A UTILIZAÇÃO DO TRABALHO FORÇADO NAS COLÔNIAS AFRICANAS DE PORTUGAL COMO MECANISMO DE ACUMULAÇÃO DO CAPITAL

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/794186149

RESUMO
Este artigo aborda a utilização do trabalho forçado nas colônias africanas de Portugal como mecanismo de acumulação de capital. O trabalho forçado teve início em África com o proprio processo de escravidão e apenas culmina na década de 1961 com o início da luta armada. Esta pesquisa objetiva investigar a relação entre trabalho forçado e acumulação de capital na metrópole, bem como o impacto sobre as colônias. Para atingirmos os objetivos definidos, elaboramos a seguinte pergunta de pesquisa: como o trabalho forçado nas colônias africanas de Portugal, entre os séculos XIX e XX, operou como mecanismo de acumulação do capital português? Sendo assim, o estudo terá como lente teórica a perspectiva marxista, por ser aquela que ao longo dos séculos apresenta um estudo mais aprofundando o processo de acumulação capitalista.
Palavras-chave: trabalho forçado; exploração; acumulação capitalista.

ABSTRACT
Abstract: This article examines the use of forced labor in Portugal's African colonies as a method of capital accumulation. Forced labor in Africa began with the institution of slavery itself and only came to an end in the 1961s with the onset of the armed struggle. This research aims to investigate the relationship between forced labor and capital accumulation in the metropole, as well as the impact on the colonies. To achieve these objectives, we formulated the following research question: how did forced labor in Portugal's African colonies, between the 19th and 20th centuries, function as a mechanism for the accumulation of Portuguese capital? Accordingly, the study adopts a Marxist theoretical perspective, as this framework offers the most in-depth analysis of the process of capitalist accumulation developed over the centuries.
Keywords: forced labor; exploitation; capitalist accumulation.

1. INTRODUÇÃO

Desde o final do século XV a África participava da economia mundial como um setor periférico e dependente, inteiramente voltada para a Europa. Mas, em vésperas do estabelecimento da dominação colonial europeia, não existia em solo africano controle estrangeiro algum sobre as atividades econômicas cotidianas. Esta situação foi se estabelecendo progressivamente depois da perda da soberania africana (Boahen, 2010). Desta forma estavam criadas as bases essências para o reforço das estruturas colonialistas em África. Como a essência era a transformação das sociedades locais em enclaves de exportação de matérias-primas tropicais e minerais, necessitava-se de dois instrumentos vitais: investimentos e força de trabalho (Barbosa, 2021, p.80). Assim, instituíram-se diversas formas de trabalho, com diversas denominações, no entanto, todas elas análogas à escravidão.

A escravidão e depois a colonização em África são processos anteriores a penetração ocidental, no entanto, diferente das outras, como a árabe a partir do século VI ou a doméstica, parental ou tribal, a colonização europeia transformou o africano em mercadoria. Maciel Santos (2014), vê nesta diferenciação elementos constitutivos do capitalismo. Ou seja, defende a tese de que todo trabalho forçado aplicado aos africanos pelos europeus procede exclusivamente do modo capitalista de produzir. Tanto o tráfico de escravizados para as américas, como depois a produção de mercadorias da África Ocidental e oriental, se deram com objetivo de obter mercadorias e lucros. Portanto, não há quaisquer dificuldades e em reconhecer esta forma de produzir que visa acumular capital, e distinguir com outras, que em África também usavam o trabalho escravo, mas não produziam mercadorias.

Na África subsaariana, a generalização do trabalho forçado começou sob a forma do tráfico de escravizados (1440-1860) e acabou quando o trabalho compelido colonial teve as suas últimas abolições na década de 1960 (Santos, 2014). Para o caso do império colonial português, haviam duas modalidades do trabalho forçado: o contrato, com intervenção da autoridade, e o imposto. O primeiro legitimou a figura jurídica do assalariado, fundamental para a reprodução do capital privado, com a quase ausência da oferta de trabalho; o segundo financiou a máquina estatal colonial.

A partir da decadência do período das especiarias, a monarquia portuguesa veio se equilibrando, porém o último ciclo foi devastador para a economia e para a monarquia portuguesa. Iniciado em 1493, a monarquia portuguesa encerrou seu ciclo em 1910 dando início a República. A República nasce nos marcos da decadência e subordinada ao sistema capitalista imperialista (Lênin, 1916). Assim, sem capital para industrialização das colônias africanas restou a Portugal iniciar uma nova forma de acumulação, através do trabalho forçado que impunha condições análogas ao que foi aplicado aos escravizados no Brasil pelos portugueses e nos outros países da América pelos espanhóis, ingleses e franceses. Portanto, a introdução do trabalho forçado, que durou até 1962, não é um arcaísmo de uma metrópole colonial atrasada, mas uma ruptura capitalista moderna em perfeita harmonia com os imperativos financeiros do imperialismo europeu (Cahen, 2015). De um ponto de vista ético podemos considerá-lo uma forma de escravatura e, obviamente de uma situação de servidão. No entanto, aqui trata-se de sistema social e de modo de produção.

Esta pesquisa se propõe de modo geral analisar o trabalho forçado nas colônias africanas de Portugal, entre os séculos XIX e XX, como mecanismo de acumulação essencial a reprodução do capital na metrópole. E tem por objetivos específicos: contextualizar o marco legal do trabalho forçado nas colônias africanas de Portugal, com realce no Código do Trabalho Indígena de 1899 e 1928 como base jurídica de exploração; demonstrar como o trabalho forçado serviu à acumulação de capital necessário a manutenção da economia portuguesa; como se processava a economia no período colonial e debater as implicações deste modelo de exploração para as colônias africanas de Portugal. Assim, para o alcance dos objetivos propostos, elencamos a seguinte pergunta de pesquisa: como o trabalho forçado nas colônias africanas de Portugal, entre os séculos XIX e XX, operou como forma de acumulação primitiva para a reprodução do capital português? Para responder esta questão a lente que guiará a investigação será a perspectiva teórica marxista.

Em o Capital (Marx, 2013; p.249) observa-se que a circulação de mercadorias é o ponto de partida do capital. Ou seja, a produção desenvolvida de mercadoria e o comércio formam os pressupostos históricos na base do surgimento do capital. O aumento e a diminuição dos lucros do capital dependem das mesmas causas que o aumento e a diminuição dos salários do trabalhador, do estado e do progresso ou declínio da riqueza da sociedade, porém, essas causas afetam um e outro de maneira muito diferente (Ricardo, 1996; p. 137). Portanto, a acumulação capitalista ocorre à custa da exploração de uma classe sobre a outra para sua sobrevivência e expansão. É a mesma compreensão que se afere de Luxemburgo (Apud BAUMAN, 2010), que parece trazer um conceito que melhor enfatiza a colonização do continente africano. Em sua tese defende que o capitalismo só é possível avançar seguindo os seus próprios princípios enquanto existirem terras virgens e abertas a exploração e expansão. O sistema capitalista não só extrai para ela como também esgota estas terras, deixando-as sem as suas fontes de rendimento condenando-as perpetuamente ao subdesenvolvimento. É a partir desta última perspectiva que pretendemos olhar o impacto da utilização do trabalho forçado nas colônias de Portugal como forma de reprodução do capital. Assim, o artigo está estrutrado em três capítulos:

No primero capítulo analisamos o marco legal do trabalho forçado nas colônias africanas de Portugal. .Apesar da escravatura ser abolida oficialmente em 1830, Portugal, continuava a necessitar de força de trabalho. Para isso, havia necessidade de uma justificativa legal para manter os anteriores escravizados sob seu domínio e exploração. Assim, sao aprovados um conjunto de leis que justificam o trabalho forçado, e que apenas teve o seu fim na década de 1960 com o início das lutas armadas de libertação nacional nas colônias;

No Segundo capítulo, detalhamos como se deu o processo de acumulação do capital em Portugal e qual foi a contribuiçao dada pelo trabalho forçado nas colônias africanas entre os séculos XIX e XX.

Por fim, no terceiro capítulo olhamos para as implicações da acumulação de capital de Portugal para as colonias. Para além do conhecido impacto demográfico nas populações o aspecto econômico é bastante evidente, é inclusive a exploração sobre a classe trabalhadora que vai desencadear sucessivas revoltas que em algumas colônias assinalam o início das lutas de libertação nacional.

2. FUNDAMENTO LEGAL DO TRABALHO FORÇADO NAS COLÔNIAS AFRICANAS DE PORTUGAL

Antes, importa referir que as leis para as colônias africanas de Portugal, obedeciam ao princípio da especialidade. Para Pimenta (2025), o princípio da especialidade para as leis coloniais do ultramar, tinha como fundamento a diferença civilizacional entre a população metropolitana e os povos colonizados. O argumento de Portugal era que as leis da metrópole não poderiam ser aplicadas a populações que estariam num estádio civilizacional muito inferior e que não teriam capacidade de determinar-se e de entender a natureza ou a finalidade das leis europeias.

Ainda que em teoria, a escravatura estava oficialmente interditada por lei, Portugal precisava alternativas para fazer face à crescente demanda por mão de obra. Vão pois articular as bases legais que continuariam a legitimar o trabalho analógo à escravidão. Desta forma nasce o Código de Trabalho Indígena de 1875 resultado da tese colonial de que o trabalho “civilizava”, de modo que, para educar os “indígenas”, havia que habituá-los a trabalhar. Surgiu, assim, uma forma mitigada de escravatura, diversificada de região para região, que se convencionou chamar trabalho forçado, compelido ou obrigatório (Mateus, 2013; Neto, 2017). Assim, o argumento civilizacional, e supremacista branco, era o fundamento de força por trás do Código de 1875, a partir de duas perspetivas essenciais: implicita e explicita. Na visão colonial, entre os pressupostos implicitos da civilização estavam as que se referem à uma melhoria, não a das populações indígenas como tal, mas sim da nação portuguesa, que precisava de novos mercados e matérias primas, além de um lugar onde pudessem meter o seu excedente populacional, e muitas vezes a sua população carcerária. No entanto, é no pressuposto explícito que se centra a essência do Código de Trabalho Indígena. Aqui os argumentos são o da melhoria das condições morais e materiais da população indígena. Em última instância melhoria das condições materiais aos olhos dos colonizadores estava intimamente ligada com a criação de necessidade, necessidades que seriam do próprio ocidental, originadas do seu “modus vivendi”, dos seus hábitos que levavam, ao seu critério, adaptada ao momento em que viviam (Martinez, 2008). Desta forma, Portugal se destacava entre as várias nações que resistiram diretamente à imposição britânica pelo fim do tráfico de escravizados, por um posicionamneto permissivo e que pouco combateu o tráfico Atlântico de escravizados para o Brasil e Cuba, que continuou intenso mesmo após a proibição legal em 1836 (MARQUES, Apud GONÇALVES, 2016)³. Portanto, é imprescendivel que antes de qualquer abordagem descritiva sobre o trabalho forçado nas colônias africanas de Portugal como forma de reprodução do capital, se conheçam as suas fontes de legitimidade (legal), bem como as várias modalidades de trabalhos forçados existentes ao longo do período em referência.

2.1. Fundamento Legal do Trabalho Forçado

Como supra mencionado o primeiro documento oficial a legalizar o trabalho forçado foi o Código de Trabalho Indígena de 1875. Mas os movimentos abolicionistas começam as primeiras discussões que construíram as bases legais ao trabalho forçado nas colônias portuguesas.

O projeto de extinguir o tráfico transatlântico de escravizados que se baseava no decreto de 1836, assinado por Bernardo de Sá Nogueira, o então Visconde de Sá da Bandeira, tinha como objetivo diversificar a economia das posses africanas da época, diminuir os laços dessas regiões com o Brasil independente, diminuir a pressão inglesa, que já tinha permitido o abate de navios negreiros, e, principalmente, manter a mão de obra no território africano (Gonçalves, 2017). Este momento foi de forte resistência dos mercadores portugueses, diante da impossibilidade de readaptação mercantilista à nova realidade. Por esta razão, criou-se a política de emancipação dos libertos e da institucionalização do trabalho livre e assalariado nas então colônias de Portugal na África (Lobato, 2017). Essa política foi idealizada pelos adeptos da corrente abolicionista, destacando-se o Marquês de Sá Bandeira, que conseguiu apresentar à Câmara de Lisboa no dia 13 de janeiro de 1874, um projeto de lei em que previa a extinção da condição de liberto. Tal projeto foi convertido em Lei no dia 29 de abril de 1875, e entrou em vigor um ano após sua publicação (Idem). A nova lei impunha alguns limites aos ex-libertos, entre os quais, sujeição à Tutela Pública até abril de 1878, e a prestação de serviço por mais dois anos, serviços prestados preferencialmente para os antigos patrões. A partir da Lei de 29 de abril de 1875, a mão de obra contratada para prestação de serviços nos empreendimentos coloniais passou a ser designada de “serviçais”. Em Angola, os serviçais foram vulgarmente chamados de “contratados”, devido a um suposto contrato de trabalho que tinham que assinar.

A partir de 1879, o recrutamento e a emigração de serviçais ou contratados para as roças de São Tomé e Príncipe se centrava em Angola. Dada a habilidade com qual Portugal apresentava os fundamentos legitimadores para o trabalho serviçal, o negócio apresentava um forte crescimento. Até 1878 a Ilha de São Tomé tinha cerca de 18.266 habitantes, já em 1892, 14 anos depois, esse número aumentou para 22 mil individuos, entre os quais cerca de 12 mil eram serviçais, portanto, mais da metade da população da ilha (54%) era composta apenas por serviçais. Desse total, em torno de 80% eram serviçais provenientes forçosamente de Angola (Jacinto, 2024).

Quadro (1) Número de contratados de Angola para S.Tomé a partir de 1913

Fonte: Eyzaguirre, 1986, com adaptação do autor.

Como Podemos observar, o crescimento do número da população indígena contratada a partir da década de 1900, apesar de reduzido em relação ao final do século anterior, apresentava forte tendência de crescimento, registando um aumento acima dos 56% entre 1913 a 1914, e um extraordinário aumento na ordem dos 162,78% entre 1914 a 1915. Ou seja, mais de 311, 90% entre 1913 a 1915, dados que revelam o interesse crescente pela mão de obra indígena entre colônias e as facilidades que Portugal conseguira captar depois dos arranjos legais, convista a contornar as pressões internacionais, sobretudo do império Britânico, e fertil contexto na ordem internacional marcado pela polarização no âmbito da Primeira Guerra Mundial.

Em 1899 é aprovado o Regulamento do Trabalho dos Indígenas nas Colônias, vigorando até 1961, o período que marca o início das lutas armadas nas colônias. Este Regulamento estatuia a não imposição nem permite que se exija aos indígenas qualquer espécie de trabalho obrigatório ou compelido para fins particulares, mas não prescinde de que eles cumpram o dever moral, que necessariamente lhes cabe, de procurarem pelo trabalho os meios de subsistência, contribuindo assim para o interesse geral da humanida. E que a autoridade pública podia impor-lhes o cumprimento (DECRETO N 16. 199/Art.I). Portanto, ao dever do trabalho por parte dos indígenas correspondia o direito do Estado Português de os compelir a trabalhar, não dispondo os indígenas do direito de recusa, pois era sua obrigação moral e legal fazê-lo (Pimenta, 2025). Desta forma consagrou-se o princípio da coercibilidade ao trabalho dos africanos que não procurassem, voluntariamente, ganhar os meios de subsistência com o seu esforço. No fundo esse princípio garantia que a população indígena continuasse sujeito à super exploração das fazendas, visto que a única alternativa era o vínculo laboral com o antigo senhor. Esse regulamento passa por um conjunto de reformas até o Código de Trabalho de 1928.

Código de Trabalho Indígena nas Colônias Portuguesas de África de 1928: Neste documento emitido em 6 de dezembro de 1928, Portugal reafirma a sua continuação na busca de um projeto “civilizador” iniciado no século XV, e que tal documento estava em harmonia com o respeito pelos direitos humanos proclamados nas Conferências e Congressos internacionais, desde o de Viena de 1815, até a mais recente Sociedade das Nações. Se do ponto de vista interno Portugal procurava com esta lei apaziguar o descontentamento da população nativa, do ponto de vista internacional, uma vez mais estava-se diante de uma tentativa de autodefesa da sã convivência entre a elite branca portuguesa, a elite africana assimilada pelos valores culturais ocidentais, e a maioria indígena trabalhadora. Portugal procurava à todo custo manter uma das suas pouquissimas fontes de acumulação do capital.

Em 1962, foi publicado o Código do Trabalho Rural, diploma determinado pelo início da guerra colonial em Angola, no ano de 1961, assim como pelas condenações internacionais ao colonialismo português, sobretudo em resultado das condições de trabalho dos africanos. Não passava de uma cobertura legal que permitisse ao regime colonial defender-se nas Nações Unidas, na Organização Internacional do Trabalho e perante a opinião pública internacional (GONÇALVES; Op Cit, p.7).

O também chamado Código do Trabalho Rural do Ultramar, declarava o fim de qualquer distinção entre grupos étnicos ou culturais; passando todos os trabalhadores a regular-se pela mesma lei; não era admitida nenhuma forma de trabalho compelido; não se previam sanções penais por falta de cumprimento do contrato de trabalho, nem era permitido angariar trabalhadores com intervenção dos contratos de trabalho (Pádua, 2021). De resto, era um diploma discriminatório, pois apenas se aplicava aos trabalhadores não integrados nos sindicatos existentes, isto é, aos “indígenas” (que não tinham sindicatos). É facto que, no artigo 69º, o Código declarava que a trabalho igual devia ser atribuído salário igual. E o artigo 71º dizia que os limites mínimos para a retribuição do trabalho seriam fixados por Convenção Coletiva. Só que, não tendo os trabalhadores africanos qualquer organização sindical que discutisse e aprovasse tal convenção, as tabelas salariais acabavam por ser estabelecidas por circulares clandestinas, não aprovadas por qualquer organização e nem sequer publicadas nos 2 Boletins Oficiais. Aliás, não era por acaso que, no Preâmbulo, o diploma reafirmava a justiça dos princípios fundamentais que tinham orientado o Código de 1928.

O Código de 1962, tal como os anteriores diplomas legais, era um novo documento destinado a encobrir a prática do trabalho forçado. Mesmo assim, colonos e empresas protestaram, considerando-o demasiado liberal. Já tinham protestado em 1951, quando fora fixado em 6 meses o tempo do chamado “contrato de trabalho”, dizendo que 6 meses era um prazo relativamente pequeno para civilizar. E voltaram a protestar em 1957, quando uma Portaria, procurando demonstrar o interesse do governo pelos trabalhadores das colónias, estabeleceu tabelas alimentares. Colonos e empresas disseram, então, que o teor em calorias era manifestamente exagerado com prejuízo do equilíbrio dietético dos africanos.

Em linhas gerais, os textos jurídicos figuravam, por um lado, como desdobramentos de decisões e processos econômicos próprios da segunda metade do século XIX e da tendência para transformação do mercantilismo para o capitalismo, em que se fazia necessário assegurar mercados, fontes de matéria-prima para a produção industrial e força de trabalho barata (Macagno, 2001; Zamparoni, 1999).

3. O PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CAPITAL DO IMPÉRIO PORTUGUÊS

Nos socorremos em Marx para compreendermos o processo de acumulação de capital de Portugal, mormente em vínculo com o trabalho forçado. Em O Capital, Marx analisou as relações coloniais no século XVIII para ilustrar que o processo histórico de separação do trabalhador dos meios de produção é típico do capitalismo em qualquer lugar onde ele se estabeleça. Depois da dissociação dos trabalhadores e os meios de produção, a fase seguinte quando a produção capitalista se torna independente, é a de reprodução cada vez maior dessa dissociação (Felix, 2023, p.285). Marx apontava a acumulação de capital como estando na raiz do processo capitalista, enquanto a expropriação da terra do produtor agrícola foi o início da acumulação primitiva, uma forma de “pecado original” em termos de economia política (Varela; Louçã, 2016). Portanto, a acumulação primitiva não é a acumulação capitalista em si, mas sim a conversão dos meios de produção pré-capitalista de produção em capital e o consequente estabelecimento da relação capital-trabalho (Ibiden).

Assim, neste modelo não basta a acumulação de riqueza móvel por si só, para dar origem ao modo de produção capitalista. Para que este venha a ter lugar, é preciso que tal riqueza se troque, para a produção, com uma força de trabalho que é necessário separar, previamente, dos meios de produção. Sem esta dupla acumulação não há capital, não há modo de produção capitalista, na medida em que não há troca de dinheiro por força de trabalho para a produção de mercadorias que contenham uma certa quantidade de trabalho que exceda o trabalho necessário à reprodução da força de trabalho implicada na troca; que contenha, em suma, aquilo que Marx, sem o ter inventado, vem a designar por mais-valia (Cabral, 1976).

Para Zamparoni (1999), apesar da persistência de práticas escravistas mais ou menos escamoteadas sob fórmulas jurídicas diversas, a fase vivida pelo capitalismo, nas décadas finais do século XIX, exigia a resignificação do sentido de colónia. Ao contrário das Américas, onde o fluxo de milhões de europeus, juntamente com africanos escravizados, criou a força de trabalho necessária para os processos de modernização capitalista nas colônias africanas de Portugal, a ocupação europeia permaneceu relativamente fraca. A título de exemplo até 1955 Angola, considerada a joia do império colonial português em África, tinha menos de 80.000 colonizadores europeus brancos, em comparação com mais de quatro milhões de nativos africanos. Em 1925, a população era de apenas 25.000 habitantes, e em 1911, de apenas 13.000. Segundo explicacões de Varela e Louçã (2016):

Este fato está intrinsecamente ligado à posição de Portugal no sistema internacional de Estados como uma metrópole frágil, dependente de uma antiga aliança com a Inglaterra. A economia atrasada fez com que, até a década de 1950, o país não conseguisse fixar uma parcela suficiente de sua população branca nas colônias, que, consequentemente, atraíam pouco capital da metrópole, embora o regime, a partir de 1926, tivesse estendido as restrições industriais às possessões coloniais, controlando as exportações. Na década de 1930, as trocas comerciais com as colônias representavam apenas 15% do total do país. Foi nessa época que o cultivo do algodão foi imposto às colônias. “Foi somente com o Estado Novo que o aparelho estatal foi empregado para fins coloniais”, apesar das campanhas de “pacificação” que ocorreram entre o final do século XIX e a década de 1920, um eufemismo para a ocupação militar de terras africanas.

Desta feita, foi preciso depender macivamente de mão de obra local para que Portugal pudesse responder a demanda por força de trabalho, tão necessária para as dinâmicas econômicas do império cada vez mais relegado à condição periférica pelos seus pares europeus. Como abordado à titulo introdutório o contrato e o imposto foram dois importantes mecanismos de reprodução do capital, o primeiro para o capital privado e o segundo como suporte da máquina colonial. Tomemos como exemplo as plantações S. Tome, para o caso do contrato.

Durante a década de 1890 a colônia portuguesa de STP tornou-se um dos maiores produtores mundiais de cacau. Entre 1894 e 1903, a sua produção cacaueira teve uma taxa de crescimento anual de 15,5% (contra 1,9 do Equador e 8,8 do Brasil) (Santos, 2014). Nesta altura, as expectativas dos capitais do cacau apontavam para aumentos a curto prazo na taxa e na massa de lucro. No entanto, grande parte das ilhas ainda estava por explorar.

Quadro (2). Produção de cacau em S.Tomé e Príncipe (toneladas)

Calculava-se em 1905 que as explorações de uma das maiores companhias, a CIP, tinham atingido apenas 60% da sua produção potencial e que as de uma outra, a SAC (roças Porto Real no Príncipe e Santa Margarida em S. Tomé), 25%. Relativamente à totalidade do arquipélago, foi estimado nesse ano que as explorações agrícolas estariam a produzir apenas cerca de 39% da sua plena capacidade, a atingir quando todas as áreas cultiváveis estivessem plantadas e em fase de maturação. Como todos os ramos primários da época, a agricultura do cacau tinha uma dependência elevada de trabalho direto O citado relatório de 1905 contava 19.346 “serviçais” (nome dado aos trabalhadores rurais) na totalidade das roças e dava como necessário, para atingir a produção potencial estimada, um total de 32.834. As roças deveriam deste modo importar 13.488 novos trabalhadores: um aumento equivalente a 70% dos efetivos registados nesse ano.

Quadro (3). S. Tomé: preços médios de cacau em Lisboa e importação anual de serviçais (1888-1903)

Como observado, os investimentos das companhias seguiam de perto a evolução das cotações do cacau. Permitindo estas a obtenção de super-lucros, recrutar trabalhadores fosse a que preço fosse, seria sempre uma condição necessária e suficiente para a captação de rendas. As entradas de serviçais em S. Tomé evoluíram, portanto, em função das expectativas que as companhias tinham sobre as cotações, principal fator dos lucros. Para um período com informação estatística disponível entre 1881-1904, verifica-se uma associação significativa entre os preços nominais do cacau e as entradas de trabalhadores na colónia de S. Tomé. Simplesmente, aumentar em mais 2/3 a população de serviçais residente colocava uma grande dificuldade às firmas de S. Tomé e Príncipe. Dada a inexistência de uma oferta de trabalho local, todos os trabalhadores tinham de ser trazidos do continente africano e, por vezes, até de mais longe. Nenhum escalão administrativo português ignorava as particularidades do mercado de trabalho angolano, tanto em Benguela, como Luanda ou S. Tomé: toda a oferta provinha da transformação de escravizados comprados em serviçais contratados.

Quadro (4). Movimento de serviçais em S.Tomé e Príncipe

Outro dilema vivido pelos serviçais era o momento de regresso para as localidades de origem. Como ilustra o quadro acima, haviam mais serviçais a entrarem em S. Tomé do que a retornarem, o que tem uma explicação, já que eram usados como mão de obra semiescrava, com baixos salários, e portanto, sem a capacidade de desconto para o fundo da administração colonial, o Cofre de Trabalho e Repatriação. Sob pressão dos ingleses foi criada a Sociedade de Emigração para São Tomé e Príncipe, com dotação orçamentária para importar serviçais e fazer o repatriamento (Jacinto,2024)⁴.

4. IMPATO DO TRABALHO FORÇADO

Apesar de notadas diferenças no modo de exploracao, adaptado as especificidades de cada povo, desde o ponto de vista cultural, religioso e geográfico, é dado assente que as potências coloniais mantinham algumas semelhanças e até cooperação para melhor gestão da acumulação do capital. As colônias francesas, belgas e portuguesas apresentam algumas similaridades tanto na sua configuração geral como no que respeita a política colonial. Eram colônias ou federações de enorme extensão, embora com povoamento de modo geral inferior à média da África britânica, sobretudo a África Equatorial Francesa e Angola. Mocambique e Ruanda cumpriam a função de reservatórios de mão-de-obra para os países mineiros vizinhos: Rodésia do Norte⁵ e do Sul⁶, República Democrática do Congo, tal como na África Ocidental Francesa a zona do atual Burkina Fasso, fornecia trabalhadores para as plantações de cacau da Costa do Marfim e do Gana (Vidrovitch, 2010).

Quando coloca-se a questão do colonialismo em debate a primeira pergunta que se levanta prende-se com o tema do desenvolvimento das ex-colônias. Até porque a justificativa fraudulenta do colonialismo foi de que ela traria desenvolvimento e civilização para os povos “bárbaros e pagãos”⁷. Em Como a Europa Subdesenvolveu a África, Walter Rodney (1975) dá uma dupla resposta à esta questão: não só a Europa subdesenvolveu a África, como a África desenvolveu a Europa, vê a questão do desenvolvimento dentro de uma perspetiva dialética. Ou seja, desenvolvimento e subdesenvolvimento não são meros conceitos comparativos, mas, cada um ajuda a produzir o outro, por interação. Já Fadhel Kaboub (2024), nos dá uma panorâmica comparativa entre a antiga e atual inserção de Àfrica no sistema internacional e como isso mantém uma relação de subordinação:

África foi desenhada para ser o local de fornecimento de matérias primas baratas para as potências coloniais do mundo industrializado; África deveria ser o mercado para o consumo de tecnologia e produção industrial do norte global; e mais importante, África foi projeta para ser o espaço onde se destinaria a produção em linha de montagem de tecnologias obsoletas que eles(o Ocidente) não precisam, mas que seria terceirizada para os africanos sob rótulo de cooperação para desenvolvimento e criação de emprego, mas na prática isso fez o continente se prender na base da cadeia de valor global, com as antigas potências na hierarquia (Kaboub, 2024).

De forma geral o impacto da colonização foi o aceleramento da Europa de uma sociedade feudal para uma sociedade burguesa. Marx e Engels (2017; p.15) explicam em o Manifesto Comunista. A antiga organização feudal da indústria, em que ela era circunscrita a corporações fechadas, já não podia satisfazer às necessidades que cresciam com a abertura de novos mercados. A manufatura a substituiu. A pequena burguesia industrial suplantou os mestres das corporações; a divisão do trabalho entre as diferentes corporações desapareceu diante de divisão do trabalho dentro de própria oficina. A grande indústria criou o mercado mundial preparado pela descoberta da América. O mercado mundial acelerou prodigiosamente o desenvolvimento do comércio, da navegação, dos meios de comunicação. Esse desenvolvimento reagiu, por sua vez, sobre a extensão da indústria; e à medida que a indústria, o comércio, a navegação, as vias férreas, se desenvolviam, crescia a burguesia, multiplicando seus capitais e relegando ao segundo plano as classes legadas pela Idade Média (Apud. COGGIOLA, 2023; p.48).

Resultado da super exploração da força de trabalho nas colônias, a economia portuguesa foi grandemente devedora do trabalho escravizado após a abolição da escravatura em 1878. Num processo simultâneo de expropriação dos meios de produção africanos tradicionais. Portugal foi o império que mais usou, de forma sistemática e por mais tempo, várias formas de trabalho forçado. A história deste regime de trabalho é a história da exploração colonial e da acumulação de riquezas através de uma força de trabalho violentada e forçada (Varela; Louçã, 2016). Forma de continuidade do regime escravista e do racismo como ideologia de supremacia branca europeia, a história do trabalho forçado dos africanos nas colónias portuguesas é a história de um império simultaneamente em decadência e em afirmação nacionalista face a um mundo em mudança.

4.1. Impacto do Trabalho Forçado Sobre a Acumulação do Capital Português

No campo do debate teórico as teses divergem sobre o contexto em que ocorre o trabalho forçado nas colônias de África, como instrumento vital de acumulação de capital para o império colonial português. Apesar da corrente dominante ser apologista de que ela é uma expressão da crise do império (Capela, 1979; Varela; Louçã,2016). Há porém, autores que defendem que o trabalho forçado nas ex-colônias, decorre de um processo de ruptura capitalista moderna em perfeita harmonia com os imperativos financeiros do imperialismo europeu (Cahen, 2015). Contudo, sem querer reduzir a importância deste debate, a abordagem neste subcapítulo pretende analisar os efeitos do trabalho forçado nas ex-colônias africanas, para o desenvolvimento da economia do império colonial português independentemente do momento econômica da altura.

Segundo Lains (1998), o período entre os anos de 1892 à 1920 corresponde ao período de maior crescimento econômico do império. Depois de um período pouco saudável, causado pela abulição do tráfico de escravizados, a economia portuguesa cresceu entre 1900 a 1909 à taxa de exportação para as colônias de 15% (Lains, 1998). Maior foi o crescimento das reexportações de produtos coloniais para outros países, através de Lisboa, de tal forma que, logo na década de 1890-1899, o valor das reexportações das colónias portuguesas era superior do que o valor das reexportações a partir da Grã-Bretanha e da França.

Quadro (5). Evolução do comércio colonial Português (1840-1974)

As colônias ofereciam bastante benéficos, no entanto, os benefícios que a economia da metrópole podia retirar das coloniais dependiam da capacidade de oferta de produtos coloniais para exportação. Na lista dessas exportações incluem-se produções controladas por africanos, sem administração direta nem capitais europeus, como a borracha selvagem, a cera e o pescado, e produções de plantações a cargo de colonos europeus, como o cacau, o café, as sementes oleaginosas e o açúcar (Idem). Ainda segundo Lains (1998) a importância dos produtos de produção nativa decresceu no período entre 1901 e 1936, enquanto as exportações das plantações aumentaram, à excepção do cacau. De facto, as exportações de açúcar (especialmente de Moçambique), café (especialmente de São Tomé e Angola), algodão e sisal (de Angola e Moçambique) e milho (de Angola) aumentaram no período de 1901 a 1936.

O crescimento das exportações de produtos coloniais dependia da produção interna, decorrente da extração dos recursos existentes, como a borracha, ou da oferta das plantações, e do transporte do interior para a costa. Para garantir essa tarefa era necessária mão-de-obra, um fator de produção escasso em África, provavelmente menos do que o capital, mas seguramente mais do que a terra. Este elemento dificultado pela abolição do tráfico de escravizados, vai ser minimizado com as várias leis do trabalho forçado.

A posição favorável das colónias de África na balança de pagamentos de Portugal e o seu peso relativamente baixo no orçamento da metrópole chegaram ao fim durante o regime republicano entre 1910 a 1926. Quatro fatores contribuíram para este resultado:

Em primeiro lugar, a guerra contra o poder indígena na Guiné, em Angola e em Moçambique intensificou-se até 1926, quando teve lugar o último conflito importante nas colónias. Em segundo lugar, a autonomia concedida aos altos-comissários levou ao aumento das despesas de investimento colonial, uma política que era apoiada por Lisboa, porque se acreditava que as colónias necessitavam de infraestruturas para as tornar rentáveis e menos propensas à guerra. Em terceiro lugar, no que diz respeito ao tipo de produtos primários exportados pelas colónias portuguesas, foi particularmente forte o impacto negativo da Primeira Guerra Mundial nos mercados internacionais. Por fim, a forma como Portugal financiou a guerra provocou uma inflação elevada e perturbações nas finanças públicas, tanto na metrópole como nas colónias (Lains, 1998).

4.2. Impacto Sobre as Colônias

A economia das colônias baseava-se no Pacto Colonial, decorrente da noção de suserania da metrópole: as colónias deviam fornecer-lhe as matérias-primas a baixo preço e adquirir os produtos, manufaturados ou não, produzidos no território nacional (Pádua; 2021, p.7). Este modelo de produção inibiu a industrialização das colônias. Por exemplo, para o caso de Moçambique, conforme descrito por Magule (2024), durante o período colonial optou por entregar as regiões Centro e Norte à gestão de companhias de capital estrangeiro que desenvolviam a economia de plantação (algodão, açúcar e arroz). Neste momento Moçambique era principalmente um país agrícola cuja produção seguia um padrão colonial português. Ou seja, Moçambique tal como muitos outros países coloniais subdesenvolvidos, era um importador de bens de consumo, incluindo produtos alimentares, e exportador de produtos agrícolas, a maioria dos quais apenas passando por um processamento industrial primário no local... (BRITO, Apud MAGULE, 2024).

Outro caso notável é o modelo de produção desenvolvido pela colonização em Angola. Após abolição do tráfico de escravizados a ideia de Angola ser a alternativa ao próspero Brasil ganhou adeptos. No entanto, a ala pró-portuguesa ganhou e começou por promover esforços no sentido de estimular uma economia de exportação tropical baseadas nas riquezas naturais da região e na manutenção do trabalho forçado. Assim fomentou-se a produção de amendoim e óleo de palma, e sobretudo borracha (Pacheco; Costa; Tavares, 2018). Em 1908, a borracha representava 65% das exportações de Angola, esta produção apenas foi derrubada pela concorrência de plantação de Singapura, Ceilão e Taiping.

Com a adopção do Ato Colonial de 1930, e o princípio do comércio preferencial, reservando às colônias o papel de fornecedores de matérias-primas e abrindo os seus mercados aos produtos da metrópole, acompanhado da política portuguesa de condicionamento industrial, que vedava às colônias as indústrias que concorressem com as da metrópole, foi responsável pela inibição da industrialização em Angola.

A partir da década de 1960, com o eclodir das revoltas armadas nas colônias, Portugal experimenta uma mudança na política de industrialização. O arranque industrial foi consequência, em termos gerais, da alteração da política colonial. O Pacto Colonial foi substituído pelo Espaço Econômico Português, caraterizado pela integração econômica dos espaços metropolitano e ultramarino⁸. Contudo, setores da burguesia colonial em ascensão se opõem ao processo de industrialização ((Valério; Fantoura, 1994). A participação do setor transformador nas exportações totais de Angola era baixa em media 20% entre 1966 e 1971, e foi diminuendo ao longo da década, exprimindo uma economia que baseava ainda essencialmente em matérias-primas, respondendo sobretudo às oscilações do mercado internacional. Até 1973 as principais exportações eram ainda o petróleo (30%), café (27%), diamantes (10%), minérios de ferro (6%), algodão (3%) e sisal (2%) (Idem).

4.3. Impacto Sobre a Vida dos Contratados e o Início das Lutas de Libertação

Em 1958 o Anuário Estatístico publica as seguintes taxas de analfabetismo: Angola 96.97%; Moçambique 97.86; Guiné 98.85%; Cabo Verde 78.5%. (PÁDUA; 21). Em houve ligeira evolução, o analfabetismo ainda rondava os 85% em Angola, ou seja, havia apenas 15% de população alfabetizada. O número total de alunos cresceu para 608608 em 72/73 o que constituía, no entanto, apenas 18.8% da população em idade escolar.

A saúde entre os contratados era deplorável. em S. Tomé e Príncipe entre 1936 e 1941 nos trabalhadores das roças a mortalidade teria variado entre 34.8% e 22.2 % e foi de 14.3% dos nascimentos. Documentos oficiais ulteriores fazem eco de uma mortalidade infantil na “primeira e segunda idade” de 7%. O orçamento da Guiné de 1950 priorizava o palácio do Governador (1000 contos), em detrimento da saúde das populações nativas: 300 contos para construção de hospital e 100 para o estudo da lepra. Até 1960, as taxas médias em Angola de natalidade, mortalidade e aumento natural são respetivamente: brancos 27, 6 e 21; negros 45, 25 e 20; mestiços 47, 10, 37, números que traduzem diferenças expressivas consoante o grupo étnico.

Nas plantações de cacau e algodão os contratados trabalhavam em regimes de turno. O horário de trabalho era em geral, das 5h 30 até às 19 h com pequenos períodos de repouso para o “mata-bicho⁹”. Segundo Armando Castro (1980), o Regulamento do Trabalho Indígena publicado em 31 de dezembro de 1956 procurou suavizar algumas das regras de tratamento do contratado nomeadamente no transporte, alojamento e alimentação. Isso, dentro de um período mínimo de seis meses, findo o qual corria o risco do não retorno por não acumular o suficiente para a caixa de repatriamento (PÁDUA, Op Cit. p.19). No Congo de Angola¹⁰, a alimentação dos contratados resumia-se a farinha de mandioca cozida, misturada com um pouco de tempero, e peixe seco, ou molhado em óleo de palma, muitas vezes em mau estado. Sendo manifestamente insuficiente esta refeição, os trabalhadores completam-na comprando um punhado de amendoins, comprado com o seu próprio salário, disponibilizado em apenas 20%, compras que deveria ser feita apenas na cantina do patrão. Os outros 80% do salário era disponibilizado no fim do contrato, para descanso e proletarização. É sobretudo em função das péssimas condições laborais em Angola, que eclodem as primeiras manifestações anticoloniais em protestos contra a empresa luso-belga Cotonang, a operar em Angola desde os anos 1940. Até os anos 1960 haviam denúncias internacionais, e como eram comum a circulação de contratados e presos entre Angola e Congo sob forma de castigo nas plantações de algodão, a experiencia da independência do Congo foi exportada para Angola. São estas as razoes de fundo para o estopim da revolta da Baixa de Cassange de janeiro de 1961. Segundo descreve Giselda Brito Silva (2022):

As gentes da Baixa de Cassange, mulheres e crianças incluídas, são retiradas das suas aldeias para e obrigadas a cultivar algodão nos terrenos indicados pela empresa. Salários não existem. Os únicos rendimentos dos agricultores aparecem no final de cada campanha com a venda obrigatória do algodão à COTONANG que estabelece preços reduzidos e frequentemente compra produtos de primeira classe a valores de segunda. Se alguma cheia ou improviso acontece nas lavras que tinham a seu cargo, os agricultores ficam entregues ao seu azar: a COTONANG não os compensava pela perda inesperada de um ano de trabalho nem tão pouco lhes prestava assistência com fertilizantes ou pesticidas. Se o terreno […] começava a dar sinais de saturação, os capatazes da empresa forçam-nos a deslocarem-se para locais a quinze ou vinte quilómetros das suas cubatas [...]. Pouco mais são do que escravos.

A resistência ao trabalho e domínio colonial na Baixa de Cassange comecou em dezembro de 1960, acirrando-se a resistência no dia 4 de Janeiro de 1961 com a paralização das atividades de produção e a prisão de capatazes da Cotonang (Silva, 2022). Em resposta, capatazes armados com apoio da Companhia de Caçadores Especiais e a Força Aérea reprimem trabalhadores e comunidade local.

De acordo com dados da PIDE, o saldo da repressão resultou em 7.795 feridos, 4.876 prisioneiros, 5.524 fuzilados (homens, mulheres e crianças), vítimas dos ataques das Companhias e dos bombardeamentos, a baixa altura”. Documentos de missionários, também indicam “um total de 5.000 a 10.000 camponeses mortos na região de Cassange, além de chefes tradicionais e activistas, mais 1.000 congoleses vindos para ajudar parentes na luta (Apud, SILVA, 2022)

Outras revoltas se deram em retaliação da repressao da Baixa de Cassange, nomeadamente o 4 de fevereiro e o 15 de março de 1961, duas datas reevindicados por movimentos independentistas como o início da luta armada de libertação nacional de Angola¹¹.

5. CONCLUSÃO

O fim da escravidão assinala um momento bastante importante para os países europeus, centro do poder mundial na altura e berço do capitalismo. Portugal, país fortemente dependente do tráfico de escravizados para sustentabilidade da sua economia e poder de rivalização com os seus pares europeus, engendrou um conjunto de leis que serviam para sustentar a perspetiva da acumulação. As justificativas eram civilizatórias, mas as razões de fundo eram econômicas A partir de 1875 surge o primeiro documento oficial para regulamentar as novas formas de trabalho. O Código de Trabalho Indígena de 1875 apologista de que o trabalho para os povos nativos era uma forma de tirá-los da imobilidade ou falta do hábito de trabalhar. Este ciclo do trabalho forçado vai terminar apenas na década de 1960 com o início das lutas armadas nas colônias africanas de Portugal. Durante este período a economia da metrópole floresceu, ao passo que a economia das colônias estagnou. O modo de produção na vigência do trabalho forçado era analógo à escravidão, e como tal o extrativismo, a usurpação de terras, a super exploração dos trabalhadores eram instrumentos essenciais da acumulação do capital.

Como consequência direta desta política, há quase uma unanimidade entre autores, que a inibição da industrialização nas colônias esteve ligada a estratégia da metrópole em mantê-la como reservatório de matéria-prima, o que em última instância estava a condená-la para um ciclo indeterminado de dependência e subordinação, com impato direto no modelo de produção que os países africanos de expressão portuguesa ainda seguem nos dias atuais determinando a sua inserção periférica na cadeia global de valores. No entanto, a exploração e opressão nato ao trabalho forçado, e as rivalidades entre potências, mais as burguesias locais criaram as condicões para o nascimento de um sentimento de autonomia à metrópole e depois um sentimento nacional-independentista. À exemplo da Revolta da Baixa de Cassange outras revoltas eclodiram sobre as colônias, iniciando um movimento amplo que culminaria com as independências dos países à partir da década de 1970.

Do ponto de vista epistêmico, a abordagem sobre a economia política do colonialismo português visto por meio de uma perpetiva marxista pode nos trazer dados bastante desafiadores. A reação à acumulação de capital nas colônias deu origem ao surgimento de movimentos revolucionários. No entanto, diferente teoria de que as revoluçoes deveriam ocorrer nos países de capitalismo avançado, vemos aqui um caso na periferia do capitalismo, um país com uma economia de base essencialmente rural e nao industrial e operária. Pelo que se abre aqui um campo de discussão na teoria marxista sobre o sujeito social da revolução em países de capitalismo tardio.

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Descrevendo o modo de vida do pequeno commerciante empregamos mais d’uma vez a palavra serviçal para designar uns pretos comprados e outros entregues como indeminisação de prejuizos causados. Este termo – serviçal – não serve porem para designar um indivíduo contractado, perante a autoridade nos termos da lei. Apezar da liberdade plena que a autoridade permitte, como teremos ocasião de ver, para estas tra(n)sações e arranjos o negociante arreceia-se ainda assim de ser encomodado pelo seu commercio illicito e criminoso e tanto nas suas conversas como nas suas relações commerciaes abstem-se de pronunciar a verdadeira palavra e ainda recioso de que lhe perguntem pelos contratos d’aquelles – serviçaes nas suas contas, facturas e outros documentos de commercio (,) a palavra – rez – é empregada para designar os pretos recebidos ou comprados. Há a consciência do crime. Procuram occultal- o fazendo da palavra mascara. É frequente incluirem-nos com os bois e os fardos de borracha sob a mesma designação – volumes. Alguns tém a coragem de lhe chamar– resgates. Serviçais ou rezes, volumes ou resgates, o termo exacto e único que com verdade se pode empregar (é) este– escravos.”

Massano de Amorim, 1902²

Pesquisa apresentada na disciplina de Economia Política do Colonialismo, como parte da avaliação semestral do Programa de Mestrado em Economia Política Internacional.

¹ Mestrando no Programa de Economia Política Internacional-PEPI/UFRJ.

² AHU – SEMU-DGU, maço 1106, relatório de Massano de Amorim, 1902, fl 20.

³ As leis que eram feitas para o Ultramar tinham algumas características especiais. Primeiramente, na sua grande maioria, por autorização constitucional, não eram votadas pelo parlamento; depois, eram leis que tinham aplicações exclusivas, e marcadas pelo que se denominou de urgência, todas estas características, todavia, só aparecem quando, através do texto constitucional, autoriza-se o Governo a legislar para o Ultramar (MARTINEZ, 2008).

⁴ Esse grupo tinha as seguintes particularidades: a faixa etária dos mais idosos se situava entre 50 e 70 anos; a seguir, aparece um grupo com a faixa etária entre 30 e 50 anos; e, por último, um grupo relativamente mais jovem, com idades abaixo dos 30 anos (Cfr. Jacinto, 2024, p. 12).

⁵ Atual República da Zâmbia.

⁶ Atual República do Zimbabué.

⁷ Hoje o argumento destas correntes apologistas do colonialismo defende que a questão do subdesenvolvimento se prende com a incapacidade dos governos locais em administrar os seus territórios. Esse argumento nos induz em acreditar que o período colonial era um período de prosperidade e desenvolvimento. O que é falso, e diversas pesquisas citadas neste artigo mostram a disparidade do nível de vida entre as ex-colônias e nas metrópoles.

⁸ O EEP baseou-se em três instrumentos: Uma zona de comércio livre (ZCL) abrangendo o território nacional (continente, Madeira, Açores e territórios ultramarinos africanos) por via da abolição de «todos os impedimentos à livre circulação de mercadorias no espaço nacional ; um sistema de pagamentos interterritoriais (zona do escudo) com vista a assegurar a liquidação das transacções de mercadorias, serviços e capitais que fossem sendo liberalizados, «assim como contribuir para a progressiva liberalização das mesmas transacções; a flexibilização do regime em vigor de condicionamento industrial (VALÉRIO; FANTOURA, 1994).

⁹ O equivalente para café da manhã no português do Brasil.

¹⁰ Designação para o Norte de Angola, concretamente na província do Zaire, cuja capital é Mbanza Congo, também antiga capital do Reino do Congo.

¹¹ O 4 de fevereiro de 1961 é a data oficial que marca o início da luta armada de libertação de Angola, reivindicado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola-MPLA, partido no poder desde a data da independência. Já o 15 de março é a data reivindicada pela Frente Nacional de Libertação de Angola-FNLA. Primeiro movimento de libertação de Angola, fundado em 1956 por Álvaro Holden Roberto.