A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NOS CURSOS DE EAD SOB OS ASPECTOS ESTRUTURAL E CONJUNTURAL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.17162428

Wesley da Silva Braga¹

RESUMO
A educação a distância (EAD), já traz em si um caráter de inclusão, uma vez que esta modalidade de ensino-aprendizagem possibilita pessoas com diferentes tipos de dificuldades, seja ela física, cognitiva, financeira, geográfica e estrutural, o acesso ao ensino por meio de AVAs, pensados e estruturados para potencializar e democratizar a busca pelo conhecimento. Quando o assunto é inclusão, é notório que as políticas educacionais e as escolas convencionais na oferta do ensino presencial, enfrentam na prática muitos entraves de caráter estrutural, material didático-pedagógico, capacitação de professores, serviços de orientação psicopedagógica, no Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE), no acompanhamento familiar, entre outros, ocasionando a evasão escolar de uma clientela com algum tipo de necessidade especial ou na ineficácia no processo de inclusão. Neste estudo, fundamentado por diferentes autores que tratam sobre a inclusão na Educação a Distância, objetiva-se apresentar com riqueza de detalhes o desenvolvimento de metodologias e de tecnologias, visando a inclusão nos cursos de EAD, que agrega uma diversidade de público-alvo, com ênfase naquele com alguma necessidade especial, motivando e instrumentalizando este aluno no acesso igualitário ao conhecimento, uma vez que o ambiente virtual de aprendizagem é comum e adequado para todos. Para notabilizar este estudo, além da pesquisa bibliográfica, fez-se uso de entrevistas com pessoas portadoras de algum tipo de necessidade especial que optaram por um curso de EAD, para sua formação técnica, científica, profissional, educacional e acadêmica. Certamente que este estudo, em todo o seu desenvolvimento, apresentará de forma analítica e descritiva a inclusão na EAD, sob seus aspectos de promoção, desafios e resultados e no confronto desses aspectos, mensurar a eficácia desse processo.
Palavras-chave: Educação a Distância. Inclusão. AVAs. Necessidade especial.

ABSTRACT
Distance learning (EAD) already has an inclusive character, since this teaching-learning modality allows people with different types of difficulties, be they physical, cognitive, financial, geographical or structural, to access education through AVAs, designed and structured to enhance and democratize the search for knowledge. When it comes to inclusion, it is clear that educational policies and conventional schools in offering in-person education face many obstacles in practice of a structural nature, didactic-pedagogical material, teacher training, psychopedagogical guidance services, in the Specialized Educational Assistance Plan (AEE), in family monitoring, among others, causing school dropout of a clientele with some type of special need or ineffectiveness in the inclusion process. This study, based on different authors who deal with inclusion in Distance Education, aims to present in great detail the development of methodologies and technologies, aiming at inclusion in distance learning courses, which bring together a diversity of target audiences, with emphasis on those with some special need, motivating and equipping these students in equal access to knowledge, since the virtual learning environment is common and suitable for everyone. To highlight this study, in addition to the bibliographic research, interviews were used with people with some type of special need who chose a distance learning course, for their technical, scientific, professional, educational and academic training. Certainly, this study, throughout its development, will present in an analytical and descriptive way the inclusion in distance learning, under its aspects of promotion, challenges and results and, in the confrontation of these aspects, measure the effectiveness of this process.
Keywords: Distance Education. Inclusion. VLEs. Special need.

1. INTRODUÇÃO

No ensino presencial, a inclusão é tratada com muita cautela, uma vez que se trata de um direito legal, ratificado em diferentes fontes, como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96 e na Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 e 208. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) também dialoga com as diferentes leis de educação inclusiva, quando menciona que “trata-se de considerar o cuidado no sentido profundo do que seja acolhimento de todos – crianças, adolescentes, jovens e adultos – com respeito e, com atenção adequada, de estudantes com deficiência” (Brasil, 2009, p. 17). Este tipo de adequação ao ensino, abrange o público-alvo que apresente algum tipo de necessidade especial (altas habilidades ou superdotação; transtornos globais do desenvolvimento; transtornos de aprendizagem; limitação temporária ou permanente, resultante de deficiência física, auditiva, visual, mental, múltipla ou pessoa com mobilidade reduzida.) A Educação a Distância se vale desse contexto para a oferta de tecnologias no ambiente de estudo para contemplar estes alunos no que tange acessibilidade, flexibilidade, personalização, legendagem, leitores de tela, reconhecimento de voz, capacitação de professores, conteúdos acessíveis e inúmeros softwares que facilitam a interação destes alunos com o AVA nos cursos de EAD.

Apesar do potencial da EAD na promoção da inclusão, os desafios ainda são aparentes e objetos de muita discussão no campo educacional e, mesmo assim, os cursos na educação a distância não apresentam os percentuais desejados na oferta de educação inclusiva. Quanto à essas adaptações implementadas na educação para o fim de inclusão, um fator pesa contra - a ideia equivocada de integração e inserção - como afirma Guebert (2023, p.32) “entendemos por integração a inserção pura e simples das pessoas com necessidades educativas especiais, sem que haja nenhuma adaptação específica do contexto para o desempenho de tais atividades, utilizando-se, para isso, somente os recursos previamente disponíveis.”

Neste sentido, este estudo de caráter analítico, descritivo e investigativo vai evidenciar o desenvolvimento tecnológico nos cursos de EAD, salientando seus avanços e seus desafios, que diferentemente da inclusão na escola presencial, conta com a tecnologia de inteligência artificial, aplicativos, softwers, tutoria online exclusiva, na criação de ambientes mais acessíveis, interativos, imersíveis e adequados para uma promoção da inclusão, aspirando uma maior eficácia. De acordo com Margaeth Diniz (2012), no contexto da educação, a reestruturação das escolas baseadas em diretrizes inclusivas é um reflexo de um modelo de sociedade em ação, por isso requer a interação entre as necessidades individuais e as alterações dos sistemas escolares e sociais. Nesse processo de adequação para uma educação inclusiva, é notório que a EAD fornece um melhor e mais rápido feedback, no próprio ambiente de aprendizagem, quanto a qualidade de seu serviço e, na mesma praticidade e velocidade, promove as melhorias necessárias para o atendimento a este público-alvo, ao contrário da inclusão no ensino presencial, onde tal retorno é mais lento, dependendo de mais burocracias.

Neste estudo, serão tratados pontualmente os tipos de adequações nos cursos de EAD para pessoas com necessidades especiais, bem como os esforços de todos os profissionais por trás dos AVAs, com tecnologias e práticas pedagógicas, buscando eliminar as barreiras de espaço, tempo e limitação do aluno no manejo desses ambientes virtuais. Esta pesquisa preponderantemente bibliográfica, também vai alicerçar-se nas legislações vigentes sobre educação inclusiva e inclusão digital e em relatos e experiências de alunos com necessidades especiais, de cursos de graduação e pós-graduação familiarizados com a EAD.

Num primeiro momento desse estudo, vamos discutir as experiências de inclusão nos cursos na EAD, seu amparo legal e seus resultados. Num segundo momento, pontuar como está a inclusão na EAD, atualmente, e suas principais ferramentas para atenderem as peculiaridades de necessidades especiais desse público-alvo.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA EAD, MAIS QUE UM ACESSO FÍSICO É UMA ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA

A EAD, em conformidade com as exigências legais pertinentes a inclusão na educação, edifica planejamentos e adequações tecnológicas com foco na equidade, e na promoção de práticas educativas inclusivas, instrumentalizando os cursos online para pessoas com algum tipo de necessidade especial. Neste contexto, mais que apenas facilitar o acesso físico por meio de softwers e plataformas, busca-se a imersão desse alunado no conhecimento ofertado. Para tanto, é preciso desenvolver a capacidade crítica, o discernimento, a análise e a compreensão dos meios utilizados, bem como a compreensão das informações que são difundidas por meio deles. Em outras palavras, “[...] dominar a tecnologia para que, além de buscarmos a informação, sejamos capazes de extrair conhecimento” (Pereira, 2007, p. 20, como citado em Cardoso & Giraffa, 2019, p.159)

Para implementar essa inclusão, primeiramente idealizou-se uma metodologia de ensino EAD, adaptada ao aluno com necessidades especiais, de acordo com estudos dos diferentes perfis desses alunos e suas respectivas limitações. Também se priorizou a formação e a capacitação de profissionais de diferentes áreas com a incumbência de intermediarem esse acesso, na integração do aluno com o ambiente virtual de aprendizagem. Os cursos no formato EAD investem pesado em design e ferramentas digitais, desenvolvendo e aperfeiçoando Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), em conformidade com o currículo e com o planejamento pedagógico, no que resulta na inclusão de mais adeptos do ensino a distância.

As pessoas com algum tipo de necessidade especial enfrentam dificuldades de se matricularem e frequentar cursos presenciais devido a aspectos estruturais e materiais. Já nos cursos EAD, estas dificuldades não são tão evidentes uma vez que a reestruturação dos ambientes virtuais se torna mais fácil que uma reestruturação dos espaços físicos, pois o design de um ambiente virtual dá mais possibilidades de adaptação e ajustes para tornar a linguagem nos cursos EAD mais acessível, para a superação dos fatores limitantes do aluno no processo de interação, sejam eles, deficiência física, auditiva, visual, mental, múltipla ou pessoa com mobilidade reduzida.

Na Educação a Distância, o aluno precisa tomar posse de uma autonomia e gerenciamento de seus estudos, oportunizando a quebra de paradigmas e o desenvolvimento de novas habilidades e competências, que se aproximam muito das exigências atuais da formação pessoal e do mercado de trabalho e esse protagonismo, que por si, já é um desafio para um aluno apto para acessar qualquer ambiente virtual, torna-se ainda mais difícil por um aluno com algum tipo de deficiência. Estas adaptações tecnológicas nos cursos EAD, visando a inclusão, são emergenciais, pois a demanda de alunos com tais necessidades que se interessam por um curso EAD vem crescendo nos últimos anos e pressionando os sistemas de ensino de todas as modalidades - presencial, híbrido e a distância - ao aprimoramento e capacitação, na implantação de tecnologias que contemplem esses alunos e suas necessidades.

Essa sensação experimentada por um aluno que antes se via excluído em outras formas de ensino, serve como incentivo, como afirma Kenski, (2015), a sensação de pertencimento a um grupo com interesses comuns – pessoas com as quais posso trocar ideias e conversar, ensinar e aprender sobre os temas que, prioritariamente, mobilizam minha atenção – já é potencialmente motivador para desencadear um processo significativo de aprendizagem. O caráter emergencial dessa inclusão nos cursos EAD está fundamentado, entre outros levantamentos, no Censo da Educação Superior 2021, divulgado no início de novembro, que reforçou que a Educação a Distância (EAD) ganha espaço no Brasil. Segundo os dados coletados, as vagas na graduação em EAD aumentaram 23,8% em relação ao ano anterior, ao passo que as vagas oferecidas para ensino presencial diminuíram 2,8%, comparadas com 2020.

Ainda segundo o Censo, em 2021 foram registradas 63,4 mil novas matrículas em Institutos de Ensino Superior (IES) de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, um percentual baixo (0,71%), mas que representa um salto de 8 mil universitários em relação ao ano anterior. Especialistas atribuem o crescimento – que vem sendo contínuo na última década – aos benefícios da modalidade EAD, que além de empreendedora, tem mais facilidade de estimular o aluno no exercício de sua autonomia. Estes dados do censo, ratificam o caráter inclusivo dos cursos de EAD, não apenas no que tange ao aluno com necessidades especiais, mas também aos alunos com outros tipos de impedimentos e limitações ao ingresso no ensino superior presencial. Porém, nos aspectos estrutural, legal e conjuntural, mesmo os cursos de EAD precisam melhorar quando se trata de inclusão e essa crescente de adeptos nos cursos, supracitados, ratificam esta urgência, porque a realidade mostra que pessoas com necessidades especiais veem nesta modalidade de ensino a melhor opção para o ingresso em cursos de aprimoramento, graduação e pós-graduação.

Todos esses esforços para a consolidação da inclusão nos cursos EAD buscam atender ao que rege as inúmeras normativas a este respeito, mencionadas na Constituição Federal de 1988, na LDB 9394/96, ratificadas por decretos e portarias que contribuíram para o incremento e regulamentação específica da EaD, como o Decreto n.º 2494, de 10 de fevereiro de 1998, Decreto n.º 2561, de 27 de abril de 1998 e Portaria Ministerial n.º 301, de 07 de abril de 1998) (BRASIL/MEC, 1999).

2.2 O CENÁRIO ATUAL DA INCLUSÃO NOS CURSOS EAD: MÍDIAS E O PAPEL DO TUTOR-MEDIADOR

No processo de inclusão nos cursos EAD atualmente, os alunos com necessidades educacionais especiais que ingressam nessa modalidade de ensino têm suas peculiaridades analisadas e, a partir dessa análise, é realizado um planejamento individual de atendimento, que se traduz num corpo de profissionais tradutores intérpretes de Libras, como mediadores linguísticos para os discentes surdos nas aulas; na adaptação e conversão de livros e material didático que possibilita o uso nos computadores com softwares leitores de tela, usados pelos alunos cegos, legendagem e reconhecimento de voz.

Todo esse aparato fica à disposição do aluno na aba de recursos, no mesmo ambiente do AVA convencional de uso da comunidade em geral, bastando apenas o aluno solicitar num clique este serviço especializado. Uma vez familiarizado com o ambiente virtual, o aluno com necessidade especial sente-se cada vez mais inserido no processo de ensino-aprendizagem de maneira parcial ou plena. Como afirma Kenski (2015), essas novas formas de interação com o material digital não substituem as formas orais e impressas tradicionais, necessárias para o processo de ensino e aprendizagem, porém elas transformam e inserem novas dimensões, novos sentidos e novas percepções para aquilo que está sendo ensinado, exigindo novas metodologias e novas ações.

Na implementação dos cursos EAD, inclinou-se para uma atenção mais apurada quanto a escolha e preparação de seus mediadores, uma vez que estes profissionais recebem uma formação técnica, pessoal, pedagógica, principalmente, aqueles que vão lidar como mediadores nos cursos EAD com alunos especiais, pois deve-se ter um olhar mais singelo quanto a esses alunos. Neste processo de inclusão nos cursos EAD, tanto quanto as mídias, está sendo fundamental o papel do tutor-mediador, que materializa a mediação entre aluno e aprendizagem. Dentre os saberes que Vygotsky compartilha em seus estudos, está que o pensamento e, junto com ele, a aprendizagem, têm como base a integração entre as dimensões afetiva e cognitiva, e o ‘outro’ é fundamental para que ocorra a aquisição de conhecimento, auxiliando na realização das atividades educativas. Entende-se com isso, que Vygotsky deixa claro a interdependência entre os aspectos da afetividade com a cognitividade e, principalmente, no caso de alunos com necessidades especiais. Pois, é através do mediador que este aluno percebe este viés humano e social durante o curso.

No caso do curso presencial, o aluno com necessidades tem uma interação mais física e pessoal com a comunidade escolar, já no curso EAD, o mediador é a figura que melhor contempla essa relação com este aluno, um feedback essencial no processo de ensino-aprendizagem. Assim, requer desse tutor-mediador um preparo especializado neste tipo de atendimento, exigindo específicas virtudes, como flexibilidade, sensibilidade, conhecimento da respectiva limitação do aluno e domínio da tecnologia e do conteúdo no AVA, para assim, valorizar a autonomia dos estudantes e seu papel ativo no processo de aprendizagem, aproveitando seus conhecimentos prévios, estimulando o compartilhamento de experiências e a inclusão (Ead Plataforma, 2020).

No contexto atual, um recurso que cresce, a cada dia, na educação presencial, mas principalmente nos cursos EAD, são os jogos virtuais, utilizados para ensinar e aprender de forma lúdica e, simultaneamente, inclusiva. Isso implica pensarmos na sua utilização em contraste às metodologias tradicionais, que falham ao tentar homogeneizar os alunos, e como uma ferramenta capaz de levar os alunos a superar desafios em relação à própria aprendizagem. Essa estratégia de aprendizagem possibilita o desenvolvimento: da coordenação motora, da percepção espacial, da atenção, da concentração, da criatividade, no enfrentamento a situações desafiadoras, dos reforços positivos, da superação de fases e obstáculos, da escolha e elaboração de atividades, da elaboração de textos e desenhos etc.

Durante esse processo, o aluno incluso nos cursos EAD, ao passar pelas estratégias de avaliação no ambiente virtual, tem as provas com adaptações de acordo com suas necessidades, o que exige dele prioritariamente pré-requisitos cognitivos, facilitando o acesso e o desenvolvimento da atividade. Além disso, este aluno consegue acompanhar seu desenvolvimento cognitivo e seu progresso como cursista, corroborando as visões cognitiva, positivista e tecnicista no processo avaliativo. Para Guarezi & Matos (2012, p.127), enquanto ao processo de avaliação do desempenho desse aluno nos cursos EAD, a avaliação deve ser pensada para ser uma facilitadora do processo de ensino aprendizagem, possibilitando a construção significativa do conhecimento, propulsora de melhorias.

Atualmente, os cursos EAD criam seus ambientes virtuais de forma que toda e qualquer pessoa possa acessá-los e usufruir das tecnologias, de mediadores e cronogramas adaptados a uma possível limitação que este aluno tenha de qualquer natureza, o que oportuniza a ele o acesso ao ensino-aprendizagem. O advento de novas mídias didáticas, a melhor capacitação dos mediadores, a inteligência artificial, a normatização e regulamentação da inclusão nos diferentes sistemas de ensino, dão hoje aos cursos EAD, a melhor resposta para o processo de inclusão na educação. O estudo abaixo, segundo a Interativa, ilustra o desequilíbrio no atendimento a pessoas com deficiência nos cursos EAD, com índices abaixo dos que se pretende alcançar. Porém as instituições estão desenvolvendo mídias e metodologias visando a excelência nesse atendimento.

Com base na imagem apresentada, percebe-se que, apesar dos avanços tecnológicos e das normativas voltadas à inclusão, a realidade dos cursos de Educação a Distância (EAD) ainda está distante de garantir acessibilidade plena aos estudantes com deficiência. Esses números evidenciam um cenário de insuficiência nos recursos inclusivos, indicando que boa parte das instituições ainda não atende satisfatoriamente às necessidades específicas desses alunos. Isso reforça a importância de investimentos contínuos em formação docente, desenvolvimento de tecnologias assistivas e implementação de políticas institucionais inclusivas.

Apesar dos esforços em curso, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que o EAD seja, de fato, acessível e inclusivo para todos. A transformação do ensino a distância em um ambiente verdadeiramente equitativo exige compromisso com a diversidade, inovação e inclusão como princípios fundamentais do processo educacional.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo teve seu enfoque nas perspectivas da inclusão escolar nos cursos EAD, principalmente, quanto aos desafios e a implementação. Da mesma forma que na educação presencial, as dificuldades na promoção da inclusão são inquietantes entre professores, pedagogos, designer instrucionais, entre outros profissionais responsáveis pelo planejamento e criação dos AVAs, que têm que instrumentalizar estes ambientes de forma que ofereça aos alunos ferramentas que ratifiquem sua inclusão a aprendizagem. Buscou-se neste estudo apresentar o respaldo jurídico (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e na Constituição Federal de 1988), que ampara a inclusão na educação, bem como a necessidade emergente de implementar a inclusão nos cursos EAD, diante do crescente engajamento desses alunos nesta modalidade de ensino, por ela oferecer as melhores tecnologias de ensino e interação, mediadores e logística, universalizando e, de certa forma, humanizando a aprendizagem online.

Para atestar o evidente crescimento da demanda de alunos que buscam a inclusão em cursos EAD, foram apresentados dados percentuais que notabilizam a adesão de alunos, principalmente, no ensino superior. Também se justificou a profissionalização e capacitação de pessoas, principalmente tutores, para esse atendimento virtual, por meio dos AVAs, bem como todos os pontos a serem considerados sobre o perfil do aluno (sua respectiva necessidade especial) na construção desses ambientes, primando pela harmonia entre o afetivo e o cognitivo, na percepção de Vygotsky, como aspectos fundamentais para a aquisição do conhecimento.

Nesta breve caracterização estrutural e conjuntural do curso EAD, visando a inclusão, pretendeu-se mostrar que os esforços de universalizar o ensino devem ser encarados mais do que estratégias apenas para o engajamento de alunos ou cumprimento de normas legais e sim como uma forma de aprender com os outros, desenvolver habilidades sociais, aumentar a empatia e expandir a compreensão do mundo e na era digital os cursos EAD se sobressaem em relação as outras modalidades de ensino.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Brasil. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96. Disponível em: http://www.mec.gov.br. Acessado em 23 de julho de 2024.

Brasil. Ministério da Educação e Cultura – MEC. (2018). Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Disponível em http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acessado em 02 de agosto de 2024.

Diniz, M. (2012). Inclusão de pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais: avanços e desafios. Belo Horizonte: Autêntica Editora.

Guarezi, R. de C. M. & Matos, M. M. de. (2012). Educação a distância sem segredos. [livro eletrônico]. Curitiba: InterSaberes.

Guebert, M. C. C. Inclusão (livro eletrônico): uma realidade em discussão/ Mirian Célia Castellain Guebert. – 2. Ed. – Curitiba, PR: Editora Intersaberes,2023. – (Série inclusão escolar)

Kenski, V. M. (2015). Tecnologias e ensino presencial e a distância. [livro eletrônico]. Campinas, SP: Papirus.

Pereira, J. T. Educação e sociedade da informação. In: COSCARELLI, Carla Viana; Ribeiro, Ena Elisa (org.). Letramento digital: aspectos sociais e possibilidades pedagógicas. 2. ed. Belo Horizonte: Ceale/ Autêntica, 2007.

¹ Graduado em Geografia pela Universidade Federal de Goiás - UFG (1999). Especialista em Gestão ambiental e Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Selvíria – FAS (2005). Especialista em Gestão Educacional e Orientação Educacional pela Faculdade Einstein – FACEI (2007). Mestrando em Tecnologias Emergentes em Educação pela Must University. E-mail: [email protected]