ANÁLISE DA POLÍTICA EXTERNA DE ANGOLA TENDO EM CONTA OS MANDATOS DOS PRESIDENTES: ANTÓNIO AGOSTINHO NETO E JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.14861986

Juvenal Pelo Quicassa

RESUMO
O presente artigo, através de uma experimentação empírica, procura analisar de uma forma comparada os pilares da adoção da política externa de Angola, tendo em conta as lideranças dos presidentes: António Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos. A política externa de Angola é actualmente caracterizada e orientada pela combinação dos princípios de diplomacia multilateral, paz, segurança e cooperação regional. Desde sua independência em 1975, após anos de guerra civil e colonialismo, Angola tem trabalhado para garantir sua estabilidade interna e melhorar suas relações internacionais. Entretanto, considerando o facto de que o Estado Angolano desenvolveu-se ao longo dos anos sob duas lideranças políticas distintas, a novidade seria encontrar as principais variáveis que estiveram na base da formulação da politica externa do país de cada uma dessas figuras e consequentemente olhar os principais elementos de continuidade e ruptura destes, na configuração estratégica da diplomacia Angolana no quadro das Relações Internacionais. Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa de cunho descritivo-exploratório com recurso a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-chave: Política Externa, Liderança Política, Angola.

ABSTRACT
This article, through empirical experimentation, seeks to analyze in a comparative way the pillars of the adoption of Angola's foreign policy, taking into account the leadership of the presidents: António Agostinho Neto and José Eduardo dos Santos. Angola's foreign policy is currently characterized and guided by the combination of the principles of multilateral diplomacy, peace, security and regional cooperation. Since its independence in 1975, after years of civil war and colonialism, Angola has worked to ensure its internal stability and improve its international relations. However, considering the fact that the Angolan State has developed over the years under two distinct political leaders, the novelty would be to find the main variables that were the basis for the formulation of the country's foreign policy by each of these figures and consequently look at the main elements of continuity and rupture of these, in the strategic configuration of Angolan diplomacy within the framework of International Relations. This is, therefore, a qualitative research of a descriptive-exploratory nature using bibliographic and documentary research techniques.
Keywords: Foreign Policy, Political Leadership, Angola

INTRODUÇÃO

A política externa de Angola é moldada por uma série de factores históricos, geopolíticos e econômicos, refletindo a posição do país no contexto regional e internacional. Desde a independência em 1975, após um longo período de colonização portuguesa, Angola passou por uma guerra civil prolongada que influenciou significativamente sua política externa nas primeiras décadas de existência. Durante a Guerra Fria, o país foi um campo de disputa entre potências globais, com o governo angolano recebendo apoio da União Soviética e de Cuba, enquanto as forças opositoras eram apoiadas pelos Estados Unidos e África do Sul.

Com o fim da guerra civil em 2002, Angola iniciou um processo de reconstrução interna e de reposicionamento no cenário internacional. A diplomacia angolana passou a concentrar-se em quatro grandes eixos: a estabilização política e econômica interna, a consolidação da paz e da segurança regional, o fortalecimento de laços econômicos e diplomáticos com potências emergentes, como a China e o Brasil, e a diversificação das relações comerciais para além do petróleo, que continua sendo o principal motor da economia angolana.

A África tem um papel central na política externa angolana, especialmente no que diz respeito à sua actuação em organismos regionais, como a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a União Africana (UA). Angola busca desempenhar um papel de liderança na promoção da paz e segurança no continente, especialmente em países vizinhos como a República Democrática do Congo e a República Centro-Africana, além de participar em missões de mediação e manutenção da paz.

Além disso, Angola tem fortalecido suas relações com potências globais e emergentes, como a China, que se tornou um dos principais parceiros econômicos do país, especialmente no setor de infraestrutura e energia. Também mantém relações importantes com a União Europeia, Brasil, e Estados Unidos, visando atrair investimentos estrangeiros e consolidar parcerias estratégicas.

Essa trajetória reflete uma política externa pragmática e orientada pela busca de estabilidade interna, diversificação econômica e engajamento regional e internacional.

PERSPECTIVAS TEÓRICAS SOBRE A POLÍTICA EXTERNA DOS ESTADOS

Importa referir que de facto a política externa é um campo central das relações internacionais, e muitos autores têm explorado suas definições e implicações. Abaixo estão algumas das principais visões sobre política externa, segundo diferentes autores.

O conceito de política externa pode ser definido como o conjunto de estratégias, decisões e ações adotadas por um país para orientar suas relações com outros Estados e atores internacionais².

Olhando para as perspectivas dos autores de Cervo e Bueno (2002), a política externa tem como objectivo defender os interesses nacionais no cenário global, promovendo segurança, desenvolvimento econômico, cooperação internacional e a projeção de influência. Ela é moldada por factores internos (como economia e política doméstica) e externos (como a geopolítica, alianças e rivalidades internacionais) e é conduzida por meio de diplomacia, tratados, comércio e, em casos extremos, o uso da força.

A novidade aqui seria mapearmos as contribuições de determinados autores considerados clássicos e influentes das relações internacionais, cujos contributos encontram-se no cerne das análises tradicionais e modernas dos aspectos internacionais.

Hans Morgenthau (Realismo Clássico)

Tendo em conta a visão de Morgenthau (1948), um dos fundadores do realismo, argumenta que a política externa é moldada pelo interesse nacional definido em termos de poder. Segundo ele, a busca pelo poder e pela segurança é o principal motor das ações dos Estados a nível do sistema internacional³.

Para o autor, a política externa deve ser pragmática, baseando-se no equilíbrio de poder para garantir a sobrevivência e a segurança do Estado. A moralidade ou a ideologia têm pouca influência na política externa. Confrome menciona Lebow (2003), Morgenthau rejeitava a ideia de que a política externa deveria ser guiada por ideais morais ou princípios universais, como justiça ou direitos humanos. Para ele, esses conceitos eram secundários diante da realidade do poder.

Ele argumenta que, em um sistema internacional anárquico, onde não há autoridade superior aos Estados, a principal prioridade de qualquer política externa deve ser garantir a sobrevivência e a segurança do Estado. Isso envolve maximizar o poder relativo de uma nação, seja por meio de poder militar, econômico ou diplomático. (Lebow, 2003)

Outro aspecto interessante sobre o autor, é que de facto Morgenthau via o poder como o principal objectivo da política externa⁴, e acreditava que a busca pelo poder era um aspecto inato da natureza humana. Ele defendia que a política internacional é essencialmente uma luta por poder e que a política externa de um país deve refletir essa realidade.

Morgenthau também defendia que a diplomacia era um componente crucial da política externa, mas ela deveria ser conduzida de forma estratégica. Para ele, a diplomacia eficaz envolve a capacidade de negociar e fazer compromissos sem sacrificar os interesses centrais do Estado⁵. Ele acreditava que, sempre que possível, os Estados devem evitar a guerra, mas que a ameaça de força deve estar sempre implícita na política externa para garantir a segurança nacional.

Entretanto, considerando os espectros que norteiam o cerne da ideia de Morgenthau, fica claro que a política externa é fundamentalmente sobre a busca pelo poder e a preservação do interesse nacional em um sistema internacional cada vez mais competitivo.

De facto, que as ideias de Morgenthau formaram a base da teoria realista nas relações internacionais, que continua a influenciar a maneira como muitos estudiosos e líderes políticos veem a dinâmica internacional até hoje.

Kenneth Waltz (Realismo Estrutural)

Sem dúvida este, é um dos teóricos bastante influentes das relações internacionais, sendo o fundador da escola de pensamento conhecida como realismo estrutural ou neorrealismo.

Sua visão sobre a política externa está profundamente enraizada sobre o sistema internacional. Para Waltz, as ações dos Estados são moldadas pela estrutura anárquica do sistema internacional⁶, mais do que por factores internos ou pela natureza humana.

Nessa anarquia, os Estados estão constantemente preocupados com sua sobrevivência e, portanto, a política externa de cada Estado é influenciada por sua necessidade de se proteger em um ambiente competitivo e inseguro.

Outro sim, o autor considera também que a política externa dos Estados é limitada por suas necessidades de sobrevivência e pela distribuição de poder no sistema internacional⁷. Significa dizer que, os Estados com maior poder tendem a ser mais assertivos em sua política externa, enquanto que Estados mais fracos tendem a seguir uma política externa de alinhamento e defesa.

Um aspecto bastante relevante abordado pelo autor é a questão do equilíbrio de poder no sistema internacional. Conforme pontuam os autores Baylis, Smith e Owens (2011), Waltz é um neorrealista que seguramente enfatiza que o sistema internacional tende a produzir um equilíbrio de poder, onde os Estados, por meio de suas políticas externas, buscam evitar que qualquer outra potência adquira hegemonia.

Dada este facto, os autores acima referidos acreditam que o comportamento dos Estados no cenário internacional acaba sendo direcionado pela necessidade de preservar tal equilíbrio, o que explica por que os Estados frequentemente formam alianças para conter o poder de um possível adversário dominante.

Outro aspecto importante abordado por Waltz é a questão do desenvolvimento da autossuficiência⁸ por parte dos Estados. Para o autor os Estados também são compelidos a serem autossuficientes ou a minimizar sua dependência de outros Estados, como uma estratégia de política externa para garantir sua sobrevivência. (Waltz, 1959)

Em uma anarquia internacional, confiar em outros pode ser arriscado, e, portanto, a política externa deve buscar garantir a segurança interna sem depender excessivamente de alianças ou ajuda externa.

A título de conclusão, é de força importante frisar que para Waltz, a política externa dos Estados não é tanto um reflexo de suas características internas ou lideranças, mas sim uma resposta à própria estrutura anárquica do sistema internacional⁹.

Deste modo, a política externa seria o resultado de uma moldagem da necessidade de sobrevivência e segurança, com Estados ajustando suas estratégias em resposta à distribuição de poder e à dinâmica do sistema global.

Entretanto, como já referido, independentemente dos valores ou políticas domésticas, todos os Estados são compelidos a agir de maneira semelhante devido às pressões estruturais do sistema internacional.

Henry Kissinger (Realismo Político)

Também considerado um dos mais influentes formuladores de política externa do século XX, com uma visão mais voltada para realismo e pragmática sobre as relações internacionais. Kissinger apresenta ideias que casa a perspectiva Waltz no que toca a Política Externa, porém com alguns elementos adicionais e inovadores no âmbito da análise do aparato internacional.

A sua de sua abordagem, tal como menciona Ferguson (2015), é fundamentada no realpolitik¹⁰, onde a política externa é guiada pelos interesses nacionais e pelo equilíbrio de poder, e não por ideais morais ou valores universais. Para Kissinger, a política externa é o instrumento de defesa e promoção dos interesses nacionais no contexto de um mundo competitivo e anárquico.

Ele argumenta que a política externa eficaz exige uma compreensão clara dos interesses geopolíticos e deve ser conduzida com base na realidade do poder. Kissinger enfatiza a necessidade de uma diplomacia habilidosa para manter o equilíbrio de poder e evitar conflitos. (Ferguson, 2015)

Para Kissinger, a política externa deve ser pragmática¹¹, baseada na realidade do poder. Ele rejeita a ideia de que os Estados podem moldar o sistema internacional com base em valores morais ou ideológicos. Em vez disso, ele argumenta que os Estados devem lidar com o mundo como ele é, e que a concentração de poder deve ser o principal foco da política externa.

É mister considerar que nas suas obras, Kissinger enfatiza bastante a questão do equilíbrio de equilíbrio de poder. Ele acreditava que a estabilidade internacional só poderia ser mantida quando as principais potências se equilibrassem mutuamente, evitando que uma nação ou coalizão de nações se tornasse dominante.

Na perspectiva de Ferguson (2015), Kissinger teria se inspirado nas políticas europeias do século XIX, em particular no sistema de concertos de poder que se seguiu ao Congresso de Viena¹², que ele viu como um exemplo bem-sucedido de diplomacia equilibrada.

Durante seu tempo como Secretário de Estado dos EUA, Kissinger implementou essa filosofia ao tentar manter o equilíbrio durante a Guerra Fria. Ele buscou garantir que os EUA equilibrassem a influência da União Soviética por meio de alianças e negociações diplomáticas estratégicas.

(…) Portanto, fez sempre com os objectivos de atingir sucessivamente a agenda Norte Americana no contexto internacional no derradeiro período da Guerra Fria, e naquela altura os EUA, centrava-se principalmente em demostrar aos seus aliados e aos outros Estados que a política norte americana traria mais benefícios e desenvolvimento ao mundo, do que o socialismo soviético da URSS. (…)¹³

Um exemplo disso foi sua estratégia de détente (distensão) com a União Soviética durante a Guerra Fria, que buscou reduzir as tensões por meio de negociações sobre o controle de armas e iniciativas diplomáticas. Ele também promoveu a abertura diplomática com a China em 1971, uma mudança histórica que visava tirar proveito das tensões sino-soviéticas para reforçar a posição estratégica dos EUA.

(…) sendo posteriormente elogiado publicamente pelo Presidente Richard Nixon, destacando Kissinger por sua habilidade diplomática, reconhecendo o empenho fundamental nas negociações diplomáticas com a União Soviética e em 1972, quando foi um arquitecto-chave, para normalizar as relações com a China durante a Guerra Fria, de igual modo também mencionou o papel crucial que o seu secretário de Estado, jogou nas negociações de paz em relação à guerra do Vietname. (…)¹⁴

Ele acreditava que os Estados deveriam evitar alianças rígidas ou dogmáticas e, em vez disso, ajustar sua política externa de acordo com as circunstâncias globais em evolução.

Embora Kissinger seja conhecido por seu realismo, ele também introduziu a ideia de realismo moral, que sugere que os Estados devem seguir uma política externa que equilibre o poder com uma noção pragmática de justiça. Ele acreditava que a política externa não poderia ser inteiramente desvinculada de considerações morais, mas que essas considerações deveriam ser secundárias ao interesse nacional. (Ferguson, 2015)

Kissinger reconhecia a necessidade de promover valores como direitos humanos, mas defendia que isso deveria ser feito de forma estratégica e não interferir directamente nos interesses centrais de segurança de uma nação tal como nos apresenta Ferguson (2015).

Portanto, Kissingir é sem dúvida um bloco interessante na construção histórica da Política Externa. Sua abordagem moldou significativamente a Política Externa dos EUA nas décadas de 1970, particularmente em relação à União Soviética, China e Vietnã.

James Rosenau (Interdependência Complexa)

James Rosenau foi um renomado teórico das relações internacionais, conhecido por suas análises sobre a política externa e os fenômenos globais¹⁵. Sua abordagem sobre a política externa destaca-se pela tentativa de equilibrar tanto factores internos quanto externos, reconhecendo que a tomada de decisão nesse campo é complexa e multifacetada. (Rosenau, 1997)

Ele defendia que, para entender as decisões de política externa de um país, é necessário analisar¹⁶:

• O nível internacional, considerando o sistema internacional e as interações entre os Estados.

• O nível nacional, observando as dinâmicas internas, como economia, política doméstica e instituições.

• O nível individual, com foco nos líderes e tomadores de decisão, que trazem suas próprias percepções e valores ao processo.

Rosenau enfatizou o papel das percepções dos líderes e sua capacidade de processar informações na formulação da política externa. Ele sugeriu que a subjectividade dos tomadores de decisão é crucial para entender como os Estados agem no sistema internacional. (Rosenau, 1997)

Para Rosenau, havia uma distinção importante entre a "alta política" (high politics), que envolve questões de segurança e sobrevivência do Estado, e a "baixa política" (low politics), que diz respeito a questões sociais, econômicas e culturais. (Loose, 2006)

Com o tempo, ele argumentou que a fronteira entre esses dois tipos de política estava se tornando cada vez mais difusa, com questões econômicas e sociais ganhando mais peso na agenda da política externa.

Rosenau viu as políticas externas como não sendo mais apenas um reflexo das políticas de Estado, mas também moldadas por factores e actores globais que transcendem as fronteiras nacionais¹⁷.

De facto, que a visão de James Rosenau sobre a política externa é abrangente e inovadora. Ele foi um dos primeiros a entender que o mundo estava se tornando cada vez mais complexo e que os processos de tomada de decisão no âmbito das relações internacionais e da política externa precisavam ser compreendidos dentro dessa nova realidade multifacetada. Sua abordagem multidimensional ainda é influente para a compreensão contemporânea da política global.

A POLÍTICA EXTERNA DE ANGOLA DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESIDENTE ANTÓNIO AGOSTINHO NETO

De facto, que, para compreendermos a balizas que orientaram a política de externa de Angola no Governo de Agostinho Neto, é imperioso que se faça uma análise do contexto histórico para que determinadas variáveis explicativas sejam levantadas no sentindo de facilitar a análise desses eventos.

Após a Revolução dos Cravos em Portugal¹⁸ ocorrida no dia 25 de abril de 1974, que resultou no fim do regime ditatorial português, e que já anunciará o possível culminar da independência de Angola, devido as guerras que Portugal tratava no interior de suas colónias na época. Os resultados dessa revolução claramente levaram o Estado de Portugal a negociar a cedência de autodeterminação e independência para a colónia de Angola no ano seguinte.

No entanto, a transição para a independência foi marcada por conflitos entre os três principais movimentos de libertação¹⁹ o MPLA, o qual era apoiado pela União Soviética e Cuba; a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), apoiada pelos Estados Unidos e pelo Zaire (actual República Democrática do Congo); e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que também recebeu apoio dos Estados Unidos e da África do Sul.

Alinhamento com o Bloco Socialista e Cuba:

Logo após a independência, datada em 11 de novembro de 1975, o governo de Agostinho Neto, devido o apoio recebido aquando dos experimentos contra o domínio colonial português, adotou uma política externa de orientação socialista, alinhando-se com a União Soviética e outros países do bloco comunista.

O MPLA recebeu apoio directo da União Soviética e de Cuba²⁰, que enviou milhares de tropas para ajudar na luta contra a FNLA e a UNITA, além de combater a invasão de forças sul-africanas que apoiavam as facções opositoras. Essa assistência militar cubana e soviética foi crucial para a sobrevivência do governo de Neto nos primeiros anos da independência.

Sem dúvida que, a aliança entre Angola e Cuba foi uma das características mais marcantes da política externa do presidente Neto. Como já mencionado anteriormente, a Cuba, sob a liderança de Fidel Castro, concretizou o enviou de tropas para combater ao lado do MPLA, consolidando assim uma forte relação bilateral entre os dois governos.

Essa intervenção não apenas ajudou a defender o governo de Neto, mas também tornou Angola um símbolo da luta contra o colonialismo e o apartheid na África Austral. A União Soviética, por sua vez, forneceu apoio militar e econômico, e Angola tornou-se um dos principais aliados soviéticos na África Austral²¹.

Inserção no Movimento dos Não Alinhados:

Neto também tentou projectar Angola no cenário internacional como parte do Movimento dos Não Alinhados, uma organização de países que buscavam se manter neutros na Guerra Fria. Segundo Baylis, Smith e Owens (2020), o Movimento dos Não Alinhados surge como uma tentativa de oferecer uma terceira via na Guerra Fria, buscando preservar a autonomia dos países em desenvolvimento em relação aos blocos liderados pelos Estados Unidos e pela União Soviética.

No entanto, na prática, a neutralidade pregada pelo movimento era frequentemente desafiada pelas pressões das grandes potências e pelas necessidades de alianças militares ou econômicas. No caso de Angola, Neto tentou projectar essa neutralidade, mas o contexto da Guerra Civil Angolana e o apoio militar substancial recebido da União Soviética e de Cuba colocaram o país em clara associação com o bloco socialista.

De acordo com Mazrui (1980), a postura de Neto reflete a tensão entre o pragmatismo político e os ideais do panafricanismo. Neto via a solidariedade com as lutas de libertação africanas como uma extensão de sua própria luta pela independência de Angola. Ao apoiar movimentos como a SWAPO na Namíbia, a ZANU e a ZAPU no Zimbábue, e o Congresso Nacional Africano (ANC) na África do Sul, Neto reafirmava o compromisso de Angola com a emancipação africana, mesmo que isso o colocasse em contradição com a neutralidade pregada pelo MNA.

Santos (2007), argumenta que essa postura também deve ser compreendida no contexto das relações Sul-Sul, onde Angola, sob a liderança de Neto, buscava construir uma narrativa de solidariedade com outros países do hemisfério sul. Para Santos, Neto tentava criar uma identidade política para Angola que transcendesse o alinhamento ideológico, ao mesmo tempo em que consolidava o papel do país como um actor relevante na África Austral.

Conflitos Regionais e Relações Africanas:

No plano regional, a política externa de Neto foi influenciada pelas relações com os países vizinhos, em particular o Zaire e a África do Sul, que apoiavam as forças opositoras (FNLA e UNITA). As tensões com o Zaire de Mobutu Sese Seko eram evidentes, pois o governo zairense, com apoio dos EUA, tentou desestabilizar o governo do MPLA. Angola também esteve envolvida em conflitos transfronteiriços com a África do Sul, que na época era governada por um regime de apartheid e via o governo marxista de Neto como uma ameaça.

Apesar das dificuldades econômicas e das pressões militares internas, o governo de Neto procurou estabelecer relações com outros países africanos que compartilhavam ideais anticolonialistas, como Moçambique e Guiné-Bissau, ambos também ex-colônias portuguesas e liderados por governos marxistas, tal como pontua o autor Pegado (2014).

O período de Agostinho Neto na presidência de Angola foi marcado por uma política externa que se concentrava na sobrevivência do regime do MPLA, alinhando-se ao bloco socialista e combatendo forças internas e externas apoiadas pelo Ocidente.

O presidente Neto, devido os seus empenhos reforçados tanto a nível nacional como internacional, é lembrado como um defensor da solidariedade africana e do internacionalismo socialista, e sua política externa lançou as bases concretas para o papel de Angola na região da África Austral²², especialmente na luta contra o apartheid e o colonialismo.

Dito isto, é igualmente fundamental, apresentarmos um quadro analítico dos principais cenários de sucesso ou insucesso da política externa de Angola durante o governo do presidente Neto, avaliado em relação a diversos factores, tanto internos quanto externos.

FACTORES DE SUCESSO DA POLÍTICA EXTERNA DE ANGOLA NO GOVERNO DE AGOSTINHO NETO

Alinhamento com o Bloco Socialista e apoio da URSS e Cuba:

Sem dúvida que a aliança de Angola com a União Soviética e Cuba foi um factor crucial para o sucesso inicial de sua política externa angolana. Após a independência em 1975, Angola recebeu apoio militar e logístico significativo de Cuba, que enviou tropas para ajudar o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) a combater as forças da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e da FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), que eram apoiadas pelos EUA e pela África do Sul, factores que determinaram de facto a postura firme e permanente do governo de Angola²³.

O apoio da União Soviética do ponto de vista da assistência militar e econômica, garantiu á Angola a possibilidade de resistir às pressões externas e internas com pleno sucesso.

Reconhecimento Internacional:

De facto, é mister afirma que durante o governo de Agostinho Neto, Angola conseguiu obter o reconhecimento de muitos países africanos e de outras nações do bloco socialista. A entrada de Angola na ONU em 1976 foi um marco importante, consolidando sua legitimidade no cenário internacional, tal como pontua Marcum (1978).

Além disso, a liderança de Angola nas questões de descolonização e sua postura anti-imperialista aumentaram sua reputação no continente africano²⁴. Neste quadro de ideias Mazrui (1980), destaca a importância da postura anti-imperialista de Angola como sendo na verdade parte de um movimento mais amplo de solidariedade africana. Mazrui argumenta que Angola incorporou os ideais do pan-africanismo, não apenas ao se engajar com movimentos de libertação, mas também ao desafiar a hegemonia ocidental na região.

Neto posicionou Angola como um dos líderes no movimento de libertação africano, apoiando grupos que lutavam pela independência em outros países africanos, como a Namíbia e a África do Sul²⁵.

De certo que esse apoio fortaleceu os laços de Angola com outros países africanos, especialmente com os países do bloco socialista africano, como Moçambique.

Capacidade de Resistência ao Apartheid e à África do Sul:

Mesmo sob a ameaça contínua das forças do apartheid da África do Sul, que apoiavam movimentos contrários ao MPLA, ainda assim Angola, na perspectiva de Ximbunde (2021), conseguiu manter sua integridade territorial e soberania.

No entanto, essa resistência foi sem dúvidas viabilizada pelo apoio decisivo de aliados como Cuba e a União Soviética, que forneceram assistência militar e estratégica. Esse contexto evidencia o impacto das dinâmicas da Guerra Fria em África, onde Angola se tornou um espaço de confronto indireto entre as potências globais, mas também um exemplo de solidariedade internacional na luta contra o imperialismo e o apartheid.

FACTORES DE INSUCESSO DA POLÍTICA EXTERNA DE ANGOLA NO GOVERNO DE AGOSTINHO NETO

Guerra Civil Prolongada

Não poderíamos começar por mencionar outros factores que denunciam o insucesso da PEE de Angola sem antes mencionarmos a Guerra Civil²⁶. Sem dúvidas que a guerra civil angolana, que começou logo após a independência, foi um grande obstáculo para a estabilidade interna e para o sucesso pleno da materialização das ações da política externa de Angola.

A UNITA e a FNLA, apoiadas pelos Estados Unidos e pela África do Sul, continuaram a desafiar o governo do MPLA, tornando difícil para Angola se concentrar em seu desenvolvimento externo.

Outro aspecto importante é que o conflito interno acabou captando os recursos e a atenção do governo maioritariamente para guerra, dificultando o estabelecimento de uma política externa consistente e amplamente eficaz.

Dependência Excessiva de Cuba e da União Soviética

Pese embora já termos mencionado que o apoio de Cuba e da União Soviética tenha sido crucial para a sobrevivência do governo do presidente Neto, tal apoio acabou gerando uma dependência excessiva por parte da Cuba e da União Soviética. Essa dependência limitou a flexibilidade de Angola na condução de sua política externa.

Os angolanos não dispunham de pilotos para os caças MIG que a União Soviética fornecera a Angola, e por isso, na contraproposta apresentada por Agostinho Neto ao plano de retirada de tropas cubanas, se pedia a permanência dos pilotos. Os angolanos também dependiam da rede de comunicações montada pelos cubanos, de seus serviços de manutenção e reparação de equipamentos, assim como de seus médicos. Neto pediu também instrutores cubanos e soviéticos para “fazer um trabalho conjunto para a formação acelerada dos quadros e especialistas do Exército angolano.” (Gleijeses, 2002, p. 13).

A forte aliança com o bloco socialista²⁷ afastou Angola de outras potências ocidentais, e isto resultou na limitação a capacidade de Angola na diversificação de potenciais parceiros internacionais particularmente os Estados Unidos e várias nações europeias que estavam alinhadas com o Ocidente durante a Guerra Fria.

Além disso, a dependência da ajuda militar e econômica externa criou uma vulnerabilidade à medida que as potências socialistas começaram a enfrentar suas próprias dificuldades no próprio desenvolvimento do contexto da guerra fria.

Vale ressaltar que a política de alinhamento com o bloco socialista fez com que Angola fosse isolada pelos países ocidentais, em especial os Estados Unidos e seus aliados. Esse isolamento dificultou o acesso de Angola a certos mercados e fontes de financiamento internacionais.

No entanto, essa postura do Ocidente, que apoiava movimentos independentistas como a UNITA, impediu de forma fatal, uma aproximação diplomática que pudesse facilitar a reconstrução econômica do país.

Instabilidade Regional

A instabilidade na região da África Austral, particularmente em relação à Namíbia e à África do Sul, prejudicou consideravelmente a desenvoltura da política externa de Angola. As intervenções contínuas da África do Sul e o apoio a grupos rebeldes dificultaram a estabilidade de longo prazo e comprometeram de forma significativa as tentativas de promover a paz e a segurança na região. (Silva, 2015)

A intervenção sul-africana, particularmente na Namíbia e na luta contra movimentos de libertação como o MPLA, impôs desafios constantes à consolidação da paz e segurança na região. Essa instabilidade é que definiu a dificuldade e os esforços de Angola em manter uma posição forte e independente no cenário internacional, além de comprometer o desenvolvimento interno e suas iniciativas diplomáticas em prol da estabilidade regional.

Assim, a pressão externa, principalmente do regime do apartheid, foi um factor limitante significativo na capacidade de Angola de focar no seu crescimento e nos objetivos de paz a longo prazo.

Desafios Econômicos Internos

A economia angolana enfrentava sérios problemas, exacerbados pela guerra civil, o que limitou a capacidade do país de se projectar de forma mais independente no cenário internacional.

Ao longo dos anos, as grandes despesas com a defesa e a segurança desviaram os dinheiros públicos dos sectores sociais, em especial da educação e da saúde, e das infraestruturas básicas, como as estradas e o abastecimento de água. Todos eles sectores cruciais para o crescimento econômico, criação de emprego, redução da pobreza e o crescimento do bem-estar dos humanos. Porém, conquistada a paz, é visível uma melhoria substancial no ambiente econômico e social. (Walter, 2007, p.75)²⁸

Portanto, as dificuldades econômicas também limitaram a capacidade de Angola de fornecer ajuda a outros movimentos de libertação ou de desempenhar um papel mais activo em fóruns internacionais.

Deste modo tendo em vista todos os factos já considerados acima, podemos admitir que a política externa de Angola sob condução do Presidente Agostinho Neto teve importantes sucessos, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento internacional, à liderança nos movimentos de libertação africanos e à resistência contra a intervenção da África do Sul. No entanto, a guerra civil prolongada, a dependência excessiva da ajuda externa e o isolamento em relação aos países ocidentais limitaram seu sucesso a longo prazo.

Esses factores refletem as complexidades do período pós-independência em Angola, em que as dinâmicas globais da Guerra Fria e os conflitos regionais desempenharam um papel crucial nas decisões e nas limitações da política externa do país.

No quadro abaixo, apresentamos uma pequena ilustração analítica da Política Externa do Angola aquando do mandado do Presidente Agostinho Neto.

Quadro de Análise da Política Externa de Angola (1975-1979)

Fonte: Elaborado pelo autor com base na recolha de dados (2024)

Essa análise revela como Angola, apesar de jovem e envolvida em uma guerra civil devastadora, desempenhou um papel significativo no tabuleiro geopolítico global e africano durante o período pós-independência.

Sem dúvidas que, a morte do presidente Agostinho Neto datada em 10 de setembro de 1979, encerrou sua liderança no âmbito da condução da política externa de Angola, porém, o seu sucessor, José Eduardo dos Santos, continuou em grande parte com a mesma linha de política externa, de certo que com algumas adaptações ao longo do tempo, facto que se justifica pela à evolução do próprio contexto internacional e regional.

A POLÍTICA EXTERNA DE ANGOLA DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESIDENTE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS

José Eduardo dos Santos, é sem dúvida uma das personagens bastante peculiar e interessante na construção da história e da política externa de Angola. Assumiu a liderança política do país em 1979, após a morte de Agostinho Neto, o primeiro presidente do país.

É imperioso mencionar que José Eduardo dos Santos, que já ocupava cargos importantes no governo e no partido dominante, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), assumiu a presidência de Angola em um momento de instabilidade interna²⁹ e externa.

Durante seu governo, que se estendeu até 2017, Angola enfrentou uma guerra civil devastadora, que começou logo após a independência e durou até 2002 com a morte de Jonas Malheiro Savimbi, Presidente da UNITA. O contexto da sua presidência foi marcado por tensões políticas, crises econômicas e um processo de reconstrução pós-conflito, além de uma gestão fortemente centralizada³⁰.

Tal como menciona Vidal (2016), as políticas governamentais de José Eduardo dos Santos consistiram, em grande parte, no desenvolvimento das linhas estratégicas e pragmáticas liberais que vinham da administração de Agostinho Neto, o que demonstravam em certa medida, uma posição de continuidade dos feitos do seu antecessor no quadro da Política Externa do Estado.

As suas ações e decisões no quadro da política externa de Angola, que durou de 1979 a 2017, foi marcada por várias características e mudanças ao longo das décadas. Podemos aqui, fazer uma triangulação dos eventos que resultaram destas ações, em alguns pontos essenciais:

Pós-Independência e Guerra Fria

Nos primeiros anos após a independência em 1975, Angola estava imersa em uma guerra civil que envolvia múltiplos movimentos, como a UNITA, MPLA e FNLA. No entanto, dentre estes, MPLA e a UNITA são considerados no quadro do curso dos eventos como os principais signatários do conflito, cenário caracterizado por um MPLA recebendo apoio da União Soviética e de Cuba, enquanto a UNITA contava com o suporte dos Estados Unidos e da África do Sul no quadro da Guerra Fria.

Com o fim da guerra civil em 2002, a prioridade de Angola foi de garantir a desejada estabilização interna e a reconciliação nacional. Como resultado desta aspiração vocacionada ao ambiente doméstico, uma vez que conquistada, a política externa passou a se concentrar em promover a paz e a segurança na região da África Austral, garantido de forma muito abrangente o seu apoio às diversas iniciativas de resolução de conflitos que se assistiam nos países sobre tudo da região Austral de África.

Relações Econômicas e Comerciais

A política externa angolana focou na diversificação de parcerias econômicas. Angola buscou fortalecer laços com países como a China, que se tornou um dos principais parceiros comerciais, investindo em infraestrutura e recursos naturais. Não obstante haver uma maior intensificação de relações comercias com China, ainda assim, as relações com a União Europeia e os Estados Unidos também foram mantidas, especialmente no sector energético.

Alguns factores chaves podem justificar o porquê desta manobra no Âmbito das relações económicas intensificadas com a China em detrimento de outros parceiros económicos.

Tal como menciona Susan (1997), após décadas de guerra civil, Angola estava em um processo de reconstrução de sua infraestrutura. A China, com sua experiência em projectos de grande escala e financiamento, se tornou uma parceira atraente para ajudar a atender essas necessidades.

Essa particularidade do Governo Chinês, determinou que o governo angolano conseguisse empréstimos com reduzidas condições políticas rigorosas que outros parceiros ocidentais impunham. Os financiamentos chineses foram frequentemente garantidos por reservas de petróleo, oferecendo uma solução viável para o desenvolvimento econômico .

No quadro desta realidade, assistiu-se a transferência de muitas empresas chinesas para o solo Angolano, contribuindo com projectos de infraestrutura, como estradas, pontes, e instalações de energia. (Shinn & Eisenman, 2012). Vale mencionar que, no entanto, este tipo de investimento não apenas apoiou o desenvolvimento econômico, mas também solidificou a presença chinesa no país.

Actuação em Organizações Internacionais

O outro aspecto importante que influenciou a trajetória da Política Externa de Angola aquando do governo do presidente dos Santos, foi de facto a sua actuação junto das Organizações Internacionais.

Angola assumiu um papel activo em organizações regionais e internacionais, como a União Africana e a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral). O país também se envolveu em missões de paz e diplomáticas, promovendo a imagem de um líder regional³¹.

A sua participação em missões de paz e em iniciativas diplomáticas demonstra um compromisso com a resolução de conflitos e a promoção da segurança regional. Tal como considera Brahm (2016), isto não apenas melhora a imagem de Angola como um actor responsável na comunidade internacional, mas também pode ajudar a fortalecer suas relações bilaterais com outros países.

A primeira participação de Angola em missões de paz ocorreu em 1997, quando presidente dos Santos enviou tropas para a República Democrática do Congo (RDC)³², como parte da Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO)³³.

Este envolvimento foi um marco significativo para Angola, pois representou uma nova fase em sua política externa, marcada pelo compromisso com a estabilidade regional e pela promoção da paz em um contexto pós-guerra civil.

Portanto, o engajamento em organizações internacionais e missões de paz, tiveram um papel crucial para o Estado Angolano no sentido de moldar a sua imagem no cenário global, afastando-se de uma narrativa exclusivamente ligada a conflitos internos e fortalecendo sua posição como um país em busca de desenvolvimento e estabilidade. (Brahm, 2016)

Diplomacia de Soft Power

Angola investiu em uma diplomacia cultural e humanitária, promovendo a sua cultura e valores, além de apoiar iniciativas de desenvolvimento em outros países africanos. Por meio dessa abordagem, Angola buscou criar laços de identidade com outras nações africanas.

Além disso, no quadro do apoio á iniciativas de desenvolvimento em outros países africanos, especialmente em regiões afectadas por conflitos³⁴, Angola teve um contributo bastante produtivo para a paz e o progresso social.

Essa diplomacia também garantiu de certo modo, a projeção de uma imagem positiva de Angola, reforçando o seu papel como um possível líder regional empenhado na solidariedade e no desenvolvimento conjunto do continente africano.

No quadro desse tipo de diplomacia (cultural e humanitária) adotada no governo do presidente dos Santos, várias iniciativas podem ser lembradas:

1. Criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola foi um membro fundador da CPLP em 1996, ajudando a promover a língua portuguesa, valores culturais e cooperação entre países lusófonos, muitos deles na África, como Moçambique e Cabo Verde.

2. Intervenção na República Democrática do Congo (RDC): Em 1997 e depois no início dos anos 2000, Angola enviou tropas para ajudar na estabilização da RDC durante conflitos civis, promovendo a paz e o desenvolvimento na região. Essa ação reforçou a posição de Angola como um mediador regional.

3. Apoio ao Desenvolvimento na Namíbia e no Congo: Entre 2005 e 2017 Angola investiu em iniciativas de infraestrutura e programas de cooperação econômica com países vizinhos, principalmente Namíbia e República do Congo, para promover o desenvolvimento compartilhado e fortalecer as relações regionais³⁵.

No quadro destas iniciativas podemos mencionar a construção da Ponte sobre o Rio Cunene, executado precisamente em 2010, próximo à cidade fronteiriça de Santa Clara (Angola) e Oshikango (Namíbia). Esta ponte facilitou significativamente o transporte de mercadorias e pessoas entre os dois países, estimulando o comércio local e a conectividade.

Na mesma índole de iniciativas, o Estado Angolano investiu na reabilitação de estradas e ferrovias que ligam o país com a RDC, como parte de um esforço para facilitar o transporte de mercadorias e a movimentação de pessoas entre ambos os países. Na mesma linha, homenageia-se a reabilitação do Corredor de Lobito como parte estratégica para a concretização deste fim, que conecta o porto de Lobito em Angola até ao interior da RDC, garantindo assim o transporte de minérios e produtos diversos, reduzindo custos logísticos e incentivando o comércio regional.

Outro grande projecto de investimento foi a mobilização do Corredor Trans-Cunene³⁶: que é considerado como uma das vias pelo qual ocorre a maior parte do transporte da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral). De facto, a modernizado deste corredor teve um impacto muito significativo no sentido de facilitar o trânsito de produtos entre Angola, Namíbia e outros países do sul da África, reforçando o comércio e a logística na região.

Outro aspecto importante foi sem dúvida o culminar dos acordos para compartilhar recursos de energia, especialmente com a construção de linhas de transmissão que permitiram a Angola exportar eletricidade para a Namíbia. Esse projecto ajudou a Namíbia a estabilizar seu suprimento energético em regiões mais remotas e a reduzir a dependência de importações de energia de outros países.

A RDC e Angola também exploraram a cooperação no sector de energia elétrica. Um exemplo é a usina hidrelétrica de Inga na RDC, considerado como um dos maiores projectos hidrelétricos da África. Angola mostrou interesse em apoiar o desenvolvimento deste projecto e importar energia para suprir suas necessidades internas, considerando a capacidade da RDC de gerar e exportar eletricidade para a região.

Outro sim, podemos também mencionar a cooperativa estabelecida entre Angola e a RDC, no domínio da exploração dos recursos naturais. Ambos os países colaboraram em projectos de exploração de recursos naturais, especialmente no sector de petróleo e gás, dada a localização estratégica das reservas na fronteira entre Angola e a RDC.

A novidade no quadro destes projectos foi sem dúvidas a criação da Zona de Produção Petrolífera Conjunta (Joint Development Zone - JDZ) formalmente chamada de Zona Marítima de Interesse Comum (ZIC), para o compartilhamento de receitas da exploração petrolífera³⁷.

Podemos também mencionar determinadas iniciativas no quadro da cooperação securitária fronteiriça, onde durante o período de 2005 á 2017, entre Angola e Namíbia, em que na qual, os dois países buscaram melhorar a gestão de fronteiras para prevenir o contrabando e facilitar o trânsito legal de pessoas. Esteve incluso no quadro dessa cooperação, programas de treinamento conjunto para as forças de segurança e a modernização dos postos de fronteira.

De facto, essas ações destacaram Angola como uma nação empenhada no progresso e estabilidade do continente, usando sua influência para apoiar a paz e o desenvolvimento em países vizinhos.

FACTORES DE SUCESSO DA POLÍTICA EXTERNA DE ANGOLA NO GOVERNO DE JOSE EDUARDO DOS SANTOS

A política externa de Angola durante o governo de José Eduardo dos Santos (1979-2017), teve uma série de factores de sucesso que contribuíram para o fortalecimento da posição do Estado Angolano no cenário regional e internacional.

De facto, que tais factores ajudaram Angola a construir uma imagem de estabilidade, liderança regional e atratividade econômica. No entanto, passamos a destacar alguns dos principais factores que de forma muito eficaz, impulsionaram na concretização do efeito anteriormente citado.

Riqueza de Recursos Naturais e Diplomacia Econômica

Angola é um dos maiores produtores de petróleo e diamantes na África. José Eduardo dos Santos aproveitou essa vantagem econômica para estabelecer parcerias estratégicas com grandes potências como China, Estados Unidos, e vários países da União Europeia.

Tal como mencionado no portal da embaixada da República de Angola na Croácia,³⁸

“Angola tornou-se um dos principais produtores de petróleo do continente africano, com uma produção que quadruplicou nos últimos vinte anos e que representa a principal exportação do País. O pico produtivo no primeiro semestre de 2008, de aproximadamente 2 milhões de barris por dia, alcançado em concomitância com o aumento dos preços, poderia, segundo os peritos, aumentar ainda mais nos próximos anos”.

A diplomacia econômica baseada em recursos naturais atraiu investimentos significativos, especialmente da China, que se tornou um dos principais financiadores de infraestrutura em Angola em troca de petróleo.

Um exemplo significativo no quadro desses investimentos é o acordo de 2004 entre Angola e o Banco de Exportação e Importação da China (Exim Bank). Este acordo previa um empréstimo de US$ 2 bilhões para a reconstrução de estradas, pontes, ferrovias, hospitais e escolas, uma necessidade urgente para um país que saía de uma guerra civil devastadora. Em troca, Angola assegurava o pagamento do empréstimo com petróleo, o que representava uma garantia de acesso ao recurso por parte da China.

Tal como menciona o portal voaportuguês (2004):

O empréstimo é reembolsável em dezassete anos, com um período de graça de até cinco anos, e uma taxa de juro igual a LIBOR, ou seja, a taxa do mercado de Londres, mais 1,5%³⁹.

Além dos empréstimos, empresas de construção chinesas ganharam grande presença em Angola durante esse período. Empresas como a China Railway Engineering Corporation (CREC) e a Sinohydro assumiram projectos de grande escala, como a reconstrução de redes rodoviárias e a construção de habitações em Luanda e outras regiões.

Relações com Potências Globais e Diversificação de Parcerias

Durante seu governo, José Eduardo dos Santos promoveu uma política de diversificação de parcerias, buscando relações com diferentes blocos e potências mundiais, o que ampliou a margem de negociação e reduziu a dependência de Angola de qualquer país ou bloco específico.

A China se tornou um parceiro central através de investimentos em infraestrutura e acordos de exploração de petróleo. Ao mesmo tempo, Angola manteve boas relações com os EUA e países da Europa, como Portugal⁴⁰, o que ajudou a equilibrar suas alianças internacionais.

Estabilização Pós-Guerra Civil e Consolidação de Poder

Após o fim da guerra civil em 2002, Angola passou por um processo crucial de estabilização, que permitiu ao país redirecionar seu foco para a reconstrução e fortalecer sua posição internacional. Com a liderança de José Eduardo dos Santos, que consolidou seu poder interno e estabeleceu um governo mais centralizado e alinhado, Angola conseguiu desenvolver uma política externa coerente e previsível.

Essa estabilidade política e interna foi fundamental para atrair investimentos estrangeiros, especialmente em sectores de infraestrutura e petróleo tal como mencionado nas sessões anteriores, e para reforçar a imagem de um país em recuperação e aberto a negócios.

Com a paz consolidada, Angola começou a desempenhar um papel mais activo no cenário africano e mundial. O país envolveu-se em missões de paz e mediação de conflitos, especialmente em países vizinhos que também enfrentavam desafios de segurança e estabilidade.

Por exemplo, Angola foi um dos mediadores no processo de paz da República Democrática do Congo especialmente durante a Segunda Guerra do Congo (1998–2003), que envolveu vários países africanos e participou de esforços regionais para resolver crises em países como a Guiné-Bissau.

A partir de 2012, Angola esteve envolvida em esforços diplomáticos para resolver a crise política em Guiné-Bissau, após um golpe militar que derrubou o governo de transição. Angola foi um dos principais países a condenar o golpe e a apoiar a restauração da ordem democrática. (Sousa, 2013)

Tal como mencionado no Jornal de Angola, em 2013, Angola apoiou a assinatura do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação para a RDC e a Região em Adis Abeba, que contou com a participação de 11 países africanos, além de organizações como a ONU e a União Africana.⁴¹

A actuação de Angola em tais missões refletia não só uma responsabilidade com os compromissos regionais, mas também uma tentativa de reafirmar seu papel de liderança na África Austral.

Por detrás do apoio concedido por Angola estão os seus interesses estratégicos e econômicos, por um lado a aspiração de alargar a sua área de influência e por outro, o acesso a novas matérias-primas. As jazidas de bauxite (estimadas em 110 milhões de toneladas) e fosfato despertam a atenção de vários países e Angola procura posicionar-se de forma a obter a sua exploração. Angola negociou em 2009 com a Guiné-Bissau a criação da sociedade Bauxite Angola, pertencente na sua maioria à companhia pública angolana Sonangol. (Sousa, 2013, p. 91).

Esse engajamento nas questões regionais também reforçou as alianças de Angola com outros países e instituições internacionais, ampliando seu capital diplomático. O foco em missões de paz, por exemplo, ajudou Angola a construir uma reputação de país estável e comprometido com a segurança regional, um aspecto importante para consolidar seu status como um actor relevante na política africana e global.

Liderança e Participação em Organizações Regionais

José Eduardo dos Santos buscou posicionar Angola como líder na África Austral, principalmente na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e na União Africana (UA).

Em Janeiro de 2011, Angola assume a presidência rotativa anual da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Luanda vai contar com o apoio da África do Sul, que estará encarregue da presidência do Órgão de Política, Defesa e Segurança da organização regional. (Soares, 2010, s.p)⁴²

Angola actuou em várias missões de paz e em iniciativas de segurança regional, especialmente em países como a República Democrática do Congo e o Congo-Brazzaville. Esse envolvimento fortaleceu a imagem de Angola como um actor estabilizador na região e abriu espaço para o país ter maior influência nas decisões regionais.

Neutralidade Estratégica e Não-Alinhamento

A mister considerar que a política de José Eduardo dos Santos foi caracterizada por uma postura de neutralidade e não-alinhamento rígido, observada no quadro da sua postura enquanto fazedor e executor da ação e do comportamento do Estado Angolano no cenário internacional. Isso permitiu a Angola navegar entre diferentes blocos e ideologias, evitando um posicionamento exclusivo com qualquer lado em conflitos globais ou tensões entre grandes potências.

Sem dúvidas que, esta política de neutralidade adotada pelo presidente dos Santos teve grande impacto na política externa do país, permitindo-lhe obter vantagens estratégicas e econômicas em um contexto internacional de rivalidade entre blocos e potências.

Esse tipo de postura neutral foi fundamental para a atração de investimentos estrangeiros e cooperação com múltiplas potências, de forma que o país pudesse capitalizar sobre suas riquezas naturais, especialmente o petróleo, sem se submeter aos interesses exclusivos de uma única potência.

Assim como menciona Power (2012), durante o percurso da Guerra Fria, Angola enfrentou uma situação política bastante complexa, considerando o facto de que este, acabara recentemente de conquistar à sua independência e às rivalidades internas entre movimentos políticos com diferentes orientações ideológicas. O presidente dos Santos, ao longo de seu governo, conseguiu adotar uma abordagem pragmática, não favorecendo de forma explicita ou concreta um bloco em detrimento de outro, o que permitiu a Angola estabelecer relações com países de orientação capitalista e socialista. É nisto que se concretiza a ideia de neutralidade do Estado Angolano, no quadro da Guerra Fria.

Essa política de neutralidade refletia o conceito de “não-alinhamento positivo”, defendido por vários países africanos pós-independência que buscavam maximizar sua soberania ao mesmo tempo em que aproveitavam os benefícios das rivalidades entre potências. (Power, 2012).

Outro sim, é que a postura não alinhada de Angola, acabou tendo reflexos positivos no seu envolvimento em organizações multilaterais, como as Organização das Nações Unidas e a União Africana, onde manteve uma actuação mais voltada para o multilateralismo e a cooperação internacional.

Essa abordagem permitiu que o país buscasse apoio de diversas fontes para o desenvolvimento econômico e recuperação após a guerra civil que assolou Angola por aproximadamente três décadas. O investimento internacional, especialmente da China, tal como já mencionado nas sessões anteriores, foi fundamental para o processo de reconstrução do país e para o financiamento de grandes projectos de infraestrutura. (Oliveira, 2015).

Nesse sentido, o relacionamento com diferentes potências proporcionou a Angola um certo grau de independência financeira e política, uma vez que o país pôde negociar os termos de cooperação de acordo com seus próprios interesses.

Em síntese, a política de não-alinhamento do presidente dos Santos consolidou-se como uma estratégia eficaz de diplomacia e crescimento econômico, especialmente num contexto de globalização e diversificação de parcerias econômicas e políticas.

Essa abordagem assegurou a Angola certa autonomia e liberdade para navegar no cenário internacional de maneira pragmática, o que foi crucial para sua inserção nos mercados globais e para o financiamento de seu desenvolvimento.

Projeção de uma Imagem de Estabilidade e Reconstrução

Angola investiu na reconstrução da infraestrutura nacional após a guerra civil, projectando uma imagem de progresso e atraindo investidores e doadores internacionais.

De facto, que esta política de reconstrução também elevou a posição de Angola como um exemplo de recuperação pós-conflito, o que reforçou sua legitimidade para actuar como mediador em outras crises africanas, transportando suas experienciais domésticas para as volatilidades similares junto dos seus parceiros vizinhos.

Capacitação Militar e Participação em Missões de Paz

Outro aspecto que não pode estar isento de ser mencionado, é de facto a aparato militar transformado ao longo do governo do presidente dos Santos e consequentemente a sua envolvência em eventos de paz no cenário internacional.

Tal como mencionado pelo novo jornal (2017):

Angola é a 6.ª potência militar de África, com gastos de 4,1 mil milhões de dólares. Apenas cinco Estados Africanos ultrapassam Angola em matéria de poderio das Forças Armadas, indica o Global Power Index - Índice do Poder Global -, que na edição de 2017 analisou a capacidade militar de 133 países, incluindo 33 africanos⁴³.

Com uma das forças militares mais bem equipadas da África Austral, Angola foi capaz de participar em missões de paz e demonstrar capacidade militar na região. O governo do presidente dos Santos usou o poder militar de Angola como uma ferramenta de sua política externa, não apenas para a defesa nacional, mas para o envolvimento em conflitos regionais, como no caso da RDC.

De facto, que este foi sem dúvida um dos grandes pilares de sucesso aquando da condução da ação externa do Estado Angolano, possibilitando-o a obter uma posição um pouco mais confortável no cenário global, dando margens para ser considerando uma possível potência emergente no sistema regional africano.

Portanto, os factores de sucesso da política externa angolana sob José Eduardo dos Santos se basearam em uma combinação de diplomacia econômica, parcerias diversificadas, estabilização interna e uma postura de liderança regional.

FACTORES DE INSUCESSO DA POLÍTICA EXTERNA DE ANGOLA NO GOVERNO DE JOSE EDUARDO DOS SANTOS

Tal como vimos nas sessões anteriores, um conjunto de factores que concorrem enquanto factores de sucesso, passamos também, a destacar alguns cenários e eventos que determinam o insucesso da admoestação da ação externa do Estado Angolano durante o governo do presidente dos Santos.

Como já mencionado, durante o governo de José Eduardo dos Santos (1979-2017), a política externa de Angola teve como foco a consolidação do poder interno, a busca por estabilidade regional e o fortalecimento das alianças estratégicas.

No entanto, essa política enfrentou diversos factores de insucesso, tanto internos quanto externos, que limitaram o alcance e a efectividade da actuação do Estado Angolano no ambiente internacional. Abaixo estão alguns desses factores.

Conflitos Internos e Guerra Civil Prolongada

A guerra civil, que durou de 1975 a 2002, marcou profundamente o país, influenciando a forma como Angola se posicionou em relação à comunidade internacional e como seus recursos foram distribuídos. Durante esse período, o governo angolano concentrou-se na manutenção da segurança interna e na luta contra a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola).

A mobilização de recursos para a segurança e combate interno gerou um esgotamento econômico que limitou as possibilidades de Angola participar ativamente de iniciativas regionais e internacionais, incluindo a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Africana.

Em termos de alianças, a longa guerra afastou potenciais parceiros internacionais. Embora Angola tivesse apoio de algumas nações, a instabilidade crônica associada ao conflito civil trouxe desconfiança e restrições de cooperação, especialmente de países que temiam o impacto do conflito na segurança e economia regional. (Birmingham, 2015).

A guerra civil angolana foi também uma extensão da Guerra Fria, na qual Estados Unidos e União Soviética apoiaram diferentes facções no conflito, aumentando ainda mais a complexidade das relações internacionais de Angola. (Shubin, 2008).

Esse alinhamento com blocos específicos durante a Guerra Fria também influenciou a imagem internacional de Angola, já que o país passou a ser visto como uma nação fortemente polarizada e com uma liderança focada principalmente em agendas militares.

A busca por segurança e o impacto econômico da guerra civil limitaram as oportunidades de Angola se desenvolver e diversificar suas fontes de receita externa. O envolvimento em operações militares, especialmente nas décadas de 1980 e 1990, drenou os recursos que poderiam ser utilizados para programas de desenvolvimento, infraestrutura e integração regional. (Hodges, 2001).

Esse cenário contribuiu para que Angola fosse vista pela comunidade internacional como um país marcado pela instabilidade e volatilidade política, um fator que restringiu o comércio e os investimentos estrangeiros.

Ao longo da guerra, a exploração de recursos naturais, como o petróleo e os diamantes, tornou-se essencial para o financiamento da guerra, o que, por sua vez, gerou uma dependência econômica que moldaria a política externa de Angola até hoje. (Le Billon, 2005).

Além disso, a guerra civil gerou uma série de crises humanitárias, levando à necessidade de ajuda externa para questões como a alimentação, saúde e infraestrutura básica. As consequências sociais da guerra foram profundas, com milhões de deslocados internos e graves problemas sociais e de infraestrutura.

Esse contexto de vulnerabilidade humanitária influenciou a postura de Angola no cenário internacional, forçando o país a depender de ajuda humanitária e de parceiros internacionais para resolver crises internas. (Cilliers & Dietrich, 2000).

Dependência Econômica do Petróleo

A economia de Angola é um exemplo emblemático da vulnerabilidade econômica que países dependentes de uma única commodity enfrentam. A excessiva dependência do petróleo – que representa cerca de 90% das exportações e uma parte significativa das receitas fiscais – tem criado uma série de desafios para a estabilidade econômica e política do país.

Essa característica torna a economia angolana suscetível às variações nos preços internacionais do petróleo, influenciando diretamente não apenas o crescimento econômico doméstico, mas também sua capacidade de conduzir uma política externa autônoma e diversificada.

A dependência de Angola do petróleo condicionou, de forma direta, sua política externa. De acordo com Rocha (2016), essa dependência restringe as alianças econômicas e limita a capacidade do país de financiar iniciativas de cooperação internacional em períodos de crise. Em momentos de baixa nos preços do petróleo, como ocorreu em 2014, Angola enfrentou um acentuado declínio nas receitas, resultando em cortes significativos em investimentos, incluindo projectos externos e assistências bilaterais. Esse tipo de situação coloca o país em uma posição de vulnerabilidade econômica, afetando não apenas sua estabilidade interna, mas também suas relações diplomáticas.

Em termos de política externa, a necessidade de garantir a entrada de capital estrangeiro e investimentos levou Angola a buscar alianças estratégicas, muitas vezes com países que também possuem regimes políticos pouco democráticos ou que oferecem melhores condições para os investimentos no setor de recursos naturais, como China e Rússia. (Oliveira, 2020).

Esse padrão de alianças é muitas vezes caracterizado por relações econômicas mais transacionais, em que o foco reside na exploração de recursos e no financiamento de infraestrutura, em detrimento de uma cooperação que promovesse a diversificação econômica e o fortalecimento de outras áreas, como educação e saúde. (Ferreira, 2018).

Contudo, os ciclos de alta e baixa do petróleo impõem instabilidade e tornam a dependência de Angola um fator limitador para o desenvolvimento de uma política externa mais abrangente. Durante os períodos de baixa nos preços, a necessidade de cortes nos gastos afeta diretamente a capacidade de Angola de manter suas alianças e de cumprir compromissos internacionais. (Silva, 2019).

Esses momentos de retração expõem a fragilidade do modelo econômico angolano e destacam a importância de se buscar estratégias de diversificação econômica, algo que, segundo Santos e Lima (2021), poderia diminuir a exposição do país às oscilações externas e fortalecer sua autonomia no cenário global.

Diante disso, é essencial que Angola considere alternativas que possam reduzir essa dependência. Investimentos em sectores como agricultura e turismo, além de esforços para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos diversificados, são passos fundamentais para alcançar uma maior resiliência econômica.

Como aponta Gonçalves (2022), a diversificação econômica não só beneficiaria o crescimento sustentável do país, mas também lhe permitiria uma política externa mais independente e menos sujeita a pressões de curto prazo.

Imagem de Autoritarismo e Violações dos Direitos Humanos

Durante o governo do presidente dos Santos, Angola enfrentou críticas constantes em relação aos direitos humanos, à corrupção, e ao autoritarismo. Essa imagem prejudicou a reputação do país e limitou suas parcerias, especialmente com países e organizações que priorizavam políticas de boa governança e respeito aos direitos humanos. A imagem negativa de repressão interna dificultou o engajamento pleno de Angola em organismos como a União Europeia e alguns setores das Nações Unidas.

Durante seus quase 38 anos no poder, o regime foi acusado de centralizar poder reprimir opositores e restringir liberdades fundamentais, muitas vezes sob o pretexto de preservar a estabilidade após décadas de guerra civil.

José Eduardo dos Santos governou sem eleições directas durante grande parte de seu mandato, até a introdução de reformas constitucionais em 2010 que reforçaram o poder presidencial. A nova Constituição eliminou eleições presidenciais directas⁴⁴, determinando que o líder do partido mais votado no parlamento assumisse a presidência, consolidando seu controle político. Esta dimensão governativa demonstrava claramente um certo nível de autoritarismo do governo Angola sob o comando do presidente dos Santos.

O Massacre de Cafunfo ocorrido em 4 de dezembro de 2002⁴⁵, que após o fim da guerra civil, houve alegações de violência militar contra civis em regiões ricas em diamantes, especialmente na província da Lunda Norte. Civis foram acusados de colaborar com grupos rebeldes e enfrentaram represálias violentas.

A brutalidade policial contra os protestos pacíficos e minorias religiosas também contribuiu para a percepção de autoritarismo.

Podemos mencionar também os grandes Protestos assistidos em 2011 e anos seguintes, onde jovens activistas que protestavam contra o desemprego, corrupção e falta de liberdades foram reprimidos com força. Manifestantes e jornalistas foram frequentemente detidos e submetidos a maus-tratos.

Alinhamento Excessivo com Parceiros Controversos

A política externa de Angola priorizou alianças com alguns países vistos como controversos no cenário internacional, como Cuba, Rússia e China. Embora esses parceiros tenham fornecido apoio militar e econômico essencial durante a guerra civil e após a independência, o alinhamento com esses países causou atritos com potências ocidentais, que viam essas parcerias com receio.

No entanto, embora essas alianças tenham sido fundamentais para consolidar o governo angolano e sustentar sua economia baseada em recursos naturais, esse alinhamento igualmente limitou o espaço diplomático de Angola e restringiu sua actuação em algumas organizações internacionais.

Corrupção e Desvio de Recursos

Um dos grandes handicaps que jogaram um papel importante enquanto elementos de insucesso da Política Externa Angolana durante o Governo do presidente dos Santos foram sem dúvidas a corrupção, que impactou directamente a capacidade do país de utilizar os recursos destinados à política externa de forma eficaz.

Diversas iniciativas e projectos internacionais foram prejudicados pelo desvio de montantes financeiros, o que acabou por projectar uma imagem negativa de Angola e limitando o impacto de suas ações no quadro externo.

Um dos grandes efeitos dessa realidade resultou na redução da confiança de potenciais parceiros e igualmente dificultou o desenvolvimento de uma política externa mais sólida.

No quadro do referido, podemos citar aqui os esquemas como os investigados no escândalo Luanda Leaks⁴⁶ revelaram desvios de recursos públicos para empresas ligadas a figuras do governo e da elite angolana, incluindo a família do ex-presidente, prejudicando programas de desenvolvimento e a reputação internacional de Angola.​

No artigo, o Washington Post descreve a paz alcançada em Agola como “marcada pela corrupção” e que “vastas riquezas foram canalizadas para a sua família e poucos favoritos, deixando a maior parte dos angolanos numa pobreza deplorável”⁴⁷.

Já o New York Times recordou que, sob a liderança de José Eduardo dos Santos, “Angola combateu e eventualmente ganhou uma guerra civil duradoura contra rebeldes apoiados pela África do Sul e Estados Unidos e apoiou rebeldes que desafiaram a dominação da minoria branca na Namíbia e na África do Sul, mas foi acusado de corrupção e nepotismo e o crescimento económico a que presidiu beneficiou principalmente a sua família e um círculo de conselheiros⁴⁸”.

A combinação de escândalos de corrupção, instabilidade econômica e baixa transparência prejudicou a confiança de investidores estrangeiros e instituições financeiras internacionais.

Em síntese, a política externa angolana no governo do presidente dos Santos foi marcada por vários factores de insucesso, incluindo limitações internas (como a guerra civil e a corrupção), dependência de recursos voláteis, e um alinhamento diplomático que restringiu as parcerias internacionais.

Embora Angola tenha conseguido ampliar sua influência regional em alguns momentos, os desafios estruturais e a falta de uma estratégia externa consistente limitaram seu potencial de projeção e a efectividade da política externa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise da política externa de Angola revela uma evolução significativa, moldada por contextos internos e externos ao longo das décadas. Desde a liderança de Agostinho Neto, que se concentrou no alinhamento socialista e na consolidação do regime do MPLA, até José Eduardo dos Santos, que promoveu uma diplomacia econômica centrada no petróleo e na diversificação de parcerias, cada período trouxe desafios e oportunidades distintas.

Ambos os presidentes enfrentaram desafios consideráveis, como a guerra civil, a dependência econômica do petróleo e questões de governança interna, incluindo corrupção e violações de direitos humanos. Esses factores impactaram a capacidade de Angola de se consolidar como um ator influente no cenário internacional.

Apesar das dificuldades, Angola demonstrou potencial para desempenhar um papel de liderança em questões regionais, contribuindo para a mediação de conflitos e promovendo a estabilidade na África Austral. A participação em missões de paz e a busca por uma imagem de país em recuperação pós-conflito foram passos importantes para fortalecer sua posição.

Para consolidar os ganhos obtidos e enfrentar os desafios remanescentes, Angola deve continuar investindo na diversificação econômica, fortalecer instituições democráticas e promover transparência. O aprofundamento da cooperação regional e internacional pode ampliar a projeção do país no cenário global, permitindo que Angola se posicione de forma mais autônoma e eficaz nas relações internacionais.

A complexidade e a dinamicidade da política externa de Angola refletem a necessidade de adaptação às realidades internas e externas. O futuro da política externa angolana dependerá da capacidade do país de equilibrar suas relações, promover o desenvolvimento sustentável e garantir a estabilidade interna, enquanto busca um papel ativo e respeitado na comunidade internacional.

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¹ Mestre, Especialista em Relações Internacionais e Docente do Instituto Superior Politécnico do Kangonjo / e Instituto Superior Politécnico Internacional de Angola. E-mail: [email protected]

² Cervo, A. L., & Bueno, C. (2002). História da Política Exterior do Brasil (3ª ed.). Brasília: Editora UnB.

³ Morgenthau, H. J. (1948). Politics Among Nations: The Struggle for Power and Peace.

⁴ Lebow, R. N. (2003). The Tragic Vision of Politics: Ethics, Interests, and Orders.

⁵ Lebow Ibid.

⁶ Waltz, K. N. (1979). Theory of International Politics.

⁷ Waltz, Idem.

⁸ Entendemos por autossuficiência a capacidade de um sujeito (ou entidade como um Estado ou uma comunidade) satisfazer as suas necessidades pelos seus próprios meios, através do abastecimento daqueles recursos essenciais à sobrevivência, sem depender de agentes externos. Disponível em: https://conceitos.com/autossuficiencia/

⁹ Waltz, op.cit.

¹⁰ Realpolitik é uma abordagem de política externa centrada no pragmatismo e no interesse próprio, priorizando considerações práticas e estratégicas sobre ideais ou considerações morais. O termo, originário do alemão, significa “política realista” e é caracterizado pelo exercício do poder e pela diplomacia baseada no cálculo dos interesses nacionais, muitas vezes utilizando a coerção ou a força como meios legítimos para alcançar objetivos estratégicos. Disponível em: https://relacoesexteriores.com.br/glossario/realpolitik/

¹¹ Kissinger, Henry. Diplomacy (1994).

¹² O Congresso de Viena ocorreu em 1814 após a queda de Napoleão Bonaparte. Foi organizado pelas potências vencedoras para redefinir os rumos da Europa. Os líderes participantes do Congresso de Viena ainda propuseram a defesa de dois princípios gerais: o princípio da legitimidade e o equilíbrio do poder. O primeiro determinava que as dinastias que detinham o poder no período anterior ao processo revolucionário francês deveriam reassumir seus tronos e territórios. O segundo pregava que as potências que ganharam a guerra contra a França teriam o direito sobre territórios fora do continente europeu e poderiam permanecer com aqueles que já lhes pertenciam por merecimento pela participação na luta contra Napoleão Bonaparte. Disponível em: https://www.historiadomundo.com.br/idade-contemporanea/congresso-de-viena.htm

¹³ https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/kissinger-o-mestre-da-realpolitik/

¹⁴ Jornal de Angola, Idem

¹⁵ https://internacionaldaamazonia.com/2021/05/03/pensamentos-internacionalistas-james-n-rosenau/

¹⁶ Rosenau, J. (1997). long the domestic-foreign frontier. Cambridge University Press

¹⁷ Loose, J. (2006). James N. Rosenau-Study of World Politics Volume I Theoretical and Methodological Challenges.

¹⁸ Os motivos da Revolução foram: a ditadura existente em Portugal desde 1926, as guerras coloniais na África e a crise econômica do país. A ditadura salazarista foi o período em que Antônio Salazar, que tinha inclinações fascistas, esteve no poder de Portugal. Os resultados da Revolução foram: a volta dos direitos civis e políticos para a população portuguesa e o início dos processos de descolonização na África. Teve grande impacto na cultura de Portugal. Segundo Visentini (2012), a revolução dos Cravos reconheceu de imediato o direito à independência, convidando os três principais movimentos de libertação angolanos: MPLA, UNITA e FNLA, para formar, juntamente com Alto-Comissário Português, um governo de transição.

¹⁹ Issau Agostinho. (2018). Angola: formação e democratização do Estado. Editora Nuova Cultura: Sapienza. p.50.

²⁰ Idem, p. vxii

²¹ Ximbunde, Fernanda Joana Zamba. (2021). O grupo dos países da linha da frente (plf): um exame do contexto histórico e sociopolítico da áfrica austral (1965- 1992). p.21-22. Disponível em: https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2686/1/FERNANDA%20JOANA%20ZAMBA%20XIMBUNDE%20Projeto.pdf

²² Birmingham, David. (1992). Frontline Nationalism in Angola & Mozambique. London, James Currey; Trenton, NJ, Africa World Press, 

²³ John A. Marcum. (1978). The Angolan Revolution Vol. 2: Exile Politics and Guerrilla Warfare (1962–1976) Cambridge, Mass.: The MIT Press, pp. xiv, 473

²⁴ Embora Neto tivesse fortes laços com o bloco soviético, ele manteve uma política de apoio ao Movimento dos Países Não-Alinhados, enfatizando a autodeterminação africana e resistindo ao neocolonialismo.

²⁵ Adebajo, Adekeye. (2010). The Curse of Berlin: Africa After the Cold War.

²⁶ A Guerra Civil Angolana foi um conflito armado interno, que começou em 1975 e continuou, com interlúdios, até 2002. A guerra começou imediatamente depois que Angola se tornou independente de Portugal em novembro de 1975.

²⁷ Gleijeses, P. Moscow’s Proxy? Cuba and Africa 1975–1988. Journal of Cold War Studies, v. 8, n. 2, p.3-51, 2006.

²⁸ Walter, Luís Fernando (2007). “Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petróleos de Angola no Desenvolvimento Sócio-Económico do País. Desafios e Expectativas (1975 – 2005) ”, Dissertação de Mestardo em Estudos Africanos – Desenvolvimento Social e Económico em África: Análise e Gestão; ISCTE, Lisboa.

²⁹ Jones, B. (2010). Angola: A Modern History. London: Zed Books.

³⁰ https://sicnoticias.pt/mundo/2022-07-08-Eduardo-dos-Santos-o-engenheiro-que-se-tornou-no-2.-Presidente-que-esteve-mais-tempo-no-poder-c38311b1

³¹ Brahm, E. (2016). Peacekeeping in Africa: A Comparative Analysis of Angola, Mozambique, and the Democratic Republic of Congo.

³² https://academic.oup.com/edited-volume/28122/chapter-abstract/212300775?redirectedFrom=fulltext

³³ Afonso, L. (2015). Os Desafios da Política Externa de Angola: Entre a Cooperação e a Intervenção. Luanda: Editora Unilú.

³⁴ https://www.chathamhouse.org/sites/default/files/field/field_document/20140613AngolaGlobalInfluence.pdf

³⁵ https://www.kas.de/c/document_library/get_file?uuid=8ad998dc-963b-eaef-b9fa-f169c37e9097&groupId=252038

³⁶ https://imparcialpress.net/angola-e-namibia-avancam-com-o-projecto-ferroviario-trans-cunene-avaliado-em-700-milhoes-de-dolares/

³⁷ https://governo.gov.ao/noticias/1914/governo/petroleo/angola-e-rdc-assinam-acordo-de-gestao-da-zona-de-interesse-comum: A Zona de Produção Petrolífera Conjunta entre Angola e a República Democrática do Congo (RDC), formalmente chamada de Zona Marítima de Interesse Comum (ZIC), foi estabelecida em um acordo assinado em 13 de julho de 2023. Esse acordo de governança e gestão conjunta foi firmado em Kinshasa pelos ministros dos dois países, visando a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás na área localizada entre blocos de concessões petrolíferas estratégicas, como o bloco 14 e blocos ao norte e sul. Essa cooperação entre Angola e RDC remonta a 2003, mas o acordo recente de 2023 marca a consolidação dessa zona como uma joint development zone, após avanços e recuos ao longo de duas décadas​

³⁸ https://www.embangola.at/dados.php?ref=principais+sectores+da+economia

³⁹ https://www.voaportugues.com/a/a-38-a-2004-03-10-4-1-92224214/1253657.html

⁴⁰ https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/relacoesbilaterais/paises-geral/angola: Angola é um dos principais parceiros comerciais de Portugal, sendo o 9º cliente de bens portugueses e 11º fornecedor de Portugal. Portugal tem-se empenhado em contribuir para a diversificação económica de Angola, uma prioridade do Governo angolano, ajudando-o a atrair.

⁴¹ https://ciam.gov.ao/ao/noticia/810

⁴² https://www.rfi.fr/pt/africa/20101230-angola-assume-presidencia-da-sadc

⁴³ https://novojornal.co.ao/politica/interior/angola-e-a-6a-potencia-militar-de-africa-com-gastos-de-41-mil-milhoes-de-dolares-42630.html

⁴⁴ artigo 109.º da Constituição da República de Angola de 2010:
1: É eleito Presidente da República e Chefe do Executivo o cabeça de lista, pelo círculo nacional, do partido político ou coligação de partidos políticos mais votado no quadro das eleições gerais, realizadas ao abrigo do artigo 143.º e seguintes da presente Constituição.
2: O cabeça de lista é identificado, junto dos eleitores, no boletim de voto.

⁴⁵ Esse episódio marcou um momento de grande violência na região da Lunda Norte, caracterizado por repressão brutal contra garimpeiros ilegais e membros de comunidades locais, que reivindicavam melhores condições de vida e mais participação nos benefícios da exploração de diamantes. As forças de segurança foram acusadas de usar força excessiva, resultando na morte de dezenas de pessoas. O massacre está relacionado ao contexto mais amplo de tensão sobre o controle dos recursos naturais na região e as questões de direitos humanos ligadas à exploração de diamantes em Angola.

⁴⁶ Os Luanda Leaks são um conjunto de documentos divulgados em janeiro de 2020 pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que expuseram como Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, teria usado sua posição privilegiada para acumular uma fortuna bilionária. Os documentos detalham esquemas de corrupção, desvio de recursos públicos e práticas empresariais antiéticas que envolveram bancos, advogados e empresas em diversos países.

⁴⁷ https://www.voaportugues.com/a/jornais-americanos-destacam-corrupção-do-regime-de-josé-eduardo-dos-santos-/6651918.html

⁴⁸ Ibidem