REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/775631410
RESUMO
Este artigo tem como objeto de pesquisa a formação histórica e filosófica do pensamento político que antecede o liberalismo, com ênfase nas transformações ocorridas na Europa entre a Idade Média e a modernidade. O estudo busca compreender como fatores econômicos, sociais, religiosos e intelectuais contribuíram para a emergência de novas concepções de Estado, poder e liberdade. Como objetivo geral, pretende-se analisar os fundamentos do pré-liberalismo, destacando seu papel na construção do pensamento político moderno. Entre os objetivos específicos, destacam-se a investigação do contexto de crise do feudalismo, a análise das contribuições da filosofia medieval e a compreensão do impacto do Renascimento, da Reforma Protestante e das mudanças econômicas na consolidação de novas ideias políticas. A problemática central consiste em compreender de que maneira as transformações estruturais e intelectuais desse período influenciaram o surgimento do liberalismo. Como problemas secundários, questiona-se o papel da burguesia emergente, a relação entre Igreja e Estado e as mudanças nas concepções de autoridade e liberdade. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise histórico-conceitual, utilizando o método dedutivo e o método histórico para interpretar os fenômenos estudados e suas inter-relações ao longo do tempo.
Palavras-chave: Pré-liberalismo; Filosofia política; Estado; Liberdade; Modernidade
ABSTRACT
This article has as its object of research the historical and philosophical formation of political thought preceding liberalism, with emphasis on the transformations that occurred in Europe between the Middle Ages and modernity. The study seeks to understand how economic, social, religious, and intellectual factors contributed to the emergence of new conceptions of State, power, and freedom. The general objective is to analyze the foundations of pre-liberalism, highlighting its role in the construction of modern political thought. Among the specific objectives are the investigation of the crisis of feudalism, the analysis of the contributions of medieval philosophy, and the understanding of the impact of the Renaissance, the Protestant Reformation, and economic changes on the consolidation of new political ideas. The central problem consists in understanding how structural and intellectual transformations during this period influenced the emergence of liberalism. As secondary problems, it questions the role of the emerging bourgeoisie, the relationship between Church and State, and the changes in conceptions of authority and freedom. The methodology adopted is qualitative, based on bibliographic review and historical-conceptual analysis, using the deductive and historical methods to interpret the studied phenomena and their interrelations over time.
Keywords: Pre-liberalism; Political philosophy; State; Freedom; Modernity
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo foi desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, na área de concentração e linha de pesquisa “Direito e Instituições do Sistema de Justiça na América Latina e África Lusófona”, como parte de aprofundamento das temáticas do projeto de pesquisa “Instituições do Sistema de Justiça: Estrutura, Governança e Transformações Democráticas”.
A pesquisa tem como objeto de pesquisa a formação histórica e filosófica do pensamento político que antecede o liberalismo, com especial atenção às transformações ocorridas na Europa, sobretudo na Inglaterra, entre a Baixa Idade Média e a consolidação das bases do pensamento moderno. Busca-se compreender como fatores econômicos, sociais, religiosos e intelectuais contribuíram para o surgimento de ideias que fundamentariam o liberalismo clássico, notadamente a partir das mudanças estruturais que marcaram o declínio do feudalismo e a ascensão da burguesia.
Nesse contexto, o estudo se justifica pela relevância de analisar as raízes do pensamento político moderno, entendendo que o liberalismo não surge de forma abrupta, mas como resultado de um longo processo histórico. Tal processo envolve a crise das estruturas medievais, a emergência de novos atores sociais e a transformação das concepções sobre poder, Estado e liberdade individual.
O objetivo geral deste trabalho consiste em investigar os elementos históricos e filosóficos que contribuíram para a formação do pré-liberalismo. Como objetivos específicos, pretende-se: examinar o contexto socioeconômico da transição do feudalismo para o capitalismo; analisar a influência da filosofia política medieval, especialmente de autores como Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino e compreender o impacto do Renascimento, do Humanismo e das transformações religiosas na redefinição do pensamento político.
A problemática central que orienta esta pesquisa gira em torno da forma que as transformações históricas e intelectuais ocorridas entre a Idade Média e a modernidade contribuíram para o surgimento das bases do pensamento liberal. Ademais, questiona-se como as tensões entre poder religioso e poder político, bem como as mudanças econômicas e sociais, influenciaram a construção de novas concepções de liberdade e autoridade.
Como desdobramento dessa questão principal, surgem problemas secundários, tais como: em que medida a crise do sistema feudal favoreceu o fortalecimento da burguesia? Qual foi o papel das revoluções políticas inglesas na consolidação de direitos e garantias individuais? E ainda, como o pensamento escolástico e posteriormente o humanismo contribuíram para a transição de uma visão teocêntrica para uma perspectiva mais racional e antropocêntrica?
A metodologia adotada nesta pesquisa é de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise histórico-conceitual. Foram utilizados textos clássicos e contemporâneos que abordam a evolução do pensamento político, permitindo uma compreensão crítica dos processos históricos e das teorias que fundamentam o pré-liberalismo.
O método de abordagem é dedutivo, partindo de uma análise geral do contexto histórico europeu para, em seguida, examinar casos específicos, como o desenvolvimento político inglês e as contribuições filosóficas medievais e renascentistas. Complementarmente, utiliza-se o método histórico para situar os fenômenos no tempo e compreender suas inter-relações.
No que diz respeito à estrutura, o artigo está dividido em seções que acompanham o desenvolvimento cronológico e temático do objeto de estudo. Inicialmente, apresenta-se o contexto histórico do pré-liberalismo, destacando as transformações econômicas e sociais da Europa medieval. Em seguida, aborda-se a filosofia política medieval, com ênfase nas contribuições de pensadores cristãos que influenciaram profundamente a relação entre Igreja e Estado. Nessa parte, analisa-se como a teologia política moldou as concepções de poder e legitimidade.
Posteriormente, a pesquisa examina o Renascimento e o Humanismo como momentos de ruptura com o pensamento medieval, enfatizando a valorização do indivíduo e o surgimento de novas formas de conhecimento. Também são discutidos os impactos da Reforma Protestante e da Revolução Científica na reorganização das estruturas sociais e políticas. Outro ponto relevante da análise é o papel das transformações econômicas, como o crescimento do comércio e o surgimento do capitalismo, que contribuíram para a redefinição das relações de poder e para o fortalecimento da burguesia enquanto classe social emergente.
O artigo discute as mudanças políticas ocorridas na Inglaterra, incluindo conflitos entre monarquia e parlamento, que culminaram na consolidação de direitos fundamentais e na limitação do poder absoluto, criando as bases para o constitucionalismo moderno. Ao longo do texto, evidencia-se que o liberalismo não pode ser compreendido isoladamente, mas como resultado de um processo histórico complexo, marcado por continuidades e rupturas. As ideias de liberdade, propriedade e representação política são frutos de múltiplas influências e disputas. Dessa forma, o estudo contribui para uma compreensão mais ampla do pensamento político moderno, demonstrando que suas raízes estão profundamente ligadas às transformações estruturais da sociedade europeia entre os séculos XIII e XVII.
À guisa de conclusão, pode-se afirmar que o pré-liberalismo emerge como um estágio intermediário fundamental na construção do liberalismo, sendo resultado de profundas mudanças econômicas, sociais e intelectuais. Compreender esse processo permite não apenas analisar o passado, mas refletir criticamente sobre as bases das instituições políticas contemporâneas e seus desafios atuais.
2. O CONTEXTO HISTÓRICO DO PRÉ-LIBERALISMO"
Nesse momento importa trazer qual era o cenário histórico político, estrutural, econômico e cultural que a Europa e mais detidamente a Inglaterra estava inserida, uma vez que nessa região insular foi onde o pré-liberalismo a partir de John Locke (1632-1704), se desenhou (Locke, 1973).
Nas palavras de Corrêa (2011) a Idade Média (476-1453), por seu término foi um período de grande mudança social e econômica. Geremek (1986), aponta que face a miséria concreta das classes laboriosas, o ethos medieval da pobreza, sistema de esmolas, além da assistência hospitalar mostram-se ineficazes. A maioria dos problemas característicos da sociedade moderna estava nascendo: o surgimento da classe trabalhadora, conflitos entre empregados e empregadores, greves, crises econômicas, inflação e pobreza4. A reação das pessoas mais abastadas em relação à mendicância e pobreza refletia a ansiedade coletiva que havia sobre a direção para a qual a sociedade estava evoluindo.
Polanyi (2000) expressa que a compra de bens cotidianos não era regulamentada na Antiguidade, assim como no início da Idade Média. Com o crescimento da população urbana, os proprietários de terras foram incentivados a produzir para vender. Para compensar as forças da distribuição geográfica da produção, o comércio e o transporte são essenciais, as autoridades são obrigadas a relaxar as restrições ao comércio. A teoria demográfica é a mais popular das muitas teorias sobre a crise da Baixa Idade Média. A expansão econômica foi impulsionada por séculos de crescimento demográfico que começa a ultrapassar os limites da tecnologia agrária.
Enquanto a população crescia, a colheita permanecia no mesmo nível. Na Europa Ocidental, o crescimento populacional na segunda metade do século XIII superou os 10%. No entanto, uma economia agrícola não acompanhou esse crescimento. Uma das consequências da pressão demográfica foi o aumento dos preços dos produtos agrícolas. Exemplificativamente, o preço do pão dobrou na região de Paris de 1287 a 1303. Uma série de epidemias e crises de abastecimento que ocorrem na Europa como resultado das alterações climáticas ruínas e a crise de alimentos que ocorreu entre 1315 e 1317 mostraram a disparidade existente entre o tamanho da população e as reservas de alimento (Geremek, 1986).
As massas são responsáveis pela manutenção da conjuntura e da modernização do sistema social durante o século XVI de expansão econômica. O século XVII marca uma mudança nas tendências econômicas a longo prazo. Os preços que aumentaram em média no século passado estabilizaram, mas a amplitude das flutuações dos produtos agrícolas diminuiu, e os preços dos produtos agrícolas permanecem bastante altos em relação aos níveis salariais. Os historiadores têm vindo a questionar o tipo de mudanças econômicas e sociais que ocorreram neste período, quer na cidade quer no campo.
No entanto, os resultados dos estudos e discussões ainda não foram concluídos. Acredita-se que a crise da primeira metade do século XVII começou por volta de 1620, mas outros dizem que começou em torno de 1650. Ela desafiou os limites da expansão econômica da Europa dos séculos XV e XVI. O desenvolvimento estava bloqueado quando as estruturas fundamentais da sociedade feudal agrária permaneciam intocadas. O conservadorismo das relações de produção e do sistema de governo causa obstáculos à atividade comercial e creditícia, bem como problemas na navegação, na circulação monetária e na gestão financeira de Estados e cidades. Uma única solução para uma crise desse tipo é o desenvolvimento da atividade industrial e a concessão de amplas prerrogativas à burguesia. Por esta via, que levou à revolução burguesa e industrial, enveredaram a Inglaterra e as Províncias Unidas, e depois outros países a seguir.
Barbosa (2020) demonstra que a Dinastia Tudor, que durou de 1485 a 1603, tentou mudar o sistema feudal para o capitalista. Após um conflito religioso com a Igreja Católica Apostólica Romana, a Reforma Anglicana começou quando o rei Henrique VIII tomou para si as terras que haviam pertencido à Igreja Católica durante o período feudal e expulsou os camponeses que ali viviam. Depois disso, os lotes de terras foram divididos entre os burgueses, dando início a um grande êxodo rural. A Dinastia Stuart superou naturalmente a Dinastia Tudor. A Dinastia Stuart começou com o reinado de Jaime I, que durou de 1603 a 1625 e foi marcada pela tentativa de parar o crescimento da burguesia aumentando impostos e perseguindo os puritanos, que eram a religião que a maioria dos burgueses seguiam.
Com a sucessão de Jaime I por seu filho Carlos I, que reinou entre 1625 e 1649, o qual não era tão bem recebido por seus súditos, começaram grandes ataques ao regime repressivo e ditatorial que havia sido estabelecido contra a burguesia, levando-a a se opor à coroa. Assim começou a Revolução Puritana, que durou de 1640 a 1649 e terminou com a decapitação do Rei Carlos I em 1649. O governo liderado pelo revolucionário Oliver Cromwell (1599-1658), que colocou fim à Dinastia Stuart, logo se tornou autoritário e repressivo, chegando ao fechamento do parlamento inglês em 1653, enfraquecendo a República que havia se desenvolvido. Com o falecimento de Cromwell e a ascensão de seu filho Richard Cromwell em 1658, houve uma total insatisfação entre os ingleses, que buscavam mais liberdade religiosa, oportunidades de desenvolvimento e maior participação da população nas decisões políticas. Ao mesmo tempo em que os costumes despóticos continuavam a dominar o governo inglês, a monarquia é restaurada e retorna à Dinastia Stuart.
Dessa forma, foi necessário criar regras para proteger direitos básicos como o direito à vida e a liberdade de escolha sobre o estado, especialmente em relação às opções religiosas. Assim, em 1689, o parlamento britânico impôs o Bill of Rights ao povo e a monarca Guilherme III e Maria II (filha do monarca Jaime Il), garantindo os direitos e liberdades do povo, bem como a sucessão da coroa. Isso criou a Monarquia Parlamentarista, que tinha um sistema constitucional.
3. RAÍZES MEDIEVAIS DA FILOSOFIA POLÍTICA
Para citar algumas características que distinguem o pensamento político da Idade Média, é importante ressaltar três momentos importantes: a) a criação do cristianismo como doutrina política e o papel dos padres da igreja como ponte entre o mundo clássico antigo e a cultura da Idade Média; b) a influência e a importância das obras de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino na construção da filosofia política da Idade Média; c) o declínio do teocentrismo no período de transição política e o processo de secularização do poder estatal.
Santo Agostinho, bispo de Hipona de 396 a 430 d.C., é considerado o mestre da patrística latina por Pereira (2023) e, como resultado, teve um impacto significativo na política, na doutrina cristã e na filosofia medievais. Agostinho, ensinado como o pai do catolicismo medieval, fundou a filosofia da história sob o prisma cristão e, como pensador e realizador espiritual, exerceu um impacto significativo na formação da filosofia cristã e da teologia na Idade Média. Sua obra é considerada uma das mais importantes e extensas obras filosófico-teológicas no quadro do pensamento cristão de todos os tempos.
Santo Agostinho analisa a história humana a partir da fé cristã em sua obra “A Cidade de Deus”. Trata-se de uma análise dos conflitos e tensões que acompanharam a história desde o início. Entre os chamados Padres da Igreja, ele foi o primeiro a formular uma crença sobre o Estado. Como explica Arendt (2008), ele persistiu em buscar uma compreensão e interpretação do mundo a partir de uma perspectiva filosófico-cosmológica, e trouxe à Igreja católica quando ela ainda era nova todos esses elementos, a ordem hierárquica, a eloquência retórica e a pretensão de universalidade, que nos permitem até hoje considerar a Igreja como herdeira do Império Romano.
Para Skinner (1999) Agostinho viu o que aconteceu com os irmãos fundadores de Roma como um exemplo de como a cidade real se dividiu contra si mesma. Ainda assim, é importante lembrar que a cidade terrena é uma estrutura mística, enquanto o estado é uma estrutura de concreto; portanto, são categorias separadas e inconfundíveis. Mesmo no cristianismo, o poder civil é inicialmente marcado pela corrupção e pelo pecado, embora Deus possa usá-lo para seus propósitos. É inferir que Santo Agostinho fez a conexão entre a fé a o Estado, pela necessidade da conciliação de ambos. Não haveria Estado nem poder político se o homem não tivesse caído em pecado. Por exemplo, o pensamento de Santo Agostinho teve um impacto na Reforma Protestante em 31 de outubro de 1571, porque foi influente na teologia de Lutero, que era um monge agostiniano antes de se separar da Igreja Católica, assim como na teologia de Calvino.
Santo Agostinho nunca escolheu uma forma ideal de governo civil. Ele acreditava que o Estado deveria estar sempre disponível para a Igreja e que esse plano deveria estabelecer e manter a paz social, o bem comum e a ordem moral para que a Igreja pudesse cumprir sua missão de salvação. Assim, a visão agostiniana do Estado, como a de toda a literatura patrística, que se concentrava no pessimismo sobre a natureza humana, acredita que o Estado é um vício de origem, pois surgiu do pecado original, a queda do homem. Ao se afastarem de Deus, os homens precisaram estabelecer o governo civil para conter a violência e a desordem na sociedade. Apesar da influência neoplatônica em seu pensamento, principalmente por meio da leitura de Plotino, a perspectiva de Santo Agostinho sobre o que é o Estado é significativamente diferente da ideia que Platão5 (428-347 a.C.) criou sobre o que é a sociedade política6.
Como resultado, Santo Agostinho afirma que a república é a comunidade racional unida não pelo direito e pela utilidade, mas pela associação e posse pacífica, em concórdia, das coisas que ama, “independentemente da qualidade desse amor ou da bondade ou maldade de seus objetos”. Como mencionado anteriormente, ele acredita que Deus é o que rege tudo. Assim, não atribuímos o poder de dar império e reino ao verdadeiro Deus, que dá felicidade somente aos piedosos no reino dos céus e aos ímpios no reino terrestre, conforme lhe apraz a Ele, a quem nada apraz injustamente. Portanto, Agostinho afirma que "a divina providência constitui os reinos humanos", em oposição à teoria aristotélica de que a vontade humana é devido à afirmação paulina de que "todo poder existe em Deus", a teologia política agostiniana será dominante na Idade Média. Ele é responsável por impor a não-resistência ao governo civil.
Ao examinar a influência de Santo Agostinho na teologia política de Lutero, Skinner (1999) enfatiza o fato de que, de acordo com o Livro de Jó, Deus envia um governante tirano contra o povo para puni-lo por seus pecados. O povo será convencido de que "cegueira e perversidade" sustenta o tirano cruel com a mera força bruta e que "o tirano governa por ser um arrematado patife". Em realidade, "ele governa não por ser patife, mas devido aos pecados do povo".
Santo Agostinho afirma que nenhum país pode ser governado sem justiça, pois onde não há justiça, não há direito e vice-versa, e explica "direito" como "justiça" em vez de "lei". É interessante notar que Agostinho comparou a pirataria e o reino injusto. Em tal situação, ele questiona: "Desfeita a justiça, que é todo reino senão grande pirataria?". Em resposta, faz uma argumentação bem articulada para demonstrar que o que distingue uma comunidade política de uma sociedade de ladrões é se a primeira tem leis que atendem ao ideal de justiça. Ele conta a conversa entre Alexandre, o Grande, e um pirata que foi preso para ilustrar essa tese.
Isso sugere que seu ideal político não compreendia a sociedade civil unida em pequenos Estados, em vez de impérios ou grandes reinos, pois "é maior felicidade viver em paz com o bom vizinho que subjugar o mau pelas armas". No que diz respeito à teologia política agostiniana, não existe um programa político definido. O bispo de Hipona afirma a superioridade moral e ética da Igreja, afirmando que o poder sacerdotal tem prevalência sobre o poder real devido ao seu propósito. No entanto, ele não afirma explicitamente sua preponderância política sobre o poder temporal.
No entanto, como acima descrito, Santo Agostinho considerava a guerra justa quando vivia em um império cristão e apoiava a participação dos seguidores da fé católica na guerra e no serviço militar. Santo Isidoro (560-636), bispo de Sevilha, também dissertou sobre a guerra justa na Alta Idade Média. Na Baixa Idade Média, Tomás de Aquino (1225-1274) doutrinou também sobre esse tema na Questão 40 da Segunda Parte da Suma Teológica. As posições das segundas escolásticas sobre o assunto foram influenciadas por suas lições, principalmente por Francisco de Vitória (1480-1546) e Francisco Suárez (1548-1617), teólogos juristas conhecidos como os fundadores do direito internacional moderno. A Igreja teve uma influência significativa na política do Ocidente europeu entre os séculos XI e XIII. A época medieval foi marcada pela intensa disputa entre o Papado e o Sacro Império Romano Germânico. Ambos os grupos lutaram pelo direito de ser o único dominus mundi, uma instância política superior a todas as monarquias cristãs.
Entre os séculos XI e XIV, a Europa Ocidental entra em uma nova fase da Idade Média. No século XI, o feudalismo começa a se deteriorar e novas ordens religiosas são criadas. A Igreja Romana também passa por grandes reformas, passando pelo Cisma do Oriente (quando a Igreja Oriental rompe com a Igreja Ocidental) e a disputa conhecida como a "questão das investiduras" (quando Gregório VII e o Sacro Império Romano-Germânico entram em conflito). Além do conflito constante entre o papado e o império, no século XII também ocorrem as primeiras cruzadas e a Escolástica. No século XIII, o enfraquecimento da nobreza feudal, a expansão do comércio e a criação de cidades livres e associações mercantis marcam o apogeu cultural da Baixa Idade. A Universidade de Paris começou a realizar grandes sínteses filosóficas universais com foco na dialética e na teologia enquanto a Igreja Católica, liderada pelo Papa Gregório IX, fundou o Tribunal da Santa Inquisição para combater a proliferação das heresias.
Santo Tomás de Aquino, um dominicano nascido na Itália, foi não apenas o nome mais famoso da Escolástica, mas também um dos principais pensadores do Ocidente Médio. Após estudar com seu mestre Alberto Magno e se tornar professor de teologia em Paris, Santo Tomás tentou unir a cultura pagã antiga (a "razão" aristotélica) com os ensinamentos e dogmas da Igreja Católica (teologia cristã da "revelação" e "fé"). De acordo com Tomás de Aquino, "diante das ideias pré-cristãs de Aristóteles sobre Deus, o universo e o homem, um bom pagão poderia mostrar que as opiniões do filósofo não conflitavam com as da Escritura". Além disso, ele acreditava que das lições de Aristóteles ainda tinha muito a aprender, além toda sua geração.
Santo Agostinho baseia-se em Platão e São Paulo e proclama a "fé" como um meio de compreensão teológica, enquanto Santo Tomás recupera Aristóteles a partir das versões árabes e judaicas e elogia a qualidade e o uso humano da "razão". Distancia-se da visão pessimista de Agostinho sobre a natureza humana, afirmando que mesmo que o homem tenha caído pecado é capaz de discernir o bem e o mal, e guiado pela razão (inspirada na luz divina) habilita-se a conhecer a verdade e praticar a virtude.
Além de ser conhecido como teólogo e filósofo, Santo Tomás de Aquino também foi um pensador político talentoso. Ao adotar e trazer para o cristianismo os conceitos aristotélicos sobre a natureza política do homem, ele estudou profundamente o poder, o Estado e o bem comum, a natureza das leis, a resistência à injustiça e as formas de governo. Nesse ponto, suas principais ideias políticas aparecem com destaque na monumental Suma Teológica e no ensaio inacabado Do Reino ou do Governo dos Príncipes ao Rei de Chipre. Na verdade, sua obra é numerosa, mas a Suma Teológica (Summa Theologica) expressa a sistematicidade de uma ciência filosófica e teológica, fonte inspiradora de grande parte da Idade Média cristã e do início dos tempos modernos.
Wolkmer (2001) mostra que se trata de tópicos como lógica, metafísica, antropologia, ética, teologia e política com precisão e rigor. Em particular, aborda com profundidade as questões sobre a natureza das leis. Santo Tomás de Aquino constrói uma doutrina teológica sobre o poder e o Estado partindo das premissas aristotélicas. Primeiro, ele compreende que a natureza humana tem fins terrenos e precisa de autoridade social. Se o poder tem uma origem divina, ele é captado e aplicado através da própria natureza humana, que é capaz de exercer e aplicar o poder. Certamente, tanto o poder temporal quanto o espiritual foram "instituídos por Deus" Deus criou a natureza humana e, como é natural que o Estado e a sociedade existam, Deus também é o autor e a fonte do poder do Estado. "(...) o Estado não é uma necessidade do pecado original"? No entanto, o Estado deve servir a comunidade dos cidadãos, promovendo a moralidade e o bem-estar públicos, efetivando sua plena missão de promover uma vida verdadeiramente boa e virtuosa e criando condições satisfatórias para o bem-comum.
Com efeito, os objetivos do Estado são morais, ou o bem-estar de toda a comunidade. Como resultado, os cidadãos estão comprometidos com um objetivo temporal (representado pela autoridade estatal) e espiritual (representado pela Igreja, que atua como instância maior). O poder do Estado não é absolutamente subordinado ao poder da Igreja, mas é relativamente subordinado, pois a autoridade da Igreja é superior em termos espirituais.
No início da Idade Média, as fontes de inspiração e embasamento para o pensamento político eram encontradas nas Escrituras Sagradas, nas interpretações dos doutores da Igreja e nos ensinamentos dos Padres Apologetas. Santo Agostinho ajudou, com sua eloquência e conhecimento, a tornar a Igreja Cristã uma herdeira universal do Império Romano.
A origem, a legitimidade do exercício e a dualidade dos poderes são os temas centrais da filosofia política na Europa Ocidental em um segundo momento. As relações entre Estado e Igreja, o conflito entre o poder espiritual e o poder temporal, são o foco da grande polêmica político-ideológica. Trata-se da grande polêmica político-ideológica: as relações entre Estado e Igreja, os conflitos entre o poder espiritual e o poder temporal. Afinal, a autoridade verdadeira e legítima na chefia da cristandade será o Papa ou o Imperador?
As formulações mais técnicas, rigorosas e sistemáticas dos grandes teólogos da Escolástica, como Santo Tomás de Aquino, enriquecem o debate. O objetivo da doutrina tomista era fornecer uma base racionalista aos dogmas revelados pela Igreja; foi um admirável resultado da fusão do legado helênico-aristotélico com as ideias filosóficas e teológicas cristãs. Mesmo quando ele estabeleceu a perfeita conciliação entre a "fé" (revelação) e a "razão", encontrou inicialmente resistência ao seu pensamento por parte da cultura acadêmica e clerical, que eram dominadas pelo platonismo agostiniano, mas finalmente se tornou o maior escolástico e criou uma filosofia que se tornou a orientação oficial da Igreja Romana. A partir do século XIV, um número cada vez maior de pensadores descobriu que as proposições políticas de Santo Tomás de Aquino eram muito importantes; eles forneceram modelos de fundamentação racional para a análise de instituições, legitimidade do poder, fins do Estado e natureza da doutrina dos direitos naturais.
Os escritos de autores como Marsílio de Pádua e Guilherme de Occam certamente refletem um pensamento político emergente não conformista e radical, que foi o precursor de muitas das teses que dominaram o Renascimento, a Reforma Protestante e o iluminismo. Finalmente, vale a pena destacar o reitor da Universidade de Paris por sua perspicácia e coragem em afirmar que o poder político é de natureza humana e não sagrada e em defender que o poder eclesiástico deve ser completamente submetido à autoridade do Estado laico, que representa a unidade política dos cidadãos. Em resumo, a filosofia política medieval foi fundamental para a cultura europeia ocidental porque foi o ponto de transição do humanismo universalista greco-romano e o local onde o pensamento racional-individualista nasceu.
4. RENASCIMENTO E HUMANISMO: RENOVAÇÃO DO PENSAMENTO
A história da Europa foi alterada por dois fatos importantes: um político e outro cultural. Eles levaram ao Renascimento, à Revolução científica, ao Iluminismo e, finalmente, à Revolução Industrial. O comércio da Europa com o Oriente Médio e o norte da África foi impulsionado pelas Cruzadas, que também permitiram o contato com outras culturas e o conhecimento de vários produtos, como açúcar e algodão. O comércio internacional começou na região italiana da Toscana. As guildas, também conhecidas como corporações de ofícios, ganharam força e influência no século XII, impulsionadas pelo comércio.
Devido a isso, várias atividades de serviços e de criação de produtos criaram associações que organizavam e disciplinavam a participação profissional de pessoas em cada atividade, por meio da formação de aprendizes por mestres. As guildas tiveram efeitos socioeconômicos adicionais, além de melhorar os serviços e produtos. Algumas pessoas que lideravam guildas ou estavam ligadas a elas se tornaram empreendedoras prósperas. Algumas das famílias italianas afluentes, como os Visconti, os Sforza, os Este, os Gonzaga e os Médici, nasceram desses empreendedores.
Esses últimos, os Médici, estabeleceram uma dinastia com grande influência, primeiro em Florença, depois em toda a Itália e em outras partes da Europa. Foi a família mais rica da Europa por mais de cem anos. O comércio de têxteis, que era administrado pela guilda Arte della Lana (Arte da Lã), foi o ponto de partida para a criação dessa riqueza. O Banco Médici foi fundado pela família em 1397 e teve um impacto significativo na contabilidade financeira e no setor bancário. O banco financiou o comércio dentro da Europa e através do Mediterrâneo por quase cem anos. Esse fomento permitiu que os comerciantes astutos e audaciosos obtivessem recursos para suas empreitadas, e os investidores sentiam-se seguros de recuperar seu capital e obter lucros rentáveis. No sentido contemporâneo, este foi o primeiro banco. De acordo com Joseph Schumpeter, o famoso economista austríaco, esse foi o momento em que surgiu o capitalismo.
O surgimento do humanismo, termo originário do neologismo humanitas inventado por Cicero, foi um evento cultural significativo que encerrou a Idade Média. O humanismo rompe com a educação escolástica baseada nas artes liberais do trivium (lógica, gramática, retórica) e do quadrivium (aritmética, música, geometria, astronomia), que vieram da Grécia antiga. A base do humanismo foi uma visão do trivium ampliada, que levou a lógica e, posteriormente, a poesia, a história, a filosofia moral, o grego e o hebraico.
O objetivo do humanista era impactar a sociedade, ensinando aos outros a visão do ser humano como o centro do universo e a apreciação de coisas que têm interesse intrínseco para os humanos. Os humanistas descobriram algo que já sabiam ao estudar os clássicos. Os escritores greco-romanos seguiam um paganismo plural e sem dogmas. Portanto, não eram sujeitos a um cânon dogmático e uniforme imposto pela Igreja. Os humanistas ganharam uma nova perspectiva sobre si mesmos e a liberdade de pensamento. Os humanistas redescobriram o indivíduo. O talento de cada pessoa é extremamente diversificado. Como resultado, a valorização do indivíduo impulsionou não apenas as artes e o humanismo, mas também a ciência e a matemática. É por isso que na Revolução Científica, o primeiro resultado do humanismo, ocorreu logo após o Renascimento.
Após o trabalho pioneiro do monge alemão Martinho Lutero (1483-1564), que escreveu suas 95 Teses na porta de uma igreja católica em 1517, os cristãos protestantes questionaram a autoridade da Igreja na Europa como intérprete do cristianismo. A mais significativa delas foi a condenação das indulgências, um processo pelo qual o Papa concedia perdão a pecadores por meio de doações financeiras à Igreja. O movimento reformista cresceu, se expandiu e provocou divisões dentro dele. Um deles, particularmente significativo, foi o calvinismo, que foi fundado na Suíça pelo francês João Calvino (1509-1564). Após ser perseguido pela França, Calvino partiu para Genebra em 1536, onde permaneceu até sua morte. O calvinismo se espalhou rapidamente na Suíça, nos Países Baixos, na Inglaterra, na Escócia e nos Estados Unidos. Max Weber, um sociólogo alemão que estuda a influência política das religiões, afirmou que o ascetismo protestante desempenhou um papel significativo no desenvolvimento capitalista das nações com predominância protestante. O capitalismo é inerente à ética protestante, diz Weber (2004).
Quando o Renascimento já havia se espalhado pela Europa em meados do século XVI, ocorreu a Revolução Científica. Incluiu grandes avanços na matemática, astronomia, física, química e biologia. Galileu Galilei, italiano (1564-1642), criou o método científico moderno e o descreveu com admirável precisão e atualidade. Após concluir que "o livro da natureza é escrito em linguagem matemática" e descobrir que o período de um pêndulo para pequenas oscilações só depende do seu comprimento, aprimorou a luneta, antes inventada na Holanda, e descobriu que a existência de muitas estrelas e as quatro luas de júpiter, os anéis de Saturno, as crateras da Lua e os anéis de Saturno
Sartori (1994) assevera que por vários os motivos mencionados, o termo “liberalismo” não ficou em segundo lugar. A possibilidade de um terceiro desastre também deve ser levada em consideração. A primeira revolução industrial, com todas as suas dificuldades, sofrimentos e crueldades, aconteceu nessa época. O objetivo da Revolução Industrial era a liberdade econômica. Hoje sabemos que uma industrialização, seja capitalista ou socialista, sempre tem resultado em uma exploração incessante do proletariado industrial.
Apesar disso, o evangelho da escola de Manchester, a livre concorrência e o laissez-faire trouxeram o avanço industrial do Ocidente. Como resultado, infelizmente, o nome deveria ter sido dado na época em que o liberalismo econômico era mais popular do que o liberalismo político. No entanto, o liberalismo como um todo foi responsabilizado. Como resultado dessa coincidência fortuita e desafortunada, o termo indiferenciado "liberalismo" tornou-se mais associado à economia do que à política. Com o tempo, foi chamado de “capitalista” e ganhou uma hostilidade constante das classes trabalhadoras. Até hoje, a maioria dos autores continua a referir-se ao liberalismo clássico como um liberalismo laissez-faire, infelizmente confundindo-o com o "liberalismo" econômico7.
Singer (2006) expõe que na história do pensamento político, os dois pólos que compõem a liberdade e o Estado não são sempre harmoniosos. Eles são difíceis de reconciliar sem o uso da virtude cívica. Devido a isso, a obra de Nicolau Maquiavel (1467-1529) é tão importante no mundo moderno. Este texto discute brevemente a relação entre os dois conceitos em duas obras importantes do autor florentino (O Príncipe e os Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio) e como ele acredita que apenas a participação política ou o exercício da virtù é a única maneira de superar a contradição entre Estado e liberdade. Ao olhar para a história do pensamento político desde o ponto de vista de Maquiavel, fica claro que o método liberal de liberdade política individual que Sartori (1994) pretende garantir por meio do Estado constitucional depende de uma terceira ideia: participação política.
Singer (2006) ainda traz que Maquiavel tem a ver com uma teoria que visa garantir a liberdade individual por meio de um tipo de Estado que ainda não existia na época dele? É uma resposta dupla. Uma coisa é que o Estado constitucional é antes de ser Estado. Ter o monopólio sobre o uso da violência legítima em uma determinada área é uma característica que não pode ser eliminada pela constituição. Em segundo lugar, revela, que os humanistas cívicos da Renascença criaram o conceito de um Estado que garanta a liberdade política, e isso, no mínimo, contribuiu para que o liberalismo se tornou a ideologia política predominante no Ocidente na segunda metade do século XVIII.
No entanto, não significa que a democracia esteja completamente presente nos sistemas políticos democráticos quando consideramos o liberalismo que Sartori (1994) apresenta. Não há dúvida de que a democracia acaba sendo uma traição a si mesma quando limitada às estratégias liberais. No entanto, é difícil conceituar que a democracia possa prescindir do liberalismo se, de acordo com Sartori (1994), ele não é a totalidade do liberalismo. Para ser direto, as liberdades individuais e políticas são fundamentais para os sistemas democráticos. Devido a isso, os democratas e progressistas estão interessados em discutir o pensamento liberal.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise desenvolvida ao longo deste artigo permitiu compreender que o pré-liberalismo não pode ser entendido como um fenômeno isolado, mas sim como resultado de um processo histórico amplo e multifacetado, marcado por profundas transformações sociais, econômicas, políticas e intelectuais. Evidenciou-se que a crise do sistema feudal foi um elemento determinante para a emergência de novas estruturas sociais. O enfraquecimento das relações servis e a intensificação do comércio contribuíram para o surgimento de uma nova classe social, a burguesia, que passou a demandar maior participação política e liberdade econômica.
As transformações econômicas não ocorreram de forma isolada, mas estiveram diretamente associadas a mudanças culturais e intelectuais. O crescimento urbano, a expansão mercantil e o desenvolvimento de práticas financeiras foram fundamentais para a reorganização das relações de poder na Europa. Do ponto de vista filosófico, a Idade Média desempenhou papel essencial na construção das bases do pensamento político ocidental. As contribuições de autores como Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino demonstram que, mesmo em um contexto teocêntrico, já existiam reflexões relevantes sobre Estado, justiça e legitimidade do poder.
A tensão entre poder espiritual e poder temporal revelou-se como um dos principais eixos estruturantes da filosofia política medieval. Essa disputa contribuiu para o desenvolvimento de teorias que, posteriormente, favoreceriam a separação entre Igreja e Estado. Com o advento do Renascimento e do Humanismo, observa-se uma mudança significativa no modo de compreender o mundo e o próprio ser humano. A valorização do indivíduo e da razão marcou uma ruptura com o pensamento medieval, abrindo espaço para novas formas de organização política e social.
A Reforma Protestante também desempenhou importante papel nesse processo, ao questionar a autoridade da Igreja e promover uma maior autonomia individual no campo religioso. Esse movimento contribuiu para o fortalecimento de ideias relacionadas à liberdade de consciência e à limitação do poder institucional. Paralelamente, a Revolução Científica consolidou uma nova forma de conhecimento baseada na observação e na razão, reforçando o afastamento do dogmatismo medieval e incentivando o pensamento crítico, elemento essencial para o desenvolvimento das ideias modernas.
No campo político, as transformações ocorridas na Inglaterra foram particularmente relevantes. Os conflitos entre monarquia e parlamento resultaram na limitação do poder absoluto e na consolidação de direitos fundamentais, estabelecendo as bases do constitucionalismo moderno. Esses acontecimentos demonstram que o surgimento do liberalismo está diretamente relacionado a um conjunto de mudanças estruturais que envolveram diferentes dimensões da vida social. Não se trata, portanto, de uma teoria que emerge de forma repentina, mas de um processo histórico gradual.
A análise também evidenciou que as ideias de liberdade, propriedade e representação política foram construídas a partir de intensos debates e conflitos. Tais conceitos refletem não apenas avanços, mas também contradições presentes no processo de transição para a modernidade. O pré-liberalismo pode ser compreendido como um estágio intermediário, no qual antigas estruturas convivem com novas formas de pensamento. Essa coexistência revela a complexidade do processo histórico e a dificuldade de estabelecer rupturas absolutas.
O estudo demonstra ainda que o pensamento político moderno é profundamente influenciado por tradições anteriores, especialmente pela filosofia medieval e pelas transformações culturais do Renascimento. Essa continuidade histórica é fundamental para a compreensão das instituições contemporâneas. Importa destacar que muitas das questões discutidas nesse período permanecem atuais, como a relação entre Estado e liberdade, os limites do poder político e a busca por justiça social. Esses temas continuam a orientar debates no campo da teoria política.
Conclui-se que a compreensão das origens do pré-liberalismo é essencial para a análise crítica do mundo contemporâneo. Ao investigar suas bases históricas e filosóficas, torna-se possível compreender não apenas a formação do liberalismo, mas também os desafios e tensões que ainda marcam as sociedades modernas.
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1 Doutorando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça na América Latina e África Lusófona da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Especialista Gestão Estratégica de Pessoas pela Faculdade Atenas Maranhense – FAMA; e em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ciências Penais pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Integrante do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional-NEDC. Oficial Superior da Polícia Militar do Maranhão. E-mail: [email protected]. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4531061174279664
2 Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade Autónoma da Lisboa - Portugal. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professora do Mestrado e do Doutorado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Membro do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional (NEDC/UFMA). Professora da Graduação e Pós-graduação da Universidade do CEUMA - UniCEUMA. Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito e Afirmação de Vulneráveis da Universidade da UniCEUMA. Lattes: https://lattes.cnpq.br/708505442101170.
3 Doutor em Políticas Públicas (PGPP/UFMA). Mestre em Direito e Instituições de Justiça (PPGDIR/UFMA). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Pesquisador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UFMA. Advogado. Lattes: https://lattes.cnpq.br/3911386203687667
4 Geremek (1986) afirma que o processo de transição para a sociedade moderna deu-se entre os anos 1320 e 1420, a era da “grande crise” da sociedade feudal. Conclui que a miséria rural e urbana cresce na idade média tardia, acabando com as por integrar as estruturas sociais da classe laboriosa.
5 Em Prado (2020) há uma explicação de que o sábio preparado para o governo da polícia busca o mundo real, o mundo das Ideias. Ele é capaz de distinguir entre a verdade, a justiça e a bondade. Retirou as sombras do sensível e sufocou a ignorância, a opinião e o sensualismo em sua alma. Reproduz o exemplar divino à frente do Estado. Os filósofos podem descobrir a ideia de justiça, que é eterna e verdadeira absoluta. O filósofo despreza os prazeres íntimos, cuida para que não haja sentimentos baixos, tem um espírito moderado e é amigo da verdade, da justiça e da coragem. O mundo sensível, o Outro, seria uma reprodução imperfeita do Mesmo, do mundo das Ideias. A República apresenta essa construção. Platão rebaixa os sentidos e diz que não podem atingir a Verdade ao apresentar o mundo material como algo que surge e se corrompe. Uma interpretação errônea da justiça levaria ao mundo da política, que inclui a glória vã, os enriquecimentos, os conchavos, as negociações, as perseguições, as punições injustas e as iniquidades. O objetivo era obter esse conhecimento e criar a sociedade política ideal. Ela está em um plano além dos sentidos, no cosmos das noções de justiça e bem. É o objetivo final de um tipo único de conhecimento que não depende dos sentidos.
6 De acordo com Waldron e Silva (2022), a República de Platão é vista como um conjunto de sugestões para a criação de uma utopia e como um mandamento de um homem para uma sociedade ideal. Por exemplo, um comentador notável recentemente começou sua discussão sobre a filosofia política de Platão dizendo: Vamos examinar primeiro as instituições políticas que Platão sugere e, em seguida, examinaremos as razões que ele pode oferecer para a sua adoção. A República apresenta seu primeiro plano real para construir um estado ideal. Na verdade, Platão não propôs nada disso; no diálogo, ele só aconselha a honestidade e a prevenção das tentações da má filosofia.
7 Sartori (1994) ensina que na verdade, o liberalismo absorveu mais democracia do que a democracia, pois os democratas (com exceção da ala radical, revolucionária que se fundou com o socialismo) concordaram que a liberdade era o fim e a democracia era o meio. No entanto, o sucesso do liberalismo (a substância) não foi o sucesso da palavra. O liberalismo teve que renunciar ao seu próprio nome. É por dois motivos: primeiro, a palavra "democracia" não possuía uma tradição estabelecida; segundo a palavra “liberalismo” tem um significado mais simbólico do que a palavra “democracia”, que não tem um significado específico; e em parte para evitar a divisão, os liberais abandonaram sua identidade original e se consideraram como democratas. À primeira vista, parecia ser uma concessão modesta para a conveniência política; no entanto, foi uma concessão que teve consequências significativas a longo prazo. O que não tem nome ou permanece sem nome não pode ser mais identificado. Assim, a maioria das pessoas associa o liberalismo a algo do passado ou, inversamente, nada disso.