A GOVERNANÇA DA CAÇA FURTIVA NA PROVÍNCIA DO UÍGE, ANGOLA: DINÂMICAS SOCIOECONÔMICAS E DESAFIOS ECOLÓGICOS

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/783449676

RESUMO
A caça furtiva representa uma das principais provocações para a conservação da biodiversidade na África Subsaariana, especialmente em países que vivenciaram longos períodos de instabilidade política e conflito armado. Em Angola, a província do Uíge destaca-se pela riqueza de seus ecossistemas de floresta de miombo e zonas de transição, mas também pela intensa pressão antrópica sobre a fauna silvestre. Este estudo tem como objetivo analisar a caça furtiva como fenômeno socioecológico, diferenciando-a da caça de sobrevivência, identificando suas causas estruturais, avaliando a aplicação do marco legal vigente e propondo um modelo de governança para a conservação e prevenção da prática. A investigação baseia-se em revisão integrativa da literatura científica, análise de documentos oficiais do Ministério do Ambiente e do Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação, notícias da Agência de Notícias de Angola e do Jornal de Angola, observação direta de campo e registros fotográficos. Não foram realizadas entrevistas com atores envolvidos. Os resultados indicam a presença de 18 espécies comercializadas irregularmente, sendo um terço delas classificadas como totalmente protegidas pela Lei nº 6/98. Observa-se que, embora exista uma estrutura jurídica concreta, a sua efetividade é limitada por fatores como a fragilidade institucional, a pobreza estrutural, a falta de alternativas econômicas e o desconhecimento das normas ambientais. Com base nesse diagnóstico, é apresentada uma proposta de modelo de governança participativa e integrada. Conclui-se que a proteção da fauna depende não apenas de normas jurídicas, mas de ações estruturantes que combinem fiscalização, educação ambiental, desenvolvimento sustentável e articulação entre diferentes atores. 
Palavras-chave: caça furtiva; caça de sobrevivência; biodiversidade; legislação ambiental; governança ambiental; conservação da fauna; Uíge; Angola.

ABSTRACT
Poaching represents one of the main challenges for biodiversity conservation in Sub-Saharan Africa, especially in countries that have experienced long periods of political instability and armed conflict. In Angola, the province of Uíge stands out for the richness of its miombo forest ecosystems and transition zones, but also for the intense anthropic pressure on wildlife. This study aims to analyze poaching as a socio-ecological phenomenon, distinguishing it from subsistence hunting, identifying its structural causes, evaluating the enforcement of the current legal framework, and proposing a governance model for the conservation and prevention of this practice. The investigation is based on an integrative review of scientific literature, analysis of official documents from the Ministry of the Environment and the National Institute of Biodiversity and Conservation Areas, news from the Angola News Agency and Jornal de Angola, direct field observation, and photographic records. No interviews were conducted with the involved stakeholders. The results indicate the presence of 18 irregularly commercialized species, one-third of which are classified as fully protected by Law No. 6/98. It is observed that, although a concrete legal framework exists, its effectiveness is limited by factors such as institutional fragility, structural poverty, lack of economic alternatives, and a general unawareness of environmental regulations. Based on this diagnosis, a proposal for a participatory and integrated governance model is presented. It concludes that wildlife protection depends not only on legal standards, but on structural actions that combine surveillance, environmental education, sustainable development, and multi-stakeholder articulation.
Keywords: poaching; subsistence hunting; biodiversity; environmental legislation; environmental governance; wildlife conservation; Uíge; Angola.

1. INTRODUÇÃO

A biodiversidade é amplamente reconhecida como um património essencial para a manutenção dos serviços ecossistémicos que garantem a sobrevivência humana, atuando diretamente na regulação do clima, na fertilidade dos solos, na purificação da água e na polinização (Millennium Ecosystem Assessment, 2005; Díaz et al., 2019). Embora o continente africano abrigue cerca de um quarto da biodiversidade terrestre mundial, as últimas décadas têm sido marcadas por declínios populacionais expressivos, estimados em até 60% para grandes mamíferos desde a década de 1970 (Holechek; Valdez, 2018; WWF, 2024). No cerne desta crise de biodiversidade, destaca-se a exploração não sustentável da fauna selvagem, uma problemática complexa que converge fatores ecológicos, sociais e económicos (Bennett; Robinson, 2000; Nieman; Nieman, 2024).

Em Angola, a realidade conservacionista é fortemente condicionada pelo legado histórico de quase três décadas de guerra civil (1975–2002). Este período de instabilidade resultou no enfraquecimento acentuado das estruturas de proteção ambiental, na circulação descontrolada de armas de fogo e na intensificação da exploração dos recursos naturais como estratégia elementar de sobrevivência e segurança alimentar (Huntley, 2019; Curveira-Santos et al., 2025). De acordo com os dados do Relatório sobre o Estado da Biodiversidade em Angola (MINAMB, 2022), mais de 30% das espécies de mamíferos — com ênfase nos animais de médio e grande porte — sofreram reduções populacionais superiores a 50% desde o início do conflito armado.

Neste panorama nacional, a província do Uíge, localizada no noroeste do país, emerge como um recorte espacial de elevada relevância socioecológica. Com uma superfície de aproximadamente 58.700 km² e uma população que ultrapassa 1,4 milhões de habitantes, a região abriga ecossistemas de floresta de miombo e zonas de transição florestal categorizadas como prioritárias para a conservação em Angola (Huntley; Matos, 2019). Não obstante a sua importância biológica, estudos recentes apontam para uma pressão antropogênica crescente sobre a fauna local, impulsionada pela pobreza rural estrutural, pela fragilidade institucional e pela expansão do comércio informal de carne de caça (Gonçalves *et al.*, 2019; INBAC, 2023).

A degradação continuada da fauna selvagem na província gera impactos ecológicos severos que comprometem o funcionamento ecossistémico, desencadeando alterações nas cadeias tróficas, perda de variabilidade genética e redução da resiliência ambiental. No ecossistema do Uíge, táxons-chave como elefantes e primatas desempenham papéis ecológicos vitais na dispersão de sementes e na regeneração florestal; logo, o declínio destas populações afeta a fertilidade do solo e a regulação do ciclo hídrico regional (INBAC, 2023). À escala continental, a superexploração de macrofauna compromete de forma direta a integridade e a dinâmica dos ecossistemas africanos (Holechek; Valdez, 2018).

Paralelamente à dimensão ecológica, o cenário é agravado por complexidades socioeconómicas e institucionais. A literatura na África Subsaariana demonstra que a caça ilegal resulta de uma teia interconectada de fatores históricos, culturais e de mercado (Lindsey et al., 2013; Braga-Pereira, 2018). No contexto do Uíge, onde a taxa de desemprego rural ultrapassa os 60%, a fauna constitui um recurso financeiro de rápido retorno, visto que a carne silvestre chega a ser três vezes mais barata do que a de criação, abastecendo mercados urbanos e movimentando circuitos informais estimados em mais de 15 milhões de dólares anuais a nível nacional (MINAMB, 2022; Gonçalves et al., 2019; ANGOPRESS, 2025). Ademais, as assimetrias operacionais do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC), que dispõe de menos de um agente de fiscalização para cada 2.000 km², geram uma persistente sensação de impunidade (INBAC, 2024).

Embora Angola possua um marco jurídico-ambiental teoricamente robusto — alinhado com convenções internacionais como a CITES e alicerçado na Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 5/98), na Lei sobre a Conservação da Fauna Selvagem e o Exercício da Caça (Lei nº 6/98), na Lei das Áreas de Conservação Ambiental (Lei nº 11/04), além de instrumentos atualizados como a Lista Vermelha (Decreto Executivo nº 252/18) e a Estratégia Nacional da Biodiversidade (Decreto Presidencial nº 26/20) — identifica-se um claro hiato entre o texto normativo e a sua exequibilidade prática (ANGOLA, 1998a, 1998b, 2004, 2018, 2020; Silva, 2020; INBAC, 2024). Como bem argumentam Curveira-Santos et al. (2025), a existência isolada de leis não assegura a conservação se não for acompanhada de capacidade institucional, difusão de informação e mecanismos de participação social.

Diante deste cenário, observa-se uma lacuna persistente na literatura científica: a maioria dos estudos disponíveis concentra-se em abordagens estritamente ecológicas ou socioeconômicas isoladas, sendo escassas as investigações que articulem a observação empírica de campo com uma análise crítica do marco legal e o desenho de soluções político-institucionais aplicadas (Braga-Pereira, 2018). Torna-se imperativo, portanto, diferenciar com rigor a caça de sobrevivência ou subsistência — salvaguardada pelo artigo 15º da Lei nº 6/98 para atender às necessidades imediatas das famílias (Robinson; Bennett, 2004; INBAC, 2023) — da caça furtiva comercial, caracterizada pela mercantilização da fauna e violação sistemática das normas de proteção (Douglas; Alie, 2014; Nieman; Nieman, 2024; Jornal de Angola, 2024).

Com base nestas premissas, a presente investigação estruturou-se em torno da seguinte pergunta reitora: Quais fatores socioeconômicos, institucionais e culturais determinam a prática da caça furtiva na província do Uíge, e como um modelo de governança ambiental integrada pode contribuir para a sua prevenção e para a conservação sustentável da fauna local.

Para responder a esta problemática, o objetivo geral deste artigo consiste em compreender a dinâmica da caça furtiva como ameaça à biodiversidade na província do Uíge, distinguindo-a da caça de sobrevivência, identificando os seus determinantes socioeconômicos, avaliando a efetividade do marco legal vigente e propondo um modelo conceitual de governança como estratégia de conservação.

2. METODOLOGIA

O presente estudo caracteriza-se como uma investigação exploratória e descritiva, pautada por uma abordagem qualitativa (Gil, 2019). O desenho metodológico foi estruturado para responder à necessidade de obter dados empíricos objetivos e espacialmente explícitos sem, contudo, comprometer a segurança jurídica ou a integridade física dos atores sociais envolvidos, dado que a caça furtiva e a comercialização de espécimes da fauna silvestre constituem atividades tipificadas como ilícitas no ordenamento jurídico angolano. A investigação foi desenvolvida ao longo de um ciclo amostral compreendido entre os meses de março e novembro de 2024.

O recorte espacial da pesquisa abrange a Província do Uíge, situada na região noroeste de Angola. De forma específica, o esforço amostral concentrou-se nos municípios de Uíge, Negage, Púri, Bungo e Quimbele. A seleção destes municípios atendeu aos critérios de:

• Elevada integridade ecológica e riqueza faunística remanescente;

• Histórico de forte pressão antropogênica sobre os recursos cinegéticos; e

• Intensa circulação e fluxo comercial de produtos e subprodutos da fauna selvagem, conforme estabelecido pelo Plano de Gestão Ambiental da Província do Uíge (MINAMB, 2023).

Geograficamente, a área de estudo intersecta ecossistemas de floresta de miombo, florestas tropicais húmidas e zonas de transição savana-floresta, complexos vegetacionais categorizados como ecótonos prioritários para a conservação da biodiversidade na África Central e Austral (Huntley; Matos, 2019).

O procedimento de recolha de dados foi operacionalizado a partir da triangulação de três eixos metodológicos complementares:

Com o objetivo de fundamentar o marco teórico e o diagnóstico político-legal, realizou-se um levantamento sistemático em bases de dados científicas indexadas (Scopus, Web of Science, SciELO e Google Académico). Foram adotados os seguintes descritores booleanos combinados:

`caça furtiva` AND `biodiversidade` AND `legislação ambiental` AND `governança` AND `conservação da fauna` AND `Angola` AND `África Subsaariana` AND `Objetivos de Desenvolvimento Sustentável`.

O horizonte temporal delimitado compreendeu publicações editadas entre os anos de 2000 e 2026, priorizando artigos revisados por pares focados na realidade biogeográfica angolana.

A análise documental (BARDIN, 2016; GIL, 2019) foi aplicada ao corpus jurídico-institucional, incluindo:

• A Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 5/98) e a Lei sobre a Conservação da Fauna Selvagem e o Exercício da Caça (Lei nº 6/98);

• A Lei das Áreas de Conservação Ambiental (Lei nº 11/04);

• O Decreto Executivo nº 252/18 (Lista Vermelha das Espécies de Angola) e o Decreto Presidencial nº 26/20;

• Relatórios técnicos oficiais do Ministério do Ambiente (MINAMB) e do Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação (INBAC);

• Acervos jornalísticos digitais da Agência Angola Press (ANGOP) e do Jornal de Angola;

• Diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) referentes às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 1, ODS 2 e ODS 15) da Agenda 2030.

A colheita de evidências ecológicas e socioeconómicas “in situ” realizou-se por meio de censos visuais itinerantes ao longo de eixos rodoviários estratégicos da província, totalizando um percurso amostral de aproximadamente 780 km de extensão. As rotas cobriram as vias de conexão intermunicipal e os nós de comercialização informal.

A técnica adotada baseou-se na observação direta e passiva (Sutherland et al., 2004), registando-se sistematicamente a ocorrência, a tipologia dos produtos expostos (carne fresca, carne seca/fumada, carcaças, fragmentos taxidérmicos), as dinâmicas logísticas de transporte e os padrões de comercialização visível na berma das estradas e mercados abertos associados.

Como ferramenta de suporte ao inventário faunístico, procedeu-se ao registro fotográfico digital, estritamente focado nos espécimes e subprodutos expostos. Os registros foram efetuados de forma discreta para mitigar reações adversas ou interferências na dinâmica local.

As imagens capturadas serviram como matriz de evidência para a determinação taxonômica das espécies ao nível mais detalhado possível (gênero e espécie). O processo de identificação e validação zoológica seguiu os critérios descritivos do “Guia dos Mamíferos de Angola” (Huntley; Matos, 2019), o enquadramento estatutário da Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), e os inventários oficiais de referência nacional emitidos pelo INBAC (2023).

Devido à natureza clandestina e sensível da caça furtiva, o desenho metodológico incorporou um protocolo estrito de biossegurança social e ética em investigação ambiental, fundamentado nas diretrizes de Sutherland (2012) para o estudo de atividades ilícitas na conservação da natureza.

3. RESULTADOS

3.1. Espécies Observadas e Enquadramento Legal

Com base na observação e nos registros fotográficos, foi possível identificar 18 espécies silvestres sendo comercializadas. A Tabela a baixo apresenta essas espécies, seu estado de conservação global e classificação legal, conforme Lei nº 6/98.

Tabela 1. Espécies observadas, status de conservação e enquadramento legal

Fonte: Observação de campo e INBAC (2023).

Os dados demonstram que 33% das espécies observadas são classificadas como totalmente protegidas, ou seja, sua captura e comercialização são proibidas em qualquer circunstância (ANGOLA, 1998b). As demais são parcialmente protegidas, mas também não podem ser comercializadas sem autorização específica, o que não foi verificado em nenhum caso.

3.2. Dinâmica de Comercialização

A pesquisa aponta que a venda ocorre de forma dispersa, com maior incidência nas beiras das estradas principais, especialmente nos trechos que ligam zonas rurais aos mercados dos centros urbanos, conforme também observado por Gonçalves et al. (2019). Os produtos são expostos sem qualquer documentação ou controle sanitário, e foi possível identificar a presença frequente de ferimentos compatíveis com o uso de armadilhas não seletivas e perfuração por disparos de armas de fogo diversas, método e práticas proibidas pela Lei nº 6/98 - Lei sobre a Conservação da Fauna Selvagem e o Exercício da Caça.

Figura 1. Animais selvagens e carne de caça dafumada à venda na beira da estrada da vila de Sequele, entre as Províncias de Bengo e Uíge A Duikers azuis, Talapoin e macaco vervet (verde) na gaiola no chão B Python-darocha-donorte e C Pangolim-das-arvores.

3.3. Observações Sobre a Aplicação da Legislação

Durante todo o período de estudo, não foi registrada a presença de agentes de fiscalização ou ações de controle ambiental. Essa constatação está alinhada com o Relatório Anual do INBAC (2024), que destaca que menos de 15% do território do Uíge recebe ações regulares de fiscalização.

Figura 2. Aldeia Quimalalon municipio do Songo.

Quadro 1. Causas da caça furtiva organizadas por dimensão

Fonte: Elaborado pelos autores, 2026.

Quadro 2. Classificação dos impactos da caça furtiva

Fonte: Elaborado pelo autor, 2026.

3.4. Proposta de Modelo de Governança Ambiental Integrada

A estrutura do modelo pode ser visualizada de forma sintética e integrada no Quadro 1, que organiza os eixos de atuação, as ações previstas e seu alinhamento com os compromissos globais da Agenda 2030.

Quadro 3. Modelo de Governança Ambiental Integrada para conservação da fauna e prevenção da caça furtiva, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 1, 2 e 15).

Fonte: Elaborado pelos autores, 2026.

Além da visão sintética apresentada no quadro, a proposta detalha-se da seguinte forma:

3.5. Eixo Jurídico e Institucional

Fortalecimento da capacidade institucional: Ampliação do quadro de agentes do INBAC, formação técnica continuada e disponibilização de meios de transporte e comunicação para atuação nas zonas rurais (MINAMB, 2022).

Simplificação normativa: Elaboração de materiais explicativos acessíveis sobre a Lei nº 6/98, diferenciando claramente a caça de sobrevivência da caça furtiva, para ampla divulgação.

Articulação interinstitucional: Criação de um fórum permanente entre o Ministério do Ambiente, INBAC, administrações municipais e forças de segurança para planejamento conjunto de ações.

3.6. Eixo Socioeconômico

Alternativas de geração de renda: Apoio técnico e financeiro para iniciativas sustentáveis como agropecuária familiar, artesanato sustentável e ecoturismo comunitário, reduzindo a dependência da fauna como fonte de recursos (Lindsey et al., 2013).

Segurança alimentar: Apoio à produção e distribuição de proteínas de origem animal acessíveis, diminuindo a pressão sobre a fauna silvestre e contribuindo para a erradicação da fome e da pobreza.

Eixo Educacional e Cultural

Educação ambiental contextualizada: desenvolvimento de programas educativos nas escolas e comunidades, que valorizem os saberes tradicionais e expliquem a importância da conservação e os riscos da exploração descontrolada.

Valorização do conhecimento local: reconhecimento e incorporação dos saberes das populações na gestão dos recursos naturais, conforme preconizado pela Lei nº 5/98.

Eixo Participativo e de Monitoramento

Comissões comunitárias de conservação: criação de grupos voluntários nas localidades, com apoio do INBAC, para monitoramento das áreas e denúncia de atividades irregulares, garantindo proteção e reconhecimento formal.

Sistema de informação: implantação de canais de comunicação acessíveis para denúncias e troca de informações entre atores, visando a proteção e restauração dos ecossistemas terrestres.

4. DISCUSSÃO

Os resultados obtidos permitem estabelecer relações consistentes com a literatura e os documentos oficiais consultados. A presença de espécies totalmente protegidas à venda confirma a fragilidade da aplicação da Lei nº 6/98, como já apontado por Silva (2020). A predominância de espécies de menor porte e a raridade de espécies de grande porte corroboram a hipótese de alteração da composição da fauna, resultante da exploração intensiva ao longo das últimas décadas (Curveira-Santos et al., 2025).

Entretanto, a distinção entre caça de sobrevivência e caça furtiva, estabelecida teoricamente, mostra-se essencial para compreender a realidade do problema estudado. Conforme destaca o MINAMB (2022), o problema principal não é a utilização sustentável dos recursos, mas a transformação da fauna em mercadoria, impulsionada por fatores econômicos e pela sensação de impunidade.

Assim, no contexto angolano, o marco legal, por sua vez, demonstra-se adequado em seus princípios e estrutura, alinhado com as diretrizes internacionais de conservação (Pinto, 2019). No entanto, confirma-se a lacuna entre a norma e a prática, como observado em outros estudos na África Subsaariana (Lindsey et al., 2013). Nesta conformidade, o modelo de governança proposto representa uma tática estruturante, pois reconhece que a conservação não pode ser imposta apenas por meio de punições, mas requer a participação e o envolvimento das comunidades locais, articulando desenvolvimento social e proteção ambiental em sintonia com a Agenda 2030- ONU, (2015) & Jacobi, (2019).

5. CONCLUSÃO

A pesquisa concluiu que a caça furtiva na província do Uíge é um fenômeno complexo, que não pode ser reduzido apenas à ação de infratores isolados. Ela reflete a interação entre desigualdades econômicas, fragilidade institucional, heranças históricas e necessidade de maior conhecimento sobre o valor do patrimônio natural.

Portanto, este estudo, baseado em observação direta e análise documental, demonstra que a caça furtiva representa uma ameaça concreta para a biodiversidade local e com impacto à escala global. O ordenamento jurídico angolano já dispõe de normas robustas para a proteção da fauna, mas sua efetividade ainda é limitada pela falta de estrutura e de envolvimento comunitário. Os dados coletados em campo confirmam que a prática ultrapassa a dimensão da subsistência, envolvendo um comércio crescente que ameaça espécies de grande valor ecológico e cultural.

Sendo assim, o modelo de governança ambiental integrada proposto representa uma estratégia alinhada à realidade local e aos compromissos globais, que busca superar a visão exclusivamente punitiva e construir uma abordagem sustentável, articulando proteção da fauna, desenvolvimento social, respeito à legislação e cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Proteger a biodiversidade do Uíge é preservar um recurso estratégico para o desenvolvimento sustentável da região e do país. A solução passa por uma visão que una a aplicação da lei, a geração de alternativas de renda e a educação ambiental, transformando a fauna de um recurso explorável em um patrimônio compartilhado e sustentável para as gerações futuras.

Limitações do estudo, por se tratar de pesquisa baseada apenas em observação externa, não foi possível aprofundar as motivações dos envolvidos no fenómeno nem estimar o volume total de animais explorados sazonalmente. Por conta disto, a pesquisa revela que estudos futuros, com métodos éticos e seguros, poderão complementar esta análise e validar a aplicabilidade do modelo proposto.

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¹ Mestre em Ecologia e Gestão de Recursos Naturais, ISCED-Huíla; Docente no Instituto Superior de Ciências da Educação do Uíge (ISCED-Uíge); Doutorando em Engenharia Química na Escola de Engenharia de Lorena, na Universidade de São Paulo, Brasil. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

² Doutor em Geografia, Docente no Instituto Superior Politécnico de Ndalatando/Angola. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

³ Mestre em Biologia Aplicada pela Universidade de Aveiro, Portugal; Docente no Instituto Superior de Ciências da Educação do Uíge (ISCED-Uíge); Doutorando em Botânica pelo Instituto de Biociências, Universidade de São Paulo (IB-USP). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

⁴ Mestre em Pedagogia pelo ISCED-Uíge. Docente no Instituto Superior de Ciências da Educação do Uíge (ISCEDUíge); Doutorando em Ciências da Educação, especialidade em Organização do ensino, aprendizagem e formação de Professores, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Universidade de Coimbra Portugal. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail