REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/782327471
RESUMO
O presente estudo analisa os desafios e as possibilidades da formação docente na Rede Municipal de Ensino de Afonso Bezerra/RN, com enfoque nas políticas de formação continuada e na qualificação profissional dos professores da Educação Básica. A pesquisa justifica-se pela persistência de docentes em exercício sem formação mínima concluída em nível médio ou superior, realidade que evidencia a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de valorização e profissionalização do magistério. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e documental realizado junto à Secretaria Municipal de Educação do município. O referencial teórico apoia-se em autores cujas contribuições discutem a formação docente como processo contínuo, crítico e articulado à prática pedagógica. Os resultados evidenciam avanços nas políticas de formação continuada desenvolvidas pela rede municipal, demonstrando que cerca de 90% dos docentes possuem graduação e/ou licenciatura, além de especialização e, em alguns casos, formação em nível de mestrado. Também foram identificadas ações institucionais voltadas ao incentivo da qualificação profissional, como participação em programas de formação inicial e continuada. Conclui-se que a formação continuada representa um elemento estratégico para o fortalecimento da prática pedagógica, da valorização profissional docente e da melhoria da qualidade da educação pública municipal, especialmente diante das demandas contemporâneas da educação básica.
Palavras-chave: Educação Básica; Formação docente; Formação continuada; Políticas educacionais; Valorização do magistério.
ABSTRACT
This study analyzes the challenges and possibilities of teacher education in the Municipal Education Network of Afonso Bezerra/RN, with emphasis on continuing education policies and the professional qualification of Basic Education teachers. The research is justified by the persistence of teachers working without the minimum required training completed at the secondary or higher education level, a reality that highlights the need to strengthen public policies aimed at the valorization and professionalization of teaching. Methodologically, this is a qualitative, exploratory-descriptive study developed through bibliographic and documentary research conducted in partnership with the Municipal Department of Education. The theoretical framework is based on authors whose contributions discuss teacher education as a continuous, critical process articulated with pedagogical practice. The results reveal advances in the continuing education policies developed by the municipal education network, showing that approximately 90% of teachers hold undergraduate degrees and/or teaching licenses, in addition to specialization courses and, in some cases, master’s degrees. Institutional actions aimed at encouraging professional qualification were also identified, including participation in initial and continuing teacher education programs. It is concluded that continuing education represents a strategic element for strengthening pedagogical practice, promoting teacher professional valorization, and improving the quality of public education, especially in light of the contemporary demands of Basic Education.
Keywords: Basic Education; Teacher Education; Continuing Education; Educational Policies; Teacher Valorization.
1. INTRODUÇÃO
Na atual sociedade do conhecimento, a busca pela qualificação profissional está cada vez mais presente na vida dos sujeitos contemporâneos, seja no ambiente acadêmico ou fora dele. Na perspectiva de que as mudanças globais e locais são constantes, quando pensamos no contexto da educação – básica e superior –, o professor como um dos agentes centrais desse processo precisa se aperfeiçoar continuamente, haja vista que o seu desenvolvimento profissional está intrinsecamente presente na complexidade da sua trajetória, do lócus de trabalho e das motivações pessoais e externas (Ramalho; Nuñéz; Gauthier, 2011).
Assim, a formação deve ser contínua, ao longo da vida do sujeito, para que haja de fato uma qualificação significativa e que permita ao profissional a reflexão sobre suas ações, o aprimoramento dos seus saberes, que contribuirá para o desenvolvimento de um trabalho eficiente e de qualidade (Pimenta, 2012). Para tanto, a reflexão sobre a sua prática educativa, sobre o seu fazer docente e sua relação com o processo de ensino e aprendizagem e trajetória profissional podem, de certo modo, ser potencializada pelo processo de formação continuada de professores. Assim sendo, pensar sobre esta possibilidade é um caminho importante para avançarmos na produção do conhecimento técnico-científico na área educacional e na qualificação da formação em si.
Deste modo, este estudo focaliza questões relacionadas à formação docente, uma vez que centramos o foco analítico-discursivo no contexto da formação continuada dos professores da rede básica de um município pertencente ao Estado do Rio Grande do Norte – RN. Trata-se de um tema que pode ser considerado uma bandeira dos educadores que, historicamente, lutam por melhores condições de trabalho e pela valorização do magistério, por isso, entendemos que os processos de formação continuada são formas de apoio ao trabalho docente e que a melhoria dessa formação tem grande importância no desenvolvimento profissional dos professores nas suas respectivas redes de ensino.
De acordo com Libâneo (1998), os momentos de formação continuada levam os professores a uma ação reflexiva. Uma vez que, após o desenvolvimento da sua prática, os professores poderão reformular as atividades para um próximo momento, repensando os pontos positivos e negativos ocorridos durante o desenrolar da aula, buscando assim melhorias nas atividades e exercícios que não se mostraram eficientes no decorrer do período de aula.
É imprescindível que o professor busque aprender sempre, sendo capacitado e preparado para desenvolver seu trabalho, acreditando que a educação é o caminho para que ocorram mudanças significativas na sociedade, uma vez que para ser um bom profissional se faz necessário ter uma boa formação. Para Behrens, (1996, p.135) “A essência da formação continuada é a construção coletiva do saber e a discussão crítica reflexiva do saber fazer. Nesse sentido, é importante destacar que o professor bem qualificado, um pesquisador, que busca aperfeiçoar seus conhecimentos, que estuda constantemente, que dialoga, interage com os colegas, torna-se mais reflexivo, crítico e construtivo.
Compreende-se que a formação docente deve ser assumida tanto como responsabilidade individual do professor quanto como compromisso institucional das redes e instituições educativas, que precisam criar condições para potencializar esse processo de desenvolvimento profissional. Nesse sentido, investir na formação continuada torna-se fundamental para que o docente desenvolva práticas pedagógicas significativas, críticas e contextualizadas, capazes de superar desafios e promover ações educativas inovadoras, reflexivas e transformadoras.
Nessa perspectiva, Nóvoa (1997) destaca que a formação continuada constitui, antes de tudo, uma releitura das experiências vivenciadas no cotidiano escolar, atribuindo centralidade às práticas docentes e aos processos coletivos construídos na escola. Para o autor, a formação deve considerar o professor em suas dimensões profissionais, organizacionais e coletivas, compreendendo-a como uma intervenção educativa articulada aos desafios de transformação das escolas, da prática pedagógica e da própria profissão docente. Dessa forma, a formação continuada ultrapassa a ideia de atualização técnica, configurando-se como um processo permanente de reflexão, reconstrução de saberes e fortalecimento da identidade profissional do professor.
Relacionado com a perspectiva de formação continuada baseada na ação reflexiva, a presente investigação tem como problemática: “Quais os desafios e as possibilidades para a formação de professores da Rede Municipal de Ensino (RME) de Afonso Bezerra/RN?”. Dessa forma, nossa pesquisa deu-se em virtude de sabermos que no município de Afonso Bezerra/RN, ainda existem professores da Rede Municipal de Ensino que não concluíram seus estudos a nível médio ou ensino superior.
Assim, o objetivo geral da pesquisa foi analisar os desafios e as possibilidades na formação de professores da Rede Municipal de Ensino – RME – de Afonso Bezerra/RN. De forma integrada, os objetivos específicos são: a) Discutir a formação de professores em relação a efetivação da prática docente de qualidade e; b) apresentar informações relevantes sobre a formação de professores da rede municipal de ensino de Afonso Bezerra/RN.
A educação contínua de professores, além de ser um tema de alta relevância na agenda educacional, no contexto nacional e internacional, é também de importante dentre as políticas públicas para a educação, já que os desafios apresentados à escola exigem do trabalho educativo um olhar atento aos aspectos externos aos processos educativos e disciplinares (UNESCO, 1991; 2000; 2015a; 2015b; OEI, 2008). Assim, a formação deve ser algo constante para que haja de fato uma qualificação significativa e que permita ao profissional a reflexão sobre suas ações, o aprimoramento dos seus saberes, que contribua para o desenvolvimento de um trabalho eficiente e de qualidade.
Como bem afirma Gardner (2002, p. 135) referindo-se ao saber docente “é na prática refletida, na reflexão que este conhecimento se produz na imparcialidade entre teoria e prática”. Percebemos que a reflexão sobre as ações docentes é relevante, visto que leva à produção de conhecimento. Com isso, proporciona ao professor refletir sobre o que ensinar, como ensinar e para quem ensinar, sabendo discernir com mais segurança e propriedade em como desenvolver seu fazer pedagógico, entendendo melhor sua tarefa profissional, tendo autonomia, tomada de decisão e criatividade, tornando-se um mediador do processo de ensino e aprendizagem.
Partindo-se desses pressupostos, apresentamos a fundamentação teórica deste artigo, o percurso metodológico, as análises dos dados, as considerações finais e as referências que embasaram este estudo.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Dada à conjuntura política e econômica do Brasil à época de 2018, marcado por contingências e rupturas de políticas educacionais, tornou-se imperativo a discussão e ação de caminhos para avançar na qualidade educacional. Tais caminhos passam pelo enriquecimento do trabalho docente, pela valorização dos profissionais do magistério e pela qualificação docente, construído conjuntamente como umas das alternativas para os desafios na consolidação de uma educação pública de qualidade.
Refletir sobre a formação do professor é essencial, tendo em vista que os avanços e as inovações da contemporaneidade, bem como as novas demandas da sociedade do conhecimento, como aspectos voltados à internacionalização, globalização, tecnologização, entre outros. Todas essas mudanças estão nos levando a buscar constantemente o aprimoramento dos horizontes culturais, com o intuito de melhorar a qualidade e a eficácia da formação do professor. Como bem enfatiza Brzezinski e Garrido (2002, p. 322):
É necessário pôr em questão a formação pedagógica do licenciado, que segundo algumas pesquisas já não responde às exigências do preparo para a docência, assim como é indispensável identificar as razões das constantes resistências de estagiários e professores para modificarem suas práticas pedagógicas.
As mudanças advindas com a globalização, através dos avanços científicos e tecnológicos, exigem um permanente aperfeiçoamento dos professores da educação básica, principalmente no que concerne ao conhecimento de sua área de atuação e aos avanços na área educacional. O professor que tem ciência da sua missão, da relevância do aprender constantemente, torna incessante o caminho da construção do conhecimento, haja vista que uma boa formação lhes permite trilhar novos caminhos, pesquisando, observando, inovando e aperfeiçoando os saberes.
A formação do professor deve ser construída de maneira sólida e eficaz tornando o professor apto a lecionar em vários campos educativos sejam eles formais ou informais. Trata-se de formar um profissional bem instruído com capacidade de propor, analisar, refletir, questionar e, também, capaz de lidar com as diversidades, construindo conhecimentos essenciais para a sua formação pessoal e profissional. Trazer autores aqui para dialogarem.
Entendemos que é imprescindível que o professor construa saberes que o leve a refletir, avaliar sua prática sempre pautada nos princípios éticos e morais, que perceba o quão é importante aprofundar seus conhecimentos. Acreditamos na necessidade de que o professor possa investir na sua formação, mas que também, as instituições educativas potencializem esse processo, dando as condições necessárias para auxiliar na qualificação docente. Assim, nessa díade instituição e professor, maior se torna a possibilidade de termos um profissional competente, compreendendo o que é necessário fazer e de como fazê-lo para o desenvolvimento de um trabalho eficaz, e identificando que a formação continuada se dá ao longo da vida.
Segundo Cró (1988), a competência para educar está relacionada ao desenvolvimento da autonomia profissional e pessoal do docente, processo que envolve a internalização das responsabilidades inerentes à atividade educativa. Nessa perspectiva, a construção da competência docente exige que a escola seja concebida como um espaço de desenvolvimento humano e profissional, favorecendo condições para que o professor exerça sua prática pedagógica de maneira crítica, consciente e reflexiva.
No âmbito das políticas de formação continuada para professores, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, contemplou metas específicas voltadas à formação e valorização docente, garantindo, em regime de colaboração entre União, estados e municípios, a implementação de uma Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação (Brasil, 2014). Entre suas diretrizes, destacaram-se a ampliação da formação em nível superior, o fortalecimento da formação continuada e a valorização da carreira docente como elementos fundamentais para a melhoria da qualidade da educação básica.
Mais recentemente, o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034) reafirma a centralidade da formação e valorização dos profissionais da educação como estratégia essencial para o desenvolvimento educacional do país. O novo plano amplia o debate sobre a necessidade de políticas permanentes de qualificação docente, enfatizando a formação continuada, a inovação pedagógica, a integração de tecnologias educacionais e a melhoria das condições de trabalho e carreira. Dessa forma, evidencia-se uma continuidade das políticas de valorização docente, ao mesmo tempo em que se reconhecem os novos desafios educacionais contemporâneos, relacionados às transformações sociais, tecnológicas e às demandas por uma educação mais inclusiva, crítica e contextualizada.
Segundo os dados apresentados pelo Observatório do PNE, registrou-se em 2016 que 77% dos professores da Educação Básica tem curso superior, intentando-se que a meta seja atingida em 100% até o ano de 2024. Com relação aos docentes dos anos finais do Ensino Fundamental, também em 2016, registrou-se o percentual de 49% de docentes com formação de nível superior na área em que lecionam, contrastando com os 54% do número de docentes com nível superior em sua área de atuação:
Dos 2,2 milhões de docentes que atuam na Educação Básica do país, aproximadamente 24% não possuem formação de nível superior (Censo Escolar de 2015) [...] até 2015, o número de diplomados cresceu quase 10 pontos percentuais (68,9%, em 2010, a 76,4%, em 2015). Vale ressaltar que os dados por região mostram grande disparidade entre o Norte e o Nordeste, onde há menos docentes com formação adequada, e as outras regiões do Brasil. E boa parte dos professores da Educação Infantil ainda não tem magistério nem curso superior (em 2014, eram 15,3%, segundo o INEP) (Observatório do PNE, 2017, s.p.).
Foi nesse contexto que, em maio de 2016, o Decreto N. 8.752 dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica8 já como consequência das metas 15 e 16 do PNE, ambas relacionadas com a formação/qualificação de professores, tendo como princípios atender as especificidades do exercício docente em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Segundo Abrucio (2016), permanece presente nos resultados dos estudos sobre formação de professores que há na região Norte e Nordeste notória desigualdade de acesso à formação de qualidade. Tal realidade é apenas um dos indicativos dos desafios trazidos pelo PNE no sentido de garantir a todo o corpo docente da rede pública a formação adequada.
Nesse sentido, ao pensarmos na formação continuada de professores, Freire (1997, p. 20) afirma que
A educação é permanente não porque cada linha ideológica ou certa posição política ou certo interesse econômico o exijam. A educação é permanente na razão, de um lado, da finitude do ser humano, de outro, da consciência que ele tem de finitude. Mas ainda, pelo fato de ao longo da história, ter incorporado à sua natureza não apenas saber que vivia, mas saber que sabia e, assim, saber que podia saber mais. A educação e a formação permanente se fundam aí.
Os professores precisam compreender que a construção do conhecimento é fundamental para que possam desenvolver um trabalho eficaz para o delineamento de novos rumos, saberes que contribuirão tanto para o seu aperfeiçoamento pessoal e intelectual, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino. Assim sendo, pensar a formação de professores implica então em reconhecer, como também destaca Gatti (1996, p.88), que o docente:
[...] é uma pessoa de um certo tempo e lugar. Datado e situado, fruto de relações vividas, de uma dada ambiência que o expõe ou não a saberes, que podem ou não ser importantes para sua atuação profissional. [...]. Os professores têm sua identidade pessoal e social que precisa ser compreendida e respeitada: com elas é que se estará interagindo em qualquer processo de formação, de base continuada, e nos processos de inovação educacional.
A formação docente no Brasil está alicerçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB (Lei n. 9394/96), que visa regularizar, fazer cumprir e atender as necessidades do ensino nas suas diferentes modalidades.
Segundo o artigo 62 da LDB:
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. (Redação dada pela lei nº 13.415, de 2017).
Essa determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não implica, de forma imediata, prejuízo ao professor efetivo, uma vez que a regulamentação das carreiras do magistério assegura direitos relacionados à estabilidade e à permanência dos docentes já inseridos no sistema educacional, inclusive daqueles que, historicamente, ingressaram sem a formação exigida pela legislação atual. Contudo, trata-se de uma medida com forte caráter indutivo, pois grande parte dos planos de carreira e remuneração do magistério estabelece mecanismos de progressão funcional vinculados à formação acadêmica, à qualificação profissional e à participação em processos de formação continuada. Dessa forma, ainda que a permanência no cargo esteja garantida, a ampliação da escolarização e da qualificação docente passa a representar condição fundamental para o crescimento profissional, valorização salarial e fortalecimento da prática pedagógica.
Nesse contexto, a formação continuada assume papel estratégico na consolidação de uma educação de maior qualidade, especialmente diante das transformações sociais, culturais e tecnológicas que impactam o trabalho docente. Mais do que cumprir exigências legais, a qualificação profissional deve ser compreendida como um processo permanente de construção de saberes, desenvolvimento de competências e reflexão crítica sobre a prática educativa.
Autores como Tardif (2014) e Pimenta (2002) defendem que a formação docente precisa articular teoria e prática de maneira integrada, possibilitando ao professor desenvolver competências críticas, reflexivas e investigativas. Para esses autores, o trabalho docente não se reduz à aplicação técnica de conteúdos ou metodologias, mas envolve a mobilização de diferentes saberes construídos ao longo da trajetória profissional, das experiências pedagógicas e das interações estabelecidas no cotidiano escolar.
Sob essa perspectiva, o professor é concebido como sujeito ativo do processo educativo, capaz de interpretar a realidade, problematizar os desafios presentes na escola e construir alternativas pedagógicas contextualizadas. A formação docente, portanto, deve favorecer não apenas a aquisição de conhecimentos teóricos, mas também o desenvolvimento da autonomia intelectual, da capacidade investigativa e da reflexão permanente sobre a prática. Assim, políticas de valorização e qualificação profissional tornam-se fundamentais para fortalecer o exercício da docência e promover uma educação mais crítica, democrática e socialmente comprometida.
O objetivo das novas exigências é que o Brasil chegue perto dos indicadores de qualidade de países desenvolvidos, tais como Portugal, Espanha, Estados Unidos da América, Japão e outros, precisando, para isso, resolver o problema dos professores leigos, que dão aula sem estarem habilitados. A consecução dessa determinação e a erradicação da categoria de professores leigos, tem sido abordada como situações prioritárias no tocante a soma de esforços entre o poder público e as universidades, no sentido de repensar a qualificação docente, definir uma política global de formação do professor e oportunizar a qualificação dos professores que atuam nos diversos níveis e modalidades de ensino.
O município de Afonso Bezerra/RN, através da Secretaria Municipal de Educação – SME, constatou que a formação docente deve ser parte prioritária de uma consistente política de valorização da educação, e na busca por direcionar esforços e investimentos à educação e a formação docente, aderiu em 2009 ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor. Este plano tem como objetivo principal induzir e fomentar a oferta de educação superior, gratuita e de qualidade, para professores em exercício na rede pública de educação básica, para que estes profissionais possam obter a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e contribuam para a melhoria da qualidade da educação básica no País.
Com a adesão do Município ao Parfor, as escolas encaminharam para a SME um diagnóstico da rede municipal de ensino, com as necessidades de formação dos professores, tanto para os que ainda não possuíam a formação mínima adequada, como para aqueles que pretendiam cursar uma nova licenciatura plena. Após estas etapas, os professores puderam se inscrever nas diversas opções de cursos oferecidos a nível superior através da Plataforma Freire/Parfor. Em seguida, tiveram suas inscrições validadas pela Secretaria Municipal de Educação - SME.
Na busca pela competência profissional, é fundamental que o professor transforme a escola em um espaço de desenvolvimento pessoal e profissional. Ademais, na busca pela valorização da educação, além do Parfor que atende a formação inicial e continuada dos professores, outros programas de formação de professores também são promovidos no município em parceria com diversas instituições: Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa – Pnaic, Projeto Trilhas, Programa Nacional de Tecnologia Educacional - Proinfo, entre outros. A SME também promove a atualização dos profissionais através de oficinas pedagógicas, e formações permanentes realizadas nas escolas, e as Jornadas Pedagógicas do 1º e 2º Semestre, que contam com a participação de todos os professores da rede municipal de ensino.
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A presente investigação caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratório-descritiva, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e documental. Segundo Minayo (2001), a pesquisa qualitativa busca compreender fenômenos sociais a partir de seus significados, valores e relações, permitindo maior aprofundamento das questões investigadas.
Quanto aos objetivos, a pesquisa possui caráter exploratório-descritivo, uma vez que busca analisar os desafios e as possibilidades da formação docente na Rede Municipal de Ensino de Afonso Bezerra/RN, além de descrever aspectos relacionados ao perfil formativo dos professores da rede pública municipal. Conforme Gil (2008), pesquisas exploratórias possibilitam maior familiaridade com o problema investigado, enquanto estudos descritivos permitem caracterizar fenômenos e populações específicas.
O lócus da pesquisa foi a Secretaria Municipal de Educação do município de Afonso Bezerra/RN, escolhida em razão da disponibilidade dos dados referentes à formação docente, às políticas de qualificação profissional e aos programas de formação continuada desenvolvidos entre os anos de 2009 e 2016.
Foram analisados documentos institucionais, tais como relatórios da Secretaria Municipal de Educação, dados funcionais do quadro do magistério municipal, informações do Parfor, registros de programas de formação continuada e documentos relacionados ao Plano Municipal de Educação.
A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de análise documental, articulada à análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), permitindo a identificação de categorias temáticas relacionadas à formação inicial, formação continuada, valorização docente e qualificação profissional.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A partir da análise dos dados apresentados na pesquisa, observa-se que o quadro de professores do magistério público da rede municipal de ensino de Afonso Bezerra é expressivo e apresenta nível significativo de qualificação. Verificou-se, ainda, que a maioria dos docentes reconhece a relevância da formação profissional para o desenvolvimento de práticas pedagógicas fundamentadas no conhecimento, na informação e na inovação. Ao mesmo tempo, os resultados indicam a necessidade de ampliar processos de conscientização e incentivo à formação continuada entre aqueles que ainda não percebem a importância da ampliação de seus horizontes culturais e acadêmicos.
Os resultados evidenciam a necessidade de fortalecimento das políticas de incentivo à qualificação docente. Nessa perspectiva, a formação de professores constituiu uma das metas mais relevantes do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Afonso Bezerra. Embora desafiadora, essa meta foi amplamente discutida com a equipe gestora e formulada com o propósito de orientar políticas públicas voltadas à valorização profissional, à progressão na carreira e à formação acadêmica dos docentes. Além disso, buscou-se somar esforços em regime de colaboração para ampliar o acesso dos professores à educação superior e garantir formação específica de nível superior nas áreas em que atuam.
Nos últimos anos, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Afonso Bezerra, em parceria com as escolas da Rede Municipal de Ensino, tem desenvolvido diferentes estratégias voltadas ao fortalecimento da formação docente. Entre as ações implementadas, destacam-se a realização de diagnósticos das necessidades formativas dos profissionais da educação em diversas áreas do conhecimento, por meio de instrumentos como o PDDE Interativo, bem como a participação no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), possibilitando a inserção de docentes em cursos de formação inicial e continuada. Essas iniciativas evidenciam o compromisso institucional com a valorização profissional e com a melhoria da qualidade do ensino ofertado na rede pública municipal.
A pesquisa também possibilitou uma compreensão mais aprofundada acerca da realidade dos professores que não deram continuidade aos seus processos formativos, seja em nível médio ou superior, em decorrência de múltiplos fatores de ordem social, econômica, profissional e pessoal. Os dados revelaram desafios significativos relacionados à permanência e à continuidade da formação acadêmica de parte dos docentes, demonstrando que o acesso à qualificação não depende apenas da oferta de vagas ou programas, mas também de condições objetivas que garantam permanência, motivação e suporte institucional.
Nesse contexto, o estudo reforça a necessidade de ampliar políticas públicas de incentivo à formação continuada, considerando-a como elemento fundamental para o fortalecimento da prática pedagógica e para o desenvolvimento profissional docente. A formação contínua contribui para a atualização de conhecimentos, incorporação de inovações pedagógicas e construção de novos saberes, favorecendo práticas educativas mais críticas, reflexivas e contextualizadas. Assim, torna-se indispensável que o professor esteja em constante processo de aprendizagem e aperfeiçoamento, articulando teoria e prática de maneira significativa no exercício de sua profissão.
Os resultados desta pesquisa demonstram, portanto, a potencialidade das políticas de formação continuada desenvolvidas no município de Afonso Bezerra/RN, ao mesmo tempo em que evidenciam a necessidade de sua ampliação e consolidação. Mais do que ações pontuais, tais políticas devem constituir-se como estratégias permanentes de valorização docente, capazes de promover o desenvolvimento profissional, fortalecer a identidade do professor e contribuir para a melhoria da educação pública municipal.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O mundo moderno tem trazido diversos questionamentos relacionados ao papel do professor, propondo, com isso, sua redefinição, como, por exemplo: qual a função docente na contemporaneidade? Qual a importância da formação de professores em uma sociedade conectada? O impacto da tecnologia da informação e das comunicações na educação sobre os processos de ensino e aprendizagem, advindos também com a globalização, tem colaborado para esse repensar.
Torna-se imprescindível que os professores busquem sempre adentrar as novas possibilidades de conhecimento, as novas concepções sobre a educação e as teorias mais atuais de desenvolvimento e aprendizagem. O profissional moderno no mundo da competitividade, em que o domínio da ciência e da tecnologia da informação e comunicação faz-se fundamental, estará sendo preparado para “aprender a aprender” atuando como construtor de sua própria formação. A ênfase está no processo de construção do seu conhecimento e não no produto final. Construção de um conhecimento que inicia no período de sua formação e estende-se durante o seu exercício como profissional, ou seja, estamos tratando do preceito da educação continuada, conforme preconiza a Lei nº. 9394/96 – LDB.
Diante dos fatos mencionados neste trabalho, entendemos que a educação contínua dos professores no município analisado, destaca-se como sendo uma das principais dimensões a ser consideradas na valorização do magistério, dentre outras como formação inicial, as condições de trabalho, e o salário e a progressão da carreira. Dessa forma, concluímos que compreender a formação docente transcende a uma mera atualização pedagógica e científica, mas que é necessário promover a conscientização ética e motivação do professor diante de sua profissão, incentivando-o a uma atitude argumentadora, crítica e reflexiva de sua própria prática, das propostas educativas e do ambiente educacional.
Durante nossa investigação também constatamos que 90% (noventa por cento) dos professores do Município de Afonso Bezerra-RN são graduados e/ou licenciados, além ainda da maioria desses serem especialistas e alguns possuem mestrado na área de educação. A pesquisa permitiu compreender os desafios relacionados à continuidade da formação docente na rede municipal analisada. Teve-se uma nova visão desses professores que não deram continuidade a sua formação seja a nível médio ou nível superior por motivos diversificados, dentre outros, fato este que nos deixou bastante preocupados e com a incumbência de instigá-los a adentrar no mundo do saber do conhecimento, para que possam compreender o quanto é importante à formação continuada, a busca pelo saber. O professor necessita está em constante atualização, inovações e construção de novos saberes, mantendo-se qualificado, para que desenvolva um trabalho significativo, ciente que a formação continuada, é um dos pilares imprescindíveis para aliar a prática e a teoria, principalmente no contexto profissional.
Formar professores é um constante desafio, haja vista que existem alguns que são resistentes a mudanças por receio de enfrentar o novo ou por questões pessoais. Constatamos essa situação em nossa pesquisa apenas 12 (doze) professores pesquisados não deram continuidade aos estudos. O que nos levou a inquietudes e observações, a certeza de que esses profissionais não devem se abster de estudar, uma vez que é através de uma boa formação que ele estará apto a desenvolver um melhor trabalho, a aprender cada vez mais, capaz de compreender, julgar e intervir na realidade educacional brasileira de forma justa, responsável, solidária e democrática.
Assim, mediante tudo que foi analisado, em meio às reflexões, temos a convicção, na posição de pesquisadores, de que o processo de formação continuada contribui, para avanços e inovações, para uma prática docente significativa, e consequentemente para uma educação de qualidade, para novas aprendizagens. Por fim os resultados da pesquisa sinalizam que a formação continuada deve sempre ser evidenciada como uma oportunidade de profissionalização docente, uma vez que é preciso estar sempre em busca do aprender. Assim, para se alcançar progresso, sucesso no ensino-aprendizagem torna-se necessário buscar o aperfeiçoamento dos conhecimentos, assegurando uma ação docente efetiva que promova uma aprendizagem significativa, priorizando uma educação de qualidade.
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1 Pós-Doutorando em Administração em Gestão e Desenvolvimento da Educação pelo Instituto Politécnico Nacional (IPN/México) e tem Pós-Doutorado em Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Inovação em Tecnologias Educacionais (PPGITE/IMD), Líder do Grupo de Pesquisa em Inovação Educacional, Formação e Desenvolvimento Profissional (G-Pieford). E-mail para contato: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Doutora em Ciências da Educação pela Universidade Autônoma de Barcelona (UAB). Professora Titular Aposentada, Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEd) e Professora Colaboradora Voluntária da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Líder da Rede Territórios Inteligentes e Sustentáveis nos âmbitos Social e Educativo (Tisse). E-mail para contato: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
3 Mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor Efetivo e Assessor Técnico Educacional da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedro Avelino/RN - Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Pedro Avelino/RN), e Professor Efetivo da Rede Pública de Ensino de Pedro Avelino/RN e Afonso Bezerra/RN. Consultor Educacional pela MBA Soluções Educacionais. E-mail para contato: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
4 Doutor e Mestre em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Atualmente realiza o estágio de Pós-doutorado na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Professor efetivo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor colaborador no Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática (PPGECIMA), da Universidade Federal de Sergipe (UFS). E-mail para contato: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
5 Pós-Doutorando em Inovação em Tecnologias Educacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutor em Educação pelo Center for Advanced Studies of the Americas. Mestre em Ciências Criminais pela Universidade da América do Norte. Pesquisador Estrangeiro do Grupo de Pesquisa em Inovação Educacional, Formação e Desenvolvimento Profissional (G-Pieford). E-mail para contato: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
6 Mestra em Educação pela Universidade La Salle (Unilasalle). Professora Efetiva da Rede Municipal de Educação de Anápolis – Goiás. Advogada. Presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/GO. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Inovação Educacional, Formação e Desenvolvimento Profissional (G-Pieford). E-mail para contato: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
7 Mestre em Energia e Ambiente pela Universidade Internacional da Lusofonia Afro Brasileira (Unilab). Professor da Prefeitura Municipal de Fortaleza e do Centro Universitário Uniateneu. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Inovação Educacional, Formação e Desenvolvimento Profissional (G-Pieford). E-mail para contato: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
8 A Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica constitui um conjunto de diretrizes, programas e ações voltados à valorização e qualificação dos profissionais da educação no Brasil. Instituída no âmbito das políticas educacionais federais, busca assegurar formação inicial e continuada de qualidade aos docentes e demais profissionais da educação básica, articulando União, estados e municípios em regime de colaboração. Entre seus principais objetivos estão a ampliação do acesso à formação superior, o fortalecimento da formação continuada, a valorização da carreira docente e a adequação da formação às demandas e especificidades da educação básica brasileira. Programas como o PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) integram essa política ao promover oportunidades de qualificação para professores em exercício nas redes públicas de ensino.