gerado muitos debates e processos judiciais, embora resolva uma pequena quantidade de problemas isolados. Em muitos casos à vítima não leva o caso a frente, temendo não haver solução ou por temor a represálias.

Hoje, para se conseguir um lugar na sociedade é necessário seguir padrões estabelecidos. Mulheres e homens vivem buscando procedimentos médicos para deixar seu corpo perfeito e ideal, onde investem muitas vezes altas quantias para atingir o padrão de beleza imposto pela sociedade, que vive de aparência e status. Existe uma grande quantidade de artifícios oferecidos pelo mercado de cosméticos e estéticos. Estas intervenções muitas vezes são executadas por profissionais sem qualificação que visam apenas obter o lucro, pondo em risco a vida dos pacientes (MOLINA, 2015).

De acordo com Nascimento (2009), Uma pessoa vista como diferente dos padrões exigidos, geralmente é discriminada. Nota-se um preconceito que encontra-se instalado na sociedade, rotulando pessoas que não estão adequadas aos padrões de “normalidade”. Neste cenário, percebe-se a necessidade de criação de medidas para incluir os excluídos, na tentativa de minimizar o impacto do preconceito.

Leis são criadas para tentar acabar com a descriminação, como é o caso da criação do sistema de cotas para negros em universidades, das vagas de emprego para deficientes, da cota destinada a deficientes em concursos públicos, garantida pela Constituição, entre outras. Muitas leis as vezes provocam polêmicas, como é o caso da cota para negros, questionada se extingue ou reforça o preconceito (NASCIMENTO, 2009). Para Buvinic (2004, p.10),

as políticas de inclusão exigem investimentos públicos para corrigir os desequilíbrios no acesso a serviços de qualidade e recursos produtivos e políticos. Essas políticas empenham-se em "nivelar o campo de ação" e em criar um ambiente que permita aos excluídos exercer seu ofício. Muitos dos elementos individuais de uma estratégia global de inclusão existem há anos, embora de forma fragmentada. Mas as políticas de inclusão são, em sua maioria, novas e estão evoluindo (BUVINIC, 2004, p.10).

Percebe-se que o direito a inclusão tem sido conquistado com sacrifício, como no caso da criação de delegacias especializadas, pois atualmente existe o núcleo e a delegacia do idoso, da mulher e da criança. Esse grupo de pessoas são as que sofrem maior discriminação por suas fragilidades, e muitas vezes até por parte de seus próprios parentes. A intenção desses órgãos é proteger os direitos humanos dessas pessoas. Na visão de Paula (2002, p.91),

o processo de inclusão social advirá de uma política pública que possua um caráter efetivo. Política pública decorre do resultado da dinâmica do jogo de forças que se estabelece no âmbito das relações de poder, relações essas constituídas por grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais organizações da sociedade civil. Tais relações determinam um conjunto de ações atribuídas à instituição estatal, que provoca o direcionamento (e/ou o redirecionamento) dos rumos dos investimentos na escala social e produtiva da sociedade (PAULA, 2002, p.91).

Neste discurso, é possível perceber a necessidade de preservar a dignidade das pessoas que há séculos sofrem com a exclusão social que deixam seqüelas muitas vezes irreparáveis. Ações conjuntas são imprescindíveis para tentar coibir e reduzir os altos índices de violência contra a classe dos discriminados.

3 Educação Inclusiva

A educação inclusiva é um terreno que ainda está marcado por imperativos que precisam ser estudados sob diversas perspectivas, visto que sua proposta inovadora prevê uma nova estrutura e um remanejamento radical na dinâmica da escola. Por esta complexidade, o tratamento das questões educativas, e da educação inclusiva requer o concurso de várias disciplinas, para que estratégias de diferentes ramos do saber possam ser usados no sentido de tornar claro e orientar educadores frente ao imenso desafio de exercer uma prática pedagógica que privilegie a diversidade na escola (SAMPAIO e SAMPAIO, 2009).

Fávero et al (2009) dizem que foi na Conferência Mundial que tratava das necessidades educativas especiais que o princípio da educação inclusiva foi adotado: acesso e qualidade, que foi reafirmado no Fórum Mundial de Educação e aprovado pelas Normas Básicas das Nações Unidas oportunizando a igualdade para pessoas com necessidades especiais. O princípio em pauta foi novamente discutido em 2008 no mês de novembro no decorrer da 48ª Conferência Internacional de Educação na cidade de Genebra. A educação inclusiva com qualidade é baseada no direito de todos a receberem uma educação que tenha como finalidade a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para o enriquecimento dos conhecimentos.

Mesmo que tenha sido muito discutida, ainda não existe unanimidade a respeito da essência do conceito de educação inclusiva. Em algumas nações, o termo inclusão ainda é visto como um tratamento para atender crianças com necessidades especiais dentro do contexto dos sistemas regulares de educação. Mas, Internacionalmente, o conceito tem sido entendido de uma maneira mais ampla como uma mudança que acolhe a diversidade entre todas as pessoas do processo educativo. O principal objetivo da educação inclusiva é de eliminar de vez a exclusão social fruto de atitudes e respostas à diversidade com relação à classe social, etnia, gênero, religião e habilidades. Desse modo, parte-se do princípio que a educação é parte essencial do direito humano básico e suporte de uma sociedade mais solidária e justa (AINSCOW, 2006).

Em todo o mundo, o maior desafio do sistema escolar é o da inclusão educacional. Nas nações economicamente mais pobres trata-se sobretudo de uma quantidade incontável de crianças que sequer viram o interior de uma sala de aula. Mas, em nações desenvolvidas economicamente, uma grande quantidade de jovens deixam a escola sem qualificações úteis, enquanto outros são colocados em diversas formas de condições especiais, distantes das experiências educacionais básicas, e muitos deles simplesmente desistem, pois acreditam ser as aulas irrelevantes para suas vidas (AINSCOW, 2006).

Argumenta Ainscow (2006) que ante a esses desafios, existem evidências de progressivo interesse na ideia da inclusão educacional. Contudo, esta área ainda continua complexa quanto às ações que necessitam ser realizadas para que a prática e a política possam avançar. Existem países em que a educação inclusiva é considerada como um modo de servir crianças deficientes no contexto escolar e em outros países a educação abrange todos. Neste sentido, a inclusão começa da crença de que, numa sociedade justa, todos devem ter o direito a educação de qualidade sem que haja exclusão.

Sampaio e Sampaio (2009) revelam que atualmente, a repercussão da inclusão está sendo um tópico bastante pesquisado. Uma revisão de literatura desenvolvida no portal de pesquisa Educational Resources Information Center — ERIC retratou inúmeros estudos evidenciando os benefícios da educação inclusiva não apenas para pessoas com necessidades especiais, mas também para aqueles sem necessidades especiais, que estão aprendendo a respeito das diferenças individuais e adquirindo novas habilidades sociais. Em relação as famílias de crianças com deficiência, este estudo demonstrou que as expectativas dos pais em relação a seus filhos tendem a crescer quando eles são educados na escola regular.

Aduzem Hehir et al (2016) que mundialmente, a educação inclusiva vem facilitando que estudantes com e sem necessidades especiais atravessem sua trajetória escolar na mesma sala de aula. A educação inclusiva é reafirmada e indicada em várias declarações internacionais, políticas educacionais e em leis nacionais. Essas políticas, adicionadas aos esforços de todos os defensores dos direitos dos deficientes, têm levado a um considerável aumento da quantidade de alunos com necessidades especiais que recebem educação escolar em conjunto com colegas sem deficiência.

Glat (2007, p.16) assinala que,

a educação inclusiva significa um novo modelo de escola em que é possível o acesso e a permanência de todos os alunos, e onde os mecanismos de seleção e discriminação, até então utilizados, são substituídos por procedimentos de identificação e remoção das barreiras para a aprendizagem. Para tornar-se inclusiva a escola precisa formar seus educadores, e rever as formas de interação vigentes entre todos os segmentos que a compõem e que nela interferem (GLAT, 2007, p.16).

Há sólidas e claras evidências apontando que ambientes escolares inclusivos podem fornecer benefícios substanciais de curto e longo prazos a estudantes com e sem deficiência. Uma grande quantidade de estudos indica que alunos incluídos desenvolvem fortes habilidades em leitura e matemática, além de terem maiores taxas de presença e serem menos propensos a ter problemas comportamentais, sendo mais aptos a terminarem o ensino médio, comparado a alunos que não são incluídos. Na fase adulta, alunos com necessidades especiais que foram incluídos tem mais propensão a serem matriculados no ensino superior e também tem mais facilidade de encontrar um emprego ou viverem de maneira independente (HEHIR et al 2016).

Entre crianças com síndrome de Down, existem evidências de que o período passado com os companheiros de sala sem deficiência está associado a uma pluralidade de benefícios sociais e acadêmicos, como melhora na linguagem e também uma melhor memória, facilitando assim a alfabetização. A inclusão de pessoas com deficiência pode proporcionar melhorias nas práticas de ensino que beneficiará a todos os alunos (HEHIR et al 2016).

Argumentam Hehir et al (2016) que é importante salientar que a efetiva inclusão de um estudante com necessidades especiais requer que os docentes e administradores escolares busquem desenvolver capacidades para fornecer suporte as necessidades individuais de todos os alunos, não somente os que apresentam algum tipo de deficiência. Resultados de estudos sugerem que, em grande parte dos casos, estudar em ambientes que valorizam a diversidade proporciona ótimos benefícios em indivíduos sem deficiência. Alguns estudos tem apontado que estudantes sem necessidades especiais que convivem em salas de aula inclusivas apresentam opiniões menos preconceituosas e são mais receptivas às diferenças. Todavia, mesmo que existam estudos que mostram os benefícios socioemocionais, existem poucos estudos que comprovem melhorias no aprendizado e no desempenho em estudantes sem deficiência que foram submetidos a sistemas educacionais inclusivos.

Para os que não possuem necessidades especiais, os benefícios da inclusão também são estendido para o ambiente de trabalho. Numa pesquisa de empresas e instituições do Canadá, Brasil, Estados Unidos e Espanha, pesquisadores de McKinsey & Company descobriram que contratar pessoas com Síndrome de Down gera um efeito positivo na saúde da organização e no ambiente de trabalho, além de promover o desenvolvimento de habilidades na solução de conflitos e aumentar a motivação dos colaboradores (HEHIR et al 2016).

4 Ensino médio: desafios da inclusão escolar

O ensino médio equivale somente aos três ou quatro últimos anos da educação básica, porém talvez seja os anos mais controversos, o que traz uma complexidade no momento de definir políticas para essa fase escolar. Muito é falado a respeito da perda da identidade, quando na realidade o ensino médio nunca teve uma identidade evidente, que não fosse o trampolim para a formação profissional ou o ingresso a universidade (KRAWCZYK, 2009).

Conforme dados encontrados no Resumo Técnico do Censo Escolar 2011, a quantidade de estudantes com necessidades educacionais especiais (NEE) em salas comuns do Ensino Médio cresceu consideravelmente. Esses dados, no primeiro momento, nos chamam a atenção por seu enfoque positivo, mas olhando mais profundamente mostra que ainda existe a necessidade de conquistar avanços, visto que o número de matrículas e a qualidade do acesso por trás dessa quantidade ainda está muito aquém do ideal. Enquanto no Ensino Fundamental estudantes com necessidades educacionais especiais representam 1,4% do total; no Ensino Médio, mesmo com o crescimento, representam somente 0,4%. A desproporção tem sinalizado que uma considerável quantidade de pessoas com algum tipo de deficiência deixa a escola sem chegar à última etapa da Educação Básica (QUENN, 2012).

Segundo Zardo (2012), entre os fatores que fazem essa desigualdade aumentar destaca-se a própria estrutura do Ensino Médio, que em muitas escolas ainda está associada a uma formação medida somente pela produtividade profissional ou intelectual. Consequentemente, há uma lacuna nos currículos para uma devida preocupação com a inclusão. Somados a isso encontram-se os problemas já conhecidos de infraestrutura institucional das escolas voltada ao atendimento a esses estudantes, comuns em todas as fases da Educação Básica.

Com relação à temática das aprendizagens, esta depende das características peculiares de cada um dos aprendizes, a maneira como se aprende e o ritmo de aprendizagem variam segundo os interesses, as capacidades e as motivações de cada pessoa. Sob este ponto de vista pedagógico é possível perceber a atenção à diversidade e identificar as necessidades individuais de cada educando. Compete ao docente fazer este caminho e procurar estratégias de trabalho que permitam o fornecimento de uma resposta adequada às necessidades individuais de todos os aprendizes. É preciso levar em consideração também a flexibilização do currículo e dos processos de avaliação. Sobre este enfoque, é possível destacar que a viabilidade da inclusão de alunos com deficiência no sistema de ensino só poderá ser possível se debatidos e transformados os processos avaliativos de aprendizagem. Esta transformação abrange mudanças de conceito sobre o processo avaliativo de aprendizagem e da postura dos docentes frente a sua atuação profissional (ZARDO, 2012).

Quenn (2012) ressalta que deste modo, vê-se a necessidade do rompimento de estruturas sistêmicas que vão desde o investimento na área até a revisão estrutural do Ensino Médio para a valorização da diversidade no processo de aprendizagem, levando em consideração que as instituições escolares devem priorizar currículos flexíveis, permitindo as respectivas mudanças e adaptações em atendimento aos discentes com necessidades educacionais especiais. Tais modificações precisam estar em conformidade com os princípios definidos no Projeto Político Pedagógico da própria instituição escolar, contribuindo para uma formidável efetivação de um ensino de qualidade para todos os alunos.

Zardo (2012) destaca que nas últimas décadas, o Brasil tem conquistado grande destaque internacional pela suas mudanças nas políticas públicas na área de educação para as pessoas com necessidades especiais, procurando romper com os conceitos assistencialistas ou clínicas e investindo em ações de caráter educacional, haja vista a inclusão social destes cidadãos. O fluxo da educação inclusiva tem repercutido na transformação dos sistemas de ensino levando em consideração a reorientação de práticas e diretrizes educacionais que levem em conta a diferença humana como valor pedagógico. No campo da organização escolar, passa-se a indagar os processos homogeneizadores de ensino, com a finalidade de reconhecer os inúmeros processos de construção do conhecimento, independente dos alunos apresentarem diferentes condições físicas, intelectuais ou sensoriais.

Elucida Krawczyk (2009) que é possível perceber que vivenciamos um momento histórico, no qual as grandes mudanças de ordem social, econômica e cultural afiam os conflitos, acentuam os processos de exclusão social e estimulam o individualismo, os interesses privados e o consumo. Por conseguinte, vivemos num período bastante hostil para enfrentar um projeto democrático de educação pública e de verdadeira inclusão educacional. Simultaneamente, estamos perante desafios de proporcionar relações institucionais democráticas e fornecer condições aos jovens alunos para que possam questionar esses valores e desnaturalizar a realidade. Condição muito difícil para eles, visto que precisam de diferentes experiências das desse modelo societário e para aqueles que precisam ser capazes de desconstruir os argumentos que tornam legitimas essas transformações.

Ao tratar a respeito da juventude no ensino médio, a proposta de Dayrell (2009) é que haja uma reflexão sobre o ensino médio e que esta seja feita a partir do eixo de análise do sujeito jovem, levando em conta que a escola precisa ser repensada para fornecer respostas aos desafios e as necessidades que os jovens nos coloca, isto é, a escola e seus administradores e docentes precisam refletir acerca da condição juvenil dos seus educandos e as exigências apresentadas para a escola, para problematizar os inúmeros sentidos do ensino médio e para refletir acerca da repercussão das novas tecnologias voltadas ao ensino (GOULART, 2006). No entendimento de Viveiro e Bego (2015, p.132),

a discussão da inclusão torna-se necessária justamente porque o fenômeno da exclusão de estudantes no ensino médio é ainda um dado marcante, ou seja, de acordo com informações retiradas do site do MEC/Ensino Médio (2013), a melhoria da qualidade do Ensino Médio não é um desafio apenas de nosso país, mas sim se constitui num desafio mundial. Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Brasileira de 2012 indicaram resultados insuficientes no Ensino Médio, ainda existem altos índices de evasão e reprovação, assim como problemas de aprendizagem. O funil da educação continua vivo e o índice de exclusão escolar, embora tenha diminuído desde que a escolarização tornou-se obrigatória no Brasil, continua alto (VIVEIRO e BEGO, 2015, p.132).

As recentes modalidades de informação e conhecimento são beneficiadas pela revolução das comunicações e elas tem competido com o caráter cultural da instituição escolar. Os meios de comunicação produzem conhecimentos, modos de vida, linguagens e valores que desafiam a escola, quer na seu papel de transmitir de conhecimentos, quer no seu caráter de socializar (KRAWCZYK, 2009).

De acordo com Zardo (2012), o ensino médio, nos dias atuais, é reconhecido como um dos principais gargalos da educação no Brasil e uma fase de ensino estratégico no desenvolvimento do país. Segundo Zardo (2012), o ensino médio apresentou significativa expansão nos últimos anos, mas não foi acompanhado por políticas públicas que garantissem uma qualidade educacional necessária, levando a questionar os próprios objetivos desse período de ensino.

5 Educação: um direito de todos os cidadãos

O direito à Educação abrange o conjunto dos direitos sociais. Estes, por sua vez, compõem uma das inúmeras gerações ou dimensões dos direitos fundamentais de todos. Para que uma pessoa possa ser detentora de educação escolar perante o Estado ou, visto de outro modo, para que o Estado seja posto na condição de fornecedor da educação escolar ou de escolarização e possa ser cobrado à prestar o referido serviço, são necessários dois requisitos: primeiro que os cidadãos sejam providos de ferramentas eficientes de cobrança do referido direito; e segundo que exista o reconhecimento, no direito positivo, do direito universal que é a Educação (FERRARO, 2008).

Esses dois requisitos juntos formam o que denominamos direito público subjetivo e esse direito é reconhecido desde o surgimento da Constituição de 1988. Até esse ano, a Educação era vista mais como um dever e uma necessidade do que propriamente um direito de todos. Vista como necessária ao desenvolvimento da sociedade, a Educação era compelida ao Estado como ideal político a ser conseguido, mas em contrapartida, os cidadãos não tinham qualquer dispositivo de exigibilidade. Ao Estado não cabia o dever de fornecer oportunidade de ensino e sim apenas uma norma de conteúdo unicamente programático (FERRARO, 2008).

Previsto no artigo 6º da CF de 1988, o direito à educação, como um direito fundamental de natureza social, vem explanado no Título VIII, especificamente nos artigos 205 a 214, dispositivos onde pode ser encontrada uma série de aspectos que envolvem a concretização desse direito, como por exemplo, os objetivos e os princípios que o informam, os deveres de cada ente Federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para assegurar esse direito, a estrutura educacional do Brasil (separadas em vários níveis e modalidades de ensino), além da previsão de um sistema próprio de financiamento, que possui um vínculo constitucional de receitas. Versa-se de preceitos que devem elencar a atuação do legislador e do administrador público, como também de parâmetros que o Judiciário deve empregar quando convocado a julgar questões que envolvam a implementação deste direito (DUARTE, 2007).

Conforme Duarte (2007), na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, a educação é reconhecida como um direito fundamental de natureza social. A proteção desse direito tem, pois, uma importância que ultrapassa bastante a consideração de interesses meramente individuais. Dessa forma, mesmo a educação represente um modo de inserção no mundo cultural e mesmo um bem individual, para a sociedade que a torna concreta, ela representa um bem comum, já que revela a busca pela continuidade de uma forma de vida que, propositadamente, se escolhe preservar.

Se a defesa de um bem jurídico como a educação abrange a consideração de interesses supra-individuais, é preciso que haja o reconhecimento que a sua titularidade não irá recair somente em indivíduos particularmente considerados, mas envolve até mesmo os interesses de grupos de sujeitos indeterminados ou de complexa determinação, como as gerações futuras, que têm direito ao acesso às tradições públicas, transmitidas e conservadas pela ação educacional (DUARTE, 2007).

Duarte (2005) acrescenta que no artigo 205 da Constituição Federal, a educação é reconhecida como um direito de todos consagrado de todos, ou seja, direito que deve ser prestado sem que exista nenhum preconceito de cor, idade, sexo e raça. Todavia, o reconhecimento expresso desse direito enseja a escolha de alvos prioritários, isto é, grupos de pessoas que se encontram na mesma posição de vulnerabilidade e carência, pois o objetivo dos direitos sociais é corrigir as desigualdades próprias das sociedades de classe, buscando aproximar grupos marginalizados.

Nos dias de hoje, praticamente, não existe nações que não garanta, em seus textos jurídicos, o acesso dos seus cidadãos à educação básica. Afinal, a educação escolar é uma extensão instituída da cidadania, sendo imprescindível para políticas que almejam à participação de todos nos espaços políticos e sociais e, mesmo, para inclusão no mundo profissional (BOBBIO, 2004).

Segundo Bobbio (2004), não são escassos os documentos de cunho internacional, assinados por países da Organização das Nações Unidas, que asseguram e reconhecem o acesso dos cidadãos a educação escolar. Assim é o caso do artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, datado de 1948.

Como se trata de um direito reconhecido, é preciso que esse seja assegurado e, para isso, o primeiro passo a ser garantido é que ele esteja inscrito em lei de caráter nacional. A existência de um direito implica sempre a existência de um sistema normativo que faça valer o reconhecimento de um conjunto de normas como guia da própria ação (BOBBIO, 2004).

CONCLUSÃO

O artigo discorreu sobre os desafios da educação inclusiva no ensino médio. Percebe-se que a educação inclusiva pode ser efetivada se as escolas buscarem capacitar professores e equipe de gestão para que revejam as formas de interação vigentes entre todos os segmentos que a compõem e que nela interferem. É preciso que haja um realiamento de todo processo pedagógico, uma mudança na organização, na estrutura, assim como mudança no seu projeto político-pedagógico, na estratégias de ensino, nas metodologias, nos recursos didáticos, nas metodologias e nas suas práticas avaliativas. Para que todo tipo de aluno seja acolhido, a escola precisa, principalmente, mudar suas intenções de escolhas curriculares, fornecendo uma didática de ensino diferenciada que beneficie o desenvolvimento e a inclusão social.

Hoje, vivenciamos um momento muito desfavorável para encarar um projeto democrático de educação pública e da real inclusão educacional. Estamos em um período de mudanças de ordem social, econômica e cultural que aprofundam os conflitos, intensificam os processos de exclusão social e faz revitalizar o individualismo e acentuar o consumismo. Enfrentamos o desafio de promover relações institucionais democráticas e fornecer condições a todos os estudantes para que possam questionar seus valores. A fase do ensino médio, para os alunos, é um período complexo, principalmente por serem carentes de experiências exigidas pelo modelo societário, mas detentores de direitos.

É garantido o direito à educação e deve ser disponibilizado a todos a oportunidade de atingir e manter o nível apropriado de aprendizagem. Todos possuem necessidades, interesses, características e habilidades de aprendizagem que lhes são únicas. Os sistemas educacionais devem ser denominados e os projetos educacionais devem ser implantados no sentido de se levar em consideração a extensa diversidade dessas necessidades e características. Sujeitos com necessidades educacionais especiais precisam ter acesso à educação regular sem qualquer forma de discriminação ou preconceito.

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¹ Pos-doutorando, Meste e Doutor em Ciências da Educação pela Universidad de la Integración de las Américas.