REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/778013655
RESUMO
Este artigo tem como objetivo analisar, por meio de uma revisão de literatura, os avanços, limites e desafios das políticas de segurança pública no enfrentamento da violência urbana no país. A justificativa do estudo está relacionada à persistência de elevados índices de criminalidade nas cidades brasileiras e à necessidade de compreender criticamente as estratégias adotadas pelo Estado. A problemática central consiste em investigar em que medida as políticas de segurança pública têm contribuído para a redução da violência urbana e quais fatores ainda limitam sua efetividade. Trata-se de uma revisão bibliográfica baseada em estudos acadêmicos e relatórios institucionais. Os resultados indicam avanços institucionais, como a criação de sistemas integrados de segurança, porém evidenciam limitações relacionadas à fragmentação das políticas, à predominância de ações repressivas e às desigualdades sociais.
Palavras-chave: violência urbana; segurança pública; políticas públicas; criminalidade.
ABSTRACT
This article aims to analyze, through a literature review, the advances, limitations, and challenges of public security policies in addressing urban violence in the country. The study is justified by the persistence of high crime rates in Brazilian cities and the need to critically understand the strategies adopted by the State. The central research problem is to investigate to what extent public security policies have contributed to reducing urban violence and which factors still limit their effectiveness. This study is a bibliographic review based on academic studies and institutional reports. The results indicate institutional advances, such as the creation of integrated security systems, but also highlight limitations related to policy fragmentation, the predominance of repressive approaches, and social inequalities.
Keywords: urban violence; public security; public policies; crime.
RESUMEN
Este artículo tiene como objetivo analizar, mediante una revisión de la literatura, los avances, límites y desafíos de las políticas de seguridad pública en el enfrentamiento de la violencia urbana en el país. La justificación del estudio se basa en la persistencia de altos índices de criminalidad en las ciudades brasileñas y en la necesidad de comprender críticamente las estrategias adoptadas por el Estado. La problemática central consiste en investigar en qué medida las políticas de seguridad pública han contribuido a la reducción de la violencia urbana y cuáles factores aún limitan su efectividad. Se trata de una revisión bibliográfica basada en estudios académicos e informes institucionales. Los resultados indican avances institucionales, como la creación de sistemas integrados de seguridad, pero también evidencian limitaciones relacionadas con la fragmentación de las políticas, el predominio de acciones represivas y las desigualdades sociales.
Palabras-clave: violencia urbana; seguridad pública; políticas públicas; criminalidad.
INTRODUÇÃO
A violência urbana constitui um dos principais desafios sociais e institucionais enfrentados pelo Brasil contemporâneo, impactando diretamente a segurança da população, a dinâmica das cidades e a formulação de políticas públicas. De acordo com o Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 45.747 homicídios em 2023, correspondendo a uma taxa de 21,2 homicídios por 100 mil habitantes, mantendo o país entre aqueles com maiores níveis de violência letal no mundo (CERQUEIRA et al., 2025).
Além disso, a violência apresenta forte impacto sobre a juventude brasileira. Segundo o mesmo relatório, aproximadamente 47,8% das vítimas de homicídio no país têm entre 15 e 29 anos, o que evidencia a magnitude do problema e seus efeitos sobre o desenvolvimento social e econômico (CERQUEIRA et al., 2025). Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 também indicam que o Brasil registrou 44.127 mortes violentas intencionais em 2023, incluindo homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, demonstrando a persistência da violência letal no território nacional (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2024).
Diante desse cenário, a problemática que orienta este estudo consiste em compreender em que medida as políticas de segurança pública implementadas no Brasil têm sido capazes de enfrentar a violência urbana e reduzir seus impactos sociais. Embora tenham sido implementadas iniciativas institucionais relevantes, como o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e planos nacionais voltados à redução da criminalidade, ainda persistem desafios relacionados à fragmentação das ações governamentais, às desigualdades territoriais e à predominância de estratégias centradas na repressão policial.
A justificativa deste estudo fundamenta-se na necessidade de compreender criticamente os avanços e limitações das políticas de segurança pública diante da complexidade da violência urbana. A análise desse fenômeno torna-se essencial para subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes, integradas e baseadas em evidências, capazes de articular estratégias de repressão qualificada com políticas de prevenção social da violência.
Nesse contexto, o objetivo deste artigo é analisar, por meio de uma revisão de literatura, os avanços, limites e desafios contemporâneos das políticas de segurança pública no enfrentamento da violência urbana no Brasil, buscando identificar contribuições teóricas e empíricas presentes na produção acadêmica recente sobre o tema.
REFERENCIAL TEÓRICO
A compreensão da violência urbana e das políticas de segurança pública no Brasil tem sido objeto de análise de diferentes autores que, a partir de perspectivas teóricas distintas, contribuem para a construção de um debate crítico sobre as dinâmicas da criminalidade e as respostas institucionais do Estado. Nesse sentido, a produção acadêmica reúne contribuições clássicas e contemporâneas que permitem compreender a violência não apenas como um fenômeno criminal, mas como expressão de processos sociais, políticos e institucionais mais amplos.
Michel Foucault (2014), ao discutir as transformações históricas das formas de controle social, argumenta que os sistemas de punição e vigilância constituem mecanismos centrais de organização do poder nas sociedades modernas. Para o autor, as instituições de controle — como o sistema penal, as prisões e as forças policiais — exercem papel fundamental na regulação das condutas sociais, sendo parte de um conjunto mais amplo de dispositivos de poder que estruturam as relações entre Estado e sociedade. Essa perspectiva contribui para compreender como as políticas de segurança pública se inserem em estratégias mais amplas de controle social e gestão da criminalidade.
No campo da sociologia do crime contemporânea, David Garland (2008) amplia esse debate ao analisar as transformações nas políticas de controle do crime nas sociedades modernas. Segundo o autor, as sociedades contemporâneas têm desenvolvido uma “cultura do controle”, caracterizada pela ampliação das estratégias de punição e pela centralidade do discurso da segurança nas políticas públicas. Essa abordagem permite compreender como o medo do crime e a percepção de insegurança influenciam a formulação de políticas de segurança pública, muitas vezes reforçando modelos baseados em respostas punitivas.
No contexto brasileiro, as reflexões de Sérgio Adorno (1994) destacam que a violência urbana está profundamente relacionada às desigualdades sociais e às fragilidades institucionais do sistema de justiça criminal. O autor aponta que a seletividade do sistema penal e as desigualdades no acesso à justiça contribuem para a reprodução de padrões de violência que atingem de forma desproporcional determinados grupos sociais, especialmente populações pobres e residentes de áreas urbanas periféricas.
De forma semelhante, Teresa Caldeira (2000) analisa como o crescimento da criminalidade nas grandes cidades brasileiras tem contribuído para a intensificação de processos de segregação socioespacial. Em seu estudo sobre a cidade de São Paulo, a autora demonstra que o medo da violência tem levado ao fortalecimento de práticas de isolamento social, como a construção de condomínios fechados e o aumento de dispositivos privados de segurança. Esses processos produzem novas formas de organização do espaço urbano e reforçam desigualdades sociais e territoriais.
Michel Misse (2011), por sua vez, contribui para o debate ao analisar as dinâmicas sociais da criminalidade no Brasil, especialmente no que se refere às relações entre crime, violência e mercados ilícitos. O autor destaca que a violência urbana está frequentemente associada à presença de economias ilegais, como o tráfico de drogas, que estabelecem formas próprias de regulação social em determinados territórios urbanos. Para Misse, essas dinâmicas revelam a complexidade das relações entre criminalidade, Estado e sociedade.
Autores contemporâneos da área de segurança pública também têm contribuído para a análise das transformações recentes nas políticas de segurança no Brasil. Renato Sérgio de Lima (2018) destaca que o país tem avançado na produção de dados e indicadores sobre criminalidade, o que tem possibilitado maior compreensão das dinâmicas da violência e maior capacidade de planejamento das políticas públicas. Segundo o autor, o fortalecimento de sistemas de informação e de monitoramento das políticas de segurança constitui um elemento essencial para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes de prevenção e controle do crime.
Ignacio Cano (2012) também enfatiza a importância da avaliação das políticas de segurança pública, destacando que a ausência de mecanismos sistemáticos de monitoramento e avaliação dificulta a identificação de políticas efetivas no enfrentamento da criminalidade. Para o autor, políticas públicas baseadas em evidências e sustentadas por análises empíricas apresentam maior potencial de produzir resultados consistentes na redução da violência.
Nesse mesmo sentido, Luiz Eduardo Soares (2019) argumenta que a segurança pública no Brasil precisa superar modelos tradicionais centrados exclusivamente na repressão policial, avançando para estratégias que integrem prevenção social da violência, qualificação institucional das polícias e fortalecimento das políticas sociais. Para o autor, a construção de uma política de segurança pública democrática exige a articulação entre diferentes áreas governamentais e a participação ativa da sociedade na formulação das políticas públicas.
A partir dessas contribuições teóricas, torna-se possível compreender que a violência urbana constitui um fenômeno multifacetado que exige abordagens analíticas e políticas igualmente complexas. O diálogo entre os diferentes autores evidencia que o enfrentamento da violência nas cidades brasileiras depende não apenas do fortalecimento das instituições de segurança pública, mas também da implementação de políticas sociais, urbanas e institucionais capazes de enfrentar os fatores estruturais que contribuem para a reprodução da criminalidade.
METODOLOGIA
Este estudo caracteriza-se como uma revisão de literatura de abordagem qualitativa e caráter descritivo, com o objetivo de analisar a produção acadêmica sobre violência urbana e políticas de segurança pública no Brasil, identificando avanços, limites e desafios contemporâneos no enfrentamento desse fenômeno. A revisão de literatura consiste em um procedimento metodológico amplamente utilizado na pesquisa científica, pois permite reunir, sistematizar e analisar o conhecimento já produzido sobre determinado tema, contribuindo para a compreensão do estado da arte da área investigada (GIL, 2019).
Para a realização da pesquisa, foram consultadas bases de dados acadêmicas e científicas amplamente reconhecidas, como Google Scholar, Scientific Electronic Library Online (SciELO), Portal de Periódicos da CAPES e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD). A busca pelos estudos foi realizada por meio de descritores relacionados ao tema da pesquisa, tais como: violência urbana, segurança pública, políticas de segurança pública, criminalidade urbana e prevenção da violência.
Como critérios de inclusão, foram selecionados artigos científicos, livros, capítulos de livros, relatórios institucionais e documentos oficiais publicados entre 2015 e 2025, priorizando estudos que abordassem especificamente o contexto brasileiro. Foram excluídas publicações que não apresentavam relação direta com o tema ou que não possuíam respaldo acadêmico ou institucional.
Após a seleção dos materiais, realizou-se a leitura exploratória e analítica das obras, com o objetivo de identificar conceitos centrais, abordagens teóricas e evidências empíricas relevantes para a compreensão da violência urbana e das políticas de segurança pública no Brasil. Em seguida, os estudos foram organizados e analisados de forma temática, permitindo a identificação de convergências, divergências e lacunas presentes na literatura especializada sobre o tema.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A violência urbana constitui um fenômeno social complexo que envolve múltiplas dimensões, incluindo fatores sociais, econômicos, políticos e territoriais. No campo das ciências sociais, diversos autores destacam que a violência não pode ser compreendida apenas como resultado de comportamentos individuais ou da prática isolada de crimes, mas deve ser analisada a partir de contextos estruturais relacionados às desigualdades sociais, à exclusão econômica e às fragilidades institucionais presentes nas sociedades contemporâneas. Nesse sentido, Minayo (2006) argumenta que a violência se configura como um fenômeno social historicamente construído, que se manifesta em diferentes níveis das relações sociais e está diretamente relacionado às condições de organização da sociedade. Para a autora, compreender a violência exige uma abordagem interdisciplinar capaz de considerar fatores estruturais, culturais e institucionais que influenciam a sua reprodução.
No contexto brasileiro, a violência urbana apresenta características particulares associadas à desigualdade social, à segregação socioespacial e à presença de economias ilícitas em determinados territórios urbanos. Zaluar (2004) observa que o crescimento da criminalidade nas grandes cidades brasileiras está relacionado à formação de espaços urbanos marcados pela exclusão social e pela ausência ou fragilidade das políticas públicas. Esses territórios frequentemente apresentam limitações no acesso a serviços básicos, oportunidades educacionais e inserção no mercado de trabalho, fatores que contribuem para a vulnerabilidade social e para a consolidação de redes de criminalidade. De forma semelhante, Misse (2011) destaca que a violência urbana no Brasil também está relacionada à dinâmica do crime organizado e às disputas territoriais entre grupos criminosos, especialmente no contexto do tráfico de drogas. Essas disputas produzem formas paralelas de regulação social em determinados territórios urbanos, intensificando conflitos armados e ampliando os índices de violência letal.
A formulação de políticas de segurança pública no Brasil tem sido historicamente marcada por tensões entre modelos repressivos e abordagens preventivas. Durante grande parte do século XX, as estratégias adotadas pelo Estado concentraram-se principalmente em ações policiais voltadas à repressão do crime, com limitada articulação com políticas sociais voltadas à prevenção da violência. De acordo com Soares (2019), a segurança pública brasileira passou por importantes transformações institucionais nas últimas décadas, especialmente após o processo de redemocratização do país. A Constituição Federal de 1988 ampliou o debate sobre segurança pública ao incorporar princípios relacionados à cidadania e aos direitos humanos, contribuindo para o desenvolvimento de novas perspectivas na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da criminalidade. Ainda assim, o autor ressalta que persistem desafios significativos relacionados à fragmentação institucional do sistema de segurança pública e à dificuldade de implementação de estratégias integradas entre diferentes níveis de governo e órgãos do sistema de justiça criminal.
Além disso, Cano (2012) argumenta que muitas políticas de segurança pública no Brasil apresentam limitações relacionadas à falta de continuidade administrativa, à escassez de mecanismos de avaliação e à ausência de planejamento de longo prazo. Essas limitações dificultam a consolidação de estratégias consistentes de enfrentamento da violência urbana e comprometem a efetividade das políticas públicas implementadas. Nesse contexto, diversos estudos apontam que a redução sustentável da criminalidade depende da adoção de políticas que integrem ações de repressão qualificada com estratégias de prevenção social da violência.
A literatura também evidencia que a violência urbana está profundamente associada às desigualdades sociais e aos processos de urbanização que caracterizam as grandes cidades contemporâneas. Wacquant (2001) destaca que processos de marginalização urbana e segregação socioespacial contribuem para a formação de territórios socialmente vulneráveis, nos quais a presença do Estado tende a ser limitada e as oportunidades sociais são restritas. No caso brasileiro, a rápida expansão urbana ocorrida ao longo do século XX contribuiu para a formação de periferias urbanas marcadas por precariedade habitacional, déficit de infraestrutura e acesso limitado a serviços públicos essenciais. Tais condições reforçam contextos de vulnerabilidade social que podem favorecer o aumento da criminalidade e da violência em determinadas regiões urbanas.
De acordo com Beato Filho (2012), a compreensão da violência urbana exige considerar a interação entre fatores estruturais e institucionais, incluindo desigualdade social, funcionamento do sistema de justiça criminal e capacidade de gestão das políticas públicas. O autor ressalta que políticas eficazes de segurança pública devem combinar estratégias de prevenção social da violência com ações de repressão qualificada e melhoria da gestão institucional.
Nos últimos anos, a produção acadêmica sobre violência urbana e segurança pública tem incorporado novas abordagens voltadas à análise empírica dos dados de criminalidade e à avaliação das políticas públicas implementadas. Cerqueira et al. (2025), ao analisarem os dados do Atlas da Violência, destacam que, embora tenha ocorrido uma redução gradual das taxas de homicídio no Brasil em determinados períodos recentes, o país ainda enfrenta desafios significativos relacionados à violência letal, especialmente entre jovens e populações socialmente vulneráveis. Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas capazes de enfrentar não apenas as manifestações imediatas da violência, mas também seus determinantes estruturais.
Estudos contemporâneos também enfatizam a importância da utilização de evidências empíricas na formulação de políticas de segurança pública. Lima, Bueno e Mingardi (2023) destacam que o fortalecimento da produção de dados e indicadores sobre criminalidade tem contribuído para aprimorar a gestão da segurança pública no Brasil, permitindo maior monitoramento das políticas implementadas e favorecendo a adoção de estratégias baseadas em evidências. Nesse sentido, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024) aponta que políticas que articulam ações de segurança com investimentos em educação, inclusão social e melhoria das condições urbanas apresentam maior potencial de produzir resultados sustentáveis na redução da violência.
Indicadores
A análise dos dados quantitativos recentes sobre violência urbana no Brasil evidencia a complexidade e a persistência desse fenômeno no cenário social contemporâneo. Embora os indicadores mais recentes apontem uma tendência de redução em alguns tipos de crimes violentos, os níveis de violência letal ainda permanecem elevados quando comparados a padrões internacionais, reforçando a necessidade de políticas públicas mais integradas e eficazes no enfrentamento do problema.
De acordo com o Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 45.747 homicídios no ano de 2023, correspondendo a uma taxa de 21,2 homicídios por 100 mil habitantes (CERQUEIRA et al., 2025). Esse número representa uma redução em relação a períodos anteriores, mas ainda evidencia a magnitude da violência letal no país. Quando analisado em perspectiva histórica, observa-se que, embora tenha ocorrido queda gradual nas taxas de homicídio desde o pico registrado em 2017, o Brasil ainda figura entre os países com maiores níveis de violência letal do mundo.
Outro aspecto relevante refere-se ao perfil das vítimas. Dados do Atlas da Violência indicam que jovens entre 15 e 29 anos continuam sendo as principais vítimas de homicídio no país, representando aproximadamente 47,8% das mortes violentas registradas (CERQUEIRA et al., 2025). Esse dado evidencia o impacto desproporcional da violência sobre a juventude brasileira, especialmente entre jovens negros e residentes de áreas urbanas periféricas, o que reforça a relação entre violência, desigualdade social e vulnerabilidade territorial.
Informações mais recentes divulgadas pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 indicam que o país registrou 44.127 mortes violentas intencionais em 2024, categoria que inclui homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2025). Esse número representa uma redução de aproximadamente 5,4% em relação ao ano anterior, resultando em uma taxa nacional de cerca de 20,8 mortes violentas por 100 mil habitantes, considerada a menor desde o ano de 2012. Apesar dessa redução, especialistas apontam que a queda não ocorreu de forma homogênea entre as diferentes regiões do país.
Nesse sentido, observa-se que a distribuição da violência letal no território brasileiro permanece marcada por profundas desigualdades regionais. Estados localizados nas regiões Norte e Nordeste apresentam, de maneira geral, as maiores taxas de homicídio do país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025), estados como Amapá e Bahia apresentam taxas superiores a 40 mortes violentas por 100 mil habitantes, enquanto unidades federativas como São Paulo registram taxas significativamente menores, próximas de 8 mortes por 100 mil habitantes. Essas diferenças evidenciam a influência de fatores estruturais, institucionais e socioeconômicos na dinâmica da violência urbana.
Outro indicador relevante refere-se às mortes decorrentes de intervenções policiais, frequentemente associadas às dinâmicas de enfrentamento ao crime nas áreas urbanas. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 6.243 pessoas morreram em decorrência de ações policiais no Brasil em 2024, o que corresponde a uma média aproximada de 17 mortes por dia (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2025). Esse número evidencia a centralidade das forças policiais na dinâmica da violência urbana brasileira e reforça o debate acadêmico sobre os limites e desafios das políticas de segurança baseadas predominantemente em estratégias repressivas.
Além disso, informações divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Mapa da Segurança Pública 2025, indicam que o país registrou 35.365 vítimas de homicídio doloso em 2024, representando uma redução de aproximadamente 6,33% em relação ao ano anterior (BRASIL, 2025). No mesmo período, observou-se aumento nas ações de enfrentamento ao tráfico de drogas, com apreensão de aproximadamente 137 toneladas de cocaína e mais de 1.400 toneladas de maconha em todo o território nacional. Esses dados evidenciam a intensificação das ações de repressão ao crime organizado, especialmente no que se refere ao combate ao tráfico de drogas, considerado um dos principais fatores associados à violência urbana em diversas regiões do país.
Outro aspecto importante refere-se ao crescimento de determinados tipos de violência, mesmo em um contexto geral de redução da letalidade. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública também aponta que os casos de feminicídio apresentaram aumento de aproximadamente 1,9% em 2024, totalizando 1.463 vítimas, o que evidencia a persistência da violência de gênero como um grave problema social no país (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2025).
A análise desses indicadores demonstra que a violência urbana no Brasil apresenta características complexas e multifatoriais, sendo influenciada por fatores estruturais, sociais e institucionais. Embora os dados recentes indiquem uma tendência de redução em determinados indicadores de criminalidade, persistem desafios significativos relacionados à desigualdade regional, à vulnerabilidade social e à efetividade das políticas de segurança pública.
Possíveis Contribuições
A superação dos elevados índices de violência urbana no Brasil exige a adoção de estratégias abrangentes que articulem ações repressivas qualificadas com políticas de prevenção social da violência. A literatura especializada aponta que políticas de segurança pública eficazes devem considerar não apenas o enfrentamento imediato da criminalidade, mas também os fatores estruturais que contribuem para a sua reprodução, como desigualdade social, exclusão econômica e fragilidade institucional (BEATO FILHO, 2012). Nesse sentido, o desenvolvimento de políticas públicas integradas entre diferentes setores governamentais constitui um elemento fundamental para a redução sustentável da violência nas cidades brasileiras.
Uma das estratégias apontadas pela literatura refere-se ao fortalecimento de políticas de prevenção social da violência, especialmente aquelas voltadas à juventude em situação de vulnerabilidade. De acordo com Cerqueira et al. (2025), grande parte das vítimas e autores de homicídios no Brasil é composta por jovens residentes em áreas urbanas periféricas, o que evidencia a necessidade de investimentos em educação, qualificação profissional, inclusão social e ampliação de oportunidades econômicas para esse grupo populacional. Programas de inclusão social, acesso à educação de qualidade e políticas de desenvolvimento urbano têm demonstrado potencial para reduzir fatores de risco associados à criminalidade.
Outra medida relevante consiste no aprimoramento da gestão das políticas de segurança pública por meio da utilização de dados e evidências empíricas. Lima, Bueno e Mingardi (2023) destacam que o uso de sistemas de informação criminal e de análises estatísticas contribui para a identificação de áreas de maior incidência de crimes, permitindo a formulação de estratégias mais eficientes de prevenção e repressão. A adoção de políticas baseadas em evidências possibilita maior racionalidade na alocação de recursos públicos e melhora a capacidade de planejamento das instituições responsáveis pela segurança pública.
Além disso, a literatura aponta a importância da integração entre as diferentes instituições que compõem o sistema de segurança pública e justiça criminal. A implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) representa um avanço nesse sentido, ao buscar promover maior articulação entre União, estados e municípios na formulação e execução de políticas de segurança (SOARES, 2019). No entanto, para que essa integração produza resultados efetivos, é necessário fortalecer mecanismos de cooperação institucional, compartilhamento de informações e planejamento conjunto entre os diferentes órgãos responsáveis pelo enfrentamento da criminalidade.
Outra dimensão importante refere-se à necessidade de reformulação das estratégias de policiamento, com a ampliação de modelos de policiamento comunitário e de proximidade. Segundo Cano (2012), experiências internacionais e nacionais indicam que a aproximação entre instituições policiais e comunidades locais pode contribuir para o fortalecimento da confiança institucional e para a construção de estratégias mais eficazes de prevenção da violência. O policiamento orientado para a resolução de problemas e a participação comunitária na construção de políticas de segurança têm sido apontados como instrumentos relevantes para a redução de conflitos e o fortalecimento da cidadania.
Além disso, políticas de planejamento urbano e melhoria das condições de infraestrutura nas cidades também desempenham papel relevante na prevenção da violência. Wacquant (2001) argumenta que processos de segregação socioespacial e marginalização urbana contribuem para a formação de territórios marcados por elevados níveis de vulnerabilidade social e criminalidade. Nesse contexto, investimentos em urbanização, iluminação pública, transporte, habitação e equipamentos sociais podem contribuir para a redução de fatores ambientais associados à ocorrência de crimes.
Por fim, torna-se fundamental fortalecer políticas públicas orientadas pelos princípios dos direitos humanos e da cidadania. Minayo (2006) destaca que o enfrentamento da violência exige estratégias que promovam a valorização da vida, a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento das instituições democráticas. Nesse sentido, políticas de segurança pública devem estar articuladas com ações de promoção de direitos, participação social e fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção da população.
CONCLUSÃO
O presente artigo teve como objetivo analisar, por meio de uma revisão de literatura, os avanços, limites e desafios contemporâneos das políticas de segurança pública no enfrentamento da violência urbana no Brasil. A partir da análise da produção acadêmica especializada e de dados quantitativos recentes provenientes de fontes institucionais, foi possível compreender a complexidade desse fenômeno e os múltiplos fatores que influenciam sua persistência nas cidades brasileiras.
Os resultados obtidos indicam que o objetivo proposto foi alcançado, uma vez que a revisão da literatura permitiu identificar diferentes abordagens teóricas e empíricas sobre a violência urbana, bem como analisar os principais avanços institucionais das políticas de segurança pública no país. Entre esses avanços destacam-se o fortalecimento da produção de dados e indicadores sobre criminalidade, a implementação de mecanismos de integração institucional, como o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e o desenvolvimento de estratégias voltadas à modernização da gestão da segurança pública.
No que se refere à problemática que orientou o estudo, verifica-se que a análise realizada permitiu oferecer respostas consistentes. A literatura evidencia que, embora tenham ocorrido avanços importantes, as políticas de segurança pública ainda enfrentam desafios estruturais relacionados à desigualdade social, à fragmentação das ações governamentais, à predominância de estratégias centradas na repressão policial e à insuficiente articulação entre políticas de segurança e políticas sociais.
Além disso, os dados quantitativos recentes demonstram que, apesar da redução gradual das taxas de homicídio em determinados períodos, a violência urbana continua apresentando elevados níveis de incidência e fortes desigualdades territoriais, afetando de maneira mais intensa populações socialmente vulneráveis, especialmente jovens residentes em áreas urbanas periféricas. Esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas que sejam capazes de enfrentar não apenas as manifestações imediatas da violência, mas também seus determinantes estruturais.
Dessa forma, conclui-se que o enfrentamento da violência urbana no Brasil exige a adoção de estratégias multidimensionais que integrem ações de repressão qualificada com políticas de prevenção social da violência, investimentos em educação, inclusão social e planejamento urbano. A construção de políticas públicas baseadas em evidências, aliada ao fortalecimento da cooperação institucional entre diferentes níveis de governo e à ampliação da participação social na formulação das políticas de segurança, constitui um caminho fundamental para a redução sustentável da criminalidade.
Por fim, destaca-se que a violência urbana permanece como um fenômeno dinâmico e complexo, o que exige a continuidade de pesquisas acadêmicas capazes de aprofundar a compreensão sobre suas causas, impactos e possíveis estratégias de enfrentamento. Nesse sentido, estudos futuros podem contribuir para ampliar o debate sobre segurança pública no Brasil, subsidiando a formulação de políticas mais eficazes e comprometidas com a promoção da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social.
AGRADECIMENTOS
Os autores expressam seus sinceros agradecimentos aos profissionais da segurança pública que atuam diariamente na proteção da sociedade e no enfrentamento da violência urbana no Brasil. Reconhece-se o compromisso e a dedicação de policiais, agentes de segurança, profissionais do sistema de justiça e demais servidores que desempenham papel fundamental na promoção da segurança e na preservação da ordem pública, muitas vezes em contextos marcados por desafios estruturais e riscos à própria integridade. Agradece-se também às instituições de pesquisa e aos pesquisadores que produzem e disponibilizam dados e estudos sobre segurança pública e violência, contribuindo para o avanço do conhecimento científico e para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à construção de uma sociedade mais segura e justa.
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1 Doutora em Saúde Pública, Mestre em Segurança Pública, cidadania e direitos humanos.
2 Mestranda em Segurança Pública, cidadania e direitos humanos, Especialista em Gestão Pública Aplicada à Segurança - UEA
3 Especialista em Gestão Pública Aplicada à Segurança - UEA
4 Especialista em Segurança e Saúde no Trabalho- UEA
5 Capitã da Polícia do Estado do Amazonas.
6 Especialista em Ciências Jurídicas - Unicid
7 Mestrando em Segurança Pública-UEA. Pós-graduado em Direito Público, Penal e Processo Penal, MBA em Gestão Financeira e Contábil no Setor Público-UEA, Pós-graduando em Gestão de Tecnologia Aplicada à Segurança de Dados-UEA. Bacharel em Direito e Teologia.
8 Bacharel em direito. Mba em governança pública e gestão administrativa e pós graduação em segurança pública
9 Mestranda em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos; Investigadora de polícia, Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos e Língua Portuguesa-literatura, bacharel em Direito e Licenciatura em Letras-Língua Portuguesa.