REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/777947071
RESUMO
Este artigo analisa o conceito de vulnerabilidade social como instrumento para compreender processos de exclusão em sociedades marcadas por desigualdades estruturais. Parte-se da hipótese de que o modelo de Robert Castel oferece um enquadramento mais consistente do que as perspectivas individualizantes ao articular dimensões estruturais relacionadas ao mundo do trabalho e dimensões relacionais, associadas às relações sociais do indivíduo, como a rede de apoio familiar e comunitária. A trajetória do conceito é discutida, abordando como a perspectiva da vulnerabilidade trouxe avanços na compreensão dos fenômenos que anteriormente eram abordados a partir das categorias pobreza, exclusão e grupos de risco. Discute-se a contribuição da perspectiva de Amartya Sen e Caroline Moser, que embora reconheçam o caráter multidimensional do fenômeno, tentem a enfatizar a agência individual, minimizando as discussões a respeito da dimensão estrutural da vulnerabilidade. Em contraponto, a perspectiva de Castel abre campo para discussão sobre a precarização do trabalho, o enfraquecimento dos vínculos familiares e o recuo da seguridade social como fatores fundamentais para compreensão do fenômeno da vulnerabilidade. Conclui-se que o enfrentamento da vulnerabilidade social requer a defesa de políticas públicas universais, incluindo a proteção dos direitos trabalhistas contra a precarização do trabalho, o fortalecimento dos sistemas de proteção social e acesso aos serviços públicos de qualidade, indo além de respostas fragmentadas e assistencialistas.
Palavras-chave: Vulnerabilidade social; Exclusão social; Políticas públicas; Neoliberalismo; Robert Castel.
ABSTRACT
This article critically analyzes the category of social vulnerability as an analytical tool for understanding exclusion processes in societies marked by structural inequalities. It assumes that Robert Castel’s model offers a more consistent framework than individualizing perspectives by articulating structural dimensions related to the world of work and relational dimensions associated with individuals’ social ties, such as family and community support networks. The trajectory of the concept is discussed, highlighting how the notion of vulnerability has advanced the understanding of phenomena previously addressed through the categories of poverty, exclusion, and risk groups. The contributions of Amartya Sen and Caroline Moser are examined, who, although recognizing the multidimensional nature of the phenomenon, tend to emphasize individual agency, minimizing discussions about the structural dimension of vulnerability. In contrast, Castel’s perspective opens space for debates on labor precarization, the weakening of family bonds, and the retreat of social protection as key factors for understanding vulnerability. It concludes that addressing social vulnerability requires the promotion of universal public policies, including the protection of labor rights against precarization, the strengthening of social protection systems, and access to quality public services, going beyond fragmented and assistentialist responses.
Keywords: Social vulnerability; Social exclusion; Public policies; Neoliberalism; Robert Castel.
1. INTRODUÇÃO
A análise das políticas públicas surge no campo acadêmico na década de 1960, frente à crescente dificuldade dos formuladores de políticas e dos pesquisadores acadêmicos de compreender os problemas, cada vez mais complexos, que a sociedades ocidentais industrializadas apresentavam. A dificuldade em lidar com essa complexidade fez com que os pesquisadores, principalmente das áreas de ciências sociais, progressivamente se interessassem por questões relacionadas às políticas públicas e aplicassem seu conhecimento na compreensão da sua dinâmica (DAGNINO, 2002, p. 3). Pensar em políticas públicas exige uma compreensão aprofundada das dinâmicas sociais que produzem desigualdades, e as ciências sociais podem contribuir de forma significativa com essa compreensão. Nesse contexto, a categoria da vulnerabilidade social representa uma ferramenta analítica estratégica para identificar e compreender processos que colocam determinados grupos em risco de exclusão. Esses grupos, em situação de vulnerabilidade, ocupam uma zona instável entre a integração e a desfiliação social, o que os torna alvo prioritário das políticas públicas e, ao mesmo tempo, sujeitos com trajetórias particulares, cuja situação individual (ou familiar), desafiam explicações simplistas e soluções pontuais.
No entanto, boa parte das ações estatais, influenciadas pela ideologia neoliberal, parecem ainda se apoiar em abordagens demasiadamente centradas no indivíduo, esvaziando a responsabilidade social coletiva e atribuindo aos indivíduos a autorresponsabilidade por sua situação, ignorando os condicionantes estruturais de uma sociedade marcada por uma desigualdade latente. Essa perspectiva pode justificar políticas públicas fragmentadas e assistencialistas, mais comprometidas com a manutenção do status quo do que com a produção de ideias voltadas a transformação da realidade que marginaliza uma parcela significativa da sociedade.
Neste artigo, partimos da hipótese de que a perspectiva teórica de Robert Castel pode oferecer contribuições relevantes para compreensão da vulnerabilidade social como fenômeno multidimensional. Ao mesmo tempo que desloca o foco da responsabilidade exclusiva do indivíduo para uma responsabilidade coletiva, essa perspectiva articula dimensões estruturais e relacionais da exclusão e propõe uma análise centrada nos vínculos com o trabalho e nas redes sociais.
O texto inicia apresentando uma definição introdutória de vulnerabilidade social, a fim de situar o leitor sobre o significado do conceito. Em seguida, inicia-se uma seção que discute a evolução do conceito de vulnerabilidade social, destacando os avanços que trouxe na relação com às categorias anteriormente utilizadas, como pobreza, exclusão e grupos de risco. Discutem-se ainda as contribuições e as limitações do conceito de vulnerabilidade sob a perspectiva neoliberal dos autores vinculados ao Banco Mundial. Durante todo o percurso, as ideias de Robert Castel serão utilizadas para dialogar com as diferentes perspectivas apresentadas. Por fim, uma seção apresenta uma síntese das principais contribuições do autor para o debate.
2. VULNERABILIDADE SOCIAL: DEFINIÇÕES PRELIMINARES
A vulnerabilidade social pode ser definida sucintamente como uma zona intermediária instável entre as situações extremas de inclusão e exclusão social. (DIEESE, 2007, p. 13). Isto é, o conceito serve para identificar e compreender situações em que indivíduos ou grupos encontram-se à beira da exclusão, ou seja, em uma condição de instabilidade dos vínculos sociais que os coloca em uma zona de risco entre a integração plena na sociedade e a exclusão social. (RESENDE; RIBEIRO, 2017, p. 179). Mais especificamente, a "zona de vulnerabilidade" é um espaço social de instabilidade e turbulência, habitado por indivíduos em situação precária em sua relação com o trabalho e frágeis em sua inserção relacional (CASTEL, 1997. p. 26). O diagrama a seguir, busca ilustrar essa ideia:
Figura 1 – Esquema da Vulnerabilidade Social: Entre a integração e a exclusão
Essa perspectiva evidencia o aspecto dinâmico que o conceito de vulnerabilidade traz para análise da situação social em questão. O nosso diagrama traz duas setas, sendo uma apontando para a integração na sociedade e a outra em direção à exclusão social. Elas representam a mobilidade social, entendida como “o movimento ascendente ou descendente em sociedades estratificadas.” (JOHNSON, 1997, p. 421).
Ressalta-se que os indivíduos que se encontram na condição de vulnerabilidade não estão necessariamente movendo-se em direção à inclusão, podem estar, na verdade, movendo-se no sentido oposto. Milton Santos (2009, p. 78-79) aborda um tema semelhante ao criticar como algumas teorias do desenvolvimento compreendem a pobreza como uma etapa de transição em direção à inclusão. Para essas teorias, é como se em nosso diagrama houvesse apenas a seta em direção à integração na sociedade, isto é, a mobilidade social é retratada em sentido único de ascensão. Segundo o autor essas abordagens tendem a naturalizar a pobreza como um processo inerente ao desenvolvimento, ou, um mal necessário para atingir o bem comum, e nessa perspectiva o planejamento acaba funcionando como instrumento de manutenção da ordem ao invés de um instrumento capaz de transformar a realidade desses indivíduos. No entanto, as abordagens mais reflexivas sobre o tema, como as de Robert Castel (1997), destacam a relevância da existência da seta vermelha em nosso diagrama, ou seja, a importância de considerarmos em nossa análise a existência do movimento descendente de mobilidade social dos indivíduos, em direção à exclusão. O autor introduziu o conceito de “desfiliação” para caracterizar justamente essa dinâmica, entendida como a etapa final do processo de exclusão, onde os indivíduos em situação de vulnerabilidade rompem completamente os vínculos com o mundo do trabalho e das relações sociais mais amplas, chegando à total exclusão social. Abordaremos esse conceito mais adiante.
3. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO: POBREZA, EXCLUSÃO, GRUPOS DE RISCO E VULNERABILIDADE3.1 A SUPERAÇÃO DO CONCEITO DE POBREZA
3.1. A Superação do Conceito de Pobreza
O conceito de vulnerabilidade social ganhou visibilidade na produção científica a partir da década de 1990 (SCOTT et al., 2018, p. 601), embora o termo já tenha sido empregado por cientistas sociais de diversas áreas há bastante tempo (MONTEIRO, 2012, p. 30). A partir dessa época se inicia um esforço teórico voltado à compreensão da pobreza e suas consequências para além dos aspectos estritamente econômicos. Essa perspectiva foi adotada por organismos internacionais e passou a incorporar um conceito mais abrangente de vulnerabilidade, que considera fatores além da pobreza econômica. Essa nova concepção influenciou as políticas sociais brasileiras e contribuiu para a reorganização da assistência social no país. (CARMO; GUIZARDI, 2018, p. 7),
A matriz analítica da pobreza vinha se esgotando à medida em que se desenvolvia a percepção de que outros aspectos da vida, além do financeiro, também influenciam na inclusão do indivíduo na sociedade, conforme explicam Costa et al., (2018, p.10)
O termo pobreza viria perdendo sua capacidade significante em face da percepção, cada vez mais generalizada, de que o bem-estar e a qualidade de vida teriam muitos outros determinantes além da renda monetária, a saber: a disponibilidade de serviços públicos; a qualidade do meio ambiente; ou, ainda, os graus de liberdade individual e política que uma sociedade oferece.
Castel (1997, p. 3) reconhece que a pobreza econômica está na raiz na maioria das situações de marginalização, mas que isso não basta para explicar a condição de exclusão social. Segundo o autor, “contar os pobres” sempre foi uma necessidade para poder direcionar recursos e produzir políticas públicas, no entanto a pobreza é uma realidade heterogênea, cuja complexidade é impossível de ser retratada apenas através de critérios de renda.
Considerando que nem todo pobre é marginalizado, Castel introduz o conceito de “pobreza integrada” para descrever uma condição de escassez de recursos materiais, porém, que ainda conta com vínculos sociais e espaço na sociedade. Para exemplificar isso, podemos pensar em dois casos: no primeiro caso, o responsável por uma família de baixa renda sofre um problema de saúde que o impede temporariamente de trabalhar. Apesar da situação de vulnerabilidade econômica, ele é visto socialmente como alguém “digno de ajuda”, pois sua condição é percebida como involuntária e fora de seu controle. Nesse contexto, a sociedade tende a se mobilizar com mais facilidade, seja por meio de políticas públicas ou doações comunitárias, reconhecendo a legitimidade da demanda por assistência. No segundo caso, o responsável por uma família vive a mesma condição de pobreza financeira, mas enfrenta problemas com drogas, o que também o impede de exercer atividade laboral. Embora sua condição econômica seja semelhante ao do primeiro caso, esse indivíduo tende a ser visto como “responsável por sua condição”, sendo enquadrado em categorias sociais negativas, como “vagabundo”, “drogado”, “desviado”, e a sociedade tende a vê-lo como não merecedor da ajuda. Com isso, a mobilização social nesse caso é limitada, o que faz com que esse indivíduo corra um risco muito maior de ser estigmatizado e marginalizado. Assim, mesmo diante de condições econômicas semelhantes, o julgamento moral e os critérios sociais de legitimidade irão determinar como cada uma das situações é interpretada e como a sociedade irá lidar com essa exclusão.
3.2. A Superação do Conceito de Grupos de Risco
De acordo com Scott et al. (2018, p. 601), inicialmente, a noção de vulnerabilidade surgiu no campo da saúde, na década de 1980, como uma maneira de entender melhor a disseminação do HIV/AIDS. O conceito passou a considerar a ideia de que essa suscetibilidade não depende apenas do comportamento individual, mas também de fatores sociais, como por exemplo o contexto em que a pessoa vive, suas relações pessoais e os recursos que ela tem à disposição para se proteger, como acesso a serviços de saúde e informação. Essa perspectiva supera a noção anterior de risco, cujo foco eram os “grupos de risco” (usuários de drogas injetáveis ou profissionais do sexo) ou “comportamento de risco”. Essa visão era limitada e induzia ao preconceito e ao estigma social de certos grupos. Podemos tomar como exemplo os antigos hospitais psiquiátricos (manicômios), que serviam como espaços de segregação, nos quais os indivíduos eram isolados sob o pretexto do tratamento especializado, mas reforçaram rótulos e estigmas sociais, legitimados pelo conhecimento médico e pela legislação.
Castel (1997, p. 22) também critica essa abordagem classificatória dos serviços sociais, que além de reforçar os estigmas sociais sob o rótulo de atendimento especializado, também era incapaz de lidar com a fluidez social contemporânea: Muitos indivíduos, especialmente jovens da periferia, transitam entre múltiplas condições de vulnerabilidade (como desemprego, delinquência, dependência química e trabalho precário) sem necessariamente se enquadrarem de forma fixa em nenhuma delas. Assim, segundo o autor, a rigidez dessas categorias, herdadas do modelo biomédico (ou assistencialista), são ineficazes para compreender a complexidade do processo de exclusão social. Diante dessas limitações, Castel propõe uma mudança na perspectiva. Na sua abordagem transversal, ao invés de perguntar “a que grupo essa pessoa pertence?”, sugere outra pergunta: o que esses indivíduos têm em comum?”. Essa mudança permite enxergar além dos rótulos e perceber que, por trás de trajetórias diversas, muitas vezes estão presentes as mesmas fragilidades estruturais, como a falta de trabalho estável, o rompimento de vínculos sociais e a ausência de redes de apoio.
Ayres et al. (2009, p. 19) reforçam como a categoria da vulnerabilidade ampliou o entendimento do problema e ao invés de focar apenas nos fatores individuais, passou a considerar também os fatores coletivos, como redes de apoio e comunidade, e fatores contextuais, como acesso a serviços de saúde, desigualdade social e políticas públicas. Essa abordagem analítica assume uma postura crítica ao deslocar o foco da responsabilização do indivíduo para uma compreensão mais abrangente que reconhece o papel dos fatores estruturais da sociedade na produção da vulnerabilidade.
3.3. Refinando o Conceito de Exclusão
Conforme aponta DIEESE (2007, p. 10-11) a vulnerabilidade social também trouxe uma contribuição para refinar o conceito de exclusão social. A categoria exclusão passou a ser problematizada por adotar uma abordagem de cunho descritivo, isto é, nomear o fenômeno social, mas não explicar de forma suficiente os processos que levam até esta situação. Dizer que alguém está excluído não explica como e porque essa pessoa chegou a essa condição. Castel (1997, p. 30) explica que até a década de 1970, a exclusão era vista como um resquício de um passado, que “naturalmente” seria superado pelo progresso trazido pelas políticas do Estado de bem-estar social (Welfare State). Em outros termos, a exclusão era vista como um desvio da ordem, e não como o produto de dinâmicas sociais inerentes ao próprio sistema. No entanto, essa lógica só poderia fazer sentido em contextos sociais em que welfare state tinha pleno alcance, isto é, nos países do norte global do capitalismo. Antunes (2009, p. 40) apresenta um forte ponto de tensionamento sobre o Estado de bem estar-social e sobre como o Brasil se inseriu na sua lógica:
Uma forma de sociabilidade fundada no “compromisso” que implementava ganhos sociais e seguridade social para os trabalhadores dos países centrais, desde que a temática do socialismo fosse relegada a um futuro a perder de vista. Além disso, esse “compromisso” tinha como sustentação a enorme exploração do trabalho realizada nos países do chamado Terceiro Mundo, que estavam totalmente excluídos desse “compromisso” social-democrata.
Se nos países centrais fazia sentido entender a exclusão como um desvio, ou como mero resquício do passado em processo de superação, essa leitura se mostra insuficiente quando aplicada aos países do sul global. Neles, de forma muito mais evidente, a exclusão revela-se como uma tendência (uma característica estrutural) e não como desvio isolado. Nesse contexto, a categoria da vulnerabilidade, sob a perspectiva de Castel, é especialmente relevante justamente por deslocar o eixo da discussão para as dinâmicas sociais que sustentam e intensificam essa tendência, evidenciando que ela não decorre de falhas eventuais do sistema, mas de seu pleno funcionamento.
Ribeiro (2010) discute como a vulnerabilidade social no Brasil, especialmente no contexto das periferias urbanas, está ligada à crise do regime de bem-estar social dual, definido como “familístico-mercantil”. Esse modelo foi estruturado na fase de substituição de importações, era baseado na combinação entre forças de mercado e estruturas familiar-comunitárias para garantir a inclusão dos indivíduos. Enquanto nos países centrais (especialmente no período do “welfare state”) parte dos lucros do capital foram transferidas para programas sociais com o objetivo de manter uma força de trabalho saudável e produtiva, no Brasil (como em outros países do sul global) o estado e o capital transferiram para as famílias, comunidades e redes informais a responsabilidade de cuidar dos trabalhadores e garantir a sua inserção social (RIBEIRO, 2010, p. 222). As famílias e comunidades assumiram a função central de gestão dos riscos sociais, aumentando o papel da comunidade (dos vizinhos da rua, da vila, do bairro).
Isso remete à máxima, comumente atribuída ao professor Darcy Ribeiro, sobre a educação, que pode muito bem ser adaptada para o contexto desta discussão: “a crise da educação do Brasil não é uma crise, é um projeto”. Pois, a exclusão também não é resultado de uma crise (ou um problema técnico), mas é produto do pleno funcionamento de um projeto de sociedade. Como ressalta o próprio Ribeiro (1978, p. 8) ao denunciar o projeto excludente das elites brasileiras e a sabotagem sistemática de qualquer transformação social em direção a uma sociedade mais livre, justa, educada e solidária, que ele chama de pequena utopia:
O Brasil não a alcançou ainda, tão-somente porque o projeto classista de organização de nosso país é hostil ao seu povo. Não a alcançou porque, entre nós, tudo se faz para impedir a realização das potencialidades do povo brasileiro. O que buscaram e buscam os que ditam e regem a nossa política econômica não é atender às necessidades mínimas da população, e sim, maximalizar os lucros empresariais.
A partir disso, podemos refletir que a exclusão e a marginalidade em nosso país não são frutos de uma falha operacional do sistema capitalista brasileiro, mas resultado do seu funcionamento ordinário, que não tem como prioridade, entre seus objetivos, a satisfação das necessidades de toda a população, e sim a otimização dos processos focando obtenção de lucros privados.
Essa perspectiva é reforçada por DIEESE (2007, p. 12), ao argumentar que a categoria exclusão, embora teve grande importância para o estabelecimento de políticas públicas na Europa no contexto de crise do Estado de bem-estar social (Welfare State), no caso do Brasil, onde as desigualdades possuem raízes históricas e estruturais, onde a população nunca chegou a experimentar uma inclusão plena, a relevância do conceito se perde, frente a sua incapacidade de se adaptar à realidade brasileira. E ainda aponta outro ponto de tensão sobre o conceito de exclusão: é seu caráter estático. O termo sugere uma condição fixa, como se a pessoa estivesse completamente fora da sociedade, e ignora o caráter processual da exclusão, desconsiderando, inclusive, os estágios desse processo. Podemos exemplificar da seguinte maneira: Um indivíduo perdeu o emprego fixo, está endividado e vivendo em uma casa cedida, sua renda é proveniente de “bicos”, isto é, de trabalho temporário precário: Este indivíduo não está “excluído” no sentido total, portanto a categoria da exclusão não serve para compreender sua situação. E considerando que essa situação é recorrente no contexto dos países do sul global, a categoria encontra sérios limites para descrever adequadamente os fenômenos.
4. A VULNERABILIDADE SEGUNDO A PERSPECTIVA DO BANCO MUNDIAL: AMARTYA SEN E CAROLINE MOSER
Deneulin e Stewart (2002, p. 1-3) analisam a contribuição de Amartya Sen para o avanço do conceito de vulnerabilidade social, e ao mesmo tempo apontam limitações à sua estrutura analítica. As autoras ressaltam que a abordagem desenvolvida por Sen, na década de 1980, representou um avanço com relação utilitarismo tradicional: corrente filosófica que afirma que as políticas públicas corretas são aquelas que maximizam a utilidade, ou seja, o bem-estar das pessoas. No entanto, nessa corrente, a avaliação do bem-estar social baseia-se na soma das satisfações individuais, desconsiderando a forma como essa satisfação é distribuída entre a população. Esse tipo de leitura pode gerar distorções na interpretação da vulnerabilidade, especialmente em contextos marcados por forte desigualdade. Em cenários em que poucas pessoas estão “muito bem” e a maioria está “muito mal”, a média das satisfações pode indicar um resultado positivo, mascarando assim desigualdades profundas. Vejamos o caso do Brasil segundo Rocha (2006):
No caso do Brasil, há consenso de que a persistência da pobreza absoluta, do ponto de vista do rendimento, está vinculada à desigualdade. Na verdade, a renda per capita de quase R$3.600 [R$12.761 corrigido para 2025] ao ano é bem superior a qualquer valor que possa ser realisticamente associado à linha de pobreza, de modo que a persistência de pobreza absoluta no Brasil decorre da forte desigualdade na distribuição do rendimento. (ROCHA, 2006, p. 178) [Correção monetária nossa].
Essa ilusão é produzida justamente pela desigualdade. Segundo Sen (2010, p. 74) o utilitarismo tende a ignorar a desigualdade na distribuição dos recursos e oportunidades, ressaltando que é possível estar interessado na felicidade coletiva, e ao mesmo tempo reconhecer a importância de analisar a também os níveis de desigualdade que a constitui. Dessa forma, o autor sustenta que os indicadores econômicos, isoladamente, não devem servir como base para o debate sobre o desenvolvimento.
Para traduzir essa crítica em termos operacionais, ele colaborou junto a Mahbub ul Haq na criação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), publicado pela primeira vez em 1990. De acordo com PNUD (s.d.), o objetivo era oferecer uma alternativa ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento, ignorando aspectos fundamentais da vida humana. O IDH passou a incluir três dimensões básicas (saúde, educação e renda) como forma de ampliar o olhar sobre o bem-estar das populações. Ainda que reconheça a limitação de não abarcar todas as dimensões do desenvolvimento humano, o IDH rompe uma lógica que se baseava em medir o desenvolvimento exclusivamente por métricas estritamente econômicas, como o PIB per capita, e inaugura a utilização dos índices sintéticos e multidimensionais. (PNUD s.d.)
De acordo com Deneulin e Stewart (2002, p. 3) o principal avanço trazido por Amartya Sen está na formulação da abordagem das capacidades, também chamada de liberdades substantivas, na qual o autor entende o desenvolvimento como a expansão das reais liberdades que as pessoas têm para viver o tipo de vida que valorizam. Em vez de focar apenas na renda, ou no crescimento econômico, Sen destaca a importância das oportunidades que os indivíduos possuem, como acesso a saúde, segurança e participação social para exercer atingir seu bem-estar. Para compreender essa abordagem, os conceitos de funcionamento e capacidade são centrais, por isso vamos analisá-los a partir das próprias palavras de Sen:
O conceito de “funcionamentos”, que tem raízes distintamente aristotélicas, reflete as várias coisas que uma pessoa pode considerar valioso fazer ou ter. Os funcionamentos valorizados podem variar dos elementares, como ser adequadamente nutrido e livre de doenças evitáveis, a atividades ou estados pessoais muito complexos, como poder participar da vida da comunidade e ter respeito próprio. (SEN, 2010, p. 88)
Sobre capacidade (liberdades substantivas) o autor escreve:
A “capacidade” [capability] de uma pessoa consiste nas combinações alternativas de funcionamentos cuja realização é factível para ela. Portanto, a capacidade é um tipo de liberdade: a liberdade substantiva de realizar combinações alternativas de funcionamentos (ou, menos formalmente expresso, a liberdade para ter estilos de vida diversos). (SEN, 2010, p. 88)
Em síntese, funcionamento é o que a pessoa efetivamente é e faz, como por exemplo, ter um trabalho ou estudar. Já a capacidade tem relação com as liberdades reais que ela tem para escolher entre diferentes formas de viver. Por exemplo, duas pessoas podem estar desempregadas, uma delas porque escolheu ficar um tempo sem trabalhar e outra porque não conseguiu encontrar um emprego. Nesse caso o funcionamento é o mesmo, os dois estão desempregados, mas as capacidades (liberdades substantivas) são diferentes, pois o primeiro pode trabalhar caso ele queira, o segundo não. Essa é a diferença que o conceito de capacidade busca revelar.
Um aspecto da teoria de Sen criticado Deneulin e Stewart (2002, p. 11) diz respeito à dificuldade de aplicação da abordagem das capacidades na formulação das políticas públicas. Isso ocorre porque Sen não estabelece uma lista das capacidades, definindo quais delas são mais importantes. Segundo as autoras, ele faz isso buscando evitar o “paternalismo” e defende que isso deve ser decidido a partir de processos participativos e deliberativos dentro de cada sociedade, isto é, são as pessoas que decidem o que é melhor para si, e não o estado. No entanto, esse processo depende da existência de um ideal de democracia que nem sempre se realiza na prática, especialmente em contextos em que existe fragilidade nas instituições e grandes desigualdades sociais (como é o caso do Brasil, podemos complementar).
No entanto, o trabalho de Caroline Moser parece buscar superar essa limitação relacionada à dificuldade de aplicação da abordagem das capacidades de Sen. Também vinculada ao Banco Mundial, Moser declara logo na introdução do seu artigo que foi diretamente influenciada pelas ideias do autor (MOSER, 1998, p. 1). Para isso, desenvolve uma estrutura analítica denominada “Quadro de Vulnerabilidade de Ativos” (Asset Vulnerability Framework), por meio da qual propõe uma classificação dos ativos que os indivíduos e famílias pobres possuem e mobilizam para enfrentar situações de vulnerabilidade. Entre esses ativos estão: o trabalho, entendido como principal meio de geração de renda; a moradia, muitas vezes usada como espaço produtivo; o capital humano, relacionado à saúde e à escolarização; as relações familiares, que funcionam como redes de apoio e compartilhamento de recursos; e o capital social, baseado na confiança e na colaboração entre vizinhos. A autora propõe focar nos recursos e nas capacidades que os pobres já possuem (o que autora chama de ativos), ao invés de focar no que lhes falta. Embora autora não crie sugestões de políticas públicas diretamente em seu trabalho, sua proposta teórica sugere que as intervenções do estado (leia-se políticas públicas) devem ser no sentido de reconhecer e fortalecer “as soluções criativas elaboradas pelas próprias pessoas, e não substituí-las, bloqueá-las ou enfraquecê-las” (MOSER, 1998, p. 1). A vulnerabilidade estaria relacionada, portanto, com a capacidade dos indivíduos de administrarem seus ativos. Isso destaca a centralidade da agência individual no discurso de Moser, assim como em Sen, o que alinha suas perspectivas a uma visão neoliberal de compreensão da vulnerabilidade, como discutiremos na próxima seção.
4.1. Crítica à Perspectiva Individualizante de Sen e Moser
Na perspectiva das capacidades, desenvolvida por Sen, e em seu desdobramento na proposta de Vulnerabilidades de Ativos, formulada por Moser, a vulnerabilidade apresenta-se relacionada com a capacidade dos indivíduos de administrarem seus ativos ou liberdades. Essas abordagens destacam a centralidade da agência individual, o que alinha o discurso dos autores com uma perspectiva neoliberal de compreensão da vulnerabilidade. Observemos como os elementos da teoria de Sen e Moser encontram paralelo com a descrição do neoliberalismo apresentada por Harvey (2012, p. 12):
O neoliberalismo é em primeiro lugar uma teoria das práticas político-econômicas que propõe que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando-se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos a propriedade privada, livres mercados e livre comércio. O papel do Estado é criar e preservar uma estrutura institucional apropriada a essas práticas; o Estado tem de garantir, por exemplo, a qualidade e a integridade do dinheiro
O autor ainda ressalta que, na perspectiva do neoliberalismo, “cada indivíduo é julgado responsável por suas próprias ações e por seu próprio bem-estar, do mesmo modo como deve responder por eles.” (HARVEY, 2012, p. 76). Esse princípio, segundo o autor, é aplicado em diversos âmbitos da vida, como: bem-estar, educação, assistência à saúde e, inclusive, os regimes previdenciários, que tendem também a serem privatizados sob o neoliberalismo, transferindo a responsabilidade para a esfera individual:
O sucesso e o fracasso individuais são interpretados em termos de virtudes empreendedoras ou de falhas pessoais (como não investir o suficiente em seu próprio capital humano por meio da educação), em vez de atribuídos a alguma propriedade sistêmica (como as exclusões de classe que se costumam atribuir ao capitalismo) (HARVEY, 2012, p. 76).
É preciso reconhecer que a perspectiva dos autores ligados ao banco mundial traz avanços ao reconhecer o caráter multidimensional da vulnerabilidade, além de reconhecer o fenômeno como um processo (e não como condição estática, como o termo pobreza), no entanto, sua abordagem tende a transferir a responsabilidade aos indivíduos e esvaziar a crítica às estruturas sociais que produzem a desigualdade, naturalizando, em certa medida, a retração do papel do Estado na provisão de direitos básicos. Como alerta Busso (2001), esse tipo de enfoque pode contribuir para uma leitura individualista e despolitizada da pobreza, obscurecendo os determinantes estruturais que produzem a exclusão. Trata-se, portanto, de uma abordagem que, embora não se declare ideologicamente, alinha-se a uma lógica neoliberal de políticas sociais focalizadas e de responsabilização dos indivíduos.
Deneulin e Stewart (2002, p.11) reforçam essa ideia ao criticarem o fato de Sen evitar discussões mais aprofundadas sobre as dinâmicas da economia política, ignorando o papel de corporações, mercados e interesses hegemônicos que influenciam o processo democrático e limitam as escolhas dos indivíduos. Uma pessoa pode estar com problemas para encontrar um emprego formal, isso é compreendido como ausência de uma liberdade substantiva, no entanto, essa dificuldade pode ser advinda de fatores mais amplos, como desemprego estrutural, precarização do trabalho através de políticas de desmonte de leis trabalhistas, medidas neoliberais de corte de gastos públicos, entre outros, no entanto às críticas a esses tipos de problemas estruturais são esvaziadas no trabalho de Sen.
Gore (1997, p. 243) ao criticar as perspectivas individualistas, argumenta que o bem-estar não pode ser analisado apenas a partir do indivíduo isolado. Para isso ele recorre a ideia de Charles Taylor de “bens irredutivelmente sociais”: bens que não podem ser reduzidos às escolhas individuais pois são coletivos por natureza e constituem a própria estrutura da vida social, como por exemplo a linguagem, a cultura, as normas morais, os códigos de comportamento, os modos de governo e os sistemas de significado. Por exemplo, aderir a uma religião, embora pareça uma decisão individual, costuma estar ancorada em valores coletivos, como por exemplo, a influência da religião da família em que a pessoa nasceu, ou a tradição religiosa predominante no seu local de nascimento. Em vista disso, esse funcionamento só pode ser compreendido dentro de um contexto social que lhe dá sentido e é justamente nesse ponto que as abordagens individualistas se limitam, por desconsiderar o papel estruturante dos contextos sociais. (GORE, 1997, p. 243). Nesse contexto, a análise da situação centrada exclusivamente no indivíduo não é suficiente para compreender o processo da vulnerabilidade social, e as políticas públicas orientadas por essas perspectivas, tenderão a ignorar os determinantes estruturais e se configurar como políticas fragmentadas, atuando nos casos isolados, mas sem a capacidade de mudanças nas estruturas geradoras do problema.
Portanto, a seguir, abordaremos de forma mais sistematizada a perspectiva de Robert Castel, cuja obra constitui a principal referência teórica deste artigo. Suas contribuições permitem compreender a vulnerabilidade social a partir de uma análise que considera os condicionantes estruturais do capitalismo. Embora suas ideias já tenham sido mobilizadas ao longo do texto, a próxima seção tem como objetivo apresentar uma síntese conceitual de sua abordagem.
5. SÍNTESE DO MODELO PROPOSTO POR ROBERT CASTEL
Ao contrário da perspectiva individualizante, Castel (1997) compreende a vulnerabilidade social como uma condição estrutural e relacional: Estrutural pois é determinada por fatores mais amplos das relações sociais (como desemprego, precarização do trabalho e retração das políticas públicas frente às medidas neoliberais) e relacional pois depende dos vínculos que os indivíduos mantêm com redes de apoio familiares, comunitárias e institucionais. Seu modelo analítico é baseado em uma abordagem transversal que busca identificar o que as populações marginalizadas têm em comum, além da baixa renda ou deficiência pessoal. Essa condição em comum, segundo o autor, é o duplo desligamento em relação ao trabalho e à inserção social (CASTEL, 1997, p. 24). Seu modelo propõe dois eixos fundamentais para compreender a posição dos indivíduos: vínculo com o trabalho e inserção relacional. O primeiro refere-se a como o sujeito se insere no mundo do trabalho, o que pode ocorrer de forma estável (com vínculo formal e acesso à direitos trabalhistas), precária (empregos instáveis e desprotegidos) ou pela não inserção (desemprego ou inatividade). Já o segundo eixo diz respeito à estabilidade dos vínculos sociais que o indivíduo mantém com sua família, vizinhança e redes comunitárias, o que pode variar entre relações fortes, frágeis ou inexistentes. O diagrama a seguir foi elaborado para ilustrar essa ideia.
Figura 2 – Dois eixos fundamentais de análise da vulnerabilidade social segundo Castel (1997).
Com base na articulação desses dois eixos o autor cria um modelo teórico composto por quatro zonas sociais para explicar os diferentes graus de pertencimento ou exclusão social (CASTEL, 1997, p. 24-25). A seguir apresentamos uma tabela que ilustra essa ideia:
Figura 3 – As Quatro Zonas Sociais: Modelo de Castel sobre Exclusão e Pertencimento
Fonte: Elaborado pelo autor com base em Castel (1997).
A zona de Integração caracteriza-se pela combinação de um trabalho estável e de um vínculo relacional forte (CASTEL, 1997, p. 27). A exemplo de um indivíduo que trabalha em regime protegido por leis trabalhistas e possui uma renda estável, além disso, conta com um círculo social que pode apoiá-lo, como a família ou a comunidade. Mesmo que tenha baixa renda, ainda está inserido na zona de integração, e a sua situação, com relação a esses dois eixos, o deixa mais protegido do risco de entrada na zona de desfiliação.
A zona de vulnerabilidade é caracterizada pela precariedade do trabalho e a fragilidade dos apoios relacionais. Os indivíduos nessa zona estão em um “espaço social de instabilidade e turbulências” (CASTEL, 1997, p. 27). De acordo com o autor, esta zona tem se expandido devido ao aumento do desemprego e à proliferação de empregos "atípicos" (empregos informais, temporários e sem regulamentação trabalhista). Além disso, há um aumento da degradação dos apoios sociais relacionais, como a fragilização da estrutura familiar e a crise das redes de seguridade social, impulsionadas pelo avanço do neoliberalismo e o desmonte do Estado de bem-estar social. Isso os coloca em uma situação de constante risco de entrada na zona de desfiliação, o que caracteriza a sua posição como estratégica para a aplicação das políticas públicas. (CASTEL, 1997, p. 26).
A zona de desfiliação está do lado oposto, sendo caracterizada pelo completo desligamento dos vínculos nos dois eixos, ou seja, ausência de trabalho e isolamento social (CASTEL, 1997, p. 27). O indivíduo inserido nessa zona é estigmatizado como vagabundo. Apesar de apto ao trabalho, não trabalha e está cortado de todo apoio relacional, sendo rejeitado em todos os lugares e sujeito a medidas repressivas cruéis. De acordo com o autor essa zona representa o “fim de um percurso”, o que evidencia sua percepção da exclusão como um processo, alimentado pela vulnerabilidade.
A zona da assistência é introduzida posteriormente, para indicar que nem todos os desfiliados são completamente excluídos. Ela inclui os indivíduos que são incapazes de trabalhar (por razões físicas, idade, ou situação familiar extrema) e que, apesar de pobres, possuem laços com a comunidade, como pertencimento a uma paróquia, uma comunidade e podem, dessa forma, contar com o apoio social, mesmo que precário.
Castel (1997, p. 31) argumenta que uma nova conjuntura iniciada na Europa nos anos 1980, fez emergir um quadro onde a discussão sobre vulnerabilidade social voltou a ganhar importância. Observemos que esse período marca um ponto de inflexão nas políticas públicas, com o abandono sistemático do Welfare State, dando lugar ao novo modelo neoliberal, caracterizado pela austeridade fiscal e o corte em investimentos em serviços públicos na Europa. Se no passado a exclusão social parecia um resquício a ser superado pelos avanços sociais trazidos pelo Estado de bem-estar social, nesse novo modelo de sociedade a zona de vulnerabilidade passa a ser habitada por um número cada vez maior de pessoas.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A compreensão da vulnerabilidade social como uma zona intermediária entre a integração e a desfiliação permite ampliar de forma significativa o aprofundamento da análise das políticas públicas voltadas às populações afetadas pelo risco de exclusão. Produto das dinâmicas sociais do capitalismo, a vulnerabilidade social não é uma condição pontual, mas um processo, que se apresenta em dois eixos estruturantes: o vínculo com o trabalho e a inserção relacional, conforme proposto por Castel.
Quando observamos o primeiro eixo, a precarização do trabalho se apresenta como um fenômeno estrutural. Não se trata de um desvio, ou uma falha do sistema, mas da sua operação padrão, relacionado a própria lógica de reprodução do capital. Como afirma Antunes (2018, p. 127), a precarização é um fenômeno intrínseco a sociabilidade capitalista. Portanto, podemos concluir que a exclusão dos indivíduos através do eixo do trabalho, tende a intensificar-se em sociedades que adotam políticas de desmonte de leis trabalhistas, muitas vezes utilizando o eufemismo da “modernização”.
O trabalho é um elemento fundamental na perspectiva de Castel, assim como as leis que o protegem, configurando-se como fatores chave de garantia de bem-estar dos indivíduos. As políticas neoliberais atacam sistematicamente os elementos que trazem garantias de inserção dos indivíduos, como as leis de proteção do emprego e a seguridade social, negando acesso a esse tipo de garantias a uma parcela cada vez maior da população e pressionando-a em direção a vulnerabilidade social. Os trabalhos de plataforma exemplificam isso, negando as garantias do emprego formal e propagandeando a ideia do empreendedorismo, da modernização e da flexibilidade de horários, enquanto na prática, submetem os trabalhadores a formas modernas exploração do trabalho e extração da mais-valia.
Considerando a precarização do trabalho como fator estrutural, se faz necessária a defesa de políticas públicas universais que atuem sobre as causas da vulnerabilidade. Isso implica ir além da defesa de políticas pontuais (que resolvam problemas individuais), e defender o fortalecimento da seguridade social, dos direitos trabalhistas, do combate a informalidade e ampliação do acesso a bens públicos como educação, saúde, moradia e transporte. Tais políticas devem partir do reconhecimento de que o trabalho protegido e os vínculos sociais estáveis são as principais garantias de inserção e dignidade.
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1 Docente do Colégio Unesc na Universidade do Extremo Sul Catarinense. Graduado em Geografia e mestrando no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense.
2 Doutro em História, docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico e o Curso de História da Universidade do Extremo Sul Catarinense.