REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/779557631
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo geral analisar a Educação a Distância no ensino superior em contexto amazônico, problematizando as tensões entre a garantia do direito constitucional à educação e os processos de mercantilização do ensino. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório e descritivo, de abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica envolvendo produções acadêmicas, relacionadas à expansão da EaD no Brasil e educação na amazônia. Os resultados evidenciaram que a EaD atua na interiorização do ensino superior e na democratização do acesso à formação universitária, especialmente para populações historicamente excluídas. Contudo, constatou-se que essa expansão ocorre majoritariamente sob a lógica de mercado, impulsionada por instituições privadas e orientada por modelos de gestão empresarial, o que tem contribuído para a precarização pedagógica, a padronização curricular e a desconsideração das especificidades socioculturais amazônicas. Mesmo no âmbito das instituições públicas, observou-se a influência de diretrizes gerenciais voltadas à expansão quantitativa, em detrimento de investimentos estruturais na qualidade formativa. Conclui-se que a Educação a Distância, embora represente importante instrumento de ampliação do acesso ao ensino superior na Amazônia, encontra-se atravessada por contradições que tensionam sua função social, evidenciando a necessidade de políticas educacionais que articulem democratização do acesso, qualidade pedagógica e valorização das particularidades regionais.
Palavras-chave: Amazônia; Educação a Distância; Ensino Superior; Desenvolvimento Regional; Mercantilização da Educação.
ABSTRACT
The present study aims to analyze Distance Education in higher education within the Amazonian context, problematizing the tensions between the guarantee of the constitutional right to education and the processes of commodification of education. This is an exploratory and descriptive qualitative research, based on a bibliographic review of academic productions related to the expansion of Distance Education in Brazil and education in the Amazon region. The results revealed that Distance Education has played an important role in the interiorization of higher education and in the democratization of access to university education, especially for historically excluded populations. However, it was found that this expansion has occurred predominantly under market-oriented logic, driven by private institutions and guided by business management models, which has contributed to pedagogical precarization, curricular standardization, and the neglect of Amazonian sociocultural specificities. Even within public institutions, the influence of managerial guidelines focused on quantitative expansion was observed, to the detriment of structural investments in educational quality. It is concluded that Distance Education, although representing an important instrument for expanding access to higher education in the Amazon, is permeated by contradictions that challenge its social function, highlighting the need for educational policies that integrate democratization of access, pedagogical quality, and the appreciation of regional particularities.
Keywords: Amazon Region; Distance Education; Higher Education; Regional Development; Commodification of Education.
1. INTRODUÇÃO
A Amazônia é um espaço no cenário nacional e internacional, marcado por desigualdades socioeconômicas, diversidade cultural e intensas disputas em torno de modelos de desenvolvimento. Conforme argumenta Aragón (2015), o desconhecimento das especificidades regionais tem historicamente comprometido a formulação de políticas públicas capazes de promover um desenvolvimento socialmente includente e ambientalmente sustentável, ressaltando a centralidade do investimento em educação, ciência e tecnologia como fatores estruturantes para a transformação da região.
Nesse contexto, a educação superior auxilia na redução das assimetrias regionais e na formação de sujeitos capazes de intervir criticamente nas dinâmicas sociais, econômicas e ambientais amazônicas. Entretanto, a expansão do ensino superior nas últimas décadas tem ocorrido sob forte influência de reformas educacionais orientadas por princípios de mercado, impulsionadas por organismos internacionais e pela reconfiguração do papel do Estado na provisão de políticas sociais.
Krawczyk e Vieira (2010) demonstram que as reformas educacionais implementadas na América Latina nos anos 1990 promoveram a descentralização da gestão educacional e a incorporação da lógica privada na administração pública, vinculando a educação às demandas da competitividade econômica global, no qual, o processo contribuiu para a mercantilização do ensino, redefinindo a educação como serviço e não como direito social.
Deste modo, tal lógica também se expressa nas chamadas reformas empresariais da educação, que conforme Freitas (2012), combinam mecanismos de responsabilização, meritocracia e privatização, enfraquecendo os sistemas públicos de ensino e submetendo-os a critérios de eficiência típicos do setor privado.
No interior desse cenário, a Educação a Distância (EaD) tem se expandido de forma acelerada no ensino superior brasileiro, especialmente em regiões periféricas como a Amazônia, sendo frequentemente apresentada como estratégia de democratização do acesso à educação. Todavia, sua ampliação ocorre, em grande medida, sob a lógica da mercantilização do ensino, favorecendo grandes grupos educacionais privados e intensificando a precarização das relações educacionais. Essa contradição evidencia a tensão entre o direito constitucional à educação e a transformação da formação superior em mercadoria, fenômeno que se insere nas dinâmicas mais amplas do capitalismo contemporâneo.
Além disso, compreender os impactos da EaD na Amazônia requer considerar as especificidades socioculturais da região. Arantes (1998) destaca que a cultura popular não se constitui como um conjunto homogêneo de práticas, mas como expressão viva de modos de vida diversos, vinculados às experiências históricas e sociais das populações locais. Sob essa perspectiva, a implementação de modelos educacionais padronizados, frequentemente descolados da realidade amazônica, tende a desconsiderar saberes tradicionais e formas próprias de organização social.
Do ponto de vista histórico, as transformações educacionais contemporâneas estão inseridas no contexto de reestruturação do capitalismo global ao longo do século XX, marcado pela intensificação da mercantilização dos serviços públicos e pela hegemonia de políticas neoliberais, conforme analisa Hobsbawm (1995) ao discutir as mudanças sociais, econômicas e políticas do chamado “breve século XX”, cuja transformações repercutem diretamente na educação, redefinindo seu papel social e subordinando-a, cada vez mais, às exigências do mercado.
Diante desse panorama, este estudo tem como objetivo analisar a Educação a Distância no ensino superior em contexto amazônico, problematizando as tensões entre a garantia do direito constitucional à educação e os processos de mercantilização do ensino. Busca-se compreender de que forma a expansão da EaD contribui, simultaneamente, para a ampliação do acesso à formação superior e para o aprofundamento das desigualdades educacionais e territoriais na Amazônia, inserindo essa discussão no debate sobre desenvolvimento regional, políticas educacionais e justiça social.
2. METODOLOGIA
A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, tendo como objetivo compreender os processos de expansão da EaD no ensino superior em contexto amazônico, bem como analisar suas implicações para o desenvolvimento regional e para a efetivação do direito à educação. A escolha pela abordagem qualitativa justifica-se pela necessidade de apreender os significados, percepções e interpretações construídas pelos sujeitos e pelos documentos analisados (Gil, 2022), possibilitando uma compreensão das dinâmicas educacionais no território amazônico.
Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória por buscar ampliar o conhecimento acerca da temática ainda pouco sistematizada em determinados contextos regionais, permitindo maior familiaridade com o fenômeno investigado. Simultaneamente, possui caráter descritivo, na medida em que procura delinear as características da expansão da EaD, os modelos de oferta educacional, os desafios estruturais e pedagógicos, bem como as políticas públicas envolvidas nesse processo, sem interferir diretamente na realidade estudada.
Os procedimentos técnicos adotados compreendem a pesquisa bibliográfica, que fundamenta-se na análise de produções acadêmicas, como livros, artigos científicos, dissertações e teses (Gil, 2019) que abordam o desenvolvimento amazônico, as reformas educacionais, a mercantilização do ensino superior e a expansão da EaD. Já a pesquisa documental envolve o exame de legislações educacionais, políticas públicas voltadas à educação superior, relatórios institucionais, dados estatísticos oficiais e documentos normativos relacionados à oferta da EaD no Brasil e na região amazônica.
A coleta de dados ocorreu por meio da seleção de obras, priorizando estudos contemporâneos e produções diretamente relacionadas ao contexto amazônico. Além disso, a investigação foi orientada pelos descritores “educação a distância”, “ensino superior”, “Amazônia” e “mercantilização do ensino”, com recorte temporal entre os anos de 2015 e 2025. As produções foram buscadas nas bases da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e no Banco de Teses e Dissertações da CAPES. Os filtros aplicados incluíram: idioma português, presença dos descritores nos campos pesquisados, aderência ao recorte temático e foco em análises sobre políticas educacionais, acesso, expansão da EaD e seus impactos no contexto regional amazônico. O recorte temporal justifica-se pela intensificação da expansão da EaD no Brasil a partir da segunda metade da década de 2010, especialmente com as mudanças regulatórias e o crescimento do setor privado.
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES
3.1. Desenvolvimento Amazônico e a Educação
O debate sobre o desenvolvimento amazônico tem sido historicamente marcado por projetos exógenos, orientados por interesses econômicos nacionais e internacionais, que frequentemente desconsideram a complexidade socioambiental e cultural da região. Conforme aponta Aragón (2015), a Amazônia não constitui um espaço homogêneo, mas uma realidade diversa em seus aspectos físicos, sociais, políticos e culturais, cuja heterogeneidade exige políticas públicas contextualizadas e integradas.
As oportunidades concentram -se nas regiões mais desenvolvidas e nas grandes cidades; a riqueza concentra -se em poucas mãos; e os benefícios da ciência e da educação superior alcançam apenas uma minoria privilegiada. As melhores universidades e os institutos de pesquisa localizam -se nas regiões mais desenvolvidas, as quais captam a maior parte dos recursos disponíveis. O acesso ao conhecimento produzido é regionalmente desigual e muitas vezes disponível somente em línguas estrangeiras. [...] Para ter impacto na redução das desigualdades regionais, o desenvolvimento da educação superior, da ciência e da tecnologia na Amazônia deverá, portanto, ser encarado como política de Estado que acompanhe gerações e que não se reduza a ações esporádicas dos governos de turno (Aragón, 2015, p. 7).
Nesse cenário, o conhecimento e a educação atuam para a construção de alternativas de desenvolvimento que articulem crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental. Aragón (2015) enfatiza que o investimento em educação superior, ciência e tecnologia é, se não, uma condição indispensável para a transformação estrutural da Amazônia, uma vez que permite a formação de quadros qualificados capazes de compreender e intervir nas especificidades regionais.
É preciso reconhecer, no entanto, que nenhum país ou região atingiu o desenvolvimento sem educação adequada; a educação é a chave mestra para a melhoria do bem -estar humano e deve ser vista como solução dos problemas e não como fardo para a economia. É por isso que ela deve ser encarada como política de Estado, criando mecanismos para a alocação dos recursos necessários para esse fim (Aragón, 2015, p. 8).
Contudo, o acesso à educação de qualidade na região historicamente tem sido limitado, sobretudo nas áreas mais afastadas dos centros urbanos, o que reforça as assimetrias territoriais e sociais. Logo, as disputas em torno dos rumos do desenvolvimento amazônico também se inserem no contexto da globalização econômica, caracterizada pela valorização dos recursos naturais e pela intensificação das pressões sobre os territórios tradicionais.
Hespanha e Aragón (2015) destacam que a Amazônia é um território consideravelmente disputado em geopolíticas contemporâneas, sendo palco de conflitos entre modelos de desenvolvimento hegemônicos e propostas interculturais, que buscam preservar a diversidade social e cultural das populações amazônicas. Assim, estas tensões impactam diretamente as políticas educacionais, que muitas vezes são orientadas por interesses externos e por lógicas de mercado.
No âmbito latino-americano, as reformas educacionais implementadas a partir da década de 1990 contribuíram para a reconfiguração do papel do Estado na oferta da educação pública. Segundo Krawczyk e Vieira (2010), tais reformas foram fortemente influenciadas por organismos internacionais, que condicionaram financiamentos à adoção de políticas de descentralização administrativa, privatização e incorporação de mecanismos de gestão empresarial na educação, em que resultam na progressiva transformação da educação em serviço, subordinado às demandas de eficiência econômica, em detrimento de sua função social.
A consolidação desse modelo educacional alinhado aos princípios do mercado foi implantada pelas chamadas reformas empresariais da educação, de acordo com Freitas (2012) evidencia-se que tais políticas se estruturam em torno de três pilares centrais: responsabilização baseada em resultados, meritocracia e privatização, promovendo a desvalorização do magistério e o enfraquecimento dos sistemas públicos de ensino. Embora inicialmente difundidas nos Estados Unidos, esses modelos têm sido progressivamente incorporados ao contexto brasileiro, inclusive na educação superior, impactando de forma significativa regiões periféricas como a Amazônia.
A crítica a esse modelo também é desenvolvida por Ravitch (2011) no estudo de Oliveira e Mengão (2012), ao demonstrar que a adoção de políticas educacionais orientadas pela lógica de mercado e pelo uso intensivo de testes padronizados contribuiu para o agravamento das desigualdades educacionais e para a deterioração da educação pública norte-americana. Nesse sentido, as autoras destacam que:
A infusão de ideias de mercado na educação pública é acompanhada pela injeção de grandes somas de dinheiro por poderosos empresários e suas grandes fundações, que assumem para si a tarefa de reformar a educação. Assim, a reforma abre suas portas para o domínio de profissionais de diversas áreas, sobretudo do meio empresarial, contribuindo para a desvalorização da profissão docente. As fundações financiam desde organizações que terceirizam professores até escolas públicas, empresas de escolas por concessão, treinamento de diretores de escolas e superintendentes distritais, programas públicos e movimentos políticos que defendam seus interesses de mercado, formando uma rede de filantropia privada que passa a definir a agenda política da reforma educacional dos governos. A filantropia da virada do milênio não arrisca deixar o planejamento das reformas para seus beneficiários; são as próprias fundações que definem o que e como realizar, e quais organizações são apropriadas para suas doações, cobrando um retorno de seu investimento através de medidas concretas de efetividade (Oliveira; Menegão, 2012, p. 650).
Dessa forma, as experiências internacionais analisadas revelam como a crescente participação do setor privado na formulação e implementação de políticas educacionais tem redefinido os rumos da educação pública, subordinando-a a interesses econômicos e a critérios de desempenho típicos do mercado. Tais processos oferecem importantes elementos para a compreensão dos riscos associados à mercantilização da educação no contexto amazônico, onde as fragilidades estruturais tendem a potencializar os efeitos negativos dessas políticas.
Contudo, conforme analisado por Ravitch (2011) e por Oliveira e Menegão (2012), os reformadores empresariais da educação defendem que as chamadas escolas por concessão, por operarem com maior autonomia em relação à regulamentação estatal, seriam capazes de alcançar melhores resultados acadêmicos e de introduzir maior dinamismo e competitividade no sistema educacional. Nessa lógica, a ampliação da participação da iniciativa privada na administração das escolas públicas promoveria uma diversificação das propostas pedagógicas e ampliaria as possibilidades de escolha das famílias, sobretudo daqueles cujos filhos apresentam dificuldades de desempenho nas instituições regulares. Para esses reformadores, princípios como desregulamentação, competição e livre escolha configuram-se como soluções para o aprimoramento da qualidade educacional.
Entretanto, Ravitch (2011) demonstra que tais pressupostos carecem de sustentação empírica, uma vez que a adoção de modelos baseados na competição e na privatização não tem produzido melhorias duradouras na aprendizagem dos estudantes, além de aprofundar desigualdades educacionais. Oliveira e Menegão (2012) reforçam essa crítica ao evidenciar que a crescente influência de grupos empresariais e de fundações privadas na condução das reformas educacionais tem subordinado as políticas públicas a interesses de mercado, fragilizando o caráter democrático da educação pública e contribuindo para a desvalorização da profissão docente.
De outro parâmetro, além das dimensões econômicas e institucionais, o desenvolvimento amazônico deve ser analisado à luz de suas expressões culturais e sociais. Posto que, Arantes (1998) ressalta que a cultura popular é um campo heterogêneo de saberes, práticas e modos de vida, vinculados às experiências históricas das populações locais. Assim, políticas educacionais que desconsideram essas especificidades tendem a reproduzir processos de exclusão e homogeneização cultural, distanciando-se das realidades vivenciadas pelos povos amazônicos.
Sob uma perspectiva crítica, a relação entre desenvolvimento e educação também pode ser compreendida a partir das análises marxistas da cultura, que evidenciam como os processos educativos se inserem nas dinâmicas de hegemonia e reprodução das relações sociais capitalistas. Viana (2018) argumenta que a cultura, incluindo a educação, não se constitui como esfera neutra, mas como espaço de disputas simbólicas e materiais, influenciado pelos modos de produção e pelas estruturas de poder.
Na sociedade capitalista, o processo de formação individual se complexifica ainda mais. A formação intelectual dos indivíduos ocorre através da socialização (e do trabalho, no caso de algumas classes sociais) e através de um conjunto de meios de comunicação, instituições de ensino, etc. O modo de educação capitalista e o saber escolar acabam gerando novas diferenciações no interior da sociedade. Alguns não possuem acesso ao saber escolar e isso, na maioria dos casos, significa analfabetismo, ou seja, o não domínio da leitura e da escrita. A formação intelectual assume especificidades nesse caso. A formação da classe intelectual gera não somente os especialistas na produção intelectual, mas também subdivisões no seu interior, gerando as esferas sociais, instituições, saberes especializados, etc. (Viana, 2018, p. 18).
A partir dessa compreensão, a mercantilização da educação superior na Amazônia pode ser interpretada como parte de um movimento mais amplo de subordinação dos direitos sociais à lógica do capital, que aprofunda desigualdades de acesso ao conhecimento e reforça hierarquias sociais já existentes. Em um território historicamente marcado por exclusões educacionais e fragilidades estruturais, tais dinâmicas tendem a intensificar a concentração de oportunidades formativas em determinados grupos sociais, limitando o potencial emancipatório da educação como instrumento de desenvolvimento regional.
Historicamente, tais transformações se inserem no contexto de reestruturação do capitalismo ao longo do século XX, período caracterizado por intensas crises, reconfigurações políticas e expansão de políticas neoliberais, conforme analisa Hobsbawm (1995) ao examinar o chamado “breve século XX”, na qual, a crescente privatização dos serviços públicos, incluindo a educação, reflete essa dinâmica global, cujos impactos se manifestam de forma ainda mais acentuada em regiões periféricas como a Amazônia.
Dessa forma, o desenvolvimento amazônico e a educação encontram-se conexos, sendo a formação superior um elemento para a promoção de mudanças estruturais na região. Todavia, a expansão educacional orientada pela lógica de mercado tende a reforçar desigualdades, limitando o potencial emancipatório da educação. Assim, torna-se fundamental repensar as políticas educacionais voltadas à Amazônia, de modo que estejam alinhadas às necessidades regionais, valorizem os saberes locais e contribuam efetivamente para um desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável.
3.2. A Expansão da Educação a Distância (EaD) no Ensino Superior na Amazônia
A EaD, nas últimas décadas, tem se solidificado como uma das principais estratégias de ampliação do acesso ao ensino superior no Brasil, especialmente em regiões historicamente marcadas por dificuldades de infraestrutura educacional, como a Amazônia. A vasta extensão territorial, as limitações de mobilidade e a concentração de instituições presenciais nos grandes centros urbanos tornaram a EaD uma alternativa para a interiorização da educação superior, possibilitando que populações distantes dos polos universitários ingressem em cursos de graduação e formação continuada (Lima, 2019).
O estudo de Lima (2019) analisa a expansão da EaD no ensino superior do Amazonas, tomando como foco a formação profissional em Serviço Social. A autora parte do princípio de que a educação é um direito social constitucionalmente assegurado, mas destaca que, no contexto brasileiro contemporâneo, o ensino superior vem sendo progressivamente reconfigurado por políticas alinhadas ao projeto neoliberal. Cujo processo favoreceu a privatização das Instituições de Ensino Superior (IES) e a inserção da EaD como estratégia de ampliação do acesso, especialmente em regiões periféricas como a Amazônia.
No estado do Amazonas, Lima (2019) demonstra que o crescimento da EaD ocorreu de forma expressiva, sobretudo no setor privado, acompanhando o processo nacional de mercantilização do ensino superior. A autora evidencia que, entre 2013 e 2014, as matrículas em cursos a distância na rede privada cresceram cerca de 39%, enquanto nas instituições públicas houve redução significativa, ponderando que a expansão da modalidade tem sido majoritariamente impulsionada por grandes grupos educacionais privados, consolidando a EaD como importante nicho de mercado educacional.
Além do crescimento quantitativo, Lima (2019) problematiza o caráter aligeirado da formação ofertada em muitos cursos EaD no Amazonas, especialmente na área de Serviço Social. Segundo a autora, embora a modalidade tenha ampliado o acesso à educação superior, os projetos pedagógicos analisados não contemplam as singularidades geográficas, culturais, econômicas e sociais da região amazônica, reproduzindo currículos padronizados, desconectados da realidade local. Tal constatação evidencia uma contradição da EaD: ao mesmo tempo em que promove a interiorização do ensino superior, desconsidera os contextos regionais nos quais está inserida.
Essa tendência também é observada por Louzada (2017), ao apontar que a organização dos cursos EaD em instituições privadas tem priorizado modelos de gestão orientados pela redução de custos e pela ampliação do número de matrículas, muitas vezes em detrimento da qualidade pedagógica. A autora destaca fragilidades na mediação docente, na tutoria e no acompanhamento discente, elementos fundamentais para o êxito da aprendizagem na modalidade a distância.
Louzada (2017) analisa a oferta da EaD em uma instituição de ensino superior privada, localizada em Manaus, com o objetivo de propor melhorias nos procedimentos pedagógicos e na gestão da qualidade do ensino. O estudo parte do pressuposto de que a EaD responde às demandas do mercado por formação rápida, flexível e de baixo custo, ampliando o acesso ao ensino superior para diferentes perfis de estudantes. Nesse contexto, a modalidade aparece como alternativa para superar barreiras geográficas e atender às exigências de qualificação profissional na região amazônica.
Contudo, a pesquisa de Louzada (2017) evidencia que a EaD é fortemente orientada por critérios de eficiência, produtividade e atendimento às demandas do mercado. A autora aponta a necessidade de aprimorar o acompanhamento pedagógico, as metodologias de ensino e o uso das tecnologias educacionais, o que revela fragilidades na qualidade formativa, bem como expressa a mercantilização do ensino superior, especialmente no setor privado, onde a educação é tratada como serviço, voltado à competitividade e à lógica empresarial. Assim, a EaD, embora amplie o acesso, tende a reforçar um modelo de ensino alinhado ao mercado, tensionando o princípio da educação como direito social.
No âmbito das instituições públicas, a EaD tem sido utilizada como política de democratização do acesso, especialmente por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Estudos como os de Castro (2019) e Cruz (2019) evidenciam que a implementação de polos de apoio presencial em municípios do interior amazônico permitiu que estudantes historicamente excluídos do ensino superior ingressassem em cursos de graduação.
O estudo de Castro (2019) analisa a política pública de Educação a Distância na Universidade Federal do Amapá, com foco na produção do material didático do curso de Bacharelado em Administração Pública. A autora evidencia que a EaD se insere como estratégia de ampliação do acesso ao ensino superior, especialmente em regiões periféricas e de difícil acesso, como o contexto amazônico.
Nesse sentido, a modalidade contribui para a efetivação do direito constitucional à educação, ao possibilitar que estudantes de localidades distantes dos grandes centros tenham acesso à formação universitária. O trabalho demonstra que a UNIFAP buscou desenvolver materiais didáticos com características regionalizadas, contemplando aspectos socioculturais do Amapá, o que favorece uma formação mais contextualizada e sensível às especificidades amazônicas (Castro, 2019).
Por outro lado, a pesquisa de Castro (2019) também revela que a consolidação da EaD depende fortemente das diretrizes do Ministério da Educação e de políticas públicas voltadas à padronização dos processos formativos. Embora haja esforço institucional para garantir qualidade, a estrutura da EaD ainda se insere em um modelo que privilegia a expansão quantitativa e a racionalização de recursos.
Logo, se evidencia a tensão entre a educação como direito social e sua inserção em uma lógica de eficiência e produtividade, características do processo de mercantilização do ensino superior. Assim, a EaD, mesmo em instituições públicas, passa a operar sob parâmetros que aproximam a educação de um serviço regulado por critérios de desempenho e gestão, o que pode comprometer sua função emancipatória.
Ademais, Cruz (2019) investiga a implantação e a implementação do Polo UAB em Cametá, no Pará, analisando a experiência de egressos do curso de Matemática entre 2009 e 2016, no qual, a EaD foi fundamental para garantir o acesso ao ensino superior público e gratuito a sujeitos da classe trabalhadora da região amazônica. Para muitos estudantes, a modalidade representou a única possibilidade de ingresso em uma universidade federal, reforçando o papel da EaD como instrumento de democratização do acesso à educação superior, especialmente em territórios historicamente marcados por desigualdades estruturais e limitações de infraestrutura educacional.
Entretanto, o estudo também evidencia que a expansão da EaD ocorre em um contexto de políticas neoliberais, nas quais a educação passa a ser orientada por interesses mercadológicos. Cruz (2019) aponta que, apesar dos avanços no acesso, persistem problemas relacionados à permanência, à qualidade da formação e às condições estruturais dos polos. A autora problematiza o discurso da democratização, argumentando que a massificação da EaD pode resultar em precarização dos processos formativos, reduzindo a educação a um mecanismo de certificação, e não de formação crítica. Dessa forma, o estudo reforça a contradição entre a educação como direito constitucional e sua transformação em mercadoria no contexto amazônico.
No que se refere à formação docente, Fernandes (2016) ressalta que a EaD possui um papel notório na formação de professores na Amazônia, contribuindo para suprir déficits históricos de profissionais qualificados em áreas estratégicas. Todavia, a autora enfatiza que a efetividade dessa formação está diretamente vinculada à qualidade da mediação didático-pedagógica e às condições institucionais oferecidas aos estudantes, o que nem sempre se concretiza de forma satisfatória.
Ainda de acordo com Fernandes (2016), identifica-se uma coexistência de práticas tradicionais e reflexivas na formação docente, com forte centralidade nas tutorias presenciais e no material didático padronizado. A presença dos paradigmas industrial e informacional no modelo de EaD revela uma lógica de racionalização dos processos formativos, vinculada às políticas de financiamento e à padronização curricular. Tal cenário evidencia tensões entre a democratização do acesso e a mercantilização do ensino, na medida em que a expansão da EaD prioriza a escala e a eficiência, podendo comprometer a formação crítica e contextualizada dos futuros professores na Amazônia.
Complementarmente, Nascimento (2021) analisa os produtos e serviços informacionais oferecidos pelo Sistema de Bibliotecas da UFPA aos estudantes da EaD no Polo UAB de Salinópolis. A autora destaca que a EaD ampliou o acesso ao ensino superior para populações remotas da Amazônia, reforçando seu papel como política de inclusão educacional. Contudo, a pesquisa evidencia que as bibliotecas universitárias ainda não estão plenamente estruturadas para atender às necessidades informacionais dos alunos da EaD, o que compromete a qualidade do processo formativo. A ausência de políticas específicas de atendimento a esse público limita o acesso a recursos informacionais essenciais, fragilizando a efetivação do direito à educação de forma plena.
Além disso, o estudo aponta que a lógica de expansão da EaD prioriza a oferta de vagas, mas nem sempre acompanhada de investimentos proporcionais em infraestrutura informacional e suporte acadêmico, cuja lacuna reflete uma racionalidade gerencial que privilegia a eficiência e a ampliação do atendimento, em detrimento da qualidade dos serviços educacionais. Assim, mesmo em uma universidade pública, observa-se a influência da lógica mercantil, na qual a educação passa a ser tratada como serviço padronizado, com suporte mínimo ao estudante. Nascimento (2021) reforça, portanto, que a democratização do acesso precisa ser acompanhada de políticas estruturais para garantir permanência, qualidade e equidade na formação, especialmente no contexto amazônico.
Sales (2025) investiga os desafios enfrentados por estudantes ingressantes em cursos de graduação na modalidade EaD da Universidade Federal do Pará, com foco no desenvolvimento de competências como autonomia, organização, automotivação e sentimento de pertencimento institucional. A autora destaca que a EaD amplia o acesso ao ensino superior para estudantes da região amazônica, contribuindo para a democratização educacional. Contudo, muitos alunos enfrentam dificuldades relacionadas ao isolamento, à gestão do tempo e à adaptação aos ambientes virtuais de aprendizagem, o que pode comprometer sua permanência e sucesso acadêmico.
Como resposta a esse cenário, o estudo de Sales (2025) propõe a criação de uma oficina formativa e de uma ferramenta de autoavaliação de competências, visando fortalecer o vínculo dos estudantes com a instituição e com a modalidade. Embora a proposta reforce o caráter inclusivo da EaD, também evidencia que a expansão da modalidade nem sempre é acompanhada por políticas estruturais de apoio ao estudante. No qual, a lacuna reflete uma lógica de massificação do ensino superior, na qual o acesso é ampliado, mas o suporte institucional permanece limitado, aproximando a EaD de um modelo mercantilizado que prioriza o quantitativo de matrículas em detrimento da qualidade da formação.
De modo geral, a expansão da EaD no ensino superior amazônico apresenta um caráter contraditório. Se, por um lado, representa uma importante estratégia de ampliação do acesso à formação superior e de interiorização da educação, por outro, tem sido fortemente marcada pela lógica da mercantilização do ensino, pela precarização pedagógica e pela padronização curricular, desconsiderando as especificidades regionais.
Assim, a expansão da EaD na Amazônia insere-se no movimento de reestruturação do ensino superior brasileiro, no qual o crescimento quantitativo de vagas não é necessariamente acompanhado de políticas consistentes de garantia de qualidade, inclusão social efetiva e valorização das particularidades territoriais. Nesse cenário, torna-se fundamental problematizar os limites e potencialidades da EaD como instrumento de desenvolvimento educacional na região amazônica, especialmente diante das tensões entre o direito à educação e sua crescente subordinação às dinâmicas do mercado.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo teve como objetivo analisar a EaD no ensino superior em contexto amazônico, problematizando as tensões entre a garantia do direito constitucional à educação e os processos de mercantilização do ensino, bem como compreender de que forma a expansão da EaD tem contribuído simultaneamente para a ampliação do acesso à formação superior e para o aprofundamento das desigualdades educacionais e territoriais na região. Logo, a análise realizada evidenciou que a EaD foi uma importante estratégia de interiorização do ensino superior, possibilitando o ingresso de populações historicamente excluídas dos espaços universitários presenciais, especialmente em municípios distantes dos grandes centros urbanos da Amazônia.
Constatou-se que, no âmbito das políticas públicas, a EaD tem desempenhado papel relevante na democratização do acesso ao ensino superior, sobretudo por meio de iniciativas como a UAB, que permitiram a expansão de cursos em regiões de difícil acesso. Contudo, mesmo nas instituições públicas, observou-se a crescente influência de diretrizes gerenciais orientadas pela racionalização de recursos e pela ampliação quantitativa de vagas, o que tem tensionado a qualidade pedagógica e limitado investimentos estruturais essenciais para a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes.
Por outro lado, verificou-se que a expansão da EaD tem sido fortemente impulsionada pelo setor privado, configurando-se como um importante nicho de mercado educacional, o que tem favorecido a mercantilização do ensino superior, marcada pela adoção de modelos de gestão empresarial, padronização curricular e precarização dos processos formativos. Os estudos analisados apontaram fragilidades na mediação pedagógica, no acompanhamento discente e na contextualização dos conteúdos à realidade amazônica, evidenciando que o crescimento quantitativo da EaD nem sempre é acompanhado de garantias efetivas de qualidade educacional.
Nesse sentido, a pesquisa revelou o caráter contraditório da EaD na Amazônia: ao mesmo tempo em que amplia o acesso à formação universitária e contribui para a interiorização do ensino superior, também reproduz e, em determinados contextos, aprofunda desigualdades educacionais e territoriais. A desconsideração das especificidades socioculturais amazônicas, associada à precariedade estrutural de muitos polos e serviços de apoio acadêmico, limita o potencial emancipatório da educação superior como instrumento de desenvolvimento regional.
Diante desse panorama, conclui-se que a EaD, embora represente uma importante ferramenta para a democratização do ensino superior na Amazônia, encontra-se atravessada por processos de mercantilização que tensionam sua função social enquanto direito constitucional. Torna-se, portanto, fundamental a formulação e implementação de políticas educacionais que articulem a ampliação do acesso com investimentos consistentes em qualidade pedagógica, infraestrutura, valorização da mediação docente e contextualização curricular às realidades amazônicas.
Logo, destaca-se a necessidade de aprofundamento de pesquisas futuras que investiguem os impactos da EaD na trajetória acadêmica e profissional dos estudantes amazônicos, bem como a efetividade das políticas públicas voltadas à modalidade, contribuindo para a construção de modelos educacionais mais justos, inclusivos e alinhados ao desenvolvimento socialmente sustentável da região.
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1 Doutora em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Titular da Universidade Federal do Amazonas, atuando no Programa de Pós-graduação em Educação-PPGE/UFAM. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1940-9477.
2 Mestrando em Educação pela Universidade Federal do Amazonas. Bolsista FAPEAM. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. Orcid: https://orcid.org/0009-0001-6255-3239.
3 Doutora em Educação e Pós-doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Amazonas. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3289-7708.
4 Doutorando em Educação pela Universidade Federal do Amazonas. Bolsista FAPEAM. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0889-6476.
5 Doutorando em educação pela Universidade Federal do Amazonas. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2884-6169.
6 Mestrando em Educação pela Universidade Federal do Amazonas. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. Orcid: https://orcid.org/0009-0002-9483-2088.