REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/789228531
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo analisar a agricultura familiar a partir da sua importância nas zonas rurais do Brasil, tanto do ponto de vista social e econômico como territorial e de segurança alimentar. Para tal, este estudo realizou uma investigação bibliográfica qualitativa, recorrendo a livros, artigos acadêmicos e relatórios que abordam a agricultura familiar, as questões fundiárias, as empresas agroindustriais, as políticas públicas e os conflitos rurais. A investigação revela que a agricultura familiar não deve ser vista apenas como um modo de produção, mas sim como um modo de vida, um modo de trabalho, uma forma de luta e um modo de sobrevivência enraizado no território. Este estudo demonstra que, apesar da importância da agricultura familiar para a produção alimentar e o desenvolvimento rural, este setor continua a enfrentar desafios históricos, tais como a concentração fundiária, a dificuldade de acesso ao crédito, ao apoio técnico, aos recursos hídricos e ao mercado. As conclusões do estudo apontam que a revitalização da agricultura familiar depende de políticas públicas sustentáveis e da valorização dos agentes rurais.
Palavras-chave: agricultura familiar; questões fundiárias; desenvolvimento rural.
ABSTRACT
The objective of this study is to analyze family farming based on its importance in rural areas of Brazil, from social, economic, territorial, and food security perspectives. To this end, this study conducted a qualitative literature review, drawing on books, academic articles, and reports that address family farming, land issues, agro-industrial companies, public policies, and rural conflicts. The research reveals that family farming should not be viewed merely as a mode of production, but rather as a way of life, a way of working, a form of struggle, and a means of survival rooted in the local territory. This study demonstrates that, despite the importance of family farming for food production and rural development, this sector continues to face historical challenges, such as land concentration and difficulties in accessing credit, technical support, water resources, and markets. The study’s conclusions indicate that the revitalization of family farming depends on sustainable public policies and the empowerment of rural actors.
Keywords: family farming; land issues; rural development.
1. INTRODUÇÃO
A agricultura familiar desempenha um papel fundamental na estrutura rural brasileira, uma vez que está intimamente ligada à produção alimentar, à criação de oportunidades de emprego e ao assentamento de inúmeras famílias nas zonas rurais. Trata-se de um modo de produção baseado no trabalho familiar, que encara a terra como um espaço de vida e reflete os laços estreitos entre produção, habitação, cultura e território. Assim, compreender a agricultura familiar significa também compreender uma componente essencial da realidade social, econômica e territorial do Brasil.
Neste contexto, a questão central deste estudo é: qual é a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento rural do Brasil? Perante as desigualdades históricas nas zonas rurais e a expansão das empresas agroindustriais, quais são os principais desafios que este setor enfrenta? Esta questão leva-nos a encarar a agricultura familiar não apenas como uma atividade produtiva, mas também como um modo de vida, uma forma de resistência e um símbolo de enraizamento no território.
A escolha deste tema baseia-se na enorme importância da agricultura familiar nos aspetos sociais, econômicos e ambientais. Este modelo de produção contribui para a produção alimentar, a geração de rendimentos, a valorização do conhecimento tradicional e promove o assentamento das famílias nas zonas rurais.
Além disso, a investigação sobre a agricultura familiar é importante porque contribui para a compreensão das desigualdades existentes nas zonas rurais, bem como para a necessidade de elaborar políticas públicas que garantam melhores condições de vida e de produção aos pequenosagricultores.
O objetivo geral deste estudo é realizar uma revisão teórica sobre a agricultura familiar, com ênfase na sua importância para as zonas rurais do Brasil e nos desafios enfrentados pelas famílias de agricultores. Mais especificamente, este estudo visa compreender o conceito de agricultura familiar, relacioná-lo com a questão fundiária no Brasil, explorar as suas diferenças em relação às empresas agrícolas e analisar o papel das políticas públicas na promoção do seu desenvolvimento.
O presente estudo adota a metodologia de pesquisa bibliográfica, desenvolvida através da leitura e análise de artigos acadêmicos, livros, relatórios e literatura especializada relacionados com a agricultura familiar, a questão fundiária, as empresas agrícolas, os conflitos rurais e as políticas públicas rurais. Trata-se de um estudo qualitativo que visa interpretar o tema a nível teórico, sintetizando os resultados das investigações de diferentes autores, de modo a compreender de forma abrangente as características multidimensionais da agricultura familiar nos planos social, econômico, político e territorial.
2. REVISÃO TEÓRICA SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR
A agricultura familiar é um modo de produção e de vida que ocupa um lugar central na estrutura rural brasileira. Está intimamente ligada ao trabalho dos membros da família, ao cuidado com a terra, à produção de alimentos e ao assentamento das pessoas nas zonas rurais. Não se trata apenas de uma atividade econômica, mas representa um modo de vida, de produção, de transmissão de conhecimentos e de manutenção do vínculo com a terra. Por isso, para compreender a agricultura familiar, é necessário analisar a história do meio rural, as desigualdades sociais, as questões relacionadas com o acesso à terra e as políticas públicas que podem fortalecer ou limitar a vida dos agricultores (Aquino et al., 2020).
No Brasil, a agricultura familiar foi durante muito tempo negligenciada. Por muito tempo, os pequenos agricultores foram considerados atrasados, pouco produtivos ou incapazes de acompanhar o ritmo da modernização agrícola. No entanto, essa perspectiva ignora a importância destas famílias para a produção alimentar, o emprego rural e a sustentabilidade das comunidades rurais. Ao contrário do que se costuma afirmar, a agricultura familiar não é sinônimo de atraso, mas sim um modo de produção que, em países onde prevalecem a concentração fundiária e o sistema de grandes propriedades, tem resistido com tenacidade ao longo da história (Heredia; Palmeira; Leite, 2010).
A origem das dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar está profundamente ligada à formação agrária brasileira. Desde o período colonial, a terra foi concentrada nas mãos de poucos proprietários, criando uma estrutura marcada pelo latifúndio, pela desigualdade e pela exclusão de grande parte da população rural. Essa herança histórica dificultou o acesso de muitas famílias à terra e limitou suas possibilidades de produção. Assim, os desafios atuais da agricultura familiar não podem ser entendidos apenas como problemas individuais dos agricultores, mas como resultado de uma formação social desigual (Andrade, s.d.).
A concentração fundiária continua a ser um dos principais obstáculos ao desenvolvimento da agricultura familiar. Apesar das mudanças econômicas, sociais e políticas ocorridas ao longo do tempo, a estrutura da propriedade fundiária rural no Brasil continua a ser bastante desigual. Muitas famílias de agricultores cultivam em parcelas de terra exíguas, com escassez de recursos e infraestruturas precárias, enquanto as grandes explorações agrícolas monopolizam a terra, o crédito, a tecnologia e o poder político. Essa desigualdade demonstra que a agricultura familiar deve ser analisada no contexto mais amplo da questão fundiária brasileira, uma vez que o seu desenvolvimento depende igualmente da democratização do acesso à terra (Delgado, 2012).
No Brasil, as empresas agrícolas integradas consolidaram-se como um modelo de produção orientado para a produção em grande escala, voltado para os mercados externos, o monocultivo e a exportação de matérias-primas. Este modelo é frequentemente visto como um símbolo de desenvolvimento e eficiência econômica, mas também tem conduzido à concentração de riqueza, à pressão sobre a terra e à desigualdade social. Por seu lado, a agricultura familiar segue uma lógica diferente, com maior ênfase na diversificação da produção, no abastecimento interno, na reprodução social da família e na permanência dos agricultores no meio rural. Por isso, para comparar a agricultura familiar com a agroindústria, é necessário reconhecer que se trata de dois modelos de utilização da terra e do território totalmente distintos (Elias, 2011).
O processo de modernização da agricultura brasileira, especialmente desde a década de 1960, trouxe avanços tecnológicos, tais como a mecanização, a utilização de insumos industriais, a expansão do crédito rural e a integração com a indústria. No entanto, essa modernização não beneficiou todos os produtores de forma equitativa. É designada como modernização conservadora, pois, ao modernizar a produção, não alterou a estrutura de elevada concentração da propriedade da terra. Assim, os grandes produtores foram os principais beneficiários, enquanto muitos agricultores familiares foram excluídos dos investimentos públicos e privados (Delgado, 2012).
A expansão das empresas agrícolas alterou profundamente a configuração territorial do Brasil, gerou novas regiões de produção, remodelou o panorama urbano e intensificou a circulação de mercadorias, capital e mão-de-obra. No entanto, este desenvolvimento também trouxe consigo impactos sociais significativos, tais como o aumento dos preços da terra, a expulsão dos pequenos agricultores, a concentração de recursos e o agravamento dos conflitos em torno dos recursos hídricos e do território. Neste contexto, face a um modelo de produção que tende a favorecer as grandes empresas e as grandes propriedades, a agricultura familiar torna-se frequentemente uma forma de resistência (Pequeno; Elias, 2015).
O agronegócio não deve ser entendido apenas como setor econômico, mas também como força política. Suas entidades e representantes possuem grande capacidade de articulação com o Estado, com o Congresso Nacional e com diferentes instituições, influenciando leis, políticas públicas e decisões sobre terra, meio ambiente e direitos territoriais. Essa força política impacta diretamente a agricultura familiar, principalmente quando os interesses do agronegócio entram em conflito com os direitos de camponeses, pequenos agricultores, assentados, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (Pompeia, 2020).
A singularidade da agricultura familiar reside no fato de estar intimamente ligada ao quotidiano das famílias rurais. Neste contexto, a terra não é apenas um meio de produção ou uma mercadoria, mas sim um local de habitação, de trabalho, de memórias, de sentimento de pertença e de construção da identidade. Muitas famílias de agricultores dependem da produção e comercialização próprias para garantir o seu sustento, vendendo parte da produção e mantendo relações de ajuda mútua, solidariedade e cooperação com a comunidade em que vivem. Por isso, a agricultura familiar deve ser considerada uma forma de organização social e territorial, e não apenas uma atividade econômica (Onofre, 2013).
É importante salientar que, embora a agricultura familiar esteja relacionada com a classe camponesa, não se trata do mesmo conceito. A classe camponesa possui uma dimensão histórica e política mais ampla, estando intimamente ligada às lutas pela terra, aos movimentos de resistência camponesa e aos modos de vida tradicionais do campo. Já a agricultura familiar tornou-se uma categoria amplamente utilizada nas políticas públicas brasileiras. Assim, considerar estes dois conceitos como a mesma coisa pode ocultar diferenças importantes, especialmente quando se consideram as lutas pela reforma agrária e os movimentos sociais rurais (Bombardi, 2003, apud Onofre, 2013).
A agricultura familiar desempenha um papel fundamental na produção dos alimentos consumidos pela população brasileira. Enquanto as empresas agrícolas se concentram principalmente em produtos de exportação, como soja, milho, algodão e carne em grande escala, os agricultores familiares dedicam-se, em geral, à produção de diversos alimentos básicos. Estes incluem mandioca, leguminosas, milho, legumes, frutas, leite, ovos, mel e a criação de pequenos animais. Por conseguinte, a agricultura familiar é fundamental para garantir a segurança alimentar e satisfazer a oferta dos mercados locais e regionais (Aquino et al., 2020).
No Rio Grande do Norte, a importância da agricultura familiar é particularmente evidente. De acordo com um estudo baseado no Censo Agrícola de 2017, a agricultura familiar representa a maioria das unidades agrícolas rurais do estado e absorve a maior parte da mão-de-obra agrícola. No entanto, a sua proporção na área total de terras cultivadas é reduzida, o que revela uma contradição importante: embora os agricultores sejam numerosos e tenham um papel social significativo, a sua produção está limitada a condições fundiárias mais restritas. Esta realidade evidencia tanto a força da agricultura familiar como as suas dificuldades estruturais (Aquino et al., 2020).
Ainda de acordo com o autor, a escassez de recursos fundiários é um dos principais desafios enfrentados pelos agricultores familiares. Em muitos casos, a área das terras agrícolas é reduzida, o que não é suficiente para garantir uma produção mais estável, especialmente em regiões afetadas pela seca ou pela falta de infraestruturas. Quando as famílias dispõem de pouca terra, a sua capacidade de diversificar a produção, criar gado, armazenar água e gerar rendimentos fica comprometida. Por isso, a questão fundiária continua a estar no centro de qualquer discussão séria sobre a agricultura familiar no Brasil.
Para além da terra, o acesso ao crédito rural é outro fator fundamental para a agricultura familiar. Programas como o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) têm desempenhado um papel importante no reconhecimento deste grupo e na criação de canais de financiamento específicos. No entanto, muitos agricultores continuam a enfrentar dificuldades no acesso a esses recursos, devido a procedimentos burocráticos complexos, à falta de apoio técnico, à ausência de documentação necessária ou aos requisitos rigorosos dos bancos. Quando o crédito não é disponibilizado de forma adequada, a capacidade das famílias agrícolas de investir, produzir e aumentar os seus rendimentos fica limitada (Heredia; Palmeira; Leite, 2010).
A assistência técnica também é indispensável para o fortalecimento da agricultura familiar. Muitos agricultores possuem conhecimentos práticos acumulados ao longo da vida, mas precisam de apoio para melhorar o manejo da produção, preservar o solo, diversificar os cultivos, acessar mercados e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. A ausência de assistência técnica pública e contínua aumenta a vulnerabilidade das famílias, principalmente das mais pobres. Dessa forma, políticas de extensão rural devem respeitar os saberes locais e dialogar com as necessidades reais dos agricultores (Aquino et al., 2020).
No Semiárido brasileiro, a agricultura familiar possui uma importância ainda maior, pois está diretamente relacionada à convivência com a seca e à permanência das famílias no campo. Nessa região, produzir alimentos exige conhecimento do clima, uso cuidadoso da água, diversificação produtiva e organização comunitária. A agricultura familiar sertaneja representa resistência, adaptação e vínculo com o território. Por isso, não pode ser vista apenas pela ótica da escassez, mas também pela capacidade das famílias de construir estratégias de vida em condições difíceis (Costa; Ojima; Ferreira, 2026).
As políticas públicas que garantem o direito ao acesso à água são fundamentais para a fixação de famílias agrícolas em regiões semiáridas. Por exemplo, o Programa de Reservatórios permite que as famílias armazenem água para consumo doméstico e, em certos casos, também para a produção alimentar e a pecuária. Os reservatórios transformaram a vida destas famílias, uma vez que reduziram a dependência de fontes de água distantes ou instáveis e reforçaram a sua autonomia durante os períodos de seca. Assim, o acesso à água tornou-se uma condição essencial para a preservação da dignidade e da sustentabilidade da agricultura familiar (Costa; Ojima; Ferreira, 2026).
O fato de estas famílias permanecerem no meio rural não deve ser interpretado apenas como uma falta de alternativas ou como uma incapacidade de migrar. Muitas famílias permanecem devido aos laços afetivos, culturais e produtivos que as unem à terra, à comunidade e à sua história. Quando existem políticas de proteção social, garantia de abastecimento de água e apoio à produção, essa permanência pode tornar-se uma opção mais segura e digna. Assim, a agricultura familiar está intimamente ligada ao direito de desfrutar de condições de vida adequadas e de permanecer na região (Costa; Ojima; Ferreira, 2026).
A agricultura familiar tem ligação direta com a segurança alimentar e nutricional. Programas de compras públicas, feiras livres, circuitos curtos de comercialização e mercados institucionais ajudam a aproximar quem produz de quem consome. Essas políticas permitem que os agricultores familiares tenham renda e, ao mesmo tempo, que a população tenha acesso a alimentos mais frescos, variados e saudáveis. Assim, fortalecer a agricultura familiar significa também fortalecer o direito à alimentação adequada (Grisa et al., s.d.).
As políticas alimentares da América Latina demonstram que a agricultura familiar pode ocupar uma posição estratégica no sistema alimentar. Quando os Estados adotam políticas de crédito, assistência técnica, compras públicas e incentivo à agroecologia, contribuem para melhorar as condições de produção e comercialização dos pequenos agricultores. Estas políticas também ajudam a reduzir a dependência dos agricultores em relação aos grandes mercados e aos intermediários. Por conseguinte, a agricultura familiar deve ser considerada parte integrante dos planos de soberania alimentar (Grisa et al., s.d).
A agroecologia tornou-se uma alternativa importante para o fortalecimento da agricultura familiar. Valoriza a diversidade de culturas, a conservação do solo, a proteção dos recursos hídricos, a utilização de sementes autóctones e os conhecimentos tradicionais das famílias de agricultores. Ao contrário dos modelos baseados no monocultivo e no uso intensivo de pesticidas, a agroecologia procura integrar a produção, a natureza e a comunidade. Por isso, está em sintonia com as práticas existentes em muitas zonas rurais e contribui para promover modelos de desenvolvimento mais sustentáveis (Onofre, 2013).
O impacto ambiental das empresas agrícolas integradas realça a importância de explorar modelos de produção alternativos. A expansão do monocultivo, o uso excessivo de pesticidas, a desflorestação e a poluição do solo e da água afetam diretamente a população rural e os recursos naturais. Embora a agricultura familiar também enfrente desafios ambientais, quando recebe o apoio adequado, tem mais probabilidades de desenvolver modos de produção diversificados e sustentáveis. Por conseguinte, o reforço do desenvolvimento da agricultura familiar deve ser aliado à proteção ambiental (Gomes, 2019).
A agricultura familiar não deve ser romantizada, uma vez que também apresenta contradições internas e desigualdades. Algumas famílias têm mais facilidade em aceder à terra, ao crédito, à tecnologia e aos recursos de mercado, enquanto outras vivem em condições de pobreza, baixos rendimentos e elevada vulnerabilidade. Esta diversidade demonstra que não existe uma realidade única na agricultura familiar. Por conseguinte, as políticas públicas devem ter em conta as diferenças entre as diversas regiões, tipos de produção, condições sociais e níveis de organização dos agricultores (Aquino et al., 2020).
A diversificação das fontes de rendimento é uma estratégia de sobrevivência comum a muitas famílias de agricultores. Além da produção agrícola, alguns membros da família podem exercer trabalhos temporários, prestar serviços, vender produtos em mercados ou receber pensões e prestações sociais. Estes rendimentos complementares contribuem para que as famílias permaneçam nas zonas rurais e reduzem os riscos decorrentes de perdas de produção. No entanto, isto também demonstra que, muitas vezes, os rendimentos agrícolas, por si só, não são suficientes para garantir a reprodução social das famílias (Aquino et al., 2020).
Os conflitos nas zonas rurais revelam que o contexto em que a agricultura familiar se insere está repleto de disputas territoriais. As lutas em torno da terra, dos recursos hídricos, da habitação, do trabalho e dos direitos envolvem agricultores familiares, colonos, sem-terra, populações indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e outras comunidades tradicionais. Estas disputas demonstram que o meio rural brasileiro continua a ser um espaço onde coexistem desigualdades, resistências e confrontos. Por conseguinte, a agricultura familiar deve também ser analisada sob a perspectiva dos conflitos agrícolas (Comissão Pastoral da Terra, 2022).
A reforma agrária continua a ser um tema central no debate sobre a agricultura familiar. Muitas famílias só conseguem produzir, garantir o seu sustento e estabelecer a sua autonomia depois de obterem terra. A crítica ao sistema das grandes propriedades ajuda-nos a compreender que a desigualdade rural não é algo natural, mas sim o resultado de um processo histórico de concentração de propriedade, poder e riqueza. Neste sentido, a reforma agrária continua a ser uma via possível para fortalecer a agricultura familiar e combater a exclusão rural (Stédile, 2000).
O conceito de território é fundamental para compreender a agricultura familiar. Para as famílias de agricultores, a terra não é apenas um espaço físico de produção, mas sim um local que encerra memórias, identidade, habitação, cultura e sentimento de pertença. Quando uma família perde a terra, perde também parte da sua história e do seu modo de vida. Por isso, é necessário analisar a agricultura familiar a partir da utilização social do território e das relações que as famílias estabelecem com o espaço rural (Santos; Silveira, 2006).
A agricultura familiar também perpetua muitos conhecimentos tradicionais. Os conhecimentos sobre a precipitação, o solo, as sementes, os ciclos de crescimento das plantas, os animais e os métodos de cultivo são transmitidos de geração em geração e constituem uma parte importante da riqueza cultural rural. Estes conhecimentos não devem ser considerados inferiores aos conhecimentos técnicos, mas devem ser integrados com estes. Quando a ciência se funde com a experiência popular, é possível desenvolver práticas mais adequadas à realidade das famílias de agricultores (Onofre, 2013).
Tendo em conta todos estes fatores, a agricultura familiar deve ser considerada uma parte indispensável de projetos de desenvolvimento rural mais justos e sustentáveis. Produz alimentos, cria emprego, consolida as comunidades, mantém os laços territoriais e promove a diversidade produtiva. No entanto, o seu crescimento e fortalecimento dependem de políticas públicas de longo prazo, acesso à terra, crédito suficiente, assistência técnica, recursos hídricos, educação rural, comercialização de produtos e proteção contra a violência (Aquino et al., 2020).
Por isso, é necessário considerá-la como a concretização do trabalho, da vida, da luta e do sentimento de pertença nas zonas rurais do Brasil. A agricultura familiar está no centro do debate sobre questões como a segurança alimentar, a reforma agrária, a agroecologia, a justiça social, a permanência da população rural e a defesa do território. Assim, valorizar a agricultura familiar significa reconhecer o importante papel que desempenha na construção de uma sociedade rural mais democrática, eficiente e humana (Comissão Pastoral da Terra, 2022).
3. CONCLUSÃO
Pode-se concluir que a agricultura familiar reveste-se de grande importância para o meio rural brasileiro, uma vez que está intimamente ligada à produção alimentar, à criação de emprego, ao assentamento das famílias nas zonas rurais e à promoção de modos de vida ligados à terra. Através deste estudo, reconhecemos que este modelo de produção não deve ser considerado atrasado ou secundário, mas sim uma forma de organização social, econômica e territorial de importância crucial. Além disso, observamos que a agricultura familiar enfrenta desafios históricos, relacionados principalmente com a concentração fundiária, a dificuldade de acesso ao crédito, ao apoio técnico, aos recursos hídricos, às infraestruturas e ao mercado. Estas questões revelam que as limitações enfrentadas pelos agricultores familiares não se situam apenas no plano individual, mas fazemparte de uma estrutura agrícola desigual que se foi formando ao longo da história do Brasil.
A análise revela ainda que a diferença entre a agricultura familiar e as empresas agrícolas reside no fato de a primeira estar mais intimamente ligada à produção alimentar, ao abastecimento interno, à diversidade produtiva e ao assentamento de longa data das famílias na região. Enquanto as empresas agrícolas estão principalmente associadas à produção em grande escala e à exportação, a agricultura familiar desempenha uma importante função social, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar e à preservação das comunidades rurais.
Por isso, para fortalecer a agricultura familiar, é necessário elaborar e implementar de forma contínua políticas públicas eficazes que garantam aos agricultores o acesso à terra, ao crédito rural, à assistência técnica, aos mercados de escoamento, aos recursos hídricos, à educação rural e à proteção contra conflitos territoriais. Estas medidas são fundamentais para que as famílias de agricultores disponham de melhores condições de produção, possam viver com dignidade e contribuam para um desenvolvimento rural mais justo e sustentável.
Assim, a agricultura familiar deve ser considerada uma parte indispensável da realidade social brasileira e um caminho importante para a construção de um meio rural mais humano, mais equilibrado e com maior justiça social. Valorizar este setor significa reconhecer o trabalho das famílias rurais, proteger os seus territórios e garantir que a produção alimentar não esteja apenas ligada ao mercado, mas também intimamente relacionada com a vida, a dignidade e o direito de permanecer no campo.
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1 Graduado em Pedagogia pela Faculdade de Kurios(2019) e Pós graduação em Educação Infantil e Ensino Fundamental pela Faculdade de Teologia Integrada (2020), Graduação em letras - Língua Portuguesa pela Universidade Federal da Paraíba (2023). E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-6061-2267.