USO INDEVIDO DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.17836583

Jessica Airam Santos Castor
Karine Lima

RESUMO
Este estudo, uma revisão de literatura, aborda o uso inadequado de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), destacando os riscos associados, o papel do farmacêutico e estratégias para o uso racional. Os MIPs são amplamente utilizados para tratar condições leves e autolimitadas, mas seu uso indiscriminado pode levar a intoxicações, interações medicamentosas adversas e mascaramento de doenças graves. O objetivo do estudo foi analisar os fatores que contribuem para o uso inadequado de MIPs, discutindo estratégias educativas e regulatórias e o papel do farmacêutico na promoção do uso seguro. A metodologia consistiu na revisão de publicações científicas entre 2020 e 2024, selecionadas em bases de dados como PubMed, SciELO e Google Scholar. Os critérios de inclusão consideraram estudos sobre MIPs, automedicação e estratégias de orientação e regulação. Os resultados indicaram que a automedicação é impulsionada pela percepção equivocada de segurança dos MIPs, desinformação e marketing farmacêutico. Além disso, a ausência de orientação profissional agrava os riscos. O farmacêutico foi identificado como um ator-chave na promoção do uso racional, por meio da prescrição farmacêutica, atenção personalizada e campanhas educativas. Estratégias educativas, como rodas de conversa e capacitação profissional, aliadas a regulamentações rigorosas e tecnologias de monitoramento, mostraram-se eficazes na redução do uso inadequado. Conclui-se que o uso racional de MIPs exige esforços integrados, envolvendo educação em saúde, fortalecimento do papel do farmacêutico e regulação eficaz. Tais ações são fundamentais para minimizar riscos e promover uma cultura de consumo responsável.
Palavras-chave: Medicamentos isentos de prescrição; Automedicação; Farmacêuticos; Uso racional.

ABSTRACT
This study, a literature review, addresses the inappropriate use of over the-counter medications (OTCs), highlighting associated risks, the role of pharmacists, and strategies for rational use. OTCs are widely used to treat mild and self-limiting conditions, but their indiscriminate use can lead to intoxications, adverse drug interactions, and masking of serious diseases. The objective of the study was to analyze the factors contributing to the inappropriate use of OTCs, discussing educational and regulatory strategies and the role of pharmacists in promoting safe use. The methodology involved a review of scientific publications from 2020 to 2024, selected from databases such as PubMed, SciELO, and Google Scholar. Inclusion criteria considered studies on OTCs, self-medication, and guidance and regulation strategies. Results indicated that self-medication is driven by the mistaken perception of OTC safety, misinformation, and pharmaceutical marketing. Furthermore, the lack of professional guidance exacerbates risks. Pharmacists were identified as key agents in promoting rational use through pharmaceutical prescription, personalized attention, and educational campaigns. Educational strategies, such as discussion groups and professional training, combined with strict regulations and monitoring technologies, proved effective in reducing inappropriate use. It is concluded that the rational use of OTCs requires integrated efforts involving health education, strengthening the pharmacist's role, and effective regulation. These actions are essential to minimize risks and promote a culture of responsible consumption.
Keywords: Over-the-counter medications; Self-medication; Pharmacists; Rational use.

1. INTRODUÇÃO

O uso de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) tem se tornado uma prática amplamente difundida na sociedade, devido à sua acessibilidade e conveniência. Esses medicamentos, regulamentados no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), podem ser adquiridos sem a necessidade de receita médica, o que facilita sua obtenção pelo consumidor. Embora desempenhem um papel importante no alívio de sintomas leves e em condições autolimitadas, o uso indiscriminado e inadequado desses produtos pode levar a consequências significativas para a saúde, como interações medicamentosas, efeitos adversos e até mascaramento de doenças graves (Marinho e Meirelles, 2021).

Conceitualmente, os MIPs são medicamentos de venda livre que possuem um perfil de segurança bem estabelecido, sendo considerados de baixo risco quando utilizados conforme indicado nas bulas ou conforme orientação do farmacêutico. No entanto, a autoadministração baseada em informações inadequadas, muitas vezes adquiridas por meio da internet ou de recomendações leigas, contribui para práticas inadequadas. Essa realidade é agravada pela percepção equivocada de que, por serem de venda livre, os MIPs são inofensivos, o que pode levar ao uso crônico ou excessivo, especialmente em grupos vulneráveis, como idosos e gestantes (Mota et al., 2024).

Estudos recentes apontam que o uso prolongado ou inadequado de MIPs pode resultar em diversos problemas de saúde, incluindo hepatotoxicidade, dependência e complicações gastrointestinais, dependendo da substância ativa. Além disso, é relevante destacar a prática de polifarmácia associada ao uso de MIPs, que pode potencializar riscos e reduzir a eficácia terapêutica de outros medicamentos. De acordo com Laismann et al. (2023), o Brasil apresenta um panorama singular no que tange à comercialização e consumo de MIPs, destacando-se pela ampla disponibilidade desses produtos e pela falta de regulamentações mais rígidas que garantam o uso responsável.

Nesse contexto, o papel do farmacêutico é fundamental. Este profissional é fundamental para orientar a população quanto ao uso correto e seguro dos MIPs, evitando abusos e promovendo a saúde coletiva. Contudo, desafios permanecem, como a falta de tempo e recursos para implementar estratégias educativas nas farmácias comunitárias, assim como a baixa valorização social do farmacêutico como educador em saúde (Ola e Baiense, 2023). Além disso, a ausência de políticas públicas específicas para regulamentar e monitorar o uso de MIPs compromete a eficácia de ações voltadas à redução de danos, dificultando a implementação de práticas seguras em todo o país.

Pesquisas destacam que a automedicação é impulsionada por fatores como o marketing farmacêutico, a desinformação e a busca por alívio rápido de sintomas. Essa dinâmica reforça a necessidade de estratégias educativas robustas, voltadas à conscientização da população sobre os potenciais riscos do uso de MIPs sem a devida orientação profissional. De acordo com Oliveira et al. (2023), o uso prolongado de analgésicos isentos de prescrição, por exemplo, está associado a problemas como nefrotoxicidade e alterações cardiovasculares, evidenciando a gravidade do problema e a necessidade de intervenções específicas.

A justificativa para a realização deste estudo reside na relevância social e sanitária do tema. O uso inadequado de MIPs é uma prática crescente que afeta não apenas a saúde individual, mas também o sistema de saúde como um todo, gerando aumento da demanda por atendimentos médicos e hospitalares. Identificar e compreender os fatores que contribuem para essa prática é essencial para o desenvolvimento de estratégias educativas e regulatórias que minimizem os riscos e promovam o uso racional de medicamentos, conforme ressaltado por Guimarães et al. (2021).

Entretanto, ainda existem lacunas importantes a serem preenchidas. Qual é o papel das políticas públicas na regulação do uso de MIPs? Quais estratégias educacionais podem ser implementadas para conscientizar a população de forma eficiente? Como superar os desafios enfrentados pelos farmacêuticos na prática diária? Essas questões ilustram a problemática que envolve o uso inadequado de MIPs, evidenciando a necessidade de pesquisas que abordem de maneira ampla e integrada os fatores envolvidos nesse comportamento.

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Analisar, por meio de uma revisão de literatura, os fatores associados ao uso inadequado de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), com enfoque nos riscos à saúde, no papel do farmacêutico na orientação ao uso seguro e nas estratégias para reduzir práticas de automedicação.

2.2. Objetivos Específicos

• Identificar os principais riscos à saúde relacionados ao uso inadequado de medicamentos isentos de prescrição, com base em evidências científicas;

• Examinar a atuação do farmacêutico na orientação e monitoramento do uso seguro de MIPs, destacando desafios e boas práticas;

• Avaliar estratégias educativas e regulatórias descritas na literatura que promovam o uso racional de medicamentos isentos de prescrição.

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1. Medicamentos Isentos de Prescrição: Conceitos e Regulamentação no Brasil

Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) representam uma categoria de fármacos amplamente utilizada pela população devido à sua acessibilidade e conveniência. No Brasil, a classificação e regulamentação desses medicamentos são de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estabelece critérios rigorosos para determinar quais substâncias podem ser disponibilizadas sem a exigência de receita médica. Segundo a ANVISA, os MIPs são produtos farmacêuticos que apresentam comprovada segurança e eficácia para o tratamento de condições de saúde autolimitadas, ou seja, problemas que não exigem acompanhamento médico contínuo e cuja evolução clínica tende à resolução espontânea (Duarte et al., 2021).

Conceitualmente, os MIPs são definidos por seu perfil de risco reduzido quando utilizados conforme as orientações descritas na bula e rótulo. Eles estão disponíveis em farmácias e drogarias, sem restrições de acesso, e são destinados a sintomas ou condições leves, como dores de cabeça, resfriados, febre, indigestão e alergias leves. Entretanto, a fácil disponibilidade desses medicamentos contribui para o aumento de práticas de automedicação, que, em muitos casos, podem levar ao uso inadequado ou abusivo, gerando efeitos adversos ou até intoxicações medicamentosas (Magalhães et al., 2021).

No Brasil, o mercado de MIPs é amplamente influenciado pelo marketing farmacêutico, que desempenha um papel central na promoção desses produtos. Estratégias publicitárias frequentemente destacam os benefícios dos medicamentos, minimizando seus riscos e encorajando o consumo sem a devida orientação profissional. Moura e Branco (2022) enfatizam que o marketing farmacêutico impacta significativamente o comportamento do consumidor, criando uma percepção de segurança em relação aos MIPs, o que muitas vezes resulta em uma banalização do seu uso. Essa prática contribui para o aumento de vendas, mas também para um consumo que pode ser desinformado ou excessivo.

A regulamentação brasileira busca equilibrar a necessidade de acesso facilitado a medicamentos para situações de saúde autolimitadas com a proteção à saúde pública. Para isso, a ANVISA estabelece diretrizes rigorosas para a inclusão de medicamentos na categoria de venda livre. Entre os critérios considerados estão a segurança da substância ativa, a existência de evidências científicas robustas sobre sua eficácia em condições específicas e a baixa probabilidade de uso incorreto ou abusivo. Adicionalmente, é obrigatória a disponibilização de informações claras e compreensíveis no rótulo e na bula dos produtos, para orientar adequadamente o consumidor sobre os usos indicados e os cuidados necessários (Alvim et al., 2024).

Embora a regulamentação seja fundamental para garantir a segurança dos MIPs, a sua implementação enfrenta desafios significativos. Um dos principais problemas é a falta de fiscalização efetiva no que diz respeito à publicidade e ao acesso a informações confiáveis sobre esses medicamentos. Muitos consumidores obtêm informações inadequadas, seja por meio da internet ou de fontes não especializadas, o que aumenta os riscos de uso indevido. Além disso, a prática da automedicação é amplamente difundida no Brasil, sendo alimentada pela cultura de busca por soluções rápidas e pelo fácil acesso aos MIPs. Borges et al. (2023) destacam que a automedicação é uma prática recorrente entre brasileiros de diferentes faixas etárias, sendo impulsionada pela percepção de que medicamentos de venda livre são inofensivos.

Outro aspecto relevante é o impacto da automedicação sobre os sistemas de saúde. O uso inadequado de MIPs pode mascarar sintomas de condições mais graves, retardando o diagnóstico e tratamento apropriado. Duarte et al. (2021) apontam que intoxicações por medicamentos, incluindo MIPs, são responsáveis por uma parcela significativa de internações hospitalares e óbitos no Brasil, evidenciando a gravidade do problema. Esses dados ressaltam a importância de estratégias de conscientização e educação para promover o uso racional de medicamentos, especialmente aqueles de venda livre.

Adicionalmente, o papel do farmacêutico se destaca como elemento essencial na promoção do uso seguro e eficaz dos MIPs. Esse profissional, além de atuar na dispensação dos medicamentos, é responsável por orientar os pacientes sobre o uso correto, os riscos potenciais e as interações medicamentosas. No entanto, como enfatizado por Alvim et al. (2024), a atuação do farmacêutico enfrenta barreiras como a falta de valorização da profissão e a baixa adesão dos consumidores às orientações fornecidas no momento da compra.

Apesar dos desafios, iniciativas têm sido implementadas para mitigar os riscos associados ao uso de MIPs no Brasil. Entre elas, destacam-se campanhas educativas promovidas por órgãos públicos e entidades de classe, que buscam informar a população sobre os perigos da automedicação e a importância de consultar um profissional de saúde antes de utilizar qualquer medicamento. Além disso, esforços para fortalecer a regulamentação e fiscalização da publicidade de medicamentos são fundamentais para garantir que as informações veiculadas ao público sejam claras, verdadeiras e alinhadas às boas práticas de saúde (Moura e Branco, 2022).

Portanto, embora os MIPs sejam ferramentas importantes no manejo de condições leves e na promoção da autonomia do paciente, seu uso deve ser respaldado por informações confiáveis e pela orientação de profissionais qualificados. A regulamentação existente, apesar de robusta, requer melhorias em sua aplicação prática, especialmente no que tange à fiscalização da publicidade e ao fortalecimento do papel do farmacêutico como agente educativo. Assim, é imprescindível um esforço conjunto entre autoridades sanitárias, profissionais de saúde e a sociedade como um todo para promover o uso racional e seguro desses medicamentos, minimizando os riscos e potencializando seus benefícios (Moura e Branco, 2022).

3.2. Riscos Associados Ao Uso Inadequado de Medicamentos Isentos de Prescrição

Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) desempenham um papel relevante no cuidado à saúde, permitindo à população manejar sintomas leves de maneira prática e rápida. Entretanto, seu uso inadequado está associado a uma série de riscos que comprometem a segurança do paciente e podem gerar impactos adversos à saúde pública. Embora regulamentados como produtos seguros, os MIPs podem ser mal utilizados devido à falta de conhecimento, à automedicação sem orientação e ao consumo prolongado ou excessivo. Marinho e Meirelles (2021) destacam que o uso inadequado de MIPs pode acarretar problemas como efeitos adversos graves, interações medicamentosas perigosas e até intoxicações.

Os riscos associados ao uso indevido de MIPs variam de acordo com a substância ativa e o perfil do usuário. Muitos consumidores partem da premissa equivocada de que os MIPs, por não exigirem receita médica, são isentos de efeitos colaterais ou de complicações mais sérias. Contudo, Cardoso et al. (2022) apontam que analgésicos, anti-inflamatórios e antiácidos estão entre os medicamentos mais frequentemente associados a reações adversas significativas, como danos gastrointestinais, hepatotoxicidade e nefrotoxicidade, especialmente quando utilizados de forma prolongada ou em doses superiores às recomendadas.

A automedicação é um dos principais fatores que contribuem para o uso inadequado de MIPs. Essa prática é amplamente difundida na sociedade brasileira, sendo frequentemente motivada pela acessibilidade desses medicamentos e pela busca por alívio rápido de sintomas. Laismann et al. (2024) ressaltam que, embora os MIPs sejam classificados como seguros quando utilizados corretamente, o comportamento de autoadministração sem orientação profissional aumenta significativamente a probabilidade de uso inadequado, resultando em consequências clínicas potencialmente graves.

Outro risco importante associado ao uso de MIPs é o mascaramento de sintomas de doenças mais graves. O uso frequente de analgésicos para dores crônicas, por exemplo, pode dificultar o diagnóstico precoce de condições como enxaqueca secundária ou doenças oncológicas. Da mesma forma, antiácidos e medicamentos para sintomas gastrointestinais podem encobrir sinais de úlceras ou câncer gástrico, retardando a identificação e o tratamento adequados (Santos et al., 2023). Nesse sentido, a automedicação sem o acompanhamento de um profissional de saúde não apenas compromete a eficácia do tratamento, mas também eleva o risco de complicações severas.

A interação medicamentosa é outro fator de risco frequentemente negligenciado no uso de MIPs. Muitos consumidores não têm conhecimento suficiente para identificar possíveis interações entre medicamentos isentos de prescrição e medicamentos prescritos, o que pode levar a efeitos adversos inesperados. Silva et al. (2020) identificaram que, entre estudantes de farmácia e medicina, há um número significativo de casos de automedicação com MIPs, frequentemente sem a devida consideração das possíveis interações medicamentosas. Esses dados reforçam a necessidade de maior conscientização sobre os riscos envolvidos.

Além dos impactos clínicos diretos, o uso indiscriminado de MIPs também gera desafios significativos para os sistemas de saúde. Complicações decorrentes do uso inadequado podem aumentar a demanda por atendimentos médicos, internações e custos associados. Cardoso et al. (2022) enfatizam que intoxicações por medicamentos, incluindo MIPs, representam uma carga crescente para hospitais e unidades de emergência, destacando a importância de estratégias para reduzir o uso indevido desses produtos.

Apesar dos riscos conhecidos, a falta de informação e orientação adequada ainda é um dos maiores obstáculos para o uso seguro de MIPs. Muitos consumidores dependem de informações obtidas na internet ou em fontes não especializadas, o que frequentemente resulta em decisões equivocadas. Além disso, a publicidade de medicamentos contribui para a disseminação de percepções inadequadas sobre a segurança e a eficácia dos MIPs. Como apontado por Santos et al. (2023), estratégias de marketing que destacam os benefícios dos medicamentos sem abordar os riscos podem induzir a automedicação irresponsável e ao consumo excessivo.

Outro aspecto preocupante é o uso prolongado de MIPs para o tratamento de condições que deveriam ser avaliadas por um profissional de saúde. Esse comportamento é particularmente problemático em grupos vulneráveis, como idosos e gestantes, que são mais suscetíveis a efeitos adversos e interações medicamentosas. Silva et al. (2020) destacam que, em muitos casos, a automedicação prolongada resulta de uma combinação de desinformação e dificuldades de acesso a serviços médicos.

Para mitigar os riscos associados ao uso inadequado de MIPs, é essencial promover ações educativas e regulatórias que garantam o uso racional desses medicamentos. Entre as estratégias sugeridas estão a ampliação da fiscalização sobre a publicidade de medicamentos, a implementação de campanhas de conscientização sobre os perigos da automedicação e a promoção do papel do farmacêutico como orientador qualificado no uso de MIPs. Laismann et al. (2024) destacam que políticas públicas que fomentem o acesso à informação de qualidade são fundamentais para reduzir o uso inadequado e promover práticas seguras.

A atuação do farmacêutico é especialmente relevante nesse contexto. Como profissional de saúde acessível à população, o farmacêutico tem o potencial de orientar os consumidores sobre o uso correto dos MIPs, alertando sobre riscos e prevenindo práticas inadequadas. No entanto, a sobrecarga de trabalho e a falta de reconhecimento da importância desse papel frequentemente limitam sua atuação efetiva. Marinho e Meirelles (2021) reforçam que o fortalecimento da atuação farmacêutica é uma medida estratégica para minimizar os riscos associados aos MIPs e promover a saúde pública.

Embora os medicamentos isentos de prescrição ofereçam benefícios importantes no manejo de condições leves, o uso inadequado desses produtos apresenta riscos significativos que não podem ser ignorados. O aumento da conscientização sobre os perigos da automedicação, a promoção de políticas regulatórias eficazes e a valorização do papel do farmacêutico são medidas indispensáveis para mitigar os impactos adversos e garantir o uso seguro e responsável de MIPs. A educação da população sobre os riscos envolvidos, aliada ao fortalecimento das ações de orientação profissional, é essencial para alcançar um equilíbrio entre os benefícios e os perigos associados ao uso desses medicamentos (Marinho e Meirelles, 2021).

3.3. A Automedicação e os Fatores Que Contribuem Para o Uso Indevido de MIPs

A automedicação, definida como o uso de medicamentos sem orientação de um profissional de saúde, é uma prática amplamente difundida em diversos contextos sociais e econômicos. No Brasil, a facilidade de acesso a medicamentos isentos de prescrição (MIPs) intensifica essa prática, criando um ambiente propício para o uso indiscriminado e, muitas vezes, inadequado. Embora os MIPs sejam regulamentados por sua segurança e eficácia em condições específicas, sua utilização sem a devida orientação pode trazer uma série de consequências adversas, incluindo intoxicações, resistência medicamentosa e agravamento de condições subjacentes (Pereira et al., 2023).

Um dos principais fatores que impulsionam a automedicação com MIPs é a percepção equivocada de que esses medicamentos são inofensivos. Essa crença, amplamente difundida, é reforçada pela facilidade de acesso a esses produtos em farmácias e drogarias, bem como pela ausência de exigência de receita médica. Segundo Sereno et al. (2020), entre 2013 e 2017, os MIPs estiveram entre os medicamentos mais frequentemente associados a casos de intoxicação no Brasil, especialmente em grupos vulneráveis, como crianças, idosos e gestantes. Esses dados refletem os riscos potenciais dessa prática e a necessidade de maior conscientização sobre o uso responsável desses medicamentos.

Outro fator que contribui para a automedicação é a influência de informações obtidas em fontes não confiáveis, como a internet, redes sociais e pessoas leigas. Muitos consumidores recorrem a esses canais em busca de soluções rápidas para seus sintomas, frequentemente sem considerar os riscos envolvidos. Como apontado por Silva et al. (2024), a automedicação em crianças de 2 a 5 anos, mediada por seus responsáveis, é um exemplo de como a desinformação pode levar a decisões inadequadas, com implicações sérias para a saúde das crianças. Nesse contexto, a falta de conhecimento técnico contribui para o uso incorreto de medicamentos, exacerbando os riscos de efeitos adversos e interações perigosas.

O marketing farmacêutico também desempenha um papel significativo na disseminação da automedicação. Estratégias publicitárias muitas vezes destacam os benefícios dos MIPs sem mencionar adequadamente os riscos associados ao seu uso. Essa abordagem pode levar os consumidores a subestimar a importância da orientação profissional e a confiar excessivamente na eficácia e segurança desses produtos. Almeida e Mendonça (2024) enfatizam que o uso irracional de anti-inflamatórios não esteroidais (AINEs), frequentemente promovidos como soluções rápidas para dores e inflamações, representa um problema de saúde pública, com potenciais consequências como danos renais, gastrite e úlceras.

A cultura da automedicação também está profundamente enraizada em questões socioculturais. Muitos brasileiros, ao enfrentar dificuldades de acesso a serviços de saúde, recorrem aos MIPs como alternativa para tratar sintomas leves ou moderados. Essa prática, embora compreensível em contextos de desigualdade no acesso ao sistema de saúde, aumenta a probabilidade de uso inadequado e exposição a riscos evitáveis. Pereira et al. (2023) ressaltam a importância da assistência farmacêutica na prevenção da automedicação, destacando o papel essencial do farmacêutico em fornecer informações claras e acessíveis aos consumidores.

Além disso, a automedicação pode mascarar sintomas de condições mais graves, retardando o diagnóstico e tratamento adequados. Essa situação é particularmente preocupante em casos de doenças crônicas ou condições que exigem acompanhamento contínuo. Sousa et al. (2023) enfatizam a necessidade de abordagens clínicas inovadoras na prescrição farmacêutica, visando não apenas o manejo seguro dos medicamentos, mas também a educação dos pacientes sobre os riscos da automedicação e a importância de buscar orientação profissional.

Outro ponto crítico é o impacto cumulativo da automedicação na saúde pública. Intoxicações e complicações associadas ao uso inadequado de MIPs geram uma sobrecarga para os sistemas de saúde, aumentando os custos e a demanda por atendimentos médicos. Sereno et al. (2020) apontam que as intoxicações medicamentosas representam uma das principais causas de internações hospitalares no Brasil, evidenciando a necessidade de estratégias para reduzir a automedicação e promover o uso racional de medicamentos.

Diante desse cenário, diversas medidas podem ser adotadas para mitigar os fatores que contribuem para o uso indevido de MIPs. A promoção de campanhas educativas é uma delas, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos associados à automedicação e a importância de consultar um profissional de saúde antes de utilizar qualquer medicamento. Além disso, é fundamental fortalecer a atuação do farmacêutico, capacitando-o para exercer um papel ativo na orientação ao consumidor e no monitoramento do uso seguro de MIPs. Pereira et al. (2023) destacam que a presença de um farmacêutico qualificado em farmácias e drogarias é essencial para garantir que os consumidores recebam informações precisas e adequadas sobre os medicamentos que estão adquirindo.

Outra abordagem importante é o aprimoramento das regulamentações relacionadas à comercialização e publicidade de MIPs. Políticas que limitem a veiculação de informações enganosas e promovam a transparência sobre os riscos e benefícios desses produtos podem ajudar a reduzir a automedicação. Além disso, é necessário ampliar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, de forma a oferecer alternativas seguras e eficazes ao uso indiscriminado de medicamentos (Pereira et al., 2023).

É essencial reconhecer que a automedicação com MIPs é um problema multifatorial, que exige uma abordagem integrada para sua solução. A colaboração entre autoridades de saúde, profissionais farmacêuticos, indústrias farmacêuticas e a sociedade como um todo é fundamental para promover mudanças significativas no comportamento dos consumidores. Estratégias que aliem educação, regulação e acesso aos serviços de saúde podem contribuir para a construção de uma cultura de uso responsável de medicamentos, reduzindo os riscos associados à automedicação e promovendo a saúde pública (Sousa et al., 2023).

3.4. O Papel do Farmacêutico na Orientação Ao Uso Seguro de MIPs

O farmacêutico desempenha um papel essencial na promoção do uso seguro e racional de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), especialmente em um contexto onde a automedicação e o uso indiscriminado desses produtos são práticas recorrentes. Como profissional de saúde acessível à população, o farmacêutico possui a responsabilidade de orientar, informar e monitorar o uso de medicamentos, contribuindo para a prevenção de riscos à saúde pública. De acordo com Pereira et al. (2023), a assistência farmacêutica é uma ferramenta indispensável na prevenção da automedicação, pois garante que o consumidor receba informações claras e precisas sobre o medicamento que está adquirindo. A orientação farmacêutica vai além da simples dispensação de medicamentos, pois envolve a avaliação das condições de saúde do paciente, a identificação de possíveis interações medicamentosas e a conscientização sobre os riscos de uso inadequado. Fernandes et al. (2022) destacam que a prescrição farmacêutica de MIPs, quando realizada de forma responsável e baseada em evidências, pode ser uma estratégia eficaz para reduzir os problemas relacionados à automedicação. Essa prática permite que o farmacêutico atue de forma proativa, identificando situações em que o uso de MIPs não é apropriado e encaminhando o paciente a um médico, quando necessário.

Um dos principais desafios enfrentados pelo farmacêutico é o combate ao uso indiscriminado de MIPs, como analgésicos e antitérmicos amplamente utilizados pela população, muitas vezes sem a devida orientação. A dipirona, por exemplo, é um dos medicamentos mais consumidos no Brasil e frequentemente utilizado de forma inadequada. Moyses et al. (2024) apontam que a atenção farmacêutica é fundamental para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso indiscriminado desse medicamento, que pode incluir reações adversas graves, como agranulocitose e choque anafilático.

Outro exemplo que ilustra a importância da orientação farmacêutica é o uso do paracetamol, amplamente utilizado para tratar dores e febres. Apesar de ser considerado seguro em doses terapêuticas, o uso excessivo ou prolongado pode causar hepatotoxicidade grave, resultando em complicações clínicas severas. Cardoso e Silva (2024) destacam que o acompanhamento do farmacêutico pode prevenir casos de intoxicação, alertando os pacientes sobre os limites de dosagem e os riscos do uso prolongado sem acompanhamento médico. Essa atuação é fundamental para minimizar os danos associados ao uso irracional de MIPs e promover a segurança do paciente.

Além da orientação individualizada, os farmacêuticos também têm um papel importante na educação em saúde. A implementação de campanhas educativas nas farmácias pode ser uma estratégia eficaz para conscientizar a população sobre os riscos da automedicação e a importância do uso racional de medicamentos. Santos et al. (2021) sugerem que essas campanhas, quando bem estruturadas, têm o potencial de reduzir significativamente o consumo inadequado de MIPs, promovendo uma cultura de responsabilidade e segurança no uso de medicamentos.

Outro aspecto relevante da atuação farmacêutica é a identificação de casos de automedicação em grupos vulneráveis, como idosos, crianças e gestantes. Esses grupos são particularmente suscetíveis aos efeitos adversos dos MIPs, devido a fatores como alterações no metabolismo, maior sensibilidade a medicamentos e risco aumentado de interações medicamentosas. Moyses et al. (2024) destacam que a atenção farmacêutica direcionada a esses grupos é essencial para garantir o uso seguro e evitar complicações graves. Por exemplo, o farmacêutico pode orientar os pais sobre o uso adequado de medicamentos em crianças, prevenindo erros de dosagem e escolhas inadequadas.

A atuação do farmacêutico também se estende à identificação de padrões de consumo que possam indicar o uso crônico ou inadequado de MIPs. Em muitos casos, o uso frequente de analgésicos e anti-inflamatórios é um sinal de que o paciente está tentando manejar sintomas de uma condição subjacente que requer acompanhamento médico. Fernandes et al. (2022) reforçam que, ao identificar esses padrões, o farmacêutico pode intervir de forma eficaz, orientando o paciente sobre a necessidade de buscar atendimento médico e fornecendo informações sobre os riscos associados ao uso prolongado de MIPs. Apesar de sua importância, a atuação do farmacêutico enfrenta desafios significativos, como a falta de tempo para realizar orientações detalhadas, a sobrecarga de trabalho nas farmácias e a falta de valorização do papel desse profissional na promoção da saúde. Santos et al. (2021) apontam que a ampliação do reconhecimento social e institucional do farmacêutico como agente educador em saúde é essencial para fortalecer sua atuação e garantir um impacto positivo na saúde pública. Além disso, investimentos em formação e capacitação contínua são fundamentais para que os farmacêuticos estejam preparados para lidar com as complexidades do uso de MIPs.

Por fim, a regulamentação e fiscalização da atuação farmacêutica também são aspectos importantes a serem considerados. Políticas públicas que incentivem a presença de farmacêuticos em todas as farmácias e promovam a educação em saúde são fundamentais para garantir que a população tenha acesso à orientação qualificada. Cardoso e Silva (2024) destacam que a integração do farmacêutico em equipes multiprofissionais de saúde pode potencializar os benefícios da assistência farmacêutica, contribuindo para a redução dos riscos associados ao uso de MIPs e para a promoção do uso racional de medicamentos.

O farmacêutico é essencial na promoção do uso seguro e racional de medicamentos isentos de prescrição. Sua atuação abrange desde a orientação individualizada e a conscientização da população até a identificação de padrões de consumo inadequados e a prevenção de complicações graves. Apesar dos desafios, o fortalecimento do papel do farmacêutico, aliado a políticas públicas eficazes e à educação em saúde, é essencial para garantir a segurança do uso de MIPs e para promover uma cultura de responsabilidade no consumo de medicamentos (Cardoso e Silva, 2024).

3.5. Estratégias Educativas e Regulatórias para o Uso Racional de MIPs

O uso racional de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) é um tema que exige atenção especial devido aos riscos associados ao seu consumo inadequado. Estratégias educativas e regulatórias desempenham um papel fundamental para promover o uso consciente desses produtos, reduzindo os impactos negativos da automedicação e incentivando práticas de saúde mais seguras e eficazes. Tais iniciativas devem englobar ações que combinem educação da população, capacitação de profissionais de saúde e fortalecimento das regulamentações, criando um ambiente que priorize a segurança do paciente e a proteção da saúde pública (Brandão et al., 2022).

Educação como ferramenta para o uso racional de MIPs A educação em saúde é uma das abordagens mais eficazes para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso inadequado de medicamentos. Atividades como rodas de conversa e palestras em centros de saúde têm mostrado resultados promissores na ampliação do conhecimento da população sobre medicamentos. Brandão et al. (2022) relatam a experiência de rodas de conversa em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em Salvador/BA, onde os participantes foram estimulados a compartilhar suas dúvidas e percepções sobre o uso de medicamentos. Essa metodologia não apenas promoveu a troca de informações, mas também contribuiu para a conscientização sobre o uso seguro de medicamentos, incluindo os MIPs.

Além disso, iniciativas de educação em farmácias comunitárias podem ser altamente eficazes. O farmacêutico, como profissional acessível e capacitado, pode desempenhar um papel central na orientação dos consumidores, esclarecendo dúvidas e promovendo o uso consciente de MIPs. Bandeira (2023) destaca que a implementação de serviços farmacêuticos baseados em diretrizes clínicas para o manejo de problemas de saúde autolimitados se mostrou eficaz na redução do uso inadequado de medicamentos. A aplicação dessas diretrizes permite que os farmacêuticos orientem o paciente de maneira personalizada, identificando situações em que o uso de MIPs é apropriado e recomendando a busca de atendimento médico quando necessário.

Para que estratégias educativas sejam bem-sucedidas, é essencial que os profissionais de saúde estejam devidamente capacitados para desempenhar suas funções. Isso inclui a formação de farmacêuticos e outros profissionais em programas que priorizem o uso racional de medicamentos. Bandeira (2023) destaca a eficácia de cursos voltados para o manejo de problemas de saúde autolimitados, baseados em diretrizes clínicas, como uma abordagem eficaz para qualificar os profissionais e garantir que eles estejam aptos a orientar a população de maneira segura e embasada em evidências.

Além disso, a integração de tecnologias avançadas, como aprendizado de máquina, pode auxiliar na capacitação e tomada de decisão clínica. Vellido (2020) enfatiza a importância da interpretabilidade e visualização de dados em saúde, o que pode ser aplicado no desenvolvimento de ferramentas para apoiar farmacêuticos na análise de riscos e na recomendação de MIPs adequados para cada caso. Essas tecnologias podem potencializar a atuação dos profissionais, aumentando a precisão e a eficiência na orientação ao paciente.

Além das ações educativas, a regulamentação é indispensável na promoção do uso racional de MIPs. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por definir os critérios para a comercialização e uso desses medicamentos. Apesar disso, desafios permanecem, como a fiscalização da publicidade e o monitoramento do consumo. Políticas públicas voltadas para o controle da propaganda de medicamentos podem prevenir o uso inadequado, garantindo que as informações veiculadas sejam claras e precisas. Majumder et al. (2020) destacam que regulamentações bem estruturadas, aliadas a campanhas educativas, têm o potencial de reduzir práticas prejudiciais, como o uso inadequado de antimicrobianos e outros medicamentos.

Outro aspecto relevante é o monitoramento do impacto das regulamentações sobre o consumo de MIPs. Dados coletados de forma sistemática podem ajudar a identificar padrões de uso inadequado e a orientar intervenções mais eficazes. Ferramentas de análise baseadas em tecnologia, como aprendizado de máquina e big data, podem ser empregadas para mapear tendências e auxiliar na formulação de políticas públicas direcionadas (Vellido, 2020).

As campanhas de conscientização pública são outro componente central das estratégias educativas e regulatórias para o uso racional de MIPs. Essas campanhas devem ser baseadas em mensagens claras, objetivas e acessíveis, visando alertar a população sobre os riscos do uso inadequado de medicamentos e a importância da orientação profissional. Bandeira (2023) ressalta que a comunicação eficaz entre profissionais de saúde e a população é essencial para criar uma cultura de responsabilidade no uso de medicamentos. Além disso, as campanhas devem abordar grupos específicos, como idosos, gestantes e responsáveis por crianças, que estão mais vulneráveis aos efeitos adversos dos medicamentos. A personalização das mensagens, considerando as características e necessidades de cada grupo, pode aumentar a eficácia das iniciativas e promover mudanças significativas no comportamento dos consumidores.

Para que as estratégias educativas e regulatórias tenham um impacto duradouro, é necessária uma abordagem colaborativa que envolva diferentes setores, incluindo órgãos governamentais, indústrias farmacêuticas, instituições de ensino e organizações não governamentais. A troca de experiências e boas práticas entre países também pode contribuir para o fortalecimento das políticas nacionais. Majumder et al. (2020) destacam que a cooperação internacional em programas de uso racional de medicamentos é essencial para enfrentar desafios globais, como a resistência antimicrobiana, que também pode ser exacerbada pelo uso inadequado de MIPs.

4. METODOLOGIA

A metodologia adotada neste estudo é uma revisão de literatura, com o objetivo de identificar, analisar e sintetizar conhecimentos sobre o uso inadequado de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), abordando os riscos associados, o papel do farmacêutico e estratégias para a promoção do uso racional. A revisão de literatura permite reunir informações provenientes de diversas fontes, oferecendo uma visão abrangente e crítica sobre o tema, além de identificar lacunas no conhecimento e direcionar futuras pesquisas.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, baseada na análise de artigos científicos e publicações acadêmicas. Esse método foi escolhido devido à sua flexibilidade e capacidade de integrar perspectivas distintas, fornecendo um panorama abrangente sobre os aspectos investigados. A seleção dos estudos foi orientada por critérios de inclusão e exclusão previamente definidos. Foram incluídos estudos publicados entre 2020 e 2024, disponíveis em português ou inglês, e que abordassem especificamente o uso de MIPs, automedicação e o papel do farmacêutico, bem como estratégias regulatórias e educativas relacionadas ao uso racional desses medicamentos. Foram excluídas publicações fora do período delimitado, textos indisponíveis na íntegra e estudos cujo foco estivesse restrito a medicamentos sujeitos à prescrição médica, sem abordar os MIPs.

A coleta de dados foi realizada em bases de dados reconhecidas na comunidade científica, como PubMed, SciELO, Lilacs e Google Scholar. Além disso, foram consultados repositórios institucionais e revistas científicas da área de saúde e farmácia, com o intuito de ampliar o alcance da pesquisa. A estratégia de busca envolveu o uso de descritores como “medicamentos isentos de prescrição”, “automedicação”, “uso racional de medicamentos”, “farmacêuticos e orientação” e “estratégias educativas e regulatórias”, combinados com operadores booleanos para refinar os resultados. Por exemplo, combinações como (“Medicamentos isentos de prescrição” AND “automedicação”) ou (“uso racional” AND “farmacêuticos”) foram utilizadas para localizar estudos relevantes.

O processo de seleção dos artigos seguiu duas etapas principais. Primeiro, foi realizada uma análise preliminar dos títulos e resumos, verificando a aderência aos critérios de inclusão e exclusão. Em seguida, os textos completos dos estudos selecionados foram analisados detalhadamente, assegurando sua pertinência e contribuição para os objetivos do trabalho. A organização e análise dos dados foram realizadas qualitativamente, com cada artigo sendo avaliado por sua relevância, metodologia, resultados e implicações. As informações obtidas foram agrupadas em categorias temáticas que refletem os objetivos do estudo, como riscos associados ao uso de MIPs, o papel do farmacêutico na orientação e prevenção da automedicação e estratégias regulatórias e educativas para o uso racional de MIPs.

A análise qualitativa permitiu identificar padrões, convergências e lacunas na literatura existente. Os resultados foram sintetizados de forma a destacar as principais contribuições de cada estudo, promovendo uma compreensão integrada do tema. Contudo, é importante reconhecer as limitações inerentes a essa abordagem. A revisão limitou-se a publicações disponíveis em idiomas específicos e em bases de dados selecionadas, o que pode ter excluído estudos relevantes de outras fontes. Além disso, a ausência de análises quantitativas restringe a avaliação estatística de tendências e correlações.

Do ponto de vista ético, esta pesquisa não envolveu coleta de dados primários nem participação de seres humanos, dispensando a necessidade de aprovação por comitês de ética em pesquisa. No entanto, todos os princípios éticos relacionados à integridade científica foram seguidos rigorosamente, incluindo a citação apropriada das fontes utilizadas.

Essa metodologia fornece uma base sólida para compreender os desafios e as oportunidades relacionados ao uso racional de MIPs, contribuindo para o avanço do conhecimento sobre o tema e para a formulação de estratégias efetivas na prática clínica e na saúde pública.

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) desempenham um papel significativo no manejo de sintomas leves e condições de saúde autolimitadas, sendo amplamente acessíveis à população brasileira. Regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os MIPs são definidos como medicamentos de venda livre, cuja segurança e eficácia são bem estabelecidas, desde que utilizados conforme as indicações descritas nas bulas e rótulos. No entanto, apesar de sua acessibilidade, o uso inadequado desses produtos pode acarretar riscos significativos, como intoxicações, mascaramento de doenças graves e agravamento de condições clínicas, exigindo uma regulamentação rigorosa e estratégias educativas para seu uso racional.

Duarte et al. (2021) destacam que, embora os MIPs sejam considerados seguros, representam uma parcela significativa dos casos de intoxicações medicamentosas no Brasil. O estudo analisou dados sobre internações e óbitos relacionados a medicamentos, incluindo os isentos de prescrição, entre 2013 e 2018, e concluiu que esses produtos não são isentos de riscos, especialmente quando utilizados de forma inadequada. A falta de informação e a percepção de que os MIPs são inofensivos emergem como fatores-chave para o uso indevido, ressaltando a necessidade de reforçar ações de conscientização e regulamentação.

Magalhães et al. (2021), ao avaliar o conhecimento de pacientes de uma unidade de atenção primária à saúde, identificaram lacunas significativas na compreensão do público sobre os MIPs. Muitos participantes do estudo demonstraram desconhecimento sobre os riscos associados a esses medicamentos, incluindo efeitos adversos e interações medicamentosas. Esse desconhecimento é agravado pela ausência de orientação profissional durante a compra, especialmente em contextos onde o papel do farmacêutico não é valorizado. Esses dados reforçam a necessidade de estratégias que combinem educação e supervisão adequada para garantir o uso seguro desses produtos.

Borges et al. (2023) abordaram a importância do farmacêutico na promoção do uso racional de MIPs, destacando que a presença desse profissional na farmácia é essencial para orientar os consumidores sobre o uso correto dos medicamentos e prevenir práticas de automedicação inadequadas. O estudo também discute como a falta de regulamentação rigorosa na venda e publicidade de MIPs contribui para a banalização de seu uso, sugerindo que políticas públicas mais efetivas são necessárias para mitigar os riscos.

Alvim et al. (2024) exploraram o papel da atenção farmacêutica no uso racional de medicamentos, incluindo os MIPs. Os autores destacaram que a orientação farmacêutica pode reduzir consideravelmente o uso inadequado desses produtos, identificando padrões de consumo inadequado e alertando os pacientes sobre os riscos de automedicação. O estudo sugere que a regulamentação deve incentivar a presença ativa de farmacêuticos em farmácias comunitárias, além de promover a educação continuada desses profissionais.

Moura e Branco (2022) analisaram o impacto do marketing farmacêutico no consumo de medicamentos, incluindo os MIPs. Segundo os autores, a publicidade excessiva e frequentemente inadequada dos medicamentos de venda livre contribui para a percepção equivocada de que são produtos totalmente seguros e isentos de riscos. Essa prática, aliada à falta de fiscalização, estimula o uso indiscriminado e, em muitos casos, inadequado de MIPs, especialmente por populações vulneráveis que podem não ter acesso a informações qualificadas.

Ao confrontar os resultados desses estudos, observa-se um consenso sobre a importância de reforçar as estratégias educativas e regulamentares para o uso seguro de MIPs. Enquanto Duarte et al. (2021) enfatizam os riscos clínicos, como intoxicações e internações, Magalhães et al. (2021) destacam a falta de conhecimento da população como um fator crítico. Ambos os estudos convergem na necessidade de promover a educação em saúde, mas Magalhães et al. vão além, sugerindo que a educação deve ser combinada com a ampliação do acesso à orientação farmacêutica.

A análise de Borges et al. (2023) e Alvim et al. (2024) reforça a centralidade do papel do farmacêutico nesse contexto. Ambos os estudos evidenciam que a orientação adequada pode mitigar significativamente os riscos associados ao uso de MIPs, mas Borges et al. focam na necessidade de regulamentação e fiscalização, enquanto Alvim et al. enfatizam o impacto direto da atenção farmacêutica no comportamento dos consumidores. Moura e Branco (2022), por sua vez, introduzem uma dimensão adicional ao debate, ao apontar o marketing como um fator amplificador do uso inadequado, destacando a necessidade de regulamentações mais rígidas nesse campo.

Esses dados sugerem que, embora os MIPs tenham um papel positivo no manejo de condições autolimitadas, sua comercialização e uso requerem uma abordagem integrada que combine regulamentação eficaz, estratégias educativas e fortalecimento da atuação farmacêutica. A ausência de uma dessas dimensões pode comprometer a segurança do paciente e perpetuar práticas inadequadas, como automedicação indiscriminada e uso prolongado de medicamentos sem orientação. O consenso entre os autores reforça que a promoção do uso racional de MIPs não depende apenas de ações isoladas, mas de um esforço conjunto entre autoridades reguladoras, profissionais de saúde e sociedade.

Embora os MIPs regulamentados apresentarem um perfil de segurança elevado quando utilizados corretamente, o uso inadequado desses medicamentos pode acarretar sérios riscos à saúde. Entre os problemas associados estão intoxicações, interações medicamentosas perigosas, dependência, resistência a tratamentos futuros e mascaramento de condições mais graves. Esse cenário destaca a importância de compreender os riscos envolvidos e de adotar medidas para minimizar os impactos do uso inadequado de MIPs.

Marinho e Meirelles (2021) ressaltam que os MIPs, embora seguros em condições normais de uso, podem causar efeitos adversos significativos quando administrados de forma errada. O estudo aponta que analgésicos e anti inflamatórios são frequentemente associados a reações adversas como danos gastrointestinais e insuficiência renal, especialmente quando utilizados de forma prolongada ou em doses superiores às recomendadas. Além disso, os autores alertam para o risco de mascaramento de sintomas de doenças graves, atrasando o diagnóstico e o tratamento adequado. Essas situações são mais comuns em pacientes que não buscam orientação profissional antes de iniciar o uso desses medicamentos.

Cardoso et al. (2022) ampliam essa discussão ao evidenciar o uso indiscriminado de MIPs no Brasil. O estudo identifica que a percepção equivocada de que os MIPs são completamente inofensivos contribui para a automedicação frequente e sem supervisão. Dados apresentados pelos autores indicam que a automedicação com MIPs é uma prática rotineira, muitas vezes motivada por propagandas enganosas e pela facilidade de acesso a esses produtos. Entre os riscos destacados, estão as interações medicamentosas que podem reduzir a eficácia de outros tratamentos ou causar efeitos adversos graves.

Laismann et al. (2024) realizaram um mapeamento dos MIPs registrados no Brasil, utilizando o método GRADE para avaliar as evidências relacionadas à sua segurança e eficácia. O estudo aponta que, embora a maioria dos MIPs apresente um perfil de segurança robusto, existem lacunas significativas nas informações sobre os riscos associados ao uso prolongado ou em populações específicas, como idosos e gestantes. A falta de dados atualizados e bem documentados sobre os potenciais riscos desses medicamentos é uma barreira para a promoção do uso racional, destacando a necessidade de estudos mais detalhados e de políticas públicas que incentivem a pesquisa na área.

Silva et al. (2020), em um levantamento realizado com estudantes de farmácia e medicina, identificaram que, mesmo entre futuros profissionais de saúde, há uma tendência à automedicação com MIPs. O estudo revelou que muitos participantes desconheciam os riscos associados ao uso de analgésicos, antitérmicos e antiácidos, especialmente em casos de uso prolongado ou combinado com outros medicamentos. Esses dados indicam que a desinformação sobre os MIPs não se limita à população em geral, mas também afeta profissionais em formação, o que pode impactar negativamente na orientação futura desses pacientes.

Santos et al. (2023) enfatizam a importância da prescrição farmacêutica como uma estratégia para mitigar os riscos da automedicação com MIPs. Os autores discutem que a ausência de orientação adequada no momento da compra contribui para o uso inadequado, especialmente em populações vulneráveis. Além disso, destacam que as farmácias, como pontos de acesso primário a medicamentos, devem atuar como espaços educativos, promovendo o uso seguro e eficaz de MIPs. No entanto, barreiras como a falta de tempo e a sobrecarga de trabalho dos farmacêuticos limitam a implementação de práticas efetivas.

Ao confrontar os resultados dos estudos, percebe-se um consenso entre os autores sobre os principais riscos associados ao uso inadequado de MIPs. Marinho e Meirelles (2021) e Cardoso et al. (2022) convergem ao destacar os danos causados por analgésicos e anti-inflamatórios, enquanto Laismann et al. (2024) reforçam a necessidade de dados mais robustos para embasar a regulamentação desses medicamentos. Silva et al. (2020) trazem uma perspectiva preocupante ao apontar que a desinformação sobre os riscos de MIPs também está presente entre estudantes de saúde, sugerindo que esforços educativos devem começar ainda durante a formação acadêmica. Por outro lado, Santos et al. (2023) propõem a prescrição farmacêutica como uma solução prática e acessível para reduzir os impactos negativos do uso inadequado.

Entretanto, algumas divergências são observadas quanto à abordagem para lidar com esses riscos. Enquanto Marinho e Meirelles (2021) e Cardoso et al. (2022) enfatizam a importância da conscientização do público e da regulamentação mais rigorosa, Laismann et al. (2024) destacam a lacuna de evidências científicas como um obstáculo significativo. Por outro lado, Santos et al. (2023) focam na capacitação e no fortalecimento do papel do farmacêutico, enquanto Silva et al. (2020) sugerem que mudanças no currículo de cursos de saúde poderiam ter um impacto a longo prazo.

A análise integrada dos estudos revela que o uso inadequado de MIPs é um problema multifacetado, que exige soluções abrangentes. A promoção do uso racional desses medicamentos deve envolver ações educativas direcionadas à população, à formação de profissionais de saúde e ao fortalecimento da regulamentação. Além disso, a ampliação do papel do farmacêutico, por meio da prescrição e orientação, é uma estratégia promissora para minimizar os riscos e melhorar os desfechos de saúde associados ao uso de MIPs.

A automedicação, definida como o consumo de medicamentos sem orientação profissional, é uma prática comum no Brasil, amplificada pela facilidade de acesso aos medicamentos isentos de prescrição (MIPs). Essa problemática é impulsionada por uma combinação de fatores culturais, econômicos e sociais, bem como pela falta de informação e pela percepção equivocada de segurança associada aos MIPs.

Pereira et al. (2023) abordam a relevância da assistência farmacêutica na prevenção da automedicação com MIPs, destacando o papel central do farmacêutico na orientação ao consumidor. O estudo aponta que a ausência de um profissional qualificado no momento da compra desses medicamentos é um fator que agrava a prática de automedicação, pois limita o acesso do paciente a informações precisas sobre os riscos e benefícios do produto. Os autores também enfatizam que a população, em geral, não percebe os MIPs como medicamentos capazes de causar danos, o que contribui para o consumo frequente e desinformado.

Sereno et al. (2020) complementam a discussão ao apresentar um panorama epidemiológico das intoxicações medicamentosas no Brasil entre 2013 e 2017. Segundo o estudo, os MIPs representaram uma proporção significativa dos casos de intoxicação, especialmente em crianças e idosos. Entre os fatores que contribuem para esse cenário estão a facilidade de aquisição desses medicamentos e a automedicação baseada em conselhos de familiares ou informações obtidas na internet. Os autores destacam que a gravidade dos casos de intoxicação reflete a necessidade urgente de estratégias de conscientização e fiscalização mais rigorosa na comercialização de MIPs.

Silva et al. (2024) exploram o tema da automedicação infantil, analisando como os responsáveis influenciam o uso de MIPs em crianças de 2 a 5 anos. O estudo aponta que pais e cuidadores, muitas vezes, recorrem à automedicação para tratar sintomas leves em crianças, sem buscar orientação médica ou farmacêutica. Essa prática é agravada pela crença de que os MIPs são seguros, além da falta de conhecimento sobre os riscos associados ao uso incorreto, como erros de dosagem e reações adversas. O estudo evidencia que a automedicação infantil é um reflexo da desinformação dos responsáveis, sendo necessária uma abordagem educativa direcionada a esse grupo.

Almeida e Mendonça (2024) discutem o uso irracional de anti inflamatórios não esteroidais (AINEs) como um exemplo preocupante de automedicação com MIPs no Brasil. Segundo os autores, os AINEs são amplamente utilizados para alívio de dores e inflamações, muitas vezes sem a supervisão de um profissional de saúde. O uso prolongado ou em doses inadequadas desses medicamentos está associado a sérias complicações, como danos renais, hepatotoxicidade e distúrbios gástricos. Além disso, os autores ressaltam que a automedicação com AINEs é incentivada pela ampla publicidade desses produtos e pela ausência de barreiras na sua aquisição.

Sousa et al. (2023) apresentam uma perspectiva inovadora sobre o manejo clínico e a prescrição farmacêutica como estratégias para reduzir a automedicação com MIPs. Os autores sugerem que a ampliação do papel do farmacêutico na prescrição de MIPs pode servir como uma medida eficaz para orientar os pacientes e prevenir o uso inadequado. O estudo argumenta que, ao combinar o conhecimento técnico do farmacêutico com diretrizes clínicas baseadas em evidências, é possível educar os consumidores e minimizar os riscos associados ao consumo indiscriminado desses medicamentos.

Ao confrontar os resultados dos estudos, percebe-se que há uma convergência significativa em torno da importância da educação em saúde e da orientação profissional para prevenir o uso inadequado de MIPs. Pereira et al. (2023) e Sousa et al. (2023) concordam que o farmacêutico desempenha um papel central nesse contexto, mas enquanto Pereira et al. destacam a necessidade de maior presença do farmacêutico nas farmácias, Sousa et al. propõem a ampliação do escopo de atuação desses profissionais por meio da prescrição farmacêutica. Essa divergência de abordagens reflete as múltiplas possibilidades de atuação para mitigar a automedicação, desde a orientação no momento da compra até a integração mais ativa no cuidado clínico.

Por outro lado, Sereno et al. (2020) e Silva et al. (2024) enfatizam a necessidade de campanhas educativas direcionadas a públicos específicos, como pais e responsáveis, para conscientizar sobre os riscos da automedicação infantil. Ambos os estudos sugerem que a desinformação é um dos principais fatores que contribuem para o uso indevido de MIPs em populações vulneráveis, mas Sereno et al. ampliam a discussão ao incluir a perspectiva epidemiológica, ressaltando os impactos da automedicação em nível populacional.

Almeida e Mendonça (2024) trazem uma contribuição importante ao destacar o papel do marketing farmacêutico na perpetuação da automedicação, particularmente no caso dos AINEs. Embora todos os estudos concordem sobre os riscos associados ao uso inadequado de MIPs, Almeida e Mendonça introduzem um elemento adicional ao debate: a influência das estratégias publicitárias na percepção equivocada de segurança desses medicamentos. Essa análise aponta para a necessidade de regulamentação mais rigorosa no setor de publicidade, complementando as estratégias educativas e de orientação profissional. A análise integrada dos estudos evidencia que a automedicação com MIPs é um problema multifatorial que exige uma abordagem abrangente. A promoção do uso racional desses medicamentos depende de ações coordenadas que combinem educação, regulação e fortalecimento do papel do farmacêutico. Além disso, é essencial considerar as especificidades de grupos vulneráveis, como crianças e idosos, e implementar campanhas educativas direcionadas para esses públicos.

O farmacêutico é um profissional de saúde essencial no processo de promoção do uso racional de medicamentos, especialmente os isentos de prescrição (MIPs). Sua atuação vai além da simples dispensação de medicamentos, englobando a orientação ao paciente, a identificação de potenciais riscos e a educação sobre o uso correto desses produtos. Em um cenário em que a automedicação com MIPs é uma prática amplamente difundida no Brasil, o papel do farmacêutico torna-se ainda mais importante para minimizar os riscos associados, como intoxicações, interações medicamentosas e agravamento de doenças subjacentes.

Pereira et al. (2023) destacam que a assistência farmacêutica é um elemento indispensável para prevenir a automedicação com MIPs. Segundo os autores, a presença do farmacêutico no momento da aquisição de medicamentos permite que o consumidor receba informações detalhadas sobre o uso correto, os efeitos adversos potenciais e as interações medicamentosas. Além disso, o estudo ressalta que a atuação do farmacêutico deve ser integrada a estratégias de saúde pública, promovendo campanhas educativas e colaborando com outros profissionais de saúde para fortalecer a conscientização sobre os riscos da automedicação.

Fernandes et al. (2022) complementam essa discussão ao enfatizar a necessidade da prescrição farmacêutica para MIPs como uma medida adicional de segurança. O estudo argumenta que, embora os MIPs sejam de venda livre, a orientação do farmacêutico é essencial para garantir que sejam utilizados de maneira adequada. Os autores apontam que a prescrição farmacêutica pode ser particularmente útil em situações em que o paciente apresenta fatores de risco, como uso concomitante de outros medicamentos ou condições de saúde pré existentes. Essa prática permitiria não apenas reduzir os riscos associados ao uso de MIPs, mas também contribuir para a valorização do papel do farmacêutico na cadeia de cuidados em saúde.

Moysés et al. (2024) focam na atenção farmacêutica como uma ferramenta para combater o uso indiscriminado de medicamentos, com destaque para a dipirona. O estudo ressalta que, apesar de ser amplamente utilizada e considerada segura em doses terapêuticas, a dipirona pode causar efeitos adversos graves, como agranulocitose, quando usada inadequadamente. Nesse contexto, o farmacêutico desempenha um papel essencial ao alertar os consumidores sobre os limites de dosagem, identificar sinais de uso prolongado inadequado e educar os pacientes sobre alternativas terapêuticas seguras. Os autores enfatizam que a interação direta com o paciente permite ao farmacêutico prevenir complicações graves associadas ao uso indevido de MIPs.

Santos et al. (2021) ampliam essa discussão ao abordar o papel do farmacêutico no combate à automedicação e ao uso irracional de medicamentos. O estudo destaca que, além de fornecer informações detalhadas sobre os medicamentos, o farmacêutico deve atuar como um educador em saúde, promovendo a conscientização da população sobre os riscos da automedicação. Os autores apontam que a falta de valorização do papel do farmacêutico e a sobrecarga de trabalho em farmácias comunitárias são barreiras significativas para a implementação de práticas de orientação mais eficazes.

Cardoso e Silva (2024) exploram o papel do farmacêutico na prevenção das complicações hepatotóxicas associadas ao uso inadequado de paracetamol. O estudo destaca que, embora seja considerado seguro em doses recomendadas, o paracetamol pode causar lesões hepáticas graves quando consumido em excesso ou por períodos prolongados. Nesse contexto, a orientação do farmacêutico é fundamental para prevenir erros de dosagem e garantir que os pacientes compreendam os limites de segurança do medicamento. Os autores também enfatizam a importância de o farmacêutico estar atento a sinais de uso crônico de paracetamol, que podem indicar a necessidade de encaminhamento para avaliação médica.

Ao confrontar os resultados dos estudos, percebe-se uma convergência significativa sobre a relevância da atuação farmacêutica na promoção do uso seguro de MIPs. Pereira et al. (2023) e Santos et al. (2021) enfatizam o papel educativo do farmacêutico, enquanto Fernandes et al. (2022) e Moysés et al. (2024) destacam a necessidade de práticas específicas, como a prescrição farmacêutica e a atenção personalizada, para prevenir complicações relacionadas ao uso de MIPs. Cardoso e Silva (2024) trazem uma contribuição adicional ao discutir como o farmacêutico pode atuar na prevenção de complicações específicas, como a hepatotoxicidade associada ao paracetamol. Entretanto, algumas diferenças são observadas nas abordagens propostas pelos autores. Enquanto Pereira et al. (2023) e Santos et al. (2021) focam na ampliação do papel educativo do farmacêutico por meio de campanhas de conscientização e interação direta com os pacientes, Fernandes et al. (2022) e Moysés et al. (2024) defendem a implementação de práticas mais formais, como a prescrição farmacêutica e o uso de protocolos clínicos. Essas divergências refletem a multiplicidade de papéis que o farmacêutico pode assumir na promoção do uso seguro de MIPs, dependendo do contexto e das necessidades da população.

Além disso, os estudos convergem na identificação de barreiras que limitam a atuação farmacêutica, como a sobrecarga de trabalho, a falta de tempo para orientações detalhadas e a desvalorização do papel do farmacêutico pela sociedade. Esses desafios destacam a importância de políticas públicas que incentivem a presença de farmacêuticos capacitados em farmácias comunitárias, promovam a educação continuada desses profissionais e garantam condições adequadas de trabalho para que possam desempenhar plenamente suas funções.

O uso racional de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) é essencial para garantir que os benefícios desses produtos sejam alcançados sem comprometer a saúde dos consumidores. Embora os MIPs sejam classificados como seguros para tratar condições leves e autolimitadas, seu uso inadequado pode gerar riscos significativos, como intoxicações, interações medicamentosas adversas e a progressão de doenças não diagnosticadas. Nesse contexto, estratégias educativas e regulatórias são fundamentais na promoção do uso responsável e seguro desses medicamentos, envolvendo iniciativas que vão desde a conscientização pública até a implementação de políticas específicas de controle e fiscalização.

Brandão et al. (2022) exploram a eficácia de rodas de conversa como uma estratégia educativa no contexto da atenção psicossocial. O estudo relata uma experiência realizada em Salvador/BA, na qual profissionais de saúde promoveram discussões interativas com pacientes sobre o uso seguro de medicamentos, incluindo os MIPs. Essa abordagem não apenas esclareceu dúvidas comuns, mas também incentivou os participantes a refletirem criticamente sobre suas práticas de automedicação. Os autores destacam que atividades educativas em grupo, como rodas de conversa, são ferramentas poderosas para capacitar os pacientes e promover uma mudança comportamental, especialmente em populações vulneráveis.

Bandeira (2023) avaliou o impacto de um curso baseado em diretrizes clínicas voltadas para o manejo de problemas de saúde autolimitados, focando no papel do farmacêutico. Os resultados indicam que a capacitação de profissionais em diretrizes específicas não apenas melhora a qualidade da assistência prestada, mas também contribui para a prevenção do uso inadequado de MIPs. O estudo sugere que a combinação de estratégias educativas direcionadas aos farmacêuticos com campanhas de conscientização voltadas ao público pode criar um ambiente mais seguro para o uso de medicamentos de venda livre.

Majumder et al. (2020) trazem uma perspectiva global sobre o manejo responsável de medicamentos, destacando a importância de estratégias regulatórias, como o "stewardship" de medicamentos antimicrobianos, para controlar práticas inadequadas. Embora o foco principal do estudo seja a resistência antimicrobiana, os autores argumentam que princípios semelhantes podem ser aplicados ao uso de MIPs. Regulamentações rigorosas, combinadas com campanhas educativas, são apresentadas como fundamentais para modificar comportamentos e promover o uso racional de medicamentos.

Vellido (2020) aborda o uso de tecnologias avançadas, como aprendizado de máquina, para apoiar a educação em saúde e a tomada de decisão clínica. O autor destaca que ferramentas tecnológicas podem ser usadas para monitorar padrões de consumo de MIPs, identificar tendências de uso inadequado e fornecer feedback em tempo real para os consumidores e profissionais de saúde. A visualização de dados gerados por essas ferramentas pode facilitar a identificação de problemas emergentes, permitindo a implementação de intervenções mais direcionadas e eficazes.

Ao comparar os resultados dos estudos, observa-se um consenso sobre a necessidade de estratégias integradas que combinem educação e regulação para promover o uso racional de MIPs. Brandão et al. (2022) e Bandeira (2023) destacam a importância de intervenções educativas, mas abordam o tema a partir de perspectivas diferentes: enquanto Brandão et al. enfatizam a interação direta com os pacientes por meio de rodas de conversa, Bandeira (2023) foca na capacitação dos farmacêuticos como agentes de transformação. Ambas as abordagens são complementares, sugerindo que a educação deve ocorrer tanto no nível comunitário quanto no profissional.

Majumder et al. (2020) e Vellido (2020), por sua vez, trazem contribuições adicionais ao discutirem o papel das regulamentações e da tecnologia na promoção do uso racional de medicamentos. Majumder et al. defendem que regulamentações mais rígidas podem prevenir práticas inadequadas, enquanto Vellido (2020) argumenta que a aplicação de tecnologias avançadas pode fornecer dados essenciais para a criação de políticas mais eficazes. Esses pontos destacam a importância de combinar intervenções humanas e tecnológicas para abordar os desafios associados ao uso inadequado de MIPs. Apesar dessas convergências, há também diferenças notáveis entre os enfoques apresentados. Enquanto Brandão et al. (2022) e Bandeira (2023) enfatizam estratégias educativas diretas e práticas, Majumder et al. (2020) e Vellido (2020) defendem abordagens mais sistêmicas, envolvendo regulamentação e tecnologia. Essas diferenças refletem a complexidade do tema e a necessidade de estratégias multifacetadas para lidar com os desafios associados ao uso de MIPs.

A análise integrada dos estudos revela que a promoção do uso racional de MIPs requer uma abordagem holística, que combine ações educativas, regulatórias e tecnológicas. As estratégias educativas, como rodas de conversa e capacitação profissional, são fundamentais para informar e conscientizar tanto o público quanto os profissionais de saúde. Paralelamente, regulamentações mais rígidas e a fiscalização eficaz podem limitar práticas inadequadas, enquanto o uso de tecnologias avançadas pode potencializar essas intervenções, oferecendo dados em tempo real e identificando áreas prioritárias para atuação.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O uso inadequado de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) representa um desafio significativo para a saúde pública, exigindo uma abordagem integrada e multidimensional que contemple aspectos educativos, regulatórios e clínicos. Este estudo demonstrou que os MIPs, embora amplamente acessíveis e eficazes para o manejo de condições leves e autolimitadas, podem acarretar sérios riscos à saúde quando utilizados de forma indiscriminada ou sem orientação profissional.

A análise dos dados revelou que a automedicação com MIPs é impulsionada por fatores como a desinformação, a percepção equivocada de segurança desses medicamentos, a influência de estratégias de marketing e a falta de regulamentações mais rigorosas. Além disso, a ausência de orientação adequada no momento da aquisição contribui para o uso indevido, muitas vezes associado a complicações graves, como intoxicações, interações medicamentosas e mascaramento de doenças subjacentes.

O papel do farmacêutico foi amplamente destacado como central na promoção do uso racional de MIPs. Esse profissional, por sua posição estratégica nas farmácias e pela proximidade com a população, tem a capacidade de educar, orientar e prevenir práticas inadequadas, especialmente por meio da prescrição farmacêutica, da atenção personalizada e de campanhas educativas. No entanto, barreiras como a sobrecarga de trabalho e a falta de valorização desse papel limitam sua atuação efetiva, ressaltando a necessidade de políticas públicas que fortaleçam e ampliem sua presença e capacitação.

As estratégias educativas e regulatórias foram identificadas como pilares essenciais para minimizar os riscos associados aos MIPs. Iniciativas como rodas de conversa, capacitação de profissionais e campanhas de conscientização, aliadas a regulamentações mais rígidas e à implementação de tecnologias para monitorar o uso de medicamentos, têm o potencial de transformar o panorama atual. Essas ações precisam ser complementadas por uma colaboração intersetorial, envolvendo autoridades reguladoras, indústrias farmacêuticas, profissionais de saúde e a sociedade como um todo.

Portanto, a promoção do uso racional de MIPs exige esforços coordenados e sustentáveis, com ênfase na educação em saúde, no fortalecimento do papel do farmacêutico e na implementação de políticas regulatórias eficazes.

Somente por meio de uma abordagem integrada será possível reduzir os impactos negativos do uso inadequado desses medicamentos, promovendo uma cultura de consumo responsável e contribuindo para a melhoria da saúde pública no Brasil.

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Farmácia da Nossa Senhora do Patrocínio, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Farmácia. Orientador: Prof. Dr. Ana Cristina Serra Polimeno