REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/794846294
RESUMO
O presente artigo analisa a eficácia do aumento de pena no combate ao feminicídio diante da radicalização misógina promovida pelo movimento redpill nas redes sociais. Parte-se do fato de que a Lei nº 14.994/2024, ao cominar ao feminicídio a maior pena do ordenamento jurídico, coincidiu com o crescimento de 4,7% dos casos em 2025. Sustenta-se que o discurso redpill, embora não ordene a violência, cria um ambiente que a justifica, enquanto o efeito bolha retroalimenta a crença de seus integrantes na própria legitimidade. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, conclui-se que o endurecimento penal se aproxima do populismo penal e que o enfrentamento do feminicídio exige prevenção, educação e responsabilização das plataformas digitais.
Palavras-chave: Feminicídio; Populismo penal; Redpill; Efeito bolha.
ABSTRACT
This article analyzes the effectiveness of harsher penalties in combating femicide in light of the misogynistic radicalization promoted by the redpill movement on social media. It starts from the fact that Law No. 14,994/2024, which established the most severe penalty in Brazilian law for femicide, coincided with a 4.7% increase in cases in 2025. It argues that redpill discourse, although it does not order violence, creates an environment that justifies it, while the filter bubble effect reinforces its members' belief in their own legitimacy. Through bibliographic and documentary research, it concludes that harsher punishment resembles penal populism and that confronting femicide requires prevention, education, and the accountability of digital platforms.
Keywords: Femicide; Penal populism; Redpill; Filter bubble.
1. INTRODUÇÃO
O artigo 5º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Essa garantia constitucional nasce como uma base para a elaboração de políticas públicas que visem efetivar a igualdade material entre os gêneros. Na ocasião, reconheceu o constituinte que a mulher, historicamente, esteve em situação de marginalização e submissão às regras de uma sociedade essencialmente patriarcal.
É justamente esse patriarcado que, enquanto sistema de dominação masculina, fabrica e replica mecanismos de controle sobre corpos e subjetividades femininas, legitimando o uso da violência como meio de manutenção dessa ordem (Kraisch et al., 2025, p. 4). O ápice da denominada violência de gênero é o feminicídio, ao qual o Estado tem respondido com penas cada vez mais severas.
Mais recentemente, a Lei nº 14.994/2024 instituiu o feminicídio como crime autônomo no art. 121-A do Código Penal e cominou-lhe a maior pena da legislação penal: reclusão de 20 a 40 anos. Ocorre que o advento desse rigor punitivo sem precedentes coincidiu com um movimento inverso na realidade social: no ano de 2025, primeiro ano completo de vigência da nova lei, os feminicídios cresceram 4,7% em relação a 2024 (FBSP, 2026).
Paralelamente, tem-se notado a amplificação de uma nova face do patriarcado. Essa face pode ser entendida como a digitalização e a radicalização de ideologias masculinistas, as quais buscam perpetuar a violência de gênero sob a perspectiva dos papéis tradicionais de homens e mulheres. Uma dessas filosofias é a denominada “redpill”, a qual prega a dominação masculina e a submissão feminina.
Tal discurso é, ainda, amplificado nas redes sociais através dos mecanismos de retroalimentação conhecidos como “câmaras de eco”, nas quais o usuário é constantemente servido de conteúdos que confirmam suas crenças preexistentes.
Esse cenário suscita uma questão jurídica fundamental, que configura o objeto central deste artigo: por que o aumento da pena não tem produzido a redução esperada dos feminicídios, e de que modo a radicalização misógina nas redes sociais contribui para esse limite?
Sustenta-se a hipótese de que o aumento de pena não é meio eficaz de combate ao feminicídio, uma vez que esse crime é determinado por estruturas sociais e por discursos de ódio contra as mulheres, hoje amplificados no ambiente digital, que a ameaça penal não alcança. Por isso, a medida se aproxima mais do populismo penal do que de uma política eficaz de prevenção.
Para tanto, adota-se abordagem qualitativa e método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O artigo examina, primeiro, a trajetória legislativa de proteção à mulher; em seguida, confronta a promessa dissuasória da pena com os dados de letalidade; depois, descreve a ideologia redpill e sua difusão digital; por fim, analisa por que a norma do grupo radicalizado enfraquece a força intimidatória da norma penal.
2. DA PROTEÇÃO À PUNIÇÃO: A TRAJETÓRIA LEGISLATIVA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
No ano de 1986, durante a redemocratização, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher entregou ao Congresso Nacional a “Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes”, documento que manifestava as principais reivindicações das mulheres para a elaboração da nova carta magna. Sob o slogan “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”. No âmbito da defesa do direito à vida, a Carta reivindicou que a lei coibisse a violência na constância das relações familiares, bem como que criminalizasse quaisquer atos que envolvessem agressões à mulher, dentro e fora do lar.
Tal movimento culminou na positivação do princípio da igualdade entre os gêneros, disposto no art. 5º, I, da Constituição Federal, o qual prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Essa norma constitucional não possui caráter meramente declaratório, mas serve como alicerce e fundamento de validade às demais normas do ordenamento jurídico, cabendo ao Estado o dever de torná-la eficaz.
Em resposta à reivindicação da Carta, o constituinte, no art. 226, § 8º, incumbiu ao Estado o dever de criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares. Esse dever foi reforçado pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e pela Convenção de Belém do Pará, que obrigam o Estado não apenas a punir, mas, sobretudo, a prevenir a violência de gênero.
Como marco inicial da legislação infraconstitucional, pode-se citar a Lei nº 10.886/2004, que criou o tipo penal da violência doméstica. À época, acresceu-se ao artigo 129 do Código Penal um parágrafo nono, o qual conceituava como violência doméstica a lesão praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade (Brasil, 2004). A pena para esse crime era, então, de detenção de seis meses a um ano.
Contudo, apesar do evidente pioneirismo da norma ao dar visibilidade penal às agressões praticadas no ambiente familiar, a sua aplicação isolada mostrou eficácia limitada. Em primeiro lugar, o dispositivo era neutro quanto ao gênero, de modo que não reconhecia a especificidade da violência praticada contra a mulher. Em segundo lugar, uma vez que se tratava de tipo penal com pena máxima reduzida, os casos notificados ainda estavam submetidos aos institutos despenalizadores da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995), o que gerava a banalização das agressões. Sendo assim, evidenciou-se a necessidade de um microssistema protetivo mais amplo.
Esse microssistema veio com a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, que nasceu também de uma condenação internacional: no Relatório nº 54/2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por omissão diante da violência sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes.
Conforme destaca Lima (2018, p. 136), a lei criou medidas protetivas de urgência e uma rede de atendimento especializada, além de proibir a aplicação de penas pecuniárias e dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 aos crimes cometidos contra mulheres por questões de gênero.
Nota-se que a lógica central da Lei Maria da Penha não é o aumento de pena, mas a proteção: medidas protetivas de urgência, rede de atendimento e ações de prevenção e educação. Ao avaliar seus efeitos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou que a lei contribuiu para reduzir os homicídios de mulheres praticados dentro das residências (Cerqueira et al., 2015). Ainda assim, a violência letal contra as mulheres persistiu em patamares elevados, e a resposta estatal seguinte tomou outro rumo.
No ano de 2015, foi editada a Lei nº 13.104/2015, a qual tipificou o feminicídio como uma qualificadora de crime do homicídio. A qualificadora fora definida como o assassinato de mulheres por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher (BRASIL, 2015).
A norma representou uma relevante conquista na defesa dos direitos de mulheres e meninas, à medida que deu nome às suas mortes, quando causadas em função do gênero feminino. Para Rodrigues e Pinto, a visibilidade trazida pela norma vai além da conscientização, de modo que a tipificação fez com que tais crimes passassem a ser objeto de análise do monitoramento da segurança pública, pois não se pode nomear uma violência que sequer é identificada (Rodrigues; Pinto, 2025, p. 9).
Por essa razão, é preciso distinguir duas funções da lei penal: nomear a violência, o que produz dados e orienta políticas públicas, e aumentar a severidade da pena, aposta cuja eficácia este artigo questiona.
Sendo assim, a tentativa mais recente do Estado de responder ao expressivo crescimento da violência contra a mulher foi a Lei nº 14.994/2024, a qual tipificou o feminicídio como crime autônomo, nos termos do art. 121-A do Código Penal, e cominou-lhe a maior pena do ordenamento jurídico brasileiro. A partir da promulgação dessa lei, a pena mínima para o crime de feminicídio passou a ser de 20 anos, enquanto a máxima passou a ser de 40 anos de reclusão.
Percebe-se, assim, que o enfrentamento legislativo da violência contra a mulher começou por uma lógica de proteção e prevenção, a qual foi progressivamente cedendo espaço à aposta no aumento de pena. Portanto, resta questionar se essa nova estratégia tem surtido os resultados pretendidos.
3. A ILUSÃO DA PENA MÁXIMA: PREVENÇÃO GERAL, POPULISMO PENAL E O PARADOXO DOS NÚMEROS
3.1. O Que Se Espera da Pena
Rogério Sanches Cunha define a pena como uma espécie de sanção penal, a qual configura uma resposta do Estado ao infrator da norma incriminadora (seja ela crime ou contravenção), consistente na privação ou restrição de alguns de seus bens jurídicos (Cunha, 2020). Quanto à finalidade da pena, a doutrina se divide em três grandes correntes: as teorias absolutas, as teorias relativas (ou utilitaristas) e as teorias mistas.
Para os teóricos de correntes absolutas, como as difundidas por Kant e Hegel, a pena é um imperativo de justiça, ou seja, pune-se porque o agente cometeu um delito (Sumariva, 2025). Já segundo as teorias relativas, o crime não pode ser considerado causa da pena. Para essa linha doutrinária, a pena atua como instrumento de prevenção, um meio para alcançar determinadas finalidades (Cunha, 2020, p. 482). Por fim, para os ecléticos ou mistos, a pena possui tanto o caráter preventivo quanto retributivo, não sendo possível dissociar um do outro.
Dentre as finalidades preventivas, interessam a este estudo a prevenção geral positiva e a prevenção geral negativa. A prevenção geral positiva estabelece que o objetivo da pena é demonstrar a vigência da lei, não com o objetivo de intimidar, mas de estimular a confiança da sociedade na higidez e poder do Estado na aplicação do ordenamento jurídico (Cunha, 2020, p. 482).
Já segundo a prevenção geral negativa, a ameaça da pena atua sobre toda a coletividade, intimidando potenciais infratores e desestimulando a prática de novos crimes. Para Cleber Masson, a aplicação da prevenção geral negativa busca demonstrar que o crime não compensa, pois ao seu responsável será inevitavelmente imposta uma pena, assim como aconteceu em relação ao condenado punido (Masson, 2023, p. 469).
É justamente essa lógica preventiva que orienta o recrudescimento penal do feminicídio. Na justificação do Projeto de Lei nº 4.266/2023, que deu origem à Lei nº 14.994/2024, afirma-se que “a punição adequada é essencial para desencorajar os agressores e promover a justiça” e que o aumento das penas será “fundamental para transmitir uma mensagem clara de repúdio a esse delito e garantir maior proteção” às mulheres (Brasil, 2023a, p. 7).
A aposta legislativa parte, portanto, de uma premissa não testada: a de que o potencial agressor conhece a pena cominada e a leva em conta antes de agir. Ainda mais, considera que, quanto maior a pena, menor a possibilidade de um agressor chegar a cometer o feminicídio. Essa premissa já era criticada por Cesare Beccaria, para quem a perspectiva de um castigo moderado, porém inflexível, provocará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício horrendo, em relação ao qual aparece alguma esperança de impunidade (Beccaria, 2014, p. 59).
Nesse sentido, embora a criação de novos tipos penais e o agravamento das penas possuam inegável valor simbólico, podem mostrar-se insuficientes para alterar a realidade da violência contra as mulheres (Duarte; Arbués, 2026, p. 16).
Assim, se a premissa do legislador estivesse correta, seria razoável esperar que o endurecimento sucessivo das penas, de 2015 a 2024, se refletisse na redução das mortes de mulheres. Cabe, então, confrontar essa expectativa com os dados disponíveis.
3.2. O Que os Números Mostram
Os dados relativos à violência fatal contra mulheres, entretanto, demonstram cenário contrário ao objetivo traçado pela legislação.
Desde a promulgação da Lei nº 13.104/2015, o número de vítimas de feminicídio registradas por ano no Brasil passou de 449, em 2015, para 1.568, em 2025, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2026). Esse aumento decorre, parcialmente, da maior assertividade das autoridades policiais e judiciais na tipificação das ocorrências: a proporção de feminicídios entre os homicídios dolosos de mulheres saltou de 9,4%, em 2015, para 40,3%, em 2024 (FBSP, 2026, p. 5). Entretanto, conforme o Retrato dos Feminicídios no Brasil, “os dados sugerem que a violência real contra as mulheres - entendida como o volume efetivo de agressões sofridas, independentemente da forma como são registradas - também tem crescido” (FBSP, 2026, p. 5).
Por essa razão, a taxa por 100 mil mulheres oferece um retrato mais fiel do que os números absolutos. Mesmo considerando apenas os anos mais recentes, para os quais o FBSP calcula essa taxa, ela passou de 1,25, em 2021, para 1,43, em 2025 (FBSP, 2026). Em 2025, primeiro ano completo de vigência da Lei nº 14.994/2024, foram 1.568 vítimas, 4,7% a mais do que em 2024. Tais números, portanto, evidenciam que a redução prometida pelo legislador não se confirmou.
3.3. Populismo Penal e a Lei Como Álibi
Destaque-se que o projeto de lei nº 4.266/2023, que deu origem à lei nº 14.994/2024, não incluiu, em sua justificação, qualquer estudo que demonstrasse a premissa adotada pelo legislador: a de que o aumento das penas mínima e máxima para o crime de feminicídio geraria a maior proteção à mulher ou de que, por si só, bastaria para a redução do número de casos, atuando como fator dissuasório ao cometimento do crime (Brasil, 2023a).
Tal ausência não é um mero detalhe. Isso porque, se a lei prometia reduzir as mortes violentas de mulheres através do recrudescimento da pena, mas não trazia evidência de que tal medida é capaz de fazê-lo, essa legislação se aproxima daquilo que a doutrina categoriza como “populismo penal”.
A expressão, atribuída a Anthony Bottoms, designa a prática de agentes políticos cujo objetivo é obter capital eleitoral através da proposição ou do incentivo à atuação legislativa de caráter punitivista (Bottoms, 1995 apud Rodrigues; Pinto, 2025, p. 9). Segundo Rodrigues e Pinto (2025, p. 9), essa lógica se sustenta em duas premissas: a de que "o aumento das sanções penais produz, de forma imediata e automática, expressiva redução dos índices de criminalidade" e a de que "a pena, por si só, reforça consensos morais considerados essenciais para a preservação da vida em sociedade".
Nota-se que as duas premissas correspondem às finalidades preventivas vistas no tópico 3.1. A primeira é a prevenção geral negativa. A segunda é a chamada prevenção geral positiva, segundo a qual a pena atua reafirmando, perante a sociedade, a validade da norma violada. A justificação do PL nº 4.266/2023 reproduz ambas, ao afirmar que a punição serve para "desencorajar os agressores" e para "transmitir uma mensagem clara de repúdio a esse delito" (Brasil, 2023a, p. 7).
Nesse sentido, a atuação legislativa buscou acalmar os ânimos populares diante do crescimento das mortes de mulheres, sem que houvesse qualquer evidência de que o recrudescimento da pena reduziria esse número. A legislação assumiu, portanto, um caráter de álibi. Como explica Assunção, "o intuito da legislação-álibi não é, de fato, evitar o dano e proteger o bem jurídico tutelado" (Assunção, 2025, p. 16). Trata-se, portanto, de uma norma criada para legitimar o legislador diante de uma população que exigia soluções para esse relevante problema social.
O efeito mais grave dessa escolha é temporal, pois a pena só incide depois da morte da vítima. Ao concentrar sua resposta nesse momento, a Lei nº 14.994/2024 apostou no endurecimento penal e deixou em segundo plano o aparelhamento das medidas de prevenção já previstas, por exemplo, na Lei Maria da Penha, como as medidas protetivas de urgência, a rede de atendimento e as ações educativas. É como se o Estado estivesse agindo quando, na verdade, somente majora o tempo do assassino na prisão, sem impedir que a violência chegue àquele ponto. Por isso, Assunção conclui que a medida possui um caráter mais político do que funcional (Assunção, 2025, p. 38).
Essa escolha é ainda mais problemática no caso do feminicídio, pois raramente se trata de um crime súbito. Na maior parte dos casos, a morte é precedida por um ciclo de agressões que se intensificam ao longo do tempo. Além disso, o autor costuma ser o parceiro ou ex-parceiro da vítima, responsáveis por 80,7% dos casos entre 2021 e 2024 (FBSP, 2026, p. 26), e, portanto, é facilmente identificado. A certeza da punição, nesses casos, já é elevada. Se, como ensinava Beccaria, é a certeza do castigo, e não o seu rigor, que previne o crime, a severidade pouco acrescenta diante de quem mata mesmo sabendo que será punido.
Daí se conclui que o feminicídio não é um crime como qualquer outro. O agressor não age a partir de um cálculo de custo e benefício, mas movido por uma concepção de posse e controle sobre a mulher, que o leva, muitas vezes, a enxergar o próprio ato como legítimo. Compreender de onde vem essa concepção, e de que modo ela tem sido reforçada no ambiente digital, é o objeto do tópico seguinte.
4. A DIGITALIZAÇÃO DO PATRIARCADO: MANOSPHERE, RedPill E CÂMARAS DE ECO
4.1. O Feminicídio Não é um Crime Como Qualquer Outro
Diferentemente de grande parte dos crimes contra a vida, o feminicídio não nasce de um conflito ocasional nem de um cálculo de vantagem. Trata-se da expressão mais extrema de uma relação de poder baseada em manifestações de desigualdades estruturais consolidadas ao longo da história (Romero, 2025). Para Franklin, "sua raiz está no patriarcado, pois não se tratam de incidentes isolados" (Franklin, 2025, p. 12).
Essa lógica de posse aparece de forma clara nas motivações do crime. Em revisão integrativa da literatura, Cavaler, Souza e Beiras (2022, p. 8) identificaram que "a tentativa ou desejo de pôr fim ao relacionamento por parte da mulher é apresentada como motivação para o feminicídio", e que o ciúme "emergiu aliado a sentimentos de posse/controle para com as vítimas". Por isso, os autores concluem que o crime de feminicídio apresenta-se, por vezes, como um meio para que o autor retome o controle da relação (Cavaler; Souza; Beiras, 2022, p. 10).
O caso da policial militar Gisele Alves Santana, morta em fevereiro de 2026, em São Paulo, ilustra essa dinâmica. Nas horas anteriores à sua morte, após confrontar o marido sobre uma suposta traição, Gisele escreveu-lhe: "Quero me separar. Vou ser ex, não corna" (Wood; De Luca, 2026). O caso, inicialmente registrado como suicídio, passou a ser investigado como feminicídio, e o marido, um tenente-coronel da Polícia Militar, tornou-se réu pela morte. Segundo a acusação, ele exercia controle coercitivo sobre a esposa e exigia sua submissão (Wood; De Luca, 2026).
Soma-se a isso a noção de honra. Segundo os mesmos autores, "a defesa da honra masculina é um forte componente nos assassinatos" (Cavaler; Souza; Beiras, 2022, p. 10). Durante décadas, essa noção foi aceita pelo próprio sistema de justiça, através da tese da legítima defesa da honra.
Como exemplo, pode-se citar o caso de Ângela Diniz, assassinada em 1976 na Praia dos Ossos. Nele, o primeiro júri considerou que o agente havia agido em legítima defesa da honra, tendo ele recebido pena de dois anos, com suspensão condicional (Franklin, 2025, p. 19). Foi somente em 2023, no julgamento da ADPF 779, que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional essa tese. Nas palavras do relator, Ministro Dias Toffoli:
A chamada “legítima defesa da honra” corresponde, na realidade, a recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil. (BRASIL, 2023b, p.6)
Percebe-se, assim, que o feminicida não é um infrator que pesa custos e benefícios antes de agir. Ele age movido pela convicção de que a mulher lhe pertence e de que a perda desse controle autoriza a violência.
Não à toa o Supremo Tribunal Federal reconheceu, no Tema 1.412, a aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) a toda a forma de violência contra a mulher baseada no gênero, sendo prescindível a existencia de contexto doméstico, familiar ou de relacionamento amoroso entre agressor e vítima (Brasil, 2026). Tal decisão reforça a ideia de que a violência contra as mulheres não depende de um vínculo íntimo entre o autor e a vítima, mas em uma dinâmica de poder alimentada pelo machismo estrutural, que legitima os atos praticados pelos agressores.
Desse modo, diante de quem enxerga o próprio ato como legítimo em razão de uma estrutura social assim orientada historicamente, a ameaça de uma pena rígida, por mais longa que seja, não parece apresentar a eficácia dissuasória esperada pelo legislador.
Percebe-se que essa concepção de legitimidade e naturalização da violência contra a mulher não ficou no passado. Se antes ela era sustentada pela cultura e até pelos tribunais, hoje encontra nas redes sociais um novo espaço de produção e de difusão.
4.2. A Manosphere e a Ideologia Redpill
Nos últimos anos, a internet tornou-se espaço privilegiado para a difusão de discursos misóginos. Esse ambiente é conhecido como manosphere, ou machosfera, um "ecossistema virtual que congrega comunidades dedicadas à disseminação de narrativas antifeministas" (Kraisch et al., 2025, p. 2). Entre essas comunidades, destaca-se a ideologia redpill, a qual interessa especialmente a este estudo.
O nome “redpill” faz referência à pílula vermelha do filme Matrix. Na obra, o protagonista Neo vive imerso em uma realidade falsa, criada por uma inteligência artificial, enquanto seu corpo é utilizado para a geração de energia. Em seguida, é-lhe oferecida uma escolha: tomar a pílula azul e permanecer na realidade ilusória, ou tomar a pílula vermelha e ter seus olhos abertos para o mundo real (Silva; Hennigen, 2024, p. 2).
Para os adeptos dessa ideologia, a realidade a ser enfrentada é a de que os movimentos feministas têm provocado transformações sociais que prejudicam os homens de maneira sistemática (Kraisch et al., 2025). Seus adeptos defendem a permanência rígida de padrões de gênero tradicionais, nos quais homens e mulheres possuem naturezas divergentes, devendo os primeiros dominar as segundas, cabendo a essas a submissão.
Para tanto, a narrativa desse grupo busca transformar as relações entre os gêneros em um verdadeiro embate, vilanizando a figura feminina. As mulheres, nessa comunidade, são retratadas "como manipuladoras, interesseiras e incapazes de racionalidade" (Kraisch et al., 2025, p. 10-11). Ao expor tais ideias, o movimento busca reformular a sociedade para o cumprimento desses papéis tradicionais de gênero.
No Brasil, esse discurso ganhou forma de produto. Ferreira analisou o canal Redcast, que conta atualmente com 1,15 milhão de inscritos (Redcast, 2026), e identificou que o aconselhamento masculino ali oferecido se baseia "na ideia do indivíduo como empresa ou marca (brand) dotada de valor de mercado" (Ferreira, 2025, p. 8). Além disso, a autora destaca que a fonte de rendimento desses influenciadores "é baseada na monetização dos seus conteúdos digitais", em plataformas que favorecem a circulação de conteúdos polêmicos (Ferreira, 2025, p. 8). Ou seja, quanto mais polêmico o discurso, maior o alcance e maior o lucro.
O problema se agrava quando se observa o lugar que a violência ocupa nesses conteúdos. Conforme Kraisch et al. (2025, p. 9), a violência aparece como uma maneira de responder às alegadas provocações femininas, ou, ainda, como consequência natural de mulheres que não seguem os padrões de gênero. Os autores ressalvam, contudo, que, apesar de não ser possível traçar uma causalidade direta entre o consumo de conteúdos sexistas e a prática de violência, os dados apontam que tais discursos “criam clima cultural que facilita e legitima agressões" (Kraisch et al., 2025, p. 9).
Nota-se, portanto, que o redpill não inventa uma nova forma de machismo. Ele reembala a mesma lógica de posse e de controle descrita no tópico anterior, agora em linguagem de autoajuda e com alcance muito maior. Resta compreender de que modo as plataformas digitais amplificam esse alcance.
4.3. Algoritmos e Câmaras de Eco
A difusão do discurso redpill não depende apenas da vontade de seus produtores. Ela é potencializada pela própria arquitetura das redes sociais, cujas empresas lucram com o tempo que o usuário passa dentro da plataforma e com os dados que ele gera nesse período, lógica que Shoshana Zuboff (2019) denomina capitalismo de vigilância. Para manter o usuário conectado, as plataformas utilizam-se dos chamados algoritmos, sistemas de personalização de conteúdo. Conforme Abido (2018, p. 162), o algoritmo da rede social analisa todas as ações do usuário, como as pessoas e as páginas com que mais interage e os vídeos em que permanece por mais tempo.
Com base nesses dados, o algoritmo passa a entregar, com frequência cada vez maior, conteúdos semelhantes àqueles com os quais o usuário já interage e que confirmam suas crenças preexistentes. Esse mecanismo dá origem ao que Eli Pariser denominou "bolha dos filtros":
A bolha dos filtros tende a amplificar drasticamente o viés da confirmação – de certa forma, é para isso que ela serve. O consumo de informações que se ajustam às nossas ideias sobre o mundo é fácil e prazeroso; o consumo de informações que nos desafiam a pensar de novas maneiras ou a questionar nossos conceitos é frustrante e difícil (Pariser, 2012, p. 62).
A bolha dos filtros, contudo, não se confunde com a câmara de eco, embora uma reforce a outra. A primeira é a seleção de conteúdo feita pelo algoritmo. A segunda é o ambiente formado por usuários que pensam de forma semelhante e que repetem e validam as mesmas ideias entre si. No caso do redpill, as duas atuam juntas. Kraisch et al. (2025, p. 5) observam que as plataformas digitais "não apenas disseminam conteúdos misóginos, mas criam comunidades onde esses discursos são validados e radicalizados". Para os autores, "a manosphere opera como funil de radicalização, conduzindo usuários de conteúdos aparentemente inofensivos a posições explicitamente violentas" (Kraisch et al., 2025, p. 5).
A escala dessa exposição é significativa. Segundo pesquisa da Bain & Company, o brasileiro passa mais de nove horas por dia em frente a telas (Bain & Company, 2025). Desse modo, um jovem que assiste a um vídeo de "aconselhamento masculino" tende a receber, dia após dia, conteúdos semelhantes e cada vez mais radicais, sem contato com visões que os contradigam.
Episódios como a chacina de Campinas, em 2017, ilustram até onde esse discurso pode chegar. Na ocasião, Sidnei Ramis de Araújo, de 46 anos, assassinou a ex-mulher, o filho e mais dez pessoas para, então, cometer suicídio. Em uma carta, o autor chamava as mulheres de "vadias" (G1, 2017) e reafirmava um ponto central do discurso redpill: a narrativa de guerra entre os sexos, escrevendo: “Uma coisa os homens tem que assumir, eles estão perdendo a guerra para as mulheres! Elas estão cada vez mais unidas.” (G1, 2017). Ressalte-se que não se trata de afirmar que o discurso digital causou o crime, mas de reconhecer que ele oferece vocabulário e justificativa prontos para quem já carrega o ódio.
5. QUANDO A NORMA DO GRUPO SUPERA A NORMA PENAL
5.1. O Grupo Como Bolha de Justificativa
Demonstrado que o redpill se difunde em ambientes digitais que validam e radicalizam suas ideias, resta compreender por que esse ambiente enfraquece justamente o efeito preventivo que a pena deveria produzir. Parte-se, aqui, de uma premissa: o movimento redpill não manda matar mulheres. O que ele faz é criar um ambiente em que a violência contra elas parece justificável, e esse ambiente, alimentado pelo efeito bolha, reforça continuamente a crença de seus integrantes de que estão certos.
O primeiro passo desse processo é a formação de uma identidade. Ferreira (2025, p. 8), ao estudar o canal brasileiro Redcast, no YouTube, identifica "a construção de uma identidade coletiva em torno de uma comunidade virtual composta por influenciadores". Nessa comunidade, há um culpado definido: "a mulher e o feminismo em particular passaram a ser o bode expiatório das frustrações masculinas" (Ferreira, 2025, p. 6). A partir daí, o discurso inverte papéis, desqualifica os dados sobre violência de gênero, apresenta o agressor como vítima e ridiculariza as mulheres agredidas (Kraisch et al., 2025, p. 5).
É justamente por não mandar matar que esse discurso escapa da resposta penal tradicional. Nesse sentido, Carvalho e Barbosa (2026, p. 19) apontam que os conteúdos redpill "raramente configuram crimes consumados, mas sistematicamente contribuem para a criação de um ambiente hostil às mulheres e para a radicalização de potenciais agressores". Pereira (2025, p. 2), por sua vez, observa que o meio digital tem se tornado "propício à reprodução de violências simbólicas e materiais". As justificativas ali difundidas, como o ciúme e o sentimento de posse vistos no tópico 4.1, não são novas. A diferença reside no alcance: a desculpa de que "ela provocou", antes restrita ao agressor, passa a ser compartilhada e validada por milhares de pessoas.
É nesse ponto que o efeito bolha, abordado no tópico 4.3, possui especial relevância. Segundo Carvalho e Barbosa (2026, p. 19), o redpill "cria comunidades de pertencimento que reforçam o ideal de ego misógino em homens jovens, muitas vezes socialmente isolados e vulneráveis". Tal reforço não ocorre por acaso, pois a lógica algorítmica e a economia da atenção "favorecem discursos simplificadores, polarizadores e de forte apelo emocional" (Ferreira, 2025, p. 4). Soma-se a isso o interesse financeiro, uma vez que, conforme a justificação do Projeto de Lei nº 6.396/2025, "a monetização desses conteúdos valida e amplifica essa mensagem de ódio, transformando a misoginia em uma carreira digital rentável" (Brasil, 2025b, p. 7). Sendo assim, o agressor em potencial, cercado apenas por opiniões que confirmam as suas, encontra na comunidade virtual a validação de que precisava e passa a enxergar a hostilidade contra as mulheres como algo legítimo. Ao chegar ao ato violento, ele já não se vê como infrator, mas como alguém que apenas reagiu a uma provocação.
Tal cenário atinge diretamente a prevenção geral positiva, vista no tópico 3.1. Sob essa perspectiva, a pena serve para reafirmar a validade da norma e a confiança da sociedade no ordenamento jurídico (Cunha, 2020, p. 482). Ocorre que, para o homem radicalizado, a lei de proteção à mulher não é uma norma legítima, mas a prova de que "homens estariam sendo sistematicamente prejudicados por transformações sociais decorrentes dos movimentos feministas" (Kraisch et al., 2025, p. 2). Nesse contexto, o aumento da pena não reforça a confiança na norma e pode, inclusive, servir como mais um argumento para a narrativa de perseguição. Quando a norma do grupo contradiz a norma penal, é a primeira que orienta a conduta.
Há, ainda, um paradoxo. Ferreira (2025, p. 11) observa que "o discurso dos influenciadores Red Pill manifesta um punitivismo seletivo voltado contra segmentos marginalizados da sociedade brasileira", entre os quais inclui as "mulheres que denunciam agressões". O populismo penal e o redpill, portanto, não se opõem: ambos apostam na força e na punição como resposta, e nenhum deles enfrenta as raízes da violência.
5.2. O Discurso Que Não Manda Matar e os Limites da Resposta Penal
Conforme demonstrado no tópico anterior, o discurso redpill raramente ordena a violência de forma expressa. É justamente por essa razão que parte da literatura tem recorrido ao conceito de terrorismo estocástico para compreender fenômenos dessa natureza. O termo "estocástico", emprestado da estatística, designa aquilo que é imprevisível em cada caso isolado, mas previsível quando observado em larga escala. Aplicado ao discurso, o conceito descreve a demonização pública de um grupo por meio de uma linguagem que distancia o autor da fala daquele que efetivamente pratica a violência (Kono, 2024, p. 9). Sendo assim, o terrorista estocástico não fornece a solução diretamente, mas busca "apenas apontar, através de linguagem sorrateira, que violência 'poderia ser a solução'", de modo que, "com uma audiência de tamanho suficiente, se torna estatisticamente provável que alguém cometa um ato de terrorismo" (Kono, 2024, p. 15). Em outras palavras, não se sabe quem, quando ou onde, mas se sabe que alguém, em algum momento, passará do discurso ao ato.
Embora o autor não trate especificamente da misoginia, a lógica se aplica com perfeição ao redpill. Discursos que retratam as mulheres como inimigas, repetidos para milhões de usuários e reforçados pelo efeito bolha, tornam provável que algum desses homens transforme o ressentimento em violência. Importa destacar, contudo, que não se afirma aqui que o discurso digital seja causa única ou comprovada do feminicídio. Ele deve ser compreendido como fator de risco e como ambiente de legitimação da violência, perspectiva adotada por Pereira (2025, p. 1), que analisa "como a violência de gênero no ambiente digital pode atuar como fator de risco para o feminicídio".
Diante desse fenômeno, o legislador tem repetido a mesma aposta. Em 24 de março de 2026, o Senado Federal aprovou, por 67 votos a zero, o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia na Lei nº 7.716/1989, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, sob o mesmo regime de inafiançabilidade e imprescritibilidade dos crimes de racismo (Carvalho; Barbosa, 2026, p. 16-18). Chama atenção que, durante o debate em Plenário, "parlamentares vincularam diretamente esses números à disseminação de discursos de ódio nas redes sociais, com destaque para o crescimento dos grupos 'red pill' como vetor de radicalização misógina" (Carvalho; Barbosa, 2026, p. 17). Ou seja, diante do aumento dos feminicídios, a resposta estatal foi, mais uma vez, a criação de um novo tipo penal. Os próprios autores, embora favoráveis à criminalização, reconhecem que, "sem a responsabilização das plataformas e sem mecanismos ágeis de identificação e remoção de conteúdos, a lei corre o risco de permanecer letra morta" (Carvalho; Barbosa, 2026, p. 18).
Destaque-se que a criminalização da misoginia possui relevante valor simbólico. Entretanto, esbarra no mesmo limite discutido no tópico 3. Ao analisar as leis penais voltadas à violência de gênero no meio digital, Panzieri (2025, p. 80) constatou que "o aumento de penas e a criação de novos tipos, como o de perseguição ou o de violência psicológica, não têm reduzido a incidência de tais delitos, mas apenas reforçado a sobreposição normativa e a seletividade estrutural do sistema penal". Para a autora, "ao legislar em resposta ao clamor público, o Estado adota uma postura simbólica: cria a aparência de proteção, mas não estrutura os meios materiais para concretizá-la" (Panzieri, 2025, p. 88). Soma-se a isso o fato de que, como reconhece Kono (2024, p. 20), "o direito penal está melhor equipado para lidar com as repercussões do terrorismo estocástico, ou seja, os ataques que se consumam". Sendo assim, mais uma vez, o Estado chega depois da morte.
Há, contudo, propostas que apontam em outra direção. O Projeto de Lei nº 6.194/2025, de autoria da Deputada Ana Pimentel, busca enfrentar a misoginia digital por meio da prevenção, da responsabilização civil e da educação. Sua justificação menciona expressamente o movimento RedPill e cita pesquisa do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que analisou 601 canais do YouTube, dos quais 137 foram considerados misóginos, e identificou estratégias de monetização em 80% dos canais analisados (Brasil, 2025a, p. 13-14). Diante desse cenário, o projeto pretende "alcançar outras perspectivas de responsabilização para além da criminalização" (Brasil, 2025a, p. 14), prevendo medidas como a suspensão da monetização de contas agressoras e a limitação algorítmica do alcance de contas reincidentes (art. 9º, IV e V), além da criação de uma Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero (art. 15). A proposta atua, portanto, justamente sobre os mecanismos descritos nos tópicos anteriores: o lucro e o algoritmo.
O enfrentamento eficaz da violência de gênero exige, assim, que o Estado atue antes do crime. Nesse sentido, Pereira (2025, p. 15) conclui ser "necessário ir além da repressão, adotando medidas integradas de prevenção, proteção e educação digital", ao passo que Panzieri (2025, p. 88) lembra que "a violência de gênero é um problema ancestral e que, para além da repressão penal, carece de atenção pedagógica".
O ordenamento jurídico, aliás, já oferece instrumentos para isso. A Lei Maria da Penha prevê ações educativas e campanhas de prevenção (art. 8º), bem como o encaminhamento do agressor a programas de reeducação (art. 22, VI), e o Supremo Tribunal Federal ampliou o alcance das medidas protetivas a toda forma de violência de gênero (Brasil, 2026). Somam-se a eles a fiscalização efetiva dessas medidas, a alfabetização digital de crianças e adolescentes e a responsabilização das plataformas pelos conteúdos que seus algoritmos amplificam. São essas, e não o aumento indiscriminado da pena, as respostas capazes de alcançar a norma do grupo antes que ela se converta em violência.
6. CONCLUSÃO
O presente artigo partiu da seguinte questão: por que o aumento da pena não tem produzido a redução esperada dos feminicídios? Demonstrou-se que a Lei nº 14.994/2024, embora tenha cominado ao feminicídio a maior pena do ordenamento jurídico, coincidiu com o crescimento dos casos, o que confirma a hipótese de que o rigor punitivo, isoladamente, não é meio eficaz de prevenção.
Isso porque o feminicídio não é um crime como qualquer outro. Trata-se de violência estrutural, sustentada pelo patriarcado e, hoje, reforçada por discursos masculinistas como o redpill. Tais discursos não mandam matar mulheres, mas constroem um ambiente que justifica a violência contra elas, enquanto o efeito bolha retroalimenta, em seus integrantes, a crença na legitimidade das próprias condutas. Sendo assim, quando a norma do grupo contradiz a norma penal, a ameaça da pena perde sua força intimidatória.
Conclui-se, portanto, que o endurecimento penal se aproxima mais do populismo penal do que de uma política eficaz de proteção à mulher. O enfrentamento do feminicídio exige que o Estado atue antes do crime, por meio da educação, da fiscalização das medidas protetivas e da responsabilização das plataformas digitais. Do contrário, continuará chegando apenas depois da morte.
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1 Acadêmica do 10º Período do curso de Direito na Universidade do Estado do Amazonas. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.
2 Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito pela Universidade La Salle (Canoa/RS). Especialista em Direito Processual Civil pela UNIDERP. Professor da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Professor da Especialização em Direito, Compliance e Mecanismos Anticorrupção da ED/UEA. Membro do Núcleo de Direito, Tecnologia e Inovação (LAWin/UEA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.
3 Professor Adjunto da UEA. Doutor em Ciências pela FEA/USP. Mestre em Direito Ambiental pela UEA. Atualmente é Diretor da Escola de Direito da UEA (ED/UEA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail.