A EDUCAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS: PERSPECTIVA CULTURAL, SOCIAL E POLITICA COM ÊNFASE NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E VEM QUE DA TEMPO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.18615380

Cyntia Micheline Victor de Oliveira¹
Fabricio José Rocha Tenorio Lisboa²
Jone Sidney Alves de Oliveira³
Sidcley Vasconcelos Barbosa⁴
Magno de Souza Holanda⁵

RESUMO
Este artigo analisa a educação no Estado de Alagoas a partir de uma abordagem social, política e educacional, considerando os desafios históricos, estruturais e contemporâneos que atravessam o sistema de ensino alagoano. Parte-se da compreensão de que a educação constitui direito social fundamental, assegurado constitucionalmente, e instrumento central para a promoção da cidadania, da justiça social e do desenvolvimento humano. Nesse contexto, examinam-se as políticas públicas educacionais implementadas no Estado, com ênfase na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade EJA Modular e no programa “Vem Que Dá Tempo”, compreendidos como estratégias de enfrentamento da evasão escolar e da exclusão educacional. O estudo fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, dialogando com autores clássicos da área da educação, como Freire, Saviani, Libâneo e Chaui, além de legislações, diretrizes e documentos oficiais. Evidencia-se que, embora Alagoas tenha avançado na formulação de políticas voltadas à ampliação do acesso e da permanência do estudante na escola, permanecem desigualdades estruturais que impactam diretamente a qualidade do ensino. Conclui-se que a superação desses entraves demanda investimentos contínuos, formação docente qualificada e políticas públicas articuladas, capazes de assegurar uma educação inclusiva, democrática e socialmente referenciada.
Palavras-chave: Educação em Alagoas. Políticas públicas. EJA. Inclusão educacional. Justiça social.

ABSTRACT
This article analyzes education in the State of Alagoas from a social, political and educational approach, considering the historical, structural and contemporary challenges that the educational system in Alagoas is going through. It is based on the understanding that education is a fundamental social right, constitutionally guaranteed and a central instrument for the promotion of citizenship, social justice and human development. In this context, the public education policies implemented in the State are examined, with emphasis on Youth and Adult Education (EJA), the EJA Modular modality and the "Vem Que Dá Tempo" program, understood as strategies to deal with school dropout and educational exclusion. The study is based on a bibliographic and documentary review, dialoguing with classic authors in the educational field, such as Freire, Saviani, Libâneo and Chaui, as well as legislation, guidelines and official documents. It is clear that, although Alagoas has made progress in the formulation of policies aimed at expanding access to and retention of students in school, structural inequalities persist that directly affect the quality of education. It is concluded that overcoming these obstacles requires continuous investments, qualified teacher training and articulated public policies, capable of guaranteeing an inclusive, democratic education with social references.
Keywords: Education in Alagoas. Public policies. EJA. Educational inclusion. Social justice.

1. INTRODUÇÃO

A proposta desta pesquisa surge a partir da experiência acumulada ao longo de 20 anos na Educação de Jovens e Adultos, registrada no diário de bordo, tempo em que foi possível observar que muitas pessoas chegam à EJA com uma visão distorcida sobre a educação e saem com outra compreensão, reconhecendo o processo educativo como uma oportunidade de mudança em suas vidas.

A educação, enquanto prática social historicamente construída, ocupa lugar central nos processos de formação humana e na consolidação de sociedades democráticas. No Brasil, esse direito encontra-se assegurado pela Constituição Federal de 1988, que a define como dever do Estado e da família, orientada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Entre a garantia jurídica e sua efetivação concreta, contudo, persistem desigualdades profundas que se expressam de maneira mais intensa em determinadas regiões do país, entre elas o Estado de Alagoas.

Marcado por desigualdades socioeconômicas estruturais, Alagoas enfrenta desafios históricos que incidem diretamente sobre o sistema educacional, tais como elevados índices de pobreza, exclusão social, evasão escolar e defasagem idade-série. Esses elementos revelam que a problemática educacional não pode ser compreendida de forma isolada, mas precisa ser analisada em articulação com o contexto social, político e econômico mais amplo. Como assinala Saviani (2013), a educação não se desenvolve de maneira autônoma; ela se insere em uma totalidade social e reflete as contradições que a atravessam.

Nessa perspectiva, compreender a educação em Alagoas implica reconhecê-la como fenômeno complexo, atravessado por múltiplas determinações. A escola deixa de ser apenas espaço de transmissão de conteúdos e passa a assumir o papel de ambiente formativo, produtor de sentidos, identidades e práticas cidadãs. Freire destaca que educar é um ato político, pois envolve escolhas, valores e concepções de mundo que podem tanto reforçar desigualdades quanto contribuir para sua superação.

No cenário alagoano, as políticas públicas educacionais vêm sendo mobilizadas como resposta às demandas históricas de exclusão. Programas e estratégias voltados à ampliação do acesso e da permanência do estudante na escola ganharam centralidade, entre os quais se destacam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a EJA Modular e o programa “Vem Que Dá Tempo”. Tais iniciativas configuram-se como mecanismos fundamentais para enfrentar o abandono escolar e a negação do direito à educação a parcelas expressivas da população.

A Educação de Jovens e Adultos, em particular, assume caráter de reparação histórica ao atender sujeitos que, por diferentes razões, não puderam concluir seus estudos na idade considerada regular. Em Alagoas, essa modalidade adquire relevância estratégica diante do elevado contingente de pessoas que não finalizaram a educação básica. A EJA Modular, por sua vez, apresenta-se como alternativa organizacional mais flexível, capaz de dialogar com as especificidades do público jovem, adulto e idoso, respeitando tempos, trajetórias e condições concretas de vida.

O programa “Vem Que Dá Tempo”, implementado no âmbito estadual, integra esse movimento de ampliação das oportunidades educacionais ao promover a busca ativa e a reinserção de jovens e adultos no sistema de ensino. Essas políticas expressam o reconhecimento, por parte do poder público, de que a exclusão educacional compromete não apenas o desenvolvimento individual, mas também o progresso social e econômico do Estado.

Diante desse quadro, este artigo tem como objetivo analisar a educação no Estado de Alagoas a partir de uma abordagem social, política e educacional, investigando os principais desafios enfrentados, as políticas públicas implementadas e suas repercussões na realidade local. Busca-se compreender de que modo iniciativas como a EJA Modular e o programa “Vem Que Dá Tempo” contribuem para a democratização do acesso à educação e para a permanência do estudante na escola.

1.1. Procedimentos Metodológicos

Do ponto de vista metodológico, este estudo caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, articulada a registros empíricos provenientes do diário de bordo de sala de aula, construído ao longo de anos de atuação docente na Educação de Jovens e Adultos na rede pública do Estado de Alagoas. Esses registros permitiram a observação sistemática das práticas pedagógicas, das condições institucionais e das trajetórias dos estudantes da EJA, especialmente no contexto da EJA Modular e do programa “Vem Que Dá Tempo”.

A análise dos dados ocorreu por meio da leitura crítica de obras de referência da área educacional, legislações, documentos oficiais e normativas estaduais, em diálogo com as experiências registradas no diário de bordo. Tal procedimento possibilitou compreender a educação alagoana para além de seus aspectos normativos, evidenciando suas contradições, limites e potencialidades, bem como o papel das políticas públicas na garantia do direito à educação de jovens e adultos.

.O texto organiza-se em seções que abordam, inicialmente, os fundamentos sociais e políticos da educação, situando o papel da escola na sociedade contemporânea. Em seguida, analisa-se o contexto educacional alagoano, destacando seus desafios estruturais. Posteriormente, discutem-se a Educação de Jovens e Adultos, a EJA Modular e o programa “Vem Que Dá Tempo”, enquanto estratégias de inclusão educacional. Por fim, apresentam-se as considerações finais, nas quais se sintetizam as reflexões desenvolvidas e se apontam perspectivas para o fortalecimento da educação em Alagoas.

2. FUNDAMENTOS SOCIAIS, POLÍTICOS E EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO

A educação, compreendida como prática social, ultrapassa a dimensão técnica da transmissão de conteúdos e se constitui como fenômeno histórico, cultural e político profundamente vinculado às relações sociais. Educar implica formar sujeitos em sua integralidade, considerando aspectos cognitivos, éticos, culturais e sociais, de modo que a escola se configure como espaço privilegiado de socialização, produção de saberes e construção da cidadania.

Sob o enfoque sociológico, a educação pode ser entendida como mecanismo por meio do qual a sociedade transmite às novas gerações valores, normas e conhecimentos necessários à vida coletiva. Essa função integradora, entretanto, não se realiza de forma neutra. Inserida em contextos marcados por desigualdades, a escola pode tanto favorecer processos de emancipação quanto reproduzir assimetrias estruturais. Saviani (2013) assinala que o sistema educacional, ao integrar uma totalidade social contraditória, reflete tais tensões, podendo contribuir para a manutenção da ordem vigente ou para sua transformação.

A dimensão política da educação manifesta-se no reconhecimento de que toda prática educativa está orientada por projetos de sociedade. Freire (1987) afirma que não existe educação neutra: ela se coloca a serviço da adaptação dos sujeitos à realidade posta ou se orienta para a libertação, estimulando a leitura crítica do mundo e a transformação social. Educar, portanto, é um ato político, pois envolve escolhas éticas, ideológicas e pedagógicas que incidem diretamente sobre a formação do estudante.

A partir dessa compreensão, a escola deve ser concebida como espaço de diálogo, problematização e construção coletiva do conhecimento. A centralidade do estudante no processo educativo constitui princípio fundamental das pedagogias contemporâneas, que rompem com o modelo tradicional da educação bancária, no qual o educador deposita conteúdos em sujeitos passivos. Em oposição a essa lógica, a educação emancipadora pressupõe a participação ativa do estudante, reconhecendo-o como sujeito histórico, portador de saberes e experiências que enriquecem o processo formativo.

No plano pedagógico, tal concepção exige práticas que valorizem a diversidade, respeitem diferentes ritmos de aprendizagem e promovam a inclusão. Libâneo destaca que a qualidade social da educação não se restringe a indicadores quantitativos, mas se expressa na capacidade da escola de assegurar acesso, permanência e aprendizagem significativa a todos os estudantes. Uma educação socialmente referenciada precisa responder às condições concretas de vida dos sujeitos, criando possibilidades reais de desenvolvimento intelectual e humano.

Esses fundamentos evidenciam que a educação não pode ser analisada de maneira dissociada das condições sociais em que se desenvolve. Em contextos marcados por pobreza, exclusão e vulnerabilidade, como ocorre em amplas regiões do Estado de Alagoas, os desafios educacionais tornam-se ainda mais complexos. A escola passa a lidar não apenas com questões didático-pedagógicas, mas também com problemas estruturais que afetam diretamente o percurso escolar dos estudantes, tais como trabalho precoce, insegurança alimentar, violência e precariedade das condições de vida.

Compreender a educação em Alagoas, portanto, implica reconhecer que os baixos indicadores educacionais não decorrem apenas de fragilidades internas ao sistema de ensino, mas estão vinculados a um conjunto de fatores históricos, econômicos e sociais. Chaui (2005) assinala que a realidade educacional é atravessada por múltiplas determinações, e qualquer análise que desconsidere esse contexto corre o risco de reduzir um fenômeno essencialmente complexo a explicações simplistas.

Nesse cenário, as políticas públicas educacionais assumem papel estratégico. Compete ao Estado formular e implementar ações capazes de reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e assegurar o direito à educação ao longo da vida. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelecem que a educação básica é direito de todos, devendo ser garantida inclusive àqueles que não tiveram acesso na idade própria.

Essa diretriz fundamenta a existência da Educação de Jovens e Adultos, que se configura como modalidade destinada a assegurar a escolarização daqueles que foram historicamente excluídos do sistema educacional. Em Alagoas, onde parcela significativa da população não concluiu a educação básica, a EJA representa não apenas uma política educacional, mas uma estratégia de justiça social, ao possibilitar que sujeitos retomem seus estudos, ampliem suas oportunidades e reconstruam seus projetos de vida.

Ao reconhecer a educação como direito humano fundamental e como instrumento de transformação social, esses fundamentos orientam a construção de políticas comprometidas com a inclusão, a equidade e a dignidade do estudante. É nesse horizonte que se insere a análise do contexto histórico e educacional do Estado de Alagoas, discutido na seção seguinte.

3. CONTEXTO HISTÓRICO E EDUCACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS

O Estado de Alagoas possui uma trajetória histórica marcada por profundas desigualdades sociais, econômicas e educacionais. Desde o período colonial, sua organização produtiva esteve fortemente vinculada à monocultura da cana-de-açúcar, estruturada sobre relações de trabalho desiguais e excludentes. Esse modelo contribuiu para a concentração de renda, a marginalização de amplos segmentos da população e a fragilização das políticas públicas, especialmente nas áreas sociais.

No campo educacional, tais heranças históricas refletem-se em indicadores persistentes de vulnerabilidade, como elevadas taxas de analfabetismo, evasão escolar e defasagem idade-série. Durante décadas, o acesso à escolarização formal foi restrito, sobretudo para as camadas populares, consolidando um cenário de exclusão educacional que, embora tenha apresentado avanços nas últimas décadas, ainda se mantém como desafio estrutural.

Com a redemocratização do país e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a educação passou a ser reconhecida como direito social fundamental. Esse marco jurídico impulsionou a expansão das matrículas na educação básica e a implementação de políticas voltadas à universalização do ensino. Em Alagoas, esse movimento resultou na ampliação da rede pública estadual e municipal, bem como na criação de programas destinados a enfrentar o abandono e a evasão escolar.

Entretanto, a ampliação do acesso nem sempre foi acompanhada de melhorias estruturais suficientes para assegurar a permanência e a aprendizagem efetiva dos estudantes. Persistem problemas relacionados à infraestrutura escolar, à escassez de recursos pedagógicos, à formação docente e às dificuldades de gestão. Tais fatores impactam diretamente a qualidade do ensino ofertado e contribuem para trajetórias escolares marcadas por interrupções.

As condições socioeconômicas da população alagoana também exercem influência decisiva sobre o percurso educacional. Muitos estudantes enfrentam a necessidade de ingressar precocemente no mercado de trabalho, enquanto outros convivem com situações de vulnerabilidade social que dificultam a frequência regular à escola. Nesse contexto, a evasão escolar configura-se como um dos principais desafios do sistema educacional do Estado.

Jovens e adultos que interrompem sua trajetória escolar carregam consigo marcas de exclusão que tendem a se reproduzir ao longo da vida, limitando oportunidades de inserção social e profissional. Conforme enfatiza Freire, negar o acesso à educação significa restringir a possibilidade de leitura crítica do mundo e de participação plena na sociedade. Diante dessa realidade, o Estado de Alagoas passou a investir em políticas específicas para atender aqueles que se encontram fora da escola.

A Educação de Jovens e Adultos emerge, assim, como eixo estruturante das ações voltadas à inclusão educacional. Ao oferecer alternativas de escolarização para sujeitos que não concluíram a educação básica, a EJA reafirma o princípio de que a educação deve ser pensada ao longo de toda a vida. Essa concepção dialoga com a compreensão do ser humano como inacabado, em permanente processo de formação, conforme defendido por autores como Freire e Saviani.

4. A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM ALAGOAS

A Educação de Jovens e Adultos constitui-se como política pública essencial para a garantia do direito à educação daqueles que não tiveram acesso ou permanência na escola na idade considerada regular. Amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, especialmente em seus artigos 37 e 38, a EJA é reconhecida como modalidade integrante da educação básica, devendo ser ofertada gratuitamente pelo poder público.

A legislação estabelece que a EJA deve considerar as características do público atendido, respeitando seus tempos, experiências de vida e necessidades específicas. Tal orientação rompe com concepções meramente compensatórias, compreendendo a modalidade como espaço legítimo de formação humana, intelectual e social. Nessa perspectiva, o estudante jovem, adulto ou idoso é reconhecido como sujeito de direitos, portador de saberes que precisam ser valorizados no processo educativo.

Em Alagoas, a EJA assume papel estratégico diante dos elevados índices de analfabetismo e de escolarização incompleta. Expressiva parcela da população não concluiu a educação básica, resultado de trajetórias marcadas por exclusão social, trabalho precoce e ausência histórica de políticas públicas efetivas. A EJA, nesse cenário, configura-se como possibilidade concreta de reinserção social, ampliação de oportunidades e fortalecimento da cidadania.

Inspirada nos princípios freireanos, a EJA busca superar práticas meramente transmissivas, adotando metodologias que dialoguem com a realidade dos estudantes. Freire defende que a educação de jovens e adultos deve partir da leitura do mundo, valorizando a experiência concreta dos sujeitos para, então, avançar na leitura da palavra. Esse pressuposto confere à modalidade caráter emancipatório, ao promover consciência crítica e participação social.

Apesar de sua relevância, a EJA enfrenta desafios significativos no Estado, como evasão, irregularidade na oferta, carência de recursos didáticos específicos e necessidade de formação continuada dos docentes. Muitos estudantes conciliam estudo, trabalho e responsabilidades familiares, o que exige da escola maior flexibilidade organizacional e sensibilidade pedagógica. Diante dessas demandas, surgem propostas inovadoras de reorganização do tempo escolar, entre as quais se destaca a EJA Modular.

5. A EJA MODULAR NO ESTADO DE ALAGOAS

A EJA Modular configura-se como estratégia pedagógica e organizacional voltada à adequação do processo educativo às especificidades do público jovem, adulto e idoso. Essa modalidade organiza o currículo em módulos, permitindo maior flexibilidade quanto ao tempo de integralização dos estudos, ao ritmo de aprendizagem e à organização das turmas.

Em Alagoas, a implementação da EJA Modular representa avanço no enfrentamento da evasão escolar, pois possibilita ao estudante retomar sua trajetória formativa de modo mais acessível e compatível com sua realidade. Diferentemente do modelo rígido e seriado, essa proposta permite percursos formativos mais dinâmicos, nos quais o estudante avança conforme suas possibilidades, sem necessidade de longos períodos para concluir etapas.

A proposta dialoga com os princípios da educação inclusiva e da educação ao longo da vida, reconhecendo que os sujeitos aprendem em tempos distintos e em contextos diversos. Conforme destaca Libâneo (2013), uma educação socialmente referenciada deve considerar as condições concretas de existência dos estudantes, criando mecanismos que favoreçam sua permanência e sucesso escolar.

A EJA Modular em Alagoas fundamenta-se nas diretrizes nacionais da modalidade e em normativas da Secretaria de Estado da Educação, que orientam a organização curricular, a avaliação e o acompanhamento do estudante. Tais orientações reafirmam o compromisso do Estado com a democratização do acesso à educação e com a superação das barreiras que historicamente afastaram milhares de pessoas da escola.

Ao flexibilizar tempos e percursos, a EJA Modular contribui para reduzir a defasagem idade-série e valoriza a trajetória de vida do estudante, compreendendo que aprender não se limita à infância. Essa concepção rompe com estigmas associados à educação tardia, reafirmando que o direito de aprender não prescreve.

6. O PROGRAMA “VEM QUE DÁ TEMPO” EM ALAGOAS

Inserido no conjunto de políticas voltadas à inclusão educacional, o programa “Vem Que Dá Tempo” surge no Estado de Alagoas como estratégia de busca ativa e reinserção de jovens e adultos que abandonaram a escola. Instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, por meio de normativas e decretos estaduais, o programa alinha-se aos princípios da Constituição Federal e da Lei nº 9.394/1996.

Seu objetivo central é estimular o retorno à escola, especialmente de estudantes em situação de abandono, evasão ou defasagem escolar. Para isso, articula ações de mobilização social, campanhas públicas, parcerias institucionais e estratégias pedagógicas voltadas à permanência do estudante na rede de ensino.

O “Vem Que Dá Tempo” parte do entendimento de que o abandono escolar não decorre exclusivamente de desinteresse individual, mas expressa condições sociais adversas. Assim, busca enfrentar a evasão de forma sistêmica, reconhecendo que fatores econômicos, familiares e culturais interferem diretamente na trajetória educacional.

Ao incentivar o retorno à escola, o programa reafirma a educação como direito humano fundamental e como instrumento de transformação social. Tal iniciativa dialoga com o pensamento de Freire (1987), para quem negar o acesso à educação significa impedir que o sujeito se torne protagonista de sua própria história.

Em articulação com a EJA e a EJA Modular, o “Vem Que Dá Tempo” amplia as possibilidades de acesso e permanência, criando caminhos concretos para que jovens e adultos retomem seus estudos. Além disso, contribui para ressignificar a escola como espaço acolhedor, capaz de reconhecer múltiplas trajetórias e valorizar experiências de vida.

Essas políticas evidenciam que o Estado de Alagoas tem buscado responder às demandas históricas de exclusão educacional por meio de ações estruturadas. Todavia, sua efetividade depende de investimentos contínuos, formação docente, acompanhamento pedagógico e articulação entre escola, comunidade e poder público.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise da educação no Estado de Alagoas, sob as perspectivas social, política e educacional, evidencia que os desafios enfrentados pelo sistema de ensino alagoano estão profundamente vinculados às desigualdades históricas, econômicas e sociais que marcam a formação do Estado. A educação, enquanto direito social fundamental, não pode ser compreendida apenas como política setorial, mas como elemento estruturante do desenvolvimento humano, da cidadania e da justiça social.

As reflexões desenvolvidas ao longo deste estudo demonstram que a exclusão educacional em Alagoas não resulta de falhas individuais, mas de um processo social amplo que, durante décadas, limitou o acesso de amplas camadas da população à escolarização. Nesse cenário, a escola assume papel estratégico não apenas na transmissão de conhecimentos, mas na formação crítica dos sujeitos e na construção de novas possibilidades de vida para o estudante.

As políticas públicas educacionais voltadas à Educação de Jovens e Adultos, especialmente a EJA Modular e o programa “Vem Que Dá Tempo”, configuram-se como respostas concretas às demandas históricas de inclusão. Essas iniciativas representam avanços significativos ao reconhecer que o direito à educação não se restringe à infância e à adolescência, mas deve ser assegurado ao longo de toda a vida. Ao flexibilizar tempos, percursos e formas de organização escolar, tais políticas contribuem para a permanência do estudante na escola e para a superação de barreiras que tradicionalmente afastaram jovens e adultos do ambiente educacional.

Entretanto, a efetividade dessas ações depende de condições estruturais que ultrapassam a mera existência formal de programas. É imprescindível que o Estado assegure investimentos contínuos, infraestrutura adequada, formação docente específica para a EJA, materiais didáticos contextualizados e políticas de acompanhamento que considerem a realidade social dos estudantes. A escola precisa ser concebida como espaço acolhedor, democrático e sensível às trajetórias de vida daqueles que a ela retornam.

Inspiradas nos fundamentos defendidos por Freire, Saviani e Libâneo, as práticas educativas em Alagoas devem orientar-se por uma concepção emancipatória de educação, capaz de reconhecer o estudante como sujeito histórico, portador de saberes e protagonista de seu processo formativo. Somente assim a escola poderá cumprir sua função social de promover a autonomia, a consciência crítica e a participação cidadã.

Conclui-se, portanto, que a educação em Alagoas encontra-se em processo de transformação, marcada por avanços importantes, mas ainda atravessada por desafios estruturais. A consolidação de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada exige o fortalecimento das políticas existentes, a ampliação do diálogo entre escola e comunidade e o compromisso permanente do poder público com a equidade. Investir na educação alagoana é investir na dignidade humana, na redução das desigualdades e na construção de um futuro mais justo para todos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALAGOAS. Secretaria de Estado da Educação. Normativas sobre a Educação de Jovens e Adultos e programas de permanência escolar. Maceió: SEDUC/AL, anos diversos.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo: Ática, 2005.

CRESPO, Antônio; CICONE, Regina; MORAES, Maria Cândida. Fundamentos filosóficos, históricos, sociais e culturais da educação. São Paulo: Pearson, 2017.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

LIBÂNEO, José Carlos. Didática. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2013.

SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 4. ed. Campinas: Autores Associados, 2013.

UNIDA – Universidad de la Integración de las Américas. Documentos institucionais do curso de Mestrado em Ciências da Educação. Assunção/Ciudad del Este, Assunção – Sede, s.d.

¹ Mestranda em Ciências da Educação pela UNIDA – Universidad de la Integración de las Américas.

² Mestranda em Ciências da Educação pela UNIDA – Universidad de la Integración de las Américas.

³ Mestranda em Ciências da Educação pela UNIDA – Universidad de la Integración de las Américas.

⁴ Mestranda em Ciências da Educação pela UNIDA – Universidad de la Integración de las Américas.

⁵ Orientador.