AGROECOLOGIA E SEGURANÇA ALIMENTAR: O PAPEL DA AGRICULTURA FAMILIAR NA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/782637892

RESUMO
A agroecologia e a agricultura familiar têm se destacado como estratégias fundamentais para a promoção da sustentabilidade dos sistemas produtivos e para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar as contribuições da agroecologia e da agricultura familiar para a produção sustentável de alimentos, o desenvolvimento rural sustentável e a garantia do direito humano à alimentação adequada. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como uma revisão sistemática da literatura, de abordagem qualitativa, natureza descritiva e analítica, realizada a partir de publicações científicas indexadas nas bases Google Scholar, SciELO, Portal de Periódicos CAPES e Web of Science, seguindo as recomendações do protocolo PRISMA. Os resultados evidenciam que a agroecologia constitui uma abordagem capaz de integrar conservação ambiental, eficiência produtiva e inclusão social, promovendo sistemas agrícolas mais resilientes, diversificados e menos dependentes de insumos externos. Verificou-se que a agricultura familiar desempenha papel estratégico na produção de alimentos, na geração de renda, na preservação dos recursos naturais e na valorização dos saberes locais, contribuindo significativamente para o desenvolvimento socioeconômico dos territórios rurais. Observou-se ainda que a adoção de práticas agroecológicas favorece a segurança alimentar e nutricional por meio da oferta de alimentos mais saudáveis, da diversificação produtiva e do fortalecimento dos circuitos curtos de comercialização. Conclui-se que a articulação entre agroecologia e agricultura familiar representa uma importante estratégia para a construção de sistemas alimentares sustentáveis, capazes de enfrentar desafios relacionados às mudanças climáticas, à insegurança alimentar e à degradação ambiental, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável e para a promoção da qualidade de vida das populações rurais.
Palavras-chave: Agroecologia; Agricultura familiar; Segurança alimentar e nutricional.

ABSTRACT
Agroecology and family farming have emerged as fundamental strategies for promoting the sustainability of production systems and strengthening food and nutritional security. In this context, the present study aimed to analyze the contributions of agroecology and family farming to sustainable food production, sustainable rural development, and the guarantee of the human right to adequate food. Methodologically, this research is characterized as a systematic literature review with a qualitative approach and a descriptive and analytical nature, based on scientific publications indexed in Google Scholar, SciELO, the CAPES Journal Portal, and Web of Science, following the recommendations of the PRISMA protocol. The results demonstrate that agroecology is an approach capable of integrating environmental conservation, productive efficiency, and social inclusion, promoting more resilient, diversified agricultural systems that are less dependent on external inputs. Family farming was found to play a strategic role in food production, income generation, natural resource conservation, and the valorization of local knowledge, significantly contributing to the socioeconomic development of rural territories. Furthermore, the adoption of agroecological practices enhances food and nutritional security through the provision of healthier foods, productive diversification, and the strengthening of short food supply chains. It is concluded that the integration of agroecology and family farming represents an important strategy for building sustainable food systems capable of addressing challenges related to climate change, food insecurity, and environmental degradation, thereby contributing to sustainable rural development and improving the quality of life of rural populations.
Keywords: Agroecology; Family Farming; Food and Nutritional Security; Sustainable Rural Development; Sustainable Food Production.

1. INTRODUÇÃO

A produção de alimentos constitui uma das atividades mais importantes para a manutenção da vida e para o desenvolvimento das sociedades. Entretanto, os modelos agrícolas predominantes nas últimas décadas, marcados pela intensificação produtiva, especialização das culturas e elevado uso de insumos químicos, têm gerado impactos significativos sobre os recursos naturais, comprometendo a biodiversidade, a qualidade dos solos, os recursos hídricos e a sustentabilidade dos sistemas alimentares (Altieri, 2004; Primavesi, 2003). Paralelamente, observa-se o agravamento de problemas relacionados à insegurança alimentar, às desigualdades sociais no meio rural e aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, evidenciando a necessidade de construção de estratégias capazes de conciliar produção agrícola, conservação ambiental e justiça social (Metzger et al., 2019; Wezel et al., 2020).

Nesse contexto, a agroecologia tem se consolidado como uma abordagem científica, prática e política voltada à promoção de sistemas produtivos sustentáveis, fundamentados na valorização dos processos ecológicos, da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais das populações rurais. Diferentemente dos modelos convencionais de produção, a agroecologia propõe formas de manejo que buscam reduzir a dependência de insumos externos, fortalecer a autonomia dos agricultores e promover relações mais equilibradas entre sociedade e natureza (Altieri, 2012; Caporal; Costabeber, 2004). Além de contribuir para a conservação ambiental, essa abordagem apresenta potencial para fortalecer a segurança alimentar e nutricional por meio da produção diversificada de alimentos saudáveis e acessíveis à população (Altieri; Toledo, 2011; FAO, 2023).

A agricultura familiar ocupa posição central nesse debate, uma vez que desempenha papel fundamental na produção de alimentos, na geração de emprego e renda e na dinamização das economias locais. No Brasil, esse segmento é responsável por parcela significativa dos alimentos consumidos internamente e apresenta forte potencial para a adoção de práticas produtivas sustentáveis, especialmente quando associado aos princípios agroecológicos (Guilhoto et al., 2006; Camargo; Baccarin; Silva, 2012). Ademais, a agricultura familiar contribui para a preservação de saberes tradicionais, para a valorização da diversidade cultural e para o fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável, constituindo importante instrumento de inclusão social e redução das desigualdades no campo (Schneider, 2010; Baiardi; Alencar, 2014).

A relação entre agroecologia e agricultura familiar torna-se ainda mais relevante quando analisada sob a perspectiva da segurança alimentar e nutricional. A diversificação produtiva, a valorização dos circuitos curtos de comercialização, o fortalecimento dos mercados locais e a produção de alimentos com menor utilização de insumos químicos contribuem para ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade, promovendo simultaneamente benefícios sociais, econômicos e ambientais (Ribeiro; Jaime; Ventura, 2017; Burlandy; Bocca; Mattos, 2012). Dessa forma, a articulação entre agroecologia e agricultura familiar configura-se como uma estratégia capaz de enfrentar desafios contemporâneos relacionados à sustentabilidade dos sistemas alimentares e à garantia do direito humano à alimentação adequada (Belik, 2012; Pereira et al., 2020).

Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar as contribuições da agroecologia e da agricultura familiar para a promoção da segurança alimentar e nutricional e para a construção de sistemas produtivos sustentáveis. Para tanto, busca-se compreender os fundamentos da agroecologia, a relevância socioeconômica da agricultura familiar, as contribuições dos sistemas agroecológicos para a sustentabilidade produtiva e o papel dessas abordagens na promoção da segurança alimentar. Além disso, são discutidos os principais desafios e perspectivas para o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável. Assim, espera-se contribuir para o aprofundamento do debate científico acerca da importância da agroecologia e da agricultura familiar como instrumentos estratégicos para a construção de modelos de desenvolvimento mais inclusivos, resilientes e sustentáveis (Caporal; Ramos, 2006; Viganó et al., 2023).

2. METODOLOGIA

O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa de revisão sistemática da literatura, com abordagem qualitativa, natureza descritiva e analítica, cujo objetivo foi reunir, analisar e discutir produções científicas relacionadas à agroecologia, à agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional, enfatizando suas contribuições para a produção sustentável de alimentos, o desenvolvimento rural e a sustentabilidade dos sistemas alimentares.

A escolha pela revisão sistemática justifica-se pela necessidade de sintetizar o conhecimento científico disponível acerca das relações entre agroecologia, agricultura familiar e segurança alimentar, considerando a crescente relevância dessas temáticas diante dos desafios contemporâneos relacionados à sustentabilidade ambiental, à produção de alimentos e à promoção do desenvolvimento rural. Dessa forma, buscou-se compreender criticamente como a literatura científica tem abordado essas interações, identificando avanços, limitações e perspectivas para o fortalecimento de sistemas produtivos sustentáveis.

O percurso metodológico foi estruturado com base nos pressupostos das revisões sistemáticas da literatura, priorizando rigor científico, transparência metodológica e reprodutibilidade. Para tanto, foram adotados procedimentos voltados à identificação, seleção, organização e análise crítica das produções científicas, assegurando a consistência dos resultados obtidos.

Além disso, o processo de busca e seleção dos estudos foi orientado pelas recomendações do protocolo PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses), conforme proposto por Page et al. (2021). A utilização desse protocolo contribuiu para a padronização das etapas de identificação, triagem, elegibilidade e inclusão dos estudos, favorecendo a transparência do processo metodológico e a confiabilidade dos resultados apresentados.

O processo de identificação e seleção dos estudos seguiu as etapas propostas pelo método PRISMA. Inicialmente, foram identificados 212 estudos nas bases de dados Google Scholar (Google Acadêmico), SciELO, Portal de Periódicos CAPES e Web of Science. Após a remoção de registros duplicados (n =20), permaneceram 180 estudos para a etapa de triagem por títulos e resumos. Nessa fase, foram excluídos 70 estudos por não atenderem aos critérios de inclusão previamente estabelecidos. Assim, 110 trabalhos foram submetidos à leitura completa, dos quais 54 foram excluídos por não apresentarem aderência direta ao objeto de estudo ou por insuficiência metodológica. Ao final, 56 estudos compuseram o corpus final da revisão, conforme representado no fluxograma metodológico baseado no protocolo PRISMA (Figura 1).

Figura 1. Fluxograma do processo de seleção dos estudos segundo o protocolo PRISMA.

O delineamento metodológico também foi fundamentado nos princípios da sistematização do conhecimento científico, valorizando a seleção criteriosa das fontes e a análise interpretativa das evidências disponíveis. Nesse sentido, foram incluídos estudos que abordassem a agroecologia, a agricultura familiar, a segurança alimentar e nutricional, a produção sustentável de alimentos, os circuitos curtos de comercialização, a soberania alimentar e o desenvolvimento rural sustentável.

2.1. Estratégia de Busca

O levantamento bibliográfico foi realizado em bases de dados reconhecidas nacional e internacionalmente, incluindo Google Scholar (Google Acadêmico), SciELO, Portal de Periódicos CAPES e Web of Science. Complementarmente, foram consultadas referências citadas nos estudos selecionados, visando identificar publicações relevantes não localizadas durante a busca inicial.

Para ampliar a abrangência da pesquisa, foram utilizados descritores em português e inglês, combinados por meio dos operadores booleanos AND e OR. Entre os principais termos empregados destacam-se: "agroecologia", "agricultura familiar", "segurança alimentar", "segurança alimentar e nutricional", "soberania alimentar", "produção sustentável", "desenvolvimento rural sustentável", "agroecology", "family farming", "food security", "food sovereignty" e "sustainable agriculture".

O recorte temporal contemplou publicações entre os anos de 2000 e 2026, período marcado pela ampliação dos debates científicos acerca da agroecologia, da sustentabilidade dos sistemas alimentares e da valorização da agricultura familiar como estratégia para a promoção da segurança alimentar.

2.2. Critérios de Inclusão e Exclusão

Foram incluídos estudos que abordassem diretamente a relação entre agroecologia, agricultura familiar e segurança alimentar, bem como suas contribuições para a produção sustentável de alimentos e para o desenvolvimento rural sustentável.

Foram considerados artigos científicos, revisões de literatura, dissertações, teses, capítulos de livros e documentos institucionais publicados em português, inglês e espanhol, disponíveis na íntegra e com aderência aos objetivos da pesquisa.

Foram excluídos trabalhos duplicados, resumos simples, resenhas, editoriais, artigos de opinião e estudos que não apresentassem metodologia claramente definida ou que abordassem os temas de forma indireta, sem relação específica com o objeto de investigação.

2.3. Processo de Seleção dos Estudos

A seleção dos estudos ocorreu em etapas sequenciais. Inicialmente, foram realizadas buscas nas bases de dados selecionadas utilizando os descritores previamente definidos. Em seguida, procedeu-se à leitura dos títulos e resumos para identificação dos estudos potencialmente relevantes.

Posteriormente, os trabalhos selecionados foram submetidos à leitura integral, permitindo verificar sua adequação aos critérios de inclusão e sua contribuição para os objetivos da revisão. Ao final desse processo, os estudos elegíveis constituíram o corpus analítico utilizado na construção da discussão científica.

2.4. Avaliação das Produções Selecionadas

Os estudos incluídos foram analisados qualitativamente com base em aspectos como objetivos, referencial teórico, procedimentos metodológicos e principais resultados. Também foram considerados critérios relacionados à consistência metodológica, relevância científica e contribuição para o avanço do conhecimento sobre agroecologia, agricultura familiar e segurança alimentar.

Essa avaliação possibilitou identificar convergências, divergências e lacunas na literatura científica, favorecendo uma compreensão abrangente das contribuições da agroecologia e da agricultura familiar para a sustentabilidade dos sistemas alimentares.

2.5. Procedimentos de Análise e Organização dos Dados

As informações extraídas dos estudos selecionados foram organizadas em quadros analíticos contendo autoria, ano de publicação, objetivos, metodologia empregada e principais resultados.

Posteriormente, os estudos foram agrupados por categorias temáticas, permitindo a construção de eixos analíticos relacionados a: (i) fundamentos da agroecologia e desenvolvimento rural sustentável; (ii) agricultura familiar e desenvolvimento socioeconômico; (iii) agroecologia e sustentabilidade dos sistemas produtivos; (iv) segurança alimentar e nutricional; e (v) políticas públicas, desafios e perspectivas para o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar.

A partir dessas categorias, realizou-se uma síntese interpretativa das evidências científicas, possibilitando compreender de forma integrada as contribuições da agroecologia e da agricultura familiar para a promoção da segurança alimentar e nutricional e para a construção de sistemas produtivos mais sustentáveis.

3. RESULTADOS E DISCUSSÕES

3.1. Fundamentos da Agroecologia e Sua Contribuição para o Desenvolvimento Rural Sustentável

A agroecologia consolidou-se como um campo científico interdisciplinar voltado à compreensão dos agroecossistemas a partir de uma perspectiva sistêmica, integrando dimensões ecológicas, sociais, econômicas, culturais e políticas dos processos produtivos rurais. Sua emergência está diretamente associada às críticas direcionadas ao modelo de agricultura convencional intensificado pela Revolução Verde, caracterizado pela adoção de monoculturas, mecanização intensiva e uso crescente de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos. Embora esse modelo tenha proporcionado expressivos aumentos de produtividade agrícola, também resultou em impactos ambientais significativos, tais como degradação dos solos, contaminação dos recursos hídricos, redução da biodiversidade e ampliação das desigualdades sociais no campo (Altieri, 2004; Altieri, 2012). Nesse contexto, a agroecologia surge como uma alternativa baseada na valorização dos conhecimentos tradicionais, na diversificação produtiva e na redução da dependência de insumos externos, propondo formas mais equilibradas de interação entre sociedade e natureza (Caporal; Costabeber, 2004).

Os fundamentos agroecológicos estão alicerçados na compreensão dos agroecossistemas como sistemas complexos e dinâmicos, nos quais os processos ecológicos devem orientar as estratégias de produção. Dessa forma, princípios como conservação da biodiversidade, ciclagem de nutrientes, manutenção da fertilidade dos solos, eficiência energética e uso sustentável dos recursos naturais tornam-se elementos centrais para a sustentabilidade agrícola (Altieri, 2009). Além disso, a agroecologia reconhece a importância das especificidades territoriais, considerando fatores ambientais, culturais e socioeconômicos na construção de sistemas produtivos adaptados às realidades locais. Segundo caporal (2009), essa abordagem busca fortalecer a resiliência dos agroecossistemas por meio de práticas que promovam a estabilidade ecológica e a autonomia dos agricultores. Nessa perspectiva, os agroecossistemas deixam de ser compreendidos apenas como espaços de produção e passam a ser reconhecidos como ambientes de interação entre natureza, cultura e desenvolvimento humano.

A expansão da agricultura moderna ao longo do século XX promoveu profundas transformações no espaço rural brasileiro. Impulsionada por políticas públicas de modernização e pela disponibilidade de crédito agrícola, a adoção de máquinas, fertilizantes químicos, sementes melhoradas e defensivos agrícolas elevou significativamente os índices de produtividade. Conforme destacam o Graziano neto (1982) e primavesi (2003), a expansão das monoculturas e o manejo inadequado dos recursos naturais contribuíram para processos de erosão, compactação dos solos, perda de matéria orgânica e contaminação ambiental. Diante dessas limitações, a agroecologia passou a ser reconhecida como uma estratégia capaz de promover sistemas produtivos mais resilientes, diversificados e ambientalmente sustentáveis (Assis Romeiro, 2002).

Além de seus benefícios ecológicos, a agroecologia desempenha papel relevante na promoção do desenvolvimento rural sustentável. Ao valorizar o conhecimento local, a participação comunitária e a autonomia dos agricultores familiares, essa abordagem fortalece a organização social e amplia as possibilidades de geração de renda no meio rural. Conforme ressaltam caporal e ramos (2006), os princípios agroecológicos contribuem para a construção de sistemas produtivos socialmente justos, ambientalmente equilibrados e economicamente viáveis. Nesse sentido, a agroecologia transcende a dimensão estritamente produtiva e assume caráter estratégico para a promoção da segurança alimentar, da inclusão social e da conservação dos recursos naturais, constituindo-se como importante instrumento para o desenvolvimento territorial sustentável.

Nas últimas décadas, a intensificação das crises ambientais globais tem reforçado a necessidade de adoção de modelos produtivos sustentáveis. Problemas como mudanças climáticas, perda acelerada da biodiversidade, degradação dos ecossistemas e comprometimento dos serviços ecossistêmicos têm sido associados ao uso inadequado dos recursos naturais e à expansão de sistemas produtivos altamente dependentes de insumos externos (Metzger et al., 2019). Nesse cenário, a agroecologia apresenta-se como uma estratégia capaz de conciliar produção de alimentos, conservação ambiental e desenvolvimento social. Estudos recentes apontam que sistemas agroecológicos favorecem a adaptação às mudanças climáticas, aumentam a resiliência dos sistemas alimentares e fortalecem a sustentabilidade dos territórios rurais (wezel et al., 2020; fao, 2023). Assim, ao fundamentar-se em princípios ecológicos e em práticas de manejo sustentável, a agroecologia contribui diretamente para a construção de modelos de desenvolvimento rural mais inclusivos, resilientes e comprometidos com a sustentabilidade de longo prazo ( Altieri, 2009).

3.2. Agricultura Familiar e Sua Relevância para o Desenvolvimento Socioeconômico

Longe de se limitar a uma atividade econômica convencional, a agricultura familiar desempenha um papel estratégico e multifacetado no desenvolvimento de diversas nações. Em áreas rurais, esse segmento atua como um motor de transformação social ao impulsionar a geração de empregos, a distribuição de renda e a segurança alimentar. No cenário brasileiro, a relevância dessa categoria é ainda mais expressiva; ela não apenas sustenta o abastecimento do mercado interno com alimentos básicos, mas também absorve a maior parcela da mão de obra disponível no campo (Guilhoto et al., 2006; Camargo et al., 2012).

Para além dos indicadores de produtividade, o modelo familiar cumpre uma função social indispensável: ao viabilizar a permanência das famílias no campo, ele freia o êxodo rural e oxigena a economia dos pequenos municípios. Sob essa ótica, a diversificação das atividades produtivas e das fontes de receita emerge como um pilar fundamental para o sustento e a reprodução social dessas famílias, refletindo-se diretamente na melhoria da qualidade de vida e no fortalecimento das comunidades (Bezerra et al., 2017). Trata-se, portanto, de um mecanismo eficaz de inclusão e de combate às disparidades regionais.

Essa dinâmica produtiva também carrega uma forte vocação para a sustentabilidade. O modelo de produção familiar demonstra uma sinergia natural com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sobretudo no que tange à erradicação da pobreza, à segurança alimentar e à conservação ambiental (Cardoso et al., 2024). Essa capacidade de alinhar produção e preservação faz com que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura a reconheça como peça-chave para garantir a soberania nutricional em escala global (FAO, 2014).

Outro fator determinante para o sucesso do segmento é o associativismo. Quando os agricultores se organizam em cooperativas e associações, eles ampliam significativamente seu poder de barganha, conquistam novos mercados, acessam tecnologias de ponta e agregam valor à sua produção. Essa articulação coletiva é o que garante maior competitividade e autonomia econômica face aos desafios do agronegócio tradicional (Silva et al., 2022). Paralelamente, investimentos no processamento de matérias-primas e na criação de pequenas agroindústrias familiares têm se mostrado saídas inteligentes para diversificar a renda e consolidar o desenvolvimento rural (Cruz et al., 2020).

Contudo, o amadurecimento desse ecossistema depende diretamente do suporte do Estado. Políticas públicas estruturadas que englobam desde o crédito rural até a assistência técnica continuada fornecem a base necessária para que as propriedades familiares ganhem eficiência e escala. Um exemplo claro disso é o impacto positivo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); o acesso a essa linha de crédito tem sido associado ao incremento real da renda e à viabilidade financeira dos produtores (Oliveira et al., 2024). Fica evidente, portanto, que ações governamentais bem delineadas são pré-requisitos para a consolidação de territórios sustentáveis (Zahaikevitch et al., 2022).

Sob a perspectiva sociocultural e ecológica, a importância da agricultura familiar transcende as planilhas financeiras. Ela atua como uma guardiã de saberes tradicionais, salvaguardando identidades locais e promovendo o manejo consciente dos recursos naturais (Mattos; Silva, 2021). Somada a isso, sua notável capacidade de adaptação e resiliência diante de crises econômicas e sociais reafirma o valor desse modelo como objeto de estudo e de investimentos (Baiardi; Alencar, 2014).

Essa percepção encontra eco em pesquisas internacionais. Na América do Sul, as evidências apontam que o fortalecimento da produção familiar é uma das ferramentas mais eficazes para mitigar a pobreza rural crônica (Barrientos-Fuentes; Torrico-Albino, 2014). No nível local, as atividades desempenhadas por esses produtores criam um efeito multiplicador, estimulando a circulação monetária e descentralizando as oportunidades de trabalho (Santos; Mitja, 2012).

A agricultura familiar desempenha papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável, ao integrar geração de renda, inclusão social e conservação ambiental. Sua contribuição para a segurança alimentar, o fortalecimento das economias locais e a utilização mais racional dos recursos naturais evidencia sua relevância para a sociedade (Schneider, 2010).

Nesse contexto, a ampliação do acesso ao crédito rural, à assistência técnica, à capacitação dos produtores e ao fortalecimento de organizações cooperativas constitui uma estratégia essencial para garantir a sustentabilidade e a competitividade desse segmento (Buainain et al., 2014). Dessa forma, o incentivo à agricultura familiar representa não apenas uma medida de caráter econômico, mas também um instrumento indispensável para a construção de sistemas produtivos mais resilientes, inclusivos e socialmente justos.

3.3. Agroecologia e Agricultura Familiar na Promoção da Sustentabilidade dos Sistemas Produtivos

A agricultura familiar desempenha papel estratégico no desenvolvimento rural sustentável, especialmente por sua capacidade de integrar produção de alimentos, preservação ambiental e fortalecimento das economias locais. No contexto brasileiro, sua consolidação como categoria social e política ocorreu principalmente a partir da década de 1990, impulsionada pela atuação dos movimentos sociais rurais e pela implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento desse segmento, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (pronaf). Nesse cenário, a agricultura familiar passou a ser reconhecida não apenas como responsável por parcela significativa da produção de alimentos, mas também como importante agente na promoção de práticas produtivas mais sustentáveis e socialmente inclusivas (lima; figueiredo, 2006; schneider, 2002).

A aproximação entre agroecologia e agricultura familiar decorre da convergência de princípios voltados à valorização dos recursos locais, da diversidade produtiva e dos conhecimentos construídos historicamente pelas comunidades rurais. A agroecologia propõe uma ruptura com os modelos convencionais de produção agrícola baseados na elevada dependência de insumos externos e na simplificação dos ecossistemas, defendendo sistemas produtivos que respeitem os processos ecológicos e fortaleçam a autonomia dos agricultores. Conforme destacam caporal e costabeber (2004), a agroecologia oferece bases científicas e metodológicas para orientar a transição de modelos convencionais para formas sustentáveis de produção e desenvolvimento rural. Dessa forma, a agricultura familiar encontra na agroecologia um conjunto de estratégias capazes de ampliar sua sustentabilidade econômica, social e ambiental (caporal; costabeber, 2004).

A sustentabilidade dos sistemas produtivos familiares está diretamente associada à capacidade de conservar os recursos naturais e garantir a reprodução social das famílias rurais ao longo do tempo. Nesse sentido, práticas agroecológicas como a diversificação de culturas, a adubação orgânica, a reciclagem de nutrientes, o manejo ecológico do solo e a conservação da biodiversidade contribuem para aumentar a resiliência dos agroecossistemas diante das mudanças ambientais e das oscilações econômicas. Segundo gliessman (2000), a adoção de princípios ecológicos na produção agrícola permite o desenvolvimento de sistemas mais equilibrados e menos vulneráveis à degradação ambiental. Além disso, tais práticas favorecem a redução dos custos produtivos e diminuem a dependência de insumos químicos externos, fortalecendo a autonomia dos agricultores familiares (gliessman, 2000; altieri, 2008).

Outro aspecto relevante refere-se à contribuição da agroecologia para a segurança alimentar e nutricional das populações rurais e urbanas. A produção diversificada característica dos sistemas agroecológicos amplia a disponibilidade de alimentos saudáveis, reduzindo a dependência de monoculturas e fortalecendo circuitos curtos de comercialização. Estudos recentes demonstram que a agricultura familiar agroecológica desempenha papel fundamental na promoção da soberania alimentar, ao mesmo tempo em que contribui para a conservação dos recursos naturais e para a valorização dos saberes tradicionais (apablazza et al., 2023; altieri; toledo, 2011). Nessa perspectiva, a sustentabilidade deixa de ser compreendida apenas sob o aspecto ambiental e passa a incorporar dimensões sociais, culturais e econômicas indispensáveis ao desenvolvimento rural sustentável (apablazza et al., 2023).

A transição agroecológica constitui um dos principais desafios enfrentados pela agricultura familiar na atualidade. Esse processo envolve mudanças graduais nas formas de manejo dos agroecossistemas, exigindo a incorporação de novos conhecimentos, a reorganização das práticas produtivas e o fortalecimento das redes de cooperação entre agricultores, instituições de pesquisa e organizações de assistência técnica. Para caporal e costabeber (2004), a transição agroecológica não se limita à substituição de insumos químicos por alternativas biológicas, mas implica transformações mais amplas nas relações sociais, econômicas e ambientais que estruturam os sistemas produtivos. Dessa forma, a construção de agroecossistemas sustentáveis depende da participação ativa dos agricultores e do fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável (caporal; costabeber, 2004; silva et al., 2020).

Além dos benefícios ambientais e produtivos, a agroecologia fortalece processos de inclusão social e geração de renda no meio rural. A valorização dos mercados locais, das cadeias curtas de comercialização e das organizações coletivas favorece a agregação de valor aos produtos da agricultura familiar e amplia as oportunidades econômicas para os agricultores. Conforme destacam lima e vargas (2015), iniciativas agroecológicas organizadas por associações e cooperativas contribuem para fortalecer a autonomia econômica das famílias rurais e ampliar sua inserção nos mercados. Esses processos reforçam a importância da agricultura familiar como elemento central na construção de sistemas alimentares sustentáveis e resilientes, alinhados aos princípios do desenvolvimento rural sustentável (lima; vargas, 2015).

Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, pela degradação ambiental e pela crescente insegurança alimentar, a articulação entre agroecologia e agricultura familiar apresenta-se como uma das principais estratégias para a promoção da sustentabilidade dos sistemas produtivos. Ao integrar conservação ambiental, produção de alimentos, fortalecimento comunitário e valorização dos saberes locais, a agroecologia contribui para a construção de modelos de desenvolvimento capazes de conciliar eficiência produtiva, justiça social e equilíbrio ecológico. Assim, a agricultura familiar agroecológica consolida-se como importante instrumento para a promoção da sustentabilidade rural e para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável propostos em âmbito global (fao, 2022; viganó et al., 2023).

3.4. Segurança Alimentar e Nutricional: Contribuições da Produção Agroecológica

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) constitui um direito fundamental assegurado pela legislação brasileira. Conforme a Lei nº 11.346/2006, a SAN corresponde à garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais, fundamentando-se em práticas alimentares promotoras da saúde e ambiental, econômica, social e culturalmente sustentáveis (Brasil, 2006).

Nesse sentido, a SAN é considerada um dos pilares do desenvolvimento sustentável, pois envolve não apenas a disponibilidade de alimentos, mas também sua qualidade nutricional, sanitária e socioambiental. Burlandy, Bocca e Mattos (2012) destacam que a efetivação desse direito depende da produção de alimentos em bases sustentáveis, capazes de conciliar a conservação ambiental, a inclusão social e a promoção da saúde. De maneira complementar, Belik (2012) ressalta que as políticas de segurança alimentar devem contemplar ações voltadas à qualidade dos alimentos, à educação alimentar e ao fortalecimento dos sistemas produtivos locais.

Além disso, a discussão contemporânea sobre SAN incorpora aspectos relacionados à sustentabilidade dos sistemas alimentares. Segundo Ribeiro, Jaime e Ventura (2017), a produção de alimentos deve atender às necessidades da população atual sem comprometer os recursos naturais e os ecossistemas necessários às gerações futuras. Dessa perspectiva, a construção de sistemas alimentares sustentáveis exige a adoção de práticas agrícolas socialmente justas, ambientalmente equilibradas e economicamente viáveis.

Nesse contexto, a agroecologia apresenta-se como uma estratégia fundamental para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional ao incentivar sistemas produtivos diversificados, resilientes e menos dependentes de insumos químicos externos. Conforme Pereira, Franceschini e Priore (2020), esse modelo integra dimensões ecológicas, econômicas, sociais e culturais, promovendo sustentabilidade, autonomia dos agricultores familiares e melhoria da qualidade de vida.

Consequentemente, a produção agroecológica favorece a oferta de alimentos mais saudáveis ao reduzir o uso de agrotóxicos e estimular práticas de conservação dos recursos naturais. Nesse sentido, a Lei nº 11.346/2006 estabelece que a SAN deve contemplar a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, aspectos diretamente fortalecidos pela produção agroecológica (Brasil, 2006).

Corroborando essa perspectiva, Matos (2018) enfatiza que a adoção de sistemas agrícolas sustentáveis está diretamente relacionada à segurança alimentar, uma vez que os modelos convencionais baseados no uso intensivo de insumos químicos podem gerar impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Em contrapartida, a agroecologia promove práticas produtivas que conciliam produção de alimentos, conservação da biodiversidade e uso racional dos recursos naturais.

Paralelamente, a agricultura familiar desempenha papel estratégico na promoção da SAN por contribuir significativamente para a produção e o abastecimento de alimentos em nível local. Belik (2012) destaca que as políticas estruturantes voltadas à segurança alimentar reconhecem a agricultura familiar como elemento central para o fortalecimento da produção de alimentos e da soberania alimentar.

Sob essa ótica, a agroecologia fortalece esse processo ao estimular a produção local, valorizar os conhecimentos tradicionais e reduzir a dependência de insumos externos (Burlandy; Bocca; Mattos, 2012). Além disso, favorece a produção para autoconsumo, ampliando o acesso das famílias rurais a alimentos saudáveis e reduzindo sua vulnerabilidade alimentar.

Outro aspecto relevante refere-se à diversificação produtiva, que constitui um importante benefício dos sistemas agroecológicos. Nesse contexto, as Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) representam alternativas relevantes para ampliar a diversidade alimentar e melhorar a qualidade nutricional das dietas. Oliveira et al., (2024) destacam que muitas dessas espécies apresentam elevado valor nutricional, sendo fontes importantes de vitaminas, minerais, fibras e compostos bioativos. Adicionalmente, sua utilização pode contribuir para a geração de renda e para a diversificação produtiva da agricultura familiar.

Ademais, o fortalecimento dos circuitos curtos de comercialização constitui uma importante estratégia para promover a Segurança Alimentar e Nutricional. Segundo Ribeiro, Jaime e Ventura (2017), a aproximação entre produção e consumo contribui para a construção de sistemas alimentares mais sustentáveis, fortalecendo a diversidade alimentar e ampliando o acesso da população a alimentos frescos e de qualidade.

Nessa mesma direção, as feiras agroecológicas desempenham papel relevante ao aproximarem produtores e consumidores, estimulando a circulação de alimentos produzidos localmente e fortalecendo a economia regional. Furtado et al., (2023) destacam que esses espaços favorecem a soberania alimentar, valorizam a agricultura familiar e contribuem para a construção de redes colaborativas voltadas ao desenvolvimento local.

De forma semelhante, Pedrada et al., (2022) afirmam que os circuitos curtos de comercialização promovem maior autonomia econômica aos agricultores familiares, fortalecendo mercados locais e ampliando o acesso da população a alimentos saudáveis. Além disso, a valorização das redes de comercialização de pequena escala contribui para o desenvolvimento territorial e para o fortalecimento da soberania alimentar.

Outro elemento essencial da SAN refere-se à qualidade dos alimentos. Pereira et al. (2020) ressaltam que a inclusão produtiva dos agricultores familiares e produtores artesanais depende da adoção de práticas que garantam a segurança sanitária dos alimentos, protegendo a saúde dos consumidores.

Nessa perspectiva, Simão e Quadros (2024) afirmam que a qualidade dos alimentos deve ser compreendida de forma ampla, considerando não apenas os aspectos nutricionais, mas também os impactos ambientais, sociais e sanitários envolvidos em sua produção. Assim, os sistemas orgânicos e agroecológicos oferecem alimentos obtidos por métodos que respeitam os ciclos naturais e promovem benefícios tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.

Tabela 1. Principais contribuições da agroecologia e da agricultura familiar para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Fonte: Autor (2026)

Por fim, Pereira et al., (2020) destacam que a adequação das legislações sanitárias às realidades da agricultura familiar pode favorecer a permanência dos pequenos produtores nos mercados locais, ampliando a oferta de alimentos seguros e fortalecendo os sistemas alimentares sustentáveis. Dessa forma, evidencia-se que a agroecologia e a agricultura familiar constituem elementos fundamentais para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, contribuindo simultaneamente para a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento local e a garantia do direito humano à alimentação adequada.

3.5. Políticas Públicas, Desafios e Perspectivas para o Fortalecimento da Agroecologia e da Agricultura Familiar

As políticas públicas voltadas à agricultura familiar no Brasil resultam de um processo histórico de disputa por reconhecimento social, institucional e produtivo. A criação e consolidação de instrumentos como o PRONAF, o PAA e o PNAE ampliaram a visibilidade da agricultura familiar e contribuíram para sua inserção em mercados institucionais, articulando produção, renda e segurança alimentar (grisa; schneider, 2014). Nesse contexto, a agroecologia passou a ser incorporada como referência para políticas de desenvolvimento rural sustentável, embora ainda de forma desigual e dependente da correlação de forças entre Estado, movimentos sociais e setores do agronegócio (niederle et al., 2019). Assim, o fortalecimento da agroecologia exige políticas integradas de crédito, assistência técnica, pesquisa, compras públicas e organização territorial, capazes de superar ações pontuais e garantir continuidade institucional (grisa; schneider, 2014; niederle et al., 2019).

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), instituída em 2012, representou um marco importante por articular ações governamentais relacionadas à transição agroecológica, produção orgânica, conservação ambiental e promoção de alimentos saudáveis. Estudos recentes indicam, contudo, que sua execução foi marcada por avanços, interrupções e fragilidades, especialmente após mudanças de gestão e redução de investimentos públicos (martins et al., 2025). Rocha (2022) também observa que a agroecologia entrou tardiamente na agenda estatal brasileira e permaneceu vulnerável à descontinuidade política, mesmo quando reconhecida como alternativa estratégica ao modelo convencional de produção. Portanto, a consolidação da PNAPO depende não apenas de sua existência normativa, mas da recomposição orçamentária, da coordenação interministerial e da participação social permanente (rocha, 2022; martins et al., 2025).

Entre os principais desafios para o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar estão a instabilidade das políticas públicas, a dificuldade de acesso ao crédito adequado, a fragilidade da assistência técnica e extensão rural, os entraves logísticos e a desigualdade na inserção em mercados. Sabourin, Craviotti e Milhorance (2020) demonstram que políticas voltadas à agricultura familiar no Brasil e na Argentina sofreram processos de desmonte institucional, com efeitos sobre orçamento, capacidades administrativas e participação social. No caso das compras públicas, Martinez, Gomes e Marini (2023) mostram que o PNAE contribui para aproximar agricultura familiar e segurança alimentar, mas enfrenta limitações operacionais, como transporte, logística e baixa execução do percentual mínimo de aquisição em alguns municípios. Desse modo, os desafios não se restringem à formulação das políticas, mas incluem sua implementação, financiamento e capacidade de chegar efetivamente aos agricultores familiares (sabourin; craviotti; milhorance, 2020; martinez; gomes; marini, 2023).

As perspectivas para o fortalecimento da agroecologia passam pela ampliação de políticas territoriais que valorizem circuitos curtos de comercialização, redes de cooperação, feiras, cooperativas, bancos de sementes, compras institucionais e sistemas participativos de garantia. A literatura internacional reforça que a agroecologia não deve ser compreendida apenas como técnica agrícola, mas como ciência, prática e movimento social orientado por princípios como diversidade, reciclagem, redução de insumos externos, justiça social, participação e governança dos recursos naturais (wezel et al., 2020). No Brasil, isso implica articular políticas agrícolas, ambientais, alimentares, educacionais e de saúde, reconhecendo que a agricultura familiar agroecológica pode contribuir para a segurança alimentar, a geração de renda e a conservação dos territórios. Assim, as perspectivas mais promissoras dependem de políticas públicas estáveis, participação social e fortalecimento das organizações coletivas da agricultura familiar (wezel et al., 2020; niederle et al., 2019).

Portanto, o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar requer continuidade institucional, financiamento público, assistência técnica com enfoque agroecológico e mecanismos de comercialização capazes de reduzir a dependência de mercados convencionais. A agroecologia apresenta potencial para responder simultaneamente a desafios produtivos, ambientais e sociais, mas sua consolidação depende de políticas públicas que reconheçam a diversidade dos territórios rurais e promovam a autonomia dos agricultores familiares (rocha, 2022). Nesse sentido, mais do que criar programas isolados, é necessário integrar instrumentos de crédito, compras públicas, pesquisa, extensão rural e governança participativa, garantindo que a transição agroecológica seja tratada como estratégia de desenvolvimento rural sustentável e de segurança alimentar (martins et al., 2025; wezel et al., 2020).

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa permitiu compreender a relevância da agroecologia e da agricultura familiar para a promoção da segurança alimentar e nutricional e para a construção de sistemas produtivos mais sustentáveis. A partir da revisão sistemática da literatura, verificou-se que a agroecologia constitui uma abordagem capaz de integrar dimensões ambientais, sociais, econômicas e culturais, promovendo formas de produção que conciliam conservação dos recursos naturais, eficiência produtiva e inclusão social.

Os resultados evidenciaram que a agricultura familiar desempenha papel estratégico na produção de alimentos, na geração de renda, na preservação dos saberes tradicionais e no fortalecimento das economias locais. Além disso, sua articulação com os princípios agroecológicos favorece a adoção de práticas produtivas sustentáveis, capazes de reduzir a dependência de insumos externos, ampliar a biodiversidade dos agroecossistemas e fortalecer a autonomia dos agricultores.

Observou-se também que a produção agroecológica contribui significativamente para a promoção da segurança alimentar e nutricional, uma vez que estimula a oferta de alimentos diversificados, saudáveis e produzidos em bases ambientalmente sustentáveis. Nesse contexto, a valorização dos circuitos curtos de comercialização, das feiras agroecológicas e dos mercados locais fortalece a soberania alimentar e amplia o acesso da população a alimentos de qualidade, ao mesmo tempo em que favorece a geração de renda para os agricultores familiares.

Outro aspecto relevante identificado refere-se ao papel das políticas públicas no fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar. Instrumentos como crédito rural, assistência técnica, extensão rural, programas de aquisição de alimentos e incentivos à comercialização constituem mecanismos fundamentais para ampliar a capacidade produtiva, promover a inclusão social e garantir a permanência das famílias no campo. Contudo, persistem desafios relacionados à ampliação do acesso a essas políticas, à assistência técnica especializada, ao financiamento da transição agroecológica e à inserção dos pequenos produtores em mercados mais competitivos.

Diante dos desafios contemporâneos associados às mudanças climáticas, à degradação ambiental, à insegurança alimentar e às desigualdades socioeconômicas, a agroecologia e a agricultura familiar apresentam-se como importantes estratégias para a construção de sistemas alimentares mais resilientes, inclusivos e sustentáveis. Sua contribuição transcende a produção de alimentos, abrangendo a conservação da biodiversidade, a valorização dos conhecimentos locais, a promoção da justiça social e o fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável.

Por fim, conclui-se que o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar depende da articulação entre políticas públicas, instituições de pesquisa, assistência técnica, organizações sociais e agricultores, de modo a promover condições favoráveis para a consolidação de sistemas produtivos sustentáveis. Recomenda-se que futuras pesquisas aprofundem a análise dos impactos socioeconômicos e ambientais das experiências agroecológicas em diferentes contextos territoriais, contribuindo para o avanço do conhecimento científico e para o aperfeiçoamento das estratégias voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional e do desenvolvimento rural sustentável.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALTIERI, Miguel A. Agroecologia, agricultura camponesa e soberania alimentar. Revista Nera, Presidente Prudente, ano 13, n. 16, p. 22-32, 2010.

ALTIERI, Miguel A. Agroecologia: a dinâmica produtiva da agricultura sustentável. 4. ed. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2004.

ALTIERI, Miguel A. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2012.

ALTIERI, Miguel A.; TOLEDO, Victor M. The agroecological revolution in Latin America: rescuing nature, ensuring food sovereignty and empowering peasants. Journal of Peasant Studies, London, v. 38, n. 3, p. 587-612, 2011.

ALVES, Eliseu; SOUZA, Geraldo da Silva e; ROCHA, Daniela de Carvalho. Desigualdade e modernização da agricultura brasileira. Revista de Política Agrícola, Brasília, v. 20, n. 2, p. 5-23, 2011.

APABLAZZA, Gustavo Federico; BASSO, Dirceu; PLEIN, Clério. Agroecological innovations, social technologies and family farming: a review. Revista Estudios de Políticas Públicas, Santiago, v. 9, n. 1, p. 64-83, 2023.

ASSIS, Renato Linhares de; ROMEIRO, Ademar Ribeiro. Agroecologia e agricultura orgânica: controvérsias e tendências. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, n. 6, p. 67-80, 2002.

BAIARDI, A.; ALENCAR, C. M. M. Agricultura familiar, seu interesse acadêmico, sua lógica constitutiva e sua resiliência no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 52, supl. 1, p. S45-S62, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-20032014000600003

BARRIENTOS-FUENTES, J. C.; TORRICO-ALBINO, J. C. Socio-economic perspectives of family farming in South America: cases of Bolivia, Colombia and Peru. Agronomía Colombiana, Bogotá, v. 32, n. 2, p. 266-275, 2014. DOI: https://doi.org/10.15446/agron.colomb.v32n2.42310

BELIK, Walter. A política brasileira de segurança alimentar e nutricional: concepção e resultados. Segurança Alimentar e Nutricional, v. 19, n. 2, p. 94-110, 2012.

BEZERRA, G. J.; SCHLINDWEIN, M. M. Agricultura familiar como geração de renda e desenvolvimento local: uma análise para Dourados, MS. Interações, Campo Grande, v. 18, n. 1, p. 3-15, 2017.

BRASIL. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Lei de Segurança Alimentar e Nutricional: conceitos – Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Brasília: CONSEA, 2006.

BUAINAIN, Antônio Márcio; ALVES, Eliseu; SILVEIRA, José Maria; NAVARRO, Zander (org.). O mundo rural no Brasil do século XXI: a formação de um novo padrão agrário e agrícola. Brasília: Embrapa, 2014.

BURLANDY, Luciene; BOCCA, Cláudia; MATTOS, Ruben Araújo de. Mediações entre conceitos, conhecimento e políticas de alimentação, nutrição e segurança alimentar e nutricional. Revista de Nutrição, v. 25, n. 1, p. 9-20, 2012.

CAMARGO, R. A. L.; BACCARIN, J. G.; SILVA, D. B. P. Agricultura familiar, multifuncionalidade da agricultura e desenvolvimento rural no Brasil. Ciência Rural, Santa Maria, v. 42, n. 9, p. 1700-1706, 2012.

CAPORAL, Francisco Roberto; COSTABEBER, José Antônio. Agroecologia e extensão rural: contribuições para a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Brasília: MDA/SAF/DATER-IICA, 2004.

CAPORAL, Francisco Roberto; COSTABEBER, José Antônio. Agroecologia: alguns conceitos e princípios. Brasília: MDA/SAF/DATER-IICA, 2004.

CAPORAL, Francisco Roberto; RAMOS, Ladjane de Fátima. Da extensão rural convencional à extensão rural para o desenvolvimento sustentável. In: CAPORAL, Francisco Roberto (org.). Extensão rural e agroecologia. Brasília: MDA, 2006. p. 151-174.

CAPORAL, Francisco Roberto. Agroecologia: uma nova ciência para apoiar a transição a agriculturas mais sustentáveis. Brasília: MDA/SAF, 2009.

CARDOSO, A. L. et al. Agricultura familiar e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: desafios e potencialidades. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 27, e01842, 2024.

CRUZ, F. T. et al. Agricultura familiar, processamento de alimentos e desenvolvimento rural. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 58, n. 3, e207423, 2020.

FAO. Agroecology Knowledge Hub. Rome: FAO, 2023.

FAO. The State of Food and Agriculture: Innovation in Family Farming. Rome: FAO, 2014.

FURTADO, Ariandeny Silva de Souza et al. A construção do Sistema de Comercialização da Feira Interinstitucional Agroecológica. Revista Eletrônica Competências Digitais para Agricultura Familiar, v. 9, n. 1, p. 15-37, 2023.

GARNER, Emily; DE LA O CAMPOS, Alberto P. Identifying the Family Farm: A Discussion of the Concepts and Definitions. Rome: FAO, 2014.

GLIESSMAN, Stephen R. Agroecologia: processos ecológicos em agricultura sustentável. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2000.

GRAZIANO NETO, Francisco. Questão agrária e ecologia: crítica da moderna agricultura. São Paulo: Brasiliense, 1982.

GRISA, Catia; SCHNEIDER, Sergio. Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e Estado no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 52, supl. 1, p. 125-146, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-20032014000600007

GUILHOTO, Joaquim José Martins; SILVEIRA, Fernando Gaiger; ICHIHARA, Silvio Massaru; AZZONI, Carlos Roberto. A importância do agronegócio familiar no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 44, n. 3, p. 355-382, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-20032006000300002

LIMA, Filipe Augusto Xavier; VARGAS, Letícia Paludo. Alternativas socioeconômicas para os agricultores familiares: o papel de uma associação agroecológica. Revista Ceres, Viçosa, v. 62, n. 2, p. 159-166, 2015.

LIMA, Jorge Roberto Tavares de; FIGUEIREDO, Marcos Antônio Bezerra. Agricultura familiar e desenvolvimento sustentável. In: LIMA, Jorge Roberto Tavares de; FIGUEIREDO, Marcos Antônio Bezerra (org.). Extensão rural, desafios de novos tempos: agroecologia e sustentabilidade. Recife: Bagaço, 2006. p. 57-81.

MARTINEZ, Pedro; GOMES, Maria de Lourdes Saturnino; MARINI, Fillipe Silveira. Public policies strengthen the relationship between family farming and food security in Brazilian schools: a case study of Paraíba state. Heliyon, v. 9, n. 10, e20482, 2023. DOI: https://doi.org/10.1016/j.heliyon.2023.e20482

MARTINS, Cícera Mônica da Silva Sousa; LIMA, Filipe Augusto Xavier; BOMFIM, Zulmira Áurea Cruz. A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e sua execução em três tempos. Interações, Campo Grande, v. 26, e26124375, 2025. DOI: https://doi.org/10.20435/inter.v26i1.4375

MATOS, Natália Christina da Silva et al. Produção sustentável de alimentos e educação: uma relação essencial. Educação Ambiental em Ação, v. 17, n. 65, 2018.

MATTOS, C. P.; SILVA, M. A. Significados da agricultura familiar pela perspectiva local. Interações, Campo Grande, v. 22, n. 2, p. 567-581, 2021.

METZGER, Jean Paul et al. Sumário para formuladores de políticas: 1º diagnóstico brasileiro de biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Campinas: BPBES, 2019.

NIEDERLE, Paulo André; FIALHO, Marco Antônio Verardi; CONTERATO, Marcelo Antônio. A pesquisa sobre agricultura familiar no Brasil: aprendizagens, esquecimentos e novidades. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 52, supl. 1, p. S9-S24, 2014.

NIEDERLE, Paulo André; SABOURIN, Eric; SCHMITT, Claudia Job; ÁVILA, Mário Lúcio de; PETERSEN, Paulo; ASSIS, William Santos de. A trajetória brasileira de construção de políticas públicas para a agroecologia. Redes, Santa Cruz do Sul, v. 24, n. 1, p. 270-291, 2019. DOI: https://doi.org/10.17058/redes.v24i1.13035

OLIVEIRA, A. S. et al. Impactos do crédito rural sobre a agricultura familiar brasileira: evidências do PRONAF. In: SEMINÁRIO SOBRE A ECONOMIA MINEIRA, 20., 2024, Diamantina. Anais [...]. Diamantina: CEDEPLAR/UFMG, 2024.

OLIVEIRA, Juliana Gabriela et al. O papel das plantas alimentícias não convencionais na transição agroecológica e na promoção da segurança alimentar e nutricional. In: Comprovações científicas e tecnológicas aplicadas na agricultura. Curitiba: Editora Científica Digital, 2024. p. 55-74.

PEDRADA, Ana Karolina Lima et al. Fortalecimento de circuitos curtos de comercialização como resposta à crise alimentar no Amapá. Segurança Alimentar e Nutricional, v. 29, e022028, 2022.

PEREIRA, Nircia Isabella Andrade et al. Inclusão produtiva com segurança sanitária: principais desafios para a produção artesanal e mudanças na legislação. Cadernos de Agroecologia, v. 15, n. 2, 2020.

PRIMAVESI, Ana. Manejo ecológico do solo: a agricultura em regiões tropicais. São Paulo: Nobel, 2003.

RIBEIRO, Helena; JAIME, Patrícia Constante; VENTURA, Deisy. Alimentação e sustentabilidade. Estudos Avançados, São Paulo, v. 31, n. 89, p. 185-198, 2017.

ROCHA, João Mendes da. Tão perto e tão longe: trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 46, n. esp. 2, p. 455-466, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E230

SABOURIN, Eric; CRAVIOTTI, Clara; MILHORANCE, Carolina. The dismantling of family farming policies in Brazil and Argentina. International Review of Public Policy, v. 2, n. 1, p. 45-67, 2020. DOI: https://doi.org/10.4000/irpp.799

SANTOS, A. M.; MITJA, D. Agricultura familiar e desenvolvimento local: experiências em assentamentos rurais. Interações, Campo Grande, v. 13, n. 1, p. 107-121, 2012.

SANTOS, C. S. M. et al. O papel das políticas de crédito rural na renda agrícola brasileira. Ciência Rural, Santa Maria, v. 53, n. 4, e20220154, 2023.

SCHNEIDER, Sergio. A pluriatividade na agricultura familiar. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 18, n. 51, p. 99-121, 2003.

SCHNEIDER, Sergio. Reflexões sobre diversidade e diversificação: agricultura, formas familiares e desenvolvimento rural. RURIS – Revista do Centro de Estudos Rurais da UNICAMP, Campinas, v. 4, n. 1, p. 85-131, 2010. DOI: https://doi.org/10.53000/rr.v4i1.708

SILVA, Fernanda Pereira da et al. Transição agroecológica em cooperativa de agricultores familiares de Itapuranga, Goiás. Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, Pombal, v. 15, n. 3, p. 319-327, 2020.

SILVA, R. M. A. et al. Cooperativismo e agricultura familiar no Brasil: desafios e oportunidades para o desenvolvimento rural. Produção, São Paulo, v. 33, e20220056, 2023.

SIMÃO, João Vitor; QUADROS, Diomar Augusto de. Fundamentos teóricos e metodológicos de agroecologia e produção de orgânicos: qualidade dos alimentos. Cadernos de Agroecologia, v. 19, n. 1, 2024.

VIGANÓ, Caroline; GAZOLLA, Marcio; GONÇALVES, Larisse Medeiros; GODOY, Cristiane Maria Tonetto. Desenvolvimento sustentável na agricultura familiar: avaliação a partir de indicadores multidimensionais. Campo-Território: Revista de Geografia Agrária, Uberlândia, v. 18, n. 49, p. 73-97, 2023.

WEZEL, Alexander; HERREN, Barbara Gemmill; KERR, Rachel Bezner; BARRIOS, Edmundo; GONÇALVES, André Luiz Rodrigues; SINCLAIR, Fergus. Agroecological principles and elements and their implications for transitioning to sustainable food systems: a review. Agronomy for Sustainable Development, Cham, v. 40, art. 40, 2020. DOI: https://doi.org/10.1007/s13593-020-00646-z

ZAHAIKEVITCH, E. V. et al. Contemporary public policies to strengthen family farming and rural development. Economies, Basel, v. 10, n. 1, art. 8, 2022. DOI: https://doi.org/10.3390/economies10010008

¹ Discente do Curso de Pós-graduação em Agricultura e Ambiente na Universidade Federal de Alagoas Campus Arapiraca. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

² Doutoranda em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

³ Discente do Curso de Pós-graduação em Agricultura e Ambiente na Universidade Federal de Alagoas Campus Arapiraca. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

⁴ Discente do Curso de Pós-graduação em Agricultura e Ambiente na Universidade Federal de Alagoas Campus Arapiraca. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

⁵ Discente do Curso de Pós-graduação em Agricultura e Ambiente na Universidade Federal de Alagoas Campus Arapiraca. E-mail: vitor.trindade0406@gmail.com

⁶ Discente do Curso de Pós-graduação em Agricultura e Ambiente na Universidade Federal de Alagoas Campus Arapiraca. E-mail: xenialuana17@gmail.com

⁷ Discente do Curso de Pós-graduação em Agricultura e Ambiente na Universidade Federal de Alagoas Campus Arapiraca. E-mail: maria.laiane@arapiraca.ufal.br

⁸ Discente do Curso de Pós-graduação em Agricultura e Ambiente na Universidade Federal de Alagoas Campus Arapiraca. E-mail: luiz.eml@arapiraca.ufal.br

⁹ Especialista em Atendimento Educacional Especializado (IFPI). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

¹⁰ Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

¹¹ Mestra em Solos e Água - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) RN. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

¹² Discente do Curso de Pós-graduação em Agricultura e Ambiente na Universidade Federal de Alagoas Campus Arapiraca. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail