A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE E A TERCEIRIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA
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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.18498244
Mário Oli do Nascimento1
Jamile Gonçalves Calissi2
André Costa da Silva3
RESUMO
Este artigo analisa a intensificação da precarização do trabalho docente no ensino superior brasileiro, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Partindo das teorias de Standing (2013) sobre o “precariado” e de Antunes (2002) sobre as metamorfoses do trabalho, demonstra-se como a terceirização, facilitada pela nova legislação, tornou-se estratégia comum nas Instituições de Ensino Superior (IES), sobretudo privadas. A pesquisa, fundamentada em dados do INEP (2023) e documentos do ANDES-SN (2023), revela a substituição de vínculos empregatícios estáveis por contratos intermitentes, via Pessoa Jurídica (PJ) ou cooperativas, configurando o fenômeno do “professor-taxista”. Conforme argumenta Sguissardi (2009), essa prática esvazia a identidade profissional, sobrecarrega o docente com múltiplas jornadas e compromete a qualidade do ensino. Conclui-se que, ao legitimar a terceirização sem limites, a Reforma Trabalhista aprofundou a lógica mercantil na educação, desprotegendo os professores e contrariando as recomendações da OCDE (2019) para a valorização docente, o que exige urgente revisão das políticas públicas e da regulação do setor.
Palavras-chave: Precarização docente. Terceirização. Reforma trabalhista
ABSTRACT
This article analyzes the intensification of the precarization of teaching work in Brazilian higher education, particularly following the 2017 Labor Reform. Grounded in the theories of Standing (2013) on the "precariat" and Antunes (2002) on the metamorphoses of labor, it demonstrates how outsourcing, facilitated by the new legislation, has become a common strategy in Higher Education Institutions (HEIs), especially private ones. The research, based on data from INEP (2023) and documents from ANDES-SN (2023), reveals the replacement of stable employment contracts with intermittent contracts via Legal Entity (PJ) arrangements or cooperatives, constituting the phenomenon of the "taxi-driver professor." As argued by Sguissardi (2006, 2009), this practice erodes professional identity, overloads teachers with multiple workloads, and compromises the quality of education. The article concludes that by legitimizing unlimited outsourcing, the Labor Reform has deepened market-driven logic in education, leaving teachers unprotected and contradicting OECD (2019) recommendations for teacher valorization, which urgently calls for a revision of public policies and sector regulation.
Keywords: Teacher precarization. Outsourcing. Labor reform.
1. INTRODUÇÃO
A reestruturação do mundo do trabalho nas últimas décadas tem produzido transformações profundas nas formas de contratação, organização e controle da força de trabalho, com impactos significativos sobre diferentes categorias profissionais. No contexto brasileiro, tais mudanças intensificaram-se a partir da adoção de políticas de orientação neoliberal, que flexibilizaram direitos trabalhistas e ampliaram mecanismos de desregulamentação do emprego formal.
No setor educacional, essas transformações assumem contornos específicos, especialmente no ensino superior, onde a expansão do mercado educacional privado foi acompanhada pela adoção de estratégias de gestão voltadas à redução de custos e à maximização de resultados financeiros. Nesse cenário, o trabalho docente passou a ser progressivamente submetido a lógicas empresariais, que redefinem o papel do professor e fragilizam suas condições de trabalho.
A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467 (Brasil, 2017), representa um marco nesse processo ao ampliar as possibilidades de terceirização, flexibilizar jornadas e relativizar garantias históricas asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Embora apresentada como instrumento de modernização das relações laborais, a reforma contribuiu para a intensificação da precarização do trabalho em diversos setores, incluindo o ensino superior.
No âmbito das Instituições de Ensino Superior, sobretudo privadas, observa-se a substituição de vínculos empregatícios estáveis por contratos temporários, intermitentes ou mediados por Pessoa Jurídica e cooperativas. Essas formas de contratação fragilizam a proteção social dos docentes e transferem para o trabalhador os riscos anteriormente assumidos pelas instituições empregadoras.
Tal dinâmica tem produzido o fenômeno denominado “professor-taxista”, caracterizado pela multiplicidade de vínculos, pela instabilidade de rendimentos e pela intensificação da jornada de trabalho. A fragmentação do trabalho docente compromete não apenas a saúde física e mental dos professores, mas também a continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, pilares da educação superior.
A análise dessas transformações dialoga diretamente com as reflexões de Ricardo Antunes sobre as metamorfoses do trabalho no capitalismo contemporâneo. Para o autor, a flexibilização e a precarização não representam exceções, mas constituem elementos estruturantes da nova morfologia do trabalho, marcada pela intensificação da exploração e pela perda de direitos.
Nesse sentido, Antunes destaca que a expansão do trabalho terceirizado e informal integra uma estratégia central do capital para ampliar a extração de mais-valia, ao mesmo tempo em que enfraquece as formas de organização coletiva dos trabalhadores, aprofundando a insegurança e a instabilidade laboral.
O capital tem cada vez menos necessidade do trabalho estável e protegido e passa a demandar, de modo crescente, formas flexíveis, parciais, terceirizadas e precarizadas de trabalho. Essa nova morfologia do trabalho amplia a insegurança, fragmenta a classe trabalhadora e dissolve direitos historicamente conquistados, criando um cenário de intensificação da exploração e de corrosão das garantias sociais que sustentavam o emprego formal (Antunes, 2002, p. 44-45).
Essa leitura permite compreender a precarização docente como parte de um movimento mais amplo de reconfiguração do trabalho, no qual a educação superior é progressivamente subordinada à lógica mercantil. A docência deixa de ser concebida como atividade intelectual e socialmente referenciada, passando a ser tratada como prestação de serviço ajustável às demandas do mercado.
Complementarmente, as contribuições de Guy Standing sobre o “precariado” ajudam a situar os docentes terceirizados e contratados de forma instável como integrantes de uma nova fração da classe trabalhadora, caracterizada pela ausência de segurança ocupacional, previsibilidade de renda e identidade profissional consolidada.
Diante desse cenário, torna-se necessário analisar de que modo a Reforma Trabalhista contribuiu para aprofundar a precarização do trabalho docente no ensino superior brasileiro, bem como examinar os impactos da terceirização sobre a identidade profissional, as condições de trabalho e a qualidade do ensino, especialmente à luz das recomendações internacionais voltadas à valorização da docência.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A análise da precarização do trabalho docente no ensino superior insere-se no debate mais amplo sobre as transformações contemporâneas do mundo do trabalho. A reestruturação produtiva, intensificada a partir das últimas décadas do século XX, redefiniu as formas de contratação, organização e controle da força de trabalho, promovendo a expansão de vínculos flexíveis, instáveis e desprovidos de proteção social.
Antunes (2002) compreende essas transformações como expressão das metamorfoses do trabalho no capitalismo contemporâneo. Para o autor, a redução do emprego estável e a ampliação de formas precarizadas não representam um desvio conjuntural, mas um movimento estrutural, funcional à lógica de valorização do capital. A precarização, nesse sentido, torna-se elemento constitutivo da nova morfologia do trabalho. Essa compreensão é explicitada quando o autor afirma:
A sociedade do capital necessita cada vez menos do trabalho estável e protegido e, ao mesmo tempo, amplia de forma significativa as modalidades de trabalho precarizado, terceirizado, parcial ou temporário. Essa dinâmica não elimina o trabalho vivo, mas o submete a formas mais intensas e desprotegidas de exploração, ampliando a insegurança social e a fragmentação da classe trabalhadora (Antunes, 2002, p. 47-48).
No campo educacional, essas transformações assumem especificidades próprias. O ensino superior, especialmente no setor privado, passa a incorporar práticas gerenciais orientadas pela racionalidade empresarial, submetendo o trabalho docente a critérios de produtividade, redução de custos e flexibilização contratual. A docência deixa de ser reconhecida como atividade intelectual complexa e passa a ser tratada como prestação de serviços educacionais.
Esse deslocamento do sentido da docência insere-se em um processo mais amplo de reconfiguração da universidade, que passa a operar segundo parâmetros empresariais e administrativos. A incorporação de modelos gerenciais no ensino superior redefine as finalidades institucionais, subordinando o trabalho acadêmico a metas de desempenho, indicadores quantitativos e critérios de eficiência econômica. Nesse contexto, o trabalho docente perde autonomia intelectual e passa a ser avaliado prioritariamente por sua capacidade de atender às exigências operacionais da instituição, em detrimento de sua função formativa e crítica.
A universidade operacional é aquela que deixou de se orientar pelo conhecimento e pela formação para orientar-se por contratos de gestão, metas, índices de produtividade e critérios de eficiência. Nela, o trabalho intelectual é fragmentado, submetido à lógica do desempenho e transformado em atividade funcional. O docente deixa de ser um intelectual produtor de saber e passa a ser um executor de tarefas, avaliado por resultados mensuráveis e por sua adequação às exigências administrativas da instituição (Chauí, 2003, p. 15-17).
A Reforma Trabalhista de 2017 intensifica esse processo ao ampliar legalmente as possibilidades de terceirização e flexibilização das relações de trabalho. A legitimação de contratos intermitentes, vínculos via Pessoa Jurídica e cooperativas redefine o padrão de proteção ao trabalho docente, fragilizando direitos e ampliando a instabilidade ocupacional no ensino superior.
Essa realidade aproxima o trabalho docente das condições descritas por Guy Standing ao analisar o surgimento do “precariado”. Para o autor, o precariado constitui uma nova classe social marcada pela ausência de segurança no emprego, imprevisibilidade de renda e fragilidade de identidade profissional, elementos que se tornam cada vez mais presentes na trajetória dos docentes submetidos à terceirização.
O precariado é uma classe em formação, caracterizada pela instabilidade crônica do trabalho, pela ausência de direitos ocupacionais e pela impossibilidade de construção de uma narrativa profissional coerente. Seus membros vivem sob permanente insegurança, alternando períodos de emprego e desemprego, sem proteção social efetiva (Standing, 2013, p. 22-23).
No contexto das Instituições de Ensino Superior, a inserção dos docentes nessa lógica precarizada resulta na fragmentação das jornadas de trabalho e na multiplicidade de vínculos institucionais. O chamado “professor-taxista” emerge como figura emblemática desse processo, evidenciando a circulação contínua entre instituições, a sobrecarga laboral e a ausência de pertencimento institucional.
Essa configuração do trabalho docente expressa uma ruptura com a noção de pertencimento institucional e com a própria ideia de carreira acadêmica. A multiplicidade de vínculos e a circulação contínua entre diferentes Instituições de Ensino Superior inviabilizam a construção de projetos pedagógicos de longo prazo e fragilizam a identidade profissional do docente. O trabalho passa a ser organizado de forma fragmentada, orientado por demandas imediatas, o que aprofunda a lógica de intensificação e individualização do trabalho acadêmico.
A fragmentação do trabalho docente, associada à multiplicidade de vínculos contratuais, produz a desinstitucionalização da carreira acadêmica. O professor deixa de se reconhecer como membro de uma comunidade universitária e passa a atuar como trabalhador avulso, submetido a contratos precários, sem estabilidade, sem tempo para pesquisa e extensão e com reduzido compromisso institucional. Esse processo compromete a identidade profissional docente e rebaixa a qualidade da formação oferecida (Sguissardi, 2009, p. 102-104).
Valdemar Sguissardi analisa criticamente esse movimento ao discutir a mercantilização da educação superior. Para o autor, a expansão do setor privado e a adoção de práticas empresariais produzem impactos diretos sobre o trabalho docente, esvaziando sua dimensão acadêmica e comprometendo a qualidade do ensino ofertado.
A lógica mercantil imposta às instituições de ensino superior redefine o trabalho docente, reduzindo-o a uma atividade operacional, fragmentada e submetida a critérios empresariais de desempenho. Esse processo compromete a identidade profissional do professor e enfraquece o compromisso institucional com a formação crítica e científica (Sguissardi, 2009, p. 98-99).
A precarização do trabalho docente também produz efeitos significativos sobre a saúde física e mental dos professores. A intensificação da jornada, a instabilidade contratual e a pressão por produtividade ampliam o adoecimento e o desgaste profissional, conforme apontam estudos recentes sobre as condições de trabalho no ensino superior.
A intensificação do trabalho, a instabilidade permanente e a perda de direitos produzem não apenas insegurança material, mas também um profundo desgaste físico e psíquico dos trabalhadores. O sofrimento no trabalho torna-se parte constitutiva da nova morfologia laboral, marcada pela pressão constante por resultados, pela ampliação das jornadas e pela corrosão das condições de vida. Trata-se de um processo que adoece os corpos e as subjetividades, convertendo o trabalho em espaço de insegurança e sofrimento social (Antunes, 2009, p. 239-241).
Marilena Chauí contribui para essa análise ao problematizar a transformação da universidade em organização operacional. Para a autora, a submissão da educação superior à lógica do mercado implica a descaracterização da universidade como espaço de produção crítica do conhecimento, afetando diretamente o sentido do trabalho docente.
Quando a universidade passa a funcionar segundo a lógica da organização empresarial, o trabalho intelectual é submetido a critérios de eficiência, rentabilidade e desempenho. O docente deixa de ser produtor de conhecimento para tornar-se executor de tarefas, perdendo autonomia e sentido crítico (Chauí, 2003, p. 15-16).
Esse cenário evidencia que a precarização do trabalho docente não se limita às condições contratuais, mas afeta profundamente a natureza do trabalho acadêmico. A fragmentação das atividades de ensino, pesquisa e extensão compromete a indissociabilidade que historicamente caracteriza a universidade, especialmente no setor privado.
Além disso, dados do INEP e documentos produzidos por entidades representativas, como o ANDES-SN, indicam a ampliação significativa de vínculos precarizados no ensino superior brasileiro. Esses dados confirmam a tendência de substituição do emprego formal por contratos flexíveis, aprofundando a instabilidade profissional dos docentes.
A análise teórica permite compreender que a terceirização no ensino superior não constitui apenas estratégia administrativa, mas expressão de um projeto político-econômico que subordina a educação à lógica do mercado. A docência passa a ser organizada segundo critérios de rentabilidade, em detrimento de sua função social e formativa.
Nesse contexto, a Reforma Trabalhista atua como elemento catalisador da precarização, ao legitimar juridicamente práticas que fragilizam a proteção ao trabalho docente. A ampliação da terceirização sem limites contribui para o esvaziamento dos direitos trabalhistas e para a intensificação da exploração do trabalho no setor educacional.
Diante do exposto, é possível afirmar que a precarização do trabalho docente no ensino superior deve ser compreendida como fenômeno estrutural, articulado às transformações do capitalismo contemporâneo, à mercantilização da educação e às mudanças na legislação trabalhista. A análise dessas dimensões é fundamental para compreender os impactos da terceirização sobre a identidade profissional docente e sobre a qualidade da educação superior no Brasil.
3. METODOLOGIA
A pesquisa adota abordagem qualitativa, orientada por uma perspectiva crítica que busca compreender a precarização do trabalho docente no ensino superior a partir das contradições entre o arcabouço normativo e as condições concretas de trabalho. Parte-se do entendimento de que a análise das relações laborais não pode ser dissociada dos contextos históricos, institucionais e políticos que as produzem, exigindo uma leitura que ultrapasse a descrição formal da legislação.
Do ponto de vista metodológico, o estudo inspira-se na abordagem desenvolvida por Ermínia Maricato ao analisar o descolamento entre as normas legais e a realidade social efetivamente vivida. Assim como a autora demonstra que a legislação urbanística brasileira opera de forma seletiva, atendendo a interesses específicos e reproduzindo desigualdades, este estudo parte da hipótese de que a legislação trabalhista, especialmente após a Reforma de 2017, atua de modo semelhante ao legitimar formas de contratação que precarizam o trabalho docente, apesar do discurso de modernização e proteção jurídica
A pesquisa possui caráter bibliográfico e documental. A investigação bibliográfica fundamenta-se em autores que analisam criticamente as transformações do trabalho e da educação superior, com destaque para Antunes, Standing, Sguissardi e Chauí. A análise documental concentra-se na legislação trabalhista brasileira, especialmente na Lei nº 13.467/2017, bem como em relatórios institucionais do INEP, documentos do ANDES-SN e publicações de organismos internacionais, como a OCDE e a UNESCO, que tratam da valorização docente e das condições de trabalho no ensino superior.
A análise dos dados foi realizada de forma interpretativa, buscando identificar os mecanismos pelos quais a terceirização e a flexibilização contratual se materializam nas Instituições de Ensino Superior. Inspirada na leitura crítica de Maricato, a investigação examina como a aparente neutralidade da norma jurídica encobre práticas que produzem exclusão, insegurança e fragmentação do trabalho docente, evidenciando o descompasso entre o discurso legal e a realidade concreta das relações de trabalho no ensino superior brasileiro.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
A análise do material bibliográfico e documental evidencia que a precarização do trabalho docente no ensino superior brasileiro não se configura como fenômeno isolado ou conjuntural, mas como expressão de um processo estrutural de reconfiguração das relações de trabalho no capitalismo contemporâneo. No Brasil, esse movimento ganha maior intensidade a partir da Reforma Trabalhista de 2017, que amplia juridicamente as possibilidades de flexibilização contratual e terceirização, produzindo impactos diretos sobre a organização do trabalho nas Instituições de Ensino Superior.
Os dados analisados indicam que, sobretudo no setor privado, as Instituições de Ensino Superior passaram a adotar de forma sistemática modalidades contratuais atípicas, como contratos intermitentes, vínculos mediados por Pessoa Jurídica e cooperativas. Essas formas de contratação substituem progressivamente os vínculos celetistas tradicionais, reduzindo custos institucionais e transferindo para o docente os riscos associados à instabilidade do mercado educacional. Do ponto de vista do Direito do Trabalho, tal movimento confirma a análise de Maurício Godinho Delgado (2019), segundo a qual a Reforma Trabalhista promoveu um rebaixamento do patamar mínimo de proteção ao trabalho, ao relativizar princípios estruturantes da relação empregatícia.
Essa reorganização das formas de contratação resulta na intensificação do fenômeno conhecido como “professor-taxista”, caracterizado pela fragmentação da jornada de trabalho e pela multiplicidade de vínculos institucionais. O docente passa a circular entre diferentes instituições para compor sua renda, o que compromete a continuidade do trabalho pedagógico, reduz o tempo destinado ao planejamento das aulas e dificulta a participação em atividades acadêmicas mais amplas, como pesquisa e extensão. Essa dinâmica fragiliza a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, princípio historicamente associado à educação superior, conforme destaca Saviani (2010) ao analisar a função social da universidade.
Os resultados também evidenciam impactos relevantes sobre a identidade profissional docente. A instabilidade contratual, a rotatividade elevada e a ausência de pertencimento institucional enfraquecem o reconhecimento social da docência como atividade intelectual e formativa, aproximando-a de uma lógica de prestação de serviços educacionais orientada por critérios empresariais de produtividade. Tal processo dialoga com as análises de Libâneo (2012), que alerta para a redução da docência a uma função técnica e instrumental, esvaziando sua dimensão crítica e pedagógica.
Sob a perspectiva jurídica, observa-se que a ampliação de vínculos flexibilizados tensiona diretamente o princípio da primazia da realidade, segundo o qual a caracterização da relação de emprego deve considerar as condições concretas da prestação laboral, e não apenas sua forma jurídica. A recorrente utilização de contratos via Pessoa Jurídica e cooperativas no ensino superior revela a constituição de uma “zona cinzenta” de proteção jurídica, na qual o docente permanece formalmente contratado, mas materialmente desprovido das garantias asseguradas ao emprego subordinado, conforme aponta Delgado (2020).
No plano constitucional, os resultados indicam um descompasso entre a Reforma Trabalhista e os fundamentos da ordem social instituída pela Constituição Federal de 1988. O artigo 7º consagra direitos voltados à melhoria da condição social dos trabalhadores, enquanto o artigo 170 estabelece a valorização do trabalho humano como princípio da ordem econômica. A precarização do trabalho docente, ao fragilizar vínculos e reduzir garantias, tensiona diretamente esses mandamentos constitucionais, revelando uma contradição entre o discurso de modernização legislativa e a função social do Direito do Trabalho. Nesse sentido, Sarlet (2018) destaca que os direitos fundamentais sociais exigem condições materiais mínimas para sua efetividade, o que se torna inviável em contextos marcados por instabilidade estrutural do trabalho.
A terceirização irrestrita, legitimada juridicamente após a Reforma Trabalhista e referendada pelo Supremo Tribunal Federal, aprofunda esse cenário ao fragmentar as relações de trabalho no ensino superior. Embora reconhecida no plano jurídico, essa ampliação tem sido amplamente criticada pela doutrina trabalhista. Para Carelli (2018), a terceirização amplia a distância entre o trabalhador e o real beneficiário da força de trabalho, dificultando a responsabilização e enfraquecendo a tutela jurídica. No caso da docência, tal fragmentação mostra-se particularmente problemática, uma vez que o trabalho pedagógico pressupõe continuidade, vínculo institucional e integração às atividades acadêmicas.
Os resultados indicam ainda que a precarização do trabalho docente impacta diretamente as condições de trabalho e a saúde dos professores. A intensificação das jornadas, associada à insegurança quanto à renovação dos contratos e à pressão por produtividade, contribui para o aumento do desgaste físico e emocional, corroborando análises de Antunes (2009) sobre o sofrimento social associado às novas morfologias do trabalho. A precarização, portanto, não se limita à dimensão contratual, mas incide sobre a qualidade de vida e a capacidade de atuação pedagógica dos docentes.
Além disso, a fragmentação dos vínculos e a elevada rotatividade dificultam a organização coletiva e enfraquecem as formas tradicionais de representação sindical. Conforme argumenta Souto Maior (2017), a flexibilização trabalhista desloca o eixo de proteção coletiva para a negociação individual, mesmo em contextos de profunda assimetria de poder, o que limita a capacidade de resistência dos trabalhadores e contribui para a naturalização da precarização como condição inerente ao trabalho docente no ensino superior.
Do ponto de vista educacional, os resultados revelam que a precarização do trabalho docente compromete de maneira direta e indireta a qualidade da educação superior, incidindo sobre os processos formativos, a organização institucional e o próprio sentido social da universidade. A subordinação crescente das Instituições de Ensino Superior à lógica mercantil redefine prioridades institucionais, deslocando o foco da formação crítica, científica e humanística para a maximização de resultados financeiros, o aumento de matrículas e a redução de custos operacionais. Nesse contexto, o trabalho docente passa a ser organizado segundo critérios de eficiência econômica, mensuração de desempenho e produtividade, em detrimento de sua dimensão pedagógica e intelectual.
A instabilidade contratual e a fragmentação dos vínculos dificultam a construção de projetos pedagógicos consistentes e de longo prazo, uma vez que docentes submetidos a contratos precários encontram restrições objetivas para se engajar em processos coletivos de planejamento curricular, avaliação institucional e inovação pedagógica. A rotatividade elevada compromete a continuidade das práticas educativas e enfraquece a identidade acadêmica dos cursos, afetando negativamente a experiência formativa dos estudantes. Como destaca Sguissardi (2009), a mercantilização da educação superior tende a transformar o ensino em atividade padronizada e instrumental, orientada por demandas imediatas do mercado, esvaziando seu compromisso com a produção do conhecimento e com a formação crítica.
Além disso, a precarização do trabalho docente incide sobre a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, princípio historicamente constitutivo da universidade. Docentes submetidos a múltiplos vínculos e jornadas fragmentadas dispõem de tempo reduzido para atividades de pesquisa, orientação acadêmica e extensão universitária, o que restringe a produção científica e o diálogo da universidade com a sociedade. Esse cenário reforça uma concepção restrita de educação superior, centrada quase exclusivamente no ensino transmissivo, em detrimento da formação integral e da função social da universidade, conforme problematiza Chauí (2003) ao analisar a transformação da universidade em organização operacional.
A lógica mercantil também redefine os critérios de avaliação institucional, privilegiando indicadores quantitativos de desempenho, como taxas de evasão, número de concluintes e resultados em exames padronizados, em detrimento da qualidade do processo formativo. Nesse contexto, o trabalho docente é cada vez mais submetido a mecanismos de controle e padronização, que reduzem a autonomia pedagógica e limitam a possibilidade de abordagens críticas e contextualizadas. Libâneo (2012) observa que essa racionalidade gerencial tende a empobrecer o trabalho pedagógico, ao reduzir a docência a um conjunto de procedimentos técnicos orientados por metas externas.
Os resultados indicam, portanto, que a precarização do trabalho docente não constitui apenas um problema de natureza trabalhista, mas um fator estruturante da crise da educação superior. Ao fragilizar as condições de trabalho e a autonomia docente, esse processo compromete a capacidade das Instituições de Ensino Superior de cumprir sua função social, científica e formativa. A educação superior passa a operar sob uma lógica de curto prazo, voltada à sobrevivência no mercado educacional, o que tensiona o compromisso com a formação cidadã, a produção de conhecimento socialmente relevante e a redução das desigualdades educacionais.
Essa dinâmica evidencia que a precarização do trabalho docente e a mercantilização da educação superior são processos interdependentes, que se reforçam mutuamente. A fragilização do trabalho acadêmico não é um efeito colateral, mas um elemento funcional a um modelo de ensino superior orientado por critérios empresariais. Antes de qualquer conclusão, torna-se necessário reconhecer que a qualidade da educação superior está intrinsecamente vinculada às condições de trabalho docente, de modo que a precarização compromete não apenas os professores, mas o próprio projeto de universidade e o direito social à educação.
De modo geral, os resultados evidenciam que a terceirização e a flexibilização das relações de trabalho, intensificadas pela Reforma Trabalhista, aprofundam a precarização do trabalho docente e reforçam a lógica mercantil na educação superior. Esse processo tensiona o sentido social da docência, fragiliza direitos e compromete a função formativa das Instituições de Ensino Superior, indicando a necessidade de revisão das políticas públicas e dos marcos regulatórios do setor.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise desenvolvida ao longo deste artigo evidencia que a precarização do trabalho docente no ensino superior brasileiro constitui um fenômeno estrutural, intensificado pelas transformações recentes do mundo do trabalho e aprofundado pela Reforma Trabalhista de 2017. A ampliação da terceirização e a flexibilização das formas de contratação revelam-se como estratégias centrais na reorganização das Instituições de Ensino Superior, sobretudo privadas, subordinando o trabalho docente à lógica mercantil.
Os resultados indicam que a substituição de vínculos empregatícios estáveis por contratos intermitentes, terceirizados ou mediados por Pessoa Jurídica compromete a proteção social dos docentes e fragiliza sua identidade profissional. A instabilidade contratual, a fragmentação das jornadas e a intensificação do trabalho produzem impactos diretos sobre as condições materiais de existência, a saúde física e mental dos professores e a continuidade das práticas pedagógicas no ensino superior.
Observa-se, ainda, que a Reforma Trabalhista atua como elemento legitimador desse processo ao institucionalizar juridicamente formas de contratação que transferem os riscos do trabalho para o docente. O descompasso entre o discurso legal de modernização das relações trabalhistas e a realidade concreta vivenciada pelos professores evidencia a persistência de um modelo de regulação que favorece interesses empresariais em detrimento da valorização do trabalho docente.
Diante desse cenário, conclui-se que o enfrentamento da precarização do trabalho docente exige a revisão das políticas públicas e dos marcos regulatórios que orientam o ensino superior no Brasil. A valorização da docência demanda políticas de regulação mais rigorosas, fortalecimento da proteção trabalhista e reconhecimento do caráter social e formativo do trabalho docente, como condição para a garantia da qualidade da educação superior e para a preservação de sua função pública.
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1 Pós-graduado em Docência Jurídica - Faculdade Unyleya. E-mail: [email protected]
2 Doutorado e Mestrado (Bolsista Integral CAPES) em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). Professora de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Passos. Professora Titular no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara (UNIARA). E-mail: [email protected]
3 Doutorando em Psicologia – UNIP. Graduado em Pedagogia (UniDomBosco) e em Filosofia (UNIMES). Professor na UNIP. E-mail: [email protected]