TELEPSICOLOGIA NO SUS: POSSIBILIDADES E DESAFIOS PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE MENTAL

TELEPSYCHOLOGY IN THE SUS (BRAZIL’S UNIFIED HEALTH SYSTEM): POSSIBILITIES AND CHALLENGES FOR EXPANDING ACCESS TO MENTAL HEALTH CARE

REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/794656326

RESUMO
A saúde mental constitui uma dimensão fundamental do bem-estar dos indivíduos e está relacionada às condições sociais, econômicas, familiares e culturais da população. No Sistema Único de Saúde (SUS), ainda existem dificuldades para garantir o acesso adequado aos serviços de saúde mental, especialmente devido às desigualdades regionais, à distância dos serviços especializados e às condições socioeconômicas. Nesse cenário, a Telepsicologia surge como uma possibilidade de ampliar o acesso aos serviços psicológicos por meio das tecnologias digitais, principalmente para pessoas com dificuldades de deslocamento ou que vivem em localidades com menor oferta de profissionais. O presente estudo tem como objetivo analisar as possibilidades e os desafios da Telepsicologia como estratégia para ampliar o acesso à saúde mental no SUS. Como objetivos específicos, busca-se conceituar a Telepsicologia; discutir a organização da atenção à saúde mental no SUS e a importância da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); identificar possibilidades e desafios dessa modalidade; discutir a desigualdade e a inclusão digital; e refletir sobre os aspectos éticos, técnicos e profissionais envolvidos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, com consulta a artigos científicos e produções acadêmicas nas bases SciELO, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), LILACS, PePSIC e PubMed, considerando o período de 2021 a 2024. Considera-se que a Telepsicologia pode contribuir para ampliar o acesso à saúde mental, porém sua efetividade depende de condições adequadas de internet, dispositivos tecnológicos, privacidade, segurança e preparo profissional. Dessa forma, o estudo busca contribuir para a reflexão sobre uma prática psicológica ética, segura e acessível.
Palavras-chave: Acesso à saúde; Saúde mental; Sistema Único de Saúde; Telepsicologia.

ABSTRACT
Mental health is a fundamental dimension of individuals' well-being and is related to the social, economic, family, and cultural conditions of the population. In the Brazilian Unified Health System (SUS), difficulties still exist in ensuring adequate access to mental health services, particularly due to regional inequalities, the distance from specialized services, and socioeconomic conditions. In this context, Telepsychology emerges as a possibility for expanding access to psychological services through digital technologies, especially for people who face difficulties traveling or live in areas with a limited availability of professionals. This study aims to analyze the possibilities and challenges of Telepsychology as a strategy to expand access to mental health services within SUS. Its specific objectives are to define Telepsychology; discuss the organization of mental health care within SUS and the importance of the Psychosocial Care Network (RAPS); identify the possibilities and challenges of this modality; discuss digital inequality and inclusion; and reflect on the ethical, technical, and professional aspects involved. This is a qualitative, exploratory, and descriptive study conducted through bibliographic research, consulting scientific articles and academic publications in the SciELO, Virtual Health Library (VHL), LILACS, PePSIC, and PubMed databases, considering the period from 2021 to 2024. Telepsychology is considered a potential means of expanding access to mental health services; however, its effectiveness depends on adequate internet access, technological devices, privacy, security, and professional preparation. Thus, this study seeks to contribute to reflections on an ethical, safe, and accessible psychological practice.
Keywords: Access to healthcare; Mental health; Brazilian Unified Health System; Telepsychology.

1. INTRODUÇÃO

A saúde mental constitui uma dimensão fundamental da saúde e do bem-estar dos indivíduos, estando relacionada às condições sociais, econômicas, familiares e culturais nas quais as pessoas estão inseridas. No Brasil, a assistência à saúde mental passou por importantes transformações, especialmente com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), que possui como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. Nesse contexto, a atenção à saúde mental passou a ser organizada por meio de uma rede de serviços que busca oferecer um cuidado integral e articulado, considerando as diferentes necessidades da população. Segundo Macedo et al. (2017), a organização regionalizada da saúde mental representa um importante desafio para a Reforma Psiquiátrica brasileira, principalmente em razão das desigualdades na distribuição dos serviços e da existência de vazios assistenciais em diferentes regiões do país.

Apesar dos avanços alcançados, ainda existem dificuldades para garantir que todas as pessoas tenham acesso aos serviços de saúde mental de forma adequada e no momento em que necessitam. Entre os principais fatores que podem dificultar esse acesso estão a distância geográfica dos serviços especializados, a disponibilidade limitada de profissionais em determinadas regiões, as condições socioeconômicas e as dificuldades de deslocamento. Silva e Oliveira (2023) destacam que, mesmo com os avanços proporcionados pelo SUS e pela Reforma Psiquiátrica, permanecem barreiras que dificultam o acesso dos usuários à atenção psicossocial. Essas dificuldades demonstram a importância de desenvolver estratégias que fortaleçam a rede de atenção e ampliem as possibilidades de atendimento à população.

Dessa forma, torna-se importante pensar em estratégias que possam complementar os modelos tradicionais de atendimento e ampliar as possibilidades de cuidado em saúde mental. Nesse cenário, as tecnologias digitais vêm ocupando um espaço cada vez mais significativo na área da saúde, possibilitando novas formas de comunicação entre profissionais e usuários. De acordo com Cosenza et al. (2021), a utilização das tecnologias digitais no atendimento psicológico ganhou maior relevância durante a pandemia de Covid-19, período em que os profissionais precisaram adaptar suas práticas para garantir a continuidade do acompanhamento psicológico. Essa transformação evidenciou novas possibilidades de atuação, mas também revelou desafios relacionados à preparação profissional e à utilização adequada dos recursos tecnológicos.

A Telepsicologia pode ser compreendida como uma modalidade de prestação de serviços psicológicos realizada por meio de tecnologias de informação e comunicação. Sua utilização permite estabelecer contato entre psicólogos e usuários que, por diferentes motivos, encontram dificuldades para acessar os atendimentos presenciais. Torres et al. (2022) identificaram potencialidades no atendimento psicológico on-line, destacando a ampliação das possibilidades de atuação profissional e a necessidade de desenvolver conhecimentos teóricos, técnicos e éticos para essa modalidade. Assim, a Telepsicologia representa uma alternativa que pode contribuir para aproximar os serviços psicológicos da população, desde que sua utilização considere as necessidades e as condições de cada usuário.

A utilização das tecnologias digitais no cuidado em saúde mental pode ampliar o alcance dos serviços psicológicos, principalmente para pessoas que apresentam dificuldades de deslocamento ou vivem em localidades com menor oferta de profissionais. No contexto do SUS, essa possibilidade apresenta relevância por estar relacionada à proposta de garantir o acesso universal à saúde. Entretanto, a utilização da tecnologia não significa, por si só, democratização do acesso. Desigualdades relacionadas à disponibilidade de internet, dispositivos eletrônicos, qualidade da conexão e existência de um espaço privado para o atendimento podem dificultar a participação de determinados usuários. Dessa forma, a inclusão digital constitui uma condição importante para que a Telepsicologia contribua efetivamente para a ampliação do acesso à saúde mental.

Diante disso, o tema “Telepsicologia no SUS: possibilidades e desafios para a ampliação do acesso à saúde mental” mostram-se relevante por possibilitar uma análise sobre a utilização das tecnologias digitais no campo da saúde pública. A importância da pesquisa está relacionada ao crescimento das práticas psicológicas mediadas por tecnologias e à necessidade de discutir as condições necessárias para que sejam realizadas de maneira ética, segura e acessível. Santos et al. (2024), ao investigarem a experiência de psicólogos brasileiros com o atendimento on-line durante a pandemia, identificaram dificuldades relacionadas à falta de capacitação prévia e à utilização das plataformas digitais, evidenciando a importância da preparação profissional para essa modalidade de atendimento.

A regulamentação da prática psicológica mediada por tecnologias também reforça a importância dessa discussão. A Resolução CFP nº 09/2024 regulamenta o exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação e estabelece a necessidade de considerar aspectos técnicos, éticos e de segurança na realização desses serviços. Dessa forma, o atendimento psicológico realizado por meio de tecnologias deve manter o compromisso com os princípios éticos da profissão, especialmente no que se refere à proteção da privacidade, do sigilo e dos direitos dos usuários. A regulamentação também destaca a responsabilidade profissional e a necessidade de avaliar se essa modalidade é adequada para cada situação.

Diante desse contexto, a presente pesquisa parte da seguinte questão norteadora: quais são as possibilidades e os desafios da Telepsicologia como estratégia para a ampliação do acesso à saúde mental no Sistema Único de Saúde? A partir dessa questão, busca-se compreender de que maneira o atendimento psicológico mediado por tecnologias pode contribuir para aproximar os serviços de saúde mental da população, considerando, ao mesmo tempo, limitações relacionadas à inclusão digital, à privacidade, à formação profissional, à qualidade do atendimento e à articulação entre os serviços remotos e presenciais.

O objetivo geral deste estudo é analisar as possibilidades e os desafios da Telepsicologia como estratégia para a ampliação do acesso à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

Como objetivos específicos, busca-se conceituar a Telepsicologia e o atendimento psicológico mediado por tecnologias digitais; identificar as possibilidades e os desafios dessa modalidade para a ampliação do acesso à saúde mental no SUS; e refletir sobre os aspectos éticos, técnicos e profissionais envolvidos nessa forma de atendimento.

Para alcançar esses objetivos, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica. Foram consultados artigos científicos e produções acadêmicas relacionados à Telepsicologia, saúde mental, SUS, acesso aos serviços de saúde e tecnologias digitais, utilizando bases de dados como SciELO, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), LILACS, PePSIC e PubMed.

Essa metodologia permitiu reunir e analisar conhecimentos já produzidos sobre o tema, considerando publicações realizadas entre 2021 e 2024. Como critérios de inclusão, foram selecionados artigos científicos e produções acadêmicas disponíveis na íntegra, que abordem a Telepsicologia, a saúde mental, o acesso aos serviços públicos de saúde e a utilização de tecnologias digitais no atendimento psicológico. Como critérios de exclusão, foram desconsiderados estudos duplicados, publicações fora do período estabelecido, trabalhos sem acesso ao texto completo e materiais que não apresentem relação direta com os objetivos da pesquisa.

Por fim, este estudo propõe uma reflexão sobre a relação entre tecnologia, Psicologia e saúde pública, buscando compreender as possibilidades e limitações da Telepsicologia na ampliação do acesso à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). Embora essa modalidade apresente potencial para aproximar os serviços psicológicos da população, sua utilização ainda enfrenta limitações relacionadas à desigualdade no acesso à internet, à disponibilidade de dispositivos tecnológicos, à falta de espaços adequados para a realização dos atendimentos, à formação profissional e à garantia do sigilo e da privacidade dos usuários. Além disso, nem todas as demandas psicológicas podem ser atendidas exclusivamente de forma remota, sendo necessária a avaliação das condições individuais de cada usuário e a articulação com os serviços presenciais da rede de atenção à saúde.

Dessa forma, a pesquisa busca contribuir para o debate acadêmico sobre as novas formas de atuação da Psicologia, reconhecendo que a Telepsicologia representa uma possibilidade de ampliação do cuidado, mas apresenta desafios que precisam ser considerados para garantir uma assistência ética, segura, acessível e adequada às necessidades da população.

2. TELEPSICOLOGIA, SUS E ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL

2.1. Conceito, Regulamentação e Contextualização da Telepsicologia

A expansão das Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs) tem produzido transformações importantes nas práticas de cuidado em saúde. No campo da Psicologia, essas transformações contribuíram para o desenvolvimento e a ampliação da Telepsicologia, entendida como a realização de serviços psicológicos mediados por recursos tecnológicos, como videochamadas, plataformas digitais, mensagens, sistemas de registro eletrônico, aplicativos e outros meios de comunicação on-line.

A Telepsicologia não se resume à realização de psicoterapia por vídeo. Trata-se de uma modalidade mais ampla, que pode envolver diferentes formas de atuação profissional, desde orientações psicológicas e atendimentos individuais até atividades de supervisão, registros, encaminhamentos, comunicação com usuários e articulação com outros serviços. A Resolução CFP nº 09/2024 regulamenta o exercício da Psicologia mediado por TDICs em território nacional e reconhece que essas tecnologias podem estar presentes de maneira eventual ou frequente em atividades profissionais da Psicologia (Conselho Federal de Psicologia, 2024).

No contexto brasileiro, embora a discussão sobre serviços psicológicos mediados por tecnologias já existisse antes de 2020, a pandemia de Covid-19 tornou essa prática mais visível e necessária. O isolamento social impediu ou dificultou a continuidade de muitos atendimentos presenciais, levando psicólogas(os) a adotarem recursos digitais para manter o cuidado de usuários que já estavam em acompanhamento e acolher novas demandas de sofrimento psíquico. Cosenza et al. (2021) destacam que a transição acelerada para os atendimentos on-line exigiu dos profissionais adaptação diante de desafios técnicos, éticos e clínicos.

A adoção repentina do atendimento remoto durante a pandemia evidenciou que as tecnologias podem favorecer a continuidade do cuidado em momentos nos quais o encontro presencial se torna inviável. Entretanto, também revelou limites significativos, como dificuldades de conexão, ausência de equipamentos adequados, falta de privacidade nos domicílios, insegurança profissional e dúvidas sobre a manutenção do sigilo. Dessa forma, a Telepsicologia deve ser compreendida não como substituição automática do atendimento presencial, mas como uma possibilidade que precisa ser avaliada de acordo com a situação, as necessidades do usuário, a condição de trabalho da(o) profissional e a articulação com os demais serviços da rede.

A Resolução CFP nº 09/2024 reforça a responsabilidade do psicólogo em analisar a viabilidade técnica, ética e científica dos serviços mediados por TDICs. A normativa revogou as Resoluções CFP nº 11/2018 e nº 04/2020, extinguindo a exigência anterior de cadastro na plataforma e-Psi. Contudo, a flexibilização administrativa não elimina a responsabilidade profissional: o psicólogo deve avaliar se possui competência para oferecer o serviço, garantir o sigilo das informações, utilizar recursos adequados e considerar a necessidade de atendimento presencial ou articulação com a rede de proteção em situações de risco, violência, urgência ou vulnerabilidade (Conselho Federal de Psicologia, 2024).

Assim, a Telepsicologia pode ser compreendida como uma ferramenta complementar de cuidado. Sua qualidade não depende apenas da tecnologia utilizada, mas da forma como o atendimento é planejado, da construção do vínculo terapêutico, da ética profissional, da proteção de dados e da capacidade de reconhecer os limites dessa modalidade.

2.2. Telepsicologia Como Estratégia Complementar de Cuidado

A Telepsicologia apresenta potencial para ampliar o acesso à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quando utilizada como estratégia complementar ao atendimento presencial que continua sendo fundamental na assistência à saúde mental. Sua principal contribuição não está na substituição dos serviços existentes, mas na criação de novas possibilidades de contato, acompanhamento, orientação, acolhimento e articulação entre os diferentes pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Dessa forma, a utilização das Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs) pode favorecer a continuidade do cuidado, sobretudo para usuários que enfrentam dificuldades de deslocamento, residem em regiões com escassez de profissionais ou apresentam limitações físicas, sociais e econômicas para comparecer regularmente aos serviços de saúde. Nesse sentido, a telessaúde constitui uma estratégia complementar à assistência presencial, contribuindo para ampliar o acesso e fortalecer a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde (BRASIL, 2024).

A Organização Mundial da Saúde reconhece que as tecnologias digitais podem contribuir para ampliar o acesso aos cuidados em saúde mental, principalmente em áreas remotas ou pouco assistidas. Entretanto, a própria organização ressalta que essas tecnologias devem ser integradas aos sistemas de saúde e utilizadas de forma ética, segura e equitativa. Nesse sentido:

As tecnologias digitais podem fortalecer os sistemas de saúde mental ao fornecer ferramentas para informar e educar a população, capacitar e apoiar profissionais de saúde, oferecer atendimento remoto e possibilitar o autocuidado. [...] A telessaúde mental é uma forma de colocar em contato, à distância, usuários de serviços e profissionais de saúde mental. Sessões realizadas por videoconferência, mensagens on-line ou telefone permitem que o profissional faça avaliações, ofereça psicoterapia, eduque e preste apoio. (World Health Organization,2022, p.1).

A citação demonstra que a saúde mental mediada por tecnologias não se limita à psicoterapia realizada por videochamada. Ela também pode envolver ações de educação em saúde, orientação psicológica, apoio aos profissionais, discussão de casos, acompanhamento de usuários, encaminhamentos, monitoramento e fortalecimento da comunicação entre os serviços. No SUS, essas possibilidades podem contribuir para uma assistência mais integrada, desde que o atendimento remoto esteja vinculado às políticas públicas e aos fluxos institucionais da rede.

A Telepsicologia pode ser utilizada, por exemplo, para realizar o primeiro acolhimento de usuários que procuram a Unidade Básica de Saúde, acompanhar pessoas que já passaram por avaliação presencial ou oferecer suporte psicológico em situações nas quais o deslocamento até o serviço é difícil. Também pode favorecer o contato entre equipes da Atenção Básica e profissionais especializados, permitindo discussões de casos e orientações técnicas. Dessa maneira, a tecnologia pode aproximar diferentes profissionais e reduzir o isolamento de trabalhadores que atuam em municípios pequenos ou em regiões afastadas dos grandes centros urbanos. Nesse contexto, o Ministério da Saúde (BRASIL, [s.d.]) destaca que a telessaúde constitui uma estratégia complementar à assistência presencial, possibilitando a oferta de atendimentos especializados e o apoio às equipes de saúde por meio de recursos tecnológicos.

No entanto, para que essa modalidade seja efetivamente incorporada ao SUS, não basta disponibilizar uma plataforma digital. É necessário elaborar protocolos, definir responsabilidades e estabelecer fluxos de atendimento. Os serviços precisam determinar como será realizado o acolhimento, quais usuários poderão ser atendidos remotamente, em que circunstâncias será necessário o atendimento presencial e como serão feitos os encaminhamentos para outros equipamentos da rede. Também é indispensável definir procedimentos para situações de ausência, falha de conexão, mudança de endereço, perda de contato, agravamento do sofrimento psíquico ou identificação de risco à vida.

Nesse sentido, a Resolução CFP nº 9/2024 estabelece que a utilização das tecnologias digitais na prática psicológica exige avaliação da viabilidade do atendimento, considerando as condições de privacidade, as competências profissionais e os recursos necessários para lidar com situações de urgência e emergência (Conselho Federal de Psicologia, 2024). Essa responsabilidade também é reforçada pela referida resolução, que determina:

Art. 4º A psicóloga deve, em consonância com os preceitos éticos da profissão, avaliar a viabilidade e impactos do uso de ferramentas digitais nos serviços prestados, considerando especialmente:

I as condições contextuais e tecnológicas de confidencialidade e privacidade das informações das pessoas e instituições objeto de seus serviços;

II as competências e habilidades envolvidas no serviço e no manejo das TDICs empregadas na sua execução;

III as competências e habilidades dos usuários dos serviços no manejo das TDICs empregadas na sua execução;

VI os meios para atender ou direcionar as demandas de urgência e emergência que ocorram durante a prestação do serviço. (Conselho Federal de Psicologia, 2024, art. 4º).

Dessa forma, compreende-se que a Telepsicologia deve ser desenvolvida com planejamento, responsabilidade ética e articulação com a rede de serviços presenciais. A própria regulamentação profissional prevê que, diante de situações que envolvam risco de morte, violência, violação de direitos ou urgência e emergência, a psicóloga deve considerar o atendimento concomitante ou o encaminhamento para serviços da rede de proteção presencial (Conselho Federal de Psicologia, 2024, art. 5º).

A modalidade híbrida, que integra atendimentos presenciais e remotos, possibilita maior flexibilidade e continuidade do cuidado psicológico. A escolha da modalidade deve considerar as necessidades, condições e preferências do usuário, priorizando o atendimento presencial em situações de crise ou avaliação de riscos. Conforme o Conselho Federal de Psicologia (2024), o uso das tecnologias digitais deve respeitar os princípios éticos da profissão e garantir a adequação dos recursos às necessidades individuais.

A autonomia do usuário deve ser respeitada por meio de informações claras sobre o atendimento remoto, seus benefícios, limitações, riscos e alternativas presenciais. O consentimento deve garantir sua participação consciente nas decisões sobre o próprio cuidado. Conforme o Conselho Federal de Psicologia (2024), os serviços psicológicos mediados por tecnologias digitais devem estabelecer condições claras de atendimento, respeitando os direitos dos usuários e assegurando o sigilo das informações. Além disso, a regulamentação profissional estabelece que:

A psicóloga deve, em consonância com os preceitos éticos da profissão, avaliar a viabilidade e impactos do uso de ferramentas digitais nos serviços prestados, considerando especialmente as condições contextuais e tecnológicas de confidencialidade e privacidade das informações das pessoas e instituições objeto de seus serviços (Conselho Federal de Psicologia, 2024, art. 4º).

Assim, a adoção do atendimento híbrido deve respeitar a autonomia, a privacidade e as necessidades dos usuários, garantindo que a tecnologia seja utilizada como instrumento de ampliação do acesso e qualificação do cuidado psicológico, sem comprometer a qualidade da assistência. A esse respeito, Santos, Santos e Oliveira-Cardoso (2024), ao analisarem a experiência de psicólogas e psicólogos brasileiros durante a primeira onda da pandemia de Covid-19, evidenciaram que a expansão do atendimento on-line foi acompanhada por mudanças no enquadre clínico, na organização do trabalho e na relação entre profissional e usuário. A experiência desses profissionais demonstrou que a modalidade remota pode favorecer a continuidade do atendimento, mas exige adaptações relacionadas ao ambiente, à comunicação, à privacidade, ao manejo das interrupções e à avaliação da adequação do serviço para cada caso.

A experiência de psicólogas(os) brasileiras(os) com o atendimento psicológico on-line durante a pandemia de Covid-19 envolveu mudanças na organização do trabalho, no enquadre clínico e nas formas de interação com os pacientes, evidenciando que a utilização das tecnologias digitais não corresponde apenas à transposição do atendimento presencial para o ambiente virtual, mas exige novas formas de planejamento, manejo e reflexão profissional (Santos; Santos; Oliveira-Cardoso, 2024, p. 8).

Essa reflexão é importante porque o atendimento remoto modifica o espaço tradicional da clínica, trazendo desafios relacionados à privacidade, ao sigilo e à qualidade da comunicação entre profissional e usuário. Diferentemente do atendimento presencial, a modalidade on-line pode apresentar dificuldades relacionadas ao ambiente, às interrupções, à conexão e à expressão dos sentimentos diante da tela. Nesse sentido, o Conselho Federal de Psicologia (2024) destaca a necessidade de avaliar as condições de privacidade, confidencialidade e adequação dos recursos tecnológicos utilizados na prestação dos serviços psicológicos.

No contexto do SUS, essas questões devem ser analisadas considerando os determinantes sociais da saúde, pois as desigualdades econômicas e sociais interferem diretamente no acesso às tecnologias digitais. Pessoas em situação de vulnerabilidade podem não dispor de internet de qualidade, equipamentos adequados ou ambiente reservado para realizar os atendimentos. Conforme o Ministério da Saúde (BRASIL, 2024), a inclusão digital e o acesso à internet de qualidade são fundamentais para garantir a equidade no acesso aos serviços de saúde digital. Assim, a oferta exclusiva da Telepsicologia pode ampliar as desigualdades e dificultar o acesso ao cuidado por parte das populações mais vulneráveis

A Organização Mundial da Saúde alerta que as desigualdades de infraestrutura, acesso à internet e letramento digital podem aprofundar as diferenças existentes no acesso aos serviços de saúde mental. Por essa razão:

As soluções digitais devem ser utilizadas estrategicamente para fortalecer a autonomia das pessoas e complementar os serviços de saúde tradicionais. Ao integrar as soluções digitais aos sistemas de saúde, seu potencial pode ser maximizado para garantir uma articulação fluida entre os serviços digitais e os serviços tradicionais.(World Health Organization, 2024, p. 2).

A orientação reforça que a tecnologia deve complementar os serviços tradicionais, e não os substituir de forma indiscriminada. No SUS, esse princípio está relacionado à universalidade e à equidade, que garantem o direito à saúde e consideram as diferentes necessidades da população. Dessa forma, alguns usuários podem necessitar de atendimento presencial, apoio para acessar a internet, equipamentos adequados e acompanhamento mais próximo das equipes de saúde (Brasil, 1988; Brasil, 1990).

A Telepsicologia também pode contribuir para a descentralização do cuidado. Em municípios pequenos, onde há escassez de psicólogos ou de profissionais especializados, a comunicação remota pode facilitar a discussão de casos, o atendimento compartilhado e os encaminhamentos entre os serviços. Essa estratégia pode favorecer a continuidade da assistência em situações de sofrimento relacionado a doenças crônicas, luto, violência, ansiedade, depressão e dificuldades familiares. Nesse sentido, a Política Nacional de Atenção Básica destaca a importância da integração entre os serviços e da coordenação do cuidado pelas equipes de saúde (Brasil, 2017).

Entretanto, a Telepsicologia não deve ser compreendida como uma solução isolada para os problemas estruturais da saúde mental. Sua implementação não elimina a necessidade de ampliar o número de profissionais, fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), qualificar as equipes e promover a articulação entre saúde, assistência social, educação e demais políticas públicas. Conforme a Lei nº 10.216/2001, a assistência em saúde mental deve garantir direitos e promover um cuidado que respeite a dignidade e a cidadania das pessoas. Além disso, os determinantes sociais, como pobreza, desemprego, violência, discriminação e fragilidade dos vínculos sociais, influenciam diretamente as condições de saúde e bem-estar da população (Brasil, 2001; World Health Organization, 2022).

Nesse sentido, a atuação psicológica mediada por tecnologias deve estar vinculada à perspectiva da atenção psicossocial. Amarante (2007) defende um modelo de cuidado que ultrapasse a lógica centrada na doença e valorize o território, a autonomia, os vínculos sociais e a participação dos usuários. Aplicada à Telepsicologia, essa perspectiva significa que o atendimento remoto deve considerar a realidade social do usuário, seus recursos comunitários, sua rede familiar e as possibilidades de cuidado disponíveis no território.

Outro aspecto importante é a articulação entre a Telepsicologia e os serviços presenciais, como UBS, CAPS, hospitais, serviços de urgência, CRAS e CREAS. Essa integração é fundamental para garantir a continuidade do cuidado e possibilitar encaminhamentos adequados, especialmente em situações de vulnerabilidade social e sofrimento psíquico. Nesse sentido, a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) prevê a articulação entre diferentes pontos de atenção, garantindo assistência integral aos usuários (Brasil, 2011).

Essa articulação torna-se ainda mais necessária diante de situações de risco, como ideação suicida, violência doméstica, abandono e uso abusivo de substâncias. Nessas circunstâncias, o profissional deve avaliar a necessidade de encaminhamento ou acionamento de serviços presenciais e de emergência, considerando que o atendimento remoto nem sempre é suficiente para garantir a proteção do usuário. O Conselho Federal de Psicologia (2024) destaca a importância de avaliar as condições de segurança, privacidade e os recursos disponíveis para lidar com situações de urgência e emergência nos atendimentos mediados por tecnologias digitais.

Além disso, a qualidade da Telepsicologia depende da formação e da qualificação profissional, envolvendo conhecimentos sobre ética, sigilo, proteção de dados, avaliação de riscos, manejo de crises e trabalho em rede. Também é importante investir na supervisão e na avaliação dos serviços, considerando indicadores como acesso, continuidade do acompanhamento, satisfação dos usuários, encaminhamentos e dificuldades tecnológicas. Essas medidas permitem identificar limitações e aperfeiçoar a assistência oferecida (Conselho Federal de Psicologia, 2024).

Por fim, a implementação da Telepsicologia deve estar associada a políticas de inclusão digital, por meio da oferta de equipamentos, melhoria da conectividade, espaços reservados nas unidades de saúde e orientação aos usuários. O Programa SUS Digital reforça a importância da transformação digital no SUS, considerando a ampliação do acesso e a redução das desigualdades. Dessa forma, a Telepsicologia pode fortalecer a comunicação entre os serviços e favorecer um cuidado mais acessível e integrado, desde que seja desenvolvida com planejamento, responsabilidade ética e respeito às necessidades da população (Brasil, 2024).

2.3. Desafios e Limites da Telepsicologia no SUS

A inclusão digital é um dos principais desafios para a implementação da Telepsicologia no Sistema Único de Saúde (SUS). Embora o uso de smartphones e da internet tenha aumentado no Brasil, o acesso ainda ocorre de maneira desigual. Muitas pessoas dependem de pacotes de dados limitados, utilizam celulares compartilhados com familiares, possuem aparelhos com pouca capacidade de armazenamento ou enfrentam conexões instáveis.

Segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil (2025), a qualidade do acesso à internet está relacionada não apenas à disponibilidade de conexão, mas também às condições econômicas dos usuários, ao tipo de dispositivo utilizado e à qualidade do serviço contratado. A pesquisa TIC Domicílios 2024 demonstra que 60% dos usuários brasileiros acessavam a internet exclusivamente pelo telefone celular, proporção que alcançava 86% entre as pessoas pertencentes às classes sociais DE, evidenciando as desigualdades nas condições de acesso às tecnologias digitais (Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2025).

Essas limitações são mais frequentes em contextos de vulnerabilidade socioeconômica, áreas rurais, comunidades tradicionais, periferias urbanas e regiões com infraestrutura precária. Portanto, a oferta de atendimentos remotos pode beneficiar alguns usuários e, simultaneamente, excluir outros. A tecnologia não é neutra: sua utilização está atravessada por desigualdades sociais, econômicas, territoriais, geracionais e educacionais.

Nesse contexto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2024) evidencia a permanência das diferenças entre as áreas urbanas e rurais no acesso às tecnologias de comunicação, demonstrando que a expansão da internet não significa, necessariamente, igualdade nas condições de utilização. Essa realidade reforça a necessidade de considerar os determinantes sociais e econômicos no planejamento das estratégias de saúde digital, evitando que as ferramentas tecnológicas ampliem as desigualdades já existentes.

Nesse sentido, a ampliação da Telepsicologia não pode resultar na substituição indiscriminada dos serviços presenciais. O princípio da equidade exige que o SUS ofereça diferentes possibilidades de cuidado, considerando que pessoas distintas enfrentam barreiras distintas. Para alguns usuários, o atendimento remoto pode ser mais acessível; para outros, o atendimento presencial continuará sendo indispensável.

De acordo com o Ministério da Saúde (2026), a Telessaúde constitui uma estratégia de complementação da assistência presencial, possibilitando ampliar o acesso aos serviços de saúde, inclusive para pessoas que residem em localidades distantes. Dessa forma, a utilização da Telepsicologia deve respeitar as necessidades individuais e as condições de acesso de cada usuário, garantindo que a inovação tecnológica esteja associada à universalidade, à integralidade e à equidade, princípios fundamentais do SUS.

O Conselho Federal de Psicologia defende que a atuação na Atenção Básica deve considerar a realidade do território e as condições concretas de vida da população. O cuidado não pode ser padronizado, pois necessidades, riscos e recursos variam entre os usuários e as comunidades (CFP, 2019). Aplicando essa compreensão à Telepsicologia, é necessário avaliar se o recurso digital representa realmente uma facilidade ou se cria um novo obstáculo para aquela pessoa.

A inclusão digital, portanto, precisa ser entendida como parte das políticas públicas de saúde. Garantir conectividade, acesso a dispositivos e letramento digital pode contribuir não apenas para a Telepsicologia, mas também para o acesso a informações em saúde, agendamentos, acompanhamento de tratamentos e participação em serviços públicos. Nesse sentido, a Organização Mundial da Saúde (2021) destaca que a transformação digital na saúde deve estar orientada pela equidade, pela acessibilidade e pela ampliação dos serviços, considerando as necessidades das populações em situação de maior vulnerabilidade.

No contexto brasileiro, a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde também reconhece a importância da informação e das tecnologias digitais para fortalecer a gestão, a organização e a qualidade da atenção à saúde (BRASIL, 2021). Assim, a inclusão digital deve ser compreendida como uma estratégia de promoção da saúde e de garantia de direitos, e não apenas como uma condição técnica para a realização de atendimentos remotos.

A privacidade é uma condição essencial para o atendimento psicológico. No formato presencial, o consultório ou a sala de atendimento costuma oferecer maior controle sobre a confidencialidade da conversa. No ambiente on-line, entretanto, muitas pessoas realizam atendimentos em suas casas, locais de trabalho ou espaços compartilhados, o que pode comprometer a liberdade para falar sobre temas íntimos, dolorosos ou relacionados à violência.

De acordo com o Conselho Federal de Psicologia (2024), a prestação de serviços psicológicos mediados por tecnologias digitais exige cuidados específicos relacionados à segurança, à privacidade, à confidencialidade e à adequação dos recursos utilizados. Dessa maneira, o profissional precisa avaliar se o ambiente remoto oferece condições suficientes para a realização do atendimento, considerando os possíveis riscos à proteção das informações e à liberdade de expressão do usuário.

Usuários que vivem com familiares, parceiros controladores, agressores ou outras pessoas podem não ter um local silencioso e seguro para participar de uma sessão. Crianças, adolescentes, mulheres em situação de violência, pessoas LGBTQIA+ que não revelaram sua identidade à família e pessoas que compartilham quartos ou moradias pequenas podem enfrentar obstáculos ainda maiores. Essa realidade demonstra que a privacidade não depende exclusivamente da plataforma utilizada, mas também das condições sociais, familiares e habitacionais dos usuários.

Nesse sentido, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece a proteção da privacidade e dos dados pessoais como direitos fundamentais, determinando cuidados específicos com informações relacionadas à saúde, classificadas como dados pessoais sensíveis (Brasil, 2018). Portanto, a realização de atendimentos psicológicos on-line exige uma análise cuidadosa das condições de segurança e confidencialidade de cada pessoa, evitando que a modalidade remota exponha os usuários a situações de constrangimento, vigilância ou violência.

A proteção do sigilo envolve também o uso seguro de plataformas digitais, senhas, dispositivos, prontuários e dados pessoais. O psicólogo deve esclarecer como o atendimento ocorrerá, quais recursos serão utilizados, o que fazer em caso de interrupção da conexão e quais são os limites possíveis de privacidade no ambiente remoto. É importante que sejam estabelecidos acordos sobre o local de atendimento, o uso de fones de ouvido, a presença de terceiros e os canais de comunicação.

Conforme estabelece o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o profissional deve preservar o sigilo das informações obtidas no exercício de sua atuação, protegendo a intimidade das pessoas atendidas (Conselho Federal de Psicologia, 2005). Além disso, a LGPD determina que o tratamento de dados pessoais observe princípios como finalidade, necessidade, segurança e prevenção, reforçando a responsabilidade dos profissionais e das instituições na proteção das informações dos usuários (Brasil, 2018).

A Resolução CFP nº 9/2024 apresenta orientações específicas sobre a responsabilidade profissional na utilização de tecnologias digitais, destacando a necessidade de avaliar as condições de privacidade e confidencialidade:

A psicóloga deve, em consonância com os preceitos éticos da profissão, avaliar a viabilidade e impactos do uso de ferramentas digitais nos serviços prestados, considerando especialmente: as condições contextuais e tecnológicas de confidencialidade e privacidade das informações das pessoas e instituições objeto de seus serviços (Conselho Federal de Psicologia, 2024, art. 4º).

Em situações que envolvam risco de morte, violência, violação de direitos, ameaça à integridade física, privação de liberdade, urgências ou emergências, o psicólogo deve avaliar a necessidade de articular atendimento presencial, serviços de emergência e rede de proteção social. A telepsicologia pode ser utilizada em algumas dessas situações quando tecnicamente viável, mas não deve substituir a construção de um plano de segurança e o encaminhamento adequado à rede presencial (Conselho Federal de Psicologia, 2024).

A ampliação das práticas on-line exige investimento na formação inicial e continuada de psicólogos. Não basta dominar uma plataforma de videoconferência: é necessário compreender os fundamentos éticos, técnicos e clínicos da atuação mediada por tecnologias. Nesse sentido, o Conselho Federal de Psicologia (2024), por meio da Resolução CFP nº 9/2024, estabelece que o profissional deve avaliar suas competências e habilidades para utilização das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs), considerando também as condições de atendimento e as necessidades dos usuários.

De maneira complementar, a American Psychological Association (2013) destaca que a competência em Telepsicologia envolve tanto o domínio das ferramentas tecnológicas quanto a compreensão dos impactos que essas ferramentas podem produzir na relação terapêutica, sendo necessária a busca contínua por capacitação e atualização profissional.

O profissional deve saber avaliar se o atendimento remoto é adequado para o caso, estabelecer contratos claros, manejar dificuldades de comunicação, lidar com interrupções de conexão, organizar registros, proteger dados e construir estratégias para situações de crise. Também é necessário refletir sobre como elementos da comunicação não verbal, do ambiente, da presença e do vínculo aparecem ou se modificam na modalidade on-line.

Conforme o Conselho Federal de Psicologia (2024), a atuação mediada por tecnologias exige a avaliação da viabilidade dos recursos utilizados, da compatibilidade entre a modalidade de atendimento e as demandas apresentadas, além da definição de estratégias para situações de urgência e emergência. A American Psychological Association (2013) também ressalta que a prática da Telepsicologia requer planejamento, preparo técnico, procedimentos de segurança e estratégias específicas para o manejo de situações imprevistas. Dessa forma, a formação continuada torna-se indispensável para garantir uma atuação qualificada, ética e comprometida com a qualidade do cuidado psicológico.

Cosenza et al. (2021) ressaltam que a rápida migração para os atendimentos virtuais durante a pandemia evidenciou a necessidade de formação específica. Muitos profissionais precisaram adaptar sua prática em pouco tempo, enfrentando dúvidas sobre enquadre clínico, privacidade, limites profissionais e qualidade do atendimento. A experiência mostrou que a Telepsicologia exige preparo, supervisão, atualização e avaliação constante.

A Resolução CFP nº 09/2024 atribui ao psicólogo a responsabilidade de avaliar se possui competência técnica e científica para prestar serviços mediados por TDICs. A norma também reforça que a escolha da modalidade deve considerar tanto as habilidades do profissional quanto as condições e necessidades do usuário. No SUS, a formação precisa incluir também conhecimentos sobre Saúde Coletiva, políticas públicas, Rede de Atenção Psicossocial, Atenção Básica, trabalho interprofissional e determinantes sociais da saúde. O CFP (2019) aponta que a formação em Psicologia historicamente priorizou a clínica individual e privada, o que pode dificultar o trabalho em rede e a atuação territorial.

Portanto, a formação para Telepsicologia no SUS não deve ser apenas tecnológica. Ela precisa integrar ética, clínica, saúde pública, direitos humanos, inclusão digital e trabalho em rede. Uma prática tecnicamente eficiente, mas desligada do território e das desigualdades sociais, não é suficiente para garantir cuidado integral.

3. CONSIDERAÇÕES E RESULTADOS

A análise bibliográfica realizada permitiu compreender que a Telepsicologia apresenta potencial significativo para ampliar o acesso aos cuidados em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quando utilizada de forma complementar aos serviços presenciais. Em resposta ao problema de pesquisa, identificou-se que as Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs) podem contribuir para reduzir barreiras geográficas, favorecer a continuidade do cuidado, aproximar usuários e profissionais e fortalecer a articulação entre os diferentes pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Quanto aos objetivos específicos, a leitura dos estudos e documentos possibilitou identificar as principais contribuições da Telepsicologia para a assistência em saúde mental, destacando sua utilização em acolhimentos, acompanhamentos psicológicos, orientações, educação em saúde, discussão de casos e encaminhamentos. Também foram reconhecidos desafios importantes para sua implementação, especialmente as desigualdades de acesso à internet e aos dispositivos digitais, as limitações de infraestrutura, a privacidade, o sigilo profissional e a necessidade de formação técnica e ética dos psicólogos. Esses aspectos demonstram que a efetividade dessa modalidade depende não apenas da disponibilidade tecnológica, mas também das condições sociais e institucionais que garantam um atendimento seguro e acessível.

Os resultados também evidenciaram que a Telepsicologia não deve substituir indiscriminadamente os atendimentos presenciais. Situações de crise, violência, risco à integridade física e outras condições de vulnerabilidade podem exigir intervenções presenciais e articulação com a rede de proteção. Nesse sentido, a modalidade híbrida pode representar uma alternativa importante, desde que sua utilização considere as necessidades individuais dos usuários, a avaliação profissional e os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.

Verificou-se, ainda, que a qualificação dos profissionais, a definição de protocolos, a proteção dos dados, a garantia de espaços adequados para atendimento e os investimentos públicos em conectividade e equipamentos são condições fundamentais para uma implementação responsável. Portanto, a tecnologia deve ser compreendida como instrumento de apoio às políticas públicas de saúde mental, e não como solução isolada para os desafios estruturais do SUS.

Como limitação, destaca-se que esta pesquisa possui caráter bibliográfico, não envolvendo investigação de campo ou coleta direta de dados com profissionais e usuários dos serviços de saúde. Dessa forma, os resultados estão condicionados às produções científicas e aos documentos consultados, não permitindo avaliar diretamente a efetividade da Telepsicologia nos diferentes contextos territoriais.

Diante disso, recomenda-se que estudos futuros investiguem as experiências de psicólogos e usuários do SUS com os atendimentos remotos, analisando sua acessibilidade, resolutividade, continuidade do cuidado e impactos na relação terapêutica. Também se mostram relevantes pesquisas sobre inclusão digital, formação profissional e implementação de modelos híbridos na Rede de Atenção Psicossocial, especialmente em municípios pequenos e regiões com infraestrutura limitada.

Conclui-se, portanto, que a Telepsicologia representa uma possibilidade relevante de fortalecimento da atenção à saúde mental no SUS, desde que sua expansão seja acompanhada de investimentos, planejamento, qualificação profissional e compromisso com a garantia de direitos. Mais do que incorporar recursos tecnológicos, é necessário assegurar que a inovação esteja a serviço das pessoas, respeitando suas necessidades, particularidades e condições de acesso ao cuidado psicológico.

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1 Acadêmico(a) do Curso de Psicologia da Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST, Imperatriz-MA. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail

2 Professora Especialista do Curso de Psicologia da Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST, ImperatrizMA. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail