A PERSPECTIVA HISTÓRICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL E OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.15308011

Glendha Mayara de Souza¹
Jaqueline Vendramini Odorizzi²
Kimberly Aparecida Pereira Pedroso³
Raiane Blasich Soares⁴
Daniela Emilena Santiago⁵

RESUMO
O presente texto representa e retrata um recorte de estudos realizados no âmbito da sistematização de informações a respeito da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, no artigo apresentamos reflexões sobre o desenvolvimento histórico e social das formas de violência que afetaram crianças e adolescentes no Brasil. De forma análoga há apontamentos a respeito dos dispositivos de proteção que foram sendo constituídos no Brasil visando a proteção conferida à infância e a adolescência, ainda que não fossem consolidados, especificamente, com a finalidade de coibir a violência doméstica. A composição do texto se deu por meio de estudo teórico e esperamos, com isso, colaborar com reflexões e estudos sobre a violência doméstica contra crianças e adolescentes e consideramos que, estudos dessa envergadura se mostram como vitais e essenciais para todos envolvidos com a questão da violência, desde pesquisadores a profissionais atuantes na área. Concluímos que a violência doméstica cometida contra crianças e adolescentes é um fenômeno histórico, com raízes que remontam a nossa colonização mas que ainda se mostram presentes em nossa sociedade ainda que com vários dispositivos legais de enfrentamento desse fenômeno.
Palavras-chave: Violência doméstica. Criança e Adolescente. Sistema Protetivo.

ABSTRACT
This text represents and portrays a selection of studies carried out within the scope of systematizing information about domestic violence against children and adolescents. In this sense, the article presents reflections on the historical and social development of the forms of violence that affected children and adolescents in Brazil. Similarly, there are notes on the protective devices that were established in Brazil with a view to protecting children and adolescents, even though they were not consolidated specifically for the purpose of curbing domestic violence. The composition of the text was done through theoretical study and we hope, with this, to contribute to reflections and studies on domestic violence against children and adolescents. We consider that studies of this magnitude are vital and essential for everyone involved with the issue of violence, from researchers to professionals working in the area. We conclude that domestic violence committed against children and adolescents is a historical phenomenon, with roots that date back to our colonization but that are still present in our society, even with several legal devices to confront this phenomenon.
Keywords: Domestic violence. Children and adolescents. Protective System.

1 INTRODUÇÃO

As minhas primeiras relações com a justiça foram dolorosas e deixaram-me funda impressão. Eu devia ter quatro ou cinco anos, por aí, e figurei na qualidade de réu. Certamente já me haviam feito representar esse papel, mas ninguém me dera a entender que se tratava de julgamento. Batiam-me porque podiam bater-me, e isto era natural. [...](Ramos, 2000, p. 144)

No trecho acima temos um recorte da poesia “O Cinturão” de Graciliano Ramos em que ele narra uma agressão vivida na infância por parte do seu pai que, era juiz. No contexto, Graciliano foi agredido por, supostamente, ter pego e perdido o cinto do pai, descrito como cinturão na narrativa. Podemos observar que a idade de Graciliano, estimada em quatro e cinco anos demonstram que ele se compreendia como réu em um processo de julgamento e que teve, como resultado a agressão. Importante salientar o indicado na fala: “Batiam-me porque podiam bater-me, e isto era natural”, destacando e recuperando um elemento que é vital quando pensamos sobre a violência cometida contra crianças e adolescentes no Brasil uma vez que denota, por um lado, o fato de que a agressão era algo constante em sua infância e mais, que as agressões se davam, unicamente, porque adultos “podiam” fazê-lo.

Isso traz uma marca indelével para a forma com que a violência se apresenta na sociedade brasileira ou seja: é um fenômeno que tem profundas raízes históricas e deflagra o entendimento de que a agressão figura como uma prática que cerceia os relacionamentos, inclusive aqueles firmados entre adultos e crianças, podendo ser, como no caso de Graciliano, pais e filhos ou então outros entes com os quais crianças e adolescentes apresentem vínculo de pertencimento ou de consaguinidade. De lá para cá, no entanto, a compreensão sobre a violência cometida contra crianças e adolescentes tem sido alterada em alguns segmentos sociais, inclusive, com o aporte de legislação de proteção para que casos como o apresentado por Graciliano e tanto outros não aconteçam mais.

No entanto, os dados têm nos indicado que a violência se mostra como algo extremamente presente marcante na sociedade brasileira. De acordo com a Unicef^[6] no ano de 2023 foram contabilizados o total de 15.101 vítimas de violência letal no Brasil das quais todas resultaram das chamadas mortes violentas intencionais e que provieram de atos intencionais. O dado nunca fora identificado no Brasil e antes essa violência era associada a violência física, contudo, essa violação está integralmente ligada a atos agressivos de tamanha envergadura que resultaram na morte de crianças e adolescentes.

O mesmo levantamento realizado pela Unicef, ainda com base em 2023 indica a ocorrência 164.199 casos de violência sexual por meio do estupro, ou seja, casos em que a intervenção constatou a ocorrência de conjunção carnal, sendo essa um dos tipos ou especificações de tal ato agressivo. No caso do estupro a pesquisa sinaliza para um aumento de 16,4% dos casos se comparado ao ano de 2022 e faz menção, especificamente, aos casos em que houve conjunção carnal, não contemplando demandas atreladas a exposição sexual.

Assim, os dados acima nos indicam que a violência é um fenômeno que ainda está presente em nossa sociedade, sobretudo a violência cometida contra crianças e adolescentes. Por conseguinte, é importante que tenhamos informações sobre os dispositivos e serviços que são instituídos visando a proteção desses segmentos que têm sido ainda estigmatizados em nossa sociedade. Fortalecer os dispositivos de proteção é uma função de todos, e, sobretudo daqueles que, como os autores do presente artigo, atuam ou atuarão com esse segmento. Para fazê-lo é extremamente importante a realização de estudos e de pesquisas inerentes. Obviamente sabemos que a finalidade da pesquisa não é a produção de intervenção porém, é lícito também supor que os dados produzidos em estudos dessa envergadura irão iluminar, futuramente, a realidade e os serviços desenvolvidos.

Considerando isso, e, com base em vários outros estudos, avaliamos que seja positivo o desenvolvimento de estudos de várias naturezas, incluindo, estudos teóricos que nos ajudem a aprofundar o entendimento sobre o tema em pauta. Isso posto, propomos a realização desse estudo teórico sobre a violência doméstica cometida, no Brasil, contra crianças e adolescente. O estudo teórico se caracteriza, conforme nos indica Minayo (2001) como o tipo de abordagem em que a análise estruturada é elaborada com o aporte em uma fonte escrita. Por conseguinte, no presente texto elaboramos uma retrospectiva histórica a respeito da violência acometida contra crianças e adolescentes no Brasil bem como as formas de enfrentamento dessa e de outras violações que foram sendo consolidadas ao longo da história. O texto em questão será composto em capítulo único, como poderá ser observado.

O interesse por essa pesquisa adveio do fato de os autores terem submetido pesquisa de iniciação científica para apreciação na Unip em torno de temáticas associadas à violência contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, as propostas elaboradas e encaminhadas são orientadas para identificar como estão sendo organizados os dispositivos de proteção para vítimas de violência, crianças e adolescentes, associados à escuta especializada em municípios de pequeno e médio porte da região de Assis-SP. Os autores desse texto, por cursarem Pedagogia se depararam no contexto do curso de graduação com a temática da violência que afeta crianças e adolescentes e que se manifesta em vários contextos, incluindo o escolar.

2 VIOLÊNCIA E HISTÓRIA: aproximações a violência cometida contra crianças e adolescentes

Iniciamos nossas incursões por meio de um retrospecto histórico e nele veremos que a violência cometida contra crianças e adolescentes não é algo que está presente em nossa história do tempo presente, antes, vemos que violência contra criança é um acontecimento histórico-cultural que perdura ao longo dos séculos. Martins; Jorge (2010) usando como base fontes como a Bíblia Cristã e mesmo o Alcorão, destacam que há registros da Antiguidade em que práticas como mães tirarem a vida dos próprios filhos como forma de sacrifício eram comuns (Martins; Jorge, 2010).

Durante a Idade Média as práticas de muitas famílias esteve orientada pela violação, porém, há uma diminuição da quantidade de sacrifícios. No entanto, torna-se comum o abandono de crianças recém nascidas e que eram indesejadas pelas famílias. Famílias numerosas, com grande quantidade de filhas mulheres tinham por hábito abandonar os indesejados. Os abandonos eram comuns em estradas e em caminhos e entregues a própria sorte. Também era comum que as crianças indesejadas fossem abandonadas em rodas de expostos mantidas pelas Igrejas Católicas.

Além disso, Ariés (1978) nos coloca que na Idade Média a criança era percebida e vista como um adulto em miniatura. Nesse sentido, o historiador nos apresenta uma análise assentada no estudo de vestimentas, peças tumulares e quadros assim chamada iconografia. Segundo a perspectiva de Ariés (1978) a criança era vestida como um adulto, retratada em pinturas com feições de adultos e até mesmo em imagens ou estátuas inseridas em túmulos traziam rostos infantis com roupas de adultos. Outrossim, o que o autor quer nos dizer é que em tal período havia o adulto em miniatura e o mesmo não era entendido como uma criança, um ser que carece de cuidados especiais e de atenção.

Como tal, salienta ainda a existência de uma forma de movimentação de crianças e adolescentes totalmente distinta da era moderna, e, segundo a qual a criança poderia participar de festas de adultos, poderia trabalhar e ainda poderia vivenciar certas experiências sexuais. O jogo e o brinquedo também são indicados pelo autor como elementos que demarcam o fato de as crianças e jovens do período possuírem brinquedos que também poderiam ser usados por adultos. Obviamente que o fato em pauta precisa ser relativizado uma vez que poucas eram as crianças e os adolescentes que possuíam brinquedos uma vez que essa característica era associada apenas a classe mais rica, a classe nobre.

Badinter (1985) por sua vez volta o olhar para a violência e o abandono existente no período enfatizando a existência das rodas dos expostos para receber as crianças abandonadas e por elas chamadas como enjeitados. As rodas eram dispositivos da Igreja Católica que foram instituídos em várias regiões da Europa e que recebiam crianças que não eram desejadas pelas famílias. A autora ainda nos apresenta a existência de amas de leite, mulheres que recebiam pequenos valores para amamentar crianças pertencentes a classe burguesa. Isso porque o entendimento do período referia que as mulheres ricas achavam indigno de sua classe exercer a amamentação.

Contudo, tanto em rodas quanto em abandonos de forma aleatória havia um grande número de crianças mortas. Isso porque nas rodas não havia um cuidado que garantisse a vida dos atendidos. Os abandonos que aconteciam de forma a deixar as crianças em espaços como estradas e caminhos também resultavam em mortes. Mortes que também eram presentes no caso de amas-de-leite uma vez que essas mulheres, em grande maioria dos casos, retiravam as crianças do convívio de sua família, e, não possuíam condições de garantir que os memos conseguissem sobreviver as situações vivenciadas no período. Dentre essas situações podemos citar a própria questão das patologias comuns à época e que resultaram em mortes dessas crianças e de jovens, ainda que criados no seio familiar (Ariés, 1978; Badinter, 1985).

Esse estado de coisas veio a ser alterado na transição dos séculos XVII – XVIII fenômeno nomeado por Ariès (1978) como o momento de surgimento da infância. O contexto apresentado pelo autor nos indica o fato de que a partir de então a infância passa a ser percebida como um estágio de vida diferente do adulto. O autor nos coloca como expressão dessa mudança o fato de surgirem roupas mais próxima a vestimentas de crianças e de um certo sentimento de paparicação e segundo o qual a infância passa a ser cuidada de forma distinta. O autor também comenta que no mesmo momento há expansão do sentimento de exasperação, uma espécie de forma de agressão com conotação “educativa” e que passou a ser direcionada a esse ser que ainda não era plenamente conhecido por aquela sociedade.

Já Badinter (1985) sinaliza para o fato de que esse contexto se caracterizou pelo surgimento das representações de que a criança precisaria ser cuidada, tutelada. Isso adveio, nos termos da autora, do fato de as mortes dos infantes sensibilizarem a Igreja e o Estado. Salienta que a Igreja Católica, na época símbolo de grande representação de poder e de referência de normas e de condutas passou a se posicionar contrária aos abandonos. Isso porque a Igreja se mostrou temerosa devido as mortes das crianças uma vez que pairava no ar a dúvida com relação ao destino de seres tão pequenos e que morriam sem o batismo.

A autora nos fala que a Igreja Católica passa a recomendar que os pais cuidem das crianças de forma a evitar a sua morte sem o batismo. Isso porque para a tradição católica indica que a criança nasce com o pecado original. Porém, ela pode ser remida a partir do batismo. Sem o batismo a criança morreria com o pecado original o que poderia resultar em sua ida para o inferno ou para o limbo. Os dois destinos eram igualmente preocupantes para a Igreja Católica que, passa a desenvolver campanhas dentro de vários espaços visando então a minimização dos abandonos e de sua principal consequência: a morte.

A autora ainda sinaliza que no período em pauta o Estado passou a se preocupar com a questão das mortes. Conforme Badinter (1985) a preocupação das mortes adveio do capitalismo nascente. De acordo com ela havia necessidade de mão de obra para o trabalho e com a quantidade de mortes de crianças seria impossível garantir essa massa de trabalhadores para a consolidação do sistema capitalista futuro. A partir de então temos o desenvolvimento da Pedagogia com os primeiros colégios e também da medicina, que, por sua vez colaborou com a questão do cuidado médico e que passa a garantir a vida e a sobrevivência das crianças. Por conseguinte, a modernidade que se apresenta também é o momento em que temos o surgimento do sentimento de infância.

Para tanto o sentimento de infância, ao surgir, não garantiu naquele momento a proteção desse segmento antes, as crianças e os adolescentes passaram a ser “educados” usando como base a agressão, incluindo a física. A violência física passou a ser um dispositivo com finalidade educativa.

No Brasil Colônia as práticas assentadas na educação foram orientadas para aculturação dos indígenas. Nesse sentido, os padres jesuítas que vieram ao país passaram a tentar educar nos nativos por meio de vários dispositivos como por exemplo a obrigação de vinculação a religião católica. Os índios, por exemplo, eram agredidos pelos padres visando a sua aculturação. As famílias, por sua vez, também incorporavam os dispositivos de educação por meio da agressão. Esse padrão foi mantido também durante o regime imperial e durante muitos séculos seguiu sendo mantido (Martins; Jorge, 2010).

No âmbito da atenção observamos que não havia dispositivos de proteção associados à infância e a adolescência no período. Outrossim, no Brasil são constituídas as rodas de expostos, as Santas Casas de Misericórdia e que também são direcionadas e orientadas a atender casos de abandono. No entanto, esses equipamentos também usavam da agressão para a manutenção de uma certa disposição da chamada ordem e assim como em outros países eram espaços de não cuidado, o que resultou em inúmeras mortes. No que diz respeito a questão sociofamiliar observamos que a violência doméstica também encontrava assento na sociedade colonial. Não havia um entendimento ou uma busca por uma educação diferenciada, potencializadora. Antes, a violência era lida, em várias áreas, como meio de uma família educar, de forma positiva, seus dependentes.

Nos anos 40 foi criado, conforme Martins;Jorge (2010) o Serviço de Atendimento ao Menor (SAM) equipamento que foi idealizado para atender crianças e adolescentes, e, na época eram chamados menores. Inicialmente os equipamentos surgem com a finalidade protetiva, porém, com o tempo acabam assumindo uma perspectiva coercitiva, reunindo apenas intervenções voltadas a segregação daqueles que cometiam atos infracionais e na época eram nomeados “crimes”. Esse dispositivo foi transmutado nos anos 60 dando origem a Fundação Nacional d Bem-Estar do Menor ou FUNABEM. Teoricamente a FUNABEM visou substituir o SAM pois esse último fora considerado um equipamento que usava da agressão para disciplinar crianças e adolescentes através de sua reclusão. Para tanto, a questão da violência contra crianças e adolescentes, cometidas por familiares, era sancionada e dita como aceita na época como meios de educação adequada de seus dependentes.

Junto a isso não tínhamos no país uma legislação que delimitasse elementos atrelados a proteção de crianças e adolescentes. O que vigorava no Brasil era o chamado Código de Menores e que orientava, como sabemos, a organização de serviços como o SAM e a questão de punição e responsabilização daqueles que, como indicamos acima, cometiam crimes. Somente nos anos 90 teremos a constituição do Estatuto da Criança e do Adolescente sendo esse marco legal o principal elemento protetivo no sentido de minimizar a ocorrência da violência contra criança e adolescente mas também visando fazer com que seja, a partir de então, consolidados serviços e programas que possam fortalecer a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta então linhas gerais da política de proteção à infância assentada na ótica da efetivação de direitos e atribui, a várias áreas, como Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e outros serviços afins visando a consolidação do chamado Sistema de Proteção Integral e que contemple todas as necessidades de todas as crianças e adolescentes. Além disso, há indicação respeito das questões que envolvem o cumprimento de medidas socioeducativas e há ênfase para as responsabilidades aplicáveis ao sistema sociojurídico como um todo.

No entanto, no ano de 2017, tendo em vista o grande número de crianças e adolescentes que ainda vivenciavam situações de violência foi então promulgada a Lei de número 13.431 de 04 de abril de 2017. Nessa lei há indicações a respeito da necessidade de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência serem atendidas por meio do dispositivo de proteção nomeado escuta especializada. Nesse sentido a criança ou o adolescente seria ouvido por um profissional habilitado sempre que narrasse essas situações ou então que apresentasse elementos que se mostrassem indicativos de violação. O objetivo é de evitar que uma suposta vítima repita histórias de violação em vários segmentos por meio dos quais é atendida em casos como esse e como era comum em abordagens anteriores (BRASIL, 2017).

No ano posterior, tivemos a publicação do Decreto de número 9.603 de 10 de dezembro de 2018 e que visava regulamentar elementos não especificados na Lei anterior, porém, com grande ênfase para aspectos necessários para a regulamentação do dispositivo de proteção nos territórios, chegando inclusive a destacar elementos importantes e necessários para a realização da escuta de forma protetiva e defensiva, e, sobretudo destacando a importância dos municípios organizarem a escuta especializada em seu território.

No entanto, o que é asseverado tanto na lei quanto no decreto é que a escuta especializada é um procedimento que deve ser desenvolvido com a participação da rede de políticas e serviços públicos com especial atenção para as áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública. Na legislação consta ainda a demanda para que profissionais capacitados, alocados em tais áreas, possam colaborar com esse dispositivo de vital proteção de crianças e de adolescentes. (Brasil, 2017; Brasil, 2018).

Esses dispositivos, n entanto, ainda estão em sistema de implantação e não possuímos ainda, estudos e pesquisa específicos que nos permitam compreender e conhecer como a Escuta Especializada tem sido realizada. É necessário destacar apenas que essa legislação, associada a outras tem se mostrado vital para o enfrentamento da violência cometida contra crianças e adolescentes em nosso país.

3 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS

Podemos inferir que a violência cometida contra crianças e adolescentes no Brasil guarda profundas relações com o desenvolvimento histórico dessas práticas no país e que faz com que muitos familiares ou responsáveis em geral pelas crianças e pelos adolescentes ainda recorram a violência como dispositivos ou meios compreendidos como educação. Por oportuno, a violência é algo cultural, consolidado historicamente e tido como algo que faz parte das vivências cotidianas de todos os seres humanos. Por conseguinte, pensar a violência cometida contra crianças e adolescentes requer, em essencial, entender o desenvolvimento histórico do fenômeno com base na realidade estudada.

Também foi possível inferir que, em grande medida, os dispositivos de proteção de crianças e adolescentes assim como aqueles que visam coibir a violência cometida para com esses segmentos, incluindo a violência doméstica, foram se desenvolvendo de forma a minimizar os impacto dessa prática e considerando ainda a responsabilidade ou o papel do Estado para a minimização da violações a que esse público vem sendo exposto ao longo de vários séculos e conforme apresentamos na descrição supra referenciada.

Por conseguinte, compreender esse fenômeno é vital para todos aqueles que buscam um enfrentamento do mesmo e a minimização dos prejuízos causados por atos violentos junto à crianças e adolescentes. Para profissionais que atuarão com crianças e adolescentes, por outro lado, o compromisso na defesa desses segmentos é vital compreender, de forma totalitária, o fenômeno que demarca a violência cometida contra criança e adolescente. O estudo histórico é o primeiro degrau a ser contemplado em prol da compreensão desse fenômeno e esperamos que o presente texto possa colaborar com outros interessados na temática.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ÁRIES, P. História da criança e da família. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.

BADINTER, E. Um amor conquistado: o mito do amor materno. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

DOURADO, A. L.; BIDARRA, Z. S.. Estratégias para a Escuta Especializada de vítimas de violência sexual em redes intersetoriais*. Serviço Social & Sociedade, n. 145, p. 174–188, set. 2022.

BRASIL. Lei de número 13.431 de 04 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Brasília: Imprensa Oficial, 2017. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm. Acesso: 13 de mar de 2025.

BRASIL Decreto de número 9.603 de 10 de dezembro de 2018. Brasília: Imprensa Oficial, 2018. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9603.htm. Acesso: 13 de mar de 2025.

MARTINS, C.B.de G.; JORGE, M.H. de P. Maus-tratos infantis: um resgate da história e das políticas de proteção. Acta Paul Enferm, vol. 23, 2010.

MINAYO, M.C.F.D. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Rio de Janeiro: Vozes, 2001.

RAMOS, G. Um Cinturão. In: MORICONI, Í. Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século. Org.. Rio de Janeiro: OBJETIVA, 2000, p.144-146

¹ Discente do Curso Superior de Pedagogia do Instituto de Ciências Humanas da UNIP, Campus Assis. E-mail: [email protected]

² Discente do Curso Superior de Pedagogia do Instituto de Ciências Humanas da UNIP, Campus Assis. E-mail: [email protected]

³ Discente do Curso Superior de Pedagogia do Instituto de Ciências Humanas da UNIP, Campus Assis. E-mail: [email protected]

⁴ Discente do Curso Superior de Pedagogia do Instituto de Ciências Humanas da UNIP, Campus Assis. E-mail: [email protected]

⁵ Docente do Curso Superior de Psicologia do Instituto de Ciências Humanas da UNIP, Campus Assis. Mestre em Pedagogia e Psicologia pela Unesp de Assis, Mestre em História pela Unesp de Assis e Doutora em História pela Unesp de Assis. E-mail: [email protected]

⁶ Disponível em https://www.unicef.org/brazil/relatorios/panorama-da-violencia-letal-e-sexual-contra-criancas-e-adolescentes-no-brasil-2021-2023. Acesso 02 de mar de 2025.