REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/785923486
RESUMO
Este artigo apresenta um estudo de natureza quantitativa onde se explora a relevância do investimento na educação pré-escolar no contexto angolano na perspectiva dos especialistas neste sector. O mesmo apresenta duas partes: estado da arte e metodologia. Na primeira parte se explora os números relativos aos exercícios económicos de 2024-2026 no sector da educação com particular realce a linha orçamental do pré-escolar. Na segunda parte se apresentam a abordagem metodológica levada a cabo, apresentação dos resultados colectados e respectiva análise. Dentre os resultados alcançados destaca-se que o investimento na educação como um todo é deficitário com média de 6,5% do OGE dos últimos 3, os especialistas alertam a necessidade de se considerar o investimento na educação de pré-escolar como sendo prioritário. Cerca de 76,5% dos inquiridos defendem que o investimento na educação pré-escolar deve ter como finalidade o desenvolvimento integral da criança. Dentre os sectores que carecem maior urgência no investimento se destacam: as infra-estruturas, formação de educadores de infância e um investimento integrado destinado à infância.
Palavras-chave: Investimento; Educação pré-escolar; Angola.
ABSTRACT
This article presents a quantitative study which explores the relevance of investment in pre-school education within the Angolan context, from the perspective of specialists in this sector. The paper is structured in two parts: a review of the literature and the methodology. The first part examines the figures relating to the 2024–2026 fiscal years in the education sector, with particular emphasis on the budgetary line for pre-school education. The second part sets out the methodological approach adopted, presents the collected results and provides the corresponding analysis. Among the findings, it is highlighted that investment in education as a whole is deficient, with an average of 6.5% of the General State Budget over the last three years. The specialists stress the need to regard investment in pre-school education as a priority. Approximately 76.5% of respondents contend that investment in pre-school education should be aimed at the holistic development of the child. The areas identified as requiring the most urgent investment are: infrastructure, the training of early childhood educators, and integrated investment directed at childhood.
Keywords: Investment; Pre-school education; Angola.
INTRODUÇÃO
O investimento na educação de infância pode suscitar várias interpretações sobre quem deve ser o responsável a fazê-lo e qual é a sua relevância em termos sociais, pois em muitos casos fala-se deste pensando em paradigmas globais obscurando-se das particularidades de cada contexto.
Outrossim, existe uma corrente que tem a crença que só é um investimento aquele que é capaz de gerar lucros e quanto antes melhor. Esta perspectiva mercantilista pode influenciar cidadãos comuns e até governos a olharem o investimento na educação de infância como despesa e não activos.
Apesar das controvérsias nas perspectivas sobre o investimento na educação de infância, não se pode ignorar o seu impacto no desenvolvimento integral das crianças e consequente construção de sociedades mais conscientes o funcionamento social e o papel de cada indivíduo nesta construção.
Nesta conformidade, pensamos ser imprescindível que cada contexto pense em um modelo viável e sustentável de como investir na educação de infância, enquanto um subsistema que tenha valor em si mesmo, no qual se pensa em condições adequadas que permitam o pleno desabrochar das suas potencialidades, vivendo uma infância rica que construa pontes para maiores possibilidades de progressão nas faixas etárias seguintes.
Esta reflexão sobre o investimento na educação de infância, deve constituir um exercício de cidadania para todos com particular realce aos especialistas nesta área. Assim, o presente estudo tem como pergunta de partida: Qual é a apreciação dos especialistas em Educação de Infância sobre o investimento neste sector em Angola? Considerando a pergunta de partida, elaborou-se os seguintes objectivos:
Conceber um quadro conceptual fundamentado na literatura científica sobre o investimento na educação de infância nas suas diversas facetas;
Colectar informações dos especialistas em educação de infância sobre a sua percepção do investimento neste sector em Angola;
Analisar os dados fornecidos pelos especialistas para aferir o estado de investimento na educação de infância em Angola.
ESTADO DA ARTE
Ao longo desta sessão apresenta-se um conjunto de fundamentos teóricos que realçam a importância do investimento na educação de infância no contexto global para se estabelecer referências que ajudam a apontar caminhos contextualizados para Angola. Outrossim, fez-se uma radiografia ao OGE dos últimos 3 exercícios económicos para perceber como tem sido o investimento na educação, com particular destaque na educação pré-escolar.
Situação Actual do Investimento Estatal na Educação Pré-Escolar em Angola.
Para fundamentar a análise do investimento estatal na educação pré-escolar em Angola, fez-se um levantamento ao Orçamento Geral de Estado (OGE) no intuito de perceber a dotação destinada para a educação com realce ao Pré-Escolar. Tendo em conta o recorte necessário se recorreu a análise feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) ao OGE dos anos 2024, 2025 e 2026 respectivamente.
A dotação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a Educação em 2024 cifrou-se em cerca 1,6 biliões de Kwanzas (Kz) Este valor representa um aumento de 1,2 por cento em relação ao orçamento destinado à Educação em 2023 (Unicef, 2024).
No entanto, apesar deste aumento significativo, a porção, ou seja, a fatia destinada para a função Educação diminuiu para 6,4% quando comparado com os 7,7% registados no OGE 2023.
Em termos simples, houve apenas aumento em termos nominais enquanto houve queda no peso percentual geral do OGE em 2024 se comparado em relação à 2023. Isso pode dizer muitas coisas, dentre elas, a prioridade que a educação merece em relação a outros sectores.
Ao adentrar na fatia destinada para a educação para perceber o valor destinado para a educação Pré-Escolar, depara-se com um choque de realidade a dotação não é isolada pois foi aglutinada com o ensino primário o que dificulta ter uma percepção mais clara.
Ainda assim, quando comparado com as demais linhas orçamentais da função Educação nota-se que o Ensino Secundário com 629,7 mil milhões de Kz ocupando 40% do orçamento de Educação) enquanto o Ensino Pré-Escolar e Primário juntos receberam 32% da cotação destinada para a Educação com 505 mil milhões de Kz, ficando a frente do Ensino Superior a nível das graduações com 20%, que recebeu 302,8 mil milhões (Unicef,2024).
Os dados do exercício económico de 2024 demonstram preocupações devido a queda percentual se comparado com o exercício anterior, tal como revela uma aglutinação na dotação do Pré-Escolar e Ensino Primário. Em suma, Angola ficou distante das metas estabelecidas na Declaração de Incheon de 2015 que prevê dotação de 15% do OGE para a Educação.
Relativamente ao exercício económico de 2025 a dotação para a Educação no OGE foi de cerca 2,3 biliões de Kz., equivalendo a 6,5% do OGE e 1,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) — um aumento nominal de 43,5% face a 2024. Todavia, o percentual global sofreu um ligeiro acréscimo de apenas 0,1% se comparado com o anterior, continuando muito abaixo das metas da Declaração de Incheon, que recomendam uma alocação mínima de 15 a 20 por cento do OGE e/ou 4 a 6 por cento do PIB para a educação (MINF, 2025).
Olhando para as linhas orçamentais da educação percebe-se que o pré-escolar foi a que recebeu a menor com cerca de 195 mil milhões (equivalente a 9% do orçamento da Educação) se comparando com o Ensino Primário com Kz. 777 mil milhões, 34% do orçamento de Educação; o Ensino Secundário, com Kz. 687 mil milhões, 30% do orçamento de Educação; e o Ensino Superior com Kz. 406 mil milhões, 18% do orçamento de Educação (Unicef, 2025).
Apesar do acréscimo registado se comparado com os exercícios de 2020-2023 onde o pré-escolar aparece como uma linha separada do Ensino Primário, a dotação destinada para este seguimento é ainda considerada muito abaixo do que se deseja considerando a vitalidade deste subsistema para o desenvolvimento integral da criança.
Quanto ao exercício económico de 2026, Angola orçamentou 6,9 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE) à Educação, o que corresponde a cerca de 1,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo que o peso do sector no OGE seja maior do que em 2025 (6,5 por cento), estes níveis permanecem muito aquém das metas estabelecidas pela Declaração de Incheon, que recomenda a afectação de pelo menos 15 por cento do orçamento nacional ou 4 por cento do PIB ao sector da educação.
O orçamento do Ensino Pré-Escolar registou uma redução superior a 99% em 2026, caindo de cerca de Kz 194 mil milhões (cerca de 9% do orçamento da Educação em 2025) para apenas cerca de Kz 538 milhões (Unicef, 2026).
Outro dado que chama atenção nos dados do OGE de 2026 alocado para a educação é a redução em cerca de 37% na alocação ao projecto Todos Unidos Pela Primeira Infância (TUPPI), este corte orçamental revela as dificuldades do Governo assegurar a expansão dos serviços prestados à primeira infância.
A par das constatações feitas sobre a alocação de recursos no sector da Educação que se reconhece ser insuficiente, o dilema consiste também na execução das projecções orçamentais. Neste quesito, entre 2022 e 2024, a taxa média de execução situou-se em 72%, a queda foi acentuada em 2025 onde a taxa de execução situou-se em cerca de 58%, revelando constrangimentos elevadíssimos para assegurar os padrões desejáveis neste sector.
Portanto, o investimento da educação Pré-Escolar em Angola continua a registar progressos e retrocessos, é fundamental que exista uma forte aposta na sua emancipação desde a formação inicial de educadores de infância, infra-estrutura descentralizada dos centros urbanos e formação contínua de modos a potenciar o pleno desenvolvimento das crianças que constituem o público-alvo deste subsistema.
O Investimento na Primeira Infância Como Potenciador do Desenvolvimento da Criança Entre 3 Meses a 6 Anos de Idade.
O investimento na primeira infância tem ecoado os discursos de vários governos em todo o mundo muito por conta das pesquisas científicas que têm evidenciado a importância de garantir o pleno desenvolvimento da infância para a sustentabilidade das gerações vindouras (Lima e Santos, 2024).
Importa salientar que a educação de infância é considerada a primeira etapa da educação básica e se distingue das demais em muitos aspectos, inclusive em sua nomenclatura porque não utiliza o termo “ensino” e sim, educação, e isso lhe confere um carácter mais amplo, com maior complexidade e que envolve prioritariamente outros elementos que vão além dos aspectos cognitivos (Leite, 2019).
Na perspectiva de Hackman (2012) a educação na primeira infância é um investimento eficiente e eficaz para o desenvolvimento económico e da força de trabalho. Quanto mais cedo o investimento, maior o retorno sobre o investimento. Em um estudo realizado nos EUA pelo Economista Hackman evidenciou que o melhor investimento é na qualidade do desenvolvimento na primeira infância, desde o nascimento até aos cinco anos de idade.
Para o mesmo autor do ponto de vista de produtividade social o melhor momento de se fazer esta projecção é no do nascimento até os cinco anos de idade, pois nesta fase de desenvolvimento, as crianças têm maior plasticidade cerebral, possibilitando a construção habilidades cognitivas e de carácter necessárias para o sucesso na escola, saúde, carreira e na vida.
Para além dos benefícios sociais, o investimento na infância é um factor determinante no processo de desenvolvimento integral das crianças, pois é durante a primeira infância que se estimula as habilidades cognitivas, psicomotoras, afectivas e sociais que quando devidamente apropriadas pela criança através de uma participação activa colocar (MED, 2019).
Neste sentido, é fundamental investir na criança como um todo, uma vez que a educação eficaz na primeira infância abrange as habilidades cognitivas e outras facetas do seu desenvolvimento, tais como: atenção, controle de impulsos, persistência, habilidades motoras e trabalho em equipa. Estes elementos são vistos como condicionantes de sucesso na educação, na carreira e na vida (Hackman, 2012).
Pela sua vital importância muitos governos têm tido um investimento considerável neste domínio quer em infra-estruturas, serviços para a infância e formação de educadores de infância e outros profissionais que atendam neste seguimento. Entretanto, não se pode obscurar o facto de que muitos países têm um enorme percurso a fazer para se atingir os níveis de investimentos desejáveis para este sector.
Nos discursos político-legais, O Estado angolano coloca a Educação Pré-Escolar como base da pirâmide de desenvolvimento do Sector, por constituir o ponto de partida do desenvolvimento intelectual, para a formação e o desenvolvimento integral da criança (Francisco, Filho & Roa, 2022).
Destaca-se que investir na primeira infância, deve ser visto como uma forma de conservação dos valores supremos da vida humana, pois a educação é sem dúvidas a forma mais adequada de reflexão sobre a convivência social que se considere mais justa. Neste contexto pode se aludir que o investimento na infância é uma das formas de garantir um futuro seguro.
A educação de infância como viabilidade dos direitos da criança durante a primeira infância.
Como referido anteriormente, neste subtítulo reiteramos que o investimento na educação de infância deve ser visto de forma integral e não fragmentada, entretanto, a abordagem aqui centra-se fundamentalmente no quesito da garantia dos direitos da criança como uma faceta deste investimento.
Santana e Mata (2016) assinalam que na educação de infância a função educativa deve estar voltada para a construção da identidade da criança e o exercício de sua cidadania, como também vivenciar a socialização entre elas de modos a desenvolver a afectividade, cognição e os demais aspectos do desenvolvimento humano.
A Constituição da República de Angola consagra os direitos da criança como um direito fundamental. Para a materialização deste princípio constitucional, o Estado aprovou a Lei sobre a protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, da qual fazem parte os 11 Compromissos da Criança, sendo que o princípio nº 4 – Educação da Primeira Infância” constitui o desafio primordial do Ministério da Educação, para o Subsistema da Educação Pré-Escolar. (Francisco, Filho e Roa, 2022)
Souza e Kerbauy (2018) destacam que o reconhecimento da educação como um direito humano demonstra a sua importância enquanto aspecto fundamental para a promoção da dignidade humana, em especial, pelo seu carácter de imprescindibilidade para o exercício da cidadania.
Como pontuado pelos autores a cima, o reconhecimento da educação como um direito constitui o ponto de partida para um investimento na infância digno de desenvolvimento harmonioso desta franja social. Entretanto, para que a abordagem dos direitos da criança atrelados ao processo educativo seja eficaz e contextual, é necessária uma reflexão em relação à melhoria da sua eficácia e ao próprio conteúdo. Tal como alude Tomás (2017) é importante incluir as vozes das crianças e integrar mudanças que se produziram nas sociedades contemporâneas e nos seus mundos de vida, delineando estratégias de investimentos de educação de infância que englobe a cultura, modos de vida, contexto familiar e anseios das crianças em função das dinâmicas actuais assegurando um futuro com a esperança sustentada.
Assim, os agentes educativos e outros agentes sociais devem ver na criança um agente portador de significados que se transparecem em formas de direitos e deveres que não devem ser negligenciados. A esse respeito, Sarmento e Tomás, 2020, p. 23) asseguram que “a defesa da criança como sujeito de direitos com acção, vez e voz parte do reconhecimento de que as crianças são actores sociais com direito a expressarem as suas vozes e acções e a se representarem”.
Importa salientar que o direito da criança à educação não deve ser pautado na componente discursiva, mas sim exercido. Neste sentido, o educador de infância deve assumir-se como um “promotor” dos direitos das crianças, dando voz às mesmas nas circunstâncias que elas não se podem fazer ouvir. Outrossim, este importante exercício de cidadania não pode ser visto apenas no marco legislativo, mas sim assumir-se como uma cultura no contexto de sala de actividades, possibilitando as crianças participarem activamente nas tomadas de decisões do contexto educativo a que pertencem.
Na medida que se consolida o direito à educação da primeira infância na sua generalidade se começa a materializar os demais direitos inerentes ao ser humano, conforme asseveram Souza e Kerbauy (2018, p.670) “os direitos humanos perpassam a universalidade, indivisibilidade e interdependência, ao certificar o direito de todas as pessoas à educação, está-se, também, garantindo a base para a implementação de todo o conjunto de direitos humanos”.
Mediante ao exposto acima, é evidente que o investimento na infância é de extrema importância por formas a assegurar os demais direitos da criança, garantindo-lhe o desenvolvimento global na medida que no contexto de educação de infância poderão desenvolver uma série de actividades benéficas na construção de aprendizagens diversas conquistando a autonomia peculiar ao pensamento reflexivo sobre o meio envolvente em que estiver inserida, assumindo o papel de actor social desde a tenra idade.
Com isso voltamos a ideia de que a educação de infância deve ser o alicerce da construção dos direitos da criança, para que efectivamente a mesma seja um actor social que se vai moldando no contexto das interacções e vai modificando também estes contextos (Bronfenbrenner, 1974).
Dito de outro modo, em nada valerá para os agentes da educação terem um discurso voltado para a garantia dos direitos da criança através do prisma educacional, se as suas práticas não valorizarem esta componente. Assim, estes profissionais em particular os educadores de infância devem conhecer e praticar os direitos da criança com as mesmas e para as mesmas em todas as circunstâncias possíveis nos contextos educativos e fora deles.
Para o efeito, os educadores de infância devem dotar-se de competências que lhes permita actuar como profissionais que compreendam a criança nas suas mais diversas facetas. Tal como refere o Decreto 160/18 de 3 de Julho4 no seu artigo 12º, linha j) “conhecer o processo de desenvolvimento da criança nos aspectos biopsíco-sociais e estimular a descoberta e a construção do saber pela acção”.
Portanto, a educação enquanto direito basilar da criança deve se materializar mediante um conjunto de acções que garantam o pleno desenvolvimento das mesmas, solidificando as bases sociais e garantindo a inclusão destas nos papéis sociais.
O Investimento na Infância e o Desenvolvimento Integral da Criança
O investimento na infância assume várias dimensões pois engloba o asseguramento de vários serviços que são indispensáveis para o desenvolvimento da criança. Neste item se analisa o impacto do investimento na educação em outras dimensões do desenvolvimento da criança.
Salienta-se que a educação de infância tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, visando complementar as acções da família e da comunidade no desenvolvimento infantil (Ramos, 2018).
Na mesma linha de pensamento MED (2018, p. 8) afiança que uma das finalidades da educação pré-escolar consiste em “estimular o desenvolvimento intelectual, físico, moral, estético e afectivo da criança, garantindo-lhe um ambiente sadio de forma a facilitar a sua entrada no subsistema do Ensino Geral”.
Subscreve-se em parte o argumento do MED, pois neste subsistema é fundamental que se desenvolvam as competências acima elencadas. No entanto, vale ressaltar que facilitar o ingresso das crianças no ensino geral é importante, todavia, não pode ser o foco na educação de infância sob pena de escolariza-las neste subsistema, retirando o mérito do valor em si mesmo que porta este ciclo de aprendizagem.
Para um melhor entendimento sobre a relação entre investimento na infância e o desenvolvimento integral é importante conceituar em primeira instância a última expressão desta equação, considerado por Bronfenbrenner (1978) como um conjunto de processos nos quais as características pessoais do sujeito e ambientais interagem para produzir estabilidade ou mudanças.
Sobre o conceito em questão Arruda, Andrade e Machado (2018,) asseguram que desenvolvimento integral está relacionado aos aspectos individuais, comportamentais, culturais, sociais e espirituais da criança numa perspectiva global, resultante das experiências externas individuais ou colectivas, mas também daquelas resultantes de interesses próprios.
Assim, o desenvolvimento compreende os avanços que ocorrem a partir de determinadas experiências e é sobre estas que se deve investir desde a tenra idade quer em termos ontológicos ou materiais. Neste âmbito Ramos (2018) considera que pensando no desenvolvimento integral da criança, “é necessário considerar tanto os cuidados relacionais, que envolvem a dimensão afectiva, cognitiva e motora materializadas em um ambiente rico em experiências educativas.
Neste sentido, é preciso equacionar todas as variáveis que envolvem os contextos imediatos e mais distantes, os fenómenos sociais da época, bem como a dinâmica familiar numa lógica global (Bronfenbrenner, 1979). Pois ao priorizar apenas um aspecto da criança, seja físico, intelectual ou emocional, os demais estarão fragilizados. (Arruda, Andrade e Machado, 2018).
Refere-se que o investimento educativo na infância deve primar pela qualidade das crianças a que se destina o investimento tal como no fornecimento de ferramentas e condições que permitam as famílias participarem em colaboração com os educadores de infância e outros funcionários da rede educativa no processo de desenvolvimento integral das crianças proporcionando desta maneira benefícios permanentes ao longo do seu percurso vital (Cavalcante, et al., 2020).
Desse modo, o investimento inicial deve ser direccionado a quem é incumbida a missão de educar e este por sua vez deve “dominar métodos e técnicas pedagógicas que contribuam para o desenvolvimento global, harmonioso e saudável da criança respeitando a sua faixa etária” (Decreto Presidencial160/18 de 3 de Julho, Artigo 12º, alínea c)).
Na mesma linha de entendimento Pasuch e Modanese (2015) declaram que proporcionar práticas pedagógicas que dialoguem com as necessidades das crianças, conforme a faixa etária, pressupõe respeitar as suas singularidades, histórias e a diversidade de elementos culturais em que vivem.
Pensando nos contextos das crianças é fundamental que o investimento seja feito respeitando as características do meio, pois o desenvolvimento humano é um processo histórico de construções sociais que ocorrem durante a vida individual e colectiva que se estabelece dentro das múltiplas interacções sociais, sendo marcado pelo contexto sócio histórico em que ocorre (Vygotsky, 1991).
Nesta linha de raciocínio, para que se potencialize o pleno desenvolvimento das crianças em educação de infância, os espaços educativos devem ser organizados de forma a levar em consideração as características do público que ali frequenta (Formosinho et al., 2013).
Outrossim, deve-se levar em conta o interesse da criança em aprender e se desenvolver, atendendo aos interesses de descoberta do grupo, possibilitando vivências democráticas, iniciativa e autonomia; contemplando sempre as diversas dimensões humanas: o lúdico, artístico, afectivo e cognitivo por formas a vivenciar experiências com a maior qualidade possível.
Ramos (2018) defende que a qualidade das experiências vividas pela criança afecta de forma importante o desenvolvimento. Portanto, é imprescindível enxergar a criança em sua natureza biológica, sociológica, espiritual e cultural para que se possa endossar as aprendizagens que se configurem significativas e consequentemente se tornem os pilares do seu desenvolvimento integral.
Vale realçar que o desenvolvimento integral da criança não é algo abstracto, pois o mesmo pode ser mensurável mediante a evolução de 4 domínios principais: cognitivo, psicomotor, social e afectivo. A seguir se faz uma descrição elementar que permite distingui-los.
A cognição é uma função psicológica actuante na aquisição do conhecimento, é a maneira como o cérebro percebe, aprende, pensa e recorda determinado conhecimento transmitido que é captado pelos sentidos. O desenvolvimento cognitivo se dá a partir da interacção da criança com o meio, pelo contacto com objectos e com as pessoas (Aranha, 2016).
O domínio psicomotor relaciona-se com o manuseio de objectos, realização de movimentos e domínio do corpo. O mesmo é também reflexo do amadurecimento do aparelho motor Vieira (2016)
O domínio social na infância é marcado pela socialização. Característica que se consolida mediante a interacção entre pares. A mesma também é vista como a capacidade voltada ao saber ser e saber conviver (Silva, Carvalho & Santos (2018).
O domínio afectivo é caracterizado por emoções e sentimentos que humanizam a convivência tais como: empatia, amizade, solidariedade e amor (Abreu, 2013).
Salienta-se que o investimento na infância em termos educativos é sem dúvidas um imperativo para o desenvolvimento integral das crianças e consequentemente para o progresso social. Nesta conformidade, não se fazer investimentos qualitativos neste domínio constitui um improviso com factura cara para vários ciclos geracionais pois a infância é um período irrepetível e crucial ao desenvolvimento humano.
A Educação de Infância Como Um Subsistema com Valor em Si Mesmo
Rodrigues (2017) enfatiza que a educação de infância na sua essência é um lugar de alegria, prazer intelectual e satisfação, pois faz parte da sua competência proporcionar a seus educandos um ambiente sadio e harmonioso, rico em actividades lúdicas. Com isso percebe-se que o valor da mesma se encontra impregnada em si mesmo onde os processos devem assumir o protagonismo em detrimento dos resultados.
Ramos, Guimarães e Mota (2020) reforçam que na educação de infância a criança, ao participar no processo de construção de sua autonomia amplia a sua relação com mundo e com os outros, desenvolvendo a imaginação e a criatividade, tal como vai construindo novos conhecimentos e aprendizagens.
Mediante a perspectiva do autor supracitado, percebe-se que a autonomia é um princípio voltado para a auto-regulação que permite a criança começar a ter consciência de suas potencialidades e limitações, bem como ganhar noções de sua responsabilidade garantindo habilidades que lhe permita tomar decisões basilares por si própria.
Para que a educação seja um ciclo de aprendizagens que valham por si mesma é essencial que os educadores voltem a sua prática pedagógica nos processos de desenvolvimento da criança e não nos resultados escolares que as mesmas devam possuir. Do contrário as crianças passam a ser indivíduos do futuro e para o futuro aniquilando os intentos de sua faixa etária que por sinal são irrepetíveis (Nunes, 2025).
Ao reflectir sobre o modo como a criança é encarada socialmente (Leite, Freire & Carvalho, 2021) asseveram que a criança desde a mais tenra idade vem sendo preparada para o mundo da produtividade, aliás, ainda há um processo de desconstrução da ideia de projectar a criança para o futuro, ou seja, a criança ainda é vista como projecto de futuro para os pais, para os professores. Os autores ressaltam que é importante desenvolver a percepção da consciência da criança como sujeito de direitos, cidadã, desde a mais tenra idade, porque a criança é sujeito hoje, cidadã hoje.
Nesta linha de entendimento Ramos, Guimarães e Mota (2020) declaram que é importante para as crianças realizarem pequenas atitudes individuais, actividades de experimentação a favor da sua curiosidade associadas ao estímulo para que haja socialização, desenvolvimento cognitivo, afectivo, psicomotor e social.
Destarte, é de extrema importância que os educadores percebam que na educação de infância a essência reside no processo educativo (um processo abrangente que engloba a estimulação de determinadas competências, a construção de valores e o desenvolvimento da identidade da criança enquanto sujeito activo da sua aprendizagem) e não no ensino e aprendizagem que é muito voltado para a instrução.
METODOLOGIA
Para a prossecução do estudo inicialmente se fez um levantamento bibliográfico e documental para a compreensão detalhada do tema em discussão e avaliar as nuances já exploradas pela literatura científica e definir balizas para a abordagem que se impõe.
Para a colecta de dados se utilizou um inquérito online através da ferramenta googleforms no intuito de envolver o maior número de participantes possíveis que sejam especialistas em educação de Infância em Angola. O inquérito foi submetido inicialmente a outros dois pesquisadores experiente para a sua validação.
Atendendo o instrumento utilizado, se optimizou o tempo, encurtou-se distâncias e minimizou-se os custos com materiais gastáveis e sobretudo garantir uma participação mais nacional com cobertura de participantes de 12 províncias das 21 existentes na República de Angola.
Nesta conformidade, o estudo assume o paradigma positiva de natureza quantitativa onde os dados são apresentados por meio de gráficos que elucidam as percepções dos participantes sobre o investimento na educação de infância no contexto Angolano, permitindo avaliar percepções, fazer generalizações e deduzir o cenário actual do investimento neste sector. Participaram do estudo 58 integrantes dos quais: 12 mestres em Metodologia de Educação de Infância 46 licenciados em educação de infância.
Apresentação dos Resultados
Gráfico 1. dados que ilustram a percepção dos participantes de como deve ser o investimento na educação de infância em Angola.
Gráfico 2. Finalidade do investimento na educação de infância
Gráfico 3. dados que indicam a qualidade do investimento na educação de infância em Angola na percepção dos participantes.
Gráfico 4. Dados que espelham se a educação de infância como um potenciador do desenvolvimento integral da criança.
Gráfico 5. O investimento na educação de infância como via de promoção dos direitos da criança.
Tabela 1. Sectores considerados prioritários para o investimento na educação de infância.
Sectores prioritários | Vezes que se repetem na opinião dos entrevistados |
Infra-Estrutura | 19 |
Formação de educadores de infância | 25 |
Investimento integrado | 7 |
Aposta no desenvolvimento cognitivo | 4 |
Outro | 3 |
Fonte: dados obtidos através do inquérito realizado pelo pesquisador através do Googleforms, 2026
Discussão dos Resultados
Grande parte dos inquiridos salienta a necessidade do investimento na educação de infância em Angola ser prioritário e obrigatório representando cerca de 82,4%. Esta visão vai ao encontro das recomendações do UNICEF (2024) que propõe um reforço no domínio do investimento voltado para a infra-estrutura e contratação de novos profissionais.
Concernente a finalidade a que se deve o investimento na educação de infância cerca de 76,5% acredita que o mesmo justiça-se visando o desenvolvimento integral da criança ao passo que 17,6% acredita deve se feito para atender as exigências internacionais e 5,9% para gerar receitas. Esta visão mais técnica não se compadece com a visão do investidor, pois se não se gera receitas sustentáveis o investimento privado não vê necessidade de apostar neste seguimento.
Entretanto, é preciso que haja o investimento pensando no desenvolvimento integral da criança, mas deve ser sustentável considerando o contexto macroeconómico e social de Angola sem perder de vista os padrões universalmente aceites.
Quanto ao estado actual do investimento da educação de Infância em Angola ressalta-se os seguintes dados: 64,7% acreditam que o mesmo encontra-se muito abaixo, 29,4% consideram parcialmente ideal e 5,9% consideram ideal. A preocupação dos inquiridos vai ao encontro das recomendações do UNICEF aludindo que o investimento no OGE situado entre 6,4 à 6,9 pontos percentuais no intervalo de 2024-2026 fica muito abaixo ao estabelecido pela Declaração de Incheon que prevê uma dotação de 15 pontos percentuais do OGE.
Relativamente à influência do investimento na educação de infância na promoção dos direitos da criança, 95,6% dos inquiridos subscrevem que sim. Este posicionamento vai ao encontro da perspectiva de Souza e Kerbauy (2018, p.670) quando asseveram que “[…]ao certificar o direito de todas as pessoas à educação, está-se, também, garantindo a base para a implementação de todo o conjunto de direitos humanos”.
O investimento na infra-estrutura, a formação de educadores de infância e investimento integrado são apontados como os principais pontos de referência que devem constituir a prioridade do investimento na educação de infância e Angola na perspectiva dos inqueridos.
Portanto, entre avanços e recuos, o investimento na educação de infância deve constituir prioridade das entidades governamentais e demais actores sociais que intervêm neste processo, pois trata-se de um investimento na continuidade de um presente assente em processos sólidos visando um futuro sustentável.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O investimento na educação de infância acarreta consigo várias nuances desde o modelo de governação de um país, a situação macroeconómica e social, as percepções dos adultos sobre as crianças e sua educação bem como as prioridades que são consideradas para este segmento.
Apesar das nuances consideradas o estudo evidenciou ser necessário considerar o investimento na educação de infância como uma prioridade de estado por formas a assegurar o desenvolvimento integral das crianças que se encontram em idade pré-escolar.
Portanto, Angola ainda regista um défice no investimento da educação como um todo, bem como défice na execução orçamental nas várias linhas destinadas para o sector, sendo necessário um reforço neste sentido e garantir uma estabilidade nas linhas de financiamento para a Educação de Infância por se tratar de uma garantia de formação de indivíduos que potencialmente serão a próxima geração a garantir o desenvolvimento sustentável.
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1 Instituto Superior João Paulo II da Universidade Católica de Angola
2 Instituto Superior João Paulo II da Universidade Católica de Angola
3 Instituto Superior João Paulo II da Universidade Católica de Angola
4 O Decreto 160/18 de 3 de Julho aprova o Estatuto dos Agentes da Educação da República de Angola