REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/784346568
RESUMO
O presente estudo tem por finalidade contribuir para a elucidação dos mecanismos de ação que podem estabelecer uma ligação entre variáveis socioeconômicas e mortes originárias de causas externas, propondo algumas reflexões indispensáveis a respeito da sustentação lógica das relações propostas, ante a fragilidade dos argumentos que têm embasado os efeitos que o empirismo parece atestar. Embora a literatura seja vasta, a mesma tende a enfatizar a averiguação de relações estatísticas entre os indicadores socioeconômicos e o referido tipo de óbito. Resulta dessa ênfase uma espécie de consolidação das relações propostas, mediante processos empíricos, dando-se pouca ênfase à compreensão da sequência lógica de efeitos que poderiam entrar em cena para justificar a ação das supostas variáveis determinantes, os fatores socioeconômicos, sobre a variável determinada, os óbitos decorrentes de causas externas. Conclui-se que a literatura tende a atribuir a algumas variáveis a importância que, provavelmente, pertence a outras, em razão de umas e outras estarem correlacionadas. Ao que parece, a formação dos indivíduos para a vida urbana, aglomerada, através, por exemplo, da escolarização, em muito contribuiria para a amenização do problema em tela, considerando que a própria fragilidade dos indicadores socioeconômicos deve ser, também, em larga medida, uma consequência do baixo nível de letramento da população.
Palavras-chave: Óbitos; violência; indicadores socioeconômicos; escolarização.
ABSTRACT
This study aims to contribute to the elucidation of the mechanisms of action that may establish a link between socioeconomic variables and deaths from external causes, proposing some indispensable reflections on the logical basis of the proposed relationships, given the fragility of the arguments that have underpinned the effects that empiricism seems to attest to. Although the literature is vast, it tends to emphasize the verification of statistical relationships between socioeconomic indicators and the aforementioned type of death. This emphasis results in a kind of consolidation of the proposed relationships through empirical processes, giving little emphasis to understanding the logical sequence of effects that could come into play to justify the action of the supposed determining variables, the socioeconomic factors, on the determined variable, deaths resulting from external causes. It is concluded that literature tends to attribute to some variables the importance that probably belongs to others, because they are correlated. It seems that preparing individuals for urban, crowded life, through, for example, schooling, would greatly contribute to mitigating the problem at hand, considering that the very fragility of socioeconomic indicators must also be, to a large extent, a consequence of the low literacy level of the population.
Keywords: Deaths; violence; socioeconomic indicators; schooling.
1. INTRODUÇÃO
Ultimamente, cerca de 10 a 12 por cento dos óbitos em terras brasileiras têm sido atribuídos a causas não naturais. Entre os mais jovens, sobretudo quando se trata de pessoas do sexo masculino que se encontram na faixa etária de 15 a 29 anos, as causas externas assumem a dianteira, a ponto de aferir-se que, dentro da referida faixa, a taxa de mortalidade dos homens atinge o quádruplo da taxa de mortalidade das mulheres. Adicionalmente, levantamentos recentes têm constatado uma tendência ascendente dos casos de Mortes Violentas por Causa Indeterminada, indicando que, certamente, muitos desses óbitos, caso fossem registrados devidamente, elevariam ainda mais a malignidade do fenômeno das mortes decorrentes de causas externas no Brasil (OCDE, 2023; BRASIL, 2024; IPEA, 2025).
Torna-se compreensível, pois, que os estudos nesta seara enveredem naturalmente para o campo do tratamento de dados, na tentativa de estabelecer relações, causas e previsões. Mas a ação apressada na atividade de pesquisa com o intuito de instituir relações de causa e efeito, e fazer previsões, pode descambar para uma espécie de ênfase nas correlações estatísticas que, quando não se encontram fundamentadas numa argumentação prévia, podem representar meras coincidências, e não o resultado de um processo de comprovação de uma proposição lógica sugerida antecipadamente, a partir de um mecanismo de ação bem definido que possa unir duas variáveis, mediante uma ação específica que torna uma delas a causa da outra.
Em vista disso, o presente estudo tem seu foco principal centrado na análise dos mecanismos de ação que, eventualmente, possam unir as condições socioeconômicas ao fenômeno das mortes decorrentes de causas externas, numa tentativa de contribuir para melhorar a compreensão desses mecanismos. Ao tentar contribuir para o preenchimento desta lacuna o presente estudo intenta ensejar conclusões mais aprofundadas sobre tema, a partir de argumentos e reflexões, deixando à parte, por enquanto, os dados em si mesmos. Ou seja, o que se pretende neste artigo é promover uma espécie de checagem dos argumentos que possam unir variáveis como desemprego, desigualdade, pobreza e escolaridade ao fenômeno das mortes decorrentes de causas não naturais, deixando à parte, na presente ocasião, a elaboração de testes empíricos de causa e efeito, bem como a elaboração de previsões.
2. A VASTIDÃO DO PROBLEMA
No âmbito das ciências da saúde, quando se analisa o termo mortes por causas externas, faz-se necessário que, em primeiro lugar, seja esclarecida a amplitude de aspectos contemplados na análise, tendo em vista que essa categoria de óbitos se caracteriza exatamente pela vastidão de fatores originários, cuja ação de cada um se torna presente ou ausente conforme a circunstância abordada. Eventos como homicídios, acidentes de trânsito, intoxicações, quedas, queimaduras, afogamentos, suicídios, acidentes de trabalho, dentre outros, formam uma lista deveras alongada de ocorrências que conduzem aos chamados óbitos decorrentes de causas externas (vieira, 2003; Messias, et al., 2018; Castiglione, 2024).
Em segundo lugar, deve ser aclarado que nem toda ocorrência médica originária de causa externa conduz a óbito, embora todas elas contribuam para sobrecarregar os serviços de urgência e emergência, ocupando um espaço que poderia ser destinado ao atendimento de ocorrências provocadas por fatores de natureza funcional. Ainda que os estudos nessa matéria se dediquem preponderantemente aos eventos caracterizados pelo óbito, é sempre oportuno ter em mente que o problema do número elevado de ocorrências médicas associados a causas externas abrange, principalmente, os pacientes que demandam atendimento e ocupam leitos na rede hospitalar, contribuindo sobremodo para o aumento dos custos dos serviços de saúde oferecidos no Brasil (Rodrigues et al., 2009; Niero et al., 2022).
Além disso, mesmo que se chegue à conclusão de que a maioria dos pacientes vitimados por causas externas termine recebendo alta hospitalar, retornando ao convívio social, deve-se considerar que muitos deles se tornam, dolorosamente, portadores de deficiências irreversíveis: amputação, restrição de movimento, perda de equilíbrio, limitação de cognição etc. Assim sendo, pode-se facilmente perceber que os custos desses eventos extrapolam o âmbito das despesas financeiras dos serviços hospitalares e ambulatoriais, adentrando ao campo das limitações físicas e emocionais impostas aos envolvidos, como a limitação (ou até mesmo a inviabilização) da capacidade de trabalho e mobilidade. Adicionalmente, tem-se os custos incalculáveis das perdas de vida em larga escala, quando se considera os casos em que as causas externas conduzem o ser humano a óbito (Minayo, 2020).
Os malefícios originários das lesões geradas por causas externas não atingem a população de forma linear, incidindo com intensidade dissemelhante nas distintas camadas socioeconômicas da sociedade. Alguns grupos estão mais expostos que outros à vastidão dos males atrelados às causas externas, pois inúmeros são os fatores de natureza cultural, social e econômica que tornam esses males mais presentes ou ausentes. Escolaridade, renda, valores morais, segurança pública, moradia, estrutura familiar, impunidade etc. são elementos disponibilizados em doses desconformes entre os diversos extratos socioeconômicos da população, razão pela qual tais fatores são citados de modo recorrente na literatura (Vieira et al., 2003; Santa Catarina, 2017; Figueirêdo, 2026).
Tendo em vista as razões acima expostas, mas não somente por causa delas, os cidadãos pertencentes aos diferentes extratos socioeconômicos (ou camadas) tendem a resolver seus conflitos através de iniciativas distintas, praticando muitas vezes atos impiedosos, em detrimento do uso de expedientes civilizados. Estas seriam, pois, as origens básicas de ocorrências como homicídios e violências em geral. Em razão da postura inadequada de muitos ante o ordenamento inerente ao uso de certos bens (como os meios de transporte), e do apreço dispensado ao cumprimento das normas vigentes (como as leis de trânsito), enseja-se um número expressivo de acidentes fatais no Brasil (IPEA, 2025).
Outros fatores como a desestruturação familiar, a desconsideração do transcendente (alheamento da religião), e a consequente imanentização por completo da vida humana, pode acarretar uma deficiência, ou inadequação, no processo de formação/educação das pessoas, resultando em uma espécie de complexificação da convivência mútua. Pelas mesmas razões, pode ser desencadeado um processo de perda de sentido da vida, aumentando a propensão dos indivíduos para atentar contra a vida alheia, ou até mesmo para atentar contra a própria vida. Estes elementos, aliados àqueles que foram retratados no parágrafo anterior, remetem à possibilidade de vigência de um nível de civilidade que não corresponde à necessidade requerida pelo modo de vida atual, que é tipicamente urbano, pautado pela aglomeração de pessoas em espaços gradativamente mais restringidos (Souza, 2005).
A incidência desigual de fatores culturais, sociais e econômicos não se manifesta apenas no âmbito dos extratos socioeconômicos da população, pois, adicionalmente, também se manifesta no âmbito das regiões. Ou seja, tais fatores também se diferenciam (mais fortemente ou mais fracamente) a depender da localização das pessoas, em vista de habitarem ou não determinadas áreas do território. As diferentes regiões de um país continental como o Brasil não são definidas somente por sua localização geográfica, considerando que, culturalmente, socialmente e economicamente, cada uma dessas partes geográficas assume características próprias, exibe traços singulares (Silva; Bastos, 2021; Dias et al, 2024).
As anomalias enfocadas neste estudo também incidem distintamente conforme a faixa etária na qual as pessoas estejam inseridas. Acidentes e as violências em geral podem atingir mais fortemente os moçoilos, gerando um aumento no que se denomina anos potenciais de vida perdidos. Porém, quando se transfere o olhar para o conjunto formado pelos que pertencem à faixa etária mais elevada (para o grupo dos anciãos) o fenômeno das quedas passa a ser uma causa de óbito recorrente, pelo menos no âmbito das causas externas (Jorge et al., 2002; Dias Júnior, 2004; Souza et al., 2017; Moraes, et al., 2023; Dias et al., 2024).
Mas diante de tudo isso ainda não se pode sentenciar como concluído o esforço envidado para estabelecer as devidas diferenciações que dizem respeito à manifestação dos fatores impulsionadores de ocorrências hospitalares motivadas por causas externas, sobretudo óbitos, considerando os diferentes extratos da população. Embora tenha sido mencionada a tendência de maior exposição dos jovens aos acidentes e violências em geral, ainda resta algo de grande importância a ser esclarecido. Esse algo a ser aclarado é o fato de que a exposição dos moçoilos ao risco não é parelha, chegando a ser deveras dessemelhante quando se trata de jovens do sexo masculino, em comparação a jovens do sexo feminino. As causas externas representadas por acidentes e violências, notoriamente, atingem muito mais os homens jovens do que as mulheres jovens (Dias Júnior, 2004; Messias et al., 2018; IBGE, 2024).
Adicionalmente, torna-se razoável sugerir que existe uma desigualdade na incidência dos fatores anteriormente mencionados quando se toma em conta a cronologia dos diferentes momentos históricos, pois, a depender do recorte temporal, pode haver um impulso ou uma desaceleração, ao longo do tempo, no número de óbitos originários de causas externas. Esta particularidade extrapola o fato de haver diferentes camadas socioeconômicas; suplanta o fato de haver diferentes faixas etárias; ultrapassa o fato de haver diferentes regiões; excede o fato de tratar-se de homens ou mulheres jovens. No decorrer das últimas décadas os óbitos motivados por causas externas foram se impondo nas estatísticas de mortalidade no Brasil, até assumir, no contexto atual, um grau de importância deveras expressivo. Em matéria de óbitos em terras brasileiras, o lugar que antes pertencia às doenças infecciosas foi tomado primeiramente pelas doenças degenerativas e, posteriormente, terminou sendo apossado pelas “doenças” dos tempos modernos, que dão origem às chamadas causas externas, estampadas sobretudo por acidentes e homicídios (Souza et al., 2017; Tavares et al., 2018; Dias et al., 2024).
Finalmente, há que se chamar atenção para a necessidade de melhoria contínua nos registros das causas de mortes no país, de forma que seja reduzida ao mínimo a parcela dos óbitos atribuídos às chamadas causas desconhecidas. Certamente, muitos desses óbitos são motivados por fatores primários como violências, acidentes de trânsito, quedas e outros elementos no âmbito das causas externas. É possível que certos óbitos atribuídos a hemorragias, falência de órgãos etc., tenham como causa preliminar uma ocorrência de natureza externa, e não um evento de natureza funcional (Vieira et al., 2003; Messias et al., 2018; Soares Filho et al., 2024; BRASIL, 2025).
Ante esse contexto desfavorável, a doção de políticas direcionadas à redução da incidência de causas externas, ocasionadoras de óbitos, internações hospitalares e tratamentos ambulatoriais, certamente, resultariam em benefícios imensuráveis à população brasileira, tais como: redução da mortalidade precoce; redução dos custos do sistema de saúde; redução dos custos previdenciários; redução de absenteísmo no trabalho; redução no nível de desconforto geral oriundo da conjuntura de violência reinante; além da atenuação dos transtornos que emanam da desarrumação do sistema de mobilidade urbana e interurbana em todo o território brasileiro.
3. METODOLOGIA
O presente estudo apresenta a particularidade de assentar-se sobre a abordagem qualitativa do tema proposto, a partir de uma leitura reflexiva da bibliografia pertinente, atribuindo-lhe, pois, a estrutura de um trabalho de natureza qualitativa e bibliográfica. Sem lançar mão de um recorte temporal específico, as obras selecionadas para embasar esta análise foram representadas, principalmente, por artigos publicados em espaços acadêmicos relevantes, voltados diretamente à abordagem do tema central aqui tratado, no caso, os óbitos decorrentes de causas não naturais, sobretudo quando estes são associados a fatores de origem socioeconômica.
A leitura refletida do material colhido teve como finalidade vital a apreensão dos fatores que os estudiosos do assunto costumam elencar como causas primeiras das mortes atribuídas a causas não naturais, com a finalidade de compreender os mecanismos de ação que possam associar esse tipo de morte a indicadores socioeconômicos. Sem objetivos de natureza quantitativa, presentes na larga maioria dos trabalhos sobre o tema, a presente análise tem como foco principal chamar atenção para o baixo nível de compreensão dos efeitos que poderiam estabelecer uma ligação entre essas variáveis, uma vez que os resultados empíricos, por manifestarem-se tão robustos, ao que tudo indica, parecem dispensar uma compreensão mais profunda das relações submetidas a teste.
Ou seja, o rigor que é manifestado no presente estudo não decorre da análise de dados primários ou secundários colhidos junto às fontes existentes, mas, da imposição de um arcabouço lógico argumentativo intencionado a averiguar o nexo que sustentaria as prováveis relações entre variáveis socioeconômicas e mortes decorrentes de causas não naturais, apuradas empiricamente, de modo recorrente, pelos estudiosos desta anomalia. Este artigo, portanto, contribui para o aprofundamento da compreensão dos mecanismos de ação que podem estabelecer uma ligação congruente entre aquelas variáveis e aquele tipo de óbito.
4. DISCUSSÃO REFLEXIVA DA LITERATURA
Quanto aos fatores determinantes de óbitos atribuídos a causas externas, a bibliografia que aborda o tema oferece uma extensa lista de fontes motivadoras. De forma geral, tais fatores podem ser enquadrados em três âmbitos abrangentes: cultural, social e econômico. Contudo, embora as circunstâncias impulsionadoras pertencentes a estes âmbitos sejam externas (exógenas) ao indivíduo, é notório que a repercussão de cada uma delas na postura de cada pessoa, na forma como cada uma, individualmente, reage a eventos adversos dependerá das próprias contingências internas (endógenas) ao indivíduo, a saber: estado emocional, condição psicológica e psiquiátrica, valores morais que transporta, dentre outras (Vieira et al., 2003; De La Traille, 2009).
Um evento que induz certo indivíduo a reagir de tal maneira, tornando-o agressivo e capaz de proceder com perversidade, este mesmo evento, quando afeta outras pessoas, pode tornar-se razão de recolhimento interior, e resultar até mesmo em ações benfazejas. Ou seja, determinado evento, determinada ocorrência, pode produzir reações díspares, em indivíduos distintos, embora seja notório que as pessoas tendam a reagir de um modo muito parecido, diante de certas circunstâncias, quando se encontram circundadas pelo mesmo contexto cultural, social e econômico.
Certamente, as divergências nas atitudes dos indivíduos, aludindo sobretudo àqueles casos que fogem ao padrão, podem resultar, por exemplo, do fato desses indivíduos portarem anomalias psíquicas, debilidades morais etc. que concedem assentimento à prática de atitudes violentas em desfavor do próximo, ou em desfavor de si mesmo. Como indivíduos distintos podem reagir distintamente aos mesmos eventos, tudo indica que, em última análise, existe uma força interna (endógena) que afasta ou libera as reações indevidas (violentas).
Todavia, para evitar que esta análise pereça em um incessante devanear na superabundância da abstração, convém que os fatores determinantes de óbitos resultantes de causas externas, objeto deste estudo, se restrinjam ao exame das fontes originadoras que já se encontrem referidas na bibliografia pertinente. Porém, convém ressaltar que as fontes causadoras aqui tratadas foram encontradas e colhidas dispersamente nos diversos estudos que abordam a questão, tendo em vista que a ênfase de cada trabalho recai apenas sobre uma ou outra, deixando à parte as demais, como é natural.
Em vista disso, torna-se útil rememorar que o presente estudo não transporta a ambição esgotar a lista das fontes originárias de mortes atribuídas a causas externas. De outro modo, trata-se de uma tentativa de elencar e analisar apenas aquelas fontes que aparecem com maior frequência na bibliografia pertinente, e que, além disso, pertençam ao âmbito socioeconômico, como é o caso dos trabalhos de Vieira (2003), Paim (2010), Dos Santos et al. (2012), Da Cunha (2017), Souza (2017), Da Silva; BASTOS (2021), Soares et al. (2021), Martins (2023), Dias et al. (2024).
A partir deste modo de proceder tenta-se ofertar aqui, como ingrediente aditivo, uma reflexão concisa sobre os mecanismos de ação que promovem a concatenação entre cada uma dessas fontes e o fenômeno em tela.
4.1. Desemprego
Trata-se de uma das variáveis citadas com maior frequência nos estudos que abordam o tema das mortes decorrentes de causas externas. A reiteração da variável taxa de desocupação (desemprego) nos trabalhos publicados parece atender a uma percepção geral de que as pessoas, quando desprovidas dos recursos monetários primordiais para a aquisição dos bens que garantem a sua sobrevivência, tendem a dispor-se à prática de ações violentas para prover-se deles. Porém, não há como aceitar este efeito nocivo, atribuído ao desemprego, sem que antes seja aceita a noção de que, compelido à ociosidade, mesmo que temporária, o ser humano tende a brutalizar-se em certo grau, em certa medida, a ponto de agir barbaramente.
Não obstante, para aceitar esse papel comumente atribuído à variável desemprego, é preciso que, primeiramente, sejam esclarecidos alguns pontos importantes que carecem de reflexão. O primeiro desses pontos é que, inviolavelmente, o desemprego é uma marca registrada das economias de mercado, de modo que nunca houve, e não há atualmente, um país (ou região) onde algum nível de desocupação não se faça presente. Diante desta circunstância, como o desemprego é algo intrínseco à economia de mercado, para atribuir os casos de óbitos e ocorrências motivadas por causas externas a essa conjuntura de desocupação teríamos que definir uma espécie de grau a partir do qual ela se tornaria nociva à sociedade, algo que está longe de ser uma tarefa simples.
Em razão da desocupação se fazer sempre presente em todas as economias de mercado, e isto não terminar repercutindo da mesma forma sobre os óbitos por causas externas em todas elas, não é conveniente que simplesmente se vincule desemprego a homicídios (ou à violência em geral). Para além desta percepção simplista, o que poderia fazer sentido seria estabelecer uma associação entre violência e certo grau de desemprego, fixando-se um nível mínimo a partir do qual a taxa de desocupação seria nociva para a sociedade. E para além disso, talvez não seja o caso de fixar um nível crítico de desemprego, mas, possivelmente, um período mínimo de duração, para que então se torne nocivo, considerando que a ampliação do tempo de permanência nesta condição poderia exacerbar a disposição dos indivíduos à perpetração de certas violências contra os seus semelhantes.
O segundo ponto é que, mundo afora, países (ou regiões) com taxas de desemprego muito elevadas, como tem sido o caso dos países europeus nas últimas quatro décadas, aliada à vigência concomitante de baixos índices de violência (principalmente homicídios), pode ser um fato a tornar despropositada a associação entre desemprego e óbitos por causas externas. Ao mesmo tempo, o Brasil, com uma taxa de desemprego que tem permanecido em um patamar intermediário, quando comparado ao resto do mundo (ficando abaixo do nível médio dos países da Europa), ostenta uma taxa de homicídios que o torna um dos lugares mais violentos de toda a terra. Adicionalmente, países como o Japão, com baixo desemprego e baixos índices de violência, poderia ser um caso perfeitamente adequável ao argumento que parece justificar a eleição do desemprego como variável inconteste na literatura que explora o tema em análise.
Enfim, essas reflexões não têm o propósito de afirmar ou negar a importância que a variável desemprego pode exercer como elemento motivador de óbitos (e outras violências) que na literatura são atribuídos a causas externas. A partir dessas breves reflexões pretende-se apenas chamar atenção para a necessidade de um apuramento mais detalhado e profundo das razões que motivam a consideração de tal variável como fonte inquestionável de ocorrências dessa natureza. A variável desemprego pode até ser muito relevante neste quesito, mas, antes de qualquer resolução a esse respeito, é necessário que se compreenda o seu mecanismo de ação (detalhamento preciso do caminho que liga desemprego a óbitos), algo que na literatura disponível parece ter sido, em larga medida, negligenciado.
Ante o exposto, uma das questões que devem ser examinadas de modo mais enfático, e pormenorizado, é esta: por que em países como o Brasil a violência deveria ser tão comumente atribuída ao desemprego, enquanto, ao mesmo tempo, este procedimento pareceria sem propósito em países europeus, onde as taxas de desocupação chegam a ser muito mais elevadas que no Brasil, e os índices de violência se portam muito abaixo dos nossos? Esta questão, para além de uma postura que intencione aventar respostas com prontidão, deve ser, antes disso, matéria de reflexões alongadas, pacienciosas.
Mediante uma reflexão mais apurada sobre o tema é possível encontrar explicações mais detalhadas a respeito de aspectos específicos da violência e sua relação com as mortes não naturais, como é o caso do trabalho de Soares et al. (2021) e Martins (2023), que associam o desemprego a casos de suicídio. Ou seja, na vastidão das fontes originadoras de óbitos por causas externas é bem provável que a desocupação conduza certos indivíduos ao desespero, levando-os a praticar um tipo singular de violência, no caso, a violência contra a própria vida. Estudos com finalidades mais bem definidas, como estes que acabam de ser citados, podem contribuir mais enfaticamente para uma compreensão pormenorizada do fenômeno em tela.
4.2. Desigualdade (Concentração de Renda)
No mesmo contexto do desemprego, esta variável também aparece entre as mais referenciadas como fonte explicativa de óbitos motivados por causas externas no Brasil. Considerando que as chamadas causas externas contemplam um conjunto diversificado de fatores originários, a começar pelos homicídios, passando por acidentes de transportes, afogamentos, e estendendo-se até eventos como quedas no ambiente doméstico, os pesquisadores parecem recorrer ao fenômeno da desigualdade motivados pelos mesmos pretextos que os fazem recorrer ao fenômeno do desemprego. O procedimento comumente adotado é coadunar tal fenômeno, talvez apressadamente, aos altos índices de violência, e por consequência, ao número de mortes originadas por causas não naturais.
A esse respeito, em primeiro lugar, é necessário ponderar que desigualdade e pobreza são eventos distintos, são fenômenos dessemelhantes, mesmo que, de forma recorrente, sejam tratados como congêneres. É possível que numa região marcada pela pobreza (ou até mesmo pela miséria) as pessoas colham rendimentos semelhantes (todos muito baixos), gerando uma sociedade relativamente igualitária. De outro modo, em uma região marcada pela opulência, os indivíduos podem colher rendimentos desconformes, originando uma sociedade caracterizada pela desigualdade. Este último caso é perfeitamente plausível, facilmente ilustrável, tendo em vista que um ambiente marcado pela riqueza carece de pessoas que prestem serviços aos ricos e, mesmo que estes (os que servem) aufiram rendas bastante razoáveis, mesmo assim, elas serão muito desiguais em relação aos rendimentos de seus empregadores, que também ostentam rendas discrepantes em seu próprio grupo. Este cenário pode sustentar uma situação em que, tecnicamente, ninguém possa ser inserido no conceito de pobreza, embora a presença da desigualdade seja inequívoca.
Então, ao que parece, quando os autores não hesitam em eleger a desigualdade como variável destacada no conjunto dos elementos que dão origem às causas externas de óbitos no Brasil, transparece que os seus olhares e diagnósticos terminam sendo muito mais afetados pelo cenário de pobreza vigente ao redor, e não exatamente pelos níveis de desigualdade em si mesmos. Quando um cenário de pobreza (ou até miséria) é vislumbrado em qualquer parte do país, é sempre possível detectar no entorno, ou no seu próprio interior, alguns prenúncios de riqueza, e este detalhe não constitui algo proveniente apenas dos dados em si mesmos, mas da própria paisagem urbana, de Norte a Sul do Brasil.
Quando a observação da realidade é marcada por um cenário dessa natureza, o observador menos atento pode ser tentado a direcionar o foco apenas para a contradição que emerge diante olhos e, então, impactado pela paisagem, seu olhar termina migrando do problema central (pobreza, miséria) para a anomalia acessória, que é a dissemelhança entre aquelas pequenas mostras de riqueza e a massa pobre (miserável) ao redor. Em vez de concentrar-se no oceano de pobreza (enfermidade), o foco do pesquisador é transmutado para a distância que os separa (os pobres) do grupo mais restrito (os que ostentam riqueza).
Instigado por este olhar, o foco do observador se desvia dos doentes (carentes) para a mera distinção entre doentes e sadios. Não seria razoável que o médico se desconcentrasse dos doentes que padecem nos leitos à sua frente para focar na diferença entre estes e os sadios que transitam ao redor. Nesta perspectiva, é comum que o problema deixe de ser a pobreza (a enfermidade), e passe a ser a diferença entre riqueza e pobreza (transferindo-se às vezes para a própria riqueza), dando a entender que os rendimentos em geral resultam de um jogo de soma zero: a riqueza de alguns é sempre compensada pela miséria de outros; e de tal contexto é que resulta a violência, a barbárie.
Entretanto, há de convir-se que, no Brasil, os registros de violências, e sobretudo das mortes causadas pela própria violência, não resultam de agressões promovidas pelos menos abastados em ofensa àqueles que são mais abastados. Distante dessa perspectiva, o que ocorre, na prática, são agressões praticadas no interior dos redutos mais pobres, em confrontos que envolvem uns contra os outros. Não há relatos nos meios de comunicação, e nem mesmo no meio acadêmico, dando conta de casos significativos de violência (homicídios, agressões) resultantes de uma espécie de luta de classes; ao contrário, o que se percebe é que a inumanidade se manifesta por meio de confrontos entre indivíduos que agem no próprio meio, no próprio bairro, na própria vizinhança e, não raro, no interior de seus próprios lares.
Diante dessa assertiva, torna-se clara a necessidade de que os pesquisadores empreendam maiores esforços no sentido de não se deixarem envolver facilmente pelas diferenças de proventos entre indivíduos, guardando os esforços poupados nesta seara para redirecioná-los à própria escassez de rendimentos em alguns bolsões da sociedade. O médico é mais bem sucedido quando considera o paciente; quando intervém sobre a doença que o indivíduo possui; e não quando fica a admirar (ou a questionar) a diferença entre o enfermo e alguém que esteja sadio.
A forma como se propõe que a desigualdade seja um dos fatores explicativos das motivações que conduzem a óbitos originados por causas externas nos obriga a fazer alguns questionamentos pertinentes, a saber: por que a desigualdade em regiões marcadas por altos níveis de renda (e mesmo assim muito desiguais) não costuma conduzir à propagação da violência? A violência só procede da desigualdade quando uma parcela expressiva dos desiguais é muito pobre? Por que a violência impera em lugares onde quase todos os indivíduos são muito pobres, e os indicadores de desigualdades são muito baixos, como é o caso de muitos países africanos? Por que a violência chega a caracterizar o interior (e não o exterior) de certos redutos populacionais marcadamente pobres?
Pode ser que esses questionamentos, quando submetidos a uma reflexão cuidadosa, e pacienciosa, sejam suficientes para sugerir que, provavelmente, a pobreza possa vir a ser o maior problema, e não a desigualdade em si mesma. Uma massa de pobreza rodeando pequenas ilhas de opulência pode oferecer-se como uma espécie de miragem capaz confundir o olhar do observador apressado, sugerindo que a anomalia provém da desigualdade, quando, sob o olhar do observador paciencioso, a sugestão mais provável é que, verdadeiramente, provenha da pobreza, que resulte dela mesma, que derive da penúria.
A desigualdade pode ter sua importância neste quesito, é possível que seja uma variável importante, mas é necessário que os seus mecanismos de ação sejam aclarados e compreendidos com retidão, para que a sua presença no rol das variáveis explicativas não provenha de uma mera opinião, de uma conclusão precipitada. A ligação entre desigualdade e óbitos decorrentes de causas externas pode não refletir mais que uma simples opinião quando resulta de uma mera ilusão de ótica, sugerida aos olhos menos atentos de alguém que, diante uma paisagem, não empreende um esforço adicional, paciencioso e profundo, no sentido de aclarar como exatamente uma variável determinante chamada desigualdade opera para influenciar uma variável determinada chamada mortes por causas externas.
4.3. Pobreza
Considerando que a variável pobreza foi mencionada diversas vezes no tópico anterior, ainda que indiretamente, convém que esta análise seja iniciada com alguns questionamentos bem simples, formulados nos seguintes termos: a pobreza gera violência? As pessoas mais pobres, por natureza, tendem a ser mais propensas à barbárie? Os cidadãos menos abastados tendem a recorrer habitualmente à ferocidade quando se põem a resolver os seus conflitos? Se a agressividade tende a ser um recurso característico dos redutos mais pobres, isto se deve à pobreza em si mesma, ou a outros fatores que lhes são inerentes? E quanto a esses fatores que podem lhe ser inerentes, eles originam a pobreza? Ou podemos afirmar que tais fatores decorrem da pobreza?
Uma das constatações mais consistentes, resultantes dos estudos econômicos, é que a pobreza está fortemente correlacionada com variáveis como o nível de escolaridade, o acesso à informação, a liberdade de inciativa, o ambiente de negócios, dentre outras. Dessa forma, ao considerar a pobreza como variável explicativa de algum fenômeno, como é o caso dos óbitos motivados por causas externas, pode ser que, na verdade, tal associação reflita não exatamente o efeito da pobreza sobre o fenômeno indicado, mas, em vez disso, reflita a importância de alguma dessas variáveis que costumam estar correlacionadas a ela, como é o caso do nível de escolaridade (Simões; Amaral, 2018).
Neste caso, é possível que a escolaridade, por exemplo, seja a variável-chave, enquanto a pobreza seja a variável que aparece citada, algo que não chega a ser surpreendente, em vista do alto nível correlação que entende-se haver entre elas. Como tem mostrado exaustivamente a literatura econômica, não se encontra predominância de riqueza onde prevalece baixa escolaridade; do mesmo modo, não se encontra preponderância de pobreza onde triunfa alta escolaridade (Medeiros et al., 2019).
Enfim, é possível que não seja o simples fato de haver pobreza em certa região que forneça a explicação adequada para que ali se estabeleça uma maior propensão dos indivíduos para a violência. O fato de uma região marcada pela pobreza abrigar, concomitantemente, outros fenômenos a ela associados, como o baixo nível de letramento, pode conduzir o observador desatento a proferir conclusões superficiais, atribuindo a causa da anomalia que tenta compreender a uma fonte que, na verdade, pode ser apenas o reflexo de outra causa principal, que não foi alcançada pelo seu olhar. Contudo, com esta breve ponderação não se pretende desdizer algum efeito que a pobreza possa exercer sobre a violência (homicídios, agressões).
Contrariamente, o que se pretende é apenas suscitar algumas reflexões que possam vir a ser úteis no processo de apreensão, raciocínio e compreensão da relação em tela, aprimorando-a, afastando-a de um simplismo que possa emergir de uma atitude apressada, que parece ter firmado morada nessa matéria, ocultando sua exata relevância. Contudo, convém ressaltar que esta anomalia só poderá acontecer e preponderar se houver um desprezo pela profundidade no entendimento do mecanismo de ação que pode estabelecer um elo preciso e compreensível entre as variáveis em consideração.
4.4. Escolaridade
Seguindo a mesma lógica empregada no exame das variáveis anteriores, convém iniciar a apreciação do papel da variável escolaridade a partir de um questionamento importante, qual seja: quando uma sociedade ostenta cidadãos que, em média, frequentaram regularmente a escola, alcançando níveis expressivos de instrução formal, os índices de criminalidade tendem a ser diminutos, a ponto de mitigar o número de mortes causadas por agressões? Tudo indica que a resposta a esta indagação converge para uma sentença afirmativa.
Em um comparativo de países (e isto também se aplica a um contraposto de unidades da federação, dentro de um país como o Brasil) o que se verifica é que, onde são encontrados os melhores indicadores de escolaridade, também tendem a ser encontrados os menores índices de violência (homicídios e agressões em geral). No ambiente oposto, onde são constatados os maiores índices de brutalidade humana, tendem a ser revelados, ao mesmo tempo, níveis menos expressivos de escolaridade (Becker; Kassouf, 2017; Costa; Fonseca, 2020).
Com isto não se deseja afirmar, generalizadamente, que maiores níveis de escolaridade diminuem a propensão ao crime numa sociedade; não é isto que está sendo afirmado, e nem mesmo negado. O que convém sugerir é que escolaridade e violência (homicídios e agressões) caminham em direções opostas, em razão da razoabilidade de supor que o primeiro tende a espantar o segundo. Ou seja, a sugestão refere-se apenas à violência (barbárie, selvageria), mas não ao crime em geral, que se divide em inúmeras modalidades; algumas delas, inclusive, são praticadas em níveis elevadíssimos em termos de sofisticação, a ponto de, perceptivamente, exigir um alto padrão educacional de quem nelas deseja ingressar.
Como o foco do presente estudo se concentra nas mortes que são induzidas por causas externas, ao introduzir-se a variável crime, o tema deve ser explorado a partir do emprego de maior ênfase na parte mais rude da criminalidade, representada, sobretudo, pelos homicídios. Este tipo de crime, claramente, tende a afetar os grupos menos instruídos da sociedade, não de modo exclusivo, mas de forma hegemônica. Tomando esta assertiva como premissa, fica sugerido que a escolaridade deve contribuir para reduzir a prática da violência (homicídios e agressões em geral), embora não seja certo que afaste os indivíduos do crime, podendo servir até mesmo para dispor aqueles que são dotados de mentes perversas para crimes mais sofisticados, menos associados à barbárie.
Uma pessoa que conserva um alto nível de escolaridade costuma ter acesso, normalmente, a funções que são muito prestigiadas pela sociedade, que proporcionam remunerações mais elevadas. Para alguém que detém tais potencialidades (alta remuneração e prestígio), a possibilidade de ser detido em uma prisão, por anos a fio, representa um acúmulo de perdas extremamente significativas, tanto em termos de reputação como em termos de proventos. Resumidamente, tal pessoa possui um custo de oportunidade muito alto quando é posta em privação de liberdade, e este fato contribui deveras para que, reflexamente, ela opere cautelosamente para evitar situações que ensejem a possibilidade de retenção, que parece mais notória nos casos de homicídios e lesões em geral (Becker; Kassouf, 2017; Patrício, 2017).
Contudo, não seria justo afirmar que uma pessoa com alto nível de escolaridade não comete um crime de homicídio, e que isso decorra simplesmente do receio de ser detida, posto o elevado ônus em termos de prestígio e rendimentos. Se assim fosse, teríamos que afirmar que estas seriam as únicas vantagens proporcionadas pela escola, isto é, boa fama e alta renda. Para além disso, a frequência regular e perseverante à escola, ao longo de toda a fase jovial, proporciona outros benefícios importantes aos indivíduos, como é o caso da convivência alongada com outras pessoas; pessoas essas que portam personalidades extremamente diversas; absorvendo ali, inclusive, os meios civilizados de resolver os conflitos resultantes dessa convivência. Nesta perspectiva, a escola se torna uma oportunidade de convivência mútua e pacífica, não porque ela evite conflitos, mas, acima de tudo, porque ela colabora para que os indivíduos aprendam a resolvê-los com a devida polidez, apartados da rudeza das agressões.
O longo percurso trilhado pelos indivíduos que atingem um alto nível de escolaridade, que aguardam por um longo período para usufruir dos benefícios decorrentes de sua ascensão gradativa na escala dos vários estágios a serem completados no processo educacional, termina preparando-os para focar em resultados de longo prazo, livrando-os assim, em larga medida, do imediatismo daqueles que optam pelo crime. Da mesma forma, prepara as pessoas para aguardar a sua vez nas diversas ocasiões que constituem o dia a dia de um cidadão comum, como esperar pelo semáforo aberto, procurar a faixa de pedestre, ceder a vez ao transeunte etc. (Fajnzylber, 2000).
As razões acima expressadas, embora não sejam as únicas, podem ser tomadas como uma base confiável, em termos argumentativos, para a compreensão de fenômenos que rodeiam o cenário das mortes originadas por causas externas. Tal cenário é costumeiramente adornado pela presença daqueles para quem não faz muita diferença estar na prisão ou fora dela; pela comparência daqueles que não pensam duas vezes antes de dirimir, por inciativa própria, com as próprias mãos, os conflitos que se apresentam; pela assiduidade daqueles que buscam resultados imediatos; pela frequência daqueles que desprezam o tempo adequado (a espera pacienciosa) para deslocar-se pelas vias urbanas ou pelas autoestradas. Estes adornos que enfeitam o cenário das mortes decorrentes de causas não naturais, geralmente, harmonizam-se a um adorno central, intrínseco, representado por um exíguo processo de instrução formal, atrelada a outros fatores (Amorim, 2018).
A proposição acima exprimida encontra um sólido fundamento quando se observa o baixo nível de escolaridade da população encarcerada em países como o Brasil, onde a predominância de indivíduos sem (ou com baixa) instrução formal sugere exatamente a prevalência dos argumentos aqui expostos. Isto se torna ainda mais evidente quando se compara a proporção de encarcerados em países onde prevalece altos níveis de escolaridade com a proporção de encarcerados em países onde prevalece baixos índices de escolaridade. E as evidências se tornam ainda mais favoráveis quando se compara, nessas duas categorias de países, as taxas de homicídios, que é um fator de grande desconforto para a população brasileira, em razão da predominância dessa “moléstia” nos casos de mortes decorrentes de causas externas no país (Onofre; Julião, 2022).
Enfim, dos homicídios aos acidentes de trânsito, primeiro e segundo maiores causadores de mortes por causas não naturais no Brasil, ao que parece, em vista dos argumentos apresentados, há que se admitir uma espécie de insucesso na formação dos indivíduos para uma convivência mútua, urbana, em um ambiente de crescente interdependência. Alto nível de escolarização das pessoas parece ser um recurso indispensável para esta convivência amistosa, embora não seja o único. Numa sociedade marcadamente urbana, mais do que viver, é imprescindível conviver, pois, quando o conviver não é privilegiado (entre outros meios, pela escolarização), o viver se torna crescentemente fatigante.
Como este artigo trata das mortes decorrentes de causas externas, a escolarização dos indivíduos, ao contribuir para afastá-los da barbárie, pode contribuir deveras para a mitigação desta anomalia em terras brasileiras. Entretanto, para indispor as pessoas à prática de crime, em seu sentido amplo, é necessário que a educação formal tenha um propósito muito mais elevado, que ela não seja um fim em si mesma (pois assim formaria apenas uma classe de orgulhosos); que não seja um mero instrumento para formar uma massa para atender determinados tipos de demanda por mão de obra (pois assim penetraria no âmago das pessoas, não contribuiria para reverter a ignorância que cada indivíduo transporta em sua juventude).
Em referência ao propósito mais elevado da instrução formal, trata-se de uma educação comprometida com a formação de cidadãos para a virtude. Mas isto é algo que não pode ser obtido exclusivamente pela escolarização, de forma isolada; trata-se de algo que demanda o auxílio da instrução familiar, da prática religiosa e do ambiente cultural, formando um cenário propício para que as pessoas sejam virtuosas, e não viciosas, marcado pela prudência nas escolhas (e reações) de cada um. Ou seja, a educação deve contribuir para que cada pessoa seja melhor, para que, então, o mundo seja melhor, seja mais pacífico.
5. CONCLUSÕES
Os trabalhos que abordam o tema das mortes provocadas por causas externas costumam ter como preocupação central a comprovação empírica da influência de certas variáveis sobre o fenômeno em tela. Para tanto, o que se nota é um certo açodamento para confrontar dados que espelhem uma associação entre mortes por causas não naturais e algumas variáveis socioeconômicas, eleitas quase que na superficialidade de um empirismo robustecido pelos dados, mas desprovido de uma base argumentativa sólida. Isto acontece, provavelmente, por uma espécie de convenção que emana do senso comum, dando conta que variáveis como pobreza e desigualdade, por exemplo, exercem efeitos incontestáveis sobre o fenômeno abordado, tendo em vista que, quase sempre, tal convenção encontra apoio nos dados colhidos junto a realidade.
Entretanto, segundo o argumentado utilizado no presente estudo, existe uma deficiência no processo de descrição dos mecanismos de transmissão dos efeitos que partem das variáveis socioeconômicas para as mortes decorrentes de causas não naturais. Embora a literatura indique que os dados apoiam a associação referida, o que se tentou mostrar neste artigo foi que esta relação empírica pode não se dever exatamente às variáveis propostas, mas, possivelmente a outra que a elas se associa, no caso, o baixo nível de escolaridade. A relação com o nível de instrução pode indicar um despreparo de uma expressiva parcela da população para a convivência mútua, urbana, ensejando um sistema em que a solução de conflitos habituais tende a conduzir-se para a rudeza das agressões, das lesões e dos homicídios.
As reflexões apresentadas ao longo do texto não tiveram por finalidade colocar em xeque os resultados gerados através dos dados trabalhados pelos estudiosos da matéria. Em vez disso, questionou-se apenas o argumento padrão que tem sido invocado para utilizá-los, pois, parecem alicerçados apenas em uma espécie de convenção a respeito da importância de certas variáveis socioeconômicas como fatores determinantes de mortes por causas externas. Para tanto, concentrou-se o foco em certas reflexões que contribuíssem para o aclaramento dos mecanismos de transmissão dos efeitos propostos, em razão de que, estes, quando analisados mais detidamente, parecem não conceder a devida sustentação à influência que os dados aparentemente revelam.
As reflexões sugeridas terminaram conduzindo ao baixo nível de escolaridade como variável-chave para explicar crimes associados à barbárie, à rudeza, que caracterizam as mortes ocasionadas por causas externas, sobretudo os homicídios. Esses eventos sempre envolvem uma decisão pessoal (uma escolha) no sentido de praticá-los ou não. Quando alguém agride, isto não provém de uma decisão exógena (índice de desemprego, índice de desigualdade, índice de pobreza), mas, de algo endógeno (formação, valores). A escolaridade é um indicativo da formação que os indivíduos possuem, enquanto a virtude é um indicativo dos valores que as pessoas transportam.
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1 Médica generalista. Plantonista na Policlínica Jamaci de Medeiros, município de Cabo de Santo Agostinho – PE. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Professor do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Maranhão, município de São Luís – MA. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail