A FUNÇÃO SOCIAL DOS CURSOS BÁSICOS DE LIBRAS EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA EM PALMAS/TO

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/793335457

RESUMO
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) tem ganhado destaque no contexto social, a partir da aprovação de normativas que a reconheceram como a língua natural da comunidade surda. Este artigo tem como objetivo se análise da importância da extensão para interação entre universidade e a função social de um curso básico de extensão em Libras ofertado por uma instituição de ensino. Quanto à metodologia, adotaram - se a revisão bibliográfica e a análise documental de editais publicados pela universidade. O problema de pesquisa refere-se à baixa procura pelo curso oferecido pela instituição, constatada mediante a análise dos editais de abertura e das relações de inscritos. Foram examinados sete editais publicados entre 2020 e 2026. Os resultados indicam que fatores como o valor da taxa de inscrição, à distância, o horário e a modalidade de oferta podem influenciar a procura. Conclui-se que a instituição cumpre sua função social extensionista não apenas por meio do curso de Libras, mas também pela oferta de cursos de espanhol e inglês, nas modalidades presenciais e a distância. Para atrair mais pessoas interessadas, pode ser importante reavaliar os dias, os horários e o local de realização das atividades, bem como a forma de atendimento à população nos cursos de extensão.
Palavras-chave: Libras básico; Extensão; Função social.

ABSTRACT
The Brazilian Sign Language (Libras) has gained prominence in the social context following the approval of regulations that recognized it as the natural language of the deaf community. This article aims to analyze the importance of university extension programs in fostering interaction between the university and society, as well as the social role of a basic Libras extension course offered by an educational institution. Regarding the methodology, a literature review and documentary analysis of public notices published by the university were conducted. The research problem concerns the low demand for the course offered by the institution, identified through the analysis of course announcement notices and lists of registered participants. Seven public notices published between 2020 and 2026 were examined. The results indicate that factors such as the registration fee, distance, schedule, and mode of delivery may influence demand. It is concluded that the institution fulfills its social role through university extension activities not only by offering the Libras course but also by providing Spanish and English courses in both in-person and distance-learning formats. To attract more interested participants, it may be important to reassess the days, times, and locations of the activities, as well as the ways in which the community is served through extension courses.
Keywords: Basic Sign Language; University Extension; Social Function.

1. INTRODUÇÃO

O contato com surdos ocorre em diferentes espaços sociais, desde ao andar pelas ruas, mercados, lojas de variedades, escolas, universidades, dentre outros locais. Isso porque, essas pessoas são ativas na sociedade, elas desempenham suas atividades e convívio social normalmente, assim, como qualquer outra pessoa mantêm relações sociais.

Diante disso, pergunta-se o que caracteriza uma pessoa surda? Conforme descreve a Secretária de Educação Especial via Ministério de Educação e Cultura (MEC) (Brasil, 2004, p. 10): “são as pessoas que se identificam enquanto surdas”. Entretanto, “esse aspecto particular aponta ainda que, do ponto de vista clínico comumente se caracteriza a surdez pela diminuição da acuidade e percepção auditivas que dificulta a aquisição da linguagem oral de forma natural” (Brasil,2004, p. 10). Dadas essas informações, entende-se, uma pessoa surda como a pessoa que possui redução ou ausência de acuidade auditiva. Todavia, é importante a realização de exames para caracterizar o tipo de surdez, uma vez que cada sujeito apresenta um apontamento específico que necessita ser avaliado.

Pensado nesse contexto, aprender Libras, mesmo que em nível básico, é muito importante, pois, no Brasil, há mais de 11 milhões de surdos, o que torna necessário aos falantes de línguas orais, terem noções básicas de Libras. O país caminha para um processo de bilinguismo, ou seja, no nosso país temos o Português como Língua oficial e a Língua Brasileira de Libras como língua da comunidade surda.

Nesse sentido, o trabalho apresenta uma análise dos editais da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) referentes a cursos de extensão em Libras para atender à comunidade interessada em aprender o básico de libras. Trata-se de um curso básico ministrado por Professores e intérpretes de Libras. Diante da baixa procura observada, questiona-se o que justifica a baixa procura nos cursos? Tais razões são diversas, dentre algumas, o horário, a distância até o local, o valor da taxa de inscrição, dentre outros que precisam ser investigados.

Como objetivo tem-se análise da importância da extensão para interação entre universidade e a função social de um curso básico de extensão em Libras ofertado por uma instituição de ensino.

2. REVISÃO TEÓRICA

2.1. Programa de Extensão

A extensão universitária faz parte do contexto acadêmico das instituições de ensino superior. Conforme o MEC/CNE (2018) existem três dimensões importantes na estrutura das universidade: ensino, pesquisa e extensão. Nesse contexto, o debate sobre as relações entre a universidade e a sociedade, no que tange à extensão, mobiliza discussões sobre a definição do papel social da universidade.

Tem-se o consenso sobre a importância dessa discussão entre pesquisadores e universidades. Todavia, com a aprovação do Plano Nacional da Educação(PNE, 2014 a 2024), houve a obrigatoriedade das instituições superiores curricularizar a extensão em seus cursos. Conforme o documento do MEC/CNE (Brasil, 2018, p. 13): “as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão, doravante, fazer parte da matriz curricular dos cursos”. Com isso houve a necessidade de reformulação na proposta dos cursos para contemplar atividades extensionistas, que ate o momento eram desenvolvidas pelos docentes.

Gadotti (2021) afirma que a extensão universitária já aparecia no PNE de 2001 a 2010, nas metas 21 e 23, segundo a quais as instituições deveriam destinar 10% da carga horária dos cursos às atividades de extensão. Percebe-se uma relação entre os dois planos nacionais da educação, que têm a extensão como dimensão importante e necessário para os acadêmicos e universidades. Conforme o autor, na década de 1960 a extensão: “tomou corpo quando surgiram ações de compromisso com as classes populares, com a intencionalidade de conscientizá-las sobre seus direitos” (Gadotti, 2021, p. 1).

Nesse sentido, os fundamentos da atividade extensionista devem contemplar requisitos que possam contribuir para a formação integral dos estudantes. A universidade deve proporcionar uma formação sólida aos graduandos, articulada aos cursos em que estão matriculados. Essas ações devem contemplar a interdisciplinaridade e sua relação com a cultura, a política, os eixos tecnológicos e a educação.

Segundo o documento do MEC/CNE deve haver:

a) A interação da comunidade acadêmica com a sociedade por meio do diálogo, da troca de conhecimentos, da participação e do contato com as questões complexas contemporâneas presentes no contexto social;

b) A formação cidadã dos estudantes, marcada e constituída pela vivência dos seus conhecimentos, que, de modo interprofissional e interdisciplinar, seja valorizada e integrada à matriz curricular;

c) A produção de mudanças na própria instituição superior e nos demais setores da sociedade, a partir da construção e aplicação de conhecimentos, bem como por outras atividades acadêmicas e sociais;

d) A articulação entre ensino/extensão/pesquisa, ancorada no processo pedagógico único, interdisciplinar, político educacional, cultural, científico e tecnológico (Brasil, 2018, p. 13).

Dados estas informações, a relevância social da extensão, pois possibilita aos estudantes uma formação mais consistente, perspectiva que fortalece os vínculos com a cultura, a sociedade, a política, a tecnologia e a educação, além de favorecer atitudes investigativas relacionadas ao papel da universidade no contexto social.

Para Gadotti (2021, p. 10), “a produção do conhecimento deve ser capaz de contribuir com a melhoria das condições da vida da população”. Deve haver uma relação sólida entre a formação profissional e a formação cidadã. Esse é um dos papeis sociais da universidade, possibilitar caminhos por meio da pesquisa, do ensino e do conhecimento científico em benefício da sociedade.

Os cursos de extensão são atividades desenvolvidas por universidades públicas ou privadas, que promovem cursos e oficinas sob a coordenação de docentes ou de outros profissionais que, juntamente com estudantes, aproximam a instituição da comunidade. A Unitins vem, desde 2008, desenvolvendo cursos de idiomas nas áreas de espanhol, inglês e libras. Tais projetos são desenvolvidos pela Escola Línguas.

A Unitins vem, por meio do projeto “Escola de Línguas” desenvolvido pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (Proex), ofertando diversos cursos à comunidade interna e externa no intuito de ajudar a despertar o interesse pela comunicação com outras culturas, a partir de outros idiomas e da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), bem como pela ampliação do conhecimento e usos da Língua Portuguesa (Unitins, 2008).

Esta instituição já promove esses cursos há 18 anos e, nesse sentido, ela cumpre o seu papel social ao aproximar-se da sociedade por meio de seus projetos institucionais. Essa atuação possibilita atender e colaborar com a formação das pessoas, além de enriquecer o currículo dos alunos concluintes. Os cursos são ofertados via edital, que preveem, os cumprimentos de cotas para a inscrição e o atendimento de públicos específicos. Segundo a instituição, até 20% de bolsas podem ser destinadas aos cursistas. Estes são ofertados para a comunidade acadêmica e comunidade externa.

Conforme o objetivo geral do programa de extensão:

O Centro de Idiomas tem como objetivo oportunizar o conhecimento e uso eficiente da Libras e Línguas Estrangeiras, para fins acadêmicos e científicos, profissionais, sociais e culturais, para a comunidade interna e externa da Unitins, auxiliando na formação desse público para as atuais exigências comunicacionais do meio social e profissional, e favorecendo o desenvolvimento de habilidades linguísticas necessárias à contribuição com o permanente progresso da ciência e da tecnologia (Unitins,2008).

Nesse sentido, os cursos podem complementar a formação das pessoas, enriquecer o currículo, desenvolver habilidades e competências e favorecer a atualização profissional. Essas contribuições ajudam a atender às exigências do mercado de trabalho e das organizações. O curso de Libras, por exemplo, torna-se relevante diante da necessidade de profissionais capazes de se comunicar com pessoas surdas. Essa competência pode fazer diferença na vida da pessoa surda e no atendimento prestado pelas instituições.

De acordo com Santos (2012, p. 11-12):

Contudo, durante as décadas de 1940 e 1950 poucas discussões ocorreram acerca da extensão universitária. Foi somente nos anos 60 que o conceito de universidade começou a ser atrelado ao trinômio ensino-pesquisa-extensão, período em que as instituições de educação superior passaram a discutir a questão da práxis universitária, incorporando as que contemplassem concepções e diretrizes para a extensão universitária.

Percebe-se uma trajetória de consolidação das políticas de extensão universitária. Para além de ofertar cursos, as instituições possuem um propósito que pode estar alinhados às suas demandas considerando os cursos de graduações e pós-graduações. Desse modo, as atividades extensionistas articulam teoria e prática, envolvendo estudantes, docentes e comunidade. Conforme Santos, (2012, p. 15):

Ao se discutir sobre as contribuições da extensão universitária brasileira para a formação acadêmica de docentes e discentes no século XXI, é preciso ter muito claro não só o quanto ela está inserida nos documentos oficiais das universidades públicas e privadas, mas também na forma de agir da comunidade acadêmica, que é reflexo dos projetos político-pedagógicos dos cursos de capacitação, treinamento, aperfeiçoamento, extensão, graduação e pós-graduação (presenciais e a distância) ofertados pelas instituições de Ensino Superior.

Dados essas informações, a universidade deve assumir um compromisso social com a sociedade. Para Cunha (2011, p. 449) a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão “incorpora a dimensão política, que exige compromisso público e social”. Contudo, é importante refletir sobre o papel de cada instituição no contexto em que está inserida, e elaborar propostas que atendam a seus acadêmicos, seus professores e a comunidade externa.

Coelho (2014, p. 11) menciona acerca da importância da extensão universitária. O mesmo descreve:

A extensão universitária, muito recentemente, tornou-se uma terceira missão formalmente reconhecida nas universidades. De uma atividade unidirecional destinada à difusão do conhecimento acadêmico à comunidade extramuros e à prestação de serviços, a extensão passou a ser entendida como uma interação dialógica com a sociedade.

São diversas as contribuições das ações de extensão universitária para a população. Esses trabalhos possibilitam a aproximação entre a comunidade acadêmica e os diferentes setores da sociedade. Segundo Coelho (2014), a extensão contribui para a aprendizagem e a produção de conhecimentos, além de favorecer o desenvolvimento profissional dos acadêmicos.

2.2. A Libras

Em 2002 por meio o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas, assegura a educação bilíngue, a formação de profissionais, a atuação de intérpretes de Libras e a promoção da acessibilidade linguística. Além disso, o decreto estabelece medidas que consideram as especificidades visuais, culturais e linguísticas da comunidade surda, favorecendo um ambiente educacional inclusivo. Acerca da Libras, Moura (2012, p.4) descreve:

A Libras é uma língua de sinais brasileira, que flui da necessidade de comunicação entre as pessoas que utilizam esta modalidade gestual-visual para se comunicar, que em sua maioria são as pessoas surdas e deficientes auditivos, sendo a ausência da audição responsável pelo fato dos surdos recorrerem a outros caminhos para desenvolver suas necessidades linguísticas.

Por meio dessas normativas a Libras teve maior visibilidade, o reconhecimento às pessoas surdas e à sua língua como um direito. Ë importante assegurar a educação bilíngue que valorize a Libras como primeira língua, a Língua Portuguesa escrita como segunda língua, bem como a cultura e a identidade surdas, elementos essenciais para o desenvolvimento acadêmico, social e linguístico do estudante. O surdo é bilingue-bicultural no sentido que convive diariamente com suas línguas e culturas: sua língua natural - Libras (cultura surda) e português escrito (cultura ouvinte – família ouvinte).

Na Lei n°. 10.436/2002 temos a definição de Libras:

Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil (Brasil, 2002, p. 1).

Esta língua pode possibilitar a inclusão e a aprendizagem das pessoas surdas no contexto escolar, já para ouvintes, pode ampliar possibilidades de vínculos profissionais em áreas de atuações como: educação, saúde, serviços em lojas, televisão e outros setores. Aprender Libras é aprender sobre a cultura surda, implica saber a história da comunidade surda, sua gramática e estrutura da língua e os diferentes sinais que promovem a comunicação.

A Libras representa uma ação de socialização entre pessoas surdas e ouvintes. Ela é organizada por meio de sinais e de outros recursos visuais. que são utilizados como meio de comunicação entre seus usuários. De acordo com Strobel (2009), o indivíduo surdo, aprende, experimenta o mundo ao seu redor, através da visão, observando e aprendendo tudo o que ocorreu ao seu redor. A autora desta que o sujeito surdo possui um vínculo com experiências ligadas a percepção visual do mundo, que a aprendizagem ocorre por meio de sinais visuais, expressões corporais e alterações perceptíveis no ambiente, apontando a importância da visualidade na construção do conhecimento e nas formas de interação do surdo.

A relevância da visualidade para o individuo surdo, está relacionada a forma na qual percebem e interpretam o mundo em que estão inseridos. Para Strobel (2009), a experiência visual é fundamental na constituição cultural e linguística do surdo, influencia na sua forma de se comunicar, aprender, a interagir.

De acordo com Silva e Córdula (2020), na Libras: “todos os gestos com as mãos (posição das mãos, rotações, posição dos dedos e movimentos), faciais (olhos e boca) e a rotação da cabeça, ombros e demais partes do corpo utilizadas na comunicação possuem símbolos próprios que, combinados, promovem a formação da linguagem”.

Utilizar a Libras de modo comunicativo requer treino e diálogo constante para que aconteça o processo de comunicação mais fluente. Para pessoas ouvintes, esse processo pode se tornar difícil devido ao uso da oralidade constante pelo ouvinte. Daí a possibilidade de as pessoas surdas terem mais facilidade em aprender a Libras, porque eles não usam a oralidade e sim sinais. Em Libras, existem aspectos formais assim, como a língua portuguesa, ou seja, existe uma estrutura organizada gramatical, lexical e formal. Conforme Silva e Nogueira (2014, p. 1) descrevem:

A língua de sinal LIBRAS é uma língua natural assim como qualquer outra. Portanto, a LIBRAS também não deixa de ser complexa. A LIBRAS se diferencia das línguas orais, pelo fato de utilizar o meio visual espacial, enquanto as línguas orais utilizam do meio oral auditivo, sendo assim, a Libras usa o espaço e as dimensões que ele oferece, formulando e desempenhando os aspectos 'fonológicos', morfológicos, sintáticos e semânticos, e estes são percebidos pelos seus usuários também através do espaço. Existe uma lógica estrutural a se aprender. A Libras não é gestos ou certos tipos de mímicas, ela tem uma base, mas pode ser complexa a partir do momento em que se quer aprender e aprofundar os estudos e as técnicas de tradução e interpretação para uso profissional e divulgação do conhecimento nesta língua.

Segundo Silva e Nogueira (2014, p. 1), “a língua de sinais Libras é uma língua natural assim como o Português, cheia de regras e combinações de elementos estruturais; ou seja, ambas seguem princípios básicos gerais, porém, não deixam de ter suas especificidades”. Isso implica em saber que, muitos sinais têm configurações semelhantes, para tanto, depende do contexto, do local próximo do rosto, corpo ou do espaço, do movimento para possibilitar o processo de comunicação.

Os cursos básicos fornecem elementos iniciais necessários à comunicação em diferentes contextos sociais. Para o aprofundamento em Libras, são necessários cursos mais extensos e uma carga horária superior a 60 horas, ou mesmo cursos de nível superior e que tenham atividades práticas, bem como o contato com pessoas surdas e a comunidade surda.

3. METODOLOGIA DA PESQUISA

A presente pesquisa esta dividida em duas etapas. Trata-se de um estudo com caráter básico, utilizando levantamento bibliográfico e documental descritivo.

Na primeira etapa, foi realizado estudo de artigos científicos, leis, decretos e literaturas que discorrem sobre a temática pesquisada. Conforme Guerra (2024, p.2) descreve a pesquisa descritiva, “busca descrever fenômenos e características de determinada realidade”.

Na segunda etapa, foram analisados sete editais, publicados entre 2020 e 2026, referentes ao curso de Libras ofertado como atividade de extensão por uma universidade do Tocantins. A análise contemplou o número de vagas e de inscritos, a duração, a carga horária e os níveis dos cursos. Posteriormente, as informações foram organizadas de forma textual descritivo para favorecer a compreensão do estudo.

Para proporcionar melhor visualização dos resultados da pesquisa documental, elaborou-se um quadro demonstrativo com as informações obtidas. O quadro n°1 apresenta, de forma sintética, os dados relativos aos cursos de extensão em Libras constantes nos editais públicos da universidade. As informações expostas em quadros tornam-se mais evidentes e visíveis relações que se complementam para descrever estudos.

4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Os resultados expostos no quadro 1 foram obtidos com base nos editais de abertura e divulgação de inscritos. Os documentos utilizam nomenclaturas, como Libras básico I ou II, Módulos I e II e Libras no contexto escolar. Geralmente a carga horária apresentada é 60 h, com encontro uma vez por semana. Ao todo foram analisados 7 editais de anos diferentes, de 2020 até 2026.

Quadro n°1 - Dados dos editais dos cursos de Libras de 2020 a 2026

Fonte: organizado pelos autores (2026).

A partir do quadro, observa-se que nem sempre o número de inscritos completava o número de vagas. Ainda assim, a instituição continuou abrindo vagas todos os anos, o que mostra uma continuidade positiva. Apesar de haver alguns editais com cobranças de taxas de inscrições, no mesmo edital traz a possibilidade de isenção. Para a realização do curso demanda dedicação e esforço das pessoas, visto que são cursos presenciais geralmente com funcionamento a noite.

De modo geral, ao somar todas as vagas, tem-se um total de 553 vagas juntando o quantitativo de todos os editais. Isso corresponderia a 553 pessoas formadas com formação básica em Libras, caso todas as vagas fossem preenchidas e os participantes concluíssem os cursos. Um número relevante, mas que ainda precisa crescer em função da demanda por acessibilidade para pessoas surdas em todos os espaços.

Segundo Vicente, Cericatto e Jacundá (2021, p. 22),

A Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da Universidade Estadual do Tocantins (Proex/Unitins) tem incentivado práticas extensionistas em prol dos alunos e comunidade externa, por meio das quais os alunos colocam em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula, desenvolvem a criatividade, melhoram as relações interpessoais que cooperam de forma significativa com a sua formação e transformação de espaços sociais, especialmente os mais vulneráveis.

Os autores destacam a Unitins como uma instituição comprometida com seu papel social, ao articular ações dos estudantes com as necessidades da sociedade. Segundo os autores, as atividades de extensão ofertadas pela universidade “possibilitaram experiências significativas, tanto na vida pessoal quanto profissional dos envolvidos, oportunizando o desenvolvimento de atividades educativas e de cunho social” e continua “constituindo-se em um espaço de promoção do exercício da cidadania, construção de aprendizagem e diálogos com a comunidade externa” (Vicente, Cericatto e Jacundá, 2021, p. 22).

Os cursos de extensão universitária devem aproximar os estudantes da comunidade externa, levando informações e conhecimentos de modo prático e objetivo para atender certas demandas. O curso de Libras da Unitins promove uma ação significativa quanto ao atendimento de pessoas que queiram aprender uma nova língua, mesmo que forma básica.

Percebe-se que a Unitins entende que o convívio social com os surdos é algo relevante, dessa forma busca capacitar pessoas para saber comunicar com esse grupo, mesmo que modo simples, torna-se algo importante. Nesse sentido, a instituição cumpre seu papel social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A proposta de pesquisa surgiu durante um curso introdutório de Libras Básico que funcionava à noite no primeiro semestre de 2025. Neste espaço, havia uma sala de aula cedida pelo Tênis Sesc. O curso era uma ação social desenvolvido por um professor ouvinte, mas que tem habilidades com a cultura surda. Cerca de 15 pessoas concluíram o curso, dentre homens e mulheres. Todos maiores de idade e muitos estavam no curso por necessidade de aprender, devido ao contato com surdos. Participaram pessoas da área da saúde e da educação. Com a intenção de fazer o intermediário, começou a pesquisa, para obter informações sobre curso de Libras de forma gratuita.

Pensar em outras possibilidades de atender a comunidade com seus cursos de extensão a exemplo da Libras, é o papel da universidade. É importante que a instituição analise o contexto e possibilite avalie as atividades desenvolvidas, visando uma participação maior da comunidade em seus cursos, a exemplo da Libras. A universidade tem cumprido seu papel social de promover atividade de extensão, ofertando cursos as pessoas. Entretanto, talvez seja necessário maior divulgação ou ainda uma verificação junto a comunidade acerca de locais e horários que sejam mais interessantes para que haja maior participação.

Destacamos a importância de cursos de graduação e especialização na área de Libras, como o Curso de Tecnólogo em Tradução e Interpretação de Libras ofertado pela Unioeste, Letras Libras Bacharelado e Licenciatura para que a comunidade possa buscar uma formação mais aprofundada visando a acessibilidade das pessoas surdas em todos os espaços.

Reiteramos a necessidade de pesquisas mais aprofundadas em nível de mestrado ou doutorado que avaliem as atividades extensionistas desenvolvidas nas universidades e a contribuição que tem trazido a comunidade, inclusive a partir de entrevistas com os participantes ou outras formas de verificação.

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