A IMPLEMENTAÇÃO DA PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO (PREP) E PÓS EXPOSIÇÃO (PEP) NO SUS: DESAFIOS, IMPACTOS E PERSPECTIVAS NA PREVENÇÃO AO HIV

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/1735257120

Ítalo Carneiro de Oliveira
Amanda Souza Moreira
Ana Rita Barreiro Chaves
Mariana Favero Elias
Luane Magalhães Pinheiro
Matheus Gouveia Lourenço
Letícia Crespo do Amaral
Francisnei Freitas Santos

RESUMO
Introdução: A implementação da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) no Sistema Único de Saúde (SUS) foi um marco na luta contra o HIV no Brasil, reforçando os princípios de universalidade, integralidade e equidade. Desde os primeiros casos de AIDS no país, registrados na década de 1980, o Brasil tornou-se referência global na oferta gratuita de tratamentos antirretrovirais, ampliando as políticas de prevenção com a inclusão da PrEP e PEP. Essas estratégias são especialmente destinadas a populações mais vulneráveis, como homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e trabalhadores do sexo, mas enfrentam desafios na adesão e no acesso. Objetivo: Este estudo analisa os desafios, impactos e perspectivas da implementação da PrEP e da PEP no SUS, com foco em identificar fatores que influenciam a adesão, barreiras enfrentadas por populações de risco e possíveis estratégias para melhorar a eficácia dessas políticas. Metodologia: Foi realizada uma revisão sistemática de literatura, abrangendo 120 artigos publicados entre 2000 e 2023, dos quais 30 atenderam aos critérios de inclusão. As bases de dados Scielo, PubMed, Embase e Scopus foram utilizadas com descritores como “PrEP”, “PEP”, “SUS” e “prevenção ao HIV”. Os estudos foram analisados com base em metodologias padronizadas, como o protocolo PRISMA, para garantir a confiabilidade dos resultados. Discussão: Os resultados apontam que, apesar da eficácia comprovada da PrEP e PEP, questões como estigma, desigualdades regionais e falta de informação dificultam sua implementação. Populações periféricas e rurais enfrentam barreiras significativas, tanto na adesão ao tratamento quanto no acesso aos serviços de saúde. Além disso, o impacto da pandemia de COVID-19 agravou essas dificuldades, destacando a importância de alternativas como telemedicina e distribuição descentralizada de medicamentos. Conclusão: A PrEP e a PEP são ferramentas poderosas na prevenção do HIV, mas sua efetividade depende de um esforço coletivo para superar desigualdades e promover campanhas educativas inclusivas. O fortalecimento do SUS, com foco em descentralização e personalização dos serviços, é fundamental para garantir que essas estratégias cheguem a todas as pessoas em risco. Somente com a integração de políticas públicas, acolhimento humanizado e respeito às realidades locais será possível consolidar a luta contra o HIV como um exemplo de justiça social e equidade.
Palavras-chave: PrEP. PEP. SUS. Prevenção ao HIV. Saúde Pública.

ABSTRACT
The implementation of Pre-Exposure Prophylaxis (PrEP) and Post-Exposure Prophylaxis (PEP) in Brazil’s Unified Health System (SUS) marked a turning point in the fight against HIV, emphasizing universality, comprehensiveness, and equity. Since the first AIDS cases in the 1980s, Brazil has become a global leader in free antiretroviral treatments, advancing prevention policies with PrEP and PEP. These strategies target vulnerable populations such as men who have sex with men, transgender individuals, and sex workers, but face challenges regarding access and adherence. Objective: This study aims to analyze the challenges, impacts, and prospects of PrEP and PEP implementation within SUS, focusing on identifying adherence factors, barriers faced by at-risk populations, and strategies to enhance these policies’ effectiveness. Methodology: A systematic literature review was conducted, analyzing 120 articles published between 2000 and 2023, with 30 selected based on inclusion criteria. Scientific databases such as Scielo, PubMed, Embase, and Scopus were searched using keywords like “PrEP,” “PEP,” “SUS,” and “HIV prevention.” The data were analyzed following standardized protocols like PRISMA to ensure reliable results. Discussion: Findings reveal that despite the proven efficacy of PrEP and PEP, challenges such as stigma, regional inequalities, and lack of information hinder their implementation. Rural and underserved communities face significant barriers in accessing healthcare and adhering to treatments. Furthermore, the COVID-19 pandemic exacerbated these issues, underscoring the need for innovations like telemedicine and decentralized medication distribution. Conclusion: PrEP and PEP are powerful tools in HIV prevention, but their success depends on collective efforts to address inequalities and foster inclusive educational campaigns. Strengthening SUS, emphasizing decentralization and personalized services, is essential to ensure these strategies reach all individuals at risk. By integrating public policies, humanized care, and respect for local realities, the fight against HIV can become a beacon of social justice and equity.
Keywords: PrEP. PEP. SUS. HIV Prevention. Public Health.

INTRODUÇÃO

A epidemia de AIDS, que foi oficialmente identificada em 1981, emergiu como uma das maiores crises de saúde pública do século XX. Inicialmente, o HIV afetava predominantemente grupos considerados vulneráveis, como homens que fazem sexo com homens (HSH), usuários de drogas injetáveis e profissionais do sexo. Contudo, à medida que o conhecimento sobre o vírus e suas formas de transmissão se expandiu, a epidemia se espalhou de forma alarmante, impactando cada vez mais a sociedade de maneira geral, com reflexos significativos nas esferas social, econômica e sanitária (TEXEIRA, 2005).

No Brasil, o primeiro caso de AIDS foi registrado em 1982, e desde então, o país tem sido um exemplo de resposta a essa emergência de saúde. Por meio de políticas públicas inovadoras, como a oferta gratuita de medicamentos antirretrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil se tornou um modelo global de acesso universal ao tratamento. Essas medidas ajudaram a salvar milhares de vidas e destacaram o país como um dos primeiros em desenvolvimento a oferecer tratamentos gratuitos para pessoas vivendo com HIV/AIDS, estabelecendo uma referência para outras nações (DE SOUZA, 2012).

No entanto, a evolução da epidemia no Brasil tem mostrado que a disseminação do HIV não afeta de maneira homogênea toda a população. Estudos ecológicos recentes revelam que a epidemia, ao longo das décadas, foi se intensificando nas camadas mais vulneráveis da sociedade, com uma disseminação mais pronunciada entre os grupos de menor renda, especialmente nas regiões mais periféricas. Nas últimas décadas, a incidência de casos em municípios menores e em áreas mais empobrecidas, incluindo entre mulheres, tem sido notável. Isso reflete não apenas as desigualdades socioeconômicas, mas também questões de gênero, pois as mulheres, muitas vezes, enfrentam desafios adicionais relacionados à vulnerabilidade social e ao estigma associado à doença (TEXEIRA, 2005).

Com a evolução da epidemia de HIV/AIDS, o Brasil tem adotado novas estratégias para enfrentar a transmissão do vírus. O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a oferecer, de forma gratuita, o PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e o PEP (Profilaxia Pós-Exposição), como alternativas eficazes para prevenir a infecção pelo HIV. O PrEP é utilizado por pessoas em risco de exposição ao HIV, enquanto o PEP é indicado após uma possível exposição ao vírus, ajudando a evitar a infecção. Essas iniciativas representam um avanço importante na luta contra o HIV, ampliando o acesso à prevenção, especialmente em populações vulneráveis (DA SILVA, 2023).

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

• Analisar a implementação e os impactos do PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e PEP (Profilaxia Pós-Exposição) no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na ampliação do acesso à prevenção ao HIV no Brasil.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Identificar os fatores que influenciam a adesão ao PrEP e PEP entre a população de risco.

• Analisar as barreiras enfrentadas por grupos vulneráveis na adesão ao PrEP e PEP.

• Investigar os determinantes sociais que afetam a adesão ao tratamento, especialmente em populações periféricas.

• Avaliar a percepção da população mais vulnerável sobre a eficácia do PrEP e PEP na prevenção ao HIV.

METODOLOGIA

Trata-se de uma revisão sistemática de literatura realizada no período de 17/08/2024 a 17/12/2024, com o objetivo de analisar publicações sobre a implementação do PrEP e PEP no Sistema Único de Saúde (SUS) e seus impactos na prevenção ao HIV. Foram consideradas publicações nas principais plataformas científicas, tais como Scielo, PubMed, Embase e Scopus. Utilizaram-se os descritores “PrEP”, “PEP”, “SUS”, “prevenção ao HIV”, “adesão ao tratamento”, “populações vulneráveis”, “fatores socioeconômicos” e “barreiras no acesso” com os conectores booleanos “AND” e “OR”.

Foram analisados 120 artigos publicados entre 2000 e 2023. Após a aplicação dos critérios de seleção, 30 artigos foram incluídos na revisão. Os critérios de inclusão abrangeram estudos revisados por pares, ensaios clínicos, revisões sistemáticas, estudos observacionais e estudos que tratavam especificamente da implementação e adesão ao PrEP e PEP no Brasil. Foram excluídos estudos que não abordaram diretamente o tema, que apresentavam amostras de tamanho insuficiente, ou que tinham metodologias inadequadas.

A qualidade metodológica dos estudos selecionados foi avaliada utilizando ferramentas de avaliação crítica específicas para cada tipo de estudo, como a ferramenta de avaliação de risco de viés para ensaios clínicos e revisões sistemáticas. A análise dos dados seguiu os protocolos do PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses), garantindo a confiabilidade dos dados encontrados na pesquisa.

DISCUSSÃO

O uso da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) tem se mostrado uma estratégia eficaz na prevenção do HIV no Brasil, conforme indicam os dados de saúde que evidenciam sua eficácia. No entanto, o impacto da PrEP está diretamente relacionado a uma série de fatores individuais, sociais e contextuais. O benefício dessa abordagem aumenta conforme o risco de infecção do usuário, o que justifica a recomendação para populações com maior vulnerabilidade ao HIV, como gays, HSH (homens que fazem sexo com homens), pessoas transexuais, trabalhadores do sexo e parcerias sorodiferentes. No entanto, sua implementação não deve se limitar apenas a esses grupos. É necessário considerar as diversas barreiras de adesão e o contexto social de cada pessoa, adotando uma abordagem mais personalizada e inclusiva.

A Figura 1 apresenta a distribuição dos usuários que iniciaram a PrEP no Brasil entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021. O gráfico revela um aumento gradual no número de pessoas iniciando a profilaxia desde sua implantação, com uma desaceleração em dezembro de 2019. Contudo, a partir de março de 2020, quando a pandemia de COVID-19 teve início, houve uma queda acentuada nos meses de abril e maio, refletindo as dificuldades de acesso aos serviços de saúde. A partir de julho de 2020, observou-se uma recuperação no número de inícios, que foi ainda mais acentuada a partir de julho de 2021, com a autorização da prescrição da PrEP em serviços privados e a simplificação dos processos de atendimento.

O uso de PEP (Profilaxia Pós-Exposição) no Brasil aumentou significativamente entre 2012 e 2021, conforme mostrado na Figura 2. O número de dispensações de PEP saltou de 25.465, em 2012, para 147.991, em 2021, um crescimento de 481%. Esse aumento é particularmente notável após a simplificação do esquema antirretroviral da PEP, que foi implementada em 2015 com a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição ao HIV

Nos últimos três anos, aproximadamente 22% das dispensações de PEP ocorreram em Unidades de Referência em Exposição (URE), enquanto o restante foi realizado nas Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM), que são mais detalhadamente analisadas no relatório. Ao examinar o tipo de exposição que motivou a dispensação de PEP, observa-se uma mudança no perfil das solicitações: em 2012, a maioria das dispensações (58%) foi devido a acidentes ocupacionais, enquanto em 2021, essa proporção caiu para 33%. Por outro lado, as dispensações motivadas por exposição sexual consentida aumentaram, representando 17% em 2012, com um crescimento significativo nos anos seguintes. Esse padrão reflete mudanças nas práticas de prevenção ao HIV e no aumento da conscientização sobre a PEP como uma opção para prevenção em contextos de risco sexual.

A PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) é indicada para pessoas que estão em risco elevado de adquirir o HIV, como aquelas que têm parceiros soropositivos, que não utilizam preservativo de forma consistente, ou que têm práticas sexuais de risco. Ela é uma estratégia preventiva eficaz, especialmente para aqueles que não podem ou não querem depender apenas do uso de preservativos para evitar a transmissão do HIV. A PrEP deve ser iniciada antes da exposição ao vírus e, para ser eficaz, é necessário que o tratamento seja mantido de forma contínua e regular.

Já a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) é indicada para pessoas que, após uma possível exposição ao HIV (como por acidente com material perfurocortante ou em situações de risco sexual), buscam prevenir a infecção. A PEP deve ser iniciada o mais rápido possível, preferencialmente nas primeiras 72 horas após a exposição ao vírus, e consiste no uso de medicamentos antirretrovirais por um período de 28 dias. Embora a PEP seja uma medida de emergência, ela tem se mostrado bastante eficaz quando administrada dentro do prazo recomendado, evitando que o HIV se estabeleça no organismo.

Tabela 1: Tabela comparativa entre a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), com base nos medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

O uso da PrEP tem se mostrado uma ferramenta eficaz e indispensável na prevenção do HIV no Brasil. No entanto, o impacto dessa estratégia está intrinsecamente ligado a fatores sociais e individuais, o que exige uma abordagem mais personalizada e inclusiva. Embora a recomendação inicial seja direcionada a populações em maior vulnerabilidade, como homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e profissionais do sexo, é essencial ampliar o alcance dessa política para garantir que todas as pessoas em risco tenham acesso à prevenção.

A adesão à PrEP ainda enfrenta desafios significativos. Muitas pessoas interrompem o uso por falta de acesso contínuo aos serviços de saúde ou pela ausência de informação clara sobre a importância da regularidade no tratamento. O estigma relacionado ao HIV também é uma barreira importante, dificultando a busca por métodos preventivos em diversas comunidades. Assim, torna-se indispensável a promoção de campanhas educativas que desmistifiquem o uso da PrEP e incentivem uma maior compreensão sobre sua eficácia (LERMEM, 2019).

A PEP, por sua vez, desempenha um papel fundamental na prevenção de infecções após uma exposição de risco, mas sua eficácia depende do início rápido do tratamento, o que nem sempre é possível em regiões de difícil acesso. A necessidade de iniciar o uso dentro de 72 horas após a exposição representa um obstáculo para muitas pessoas, especialmente em áreas remotas ou em situações onde os serviços de saúde são limitados. A descentralização do acesso à PEP, juntamente com a sensibilização da população sobre sua disponibilidade, pode ajudar a mitigar esses desafios (COSTA, 2024)

Outro fator que merece destaque é o impacto das desigualdades regionais e sociais no acesso à PrEP e PEP. Regiões periféricas e rurais frequentemente enfrentam dificuldades relacionadas à infraestrutura de saúde e ao fornecimento regular de medicamentos. Essa realidade aponta para a necessidade de uma distribuição mais equitativa dos recursos e de estratégias que considerem as especificidades locais (DE ALMEIDA BARBOSA, 2022)

Além disso, a pandemia de COVID-19 trouxe uma redução no acesso aos serviços de saúde, impactando negativamente o número de usuários da PrEP e da PEP. Esse período evidenciou a importância de soluções inovadoras, como a telemedicina e a distribuição de medicamentos por delivery, que podem ser mantidas e ampliadas como parte de uma estratégia de prevenção contínua e resiliente (PEREIRA, 2023).

Por fim, é evidente que o sucesso das políticas de prevenção ao HIV vai além da distribuição de medicamentos. É necessário construir uma abordagem integrada, que considere aspectos sociais, culturais e econômicos, promovendo a equidade no acesso e o fortalecimento do diálogo entre as comunidades e os serviços de saúde. A luta contra o HIV exige mais do que estratégias preventivas; demanda também uma visão humanizada, empática e comprometida com a transformação social.

CONCLUSÃO

A implementação da PrEP e da PEP no SUS reafirma os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde: universalidade, integralidade e equidade. Essas estratégias de prevenção ao HIV destacam o compromisso do Brasil em garantir acesso à saúde como um direito de todos, especialmente para aqueles que historicamente enfrentam barreiras sociais e econômicas no cuidado à saúde.

Apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados. A desigualdade no acesso aos serviços, particularmente em regiões periféricas e rurais, reflete a necessidade de fortalecer a descentralização e a capilaridade do SUS. Além disso, o enfrentamento do estigma associado ao HIV e a promoção de informação clara e acessível são indispensáveis para aumentar a adesão às profilaxias e assegurar o cuidado integral.

A consolidação do SUS como referência em políticas de saúde depende de ações que vão além da oferta de medicamentos. É fundamental investir em estratégias que integrem prevenção, acolhimento e educação, respeitando as especificidades de cada comunidade. A telemedicina e a ampliação de serviços descentralizados, por exemplo, podem contribuir para reduzir barreiras logísticas e alcançar quem mais precisa.

Mais do que uma política de saúde, a luta contra o HIV, por meio da PrEP e da PEP, reafirma o SUS como um instrumento de justiça social, onde a dignidade humana e a equidade são prioridades. A construção de um Brasil livre do HIV só será possível se os princípios do SUS forem fortalecidos, com a participação ativa das comunidades e um olhar sensível às necessidades das populações mais vulneráveis.

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