REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/793947326
RESUMO
O artigo mobiliza a teoria do poder simbólico de Pierre Bourdieu para compreender o processo de apagamento dos “outros modos de possuir” operado pela tradição jurídica brasileira e sua reprodução contemporânea nos litígios territoriais envolvendo comunidades quilombolas. Sustenta-se que as taxonomias proprietárias consagradas na codificação civil (domínio, exclusividade, registro, individualidade do titular) funcionam como sistemas simbólicos no sentido bourdieusiano: instrumentos de conhecimento e de comunicação que, ao impor uma apreensão da ordem fundiária como natural, exercem função política de legitimação da dominação e dissimulam o arbitrário histórico de sua constituição. A partir do diálogo com Grossi, Macpherson e a crítica marxiana da forma jurídica, demonstra-se que o monismo proprietário da modernidade não descreve a realidade do pertencimento, mas a constitui performativamente, desqualificando como juridicamente invisíveis as formas comunais de relação com a terra. Em seguida, reconstitui-se a gênese brasileira dessa operação, articulando o regime sesmarial, a Lei de Terras de 1850 e a abolição do regime escravagista sem acesso à terra como momentos de uma exclusão fundiária da população negra que é, simultaneamente, material e classificatória. O caso das comunidades quilombolas de Alcântara/MA e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2024 são examinados como episódios de uma luta propriamente simbólica pela imposição da visão legítima do território, na qual o reconhecimento da propriedade comunal opera como ruptura da doxa proprietária. Conclui-se que a categoria de violência simbólica confere densidade explicativa à hipótese da persistência da matriz patrimonial-individualista na fundamentação decisória do sistema de justiça local, oferecendo fundamento teórico para pesquisa empírica em desenvolvimento.
Palavras-chave: poder simbólico; campo jurídico; propriedade comunal; comunidades quilombolas; exclusão fundiária.
ABSTRACT
This article draws on Pierre Bourdieu's theory of symbolic power to understand the process of erasure of "other modes of possessing" carried out by the Brazilian legal tradition and its contemporary reproduction in territorial disputes involving quilombola communities. It argues that the proprietary taxonomies enshrined in the civil codification (ownership, exclusivity, registration, individuality of the titleholder) function as symbolic systems in the Bourdieusian sense: instruments of knowledge and communication which, by imposing an apprehension of the land order as natural, perform a political function of legitimizing domination and conceal the historical arbitrariness of their constitution. Through a dialogue with Grossi, Macpherson, and the Marxian critique of the juridical form, it is shown that the proprietary monism of modernity does not describe the reality of belonging but performatively constitutes it, disqualifying communal forms of relationship with land as juridically invisible. The article then reconstructs the Brazilian genesis of this operation, articulating the sesmaria regime, the 1850 Land Law, and the abolition of the slave regime without access to land as moments of a land exclusion of the Black population that is simultaneously material and classificatory. The case of the quilombola communities of Alcântara/MA and the 2024 judgment of the Inter-American Court of Human Rights are examined as episodes of a properly symbolic struggle over the imposition of the legitimate vision of the territory, in which the recognition of communal property operates as a rupture of the proprietary doxa. The article concludes that the category of symbolic violence lends explanatory density to the hypothesis of the persistence of the patrimonial-individualist matrix in the decision-making of the local justice system, providing theoretical grounds for ongoing empirical research.
Keywords: symbolic power; juridical field; communal property; quilombola communities; land exclusion.
1. INTRODUÇÃO
Há um enigma no centro dos litígios territoriais quilombolas no Brasil. O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias reconhece, desde 1988, o direito dos remanescentes dessas comunidades à propriedade definitiva de suas terras; o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 3.239, declarou tratar-se de norma definidora de direito fundamental, dotada de eficácia plena e aplicação imediata; e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na sentença de 21 de novembro de 2024, no caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil, condenou o Estado brasileiro pela violação do direito à propriedade comunal. Não obstante esse arcabouço normativo, o Maranhão, Estado com a maior proporção de população quilombola do país, ostenta índice de titulação de apenas 12,6% de seus territórios, e os processos judiciais relativos ao território de Alcântara tramitam, alguns deles, há mais de trinta anos.
A explicação corrente para esse descompasso invoca deficiências institucionais: carência de estrutura administrativa, complexidade procedimental, sobrecarga do Judiciário. Tais fatores existem, mas não explicam o essencial. Por que, mesmo quando as demandas chegam a juízo e são decididas, a fundamentação tende a mobilizar categorias civilistas de matriz patrimonial-individualista, subrepresentando os elementos próprios do regime comunal reconhecido pela Constituição e pelo direito interamericano. O problema, sugere-se aqui, não é apenas de estrutura ou de procedimento, é de percepção e de classificação. Antes de decidir mal, o sistema de justiça vê mal; e vê mal porque as categorias com que apreende o mundo fundiário foram historicamente construídas para tornar invisível aquilo que as comunidades reivindicam.
Nesse contexto, busca-se discutir a questão no nível das classificações, dos esquemas de percepção e da produção jurídica da realidade, a partir da teoria do poder simbólico de Pierre Bourdieu (1998), articulando-a com a historiografia jurídica de Paolo Grossi (2021) sobre o apagamento dos “outros modos de possuir”, com a análise de Macpherson (1979) sobre o individualismo possessivo, com a crítica marxiana da forma jurídica e com a historiografia da questão agrária brasileira, notadamente Silva (1996) e Martins (1998). A tese sustentada é a de que as categorias proprietárias da codificação civil e a propriedade moderna operam como sistemas simbólicos no sentido bourdieusiano, isto é, estruturas resultantes de uma história social determinada e que funcionam como estruturas estruturantes3, impondo uma apreensão da ordem fundiária estabelecida como se natural fosse e exercendo, sob a aparência de neutralidade técnica, uma função política de legitimação da dominação.
O percurso divide-se em cinco momentos. Primeiro, expõem-se as categorias centrais da teoria bourdieusiana do poder simbólico e sua pertinência para a análise do direito. Em seguida, examina-se o processo de constituição do monismo proprietário moderno e o correlato apagamento das formas comunais de pertencimento no plano da teoria e da codificação. No terceiro momento, reconstitui-se a gênese propriamente brasileira dessa operação, uma trajetória que vai do regime sesmarial à Lei de Terras de 1850 e à abolição da escravatura sem acesso à terra, na qual a exclusão fundiária da população negra se revela obra simultânea da força e da classificação. No quarto, o caso de Alcântara e a sentença da Corte Interamericana são lidos como episódios de uma luta simbólica pela imposição da visão legítima do território. Por fim, extraem-se as consequências teóricas e metodológicas dessa leitura para a pesquisa empírica em desenvolvimento sobre o padrão decisório da Justiça Federal na Seção Judiciária do Maranhão.
Por fim, no que se refere ao aspecto metodológico, registra-se que se trata de análise fundada em procedimento dedutivo e de caráter teórico-bibliográfico, na qual as obras de referência são articuladas e confrontadas com outros referenciais da pesquisa em andamento no âmbito do mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça - PPGDIR/UFMA, a fim de avaliar a conexão e potenciais contribuições epistemológicas para o aprimoramento da pesquisa em curso4.
2. O PODER SIMBÓLICO E A FUNÇÃO POLÍTICA DOS SISTEMAS DE CLASSIFICAÇÃO
Bourdieu (1998, p. 7-8) define o poder simbólico como um poder invisível, que só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o exercem. Sua teoria constrói-se mediante a síntese crítica de três tradições.
Da tradição neokantiana e estruturalista, retém a compreensão dos sistemas simbólicos (arte, religião, língua, e pode-se acrescentar, o direito) como instrumentos de conhecimento e de construção do mundo objetivo, estruturas estruturantes que conformam os modos de apreensão da realidade. Da tradição durkheimiana, incorpora a função de integração social desses sistemas, instrumentos de comunicação que tornam possível o consenso acerca do sentido do mundo social. Da tradição marxista, finalmente, recolhe a função política; as produções simbólicas como instrumentos de dominação, ligados aos interesses das classes dominantes (Bourdieu, 1998, p. 8-11).
A originalidade de Bourdieu está em recusar tanto o idealismo das duas primeiras tradições quanto o reducionismo da terceira. Contra o marxismo, adverte que as ideologias devem sua estrutura e suas funções mais específicas às condições sociais de sua produção, ao campo de produção especializado em que são geradas, e não apenas aos interesses de classe que exprimem; é justamente essa mediação pelo campo que confere aos sistemas simbólicos sua aparência de autonomia e, com ela, sua eficácia legitimadora (Bourdieu, 1998, p. 12-13). A cultura dominante contribui para a integração fictícia da sociedade no seu conjunto e para a legitimação da ordem estabelecida por meio do estabelecimento de distinções e da legitimação dessas distinções (Bourdieu, 1998, p. 10-11).
Dois desdobramentos da teoria interessam diretamente à análise jurídica. O primeiro é a caracterização do poder simbólico como poder de constituição; poder de “construir o dado pela enunciação, de fazer ver e fazer crer, de confirmar ou de transformar a visão do mundo e, deste modo, a ação sobre o mundo”. Um “poder quase mágico que permite obter o equivalente daquilo que é obtido pela força”, graças ao efeito específico de mobilização, e que só se exerce se for reconhecido, quer dizer, ignorado como arbitrário (Bourdieu, 1998, p. 14). O segundo é a análise da violência simbólica como forma transformada das demais espécies de poder. As relações de força que fundamentam os sistemas de classificação neles se exprimem apenas em forma irreconhecível, e é precisamente essa transmutação, esse trabalho de dissimulação e de eufemização, que garante a eficácia própria da dominação simbólica (Bourdieu, 1998, p. 14-15).
A esses dois desdobramentos deve acrescentar-se um terceiro, decisivo para compreender a inércia das classificações jurídicas, a teoria da história incorporada. Para Bourdieu (1998), a história existe sob duas formas complementares: objetivada nas instituições, nos títulos, nos regulamentos e nos monumentos, e incorporada nos agentes sob a forma de habitus, sistema de disposições duradouras que funciona como esquema prático de percepção, apreciação e ação.
O habitus segundo a construção teórica de Bourdieu não é apenas costume. É uma forma de perceber, sentir e agir que se instala no corpo e opera sem que o agente precise pensar. É o passado que age no presente sem se anunciar como passado (Bourdieu, 1998, p. 59-62).
A relação entre essas duas formas é de cumplicidade ontológica. O agente cujo habitus foi formado no interior de determinada configuração institucional apreende essa configuração como evidente, aquém de qualquer interrogação. É o que o autor designa por doxa, a adesão pré-reflexiva à ordem estabelecida (Bourdieu, 1998, p. 82-83). Segue-se uma consequência de largo alcance: a reforma da história objetivada, dos textos legais, dos precedentes, não produz, por si, a reforma da história incorporada; entre uma e outra pode instalar-se um descompasso duradouro, no qual os agentes continuam a perceber o mundo com as categorias que a norma reformada pretendeu superar (Bourdieu, 1998, p. 100-102).
O direito ocupa, nesse quadro, posição eminente. Enquanto sistema de classificação dotado de força estatal, ele não se limita a descrever relações sociais, consagra-as, convertendo regularidades de fato em normatividade e distribuindo, mediante suas taxonomias — proprietário e não proprietário, possuidor e detentor, título e ocupação —, posições diferenciadas de existência jurídica.
Não por acaso, Bourdieu (1998, p. 211-254) dedicou ao campo jurídico análise específica, na qual o descreve como espaço de concorrência pelo monopólio do direito de dizer o direito, cuja eficácia própria repousa no efeito de neutralização e de universalização da linguagem jurídica5; construções impessoais, fórmulas passivas e vocabulário técnico que apresentam como necessário e universal aquilo que é resultado de uma correlação de forças no interior do campo. A sentença judicial é, sob esse aspecto, o ato simbólico por excelência: enunciada por agente investido de autoridade delegada pelo Estado, no interior de um campo cuja crença específica é a da neutralidade da técnica, ela produz a verdade oficial do conflito e a impõe inclusive àqueles que dela discordam.
Bourdieu (1998, p. 237) afirma que o direito é, sem dúvida, a forma por excelência do poder simbólico de nomeação que cria as coisas nomeadas e, em particular, os grupos sociais6. Ao conferir identidade garantida, estado civil, títulos e certificados, o direito distribui diferentes volumes de capital entre os agentes e as instituições, pondo um limite às disputas e negociações sobre quem são as pessoas, a que grupos pertencem e quais direitos possuem (p. 237).
3. O MONISMO PROPRIETÁRIO E O APAGAMENTO DOS “OUTROS MODOS DE POSSUIR”
Se as categorias e institutos jurídicos são estruturas estruturadas, isto é, produtos históricos que dissimulam sua gênese sob a aparência de naturalidade, a crítica de sua eficácia simbólica exige a reconstituição do processo de sua formação. É o que autoriza o diálogo entre Bourdieu e a historiografia jurídica de Paolo Grossi. Ao examinar retrospectivamente o reconhecimento institucional das estruturas fundiárias coletivas das regiões montanhosas da Itália, Grossi (2021, p. 63-79) demonstra que a propriedade individual de matriz romanística, convertida pela modernidade em modelo único e oficialmente imposto, não constitui a forma natural do pertencimento, mas o resultado de uma escolha histórica que soterrou, sob pesada herança reducionista, a pluralidade de visões acerca do pertencimento da terra — os “outros modos de possuir” que persistiram, à margem da oficialidade, nas práticas comunitárias concretas.
A teoria política subjacente a essa escolha foi sintetizada por Macpherson (1979) na categoria do individualismo possessivo: presente nas formulações de Hobbes, dos niveladores ingleses, de Harrington e de Locke, a concepção do indivíduo como proprietário de sua própria pessoa e de suas capacidades, nada devendo à sociedade por elas, situa a propriedade exclusiva como expressão direta da liberdade e como fundamento da própria ordem política (Macpherson, 1979, p. 275-283; Bello, 2012, p. 224-225).
Essa construção, acolhida pelas codificações civis dos séculos XIX e XX, operou aquilo que Nunes (2021, p. 17) denomina apagamento dos outros modos de possuir: a redução de toda relação juridicamente relevante com a terra à forma do domínio individual, absoluto, exclusivo e perpétuo. No plano teórico, a propriedade desligou-se da dimensão religiosa e comunitária que a caracterizava no mundo pré-moderno, para assumir sentido vinculado à utilidade econômica, revestido das características de poder absoluto e exclusivo sobre coisa determinada e essencialmente ligado à esfera privada (Comparato, 1998, p. 75-77).
A crítica marxiana ilumina a base material desse processo. Se as relações jurídicas não podem ser compreendidas a partir de si mesmas, enraizando-se nas relações materiais de vida (Marx, 1999, p. 51), o monismo proprietário moderno corresponde à exigência de circulação mercantil da terra própria do modo de produção que então se consolidava. A forma jurídica da propriedade individual é a forma da terra-mercadoria. E a denúncia da ficção do indivíduo natural e isolado, naturalizadas como eternas as determinações particulares de uma formação social determinada (Marx, 1999, p. 26-28), antecipa, em registro próprio, o núcleo da crítica bourdieusiana: a conversão do arbitrário histórico em dado da natureza.
Segundo a perspectiva teórica de Bourdieu, esse processo revela uma dimensão que nem a historiografia nem a crítica da economia política capturam inteiramente. O apagamento não se realizou apenas pela força (cercamentos, expropriação, grilagem), mas por um trabalho propriamente simbólico de desqualificação. As formas comunais de pertencimento não foram simplesmente proibidas; foram tornadas impensáveis no interior da gramática oficial do direito, relegadas à condição de fato sem forma, de ocupação sem título, de posse precária à espera de qualificação dominial. O que não se deixa traduzir nas taxonomias proprietárias — o território como substrato identitário e cultural de uma coletividade, o pertencimento recíproco entre grupo e terra — simplesmente não existe para o campo jurídico, ou existe apenas como anomalia a ser normalizada. Nisso reside a violência simbólica do monismo proprietário. Ele impõe aos dominados a própria linguagem em que sua reivindicação deve ser formulada, de tal modo que, ao pleitear seus direitos nos termos disponíveis, as comunidades são constrangidas a mutilar aquilo mesmo que reivindicam.
4. TERRA CATIVA, TRABALHO LIVRE: A EXCLUSÃO FUNDIÁRIA DA POPULAÇÃO NEGRA NA FORMAÇÃO DO BRASIL
No Brasil, a operação simbólica descrita na seção anterior encontrou configuração singular, porque aqui a constituição do regime proprietário moderno articulou-se, desde a origem, ao estatuto jurídico da população negra. A apropriação territorial colonial realizou-se pelo regime das sesmarias, instrumento de concessão que, transplantado de sua função original portuguesa, converteu-se em mecanismo de formação de grandes domínios, condicionando o acesso à terra ao favor régio e à condição social do beneficiário. Excluindo dele, por definição, a massa escravizada, juridicamente construída não como sujeito, mas como objeto de propriedade (Silva, 2008, p. 31-33; 356).
Com a suspensão do regime sesmarial em 1822, instaurou-se o período que a historiografia denomina fase áurea da posse, no qual a ocupação constituía o modo dominante de apropriação; foi para pôr termo a essa situação, disciplinando retrospectivamente sesmarias e posses e definindo o destino das terras devolutas, que se editou a Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, a conhecida Lei de Terras de 1850 (Silva, 2008, p. 90).
O dispositivo de abertura da Lei de Terras condensa a mudança de regime, seu art. 1º proibiu a aquisição de terras devolutas por outro título que não fosse o de compra (Brasil, 1850). A terra, até então acessível pela ocupação, converteu-se em mercadoria cujo acesso passou a depender de pecúlio. A sincronia dessa conversão com a crise do escravismo não foi acidental. A lei foi aprovada duas semanas após a Lei Eusébio de Queirós, que extinguiu o tráfico negreiro, e a historiografia identifica na coincidência o núcleo de um mesmo cálculo, que objetivava bloquear preventivamente o acesso à terra da força de trabalho que a emancipação, já então previsível, colocaria em circulação, garantindo que libertos e imigrantes pobres não tivessem alternativa senão o trabalho no latifúndio alheio (Martins, 1998; Silva, 2008).
Martins (1998) sintetizou essa inversão estrutural em fórmula que se tornou clássica: no regime de terras livres, o trabalho tinha de ser cativo; instaurado o regime de trabalho livre, a terra é que se tornou cativa. O cativeiro deslocou-se do corpo do trabalhador para a terra, e a renda territorial capitalizada assumiu a função de sujeição que a propriedade sobre a pessoa exercera até então7. A Lei de Terras realizou, assim, no plano das classificações, aquilo que a violência realizava no plano dos fatos: instituiu a compra - e, por consequência, o título e o registro - como única porta de entrada na existência jurídica fundiária, no momento exato em que a população negra, destituída de pecúlio por três séculos de escravidão, era juridicamente incapaz de atravessá-la8.
A abolição, consumada em 1888 sem qualquer medida de acesso à terra, de indenização ou de integração produtiva dos libertos, completou o circuito. A população negra saiu do cativeiro para ingressar num regime fundiário desenhado para excluí-la. Sem terra, sem capital e sem a qualificação registral que a nova ordem exigia, foi convertida, de objeto de propriedade, em não proprietária, categoria residual e negativa cuja ocupação do solo, por mais antiga e produtiva que fosse, permanecia juridicamente invisível ou precária.
De acordo com a perspectiva de Bourdieu, com a qual trabalhamos na presente análise, trata-se de caso exemplar de violência simbólica de Estado. A exclusão não precisou ser enunciada como tal, bastou a aplicação neutra e universal das novas categorias jurídicas (compra, título, registro, cadeia dominial) para que seus efeitos discriminatórios se produzissem sob a aparência da técnica, dissimulando o arbitrário de sua gênese.
A exclusão classificatória não impediu, contudo, a produção histórica de territorialidades negras. À margem da oficialidade registral, constituíram-se as situações que a literatura antropológica designou como terras de preto, terras de santo e demais modalidades de uso comum, domínios ocupados por grupos negros a partir da desagregação de fazendas, de doações, de heranças, de prestação de serviços ou da simples ocupação de áreas abandonadas, organizados segundo normas consuetudinárias de apropriação comum dos recursos e de indivisibilidade do território (Almeida, 1989, p. 163-196; Schmitt; Turatti; Carvalho, 2002, p. 3-6). Essas formas - das quais o Maranhão constitui um dos epicentros nacionais - realizam concretamente aquilo que Grossi (2021) identificou nas terras coletivas italianas: outros modos de possuir, dotados de racionalidade própria, que sobreviveram séculos sob a superfície do monismo proprietário oficial, precisamente porque sua existência não dependia do reconhecimento estatal, e sim da efetividade das práticas comunitárias.
O território de Alcântara é expressão acabada desse processo. Constituído a partir da decadência da economia agroexportadora local e da desagregação das antigas fazendas, cujas terras foram progressivamente ocupadas, herdadas ou recebidas pelas comunidades negras que nelas trabalhavam, ele consolidou, ao longo de mais de um século, um sistema de uso comum fundado no parentesco, na reciprocidade e na relação identitária com o território, sistema que a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu expressamente na sentença de 2024, ao afirmar o caráter comunal, e não meramente patrimonial, da relação das comunidades com suas terras (Corte IDH, 2024). A mesma sentença documenta o reverso da moeda: a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, a partir de fins da década de 1970, com o deslocamento forçado de comunidades para agrovilas e a supressão de seu acesso aos recursos tradicionais, operou-se juridicamente sob as categorias clássicas da desapropriação e do interesse público, taxonomias cegas, por construção, à dimensão existencial e coletiva daquilo que suprimiam.
Fecha-se, assim, o arco histórico que a teoria bourdieusiana permite ler unitariamente: das sesmarias à Lei de Terras, da abolição sem terra à desapropriação sem território, a exclusão fundiária da população negra no Brasil foi - e permanece sendo - obra contínua de classificação. Cada etapa mobilizou instrumentos jurídicos formalmente neutros e universais; cada etapa produziu, sob essa neutralidade, a reiteração da mesma distribuição desigual de existência jurídica. As categorias que ainda hoje estruturam a percepção judicial do mundo fundiário carregam essa gênese, e sua aplicação rotineira, nos litígios contemporâneos, atualiza o apagamento que presidiu à sua formação.
5. A LUTA SIMBÓLICA PELO TERRITÓRIO: ALCÂNTARA, A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A CORTE INTERAMERICANA
Se a dominação simbólica se exerce pela imposição de sistemas de classificação, a resistência a ela assume necessariamente a forma de uma luta pelas classificações, uma luta, nos termos de Bourdieu (1998, p. 14-15), pelo poder de impor a definição legítima do mundo social. A trajetória do direito territorial quilombola no Brasil pode ser lida, sob essa ótica, como sucessão de episódios dessa luta simbólica, na qual o que está em jogo não é apenas a atribuição de terras, mas o próprio vocabulário em que a relação entre coletividade e território pode ser juridicamente enunciada.
O art. 68 do ADCT constitui o primeiro desses episódios, ao reconhecer aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando, o constituinte introduziu na ordem jurídica uma categoria heterodoxa, que desafia frontalmente as categorias do monismo proprietário: uma propriedade coletiva, inalienável, atribuída não a indivíduos, mas a uma unidade sociocultural, e fundada não no título ou na compra, mas na ancestralidade da ocupação.
Trata-se de inversão significativa da gramática instituída pela Lei de Terras. Em vez da aquisição formal, seja por validação das concessões régias (validação das sesmarias) ou compra, a Constituição de 1988 consagra a ocupação tradicional como fonte direta de propriedade; onde a ordem registral individualizava o titular, a norma constitucional coletiviza-o. O Decreto n. 4.887/2003, ao disciplinar a titulação em nome das associações comunitárias, com cláusulas de inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade, e o Supremo Tribunal Federal, ao afirmar na ADI 3.239 a eficácia plena da norma, consolidaram formalmente essa ruptura categorial (Brasil, 2022).
A jurisprudência interamericana ampliou o alcance da ruptura. Desde Mayagna (Sumo) Awas Tingni vs. Nicarágua (2001), passando por Moiwana vs. Suriname (2005) e Saramaka vs. Suriname (2007), a Corte Interamericana firmou que o art. 21 da Convenção Americana protege a propriedade comunal dos povos e comunidades tradicionais, fundada no vínculo coletivo (material e espiritual) com o território, e não na titulação formal; e que incumbe aos Estados a obrigação positiva de adotar medidas especiais, inclusive procedimentais, para assegurar seu gozo efetivo. A sentença de 21 de novembro de 2024 no caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil levou essa construção ao seu ponto mais avançado em relação ao Estado brasileiro, reconhecendo a violação da propriedade comunal e da proteção judicial efetiva e fixando parâmetros vinculantes para a resolução do conflito (Corte IDH, 2024).
Do ponto de vista bourdieusiano, o significado desses desenvolvimentos constitui atos de consagração em sentido inverso, vale dizer, o reconhecimento oficial, por instâncias dotadas de autoridade simbólica máxima (o constituinte, a suprema corte, o tribunal interamericano), daquilo que as taxonomias proprietárias haviam tornado invisível.
Nesse contexto, a propriedade comunal deixa de ser fato sem forma para tornar-se categoria jurídica nomeada, e a cosmovisão das comunidades - sua relação espiritual, cultural e de subsistência com o território - adquire o estatuto de fundamento decisório legítimo. Alcantara e Velten Pereira (2024, p. 166-167) identificam nessa evolução a atribuição de um peso existencial à propriedade comunal superior ao da propriedade individual, em consonância com o paradigma da essencialidade formulado por Negreiros (2002), deslocamento que corresponde, no plano simbólico, à inversão da hierarquia classificatória herdada da codificação.
A dimensão empírica do caso confere escala ao que está em disputa. O Maranhão concentra 405 territórios quilombolas na Amazônia Legal, o maior número entre os Estados da região, dos quais apenas 51, ou 12,6%, dispõem de título definitivo; o Censo Demográfico de 2022, primeiro a identificar a população quilombola como grupo étnico, registrou no Estado 269.168 pessoas, a segunda maior população quilombola do país em números absolutos e a maior em termos proporcionais (3,97%), sendo Alcântara o município de maior população quilombola do Maranhão, com 15.608 pessoas, cerca de 85% de seus habitantes (IBGE, 2023). No plano contencioso, levantamento inicial identificou catorze processos na Justiça Federal da Seção Judiciária do Maranhão relativos ao território, alguns em tramitação há mais de trinta anos, enquanto o procedimento administrativo de titulação corre no INCRA há quase duas décadas; e o próprio processo interamericano, iniciado com petição de 2001, levou mais de vinte e três anos até a sentença - demora que o Tribunal registrou expressamente como motivo de preocupação (Corte IDH, 2024).
Tais elementos apontam para um descasamento entre o que é enunciado e reconhecido formalmente pela ordem jurídica e a realidade objetiva de insegurança e ausência de efetividade. Assim, remanesce o questionamento, se a ruptura categorial já se consumou nos níveis mais altos da consagração jurídica, por que sua recepção pela prática decisória local permanece, na hipótese da pesquisa em curso, parcial e mitigada? A resposta bourdieusiana aponta para a inércia própria das estruturas simbólicas incorporadas: as categorias de percepção do mundo fundiário não habitam apenas os textos normativos, que podem ser reformados por um ato de autoridade, mas o habitus dos agentes do campo, seus esquemas práticos de apreensão e avaliação, adquiridos na formação e sedimentados na rotina. A doxa proprietária sobrevive à sua revogação formal; e é precisamente esse descompasso entre a norma consagrada e a percepção incorporada, entre a história objetivada e a história incorporada, na formulação desenvolvida na segunda seção, que a análise empírica das decisões judiciais pode documentar.
6. CONSEQUÊNCIAS TEÓRICAS E METODOLÓGICAS PARA A PESQUISA EMPÍRICA
A leitura desenvolvida nos itens precedentes não é exercício especulativo. Ela pretende fundamentar e orientar pesquisa empírica em desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão, que investiga em que medida os fundamentos da propriedade comunal e os parâmetros fixados pela Corte Interamericana têm sido incorporados pela Justiça Federal na Seção Judiciária do Maranhão nos litígios relativos ao território de Alcântara. Quatro consequências merecem registro.
A primeira é de ordem explicativa. A categoria de violência simbólica confere densidade teórica à hipótese central da pesquisa, de que a fundamentação decisória local reproduz a matriz patrimonial-individualista da codificação, com sub-representação dos elementos do regime comunal. Sem o aporte bourdieusiano, tal hipótese arriscaria reduzir-se à constatação de um atraso técnico, remediável por atualização jurisprudencial; com ele, a persistência das categorias civilistas revela-se como fenômeno estrutural, enraizado nos esquemas incorporados de percepção do campo, o que explica sua resistência mesmo diante de comandos normativos expressos em sentido contrário.
Ademais, permite antecipar que a recepção dos parâmetros interamericanos tenderá a ser seletiva, assimilando os elementos compatíveis com a gramática proprietária e mitigando os que a subvertem. A reconstituição histórica empreendida na quarta seção acrescenta a essa explicação sua profundidade genética: as categorias cuja persistência se investiga não são neutras nem contingentes, carregam a marca de origem de um regime fundiário construído, em momento historicamente identificável, para excluir a população negra do acesso à terra.
A segunda consequência é de ordem operacional. A teoria do poder simbólico orienta a construção das categorias da análise de conteúdo a que será submetido o corpus decisório. Mais do que verificar a presença ou ausência de citações aos precedentes interamericanos - indicador a nosso ver superficial -, importa identificar qual concepção de propriedade estrutura efetivamente a fundamentação, quais elementos são mobilizados como ratio e quais figuram como ornamento retórico, e em que medida a cosmovisão comunitária comparece como fundamento dotado de eficácia decisória ou como registro protocolar.
A distinção bourdieusiana entre o reconhecimento formal e a incorporação prática de um sistema de classificação fornece, assim, o critério para discriminar recepção substancial e recepção mitigada dos standards, núcleo da segunda sub-hipótese da pesquisa. No plano do desenho, essas exigências traduzem-se nas três categorias analíticas previstas no projeto: a concepção de propriedade mobilizada na fundamentação, aferida pelo contraste entre elementos de matriz patrimonial-individualista (abstração, individualidade, exclusividade, registro) e elementos próprios do regime comunal (posse coletiva, vínculo identitário, função existencial da terra); o grau de recepção dos parâmetros interamericanos, tomada a sentença de 2024 como patamar de referência; e a adequação do desenho procedimental à condição de vulnerabilidade das comunidades, na formulação de Azevedo (2019).
A terceira consequência conecta a análise simbólica à dimensão procedimental. Se a violência simbólica opera de modo tanto mais eficaz quanto menos se deixa identificar com uma decisão denegatória explícita, a duração dos processos (categoria central da terceira sub-hipótese) adquire uma dimensão própria a merecer investigação.
Nesse cenário, descortina-se a possibilidade de que a gestão do tempo processual, a multiplicação de incidentes e suspensões e a inadequação do procedimento à vulnerabilidade das partes funcionam como mecanismos difusos de contenção da pretensão territorial, que reproduzem o status quo fundiário sem jamais enunciá-lo como resultado. A correlação qualitativa entre desenho procedimental e tempo de tramitação, que a pesquisa se propõe a investigar, é, sob esse prisma, a face processual da dominação simbólica, e sua documentação empírica constitui contribuição que a análise puramente dogmática do procedimento não teria como oferecer.
A quarta consequência diz respeito à posição do pesquisador. A análise do campo jurídico como espaço de lutas simbólicas inclui, necessariamente, aquele que a realiza: o pesquisador que é, simultaneamente, agente do campo - no caso, representante judicial de ente estatal que figura como parte em processos integrantes do corpus - não observa o jogo de fora, mas de uma posição determinada em seu interior. A noção bourdieusiana de objetivação participante converte essa circunstância, potencialmente comprometedora, em exigência metodológica produtiva. Trata-se de objetivar a própria relação com o objeto - os interesses, as adesões e as categorias de percepção associados à posição ocupada -, submetendo-a ao mesmo trabalho de análise dirigido ao campo (Bourdieu, 1998).
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo procurou demonstrar que a teoria do poder simbólico de Pierre Bourdieu, articulada à historiografia jurídica de Paolo Grossi, à crítica do individualismo possessivo e à historiografia da questão agrária brasileira, oferece um quadro explicativo consistente para o problema da inefetividade dos direitos territoriais quilombolas no Brasil.
A tese sustentada foi a de que as taxonomias proprietárias da tradição civilista operam como sistemas simbólicos, nascidas de um processo histórico determinado que foi a conversão da terra em mercadoria pela Lei de 1850 e a exclusão fundiária da população negra, consumada na abolição sem terra, elas dissimulam essa gênese sob a aparência de técnica neutra e impõem, como natural, uma ordem fundiária que é arbitrária e desigual. O apagamento dos “outros modos de possuir” não foi apenas obra da força; foi, e continua sendo, obra de classificação.
A reconstituição histórica permitiu precisar o alcance dessa afirmação para o caso brasileiro. Do regime sesmarial à Lei de Terras, da abolição sem qualquer política de acesso à terra ao deslocamento forçado das comunidades de Alcântara sob as categorias cegas do interesse público, a exclusão fundiária da população negra revelou-se processo de longa duração, no qual cada etapa mobilizou instrumentos formalmente neutros para produzir, sob a aparência da técnica, a mesma distribuição desigual de existência jurídica. As territorialidades negras - as terras de preto e demais formas de uso comum de que Alcântara é expressão - constituíram-se e persistiram à margem e a despeito dessa gramática oficial, confirmando, no caso brasileiro, a lição de Grossi no sentido de que os outros modos de possuir não desapareceram, foram tornados invisíveis.
Dessa perspectiva decorre uma compreensão renovada tanto do conflito de Alcântara quanto dos instrumentos de sua superação. O reconhecimento constitucional e interamericano da propriedade comunal constitui ruptura categorial de primeira grandeza, um ato de consagração daquilo que a gramática proprietária tornara invisível, e a inversão substancial da lógica instituída em 1850. Contudo, sua eficácia depende de algo que nenhum ato de autoridade produz por si: a transformação dos esquemas incorporados de percepção dos agentes do campo jurídico. O descompasso entre a norma consagrada e a prática decisória, que a pesquisa empírica em curso se propõe a documentar, é a medida exata dessa distância entre a reforma dos textos e a reforma das categorias, entre a história objetivada e a história incorporada.
Permanece, ao final, a lição propriamente bourdieusiana sobre o alcance e os limites do próprio direito: instrumento por excelência da violência simbólica, ele é também - e pela mesma razão - instrumento privilegiado das lutas pela subversão das classificações dominantes. O poder de nomear, que consagrou o monismo proprietário e a exclusão que ele veiculou, é o mesmo que pode consagrar a propriedade comunal; a disputa pelo território de Alcântara é, nesse sentido, indissociavelmente material e simbólica. Compreender essa dupla natureza não é diletantismo teórico, é condição para que o sistema de justiça deixe de reproduzir, sob a aparência da técnica, o apagamento que a Constituição de 1988 se propôs a reverter.
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1 Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Membro do grupo de pesquisa Sistema de Justiça, Direitos Fundamentais, Controle Social e Acesso à Justiça. Procurador do Estado do Maranhão. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. Lattes: http://lattes.cnpq.br/ 6665258257308018. ORCID: https://orcid.org/0009-0006-1642-7262
2 Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, Professor Adjunto da Graduação e Pós-graduação do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6050740864470423. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-0235-639X.
3 Bourdieu (1998, p. 9-11) destaca que os “sistemas simbólicos”, na medida em que se revestem da condição de instrumentos de conhecimento e de comunicação, exercem um poder estruturante porque são estruturados, ou seja, são organizados e direcionados a uma finalidade, cumprem uma função de dominação, muitas vezes não percebida e nisso reside inclusive sua maior eficácia.
4 Declaração de uso de inteligência artificial generativa: na elaboração deste artigo utilizou-se a ferramenta Claude, modelo Opus 5, para revisão linguística e apoio à organização argumentativa. Todo o conteúdo gerado foi revisado, editado e validado pelo autor, a quem cabe a responsabilidade integral pelo texto final, nos termos do art. 9º, I, da Portaria CNPq nº 2.664/2026.
5 O efeito de neutralização é obtido por meio de recursos sintáticos como construções passivas e frases impessoais, que apagam o sujeito enunciante e fazem parecer que a norma surge de uma razão universal, e não de uma decisão humana, historicamente situada. O efeito de universalização, por sua vez, é produzido pelo uso do indicativo para enunciar normas, pelo recurso a fórmulas abstratas como 'todo condenado' e pelo apelo a valores transubjetivos que pressupõem consenso ético (expressões como “bom pai de família”, por exemplo) (Bourdieu, 1998, p. 215-216).
6 Deve-se advertir, contudo, que enquanto forma de discurso atuante, capaz de produzir e gerar resultados e efeitos sociais, admitindo-se, como faz Bourdieu (1998, p. 237), que o direito “faz o mundo social”, mas também é feito e condicionado por este mundo social.
7 Martins (1998, p. 39) observa que anteriormente a Lei de Terras de 1850 o capital estava na propriedade do escravo, haja vista que na maior parte do período de vigência da escravidão o uso da terra não dependia de compra, sendo uma concessão da Coroa. Não existia, a rigor, a propriedade fundiária, que vai alcançar a sua formalização com a mencionada Lei de Terras de 1850. “Durante a crise do trabalho servil, o objeto da renda capitalizada passa do escravo para a terra, do predomínio num para a outra, da atividade produtiva do trabalhador para o objeto do trabalho, a terra”.
8 Nesse sentido, nas palavras de Martins (1998, p. 32) “mais do que a emancipação do negro cativo para reintegrá-lo como homem livre na economia de exportação, a abolição o descartou e minimizou, reintegrando-o residual e marginalmente na nova economia capitalista que resultou do fim da escravidão. O resultado não foi apenas a transformação do trabalho, mas também a substituição do trabalhador, a troca de um trabalhador por outro. O capital se emancipou, e não o homem”.