CONTRIBUIÇÕES DAS HORTAS COMUNITÁRIAS DE GUARAPUAVA (PR) PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/775068910

RESUMO
Com a crescente ocupação de áreas urbanas pelas populações e os problemas gerados por esta, de forma desordenada e muitas vezes não sustentável, pensa-se nas Cidades Inteligentes e Sustentáveis (ODS 11) como estratégias para mitigação desses problemas, sendo um dos itens presentes nesse ODS o relativo às hortas comunitárias (HC) urbanas. Essas hortas podem contribuir para resolver problemas como o da fome, de uma alimentação não saudável, do uso incorreto da água, ausência de trabalho comunitário-solidário, renda familiar insuficiente, ocupação inadequada de terrenos baldios e sem destinação social adequada, carência de educação ambiental, desigualdade de gênero entre outros. Diante disso, o objetivo desse estudo é compreender a contribuição das hortas comunitárias para os ODS a partir das hortas comunitárias da cidade de Guarapuava, estado do Paraná. É uma pesquisa básica, qualitativa, do tipo exploratória, descritiva, a partir dos métodos documental, bibliográfico, estudo de campo, sendo as análises de caráter documental e de conteúdo. A pesquisa favoreceu a percepção das hortas comunitárias como uma tecnologia social com importante potencial para o desenvolvimento comunitário, e possibilidades de contribuição para o alcance das metas estabelecidas pelo ODS/ONU, com destaques para os ODS: 1. Erradicação da pobreza; 3. Saúde e bem estar, 5. Igualdade de gênero; 8. Trabalho decente e crescimento econômico, 10. Redução das desigualdades, 11. Cidades e comunidades sustentáveis e 17. Parcerias e meios de implementação. Contudo, verifica-se também alguns desafios no desenvolvimento das HC, que carecem de outros estudos.
Palavras-chave: Horta Comunitária. Cidades Sustentáveis. Sustentabilidade. ODS. Desenvolvimento comunitário.

ABSTRACT
With the growing occupation of urban areas by populations and the problems generated by this, in a disorderly and often unsustainable way, Smart and Sustainable Cities (SDG 11) are considered as strategies for mitigating these problems, one of the items present in this SDG being related to urban community gardens (CG). These gardens can help solve problems such as hunger, unhealthy eating, incorrect water use, lack of community-solidarity work, insufficient family income, inadequate occupation of vacant lots without proper social destination, lack of environmental education, gender inequality, among others. In view of this, the objective of this work is to understand the contribution of community gardens to the SDGs based on the community gardens of the city of Guarapuava, state of Paraná. It is a basic, qualitative research, of the exploratory, descriptive type, based on documentary, bibliographic, and field study methods. being the analyses of a documentary and content nature. The research enabled the perception of community gardens as a social technology with significant potential for community development, and possibilities of contributing to the achievement of the goals established by the SDGs/UN, with highlights for the SDGs: 1. No poverty; 3. Good health and well-being; 5. Gender equality; 8. Decent work and economic growth; 10. Reduced inequalities; 11. Sustainable cities and communities; and 17. Partnerships for the goals. However, some challenges in the development of CGs are also observed, which require further studies.
Keywords: Community Garden. Sustainable Cities. Sustainability. SDGs. Community Development.

1. INTRODUÇÃO

As cidades são complexas com seus diversos problemas e desafios, sendo relevantes pesquisas interdisciplinares, visando ampliar o conhecimento sobre formas de organizar os espaços urbanos cada vez mais complexos, heterogêneos e populosos no território brasileiro. Chiusoli e Rezende (2019) destacam que, a população vivendo em cidades, até 2050, irá crescer do percentual de 50% para 70%. Este quantitativo expressivo requer atenção de pesquisadores, profissionais, gestores públicos e de toda a população, em relação a implementar e/ou desenvolver intervenções (políticas públicas, ações, programas e outros) a fim, de se contrapor às consequências sociais, ambientais, econômicas, políticas, que afetam este tecido social.

Entre as questões enfrentadas pelo processo de urbanização nos territórios, que acontece de forma acelerada e desordenada, estão, o aumento da precarização das condições de vida, dificuldade de acesso à moradia digna, trabalho e renda, alimentação adequada, acesso aos serviços públicos, presentes no cotidiano da população que ocupam, especialmente, as periferias das cidades.

O planejamento estratégico é uma das ferramentas capazes de, a partir de um diagnóstico da situação social (história, contexto, problemas e potencialidades), construir um plano vislumbrando um prognóstico local e/ou regional. Os planos decenais de desenvolvimento territorial, advindos desta perspectiva, amparados pela Constituição Federal de 1988, inova ao estabelecer formas descentralizada e participativa de governar, e inaugura um novo formato de gerir a “coisa” pública. isto porque, em tese, o plano diretor de um território deve ser construído a partir da participação de todos os atores envolvidos. Em Guarapuava, no Paraná, cidade em que esta pesquisa foi realizada, o plano decenal, regulamentado pela Lei Complementar nº 70 de 2016, vigente no período de 2016 a 2026, tem como princípios,

Direito de todos de acesso à terra urbana, moradia, saneamento ambiental, saúde, educação, assistência social, lazer, trabalho e renda, bem como a espaços públicos, equipamentos, infraestrutura urbana e serviços urbanos, transporte, ao patrimônio ambiental e cultural da cidade; Preservação, proteção e recuperação do meio ambiente natural; Respeito às funções sociais da cidade e à função social da propriedade; Participação da população nos processos de decisão e de planejamento; Priorização do bem-estar coletivo em relação ao individual (GUARAPUAVA, 2016).

Tais princípios relaciona-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial ao que se refere o ODS 11 - cidades e comunidades sustentáveis, que no Brasil a meta até o ano de 2030 é garantir acesso a toda a população à “moradia digna, adequada e a preço acessível; aos serviços básicos e urbanizar os assentamentos precários de acordo com as metas assumidas no Plano Nacional de Habitação, com especial atenção para grupos em situação de vulnerabilidade”.

A abrangência desta meta perpassa o necessário cuidado com o território para construir coletivamente condições adequadas e dignas de vida, respeitando as características locais, as potencialidades e buscando alternativas para suas vulnerabilidades. Aspectos que remetem às construções teóricas e interventivas em torno da questão do desenvolvimento comunitário, na perspectiva de potencializar formas de participação efetivamente democráticas e horizontais como um dos eixos centrais para este trabalho (BAIMA; GUZZO, 2021, p. 3).

Em um plano de desenvolvimento do território, variados são os programas, projetos e ações, tal como são os sujeitos, que se somam a este propósito, advindos de iniciativas públicas, privadas e ou comunitárias, eles se ligam por uma direção comum: o de desenvolver a comunidade. Entre as experiências com estas características as hortas comunitárias (HC), se apresentam como tecnologia social com potencial agregador, em seus aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais (DAGNINO, 2014; RAASCH; SCHOLZ, 2020).

Embora haja interesse em investigar estes empreendimentos comunitários, a relação entre as metas do ODS e HC é um tema pouco pesquisado. Neste sentido, as discussões e conceituações relacionadas ao desenvolvimento de cidades sustentáveis, e as metas do ODS para até 2030, bem como, partindo do estudo da realidade empírica da experiência de HC na cidade de Guarapuava, no Paraná, esta pesquisa busca responder à questão: quais as ações e contribuições das Hortas Comunitárias em Guarapuava para os ODS?

Isso posto, o objetivo deste estudo é compreender a contribuição das hortas comunitárias para os ODS, a partir das instaladas na cidade de Guarapuava, estado do Paraná. Para tanto, foi realizada pesquisa básica, de natureza qualitativa, do tipo exploratória e descritiva, de forma a possibilitar a análise crítica da temática, a partir dos métodos documental, bibliográfico, estudo de campo, sendo as análises de caráter documental e de conteúdo.

Este texto segue apresentado em dois tópicos: o primeiro trata sobre a literatura a respeito das categorias analíticas envoltas na discussão da pesquisa, a saber, horta comunitária, cidades sustentáveis, sustentabilidade, ODS e desenvolvimento comunitário, a fim de conduzir teoricamente a reflexão do fenômeno estudado. Na sequência analisa-se os dados obtidos no processo de pesquisas referentes às hortas comunitárias em desenvolvimento em Guarapuava/PR, relacionando-as com os ODS e suas metas. Ao tecer as considerações, expõe de maneira reflexiva, crítica e propositiva, os impactos das HC para o desenvolvimento comunitário.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1. Contextualização da Temática Horta Comunitária e Suas Inter-relações com os ODS e o Desenvolvimento Comunitário

A preocupação em estudar Desenvolvimento Sustentável é um fenômeno especialmente dos últimos 40 anos, e as discussões se ampliam à medida que se avança/aumenta o número da população urbana. Bento, Conti e Baptista (2018), ressaltam que estima-se que em 2030, 60% da população viverá em áreas urbanas, atualmente 54% já residem em territórios urbanizados. Reforçando essas informações, Kniess, Aguiar, Conti e Philippi Jr. (2019), destacam que as projeções para 2050 são de que o total deverá estar em 70%. Estes autores ainda informam, que no Brasil a população urbana já chega a 85%, o que representa uma das maiores taxas do mundo. O problema reside no crescimento desordenado dessas cidades, que podem impactar negativamente na vida da população.

Nesse contexto, os estudos sobre Educação Ambiental, como processo educativo, surgem a partir da preocupação global pelas consequências que o desenvolvimento desenfreado estava ocasionando no planeta, principalmente a partir da década de 1960. O Clube de Roma e o livro Primavera silenciosa, são documentos que alertam para o estado de destruição ambiental em curso no mundo, apontando para a necessária educação ambiental (EA), para a preservação do meio ambiente (FIGUEIREDO, 2023).

Albino e Souza (2018) argumentam que é “importante registrar que a tríade ‘cidade, desenvolvimento e sustentabilidade’ está envolta em um panorama teórico desafiador, complexo e intrincado” (ALBINO; SOUZA, 2018, p. 4). Em que a raiz do problema, para além do modelo desorganizado, está também na forma degradante que a urbanização ocorre no território brasileiro, que precisa ser repensado, a fim de migrar do padrão poluidor para o sustentável.

Kniess, Aguiar, Conti e Philippi Jr. (2019), salientam que além dos elementos naturais que compõem o ecossistema das cidades, devem-se somar os processos econômicos, políticos e culturais – o que os especialistas definem como, ecossistema social. Pois os centros urbanos crescem e com eles crescem os grandes problemas sociais e desequilíbrios ambientais, que resultam na diminuição da qualidade de vida, degradação ambiental acelerada e riscos de governabilidade.

Para Japiassú e Guerra (2017), o desenvolvimento sustentável tem como base os princípios de dignidade humana, que na legislação nos últimos 40 anos, preconiza a defesa do meio ambiente como direito fundamental, evidenciado na construção de arcabouço legal, nacional e internacional, que destaca o caráter da obrigação dos Estados na defesa e na responsabilização de manter um meio ambiente equilibrado, com vistas a manutenção da vida (JAPIASSÚ; GUERRA, 2017). Ou seja, o panorama das ações e regulamentação legal e dos esforços realizados pelas Nações Unidas, estão na defesa do meio ambiente como matéria de interesse público, para a preservação da vida e das condições de existência.

Os avanços neste sentido, são percebidos a partir da década de 1970, em que foram realizadas várias conferências internacionais, que tiveram como temas, clima, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável. E desde a Declaração de Estocolmo, em 1972, há um reconhecimento do direito do homem de desfrutar de um meio ambiente de qualidade, concomitantemente à afirmação do dever da sociedade em garantir esta dignidade humana, também, para as gerações futuras. A partir da década de 1980 há um incremento de leis de proteção ambiental, que no Brasil resulta com a inscrição de garantia do meio ambiente como direito fundamental, na Constituição Federal de 1988, regulamentação que estabelece preceitos legais para a garantia da sustentabilidade, a responsabilidade e a proibição de retrocessos ambientais (JAPIASSÚ; GUERRA, 2017).

Em 1992, acontece no Rio de Janeiro, a reunião da cúpula internacional que reafirmaram a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 1972, o documento produzido,

apresenta um rol de princípios que instituem orientações fundamentais, tais como: a concepção de uso equitativo dos recursos naturais, já que as gerações presentes não podem privar as gerações futuras do acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; o estabelecimento da proteção ambiental integrada ao processo de desenvolvimento para que este seja sustentável; a fixação da cooperação dos Estados e dos indivíduos, como requisito indispensável para alcançar o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a redução das disparidades de padrões de vida da população mundial; a importância do dever de precaução e do princípio do poluidor pagador (JAPIASSÚ; GUERRA, 2017, p. 1890).

Considerando a afirmação do princípio legal do direito do cidadão, ao meio ambiente, Japiassú e Guerra (2017, p. 1892), destacam que o “planejamento público tem que levar em consideração a realidade econômica, as demandas sociais e os limites ambientais”, e estabelecer instrumentos que coíbam práticas que atentem contra a sustentabilidade ambiental. Neste sentido, os autores reforçam que há muitos desafios, na busca de alcançar a efetividade da preservação dos recursos naturais, do equilíbrio dos ecossistemas e da chamada sustentabilidade ambiental. Sendo um dos maiores, no Brasil, a questão de que as decisões políticas impliquem em retrocessos para a agenda da sustentabilidade.

Ainda reforçando os princípios adotados no Rio de Janeiro em 1992, no ano de 2000, em Nova York, se estabelece uma nova agenda para a sustentabilidade. Na época, 189 países referendaram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU, em que 8 objetivos e 21 metas foram traçadas para se alcançar um mundo mais sustentável, em que as pessoas se desenvolvessem de modo integrado e o combate à fome e à extrema pobreza fossem prioritários (MIBIELLI; BARCELLOS, 2014).

Considerando os resultados políticos positivos que a Agenda do Milênio alcançou, em 2015 foi aprovada por 193 países uma nova agenda, mas desta vez com 17 objetivos e 169 metas, denominada “Agenda 2030”. Nesta, algumas preocupações são postas em evidência, maior ênfase no combate à fome e à erradicação da pobreza e que o desenvolvimento leve em consideração um fenômeno que pode comprometer qualquer desenvolvimento, que é o aquecimento global e a busca por sistemas mais democráticos e pacíficos. Fatores que colocam as pessoas como centro da Agenda sem se descuidar do meio ambiente como necessário à vida na terra (AGENDA 2030, 2025). Objetivos que podem ser visualizados na Figura 1.

Figura 1: Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU

Os ODS elaborados para atingir um desenvolvimento global, deverão acontecer a partir das experiências/vivências locais. Neste sentido, é possível os vincular ao conceito de desenvolvimento comunitário que se configura como “... prática coletiva que facilita, concentra e utiliza os esforços comunitários dentro de uma estratégia de combate à pobreza, de proteção à Natureza e de fortalecimento do poder popular” (GÓIS, 2008, p. 98 apud BAIMA; GUZZO, 2021, p. 4). Neste aspecto, considerar o desenvolvimento de um território requer planejamento, articulação entre os atores envolvidos, preocupação com toda a vida existente neste espaço, aliado à capacidade de otimizar recursos orçamentários, tecnológicos, políticos e humanos, para bem o desenvolver. 
Ainda, dentro da dimensão do desenvolvimento comunitário, entende-se que ele deva ser sustentável, e, para isso, os ODS abrigam alguns objetivos e metas que se relacionam com “cidades e comunidades”, mas ainda assim, é no objetivo 11, que eles têm ponto mais alto, pois esses locais são onde são produzidos os maiores impactos na natureza, na sociedade e nas suas relações de produção e consumo (ONU, 2014, apud WANG; HO; FU, 2019). Sendo assim, quando o assunto é cidade, a literatura defende diversas nomenclaturas, e apontam diversas perspectivas, todavia, para o fim desta pesquisa se partirá de duas, ou seja, Cidades Inteligentes ou Cidades Sustentáveis, embora muitos momentos essas nomenclaturas possam ser confundidas, para a finalidade deste trabalho, será adotada a de Cidades Sustentáveis.

Há a necessidade de se considerar teoricamente o que seja uma cidade para o fim de que se tratará o trabalho em questão. Para tanto, inicia-se conceituando “cidades”, de acordo com Andrade e Franceschini (2017, p. 3850), como “centros culturais, intelectuais, tecnológicos, produtivos e organizativos; servem também como motores de desenvolvimento humano e social”.

Nessa mesma perspectiva, já com o acréscimo de alguns elementos, como o planejamento urbano com preocupações mais humanas e ambientais, utilizando-se modernamente tecnologias para solução de problemas, também com uma visão mais alinhada com agendas globais, como os ODS, Acordo de Paris, entre outras, surgem as denominadas cidades inteligentes e/ou sustentáveis, não se deixando de frisar que existem outras denominações que podem variar conforme a agenda, também abarcando outros nomes como cidade mais humana, educadora, saudável entre outras. Enfim, as cidades inteligentes ou sustentáveis são definidas, principalmente, como uma cidade em que as pessoas são colocadas como pontos centrais no desenvolvimento (ANDRADE; FRANCESCHINI, 2017).

As ferramentas tecnológicas da informação e comunicação são utilizadas na gestão dessas cidades, aproveitando-se dessas ferramentas para estimular a colaboração e participação do cidadão (REZENDE; RIBEIRO, 2018). Ao adotar essas ferramentas, essas cidades melhoram a condição de vida das pessoas, pois colaboram para um desenvolvimento integrado e sustentável, vindo a ser mais inovadoras, competitivas, atraentes e resilientes; segundo a própria definição do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID (ANDRADE; FRANCESCHINI, 2017).

As cidades sustentáveis, que segundo os mesmos autores, são aquelas que integram elementos do Programa Cidades Sustentáveis, o qual foi implementado em 2011, incorporado nos ODS e assumidos na COP-21 e conta com parcerias do setor público, privado e organização da sociedade civil. Esse termo também está de acordo com uma transição para um desenvolvimento sustentável e integra dimensões como a social, a ambiental e a ética, cujo foco econômico, seja para inclusão, que foque na produção de baixo carbono, que utilize eficientemente e sustentavelmente os recursos naturais e que promova a inclusão social (VIANTE, 2020; ANDRADE; FRANCESCHINI, 2017).

Embora as tecnologias da informação desempenhem papel fundamental na construção de cidades inteligentes e sustentáveis, outros métodos, procedimentos e técnicas também têm emergido com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade urbana. Essas iniciativas buscam responder aos múltiplos problemas que afetam as cidades, territórios onde se concentram impactos ambientais, desigualdades sociais e processos de distribuição desigual das riquezas. Essa abordagem é denominada por Renato Dagnino (2014) como Tecnologia Social. Nesse contexto, as hortas comunitárias podem ser compreendidas como uma forma de tecnologia social que, desenvolvida em conjunto com as comunidades e adaptada às suas realidades, contribui para enfrentar diversos problemas locais. Entre suas potencialidades estão o uso mais adequado da água, a promoção de uma alimentação saudável, a educação para práticas agroecológicas, a ocupação mais racional do território, além de impactos positivos na saúde mental, na melhoria da renda e das condições de trabalho, entre outros aspectos.

Essa Tecnologia Social, as Hortas Comunitárias, está relacionada à vários ODS, no entanto é no Objetivo 11 - “Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” que se verifica a maior conexão, no sentido de que o trabalho coletivo no território pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, além de favorecer a descoberta de iniciativas para dar respostas aos problemas ambientais, sociais e econômicos gerados pela própria ocupação dessas cidades (CHIUSOLI; REZENDE, 2019; “INDICADORES DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - BRASIL”, [S.d.]). Constitui-se de maneira geral, uma das formas em que além contribuir à comunidade local impactada, contribuem também para que as cidades melhorem seus indicadores de sustentabilidade, convertendo a vontade populacional e a necessidade do desenvolvimento sustentável previsto pelos ODS.

É possível afirmar que os temas acima desenvolvidos, mesmo que de forma ampla, estão ligados, evidenciando que as Hortas Comunitárias podem contribuir para um desenvolvimento comunitário sustentável, que pode impactar positivamente os indicadores municipais para melhorarem o ODS das cidades e/ou territórios e se constituem em um lugar que integra vários desses ODS, configurando oportunidade para a realização de estudos diversos e experiências que podem ser replicadas (SOUSA; BAZZOLI; DELGADO, 2020, p. 89), sobretudo por abrir espaço para multiplicadores, não deixando para trás, de forma especial, as minorias, e o meio ambiente, colocando o ser humano no centro do planejamento da ocupação urbana, tal como preveem as Cidades Sustentáveis em sua essência.

3. METODOLOGIA

Os procedimentos metodológicos deste estudo se nortearam conforme descrito no Quadro 1.

Quadro 1: Classificação da metodologia do estudo

Fonte: Os autores.

Este estudo tem como abordagem metodológica um estudo qualitativo, não se utilizando de métodos estatísticos ou matemáticos para resposta do problema da pesquisa, focando-se principalmente na sua compreensão e explicação (GIL, 2002).

Caracteriza-se como descritivo tendo como finalidade o entendimento da realidade do objeto estudado, sua história, os objetivos sociais, quem são as pessoas atendidas, a realidade em que está inserida, quem contribui para que ele funcione, suas oportunidades, suas fraquezas e fortalezas etc (GIL, 2002). É uma pesquisa exploratória, por “proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito [...]” (GIL, 2002, p. 41).

Os procedimentos técnicos adotados foram: documental, bibliográfico, estudo de campo (GIL, 2002). A coleta de dados ocorreu por meio de documentos internos dos objetos (Atas e controles internos), reunião com as pessoas envolvidas na gestão das HC, cujo conteúdo foi registrado em diário de campo, observação dos objetos estudados e registro fotográfico. Pesquisa bibliográfica em bases de dados especializadas com os temas estudados, legislações atinentes ao tema e outros.

As formas de análise dos dados foram documental e de conteúdo para se entender os dados coletados na pesquisa, sobretudo das reuniões com as responsáveis pela horta em consonância com os dados registrados em documentos relativos aos objetos de estudo e sua realidade (BARDIN, 2016; GIL, 2002).

Após analisado os documentos das HC em estudo (Atas, regimentos, estatuto, artigos científicos publicados, diário de campo dos pesquisadores), além do que foi coletado das conversas com as responsáveis pelas HC, somando-se à consulta da literatura pertinente, comparando-se aos ODS, verifica-se que algumas ações desenvolvidas na HC estão de acordo com a Agenda 2030, e essa conclusão, por ser um estudo de caso, há uma diferença na percepção de que até mesmo as duas HC estudadas não resolvem problemas semelhantes, por se encontrarem, embora próximas, ainda em realidades diferentes, fato que contribui ainda mais para a limitação da generalização dos resultados obtidos.

Para fundamentar esta pesquisa, alguns estudos nortearam este mapeamento da relação entre as HC e os ODS, como o de Dourado e Neumann (2021), que ofereceu um constructo que contribuiu para análise necessária neste estudo, sobretudo na apresentação dos resultados e discussões necessárias para endossar a necessidade de estudar essas organizações sociais tão complexas, que são as HC, mas como registrado na literatura tem contribuído para solução de problemas que contribuem na consecução dos ODS previstos para serem alcançados até o ano de 2030. Diante disso, Dourado e Neumann (2021), a partir de sua pesquisa, encontraram uma relação entre ODS e HC de forma direta de 4 ODS (1, 2, 11 e 12) e 5 de forma indireta (3, 4, 6, 8, e 10), além de 33 metas relacionadas às HC.

Todavia, apesar da abrangência das metas, este estudo destacará somente a análise dos ODS relacionadas com as HC, não pormenorizando as metas em sua descrição em sua totalidade.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

Em 23 de julho de 2024 foram efetuadas pesquisas em uma das maiores bases de dados científicos, que é o Google Escolar, para constatar a importância do tema e quantidade de publicações nele indexadas. Veja abaixo os resultados de duas pesquisas.

Quadro 2: Google Scholar – Pesquisa 1

Fonte: os autores.

Quadro 3: Google Scholar – Pesquisa 2

Fonte: Os autores.

Após verificação das 5 ocorrências levantadas, conforme parâmetros descritos no Quadro 2, selecionamos para os fins desta pesquisa apenas o artigo, as demais eram de 2 dissertações, 1 tese e 1 manual. O artigo em questão tem como título "Agricultura urbana e alimentação: hortas urbanas em Palmas-TO", publicado no ano de 2020 por Souza, Bazzoli e Delgado, e objetivou analisar as hortas urbanas (projeto desenvolvido pela prefeitura de Tocantins), e dessa forma verificar os desafios da implantação e manutenção dessas, as dificuldades administrativas para gerir a produção e a distribuição dos produtos e a representação socioeconômica das famílias integrantes do projeto. Como resultado este estudo enfatizou a importância de incentivar a replicação das hortas urbanas, pois elas servem como: "ferramenta para a promoção do desenvolvimento local, geração de renda complementar, interação social dos envolvidos e o resgate cultural da produção de alimentos saudáveis para consumo próprio" (SOUSA; BAZZOLI; DELGADO, 2020, p. 89). Outro resultado apontado é que: "promovem a inclusão social das famílias envolvidas, principalmente em relação aos grupos de pessoas de baixa renda, desempregados, idosos e mulheres" (SOUSA; BAZZOLI; DELGADO, 2020, p. 89).

Embora, o tema “Horta Comunitária” possua um número considerável de publicações, quando abordado com o acréscimo dos termos ODS, sustentabilidade, desenvolvimento comunitário e cidades sustentáveis, essa quantidade cai consideravelmente, confirmando-se a importância/necessidade de mais estudos sobre essas temáticas combinadas, sobretudo na perspectiva dos ODS, objetivos que trazem metas para que as sociedades encontrem saídas para mitigar problemas sociais, econômicos e ambientais, relativos a um desenvolvimento sustentável de fato.

Ainda em relação ao tema estudado, efetuou-se pesquisa no Google Acadêmico na data de 29 de julho de 2024 para verificar de forma panorâmica os estudos relacionados às Hortas Comunitárias em nível mundial, sobretudo nas publicações em língua inglesa. Para isso se utilizou as palavras-chave community garden, no período de 2020 a 2024. Essa pesquisa teve como resultado 131.000 ocorrências, evidenciando-se a importância do tema em níveis internacionais. Chama a atenção a quantidade de artigos publicados demonstrando a importância das Hortas Comunitárias, tanto em países subdesenvolvidos como nos desenvolvidos, como os Estados Unidos, Japão, além de países da Europa. Tanto nos países desenvolvidos como nos subdesenvolvidos as hortas servem tanto para as questões da segurança alimentar, quanto para melhora da renda, assim como para saúde, sustentabilidade, convivência, ação coletiva, estudos de práticas saudáveis, humanas, como para o trato da natureza, entre outros (BUTTERFIELD, 2020; MENCONI; HELAND; GROHMANN, 2020; BURT; MAYER; PAUL, 2021; GREGIS et al., 2021; SHIMPO, 2021; JANSMA; VEEN; MÜLLER, 2024).

E finalmente, para compreender as HC em relação às metas dos ODS na cidade de Guarapuava/PR, com respaldo nos documentos das HC, na observação, nos diários de campo e à luz da literatura pesquisada, descreve-se abaixo os achados da pesquisa.

4.1. Breve Descrição dos Objetos Estudados

De acordo com informação da Secretaria da Agricultura de Guarapuava havia na época dos estudos em funcionamento apenas 2 (duas) HC, conforme os princípios básicos que envolvem uma HC, ou seja, a participação da comunidade em espaços públicos ou privados. Estas HC estão localizadas no bairro Xarquinho e no Feroz II, sendo estas as consideradas para este estudo.

A HC do Bairro Xarquinho, denominada “Eu faço a Diferença” contava com dois anos de história, sendo criada em maio de 2022, e, se encontrava em uma área pertencente à COHAPAR cedida em regime de comodato. Essa horta contava com a participação de 39 famílias, sendo que 35 eram chefiadas por mulheres e 4 por homens. Ela possuía uma estrutura que abrigava a produção de olericultura, com destaque para a produção de hortaliças para consumo, sendo o excedente vendido para custear a horta. Cada família possuía dois canteiros com cerca de 20m2 cada. A área comum era zelada por mutirão. A água era fornecida pela prefeitura por meio de caminhões pipas e os insumos, mudas e sementes eram alguns doados e outros adquiridos pelos horticultores. No entorno da horta na parte interior eram cultivadas plantas que poderiam ser usadas como chá. Já na parte exterior, principalmente na fachada da horta, eram plantadas as flores. A horta gozava da proteção jurídica da Associação de Moradores local (AMBIX) e possuía regimento próprio e a forma de decisão era coletiva, tal como o modelo associativista.

Figura 2: Horta Comunitária do Xarquinho - Eu faço a diferença.

Já a HC do Bairro Feroz II, denominada “Cultivando com Amor” na época do estudo contava com um ano de história, sendo criada no ano de 2023, e, se encontrava em uma área pertencente à Imobiliária Feroz de Guarapuava cedida à população local para o fim de HC, por meio de comodato. Essa horta contava com a participação de 25 famílias, sendo que os canteiros eram cuidados em sua maioria por mulheres. Ela possuía uma estrutura que abrigava a produção de olericultura, com destaque para a produção de hortaliças para consumo, sendo o excedente vendido para custear a horta, também. Cada família possuía dois canteiros com cerca de 20m2 cada. A área comum era zelada por mutirão. A água era fornecida por um poço artesiano, mudas e sementes eram algumas doadas e outras adquiridas pelos horticultores. No entorno da horta na parte interior eram cultivadas plantas que poderiam ser usadas como chá. Já na parte exterior, principalmente na fachada da horta, eram plantadas as flores. A horta gozava da proteção jurídica da Associação de Moradores do Bairro vizinho do Xarquinho (AMBIX) até que fosse constituída sua própria associação, esta também possuía regimento próprio e a forma de decisão era coletiva, tal como o modelo associativista.

Figura 3: Horta Comunitária Feroz II - Cultivando com amor.

Ambas as HC possuem diversas parcerias, que contribuem para o seu funcionamento, tanto públicas como privadas, com destaques para universidades e organizações do terceiro setor. Parcerias que contribuem, inclusive, na busca pela consecução do selo de produção orgânica.

Embora conste no plano diretor, na Lei Orgânica do Município e no planejamento da Secretaria de Agricultura da cidade de Guarapuava, o objetivo do desenvolvimento de HC, estas hortas tiveram início e se desenvolveram a partir da iniciativa da comunidade. O poder público local atua na perspectiva de aporte esporádico e pontual, em ações como fornecimento de ferramentas, mudas e outras demandas relacionadas a aterro e telas para cercar o terreno da horta, essas ações municipais são amparadas por lei própria de incentivo às HC (GUARAPUAVA, 2019).

Nesse sentido, investir em HC, além de ser economicamente interessante, socialmente viável, também é ecologicamente necessário, sobretudo, modelos como as hortas estudadas, pois ambas buscam uma produção agroecológica. A HC do Xarquinho, é localizada anexa a uma área verde, inclusive abriga uma nascente, a qual é localizada em um espaço que antes era depósito de lixo ao ar livre, o qual poluía a já referida área ambiental, além de tudo, essa situação criava um ambiente favorável ao desenvolvimento de insetos peçonhentos ou insalubres, como mosquito da dengue entre outros incômodos gerados pela não ocupação adequada da área. Já a HC do Feroz II, está localizada em terreno que era baldio, sem cuidados e com mato alto. No processo de implantação da horta, identificaram uma nascente de água e a utilizam para a produção.

4.2. As HC de Guarapuava e o Papel para Se Chegar aos ODS

A partir da pesquisa realizada é possível constatar quais são os principais ODS que se relacionam com as HC de Guarapuava, sendo: 1. Erradicação da pobreza; 3. Saúde e bem-estar, 5. Igualdade de gênero; 8. Trabalho decente e crescimento econômico, 10. Redução das desigualdades, 11. Cidades e comunidades sustentáveis e 17. Parcerias e meios de implementação.

ODS 1. Erradicação da Pobreza

Embora a produção orgânica das HC seja destinada principalmente ao consumo dos produtores, que pode garantir uma alimentação saudável e/ou uma segurança alimentar, o excedente é destinado a abastecer o comércio local por meio de parcerias com feirantes e pequenos comércios. Conforme relatado nos documentos estudados, alguns produtores chegam a faturar acima de R$400,00 (quatrocentos reais) mensais. Constituindo-se como uma fonte de fortalecimento do orçamento, pela economia do não desembolso de valores com esses gêneros alimentícios, assim como o ingresso de valores pelas vendas da produção excedente. Além disso, percebe-se que a participação nas ações promovidas no desenvolvimento da HC, possibilita a promoção e a interação com a comunidade, o acesso a conhecimentos sobre processos de gestão financeira, economia solidária, informações sobre a rede local de atendimento aos direitos sociais, que podem propiciar a estes sujeitos melhoria na sua condição de vida.

No Brasil a erradicação da pobreza está alinhada a outras esferas, como a diminuição da desigualdade social, ou seja, o esforço para erradicar a pobreza também deve estar relacionado com a questão social. Neste sentido, o desenho das políticas públicas, em especial a da Política de Assistência Social, a partir da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, Lei 12.435 de 6 de julho de 2011, estabelece a organização dos programas, projetos, ações e serviços, destacando que “Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.” (Art. 1º, parágrafo único - PNAS). Também esta política preconiza o trabalho com matriz na territorialidade, devendo acontecer de forma integrada entre poder público e comunidade (BRASIL, 2011).

Há no território de abrangência das duas HC a presença de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, contudo não se observa nos relatos e nos registros documentais, qualquer articulação deste órgão com as ações realizadas por estas. Avalia-se que o trabalho desenvolvido pela comunidade, acontece em consonância com os objetivos da Assistência Social e com as demais políticas públicas, e que, portanto, poderia se dar de forma articulada no tocante à intenção de desenvolver o território.

ODS 3. Saúde e Bem-estar

Partindo da definição Saúde Mental pela Organização Mundial de Saúde - OMS, como sendo estado de bem-estar vivido pelo indivíduo, que possibilita o desenvolvimento de suas habilidades pessoais para responder aos desafios da vida e contribuir com a comunidade (WHO, 2024). Os achados deste estudo possibilitaram perceber, especificamente a partir dos relatos dos documentos ou pela conversa com as mulheres que estão na condição de lideranças das HC, que esses empreendimentos contribuíram para a melhoria de questões relacionadas à saúde mental dos(as) participantes, como a depressão, por exemplo. Destacaram, também, a importância para diminuir a ansiedade, pelo trato com a terra, pela convivência entre as pessoas, entre elas as idosas. Outro aspecto observado está no fato de que as HC podem desenvolver nas pessoas o hábito de uma alimentação saudável pela oferta e consumo de hortaliças, entre elas as folhas verdes, que contribuem para redução de alguns tipos de cânceres, como é relatado pela literatura do campo. Ainda relacionadas à saúde mental destaca-se o estímulo à movimentação física, pela limpeza dos canteiros e do espaço, da irrigação manual quase que diária, além da manutenção da extração de ervas daninhas e outras, que ajudam a combater o stress, manter os níveis de colesterol baixo, controle da pressão arterial, preservação da massa muscular, óssea, fazendo com que a saúde das pessoas envolvidas melhorem consideravelmente, conforme relatado e ainda, conforme os achados em pesquisas complementares (GREGIS et al., 2021).

Sobre as pesquisas encontradas, evidencia-se um alto interesse internacional de pesquisar a relação entre o desenvolvimento da prática de HC e a sua relação com a saúde mental, Gregis, et al. (2021), se dedicou a buscar na literatura a produção intelectual neste aspecto, e concluíram que, “as hortas comunitárias podem ser uma estratégia viável para a promoção do bem-estar em termos de saúde psicológica, social e física e podem ser consideradas como uma estratégia urbana inovadora para promover a saúde pública urbana” (GREGIS et al., 2021, p. 1). Considerando a realidade do Brasil, são dados importantes a serem considerados, quando dos processos de planejamento territorial e/ou em espaços de deliberação coletiva de prioridades para a implementação/implantação de políticas públicas, como são os casos das conferências municipais das políticas públicas.

ODS 5. Igualdade de Gênero

Em relação à ODS. 5, e os resultados deste estudo, verificamos uma aderência expressiva à meta 5.5. “Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”. A começar pelo fato de que as HC em questão, possuem em sua maioria a participação de mulheres, sendo este um traço comum em projetos comunitários estudados, sobretudo em Tecnologias Sociais (DAGNINO, 2014).

Todavia, a participação masculina é aceita e motivada. Além de serem maioria, são elas que ocupam o lugar de liderança, na gestão e organização dos trabalhos das HC. Este “posto” favorece o processo de articulação com todo o território e o diálogo com os outros atores (internos e externos) envolvidos neste processo, e possibilita a inserção das mulheres em espaços historicamente pouco ocupados por mulheres, como a diretoria de associação de bairros, por exemplo, espaços em que se experiencia o trato com a política e a vida pública. Condição que contribui para a quebra dos estereótipos de gênero (SCOTT; LOURO; SILVA, 1995) que reforçam aspectos da divisão sexual e social do trabalho (SAFFIOTI, 2015), em que se atribui ao feminino o trato com o doméstico e ao masculino a esfera do público. Fenômeno estudando por Okin (2008), denominado binômio público X privado, em que estas categorias são colocadas em oposição, e na atribuição de valor tudo o que se relaciona com o público está ligado ao entendimento cultural de masculino, e por consequência (numa sociedade patriarcal) lhe é concedido maior valor. Desta forma, garantir igualdade de gênero nas instâncias públicas, perpassa a criação de condições para que mulheres ocupem esses espaços.

A participação majoritária de mulheres, evidenciada em ambas as HC, é uma das estratégias das políticas públicas relacionadas ao atendimento à família, que por as considerarem como cuidadoras do grupo familiar, em geral, são vinculadas e responsabilizadas pelas questões do trato à insegurança alimentar, que aflige o maior número de lares constituídos só por mulheres. A própria política de Assistência Social, no que tange à matricialidade no grupo familiar, orienta que preferencialmente elas sejam cadastradas como responsáveis por esse grupo. Concomitantemente esta participação, também em relação à aquisição financeira, a partir da produção de hortaliças as colocam em condições de exercer poder de decisão na gestão da vida doméstica.

ODS 8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico

Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança (ODS/ONU) é uma das metas estabelecidas a consolidação da garantia de trabalho decente e crescimento econômico (UNEP, 2022).

Neste sentido, verifica-se que o espaço das HC é bem limpo e organizado, as ações individuais e coletivas são previstas em regimento próprio, os benefícios são dirigidos a todos, a exemplo dos insumos e ferramentas usadas na HC.

As formas de tomada de decisão, embora haja uma coordenação são tomadas coletivamente. Os resultados financeiros, obtidos com as vendas dos excedentes da produção da HC, é individualizado, ficando uma parte para sua manutenção. Esse ambiente contribui para que as HC tendam ao patrocínio de um ambiente para um trabalho decente e de respeito em que todos são “donos” daquele espaço e participam dos resultados e das decisões.

Além de contribuir para o crescimento econômico dos grupamentos familiares envolvidos, os processos decisórios das HC estudadas se parecem aos executados por cooperativas, em um processo de autogestão, ou seja, um cidadão(ã) um voto, em que todos(as) podem decidir.

Outro aspecto relevante a ser relatado é que existem práticas desenvolvidas pela economia solidária, em que a união da comunidade impactada, pelas parcerias externas às HC, potencializa as ações das hortas, em que se procura que a competitividade de lugar à solidariedade, sendo esta prática estimulada, e pelos relatos e documentos estudados, é procurado se atingir. Tais princípios difundidos, especialmente pelo economista Paul Singer (2002) procura encontrar brechas no sistema capitalista, a partir da coletividade, para construir uma economia alternativa, buscando fortalecer as práticas comunitárias, desenvolver numa perspectiva educacional os atores envolvidos e principalmente atuar na direção da inclusão social pela via do trabalho.

Como já dito, as HC apresentam vários aspectos que demonstram estas características, contudo, é importante ressaltar que, como sistema em construção, a economia solidária busca romper estruturas capitalistas que nos define/orientam como sujeito - ideia de lucro e propriedade, por exemplo - neste sentido, há inúmeros desafios a serem enfrentados, a começar pela consolidação de um processo de autogestão.

ODS 10. Redução das Desigualdades

Além das atividades típicas das HC, as organizações estudadas são espaços que servem para aumentar a renda e melhorar a saúde em geral etc. Todavia, o processo educativo e formativo que ocorre dentro das HC por meio de seus membros ou dos parceiros contribui sobremaneira para que esses grupos exercitem desenvolvimento comunitário praticando-se o respeito mútuo para uma vivência harmônica, saudável e democrática, dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável.

ODS 11. Cidades e Comunidades Sustentáveis

A contribuição das HC estudadas tem sido muito importante para a ideia de um território mais sustentável, pois além delas contribuírem para a renda dos envolvidos, elas têm contribuído para a proteção ambiental pelo uso correto da água e do solo, não os poluindo por se preferir pela produção agroecológica. A educação, seja ela formal ou não, tem contribuído para a formação cidadã dessa população, que passaram a exercer de forma mais consciente alguns conceitos que não eram vivenciados plenamente por alguns membros, como a decisão coletiva, a economia solidária, a necessidade da preservação ambiental, a correta destinação dos resíduos sólidos, a prática de uma economia circular, por meio de bazares, ou pela destinação do lixo para serem reciclados ou reaproveitados como matérias-primas pelos artesanato local. Os projetos têm inspirado outros empreendimentos sociais locais e até mesmo de outros bairros e cidades, que vêm visitar as HC para busca da replicação desses modelos em funcionamento.

ODS 17. Parcerias e Meios de Implementação

Ambas as HC possuem diversas parcerias, entre elas as Universidades Públicas locais, além de diversos setores da prefeitura do Município, sobretudo os voltados às políticas públicas para as mulheres, da saúde, da agricultura, meio ambiente, entre outros, além de instituições sem finalidade lucrativa como é o caso do Rotary Club, além de veículos de comunicação, como é o caso da Rádio Cultura, entre outras tantas parcerias públicas ou privadas que contribuem para o funcionamento dessas HC. Inclusive, a participação de projetos universitários contribui para que as HC busquem uma produção orgânica, orientada por técnicos e/ou estudiosos da área, bem como do saber popular desenvolvido na agricultura popular ou de saberes populares e/ou tradicionais. Neste contexto, as hortas comunitárias, caracterizadas como empreendimentos sociais, são organizados e gestados por iniciativa da comunidade local.

Com base nos ODS descritos pode-se concluir que as Hortas Comunitárias (HC) de Guarapuava demonstraram ser ferramentas estratégicas para o alcance de diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente na erradicação da pobreza e promoção da saúde mental e física. O estudo destaca o protagonismo feminino na liderança desses espaços, rompendo barreiras de gênero e fortalecendo a economia solidária e a autogestão. Além de favorecerem a segurança alimentar e a preservação ambiental via produção agroecológica, as HC consolidam-se como espaços de educação cidadã e inclusão social. Por fim, a rede de parcerias entre comunidade, universidades e poder público reafirma o potencial desses empreendimentos para o desenvolvimento territorial sustentável e integrado.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando os achados da pesquisa, evidencia-se um potencial eminente em pesquisar o desenvolvimento sustentável com perspectiva de promover o desenvolvimento comunitário, atrelado às dimensões política, social e econômica. O avanço do capitalismo e com isso o acirramento das questões sociais, como desigualdade social e degradação do meio ambiente, exige a descoberta de novos parâmetros de gestão pública, de participação popular e de desenvolvimento de tecnologia capazes de reinventar os processos de viver e conviver nesta sociedade. Para tanto é necessário questionar a noção de ‘desenvolvimento sustentável’, considerando-o incompatível com a preservação socioambiental com o modelo econômico vigente (FIGUEIREDO, 2023, p. 12).

Diante disso, pode-se concluir que as HC estudadas impactam positivamente nos ODS no município de Guarapuava em especial aos seguintes ODS: 1. Erradicação da pobreza; 3. Saúde e bem-estar, 5. Igualdade de gênero; 8. Trabalho decente e crescimento econômico, 10. Redução das desigualdades, 11. Cidades e comunidades sustentáveis e 17. Parcerias e meios de implementação. E, que esses empreendimentos sociais são carregados de inovações, sobretudo as sociais, que podem ser aproveitadas para serem replicadas em outros projetos sociais, adotando-se os modelos de integração/cooperação da comunidade local, do poder público, de instituições educacionais, de empresas, do terceiro setor entre outros parceiros/colaboradores. Os trabalhadores e trabalhadoras das HC têm perseguido um desenvolvimento sustentável, buscando integrá-lo de forma social, econômica e ecológica, que podem orientar políticas públicas em modelos parecidos a este, bem como de empresas que buscam adotar em sua administração objetivos mais voltados para o social, ambiental e uma governança que integre empresa e desenvolvimento comunitário sustentável.

Mesmo que as dificuldades aconteçam, os recursos investidos pelo poder público sejam escassos, a comunidade e suas parcerias têm se unido para superar alguns problemas. E, talvez seja essa força que faz com que essas duas HC, a do Xarquinho e da Feroz II, existentes em Guarapuava já estejam indo no ano de 2026 para seus 4 e 3 anos de funcionamento.

Evidencia-se como elementos limitadores desta pesquisa o fato de ser uma pesquisa de campo, em que os resultados não podem ser generalizados a outros estudos. A metodologia aplicada limita alguns resultados que carecem de aprofundamento epistemológico, como a ocorrência da ODS 4, detectada no estudo, mas que merecem uma análise mais detalhada e o estudo do perfil socioeconômico para evidenciar o impacto das HC na comunidade estudada.

Sugere-se para novos estudos, a investigação dos ODS relacionadas ao desenvolvimento da HC e seus impactos na vida das(os) participantes desses empreendimentos; a relação das ODS, HC e as políticas públicas no território de abrangência desses empreendimentos comunitários; e a aplicação de novas metodologias para aprofundamento das metas relacionadas aos ODS evidenciados na pesquisa e outros não compreendidos pelos limites temporais, metodológicos deste estudo.

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¹ Doutorando em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Ponta Grossa. E-mail: [email protected]

² Doutoranda em Desenvolvimento Comunitário pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), Campus Irati (PR). E-mail: [email protected]

³ Docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Comunitário e Administração pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO). E-mail: [email protected]

⁴ Docente do Departamento de Engenharia Têxtil na Universidade Estadual de Maringá (UEM). E-mail: [email protected]

⁵ Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Ponta Grossa. E-mail: [email protected]