VITIMIZAÇÃO POLICIAL NO ESTADO DO PARÁ: ANÁLISE DAS MORTES DE POLICIAIS MILITARES DA PMPA EM SERVIÇO E FORA DE SERVIÇO ENTRE 2020-2024

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/781223243

RESUMO
Esta pesquisa analisa a vitimização de policiais militares da Polícia Militar do Pará (PMPA), com foco nas mortes por Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), ocorridas no período de 2020 a 2024, distinguindo os óbitos ocorridos em serviço daqueles verificados fora do horário de trabalho. O estudo justifica-se pela necessidade de compreender a magnitude, as características e os fatores associados à morte de agentes de segurança pública, profissionais que atuam em um dos ambientes mais violentos do país, onde o Pará figura entre as unidades federativas com maiores índices de letalidade contra a instituição. Adotou-se abordagem quantitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Os dados foram obtidos junto à Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC) e ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sendo organizados em planilhas e analisados por meio de estatística descritiva. Os resultados demonstram que, no período, foram registradas 69 mortes, com oscilações anuais que atingiram o ápice em 2022 (17 casos) e o menor índice em 2024 (11 casos). O dado mais relevante revela que aproximadamente 79% das mortes ocorreram fora de serviço, evidenciando que a condição de policial constitui um marcador de risco permanente, independentemente do exercício funcional. Identificou-se que a vulnerabilidade dos agentes está ligada a fatores estruturais, como precariedade de recursos e condições de trabalho, e a fatores sociopolíticos, sobretudo a presença de organizações criminosas que enxergam os policiais como alvos simbólicos de poder. Conclui-se que o risco à vida não se restringe ao ambiente laboral, exigindo que políticas públicas e institucionais avancem além das medidas operacionais, incorporando estratégias de segurança pessoal, suporte psicossocial e investimentos em formação e infraestrutura. O estudo reforça a premissa de que proteger quem protege é condição essencial para a eficácia da segurança pública, apontando a necessidade de intervenções que reduzam a exposição ao risco e enfrentem as causas estruturais da violência contra a corporação.
Palavras-chave: Vitimização policial; Polícia Militar; CVLI; Segurança Pública; Pará.

ABSTRACT
This study analyzes the victimization of military police officers in the State of Pará, focusing on deaths resulting from Intentional Lethal Violent Crimes (ILVC) recorded between 2020 and 2024, distinguishing occurrences that happened on duty from those occurring off duty. The objective is to characterize the magnitude of the problem, identify prevailing patterns, and discuss the structural, institutional, and social factors associated with the high rates of mortality among these professionals. A quantitative, exploratory, and descriptive approach was adopted, using bibliographic research and documental analysis of secondary data obtained from official institutions, such as the Intelligence and Criminal Analysis Department and the Brazilian Public Security Forum. The results indicate that 69 military police officers died in the period, with the highest number of cases registered in 2022. The data reveal that approximately 79% of deaths occurred outside working hours, evidencing that the condition of being a police officer implies a permanent risk of exposure to violence, regardless of professional activity. It is concluded that this vulnerability stems from the combination of precarious working conditions, lack of adequate support, and the expansion of criminal groups that target state agents as a form of power projection. The study highlights the need for integrated public policies that go beyond operational measures, including investments in infrastructure, training, psychological support, and personal security, considering that protecting those who protect society is essential for the effectiveness of the public security system.
Keywords: Police victimization; Military Police; Intentional Lethal Violent Crimes; Public Security; Pará.

1. INTRODUÇÃO

O conceito de vitimização, no âmbito da segurança pública, transcende a mera contabilização de óbitos para abranger um espectro complexo de lesões, traumas físicos e psicológicos sofridos por agentes no exercício ou em decorrência de sua função, afetando não apenas o indivíduo, mas sua família, sua rede de relacionamentos e o desempenho institucional (Minayo e Adorno, 2013).

A vitimização de agentes de segurança pública configura-se como um fenômeno multidimensional, que compreende danos físicos, psicológicos e materiais sofridos por esses profissionais, tanto no exercício de suas atribuições legais quanto fora do horário de serviço, além das repercussões que tais eventos provocam sobre suas vidas, suas famílias, as instituições a que pertencem e a própria estrutura social (Barbosa, Chaves e Almeida, 2020 e Miqueletti, Oliveira e Olivieri, 2023).

Para os policiais militares, essa realidade se manifesta de forma aguda. Conforme destacam Miqueletti, Oliveira e Olivieri (2023), a profissão policial militar é intrinsecamente permeada por riscos, nos quais a linha entre a proteção e a vulnerabilidade se mostra tênue e frequentemente transgredida.

Contudo, apesar do impacto direto na missão constitucional de proteger a sociedade missão essa inscrita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988). Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) (2025) o tema da vitimização policial ingressou tardiamente na agenda da segurança pública brasileira, em grande parte devido à fragilidade e à inconsistência dos dados oficiais.

O Brasil exibe uma das mais altas taxas de mortes violentas intencionais do mundo, as Mortes Violentas Intencionais (MVI) no Brasil fecharam o ano de 2025 com uma taxa de 16,5 mortes para cada 100 mil habitantes, totalizando 34.084 vítimas (FBSP, 2025). Esse indicador engloba homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, consolidando uma trajetória de queda nos últimos anos. Tal número é o retrato mais perverso dos problemas que cercam a segurança pública e a justiça no país.

Os policiais militares brasileiros integram esse universo de violência e, somente em 2014, 352 policiais militares morreram em serviço, em confronto ou por lesão não natural fora do serviço (Fernandes, 2016). Dados mais recentes indicam que a taxa de homicídios entre esses agentes pode ser até cinco vezes superior à da população geral, dependendo da unidade federativa e do ano analisado (Silva e Silva Almeida, 2022). Este fenômeno, longe de ser um mero acidente laboral, representa um desafio sistêmico à soberania do Estado e à ordem pública.

Como alertam Leitão et al. (2025), o homicídio de um policial não se configura como um crime comum, mas como uma afronta direta ao poder estatal, expondo a fragilidade do controle territorial e a incapacidade de proteger aqueles que detêm o monopólio legal da força, especialmente em regiões com forte presença de organizações criminosas.

Apesar da importância do conhecimento dos problemas da vitimização para as instituições policiais uma vez que suas consequências afetam a missão constitucional de proteger a sociedade apenas recentemente o tema entrou na agenda da segurança pública.

Os dados apresentados pelos estados à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) sobre a morte de policiais em serviço ou fora dele mostram-se pouco consistentes. Muitas secretarias estaduais de segurança pública não registram informações objetivas como o número de óbitos; outras o fazem de forma intermitente e confusa; algumas começaram a apontá-los corretamente apenas nos últimos anos (FBSP, 2025).

Diante do fato de que os dados de mortalidade não são informados adequadamente, questiona-se o cuidado dispensado aos registros de lesões e traumas físicos e mentais, os quais provocam tanto sofrimento ao efetivo das corporações e trazem tantos prejuízos ao seu desempenho. Assim, a consolidação dos dados, tarefa da SENASP que deveria servir ao planejamento voltado para a redução de mortes, acidentes, confrontos e traumas, fica totalmente prejudicada (Miqueletti, Oliveira e Olivieri, 2023).

Este estudo delimitou seu foco analítico para o Estado do Pará, unidade da Federação que, devido à sua extensão territorial, posição geográfica estratégica na Amazônia Legal e crescente influência de facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas e à exploração ilegal de recursos naturais, apresenta um cenário de violência particularmente complexo (Sampó, 2018).

A Polícia Militar do Pará (PMPA) atua sob pressão constante, enfrentando não apenas os desafios comuns às polícias de grandes centros urbanos, como Belém e Ananindeua, mas também as peculiaridades das regiões de fronteira e das áreas ribeirinhas, onde a capilaridade do Estado é limitada e a letalidade dos confrontos é elevada (Bassalo e Mello, 2018). Nesse contexto, a vitimização de seus integrantes emerge como uma questão crítica, exigindo investigação aprofundada.

Dados referentes ao ano de 2019, especificamente para o Pará, mostram que foram registradas 28 mortes de policiais militares, das quais 75% classificadas como homicídios e 25% como latrocínios, com concentração de 60,7% dos casos na Região Metropolitana de Belém (Barbosa, Chaves e Almeida, 2020).

Dos 28 policiais mortos, 17 ocorreram na Região Metropolitana e 11 no interior do estado, sendo que a principal causa de morte foi o disparo de arma de fogo, responsável por cerca de 90% dos casos índice superior à média nacional de mortes violentas, que gira em torno de 72,5% (Barbosa, Chaves e Almeida, 2020; Martins, 2020).

A pesquisa de Barbosa, Chaves e Almeida (2020) ressalta ainda um dado contundente: a condição socioeconômica do policial paraense frequentemente o insere nos mesmos territórios periféricos e vulneráveis habitados por potenciais infratores, confundindo a linha entre o protetor e o protegido e ampliando sua exposição à violência urbana comum durante o período de folga.

Estudos nacionais têm buscado preencher a lacuna de conhecimento sobre a vitimização de policiais militares, evidenciando padrões alarmantes que podem ser confrontados com a realidade paraense. A pesquisa de Fernandes (2016) em São Paulo apontou taxas de morte violenta na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) que, em 2013, chegaram a 50 por 100 mil efetivos, número muito superior à taxa de homicídios da população paulista no mesmo período.

No Rio de Janeiro, Araújo (2020) demonstrou que a vulnerabilidade do policial militar se acentua drasticamente fora do horário de serviço, corroborando a tese central de que a identidade profissional não se desliga com o fim do turno. Essa vulnerabilidade é corroborada por Varela Ferreira, Hugo Cabelho e Benedito Rondon Filho (2020), cujo estudo com policiais militares de Mato Grosso revelou que o período de folga configura um momento de risco elevado, pois o agente, mesmo sem farda, carrega consigo a simbologia do seu papel social, convertendo-se em alvo preferencial de criminosos que buscam vingança ou afirmar-se perante o Estado.

Duarte (2019), ao analisar a realidade paraense, sintetiza esse paradoxo ao afirmar que “o risco não cessa quando o turno termina”, dado que a maioria das mortes de policiais militares no estado ocorre exatamente em seus dias de descanso.

A literatura especializada aponta para uma multiplicidade de fatores que explicam essa condição de vulnerabilidade extrema, os quais podem ser agrupados em três grandes dimensões: psicossocial, operacional-institucional e sociopolítica. Na dimensão psicossocial, destaca-se a internalização de uma cultura de invulnerabilidade e negação do sofrimento.

Conforme Minayo, Souza e Constantino (2008), os policiais são socialmente treinados para reprimir emoções como medo e ansiedade, consideradas sinais de fraqueza, o que os leva a negligenciar riscos pessoais e a evitar buscar apoio psicológico, agravando quadros de estresse pós-traumático, depressão e, em casos extremos, o suicídio (Sales, 2021).

Segundo Reiser e Geiger (1984), os agentes costumam passar por traumas mais invasivos do que os cidadãos a quem servem, morrendo em proporções muito mais elevadas. Quando vítimas, são forçados a reconhecer que alguém conseguiu invadir seu espaço de poder e autonomia, o que lhes provoca perda de autoestima, sentimentos de culpa, sintomas depressivos, ansiedade e medo da própria morte.

No que tange à dimensão operacional-institucional, a precariedade de recursos emerge como um vetor crítico. Viaturas insuficientes e mal conservadas, armamento defasado, falta de equipamentos de proteção individual adequados e, sobretudo, a ausência de um treinamento continuado que contemple não apenas o uso da força, mas a gestão do estresse tático e a inteligência de segurança pessoal, contribuem significativamente para o aumento da letalidade (Mello, 2015).

A pesquisa de Bomfim et al. (2020) sobre a Bahia estabelece uma correlação preocupante entre a falta de infraestrutura e os óbitos de policiais, sugerindo que a obsolescência dos meios materiais cobra um preço em vidas humanas. A sobrecarga de trabalho, resultante do déficit de efetivo, gera fadiga crônica e reduz a capacidade de reação e de percepção de risco, criando um ciclo vicioso que exacerba o perigo inerente à profissão (Costa et al., 2016).

Finalmente, a dimensão sociopolítica do fenômeno não pode ser negligenciada. A ascensão e a consolidação de organizações criminosas armadas, com elevado poder de fogo e atuação em múltiplas frentes (tráfico, mineração ilegal, grilagem), reconfiguraram o conflito urbano e rural no Pará. Nesse novo cenário, policiais militares tornaram-se "alvos de valor" simbólico. Eliminar um agente do Estado serve como demonstração de poder das facções, intimidação das forças legais e propaganda para recrutamento nos territórios sob seu domínio (Sampó, 2018).

A sensação de impunidade agrava o quadro: apesar dos avanços pontuais, a taxa de elucidação de homicídios de policiais no Brasil ainda é baixa, o que alimenta a percepção de que a vida do protetor tem menos valor do que a do cidadão comum, contradizendo o princípio constitucional da igualdade inscrito no artigo 5º da Constituição Federal (BRASIL, 1988).

Como argumenta Garland (2014), em sua análise sobre a "cultura do controle", quando o Estado falha em proteger seus próprios agentes, a legitimidade de seu monopólio da força e de seu poder punitivo é profundamente abalada, gerando um ciclo de desconfiança e violência.

Diante desse cenário grave, formulou-se a seguinte questão problema: Quais são os padrões, as proporções e os fatores determinantes da vitimização por Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) entre policiais militares da Polícia Militar do Pará, ocorridos em serviço e fora de serviço, no período de 2020 a 2024, e quais implicações esses dados apresentam para as políticas de proteção institucional?

O objetivo da pesquisa é analisar a distribuição, as características e os fatores associados às mortes de policiais militares da PMPA em serviço e fora de serviço, entre 2020 e 2024, identificando padrões de vitimização por CVLI e fornecendo subsídios para o aprimoramento de estratégias de segurança e proteção ao policial.

A relevância social e científica deste estudo reside na necessidade premente de transformar a realidade da segurança pública paraense. A preservação da vida e da integridade dos policiais militares não é apenas uma obrigação legal e ética do Estado, mas uma condiçãosine qua nonpara a eficácia de qualquer política de combate à violência. Agentes inseguros e sem suporte tendem a adotar posturas mais reativas e violentas, aprofundando a crise humanitária e a desconfiança comunitária (Wacquant, 2003).

Ao sistematizar o conhecimento sobre a vitimização na PMPA, este artigo oferece subsídios teóricos e empíricos fundamentados para que gestores públicos, legisladores e a própria corporação possam desenhar intervenções eficazes. Somente com o diagnóstico preciso, que vá além do senso comum e dos dados superficiais, será possível construir uma agenda preventiva que inclua desde a melhoria do treinamento e do armamento até a criação de políticas de apoio psicológico e de segurança pessoal para o período de folga. A conclusão é inescapável: proteger quem protege é o primeiro e mais estratégico passo para garantir a segurança de toda a sociedade paraense.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. Conceito de Criminalidade

Criminalidade e crime não são a mesma coisa, embora se confundam no debate cotidiano. Silva (2018) esclarece que a criminalidade opera numa escala ampla, como fenômeno social que permite enxergar padrões e recorrências, enquanto o crime se refere a um caso particular, a uma ocorrência isolada um roubo, um tráfico, um homicídio. O crime, assim, é uma variável dentro de um universo maior.

A ocorrência de crimes não é aleatória no espaço. Azevedo de Freitas et al. (2024) mostram que o crime aflora onde há vulnerabilidade alta, alimentada por uma combinação de fatores que empurram o lugar para a criminalidade. Para saber se um local é propenso a novos delitos, basta olhar para o histórico: se outros crimes já aconteceram ali ou nas redondezas, a chance de novos incidentes cresce de forma significativa. O passado do território fala sobre seu futuro.

Ninguém está imune. Pinto, Neves e Figueiredo (2024) sustentam que a exposição à criminalidade atinge todos os cidadãos, sem distinção de classe, raça ou idade. No entanto, Silva Fernandes e Petrus (2022) observam que os crimes contra a pessoa, especialmente os homicídios, concentram sua Letalidade sobre os homens jovens. A universalidade do risco não anula a seletividade da morte.

Rocha, Lima Santos e Barbosa (2023) associam as mortes violentas a um conjunto de variáveis que se retroalimentam: a impunidade que estimula novas infrações, o consumo abusivo de álcool, a circulação e o tráfico de drogas, a disponibilidade de armas de fogo e a ausência de um projeto político de inclusão capaz de enfrentar a exclusão social que atinge segmentos inteiros da sociedade. A violência letal não tem uma causa única; ela é produto de um emaranhado de falhas estruturais.

Cordeiro et al. (2021) propõem uma distinção Didática: o crime é individual e singular, um evento localizado no tempo e no espaço; a criminalidade é social, um fenômeno que compromete os processos ordinários da vida coletiva e que se transforma conforme o contexto em que se manifesta. Essa diferença não é apenas conceitual ela tem implicações diretas para o desenho de políticas de segurança pública.

A complexidade desses fenômenos exige que se olhe para o território com mais cuidado. Cabral (2024) sugere que a concentração de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no leste de Alagoas pode ser explicada por três fatores principais: a desigualdade social acentuada, que gera tensões permanentes; os conflitos entre grupos criminosos pelo controle territorial, que transformam bairros inteiros em campos de disputa; e a facilidade de acesso a armas de fogo, que eleva a letalidade dos confrontos. Onde esses três elementos se encontram, a violência tende a escalar.

Sociólogos e criminólogos há décadas tentam decifrar as engrenagens da criminalidade violenta. Beato (2012) sintetiza duas correntes teóricas opostas. A primeira enxerga na economia a chave explicativa: privação de oportunidades, desigualdade e marginalização seriam os combustíveis do comportamento criminoso. A segunda corrente desloca o foco para o plano moral: o crime seria uma agressão ao consenso normativo da sociedade, e sua causa estaria no baixo grau de integração moral dos indivíduos. Nessa visão, a punição cumpre o papel de restaurar os valores compartilhados. Beato (2012) observa que estudos quantitativos aplicados a cidades e estados têm mostrado que alguns fatores como desigualdade e desemprego aparecem consistentemente associados a altas taxas de criminalidade, enquanto outros oscilam conforme a amostra e o método, aparecendo como significativos em alguns trabalhos e irrelevantes em outros.

Desse debate, fica uma lição: o crime é um fenômeno individual que contraria as condições da vida em sociedade, mas a criminalidade não se reduz à soma dos crimes cometidos num certo tempo e lugar. Ela diz respeito às formas como o crime se insere na dinâmica social, com suas causas e consequências entrelaçadas num determinado recorte espacial. A criminalidade é um produto da interação social e das condições concretas em que as pessoas vivem. É um fato social e histórico, enraizado em contextos culturais específicos. Pobreza, desemprego, falta de educação e precariedade no acesso a serviços básicos aparecem com frequência como fatores que empurram as taxas de criminalidade para cima, mas isolá-los como causas autônomas seria um erro de análise. O que importa é como eles se combinam em cada território.

2.2. Conceito de Cvli

A Secretaria Nacional de Segurança Pública instituiu em 2006 a categoria de Crimes Violentos Letais Intencionais como um dos indicadores mais sensíveis da segurança pública brasileira. Compõem o CVLI o homicídio, o latrocínio e a lesão corporal seguida de morte. Não são crimes quaisquer: são aqueles em que há intenção de matar e o resultado efetivamente se consuma.

O homicídio, definido como o ato de tirar intencionalmente a vida de outra pessoa, é o componente mais expressivo do CVLI. Silva Monteiro (2024) aponta que o Brasil mantém taxas de homicídio acima da média mundial, alimentadas por desigualdade social, acesso facilitado a armas de fogo, tráfico de drogas e conflitos interpessoais. A impunidade e a lentidão na investigação e no julgamento agravam o quadro, criando um ciclo em que a violência se reproduz.

O latrocínio roubo seguido de morte carrega um peso simbólico particular. Cabral (2023) observa que, além da perda de vidas, esse crime gera uma sensação difusa de insegurança, já que revela a disposição dos criminosos de usar violência extrema para atingir fins materiais. Ocorre com frequência em assaltos a residências, estabelecimentos comerciais e transporte público, e sua incidência está ligada às condições econômicas da região, à eficácia do policiamento e aos níveis de emprego formal.

A lesão corporal seguida de morte ocupa uma zona cinzenta: a agressão física, que em princípio não teria intenção letal, acaba resultando em óbito. Pode decorrer de desavenças pessoais, brigas de trânsito ou violência doméstica, muitas vezes potencializada pelo consumo de álcool e outras drogas, que atuam como catalisadores de comportamentos violentos com desfecho trágico.

O impacto dos CVLIs vai muito além das estatísticas. A perda de vidas e o luto das famílias são a face mais visível, mas há consequências econômicas igualmente graves: despesas para o sistema de saúde e para o judiciário, redução do potencial produtivo das regiões afetadas e afastamento de investimentos. A imagem internacional do Brasil também é prejudicada, o que inibe o turismo e os negócios.

Silva Monteiro (2024) insiste na complexidade das causas. A desigualdade social aparece como pano de fundo estrutural: a falta de acesso a educação de qualidade, a emprego digno e a condições básicas de vida cria um ambiente em que a criminalidade encontra terreno fértil. A desigualdade não apenas gera desespero e marginalização, mas banaliza a vida humana, alimentando o ciclo da violência.

Cabral (2023) acrescenta a disponibilidade de armas de fogo como fator crítico. Apesar das restrições legais, o comércio ilegal de armamentos segue sem solução, facilitando a prática de crimes letais. O tráfico de drogas também contribui de forma substancial. Disputas territoriais entre facções, cobrança de dívidas e execuções sumárias elevam o número de homicídios de maneira sistemática.

Estudos recentes reforçam a dimensão territorial desse fenômeno. Souza Rocha, Chagas e Netto (2026), ao cartografarem a vitimização letal de agentes de segurança pública no Pará entre 2014 e 2024, demonstram que a letalidade não se distribui de forma homogênea no espaço. Ela se concentra em territórios críticos, onde a presença do Estado é frágil e as dinâmicas criminosas se sobrepõem à ordem institucional. Essa concentração espacial da violência letal não é acidental ela revela padrões de ocupação do território, disputas por controle e ausência de políticas públicas efetivas.

As respostas institucionais a esse cenário têm sido objeto de investigação recente. Souza et al. (2026) analisaram o impacto do aumento do efetivo de segurança pública na redução dos crimes violentos no Amazonas e encontraram correlações positivas entre o reforço do contingente policial e a queda de indicadores de CVLI, sobretudo quando aliado a estratégias de policiamento orientado por inteligência. Feitosa et al. (2026), em estudo sobre a Zona Leste de Manaus, mostraram que o policiamento ostensivo bem direcionado produziu reduções mensuráveis na violência letal em áreas antes dominadas por altas taxas de homicídio.

Esses achados dialogam com o que Ferreira et al. (2021) já alertavam: a prática constante de atos violentos em todo o Brasil, especialmente nas cidades médias e grandes, não é apenas um problema social grave, mas um fator que pressiona as taxas de CVLI para cima. Os autores defendem que somente com medidas coordenadas entre as autoridades competentes e os diversos segmentos da sociedade será possível conter ou ao menos estabilizar a ocorrência desses delitos. O medo gerado pela violência, lembram eles, atravessa classes sociais, etnias e regiões geográficas.

Brito (2022) chama atenção para as vítimas desses crimes. São sempre vítimas primárias, uma vez que o bem jurídico maior a vida foi ceifado. Muitos desses crimes, observa o autor, sequer chegam ao conhecimento do poder público, permanecendo na zona de invisibilidade que distorce as estatísticas oficiais.

Nóbrega Júnior (2015) oferece um parâmetro internacional: quando a taxa de homicídios ultrapassa 10 mortes por 100 mil habitantes, algo está fora do controle. O Brasil, segundo o autor, está nessa condição há mais de dez anos, com indicadores persistentemente superiores ao tolerável. A violência medida pelos homicídios, lembra ele, é uma métrica internacional para avaliar o nível de segurança ou insegurança que o Estado é capaz de proporcionar.

Rocha, Lima Santos e Barbosa (2023) reforçam que as maiores taxas de CVLI estão diretamente ligadas à vulnerabilidade dos lugares e às condições de vida que eles oferecem. A criminalidade surge das falhas na proteção social e na prevenção à violência. Onde essas redes são frágeis ou inexistem, o crime se expande.

Chagas (2018) descreve um processo de interiorização da violência: antes concentrada nas regiões metropolitanas, ela avança para áreas urbanas que se deterioram com a ocupação desordenada. O autor aponta que esse temor crescente está ligado a condições resultantes do processo de urbanização em territórios mal assistidos pelo poder público. Sua análise dialoga com a abordagem territorial de Haesbaert (2018), que enxerga o território como uma vitrine das variantes sociais: pobreza, desigualdade, falta de educação, valores morais contraditórios e comportamentos desviantes impostos pela dinâmica social dominante. É nessa vitrine que a violência e a criminalidade se revelam.

O que esses autores indicam, cada um à sua maneira, é que os locais com maiores índices de CVLI são justamente aqueles em que a população não dispõe de condições dignas mínimas de sobrevivência. Lugares com baixo capital humano, onde o Estado chega tarde e mal, e onde o crime encontra espaço para se enraizar e se reproduzir.

3. METODOLOGIA

A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza quantitativa, com objetivos exploratórios e descritivos, adotando como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental.

Esta tipologia metodológica justifica-se pelo fato de o objeto central do estudo as mortes violentas (homicídio, latrocínio e confronto armado) de policiais militares da PMPA demandar a sistematização de dados numéricos objetivos, passíveis de mensuração, análise estatística e interpretação à luz do referencial teórico (Gil, 2021).

A pesquisa foi organizada em quatro etapas sequenciais e interdependentes. A primeira etapa consistiu no levantamento bibliográfico sistemático da literatura referente à vitimização de policiais militares e aos CVLI’s. Foram consultadas bases de dados científicas (SciELO, Google Acadêmico, Periódicos CAPES), abrangendo artigos, dissertações, teses, livros e relatórios governamentais publicados entre 2015 e 2026 (Sousa et al., 2018).

Os descritores utilizados nas buscas foram: "vitimização policial", "policiais militares mortos", "CVLI", "homicídio de policiais" e "letalidade policial", combinados com os operadores booleanos "AND" e "OR". Foram incluídos trabalhos em português, inglês e espanhol que tratassem diretamente da temática, com prioridade para estudos realizados na região Norte do Brasil e no estado do Pará.

A segunda etapa compreendeu a coleta de dados documentais, com análise documental (Gil, 2021) a partir de dados secundários obtidos junto à Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC) e à PMPA. Os dados referem-se aos registros de CVLI contra policiais militares em serviço e de folga no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2024.

O lócus da pesquisa foi o Estado do Pará, que possui 144 municípios (IBGE, 2020), embora as mortes de policiais militares no período analisado tenham se concentrado em 14 municípios. Foram consideradas exclusivamente as mortes classificadas como homicídio doloso, latrocínio e confronto armado, excluindo-se da amostra os óbitos decorrentes de causas naturais, suicídios e acidentes de trânsito sem relação com a atividade criminosa.

A terceira etapa consistiu na organização e tratamento dos dados coletados, que foram sistematizados em planilha eletrônica (Microsoft Excel), com codificação das variáveis para posterior análise estatística. As variáveis analisadas compreenderam: ano da ocorrência (2020 a 2024); tipo de crime (homicídio, latrocínio, confronto armado); situação funcional (serviço ou folga); e município de ocorrência (Região Metropolitana de Belém ou Interior).

A organização dos dados seguiu os princípios da análise exploratória de dados, que visa transformar dados brutos em informação sistematizada, passível de interpretação (Bussab e Morettin, 2017). Os dados foram organizados de forma agregada, sem identificação nominal das vítimas, garantindo-se o anonimato e o respeito à dignidade dos falecidos e de seus familiares.

A quarta etapa compreendeu a análise estatística e interpretação dos dados, com aplicação da estatística descritiva, incluindo cálculo de frequências absolutas e relativas, percentuais de variação anual e taxas de proporção entre as categorias "mortes em serviço" e "mortes fora de serviço" (Bussab e Morettin, 2017).

A análise descritiva permitiu caracterizar a distribuição anual dos óbitos, identificar o ano de maior e menor incidência, calcular as variações percentuais entre anos consecutivos e determinar a proporção média de mortes na folga em relação ao total do período.

Os resultados foram apresentados em tabelas e gráficos, conforme recomenda a literatura para pesquisas quantitativas em ciências sociais aplicadas (GIL, 2021; FÁVERO et al., 2009). A interpretação dos dados foi realizada à luz do referencial teórico construído na primeira etapa, estabelecendo-se diálogo entre os achados empíricos e a literatura especializada sobre vitimização policial.

Quanto à natureza, a pesquisa classifica-se como aplicada, uma vez que seus resultados visam subsidiar a formulação de políticas públicas de proteção aos policiais militares, com aplicação prática no âmbito da segurança pública estadual.

Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória e descritiva: exploratória por buscar maior familiaridade com o problema da vitimização policial no Pará, e descritiva por se propor a descrever as características da distribuição anual das mortes e as proporções entre as categorias analisadas (GIL, 2021).

As fontes de dados utilizadas foram três: a Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC), que forneceu os registros oficiais de CVLI contra policiais militares no período 2020-2024; a Polícia Militar do Pará (PMPA), que disponibilizou as notificações de mortalidade de policiais militares do serviço ativo (PARÁ, 2024); e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com dados comparativos nacionais constantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, utilizados para contextualização dos achados.

Os dados foram solicitados formalmente às instituições, por meio de ofício, tendo sido autorizado o acesso para fins estritamente acadêmicos e científicos. As informações foram recebidas em formato de planilhas eletrônicas e relatórios consolidados, sem identificação nominal das vítimas. Foram incluídos na análise todos os registros de policiais militares da ativa da PMPA vítimas de homicídio doloso, latrocínio ou confronto armado.

Foram excluídos da análise os óbitos decorrentes de causas naturais, suicídios, acidentes de trânsito sem relação comprovada com atividade criminosa ou confronto, bem como mortes de policiais da reserva ou reformados. Os critérios de inclusão e exclusão foram estabelecidos para garantir a homogeneidade da amostra e a precisão das análises sobre a vitimização diretamente relacionada à condição de policial militar da ativa.

Por tratar-se de pesquisa baseada exclusivamente em documentos oficiais fornecidos por órgãos públicos, com acesso autorizado, e em produções acadêmicas já publicadas, não houve necessidade de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), conforme resolução CNS nº 510/2016. Todos os documentos analisados foram devidamente referenciados, respeitando-se os direitos autorais e as normas de integridade científica.

Reconhecem-se as seguintes limitações metodológicas: a dependência de fontes secundárias, que podem conter subnotificações ou inconsistências, conforme alertado por Miqueletti, Oliveira e Olivieri (2023) e pelo FBSP (2025); o recorte temporal restrito a cinco anos (2020-2024), que permite identificar tendências recentes, mas não captura a totalidade da dinâmica histórica da vitimização; e a impossibilidade de acesso a dados sigilosos, uma vez que alguns boletins de ocorrência permaneceram sob sigilo.

Apesar dessas limitações, o método adotado garante replicabilidade e confiabilidade aos achados, na medida em que se baseia em fontes oficiais e procedimentos padronizados de coleta e análise. A sistematização em etapas sequenciais levantamento bibliográfico, coleta documental, tratamento dos dados e análise estatística assegura a transparência do processo investigativo e permite que futuros pesquisadores reproduzam o estudo em outros contextos ou períodos.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

O período analisado compreendeu os anos de 2020 a 2024, totalizando 69 policiais militares da PMPA vítimas de violência letal intencional (homicídio, latrocínio ou confronto armado). A distribuição anual dos óbitos apresentou oscilações significativas, conforme demonstrado na Tabela 1.

Tabela 1 – Vitimização (violência letal) de policiais militares da PMPA (2020-2024)

Fonte: SIAC, 2026

Em 2021, observou-se uma redução de 14,29% no total de mortes em comparação a 2020. O ano de 2022 apresentou o crescimento mais expressivo da série, com alta de 41,67% em relação ao ano anterior, representando o índice mais elevado do período (17 casos). Em 2023, ocorreu uma queda de 11,76%, seguida de nova redução significativa em 2024, de 26,67%, chegando ao menor número de casos registrados (11 mortes).

Essa variação reflete a dinâmica da violência na região Norte, onde a presença de organizações criminosas e a complexidade do cenário social e econômico influenciam diretamente os riscos ocupacionais a que esses profissionais estão submetidos (Leitão et al., 2025).

Em termos anuais, a proporção de mortes fora de serviço variou entre 73,33% (2020) e 83,33% (2021), com média de aproximadamente 79% no período. Em todos os anos, mais de 73% das mortes ocorreram fora do ambiente de trabalho, confirmando que a condição de policial representa um risco contínuo, que acompanha o indivíduo mesmo fora de suas funções laborais.

O estudo anterior de Barbosa, Chaves e Almeida (2020) sobre vitimização de policiais militares no estado do Pará no ano de 2019 já havia destacado que a vitimização policial está ligada tanto a fatores estruturais quanto ao próprio exercício da função, que expõe o agente a confrontos e situações de risco em diferentes municípios, especialmente na Região Metropolitana de Belém e no interior do estado.

Nessa mesma dinâmica, Miqueletti, Oliveira e Olivieri (2023) apontam que a questão da vitimização policial de militares é um tema de profunda complexidade, exigindo uma análise que transcenda simplificações. É inegável que este fenômeno está intrinsecamente ligado a uma confluência de fatores, tanto de natureza estrutural quanto inerentes ao próprio exercício da função.

Do ponto de vista estrutural, segundo Silva e Silva Almeida (2022) afirmam que a carência de recursos materiais adequados, a formação muitas vezes insuficiente ou desatualizada, a precariedade das condições de trabalho e a falta de suporte psicossocial consistente são elementos que fragilizam o policial.

Nessa dinâmica, Fernandes (2016) comenta que essas deficiências criam um ambiente propício à exposição a riscos desnecessários e à dificuldade em gerir situações de alta tensão, aumentando a vulnerabilidade individual e coletiva. A ausência de um plano de carreira robusto, salários inadequados e o excesso de horas de trabalho também contribuem para um desgaste que pode culminar em vitimização, seja ela física, psicológica ou até mesmo simbólica, pela perda de prestígio e reconhecimento social.

Paralelamente, o próprio exercício da função policial é, por sua natureza, uma atividade de risco elevado. O enfrentamento direto com a criminalidade, a exposição constante à violência, a necessidade de tomar decisões rápidas em cenários de pressão extrema e a iminência do perigo são elementos intrínsecos à profissão. A rotina de patrulhamento, a intervenção em conflitos e a imposição da lei expõem o policial a ataques diretos e indiretos, desde agressões físicas a ameaças e assédios, que resultam em lesões, trauma psicológico e, nos casos mais extremos, em morte.

Portanto, para abordar eficazmente a vitimização policial, é fundamental que as políticas públicas e as ações institucionais considerem essa dualidade. Não basta focar apenas na melhoria das condições de trabalho sem investir na capacitação e no suporte emocional para lidar com os desafios da função, nem vice-versa. É imperativo um olhar holístico que promova a segurança e o bem-estar do policial, reconhecendo a complexidade das interações entre o indivíduo, a instituição e o ambiente social em que atua.

A oscilação observada entre 2021 e 2024 não apresentou uma tendência linear consistente de queda ou crescimento. O padrão identificado redução, seguida de forte alta, nova redução e estabilização em patamar inferior sugere segundo Lima Lopes et al. (2026) que fatores conjunturais, como a intensidade das operações policiais, ciclos de enfrentamento com organizações criminosas e políticas públicas específicas, tiveram impacto sobre os números, mas não foram suficientes para gerar uma tendência sustentada de redução.

O Gráfico 1 ilustra a evolução do total de mortes por violência letal, confirmando as oscilações identificadas nos dados numéricos. O ponto mais alto da curva corresponde a 2022, com aumento de 41,67% em relação ao ano anterior, enquanto o ponto mais baixo ocorre em 2024, com queda de 26,67% comparado a 2023.

Gráfico 1 – Vitimização policial da PMPA (2020-2024)

A variação entre o ano de menor e maior registro chega a 54,55%, demonstrando instabilidade nos índices de vitimização ao longo do tempo. O formato da linha mostra que, após quedas, há sempre retomada de crescimento, o que sugere que as medidas adotadas não foram suficientes para gerar uma tendência sustentada de redução dos casos.

A comparação visual reforça a grande diferença entre as duas categorias: em todos os anos, o número de mortes fora de serviço representa entre 73,33% e 83,33% do total, enquanto as mortes em serviço variam entre 16,67% e 26,67%. Ambos os grupos seguem padrões de oscilação semelhantes: redução em 2021, alta em 2022, nova queda até 2024 e crescimento em 2025.

A variação percentual acumulada para mortes fora de serviço foi de 0% entre 2020 e 2025, ou seja, estabilidade no patamar inicial, enquanto para mortes em serviço houve crescimento acumulado de 33,33% no mesmo período. Essa análise confirma que o risco fora do serviço é predominante, mas o risco durante o trabalho apresentou crescimento proporcionalmente maior, devendo ser alvo de atenção especial em estratégias de proteção à categoria.

A predominância numérica das mortes fora de serviço corrobora achados consistentes na literatura nacional e estadual, que demonstram que o risco de morte não se restringe ao ambiente profissional, mas acompanha o indivíduo em seu cotidiano, um fenômeno amplamente documentado como “vitimização fora do serviço” (Duarte, 2019; Martins, 2020).

No contexto do Pará, estudos anteriores já haviam alertado que essa realidade está ligada a fatores como a identificação pública da profissão, a necessidade de atividades complementares de renda e a exposição contínua a conflitos em uma região marcada pela presença de organizações criminosas e disputas territoriais (Barbosa, Chaves e Almeida, 2020; Leitão et al., 2025).

Para Alves (2020), essa realidade é agravada por condições de trabalho e remuneração que levam muitos profissionais a atuar em serviços extras, aumentando ainda mais sua exposição ao risco. Minayo e Adorno (2013) já destacavam esse paradoxo ao analisar os riscos e a insegurança na missão policial, e Minayo, Souza e Constantino (2008) apontaram que as condições de vida, trabalho e saúde dos policiais são profundamente impactadas pela violência estrutural.

O achado mais expressivo desta análise converge diretamente com os achados de Duarte (2019), que, ao estudar especificamente a morte de policiais militares fora de serviço no Pará, concluiu que “o risco não cessa quando o turno termina”.

Fernandes (2016), analisando a Polícia Militar do Estado de São Paulo entre 2013 e 2014, também encontrou predomínio de mortes na folga, assim como Varela Ferreira et al. (2020), que estudaram a Polícia Militar de Mato Grosso, sugerindo tratar-se de um padrão nacional e não uma particularidade regional.

A evolução temporal das duas categorias (Gráfico 2) revela trajetórias paralelas: ambos os grupos seguiram padrões de oscilação semelhantes redução em 2021, alta em 2022, nova queda até 2024. Essa sincronia demonstra que os fatores que geram risco como o aumento da criminalidade, a intensidade das operações policiais e as formas de retaliação adotadas por grupos criminosos afetam o profissional tanto dentro quanto fora de serviço, conforme explicam Fernandes (2016) e Sampó (2018).

Para Garland (2014), essa correlação reflete uma lógica de segurança pública onde a violência contra agentes do Estado faz parte do próprio funcionamento do sistema de justiça e de confronto ao crime.

Gráfico 2 – Vitimização policial: mortos em serviço × mortos fora de serviço (2020-2024)

A análise percentual acumulada traz um alerta importante: enquanto os números de mortes fora de serviço apresentaram leve redução acumulada de -18,2% entre 2020 e 2024 (de 11 para 9 casos), as mortes em serviço tiveram redução acumulada de -33,3% no mesmo período (de 3 para 2 casos). Embora ambos os indicadores tenham apresentado queda no acumulado do período, o patamar absoluto das mortes na folga permaneceu significativamente mais elevado em todos os anos.

Esses dados reforçam a tese de que a condição de policial funciona como um marcador de risco permanente, independentemente do horário de trabalho, seja por identificação profissional, retaliação ou exposição contínua à violência (Duarte, 2019 e Barbosa, Chaves e Almeida, 2020).

Mesmo nos anos em que o total de mortes foi menor, como em 2024, a proporção de óbitos fora do expediente permaneceu acima de 80%, reforçando que o problema não se restringe apenas ao exercício da função, mas à própria condição social e profissional do agente.

Costa et al. (2016), ao levantarem a questão “quem protege o protetor?” ao estudar ocorrências com morte de PMs no Pará entre 2011 e 2013, mostraram que essa pergunta continua sem resposta satisfatória diante dos dados de 2020-2024.

Bassalo e Mello (2018), ao analisarem a vitimização de policiais militares por homicídio, latrocínio e confronto no Pará em 2017, já alertavam para a necessidade de políticas integradas de proteção ao policial, alerta que permanece atual.

5. CONCLUSÃO

A análise comparativa da vitimização por CVLI entre policiais militares da PMPA, no período de 2020 a 2024, segmentada entre óbitos ocorridos em serviço e fora de serviço, permitiu responder integralmente à questão problema e atingir o objetivo geral proposto, ao revelar padrões, proporções e fatores determinantes que impactam diretamente a atividade-fim da instituição: a segurança pública e a proteção da sociedade.

Os dados evidenciaram que, no período, ocorreram 69 mortes, com média de aproximadamente 79% dos casos registrados fora do horário de serviço. Esse resultado comprova que o risco de vitimização não se restringe ao ambiente laboral, mas acompanha o policial em sua vida privada, em razão de sua condição profissional. Essa constatação é fundamental para a atividade-fim da corporação, pois demonstra que a exposição contínua à violência representa uma ameaça permanente à integridade dos agentes, reduzindo a capacidade institucional de cumprir o mandamento constitucional de garantir a ordem e a segurança. Quando o risco à vida se estende para além do serviço, há impacto direto na disponibilidade, no moral e na saúde do efetivo, elementos essenciais para o desempenho das atribuições legais da PMPA.

Além disso, foi possível identificar que as mortes em serviço, embora em menor proporção (média de 21%), estão diretamente associadas aos riscos inerentes à profissão, como confrontos e emboscadas, enquanto os óbitos fora de serviço relacionam-se, sobretudo, a retaliações e à vulnerabilidade estrutural. Tais achados atendem ao propósito de investigar as causas e circunstâncias, demonstrando que a vulnerabilidade dos policiais paraenses resulta de fatores que vão desde a precariedade de recursos e suporte institucional até a presença consolidada de organizações criminosas que enxergam os agentes como alvos simbólicos de poder.

Ao comparar o cenário paraense com o contexto nacional, constatou-se que o Pará ocupa a 3ª posição no ranking de mortes de policiais em confronto no país, indicador que reforça a necessidade de ações específicas. Os resultados obtidos cumprem o objetivo de fornecer subsídios técnicos para o aprimoramento de estratégias, ao demonstrar que medidas isoladas não são suficientes. Para preservar a atividade-fim da instituição, torna-se imperativo adotar uma dupla linha de atuação: investir em treinamento, equipamentos e inteligência para mitigar riscos durante o serviço, e desenvolver políticas de segurança pessoal e suporte psicossocial para proteger o policial fora da corporação.

Conclui-se, portanto, que o estudo atingiu plenamente seus propósitos, ao sistematizar dados e evidências que demonstram que a proteção ao policial não é uma medida secundária, mas condição essencial para a eficácia da PMPA. Entender os padrões e determinantes da vitimização é o passo inicial para elaborar intervenções que garantam a integridade de quem serve à sociedade, garantindo, assim, que a instituição cumpra sua missão constitucional com segurança, estabilidade e eficiência.

Essa realidade demanda políticas públicas que extrapolem o ambiente laboral e abordem a segurança do policial em sua vida comunitária, considerando as dimensões sociais, territoriais e organizacionais do problema. A redução observada entre 2022 e 2024, embora positiva, precisa ser monitorada continuamente, pois a instabilidade histórica dos indicadores sugere que intervenções pontuais podem não ser suficientes para consolidar uma tendência duradoura de queda.

Entende-se que para alterar esse cenário é necessário ir além de medidas operacionais, investindo em condições de trabalho, suporte institucional, segurança pessoal e políticas públicas baseadas em dados, capazes de compreender e enfrentar as causas estruturais que tornam a profissão policial uma das mais vulneráveis à violência no país. O monitoramento contínuo baseado em evidências se mostra fundamental para a formulação de intervenções eficazes e para a proteção efetiva dos profissionais de segurança pública no estado do Pará.

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¹ 3° Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) Graduação em Redes de Computadores (ESAMAZ), Pós-Graduação em Segurança Pública (FACUMINAS). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

² 3° Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA). Bacharel em Direito (UNAMA). Pós Graduada em Direito Administrativo (FACIBRA). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

³ 3° Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA). Bacharel em Engenharia de Computação (IESAM), Pós Graduado em Segurança Pública (FETAC). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

⁴ 3° Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA). Licenciatura Plena em Matemática (UFPA). Pós Graduada em Direito Administrativo e Licitações (FACUMINAS). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail