REGISTRO DOI: 10.70773/revistatopicos/789105244
RESUMO
O artigo analisa as correlações entre o acesso ao crédito rural, a ética do cuidado e a saúde subjetiva das trabalhadoras na agricultura familiar. O objetivo central é investigar como esses elementos impactam a autonomia feminina e a sustentabilidade rural. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica qualitativa e exploratória (2000-2025), com buscas nas bases SciELO, CAPES e Google Acadêmico. Os achados indicam que o acesso ao crédito é um potente disparador de autoconfiança e valorização social, permitindo a transição da identidade de "ajudante" para gestora. Contudo, observa-se uma tensão entre o potencial do recurso e barreiras patriarcais que invisibilizam o trabalho produtivo feminino. A ética do cuidado, essencial à reprodução social, gera sobrecarga física e emocional decorrente de múltiplas jornadas, atuando como fator de risco para o sofrimento psíquico (estresse, ansiedade e depressão). Conclui-se que a autonomia plena e a sustentabilidade no campo dependem da articulação entre o aporte financeiro, o reconhecimento do trabalho reprodutivo e a preservação da saúde mental. A efetividade das políticas públicas requer a redistribuição equitativa das tarefas domésticas e a sensibilização de mediadores técnicos sobre as assimetrias de gênero, garantindo o protagonismo integral das agricultoras.
Palavras-chave: Agricultura Familiar; Divisão Sexual do Trabalho; Autonomia Feminina.
ABSTRACT
This article analyzes the correlations between access to rural credit, the ethics of care, and the subjective health of female workers in family farming. The central objective is to investigate how these elements impact female autonomy and rural sustainability. The methodology consists of a qualitative and exploratory literature review (2000-2025), utilizing searches across the SciELO, CAPES, and Google Scholar databases. The findings indicate that access to credit is a powerful trigger for self-confidence and social recognition, enabling a transition in identity from "helper" to manager. However, a tension is observed between the potential of this resource and patriarchal barriers that render women's productive work invisible. The ethics of care, which is essential to social reproduction, generates physical and emotional overload resulting from multiple shifts, acting as a risk factor for psychological distress (stress, anxiety, and depression). The study concludes that full autonomy and rural sustainability depend on the articulation between financial input, the recognition of reproductive work, and the preservation of mental health. The effectiveness of public policies requires the equitable redistribution of domestic chores and the awareness-raising of extension agents and technical mediators regarding gender asymmetries, thereby ensuring the full protagonist role of female farmers.
Keywords: Family Farming; Sexual Division of Labor; Female Autonomy.
1. INTRODUÇÃO
Conforme IBGE (2019), a agricultura familiar representa um pilar fundamental da estrutura socioeconômica e da segurança alimentar no Brasil, respondendo por cerca de 77% dos estabelecimentos rurais do país. Nesse cenário, o trabalho das mulheres é essencial para a manutenção da vida, da produção e da reprodução social, embora tenha sido historicamente subestimado e invisibilizado sob a classificação de "ajuda" ou como mera extensão das tarefas domésticas (Matte et al., 2021; Schwendler, 2020). Essa invisibilidade ultrapassa a esfera simbólica, repercutindo diretamente sobre o acesso das agricultoras aos recursos produtivos, ao reconhecimento social e à participação nos processos decisórios no âmbito familiar e institucional.
Em 1996, com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), consolidou-se o reconhecimento institucional da agricultura familiar como categoria estratégica para o desenvolvimento rural (Brasil, 1996; Schneider et al., 2004). Contudo, a inclusão das agricultoras como beneficiárias diretas das políticas públicas de crédito ocorreu de forma gradual e marcada por intensas reivindicações dos movimentos sociais rurais, especialmente da Marcha das Margaridas, culminando na criação da linha PRONAF Mulher em 2003 (Siliprandi; Cintrão, 2015).
O PRONAF Mulher surgiu com o objetivo de promover a igualdade de gênero e fortalecer a autonomia econômica das agricultoras, mediante financiamento de projetos produtivos geridos pelas próprias mulheres (Butto, 2011; Zorzi, 2008). Evidências apontam que o acesso ao crédito favorece o aumento da autoestima, da autoconfiança e do reconhecimento social, possibilitando a transição da identidade feminina de "ajudante" para produtora e gestora da unidade familiar (Rohte, 2021; Spanevello et al., 2021). Entretanto, a literatura também demonstra que os efeitos emancipatórios dessa política são frequentemente limitados pela permanência de estruturas patriarcais que concentram o poder de decisão, o controle financeiro e a gestão dos recursos nas mãos dos homens (Filipak et al., 2013; Hernández, 2009; Siqueira Lima et al., 2025).
Nesse contexto, emerge uma questão ainda pouco explorada na literatura: embora numerosos estudos analisem os impactos do PRONAF Mulher sobre a autonomia econômica ou investiguem separadamente a divisão sexual do trabalho e a saúde das mulheres rurais, ainda são escassas as pesquisas que integrem essas dimensões em uma mesma perspectiva analítica. Em especial, permanece insuficientemente compreendido como o acesso ao crédito rural interage com a ética do cuidado, com a persistência da divisão sexual do trabalho e com o bem-estar psicológico das agricultoras, influenciando os processos de autonomia feminina e de sustentabilidade rural.
A grande questão que move este trabalho reside justamente na tensão entre a inserção econômica das mulheres promovida pelas políticas públicas e a permanência do silenciamento histórico das atividades de cuidado. A divisão sexual do trabalho continua destinando prioritariamente os homens à esfera produtiva e as mulheres à esfera reprodutiva, produzindo uma sobrecarga caracterizada pela dupla ou tripla jornada de trabalho (Beserra et al., 2023; Schwendler, 2020). Tal configuração constitui importante fator de risco para o sofrimento psíquico, manifestado por sintomas de estresse, ansiedade e depressão (Beserra et al., 2023; Cezar-Vaz et al., 2015). Embora indispensável para a manutenção da família, da segurança alimentar e da própria reprodução da agricultura familiar, a ética do cuidado permanece economicamente invisível e socialmente desvalorizada, intensificando a sobrecarga física e emocional das agricultoras (Faria, 2009; Schwendler, 2020).
Sob essa perspectiva, este estudo parte da compreensão de que políticas públicas voltadas exclusivamente ao acesso ao crédito são insuficientes para promover autonomia plena, caso não sejam acompanhadas por transformações nas relações de gênero que estruturam a organização do trabalho no meio rural. Assim, compreender os efeitos do PRONAF Mulher exige ultrapassar análises estritamente econômicas e incorporar dimensões subjetivas relacionadas ao reconhecimento social, à distribuição das responsabilidades de cuidado e ao bem-estar psicológico.
A relevância científica desta investigação reside justamente na articulação entre três campos que, em grande medida, permanecem tratados de forma fragmentada na literatura: políticas públicas de crédito rural, ética do cuidado e saúde mental das mulheres da agricultura familiar. Ao integrar esses referenciais, o estudo propõe uma interpretação mais abrangente dos fatores que condicionam a efetividade do PRONAF Mulher, ampliando o debate sobre autonomia feminina e sustentabilidade rural para além dos indicadores econômicos tradicionalmente utilizados.
No âmbito social, o estudo discute como o fortalecimento da autonomia feminina constitui elemento estratégico para a sustentabilidade rural, para a sucessão familiar e para a promoção de condições dignas de vida no campo, compreendidas como resultado da articulação entre viabilidade econômica, reconhecimento social e preservação do bem-estar psicológico (FAO, 2018; Ramos et al., 2018).
No plano prático, esta investigação reforça as análises de Juliano et al. (2024) e de Brumer e Spanevello (2012), oferecendo subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas destinadas às agricultoras familiares. Os resultados sugerem que, para além da ampliação do acesso ao crédito, torna-se fundamental investir na capacitação de mediadores técnicos, extensionistas rurais e agentes financeiros, de modo a reduzir barreiras institucionais e culturais relacionadas às desigualdades de gênero presentes no cotidiano das famílias agricultoras.
Sob essa perspectiva, o presente artigo tem como objetivo analisar, na literatura científica, as relações entre o acesso ao PRONAF Mulher, a ética do cuidado e o bem-estar psicológico de mulheres da agricultura familiar, discutindo seus desdobramentos para a autonomia feminina e para a sustentabilidade rural.
2. METODOLOGIA
Esta pesquisa caracteriza-se como uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, desenvolvida com o propósito de analisar as relações entre o acesso ao PRONAF Mulher, a ética do cuidado e o bem-estar psicológico de mulheres da agricultura familiar, discutindo seus desdobramentos para a autonomia feminina e para a sustentabilidade rural. Conforme Severino (2007), a pesquisa bibliográfica possibilita a produção de conhecimento por meio da análise crítica e da interpretação de estudos previamente publicados, favorecendo a construção de sínteses teóricas sobre determinado fenômeno.
A busca da literatura foi realizada entre os meses de abril e maio de 2026, utilizando as bases de dados SciELO (Scientific Electronic Library Online), o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES e, de forma complementar, o Google Acadêmico, com a finalidade de ampliar a recuperação de dissertações, teses e produções científicas relevantes ainda não indexadas nas demais bases. A utilização dessas fontes buscou contemplar tanto artigos científicos quanto literatura acadêmica produzida no contexto brasileiro, considerando a especificidade das políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
Foram empregadas combinações de descritores em português relacionadas aos principais eixos da investigação, entre elas: "PRONAF Mulher" AND "ética do cuidado"; "PRONAF Mulher" AND "saúde mental"; "PRONAF Mulher" AND "bem-estar psicológico"; "PRONAF Mulher" AND "autonomia feminina"; "PRONAF Mulher" AND "sustentabilidade rural"; "mulheres da agricultura familiar" AND "ética do cuidado"; "mulheres da agricultura familiar" AND "bem-estar psicológico"; "mulheres da agricultura familiar" AND "autonomia feminina"; "crédito rural" AND "mulheres rurais"; e "mulheres rurais" AND "sustentabilidade rural". As buscas privilegiaram estudos publicados em português e inglês.
Foram adotados como critérios de inclusão publicações compreendidas entre os anos de 2000 e 2025 que abordassem, direta ou indiretamente, pelo menos um dos seguintes eixos temáticos: PRONAF Mulher, autonomia feminina, ética do cuidado, divisão sexual do trabalho, saúde mental, bem-estar psicológico ou sustentabilidade rural. Também foram considerados trabalhos clássicos anteriores quando indispensáveis à fundamentação conceitual do estudo.
Como critérios de exclusão, eliminaram-se publicações duplicadas, estudos sem respaldo acadêmico, documentos opinativos, textos sem relação com a realidade da agricultura familiar ou que não apresentassem contribuição para os objetivos propostos. Após a aplicação desses critérios, procedeu-se à leitura dos títulos, resumos e, posteriormente, dos textos completos considerados pertinentes.
A análise do material selecionado foi conduzida por meio da análise temática, buscando identificar categorias recorrentes, convergências, divergências e lacunas presentes na literatura. Esse procedimento permitiu organizar os estudos em torno de três eixos analíticos centrais: (i) PRONAF Mulher e autonomia feminina; (ii) ética do cuidado, divisão sexual do trabalho e trabalho reprodutivo; e (iii) bem-estar psicológico, saúde mental e sustentabilidade rural.
Por fim, realizou-se uma síntese interpretativa dos resultados, articulando os diferentes referenciais teóricos sobre gênero, trabalho, políticas públicas e desenvolvimento rural. Essa etapa permitiu compreender de forma integrada como a literatura científica explica as relações entre o acesso ao PRONAF Mulher, a ética do cuidado, o bem-estar psicológico, a autonomia feminina e a sustentabilidade rural, bem como identificar os principais avanços, limitações e lacunas existentes nesse campo de investigação.
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES
A análise da literatura evidencia que os efeitos do PRONAF Mulher extrapolam a dimensão estritamente econômica, repercutindo sobre processos de autonomia, reconhecimento social, organização do trabalho e bem-estar psicológico das agricultoras familiares. Entretanto, os estudos convergem ao demonstrar que os avanços proporcionados pelo acesso ao crédito coexistem com barreiras estruturais relacionadas à persistência das desigualdades de gênero, o que limita o potencial emancipatório da política pública.
Os resultados revelam uma relação dinâmica entre três dimensões interdependentes. A primeira refere-se ao acesso ao crédito como mecanismo de fortalecimento da autonomia econômica e da identidade produtiva das mulheres. A segunda envolve a permanência da divisão sexual do trabalho e da ética do cuidado como elementos que mantêm a sobrecarga física e emocional das agricultoras. A terceira evidencia que o bem-estar psicológico resulta da interação entre essas duas dimensões, sendo favorecido pelo reconhecimento social e pela autonomia financeira, mas comprometido pela permanência da dupla ou tripla jornada de trabalho, pela invisibilidade do trabalho reprodutivo e pelas relações patriarcais que ainda estruturam a agricultura familiar.
Esses achados sugerem que a efetividade do PRONAF Mulher não depende exclusivamente da ampliação do acesso ao crédito, mas da articulação entre políticas econômicas, reconhecimento do trabalho de cuidado e transformação das relações de gênero que organizam o cotidiano das famílias rurais. Assim, a sustentabilidade rural mostra-se condicionada não apenas à capacidade produtiva das propriedades, mas também às condições de saúde, autonomia e dignidade das mulheres que sustentam a reprodução social da agricultura familiar.
Com base nessa síntese, os resultados foram organizados em três categorias analíticas: (i) PRONAF Mulher e autonomia feminina; (ii) ética do cuidado, trabalho reprodutivo e divisão sexual do trabalho na agricultura familiar; e (iii) bem-estar psicológico, condições de vida e saúde mental de mulheres rurais.
3.1. PRONAF Mulher e Autonomia Feminina
A literatura analisada demonstra que o PRONAF Mulher constitui um importante instrumento de fortalecimento da autonomia feminina na agricultura familiar. Entretanto, seus efeitos extrapolam a dimensão estritamente econômica, alcançando aspectos relacionados ao reconhecimento social, à ampliação da capacidade decisória e à valorização da identidade produtiva das agricultoras. Os estudos convergem ao indicar que a política pública promove avanços significativos na inclusão econômica das mulheres, embora sua efetividade permaneça condicionada às relações de gênero que estruturam o espaço rural.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), instituído em 1996, representou o reconhecimento e a legitimação da agricultura familiar como categoria estratégica para o desenvolvimento rural brasileiro (Brasil, 1996; Schneider et al., 2004; Spanevello et al., 2021). A criação da linha PRONAF Mulher, em 2003, ampliou esse processo ao incorporar a perspectiva de gênero nas políticas públicas de crédito rural, buscando promover a autonomia econômica e fortalecer o protagonismo feminino na gestão das unidades produtivas (Schneider; Cazella; Mattei, 2004; Butto, 2011; Zorzi, 2008). Essa conquista, contudo, foi resultado de um longo processo de mobilização política protagonizado por movimentos sociais, como a Marcha das Margaridas e a Campanha Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que denunciaram a histórica invisibilidade do trabalho feminino e a concentração masculina do acesso à terra, ao crédito e aos demais recursos produtivos (Spanevello; Matte; Boscardin, 2016).
Os estudos revisados convergem ao afirmar que o acesso ao crédito representa um mecanismo importante de fortalecimento da autonomia feminina, entendida como a capacidade de autodeterminação sobre o trabalho, a renda e os processos decisórios relacionados à propriedade rural (Fernandes; Mota, 2014; Hernández, 2009). Mais do que proporcionar recursos financeiros, o PRONAF Mulher favorece o reconhecimento institucional das agricultoras como produtoras e sujeitos de direitos, contribuindo para a superação da condição histórica de "ajudantes" dos pais ou maridos (Zorzi, 2008; Rohte, 2021; Juliano et al., 2024). Dessa forma, a política produz efeitos simultaneamente econômicos, sociais e simbólicos, fortalecendo a autoestima, a autoconfiança e a participação das mulheres na gestão da propriedade.
Nesse contexto, diversos autores destacam que a abertura de uma conta bancária individual representa um marco simbólico na trajetória das beneficiárias, pois amplia o controle sobre os recursos financeiros e reduz a dependência em relação à figura masculina da família (Hernández, 2009; Schmoeller, 2023). De maneira semelhante, o contato direto com instituições financeiras e agentes de crédito favorece a ampliação da participação social das agricultoras, estimulando maior segurança na tomada de decisões e na condução das atividades produtivas (Spanevello et al., 2021). Esses resultados indicam que a autonomia promovida pelo PRONAF Mulher deve ser compreendida como um processo multidimensional, envolvendo não apenas independência financeira, mas também reconhecimento social, fortalecimento da identidade profissional e ampliação do poder de decisão.
Os investimentos financiados pelo programa também repercutem positivamente sobre a qualidade de vida das famílias rurais, refletindo-se em melhorias nas condições de moradia, saúde e educação dos filhos (Hernández, 2009; Spanevello et al., 2021). Além disso, observa-se incentivo à diversificação produtiva das propriedades, sobretudo em atividades nas quais as mulheres tradicionalmente possuem maior domínio técnico, como a pecuária leiteira, a agroindustrialização de alimentos e a floricultura (Schmoeller, 2023; Juliano et al., 2024). Esses resultados evidenciam que a autonomia feminina produz impactos que extrapolam a esfera individual, contribuindo para o fortalecimento da economia familiar e para a sustentabilidade das unidades produtivas.
Entretanto, a literatura também revela importantes limitações ao potencial transformador do PRONAF Mulher. Os estudos analisados indicam que a autonomia econômica conquistada por meio do crédito frequentemente convive com a permanência da divisão sexual do trabalho e com a invisibilidade das atividades de cuidado desempenhadas pelas agricultoras (Beserra et al., 2022; Lima Lourenço et al., 2022; Siqueira Lima, 2025). Em muitas situações, o patriarcalismo continua determinando o controle masculino sobre a gestão da propriedade e sobre os próprios recursos financeiros obtidos em nome das mulheres, restringindo sua capacidade efetiva de decisão (Siqueira Lima, 2025).
Essa contradição constitui um dos principais achados identificados na literatura. Embora o acesso ao crédito represente um importante mecanismo de inclusão econômica, ele não modifica, por si só, as estruturas sociais responsáveis pela reprodução das desigualdades de gênero. Em outras palavras, verifica-se um descompasso entre a ampliação do acesso aos recursos produtivos e a transformação das relações de poder que organizam a agricultura familiar, fazendo com que os avanços econômicos coexistam com formas persistentes de subordinação feminina.
Outro aspecto recorrente refere-se à atuação dos mediadores técnicos e financeiros. Conforme Brumer e Spanevello (2012), a burocracia, a dificuldade de acesso à documentação pessoal e à titularidade da terra, bem como o despreparo de parte dos agentes bancários e extensionistas, continuam representando barreiras importantes para o acesso das mulheres às políticas públicas (Butto, 2011; Filipak; Sapiensa; Aleixo, 2013; Schmoeller, 2023; Siqueira Lima, 2025). Em diversas situações, o PRONAF tradicional é priorizado em detrimento da linha específica para mulheres, seja por desconhecimento, seja pela persistência de estereótipos relacionados à capacidade feminina de gestão.
Além disso, permanecem frequentes os relatos de utilização das agricultoras apenas como titulares formais das operações de crédito para ampliar o limite financeiro disponível às famílias ou contornar restrições cadastrais dos maridos, sem que isso represente alterações concretas na distribuição do poder decisório (Hernández, 2009; Zorzi, 2008; Spanevello et al., 2021; Siqueira Lima, 2025). Conforme Schwendler (2020), a inclusão produtiva proporcionada pelo crédito costuma ocorrer sem mudanças significativas na divisão das responsabilidades domésticas, mantendo as mulheres submetidas à dupla ou tripla jornada de trabalho. Esses resultados reforçam que o capital financeiro, quando implementado de forma isolada, possui capacidade limitada para desconstruir desigualdades historicamente consolidadas.
Apesar dessas limitações, a literatura identifica efeitos positivos que transcendem a geração de renda. O fortalecimento do protagonismo feminino contribui para estimular a permanência dos jovens no meio rural, favorecendo os processos de sucessão familiar ao ampliar as perspectivas de desenvolvimento econômico das propriedades (Ramos; Angnes; Costa, 2018; Schmoeller, 2023). Assim, a autonomia das agricultoras revela-se estratégica não apenas para o fortalecimento das famílias, mas também para a sustentabilidade social e econômica dos territórios rurais.
Em síntese, os estudos analisados permitem concluir que o PRONAF Mulher representa um importante instrumento de inclusão econômica, reconhecimento social e fortalecimento da autonomia feminina. Todavia, sua efetividade depende da transformação das relações de gênero que organizam o trabalho, a distribuição do poder e as responsabilidades de cuidado no interior das famílias rurais. Essa constatação evidencia que políticas públicas voltadas exclusivamente ao acesso ao crédito apresentam alcance limitado quando não acompanhadas de mudanças institucionais e culturais capazes de enfrentar as desigualdades estruturais presentes na agricultura familiar. É justamente essa dimensão que conduz à discussão apresentada na seção seguinte, dedicada à ética do cuidado, ao trabalho reprodutivo e à divisão sexual do trabalho.
3.2. Psicológico, Condições de Vida e Saúde Mental de Mulheres Rurais
A literatura analisada demonstra que o bem-estar psicológico das mulheres da agricultura familiar resulta da interação entre condições materiais de vida, relações de gênero, organização do trabalho e acesso às políticas públicas. Nesse sentido, a saúde mental das agricultoras não pode ser compreendida apenas como uma dimensão individual, mas como expressão das condições sociais, econômicas e culturais que estruturam o cotidiano no meio rural. Os estudos convergem ao indicar que a autonomia econômica proporcionada pelo PRONAF Mulher constitui um importante fator de proteção ao sofrimento psíquico, embora seus efeitos sejam limitados quando persistem a sobrecarga de trabalho, a invisibilidade do cuidado e as desigualdades de gênero.
As evidências mostram que a elevada prevalência de estresse, ansiedade, depressão e outras formas de sofrimento mental entre trabalhadoras rurais está diretamente relacionada às múltiplas jornadas de trabalho, à ausência de reconhecimento social e à permanência de relações desiguais de poder no ambiente familiar (Beserra et al., 2023; Cezar-Vaz et al., 2015). A responsabilidade simultânea pelas atividades produtivas, pelos cuidados familiares e pela administração do espaço doméstico impõe uma intensa carga física e emocional às agricultoras, frequentemente sem o correspondente compartilhamento dessas responsabilidades pelos demais membros da família.
Além da sobrecarga cotidiana, a invisibilidade histórica do trabalho feminino constitui um importante fator de vulnerabilidade psicossocial. Conforme Schwendler (2020), grande parte das atividades desempenhadas pelas mulheres continua sendo percebida como mera "ajuda" ou extensão das tarefas domésticas, impedindo o reconhecimento de sua contribuição para a produção e para a reprodução social da agricultura familiar. Essa desvalorização compromete a autoestima, reduz o sentimento de pertencimento e limita o reconhecimento das agricultoras como produtoras e sujeitos de direitos, repercutindo negativamente sobre sua saúde mental.
Nesse contexto, a literatura identifica o PRONAF Mulher como um importante mecanismo de fortalecimento do bem-estar psicológico. Mais do que ampliar o acesso aos recursos financeiros, a política favorece o reconhecimento institucional das agricultoras, fortalecendo sua identidade profissional, sua autoestima e sua capacidade de participação nas decisões familiares e produtivas (Rohte, 2021; Zorzi, 2008). A titularidade do crédito, a abertura de conta bancária própria e o relacionamento direto com instituições financeiras representam marcos importantes no processo de emancipação feminina, rompendo parcialmente a histórica dependência econômica em relação às figuras masculinas da família (Hernández, 2009; Schmoeller, 2023; Spanevello et al., 2021).
Os estudos sugerem, entretanto, que esses benefícios psicológicos não decorrem exclusivamente da melhoria da renda, mas sobretudo do reconhecimento social proporcionado pelo acesso às políticas públicas. Quando a mulher passa a ser reconhecida como produtora, gestora e titular de direitos, fortalecem-se sentimentos de autoconfiança, pertencimento e valorização pessoal, elementos fundamentais para a construção do bem-estar psicológico. Dessa forma, a autonomia econômica deve ser compreendida como parte de um processo mais amplo de reconhecimento social e redistribuição do poder nas relações familiares.
Todavia, a literatura evidencia que a inclusão produtiva promovida pelo PRONAF Mulher nem sempre é acompanhada por transformações na organização do trabalho doméstico. Conforme Beserra et al. (2023) e Schwendler (2020), muitas agricultoras passam a acumular novas responsabilidades produtivas sem que haja redução das tarefas relacionadas ao cuidado da família, ampliando a carga total de trabalho. Nesses casos, o acesso ao crédito pode representar simultaneamente uma oportunidade de fortalecimento econômico e uma intensificação da sobrecarga física e emocional, reduzindo seus efeitos positivos sobre a saúde mental.
Essa contradição torna-se ainda mais evidente quando persistem práticas de controle masculino sobre os recursos obtidos pelas mulheres. A literatura registra situações em que a agricultora figura apenas como titular formal da operação de crédito, enquanto as decisões relativas ao investimento e à utilização dos recursos permanecem concentradas nas mãos dos homens (Filipak et al., 2013; Hernández, 2009; Siqueira Lima et al., 2025). Nessas circunstâncias, a política pública perde parte de seu potencial emancipatório, mantendo relações de dependência econômica e produzindo sentimentos de frustração, impotência e sofrimento psicológico.
Outro aspecto amplamente discutido refere-se à ética do cuidado como elemento estruturante da saúde mental das agricultoras. Conforme Schwendler (2020), a permanência da dicotomia entre o "roçado", associado ao trabalho produtivo masculino, e a "casa", vinculada ao cuidado feminino, reforça uma hierarquia social que invisibiliza as atividades desempenhadas pelas mulheres. A ausência de reconhecimento desse trabalho, associada ao elevado tempo dedicado às responsabilidades domésticas e familiares, contribui para o desenvolvimento de transtornos relacionados ao estresse crônico, à ansiedade e ao esgotamento emocional (Beserra et al., 2023; Cezar-Vaz et al., 2015).
Os achados desta revisão permitem compreender que o bem-estar psicológico das mulheres rurais depende da interação entre autonomia econômica, reconhecimento social e redistribuição das responsabilidades de cuidado. O acesso ao crédito representa um avanço importante, mas sua efetividade permanece condicionada à transformação das relações de gênero que estruturam a agricultura familiar. Assim, políticas públicas voltadas exclusivamente ao fortalecimento produtivo mostram-se insuficientes quando desconsideram os fatores sociais e culturais que sustentam a desigual divisão do trabalho e comprometem a saúde mental das agricultoras.
Por fim, a literatura indica que o fortalecimento da autonomia feminina constitui elemento estratégico para a promoção da sustentabilidade rural. Garantir condições para que o cuidado deixe de ser uma obrigação exclusivamente feminina e passe a constituir uma responsabilidade compartilhada favorece não apenas a melhoria da qualidade de vida das agricultoras, mas também a permanência das famílias no campo, a sucessão geracional, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais (Siqueira Lima et al., 2025; Schmoeller, 2023). Dessa forma, os resultados desta revisão evidenciam que políticas públicas capazes de integrar acesso ao crédito, equidade de gênero, valorização da ética do cuidado e promoção da saúde mental apresentam maior potencial para produzir autonomia efetiva e fortalecer a sustentabilidade da agricultura familiar.
4. CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo teve como objetivo analisar, na literatura científica, as relações entre o acesso ao PRONAF Mulher, a ética do cuidado e o bem-estar psicológico de mulheres da agricultura familiar, discutindo seus desdobramentos para a autonomia feminina e para a sustentabilidade rural. A análise realizada permitiu compreender que a efetividade dessa política pública ultrapassa a dimensão econômica, envolvendo processos de reconhecimento social, redistribuição do poder, valorização do trabalho feminino e promoção da saúde mental.
Os resultados evidenciam que o PRONAF Mulher constitui um importante instrumento de fortalecimento da autonomia feminina ao ampliar o acesso das agricultoras ao crédito, favorecer sua participação na gestão das unidades produtivas e fortalecer sua identidade como produtoras e sujeitas de direitos. Entretanto, a revisão também demonstra que os benefícios da política permanecem condicionados à persistência de desigualdades estruturais que limitam sua capacidade emancipatória. A permanência do patriarcalismo, da divisão sexual do trabalho e da invisibilidade das atividades de cuidado restringe o poder decisório das mulheres e mantém elevada a sobrecarga física e emocional decorrente das múltiplas jornadas de trabalho.
A principal contribuição teórica deste estudo consiste em integrar três dimensões frequentemente analisadas de forma isolada na literatura: as políticas públicas de crédito rural, a ética do cuidado e o bem-estar psicológico das mulheres da agricultura familiar. Os resultados indicam que a autonomia feminina deve ser compreendida como um fenômeno multidimensional, cuja consolidação depende não apenas do acesso aos recursos financeiros, mas também do reconhecimento social do trabalho de cuidado, da redistribuição das responsabilidades domésticas e da transformação das relações de gênero que estruturam o espaço rural. Sob essa perspectiva, a sustentabilidade rural deixa de ser compreendida exclusivamente em termos econômicos e passa a incorporar dimensões sociais, psicológicas e relacionais indispensáveis à reprodução da agricultura familiar.
No plano prático, a pesquisa evidencia que políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar tendem a produzir resultados mais consistentes quando articulam mecanismos de inclusão econômica com ações destinadas à promoção da igualdade de gênero. Nesse sentido, destaca-se a necessidade de capacitação contínua de agentes financeiros, extensionistas rurais e demais mediadores institucionais, de modo que reconheçam as especificidades das mulheres agricultoras e contribuam para reduzir barreiras burocráticas, institucionais e culturais ainda presentes no acesso às políticas públicas. Da mesma forma, torna-se fundamental desenvolver estratégias que promovam o reconhecimento e o compartilhamento das responsabilidades de cuidado, condição indispensável para que a autonomia econômica se converta em melhoria efetiva da qualidade de vida e da saúde mental das agricultoras.
Este estudo apresenta limitações inerentes ao seu delineamento metodológico, por tratar-se de uma revisão bibliográfica fundamentada em produções científicas previamente publicadas. Embora essa abordagem permita identificar tendências, convergências e lacunas do conhecimento, não possibilita captar as diferentes experiências vivenciadas pelas beneficiárias do PRONAF Mulher em distintos contextos regionais. Assim, os resultados devem ser compreendidos como uma síntese interpretativa da literatura disponível, não como representação da totalidade das realidades da agricultura familiar brasileira.
Como agenda para pesquisas futuras, recomenda-se a realização de estudos empíricos, especialmente de natureza qualitativa, utilizando entrevistas em profundidade, grupos focais ou estudos de caso com agricultoras beneficiárias do PRONAF Mulher. Também se mostra relevante desenvolver pesquisas comparativas entre diferentes regiões do país, bem como investigações que integrem indicadores de autonomia econômica, saúde mental e divisão sexual do trabalho. Tais estudos poderão aprofundar a compreensão dos mecanismos pelos quais as políticas públicas de crédito influenciam os processos de emancipação feminina e contribuir para o aperfeiçoamento das estratégias voltadas à promoção da equidade de gênero e da sustentabilidade rural.
Em síntese, conclui-se que o fortalecimento da autonomia das mulheres da agricultura familiar exige uma abordagem integrada das políticas públicas, na qual o acesso ao crédito seja acompanhado pelo reconhecimento do trabalho de cuidado, pela valorização da saúde mental e pela transformação das relações sociais que sustentam as desigualdades de gênero. Somente a partir dessa articulação será possível ampliar o potencial emancipatório do PRONAF Mulher e promover um desenvolvimento rural verdadeiramente inclusivo, sustentável e socialmente justo.
AGRADECIMENTOS
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001
Ao Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável da Unioeste pela construção da base Interdisciplinar deste estudo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BESERRA, L.; HENNINGTON, É. A.; PIGNATTI, M. G. Condições de trabalho e saúde de trabalhadoras rurais: uma revisão integrativa. Saúde em Debate, v. 47, n. 137, p. 298-315, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-1104202313721. Acesso em: 2 maio 2026.
BRASIL. Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996. Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 jun. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1946.htm. Acesso em: 2 maio 2026
BRUMER, Anita; SPANEVELLO, Rosani Marisa. O papel dos mediadores no acesso das mulheres ao PRONAF Mulher. Revista AntHropológicas, v. 23, n. 1, p. 89-112, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaanthropologicas/article/view/23746. Acesso em: 2 maio 2026.
BUTTO, Andrea. Políticas públicas para as mulheres rurais: autonomia e cidadania. In: BUTTO, Andrea (org.). Autonomia e Cidadania: políticas de organização produtiva para as mulheres no meio rural. Brasília: MDA, 2011. p. 11-34. Disponível em: https://www.gov.br/mda/pt-br. Acesso em: 2 maio 2026.
CEZAR-VAZ, Marta Regina et al. Mental and Physical Symptoms of Female Rural Workers: Relation between Household and Rural Work. International Journal of Environmental Research and Public Health, v. 12, n. 9, p. 11037-11049, 2015. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4586660/. Acesso em: 3 maio 2026.
COSTA, Maria da Graça Silveira Gomes da; DIMENSTEIN, Magda; LEITE, Jáder Ferreira. Condições de vida, gênero e saúde mental entre trabalhadoras rurais assentadas. Estudos de Psicologia, Natal, v. 19, n. 2, p. 145-154, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-294X2014000200007.Acesso em: 3 maio 2026.
FAO. Dia das Mulheres Rurais - agentes essenciais no desenvolvimento... Brasília, DF: FAO no Brasil, 15 out. 2018. Disponível em: https://www.fao.org/brasil/noticias/detail-events/pt/c/1157560/. Acesso em: 2 maio 2026
FARIA, Nalu. Economia feminista e agenda de luta das mulheres no meio rural. In: BUTTO, Andrea (org.). Estatísticas rurais e a economia feminista: um olhar sobre o trabalho das mulheres. Brasília, DF: MDA; NEAD, 2009. p. 45-67. Disponível em: https://www.gov.br/mda/pt-br/acervo-nucleo-de-estudos-agrarios/nead-debate-1/10-estatisticas-rurais-e-a-economia-feminista-um-olhar-sobre-o-trabalho-das-mulheres.pdf. Acesso em: 3 maio 2026.
FERNANDES, Thiara; MOTA, Dalva Maria. "É sempre bom ter o nosso dinheirinho": sobre a autonomia da mulher no extrativismo da mangaba no Pará. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, DF, v. 52, n. 1, p. 9-24, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-20032014000100001. Disponível em: https://www.revistasober.org/article/doi/10.1590/S0103-20032014000100001. Acesso em: 2 maio 2026.
FILIPAK, Alexandra; SAPIENSA, Larissa; ALEIXO, Sany Spínola. A política de crédito rural e a autonomia econômica das mulheres: um estudo de caso do PRONAF-Mulher. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL FAZENDO GÊNERO, 10., 2013, Florianópolis. Anais eletrônicos [...]. Florianópolis: Mulheres e Trabalho, 2013. Disponível em: http://www.fg2013.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/20/1373460399_ARQUIVO_FazendoGenero10AlexandraFilipak2.pdf. Acesso em: 2 maio 2026.
HERNÁNDEZ, Carmen Osorio. Política de crédito rural com perspectiva de gênero: um meio de “empoderamento” para as mulheres rurais? 2009. 248 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) – Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/16405. Acesso em: 3 maio 2026.
IBGE. Censo agropecuário: resultados definitivos 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=73096. Acesso em: 3 maio 2026.
JULIANO, Luciana Aparecida. Análise das características do PRONAF Mulher. Orientador: João Carlos de Aguiar Domingues. Coorientador: Douglas Prescilio Nascimento. 2024. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Agronegócio) – Faculdade de Tecnologia de São José do Rio Preto, São José do Rio Preto, 2024. Disponível em: https://ric.cps.sp.gov.br/bitstream/123456789/22526/1/agronegocio_2024_1_lucianaaparecidajuliano_analisedascaracteristicasdopronafmulher.pdf. Acesso em: 2 maio 2026.
LIMA, Elida Lourenço et al. Crédito rural: uma análise da atuação e características do PRONAF mulher. Informe Econômico, Teresina, v. 32, n. 2, p. 1-22, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufpi.br/index.php/ie/article/view/1749. Acesso em: 02 maio 2026.
LIMA, Rômulo Siqueira; ARENAS, Marlene Valério dos Santos; SOUZA, Valmir Batista Prestes de. National Program for Strengthening Family Farming (PRONAF) Women: An Instrument to Drive Women in the Countryside in Rondônia. Revista de Gestão Social e Ambiental - RGSA, São Paulo (SP), v. 19, n. 8, p. e013131, 2025. DOI: https://doi.org/10.24857/rgsa.v19n8-035. Disponível em: https://rgsa.openaccesspublications.org/rgsa/article/view/13131. Acesso em: 24 maio 2026.
MATTE, Alessandra et al. Coprodução de conhecimentos entre mulheres rurais: caminhos para o reconhecimento feminino no meio rural. Sustentabilidade em Debate, Brasília, DF, v. 12, n. 2, p. 254-269, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/sust/article/view/37700/30836.Acesso em: 3 maio 2026.
RAMOS, Vanessa Souza de; ANGNES, Juliane Sachser; COSTA, Zoraide da Fonseca. O futuro da fumicultura: o jovem rural e o dilema da sucessão geracional. Desenvolvimento em Questão, Ijuí, v. 16, n. 43, p. 548-572, 2018. DOI: https://doi.org/10.21527/2237-6453.2018.43.548-572. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/6331. Acesso em: 02 maio 2026.
ROHTE, Eduarda Henz. Agricultura familiar e o PRONAF: empreendedorismo feminino. 2021. 53 f. Trabalho de Curso (Graduação em Administração) – Universidade Federal da Fronteira Sul, Cerro Largo, 2021. Disponível em: https://rd.uffs.edu.br/bitstream/prefix/4706/1/ROHTE.pdf. Acesso em: 02 maio 2026.
SCHMOELLER, Sonia. Desafios e impactos do acesso ao Pronaf Mulher no Paraná. 2023. 91 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável) – Centro de Ciências Agrárias, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, 2023. Disponível em: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7274. Acesso em: 2 maio 2026.
SCHNEIDER, Sergio; CAZELLA, Ademir Antonio; MATTEI, Lauro. Histórico, caracterização e dinâmica recente do PRONAF. In: SCHNEIDER, Sergio; SILVA, Marcelo Antonio Conterato; MARQUES, Paulo Eduardo Moruzzi (org.). Políticas públicas e participação social no Brasil rural. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004. p. 21-50. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/269576454_Historico_caracterizacao_e_dinamica_recente_do_Pronaf_-_Programa_nacional_de_fortalecimento_da_agricultura_familiar. Acesso em: 02 maio 2026.
SCHWENDLER, Sônia Fátima. A divisão sexual do trabalho no campo sob a perspectiva da juventude camponesa. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 28, n. 1, e58051, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2020v28n158051. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/bcL3xCGRTmszpnrKpJ9HKkw/. Acesso em: 3 maio 2026.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2007. 304 p.
SILIPRANDI, Emma; CINTRÃO, Rosângela. Mulheres rurais e políticas públicas no Brasil: abrindo espaços para o seu reconhecimento como cidadãs. In: GRISA, Catia; SCHNEIDER, Sergio (org.). Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2015. p. 571-594. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/232410. Acesso em: 2 maio 2026.
SPANEVELLO, Rosani Marisa; FAGUNDES, Caroline Casado; MATTE, Alessandra. Contribuições do acesso ao crédito rural: uma análise entre mulheres no norte do Rio Grande do Sul. Revista Grifos, Chapecó, v. 30, n. 51, p. 212-235, 2021. DOI: https://doi.org/10.22295/grifos.v30i51.5418. Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/grifos/article/view/5418. Acesso em: 3 maio 2026.
SPANEVELLO, Rosani Marisa; MATTE, Alessandra; BOSCARDIN, Mariele. Crédito rural na perspectiva das mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar: uma análise do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Polis, Santiago, v. 15, n. 44, p. 393-414, 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.4067/S0718-65682016000200018. Acesso em: 3 maio 2026.
ZORZI, Analisa. Uma análise crítica da noção de empoderamento com base no acesso das agricultoras ao Pronaf Mulher em Ijuí-RS. Orientadora: Anita Brumer. 2008. 137 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/15005. Acesso em: 2 maio 2026.
1 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – Mestrado e Doutorado. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
2 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – Mestrado e Doutorado. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-4490-1755
3 Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – Mestrado e Doutorado. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
4 Pós-doutor em Administração, Universidade Estadual do Oeste do Paraná-Unioeste. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail
5 Pós-doutor em Educação, Universidade Estadual do Oeste do Paraná-Unioeste. E-mail: [clique para visualizar o e-mail]acesse o artigo original para visualizar o e-mail